http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap

PACPOLÍTICA AGRÍCOLA

COMUM

A PAC – Política Agrícola Comum …

É um conjunto de medidas que se aplicam à agricultura

praticada nos Estados-Membros da União Europeia.

Surge em 1962 (embora já prevista no Tratado de Roma de 1957).

Com um grande objetivo a atingir

Contexto histórico europeu anterior a 1962:

Primeira metade do século XX: Europa, um continente

marcado por dois conflitos mundiais:

1914-1918 …………..I Guerra Mundial

1939-1945 …………..II Guerra Mundial

Europa, um continente estilhaçado:

Países beligerantes economicamente débeis

Campos, fábricas e cidades em estado caótico

População esfomeada

Como revitalizar a Europa? Com …

O apoio dos EUA através do Plano Marshall (1947):

principal objetivo: reconstrução da economia e combate à fome e à

pobreza nos países europeus capitalistas

A vontade de alguns políticos europeus que buscavam

assegurar a paz entre nações europeias associando-

as segundo princípios de igualdade e cooperação.

Declaração Schuman9 de Maio de 1950, é proposta a criação da CECA

(Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)

«O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta

Autoridade comum, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.»

Principais marcos históricos ante-PAC:

Marco Data Principais decisões

Tratado de

Paris1951(18 abril)

Criação da CECA – Comunidade Europeia do

Carvão e do Aço(Fundadores - Bélgica, RFA, França, Itália, Luxemburgo e

Países Baixos)

Tratado de

Roma1957(25 março)

Criação da CEE – Comunidade Económica

Europeia

Criação do EURATOM – Comunidade

Atómica Europeia

Conferência

Agrícola de

Stresa

1958(3/11 julho)

Definição das Linhas Orientadoras da

PAC

Definição dos Princípios Básicos da PAC

1962 Nascimento da PAC

Objetivos:

Aumento da produtividade – progresso técnico e diversificação de fatores de produção

Promoção de um nível de vida equitativo e do

rendimento individual dos agricultores

Garantia de abastecimento

de bens alimentares a preços

razoáveis aos consumidores.

Subsidiando a produção(mais produto maior subsídio)

Balanço da PAC de 1962 …

Elevados excedentes de produtos

Aumento exponencial de despesas

…

Introduzir medidas reformistas que …

O que

fazer?

Soluções?Introdução de medidas reformistas, tais como :

Combate …

à acumulação de excedentes

ao crescimento dos custos orçamentais

Privilégio às explorações agrícolas mais eficientes

Redução dos preços dos produtos

Retirada à produção de alguns milhões de hectares

de terras aráveis – set-aside (1988)

Reconversão da área em pousio para uso florestal ou

de conservação

Instauração de um regime de quotas de produção

leiteira

Tentativa de controlo da produção

Criação de uma linha diretriz agrícola

Definição de um teto para o crescimento da

despesa agrícola

1992 Reforma da PAC

objetivos:

Garantir a competitividade da produção agrícola

Redução de preços (cereais, e carne bovina)

Salvaguardar a viabilidade de explorações agrícolas

Pagamentos compensatórios aos agricultores

Controlar a produção Regime de set-aside

Definir uma nova política de desenvolvimento rural

Implementar medidas de acompanhamento: Medidas agroambientais

Medidas de florestação

Reforma antecipada

Reforma da PAC 1992:

a grande mudança

A PAC deixa de ser o apoio do mercado para passar a

apoiar o produtor.

Pagando diretamente aos agricultores

Valorizando a qualidade dos alimentos

Promovendo os produtos alimentares tradicionais e

regionais

Elegendo o respeito pelo meio ambiente .

Como?

Balanço da Reforma da PAC 1992?

Resultados iniciais positivos para a agricultura europeia.

Porém, alguns obstáculos surgiram, tais como:

Conjuntura internacional desfavorável

Competitividade dos produtos de países terceiros

Negociações no âmbito da OMC

Perspetiva de adesão de novos Estados-Membros - países da Europa Central e Oriental (PECO)

Preparação para a moeda única

Nova reforma no âmbito da Agenda 2000

objetivos:

Reforçar a competitividade agrícola Redução dos preços de alguns produtos agrícolas (15% nos cereais, no

leite e produtos lácteos e 20% na carne bovina)

Insistir na promoção de um nível de vida equitativo e

digno para a população agrícola

Introduzir uma nova política de desenvolvimento rural 2º pilar da PAC

Incorporar as disposições ambientais da PAC de 1992

Depender os pagamentos diretos aos produtores da

concretização de objetivos ambientais (eco

condicionalidade)

Balanço?

Agravamento das assimetrias entre agricultores,

regiões e produções

Diminuição do número das explorações agrícolas

Desertificação do mundo rural

Discriminação das pequenas e médias explorações e

da agricultura familiar

Privilégio às culturas continentais (carne, leite e

cereais)

Privilégio aos seis países fundadores

Atribuição dos apoios com base na produtividade

histórica

2003 Nova Reforma da PAC

objetivos:

Introduzir o pagamento único – PU - por exploração

Sujeitar o pagamento único ao respeito pelas normas

no domínio do ambiente, da segurança dos géneros

alimentícios, da sanidade animal, da fitossanidade e do

bem-estar dos animais

Exigir boas condições agronómicas e ambientais em

todas as superfícies agrícolas

Condicionalidade

Reforçar a política de desenvolvimento rural

Reduzir os pagamentos diretos às grandes explorações de maiores

dimensões em detrimento do financiamento da nova PDR

Modulação

PAC 1962 Nova PAC 1992 Reforma da PAC 2003

Objetivos:

Incrementar a produtividade

Assegurar um nível de vida equitativo à

população agrícola

Estabilizar os mercados

Garantir a segurança dos

abastecimentos

Assegurar preços razoáveis nos

fornecimentos aos consumidores

Objetivos:

Garantir a competitividade da produção

agrícola comunitária através da redução de

preços

Salvaguardar a viabilidade de explorações

agrícolas através de pagamentos

compensatórios aos agricultores

Controlar a produção através da retirada de

terras de produção (regime de set-aside)

Definir uma nova política de

Desenvolvimento rural

Implementar medidas de acompanhamento:

medidas agro ambientais, de florestação e

de reforma antecipada.

Agenda 2000:

Elevar o desenvolvimento rural à categoria

de segundo pilar da PAC

Adotar normas estritas no domínio do bem-

estar animal e na qualidade e segurança

dos alimentos

Objetivos:

Introduzir um pagamento único por

exploração independentemente da

produção

Sujeitar este pagamento ao respeito das

normas no domínio do ambiente, da

segurança dos géneros alimentícios, da

sanidade animal, da fitossanidade e do

bem-estar dos animais

Exigir boas condições agronómicas e

ambientais em todas as superfícies

agrícolas (condicionalidade)

Reforçar a política de desenvolvimento

rural

Reduzir os pagamentos diretos

(“modulação”)nas explorações de

maiores dimensões para financiar a

nova Política de Desenvolvimento Rural

Finalidade:

Assegurar a auto suficiência

comunitária(Europa dos 6)

Método:

Subvencionar a produção de produtos

alimentares de base

Finalidade:

Garantir os rendimentos agrícolas, a

segurança e qualidade dos alimentos,

bem como a produção sustentável do

ponto de vista ambiental

Consequências:

Elevados excedentes de produção

Aumento exponencial de despesas da

CEE (atual União Europeia)

Dificuldades:

Alargamento a países da Europa Central e

Oriental

Crescente competitividade de produtos de

países terceiros

Nova onda de negociações com a OMC

(Organização Mundial do Comércio)

Método:

Pagamento direto aos agricultores

2013 nova reforma PAC 2014-2020

objetivos:

Estimular a competitividade da agricultura

Fomento da transferência de conhecimentos e a

inovação nos setores agrícola e florestal

Promover a inovação e o combate às alterações

climáticas

Restauro, preservação e melhoria dos ecossistemas

relacionados com a agricultura e a silvicultura

Apoiar o crescimento e emprego em áreas rurais

Promoção da inclusão social, a redução da pobreza e

o desenvolvimento económico das zonas rurais

Novos conceitos

A alteração de paradigma que foi introduzida na nova

política agrícola europeia torna-a mais “verde” e

sustentável, uma vez que os pagamentos diretos por

hectare ficarão condicionados ao cumprimento, por parte

dos agricultores, de práticas agrícolas amigas do

ambiente, as chamadas medidas de greening …

Os agricultores deixarão de ser subsidiados em função das

quantidades produzidas, muitas vezes a qualquer preço,

passando a ser remunerados, mediante um pagamento

por hectare, pelos “serviços ambientais” que prestam a

toda a sociedade.

O que é o Greening?

Um pagamento por práticas agrícolas benéficas para o

clima e o ambiente

Um apoio proporcional ao valor de Regime de

Pagamento Base (RPB) atribuído a cada agricultor

Um apoio que exige o cumprimento de práticas

agrícolas amigas do ambiente na superfície agrícola

elegível:

Terra arável

Prados permanentes

Culturas permanentes

Haverá, ainda, …

Maior equidade entre os próprios agricultores dentro de cada

país … até 2020, será aplicado um mecanismo de

“convergência” que transferirá uma percentagem das ajudas

diretas daqueles que recebem valores, por hectare, acima da

média nacional, para aqueles que dela estão abaixo, de

forma a que nenhum fique aquém de 60% desse valor médio.

Um regime simplificado e financeiramente mais benéfico para

os pequenos agricultores … nenhum deles receberá menos

de 500 euros

Apoios mais alargados para os jovens agricultores,

traduzidos, para além de uma ajuda financeira à primeira

instalação, a fixar por cada Estado membro, até 70.000

euros, por uma majoração de 25% das ajudas diretas, até

aos primeiros 90 hectares.

A introdução do co-financiamento comunitário para os

sistemas de seguros agrícolas e de fundos mútuos,

para acorrer a situações de catástrofes naturais,

incluindo incêndios florestais, ou de doenças de

plantas e de animais…

Ao abrigo de um conceito mais amplo de

desenvolvimento rural , apoios às chamadas “agro-

ambientais” tais como

Apoios à floresta

Compensações para as denominadas zonas de

montanha ou sujeitas a outros constrangimentos

naturais

Mais de 100 mil milhões de euros serão investidos entre

2014 e 2020 para ajudar a agricultura a fazer face ao

desafio da qualidade dos solos, da água, da biodiversidade

e das alterações climáticas:

30 % dos pagamentos diretos destinam-se a aplicar em

três práticas agrícolas benéficas para o ambiente:

diversificação das culturas, manutenção de prados

permanentes e preservação de 5 %, depois, 7 %, de

zonas de interesse ecológico a partir de 2018:

«Ecologização»

30 % do orçamento dos programas de desenvolvimento

rural deverão ser afetados a medidas agroambientais, a

ajudas específicas à agricultura biológica ou a projetos

associados a investimentos ou a medidas de inovação

favoráveis ao ambiente.

Condicionalidade – conjunto de condições de base que visam o

cumprimento de normas básicas como segurança dos

alimentos, de saúde pública, saúde animal e fitossanidade,

bem-estar dos animais e de boas condições agrícolas e

ambientais.

Ecofuncionalidade – reconhecimento de que cada ser vivo

desempenha uma função na natureza devendo-se favorecer a

diversidade para se aproveitar ao máximo, e de forma

sustentável, o que a natureza coloca ao dispor do homem.

Ecologização – conjunto de práticas agrícolas que respeitam o

ambiente, caso da chamada agricultura “verde”.

Regime de Pagamento de Base (RPB) – apoio comunitário

instituído em 2015 aplicável a agricultores ativos que exerçam

atividade agrícola em território continental e que, em 2013,

tenham apresentado um Pagamento Único com pelo menos

0,5 ha elegíveis.

Informações gerais sobre a PAC

Permite aos agricultores europeus dar resposta às

necessidades de 500 milhões de europeus.

Pretende:

Assegurar um nível de vida justo aos agricultores

Garantir um aprovisionamento alimentar estável e

seguro a preços acessíveis aos consumidores.

Evoluiu desde o seu início em 1962.

As três prioridades da reforma de 2013 são:

Garantir uma produção de alimentos viável

Assegurar uma gestão sustentável dos recursos

naturais

Favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas

as zonas rurais na UE

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm

A Política de Desenvolvimento Rural- PDR – é uma …

Política de preservação da vitalidade do mundo rural

através de programas de investimento, de

modernização e de apoio ao emprego no setor

agrícola e noutros setores.

Política financeiramente apoiada pela UE que

assegura parte dos custos (“cofinanciamento”)

através do

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento

Rural (FEADER)

Crescimento sustentável, inteligente e inclusivo - objetivos da Estratégia Europa 2020 – assentarão no

apoio do FEADER, assim como do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo

Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as

Pescas (FEAMP)