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8/16/2019 10 Valor a Cao Economic A

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Valoração Econômica do Meio Ambiente: Aspectos Teóricos e Operacionais

(*)

Jorge Madeira Nogueira e Marcelino Antonio Asano de Medeiros (**)

“A governments’ policies can affect the environmentfrom street corner to stratosphere.

Yet environmental costs and benefits have not alwaysbeen well integrated into government policy assessments,

and sometimes they have been forgotten entirely.Proper consideration of these effects

will improve the quality of policy making.”DOE (1991, p.1) em Hanley e Spash (1993, p.8)

• Introdução

Em seu manual sobre valoração econômica do meio ambiente, Seroa da Motta(1998) destaca que “(c)ada vez mais gestores ambientais, estudantes ... e outrosprofissionais da área ambiental encontram-se em situações nas quais a valoraçãoeconômica ambiental é requerida ou desejada. ... A novidade e a complexidade dotema, entretanto, têm induzido (ao uso) inadequad(o) (dessas) técnicas ...”. 1 Acreditamos que duas são as razões básicas para esse uso inadequado:desconhecimento da moldura teórica que fundamenta essas técnicas eentendimento parcial de suas virtudes e de seus defeitos. Este trabalho analisa

aspectos teóricos e operacionais das técnicas de valoração de bens e serviçosambientais e busca, assim, contribuir para que elas sejam mais eficazmenteutilizadas em pesquisas e/ou na formulação de políticas públicas.

Historicamente, o Brasil tem se caracterizado no cenário mundial como um país ricoem recursos naturais e ambientais. O seu próprio processo de desenvolvimentoeconômico iniciou com a exploração do recurso natural mais abundante: terrasagrícolas. De uma maneira geral, o desenvolvimento econômico está associado a

incrementos no nível de bem-estar da população proporcionados pela produção econsumo de bens e serviços convencionais [Hufschmidt et al. (1983), p.1]. Nesseparticular, os recursos naturais desempenham funções importantes: matérias-primaspara o desenvolvimento econômico, serviços de capacidade de suporte deecossistemas, assimilação de resíduos do processo de produção e consumo,regulação climática biodiversidade etc Esses serviços são imprescindíveis ao


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sociais.” [Marques e Comune (1995), p.634]. Essa “ausência” de preços para osrecursos ambientais (e os serviços por eles prestados) traz um sério problema: uso

excessivo dos recursos. Isso pode conduzir a uma criação “espontânea” dessesmercados muito tardiamente, quando eles estiverem degradados num nívelirreversível, ou a situação de mercados não serem criados nunca, levando à extinçãocompleta do recurso. Considerando-se a possibilidade de inexistência desubstitutos2, providências precisam ser tomadas antes que essa possibilidade sematerialize.

Nesse esforço de tentar estimar “preços” para os recursos ambientais e, dessa

forma, fornecer subsídios técnicos para sua exploração racional, inserem-se osmétodos (ou técnicas) de valoração econômica ambiental fundamentados na teorianeoclássica do bem-estar. A manutenção da posição privilegiada de disponibilidadede recursos ambientais combinada com a necessidade de explorá-los de maneira agerar um fluxo de riquezas baseado em capital reprodutível passa necessariamentepela sua mensuração econômica. É imprescindível estimar os custos deoportunidade de exploração dessas riquezas para evitar os “erros dispendiosos”

cometidos no passado nos países industrializados, reduzindo antecipadamente oscustos sociais totais em vez de adotar medidas corretivas a posteriori [Hufschmidt etal (1983), p.6]. Daí surge a necessidade de conceituar o valor econômico e dedesenvolver técnicas para estimá-lo. A adoção de medidas visando a utilizaçãosustentável do recurso é beneficiada pela estimação de valores para os ativosambientais3.

Os métodos de valoração econômica ambiental são instrumentos analíticos que

contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangente: a conhecidaanálise custo-benefício (ACB). Originalmente, a análise custo-benefício foidesenvolvida para tratar da avaliação de projetos relacionados com recursos hídricospara aproveitamento energético4 nos Estados Unidos. Com a redução da taxa deconstrução de barragens, o instrumental desenvolvido começou a ser aplicado aoutros problemas. Daí em diante, começaram a sur gir os primeiros métodos devaloração econômica: método de custo de viagem5 (MCV), método de preçoshedônicos (MPH) e método de valoração contingente (MVC). As aplicações seexpandiram de recreação ao ar livre (outdoor recreation) para bens públicos tais

2Por exemplo, para a camada de ozônio que protege a Terra da radiação ultravioleta [Marques eComune (1995), p.633]. 3A valoração econômica ambiental pode ser justificável como instrumento auxiliar de política quet h fi lid d d it l ã i d t i á i ã


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como vida selvagem, qualidade do ar, saúde humana e estética [Hanley e Spash(1993), p.4]. Isso foi particularmente intenso nos anos de 1970 e 1980. Desde então

a pesquisa nessa área tem se expandido bastante e atingido até questões éticas ereligiosas interessantes6. Hanley e Spash (1993, p.6-8) enumeram diversos casosempíricos referentes à questão de transportes (estradas de alta velocidade, túneis,viadutos, aeroportos, linhas de trem), energia (geração de energia elétrica),segurança (vida humana), investimentos7, impactos ambientais (controle dapoluição), etc.

O uso dessas ferramentas para estudos e avaliações de políticas se mostra

promissor 8. A análise separada dos benefícios e dos custos de programas pode justificar socialmente determinados investimentos ou gastos públicos que resultemem melhorias de bem-estar para a sociedade. E considerando que políticas dessaespécie estarão sujeitas a uma investigação analítica profunda é importante que seobtenha estimativas corretas dos seus benefícios, para o caso das análises custo-benefício não estarem completamente desenvolvidas [Harrington e Portney (1987),p.101]. Complementando essa afirmação, Harrington, Krupnick e Spofford Jr. (1989,p.134) alertam para a importância da acurácia das estimativas para avaliar autilidade da análise dos benefícios para aplicações em políticas.

Entretanto, Hufschmidt et al. (1983, p.5) destacam duas razões principais paramoderar as expectativas. A primeira é que, em geral, a valoração econômica é o“último passo na análise.” Previamente à avaliação dos impactos econômicos, énecessário entender e medir os efeitos físicos, químicos e biológicos dasatividades9. A segunda razão é a “imperfeição” de imputar valores monetários a

bens e serviços não transacionados em mercados com métodos empíricos econceitos disponíveis. Uma observação fundamental desses autores é que“[t]ambém existem aspectos da qualidade ambiental e sistemas naturais

6Sobre isso, ver Nogueira e Medeiros (1997). 7Caso do The Green Booklet, um guia para avaliação de investimentos pelos departamentosgovernamentais [UK Treasury (1984) em Hanley e Spash (1993), p.7]. 8“In considering the opportunities as well as the problems of adaptation, one important factor is that

the basic principles of the techniques are applicable in all types of economies - rich or poor, East orWest ... But the specific application of the techniques ... must take account of these differences inincome level, types of economy, levels of development, character of natural systems andenvironmental quality problems, and prevalence of markets.” Hufschmidt et alli (1983, p.5). 9Na verdade, a estrutura da ACB é dividida em 5 (cinco) estágios. O primeiro estágio é a definição doprojeto que inclui a descrição do objeto de avaliação (ou projeto) em si e a identificação da populaçãodos prováveis ganhadores e perdedores com a implantação do projeto. O segundo estágio é aid tifi ã d i t d j t ti d i l t ã N tá i d i it


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(ecossistemas) que são importantes para a sociedade mas que não podem serprontamente valorados em termos econômicos.”

Hanley e Spash (1993, p.6) identificam os efeitos de longo prazo, a irreversibilidade,o risco e a incerteza como os desafios da aplicação da ACB ao meio ambiente.Trabalhar esses itens de maneira a obter valores econômicos que, pelo menos, nãoprovoquem desconforto10 e mal-estar requer sensibilidade e bom senso. Não étarefa fácil, sem dúvida. Daí a necessidade de ter cautela na avaliação eapresentação dos resultados de estudos dessa natureza. Um bom começo paraevidenciar esse zelo é preocupar-se com a fundamentação teórica dos instrumentos

de medida, os métodos de valoração econômica ambiental.

Uma justificativa para a importância da análise do referencial teórico dos métodos devaloração econômica ambiental é que esse procedimento confere um rigor científicoaos trabalhos, criando um ambiente propício à discussão e ao aprimoramento dastécnicas11. Corroborando esse raciocínio, Hanley e Spash (1993, p.3) afirmam que aaplicação de métodos sem a compreensão dos fundamentos teór icos criam a “falsaimpressão da robustez dos resultados” e isso pode ser perigoso12. É essencial frisaresse fato porque, por exemplo, o rápido progresso no desenvolvimento das ContasNacionais Verdes13 só tem sido possível devido à existência de uma sólidafundamentação na teoria econômica: a teoria keynesiana (Mueller, 1992).

O objetivo principal deste trabalho é fazer uma revisão crítica da literatura sobre osmétodos de valoração econômica ambiental. Nesse contexto, indicam-se osaspectos positivos e negativos da aplicação desses métodos na busca de uma

melhor eficiência alocativa dos recursos ambientais, visando a maximização do bem-estar social. Esse objetivo se consolida através da apresentação dos principaismétodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais, destacando assuas bases na teoria econômica neoclássica, e citando estudos de casos empíricos.Pretende-se, assim, enfatizar a sua utilidade como instrumento auxiliar para osresponsáveis pelas decisões de políticas públicas. A motivação para isso é simples.Busca-se preencher uma lacuna que está se ampliando em trabalhos de valoraçãoeconômica ambiental efetuada no Brasil: a quase completa ausência defundamentação teórica que explicite a origem desses métodos. O caráter empiricistadesses estudos tem resultado numa produção em massa de valores monetáriosinúteis para uma análise técnica rigorosa de problemas concretos que atingem asociedade e para ajudar na formulação de políticas públicas cientificamenteconsistentes.


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Os métodos de valoração econômica ambiental são técnicas específicas paraquantificar (em termos monetários) os impactos econômicos e sociais de projetoscujos resultados numéricos vão permitir uma avaliação mais abrangente. “Osbenefícios de um projeto são os valores de produção incremental de bens eserviços, incluindo serviços ambientais, tornados possíveis pelo projeto e os custossão os valores dos recursos incrementais reais usados no projeto. Ambos osbenefícios e custos do projeto são apropriadamente descontados através do tempopara torná-los comparáveis.” [Hufschmidt et al. (1983), p.2-3]. De posse desses

resultados comparáveis, expressos na mesma unidade de medida - unidadesmonetárias -, pode-se fazer uma avaliação da preponderância de um ou de outrofator (benefício ou custo) e ter subsídios técnicos para escolher a melhor opção,inclusive em termos sociais.

As bases intelectuais desses procedimentos encontram-se na teoria neoclássica,economia do bem-estar [Hufschmidt et al. (1983), p.3]. Mueller (1996) afirma que aeconomia ambiental neoclássica14 evoluiu em dois ramos virtualmenteindependentes: a) teoria da poluição e b) teorias dos recursos naturais. Estasdesenvolvem tratamentos teóricos particulares para recursos naturais renováveis enão-renováveis. Já a teoria da poluição utiliza modelos de equilíbrio geral15 e deequilíbrio parcial para analisar a problemática ambiental. Mueller reconhece que “[a]despeito das metodologias e dos artifícios sofisticados (os métodos de valoraçãoeconômica ambiental) ... ainda permanecem muitos problemas, a maioriadecorrentes da complexidade das inter-relações entre a economia e o meio

ambiente no mundo real, complicados pela insistência da teoria neoclássica emmensurar tudo em termos monetários (p.271).”

De uma maneira geral, os métodos de valoração econômica ambiental são utilizadospara estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos ambientais, com baseem suas preferências individuais. A compreensão desse ponto é fundamental paraperceber o que os economistas entendem por “valorar o meio ambiente” e, por isso,reproduzimos abaixo as palavras de David Pearce (1993, prefácio, ix):

“... [e]conomists seek to ‘measure preferences’ for improvements inenvironmental quality and natural assets, or against their deterioration. ...

Economists do not ‘value the environment’. They observe that individuals havepreferences for improvements in the environment and

that those preferences are held with varying degrees of intensity ”


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preferências que será usado na valoração de todo e qualquer bem ou serviço,inclusive os ambientais. No caso específico desses últimos, economistas iniciam o

processo de mensuração distinguindo entre valor de uso e valor de não-uso do bemou serviço ambiental (Pearce e Turner, 1990). O valor de uso refere-se ao usoefetivo ou potencial que o recurso pode prover. O valor de não-uso ou valorintrínseco ou valor de existência reflete um valor que reside nos recursos ambientais,independentemente de uma relação com os seres humanos, de uso efetivo nopresente ou de possibilidades de uso futuro (Marques e Comune, 1995).

A partir dessa distinção inicial, novos detalhamentos são paulatinamente

incorporados. O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente dito, valorde opção e valor de quase-opção. O valor de opção refere-se ao valor dadisponibilidade do recurso ambiental para uso futuro. O valor de quase-opção, poroutro lado, representa o valor de reter as opções de uso futuro do recurso, dado umahipótese de crescente conhecimento científico, técnico, econômico ou social sobreas possibilidades futuras do recurso ambiental sob investigação16. Muitas variantesdessa classificação existem. Não obstante, pode-se distinguir os seguintescomponentes do Valor Econômico Total (VET) de um bem ou serviço ambiental:

VET = valor de uso + valor de opção + valor de quase-opção + valor de existência

Fica claro que a valoração econômica do meio ambiente passa pelo cálculo do VETpara o bem ou serviço ambiental sob análise. Entretanto, como bem destacamMarques e Comune (1995), o valor econômico total do meio ambiente não pode serintegralmente revelado por relações de mercado. Muitos de seus componentes não

são comercializados no mercado e os preços dos bens econômicos não refletem overdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua produção. Nessecontexto, o problema prático com valoração econômica é obter estimativasplausíveis a partir de situações reais onde não existem “mercados aparentes” ouexistem “mercados muito imperfeitos”.

Não obstante, a teoria econômica tradicional indica que a solução dos problemas demercado para bens e serviços ambientais passam obrigatoriamente pelas decisõesindividuais dos consumidores. A partir dessa constatação, economistas perceberamque poderiam utilizar o instrumental já existente da teoria neoclássica (teoria dobem-estar do consumidor) e aplicá-lo nessa área de conhecimento. É na busca dasolução do “problema do consumidor” que muitos dos métodos de valoraçãoeconômica ambiental se fundamentam. Nessa busca, o ideal seria a estruturação deum modelo formal17 para explicar e justificar de maneira consistente e simplificada


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individual proveniente de consumir determinada quantidade de produtos e,adicionalmente, essa “satisfação” se reduz à medida que maiores quantidades de

produtos são consumidas

18

. A maximização da utilidade individual é restrita ao seunível de renda e ao nível de preços existentes no mercado. Sob essas condições,pode-se especificar uma função de demanda agregada. Uma outra característica doconsumidor “racional” é a sua capacidade de sempre escolher a “melhor” cesta deprodutos dentre as possíveis de serem adquiridas dados o seu nível de renda epreços relativos dos produtos disponíveis no mercado, subentendendo umordenamento de preferências19 no nível individual [Hanley e Spash (1993, p.26)].

Isto posto, a solução do “pr oblema do consumidor” pode ser encontrada pela curvade demanda marshalliana20:

x i = x i (P,M)onde:

P é o vetor de preços (relativos) e M é a renda monetária individual.

A maximização da utilidade do consumidor é resolvida da seguinte forma:

{maximização U = U (X)}, sujeito ao p i x i = M,

onde U é a função utilidade individual que associa “níveis” de satisfação de acordocom as quantidades consumidas de produtos X (X = x1, x2, ..., xn)

21.

O Excedente do Consumidor

O economista acredita que quando um consumidor vai ao mercado adquirir umproduto, ele tem implícita e individualmente um preço “máximo” que ele estariadisposto a pagar pelo produto. Se esse preço “máximo” individual for superior aopreço que ele verifica no mercado22, ele tem uma “folga” de preço que se denominaexcedente do consumidor . Na verdade, esse é o conceito descrito por Dupuit em1844 [Hanley e Spash (1993, p.27-8)]. Esse excedente se reduz à medida queunidades adicionais desse produto são consumidas e a “satisfação” dele resultante(do consumo) também diminui23. O excedente do consumidor é utilizado, então,pelos economistas para representar o benefício líquido auferido pelo indivíduoquando do consumo de determinado produto, permitindo avaliações em termos devariações de bem-estar. Essa idéia é explorada na curva de demanda marshalliana

18É i t h d tilid d i l d t E t í ti é i


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para um produto que é perfeitamente divisível24. Isso permite construir uma curva dedemanda contínua e a aplicação da análise marginalista.

Hanley e Spash (1993, p.29-30) afirmam que não existe garantia da unicidade deresultado quando da avaliação de mudanças de utilidade usando medidasmonetárias. Elas podem, por exemplo, variar dependendo da or dem em que certasmudanças ocorrem. Isso chama-se “dependência do caminho”25. Assim, a ordemdessas mudanças pode levar a resultados diferentes em termos de medidasmonetárias (para expressar variações) de bem-estar. Isso acontece particularmenteem situações: a) de mudanças de preço em mais de um produto26 ou b) mudanças

simultâneas de preço e renda. Entretanto, sob certas condições pode-se assegurar aindependência do caminho, isto é, a unicidade da medida monetária. Por exemplo,para o caso b acima, se o efeito-renda (ou elasticidade-renda) for zero, o excedentedo consumidor é único. Isso se explica porque elasticidade-renda da demanda iguala zero significa que mudanças na renda dos indivíduos não afetam as quantidadespor eles consumidas27. Para o caso a, se todas as elasticidades-renda da demandados produtos cujos preços foram alterados forem iguais, garante-se a unicidade damedida do excedente do consumidor. Isso acontece porque o consumidor irá ajustaros novos níveis de consumo (quantidades) proporcionalmente28.

Por outro lado, a garantia da unicidade da medida do excedente do consumidor porsi só não assegura que o uso das suas “variações” (no excedente do consumidor)como uma medida monetária (proxy) das mudanças na utilidade (bem-estar doconsumidor) levem a interpretações significativas. É necessário mais do que isso.Para que uma medida desse tipo exista, a utilidade marginal do dinheiro precisa ser

constante29

[Hanley e Spash (1993, p.30-31)]. Isto é, a satisfação30

individual queuma unidade a mais de dinheiro lhe proporciona seja a mesma, independentementedo seu nível de renda, por exemplo.

A “independência do caminho” e a utilidade marginal do dinheiro constanteimpuseram sérias restrições ao uso empírico da medida de utilidade do excedentedo consumidor marshalliano, que passou a sofrer duras críticas [Just et al. (1982,p.82) em Hanley e Spash (1993, p.31)]. Entretanto, quando da sua proposta de

24Por exemplo: canetas, cerveja. Como exemplo de bens indivisíveis podem ser citados os quartos deuma casa. Explicando, não faz sentido dividir os quartos de uma casa e vendê-los separadamente.Ou vende a casa inteira “com” os quartos ou simplesmente não vende a casa (com os seus quartos).Cabe lembrar que os bens ambientais são quase sempre indivisíveis (são o que os economistaschamam de bens públicos). 25

P th d d i lê


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reabilitação da medida em 1941, Hicks redefiniu o excedente do consumidor,substituindo a análise cardinal31pela análise ordinal. Ele observou que utilidade

marginal do dinheiro constante significava que as listas de demanda (produtos) doconsumidor não seriam afetadas por mudanças na sua renda real. Para Hicks, issopode ser realístico e é equivalente à existência de efeito-renda pequeno ounegligenciável. Isso resgatou a praticidade da medida do excedente do consumidor ea sua aplicação dependeria da complexidade da análise. Assim, para produtos querepresentassem uma pequena proporção da renda total, não haveria problemas.Como a análise ordinal se concentra em mudanças relativas, as medidas monetáriasde bem-estar do consumidor poderiam ser desenvolvidas independentemente das

hipóteses de Marshall sobre preferências32

.

As Medidas Hicksianas

Visando ilustrar simplificadamente33 a idéia das medidas de bem-estar, apenas opreço de um produto sofr er á mudanças. Consideraremos apenas dois produtos, X1 eX2, de maneira que este

34 representa todos os outros produtos que o consumidoradquire para compor a sua cesta de consumo X. Supondo que um determinadoproduto X1 possua um preço inicial p0, a situação de equilíbrio a esse nível depreço35 é dada pelo ponto (X1’; X2’). Isto é, o consumidor irá compor a sua cesta deconsumo com uma quantidade X1’ do produto X1 e uma quantidade X2’ do produto X2 (Figura 1). Agora, uma redução no preço36 de X1, de p0 para p1, fará com que oconsumidor aumente a quantidade consumida de X1 e reduza a de X2, considerandoo nível de renda constante e igual a m0. É o novo ponto de equilíbrio (X1”; X2”). Esteé o tipo de mudança mostrado pela curva de demanda marshalliana 37: flutuações

nos “pares” preços e quantidades correspondentes para uma renda constante. Ditode outra forma, essa curva descreve os pontos que resolvem o problema doconsumidor de maximização da sua utilidade sujeito a uma renda restrita.

Hicks propõe um método alternativo para resolver o problema de maximização dautilidade do consumidor envolvendo o uso da função dispêndio E:

{Minimizar E = p i x i , sujeito a U(X) = U}

31 C f d t tilit i t bj t


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Isto equivale a encontrar o nível de renda mínimo que permite “comprar” a cesta deconsumo que proporciona o nível constante38 de utilidade U. A solução deste

problema do consumidor é: x i’ = x i’ (p, U)

conhecido pela curva de demanda compensada hicksiana.

A partir da solução desse problema do consumidor, Hicks desenvolveu quatromedidas teóricas para avaliar mudanças no nível de bem-estar do consumidorprovocadas por variações nos preços: variação compensatória (VC), variação

equivalente (VE), excedente compensatório (EC) e excedente equivalente (EE). Asmedidas de excedente (EC e EE) são aplicadas para os casos em que os preçosvariam mas as quantidades consumidas são mantidas constantes. Em contrapartida,as de variação (VC e VE) se aplicam quando o consumidor é livre para ajustar assuas quantidades depois dessa mudança de preços [Hanley e Spash (1993, p.32)].

Considere a redução de preço de X1 descrita anteriormente, de p0 para p 1. Dado umnível de renda constante, essa redução (de preço) equivaleria a conceder um“aumento” nessa renda39 e isso permitiria ao consumidor atingir um nível maiselevado de consumo, ilustrado por uma curva de indiferença mais alta. Retirandoessa quantia monetária da “nova” renda do consumidor mas mantendo o novo preçop1, ele retorna ao nível de utilidade anterior à mudança de preço U0, porém numponto diferente dessa curva. Esse ganho de bem-estar expresso pelo “aumento” narenda do consumidor é chamado de variação compensatória (VC)40 pela redução nopreço41.

As diferenças básicas da VC para a variação equivalente (VE) pela redução nopreço são que na VE: a) a renda decorrente da mudança de preço não é retiradamas adicionada42; e b) a utilidade do consumidor é mantida no nível mais alto,porém o nível de preço é o mesmo que prevalecia anteriormente à mudança43. Cabeobservar que as duas medidas, VC e VE seriam as mesmas caso a elasticidade-renda da demanda pelo produto X1 fosse igual a zero

44. Por outro lado, quanto

38 Enquanto que na curva de demanda marshalliana o elemento constante é a renda, para a curva dedemanda compensada hicksiana é o nível de utilidade. 39 Observe que a redução do preço de “um” dos produtos da cesta do consumidor significa “sobrar”mais dinheiro para esse consumidor gastar em outros produtos. Isto o torna “mais rico”. 40 Importante observar que para analisar a VC, os focos de atenção são os novos níveis de rendaapós a mudança de preço (ênfase na inclinação da linha orçamentária) e a curva de utilidade anterior à d d


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maior for a elasticidade-renda da demanda pelo produto X1 maior será a diferençaentre as medidas de variação (VC e VE)45 e, em particular, entre cada uma delas e oexcedente do consumidor marshalliano [Hanley e Spash (1993, p.36)].

As outras duas medidas hicksianas são as medidas de excedente: excedentecompensatório (EC) e excedente equivalente (EE). O seu uso depende do fato do produto ser indivisível no seu consumo, i. e., as quantidades ser em discretas46.Essas duas medidas se ajustam mais ao caso dos bens públicos47: os indivíduosnão têm como ajustar as quantidades consumidas.

Vamos utilizar novamente uma situação de redução de preço de X1 (Figura 1). Noequilíbrio inicial, o indivíduo consumia q1 no nível de utilidade U0. Na nova situaçãode equilíbrio após a redução de preço de X1, o consumo aumenta para q2 e “sobe” autilidade para U1 (Figura 2). Em contraposição à VC em que o consumidor ajustava aquantidade (reduzindo-a) mantendo a mudança de preço e retornando à utilidadeoriginal, agora o indivíduo é forçado48 a consumir q2. Nesse nível de consumo etraçando uma perpendicular indo de encontro ao nível de utilidade original U 0,encontra-se um ponto que servirá de par âmetro para situar a medida de EC. Dadoesse ponto49 e ao novo nível de preços50, traça-se uma nova linha orçamentáriaparalela à linha orçamentária m1, que será chamada mEC. Assim, enquanto a VC édada por m0 - m1, o EC é dado por m0 - mEC.

Por fim, a última medida de Hicks é o excedente equivalente (EE). As diferençaspara a medida de EC são o ajuste no consumo, i. e., o retorno às quantidadesoriginais q1, e a manutenção do nível de utilidade mais “alto” U1 (Figura 3). De

maneira similar ao EC, o ponto do encontro entre esses dois itens “diferentes” vaiservir de orientação para traçar a reta orçamentária mEE paralela51 à reta m2. Assim,

a VE é representada pela medida m0 - m2 e o EE pela medida m0 - mEE.

Mitchell e Carson [1989, em Hanley e Spash (1993, p.38)], afirmam que como muitosprodutos ambientais são bens públicos, eles podem ser apropriadamentemensurados pelas duas medidas de excedente (EE e EC) de Hicks. Porém,

Um exemplo disso é o sal de cozinha. O fato de alguém ter a sua renda aumentada não sugeriria queessa pessoa aumentasse o consumo desse produto. 45 Para bens “normais”, que possuem elasticidade-renda da demanda maior ou igual à unidade, i. e.cujas variações na renda alteram substancialmente as quantidades demandadas pelos consumidores[Varian (1994, p.106)], p. e., automóveis, a VE é maior do que a VC para o caso de redução no preço[Hanley e Spash (1993, p.36)]. 46 Nã i t ibilid d d l é i ½ d t


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Freeman (1979 em Hanley e Spash (1993, p.38)] observa que essas medidas deexcedente são muito restritivas e desnecessárias. Ele acredita que as medidas deexcedente e variação de Hicks sejam idênticas para o caso dos bens públicos, paraos casos equivalente e compensatória, respectivamente. Nesse sentido, ascaracterísticas do bem devem determinar a abordagem; as medidas de excedentesão utilizadas quando a mudança na quantidade é imposta e o consumidor não élivre para ajustar a quantidade consumida.

Não obstante essas medidas serem bem fundamentadas no nível teórico, háproblemas no seu uso em situações particulares. Tentando resolver essa limitação,

Freeman (1979) aplicou 4 critérios: praticidade, direitos de propriedade presumidos,unicidade das medidas e sua consistência. Ele concluiu que a escolha das duasmedidas dependerá das características da mudança de bem-estar a analisar. Aindaque elas sejam consistentes com a definição teórica de bem-estar, nenhuma delassão prontamente observáveis a partir de dados de mercado. Isso se contrapõe aoexcedente do consumidor marshalliano que é observável e se encontra entre asduas medidas de variação. Assim, existe a possibilidade de usar o excedente doconsumidor como uma aproximação das medidas de variação mais rigorosasteoricamente [Hanley e Spash (1993, p.39)]. Nesse contexto, justifica-se o uso dacurva de demanda marshalliana para avaliar as mudanças no bem-estar dosindivíduos para o caso dos produtos ambientais.

• Os Métodos de Valoração Econômica Ambiental

Não existe uma classificação universalmente aceita sobre as técnicas de valoraçãoeconômica ambiental. Bateman e Turner (1992, p.123) propõem uma classificaçãodos métodos de valoração econômica distinguindo-os pela utilização ou não dascurvas de demanda marshalliana ou hicksiana (Tabela 1). Hufschmidt et al.. (1983,p.65-67) fazem suas divisões de acordo com o fato da técnica utilizar preçosprovenientes: i) de mercados reais; ii) de mercados substitutos; ou iii) mercadoshipotéticos (Tabela 2). Nessa classificação, as variações na qualidade de um recurso

ambiental são mensuradas pelo lado dos benefícios ou dos custos resultantesdessas mesmas variações. É uma avaliação da situação com a mudança no recursoambiental e sem a mudança52.

Observando a metodologia em uso corrente na economia ambiental, Pearce (1993,105 111) fi i t t d d té i d l ã


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segundo grupo é chamado de “funções de produção doméstica (ou familiar)”53. Oterceiro, os “métodos de preços hedônicos”. E o quarto e último grupo são os“métodos experimentais”. Já Hanley e Spash (1993) fazem apenas uma distinçãodos métodos de valoração econômica ambiental em dois grupos: i) forma direta,como o método de valoração contingente (MVC); ii) forma indireta, como o métodode preços hedônicos (MPH), o método dos custos de viagem (MCV) e asabordagens da função de produção, como o método dos custos evitados (MCE) e ométodo dose-resposta (MDR).

Tomando como referência a classificação de Bateman e Turner (1992), apresentada

na Tabela 1, vamos analisar as características básicas dos seis principais métodosde valoração de bens e serviços ambientais, a saber:

Método de Valoração Contingente (MVC)

O MVC foi originalmente proposto em 1963 num artigo escrito por R. Davisrelacionando economia e recreação. Durante os anos 1970 e 1980, houve umgrande desenvolvimento da técnica a nível teórico e empírico54 tornando-a bastanteutilizada55 pelos economistas modernamente [Hanley e Spash (1993, p.53)]. A idéiabásica do MVC é que as pessoas têm diferentes graus de preferência ou gostos pordiferentes bens ou serviços e isso se manifesta quando elas vão ao mercado epagam quantias específicas por eles. Isto é, ao adquiri-los, elas expressam suadisposição a pagar (DAP) por esses bens ou serviços56. Isso evidencia o caráterexperimental desse método e daí Pearce (1993, p.106) falar em “(...) obter aspreferências através de questionário (conversas estruturadas)”. Observe que o MVC

mensura as preferências do consumidor em situações hipotéticas diferentemente doMCV, p. e., que avalia o comportamento do consumidor em situações reais[Hufschmidt et al. (1983, p.233)].

A base teórica do método está nas preferências do consumidor, via função deutilidade individual. O cálculo do valor econômico a partir de funções de utilidadepode ser feito através dos conceitos de DAP e disposição a receber compensação(DAC) e/ou pelas medidas de excedente do consumidor (marshalliana) ou medidas

de compensação hicksianas. O MVC busca exatamente extrair a DAP (ou DAC) poruma mudança no nível do fluxo do serviço ambiental de uma amostra deconsumidores através de questionamento direto, supondo um mercado hipotéticocuidadosamente estruturado. E partindo dessas medidas de DAP, em princípio,pode-se estimar as quatro medidas de bem-estar hicksianas de acordo com aspeculiaridades57 do recurso ambiental objeto de valoração e obter a curva de


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formas58 de fazer isso: jogos de leilão, escolha dicotômica (sim/não), jogos de trade-off , etc. [Hufschmidt et al. (1983)]. Após a aplicação desses questionários, osresultados são tabulados e submetidos a uma análise econométrica de maneira aderivar valores médios dos lances de DAP ou DAC. A literatura sugere que afamiliaridade com o objeto de mensuração apresenta resultados mais razoáveis[Pearce (1993, p.116)]. O MVC é mais aplicado para mensuração de: a) recursos depropriedade comum ou bens cuja excludibilidade do consumo não possa ser feita,tais como qualidade do ar ou da água; b) recursos de amenidades59, tais comocaracterísticas paisagística, cultural, ecológica, histórica ou singularidade60; ou c)outras situações em que dados sobre preços de mercado estejam ausentes

[Hufschmidt et al. (1983, p.233)].

Método Custos de Viagem (MCV)

Hanley e Spash (1993, p.83) afirmam que o MCV pode reivindicar ser a mais antigatécnica de valoração de bens não transacionados em mercado61, remontando suasorigens a 194762. A sua introdução formal na literatura deve-se a outroseconomistas: Wood e Trice (1958) e Clawson e Knetsch (1966). Daí que o modelobásico é freqüentemente conhecido como a abordagem Clawson e Knetsch. A idéiado MCV é que os gastos efetuados pelas famílias para se deslocarem a um lugar,geralmente para recreação, podem ser utilizados como uma aproximação dosbenefícios proporcionados por essa recreação63 [Pearce (1993, p.105-6)]. Em outr as palavras, utiliza-se o comportamento do consumidor em mercados relacionados64 para valorar bens ambientais que não têm mercado explícito. Esses gastos deconsumo incluem as despesas com a viagem e preparativos (equipamentos,

alimentação, etc.), bilhetes de entrada e despesas no próprio local [Hanley e Spash(1993, p.83)].

A fundamentação teórica do MCV está na mesma abordagem da função deprodução doméstica utilizada no MCE [Pearce (1993, p.105-6)]. A parte operacionalse faz através de regressão múltipla para estimar a curva de demanda por visitas apartir de uma função de geração de viagens65. Esta descreveria a quantidade devisitas que um indivíduo faria a um determinado lugar, considerando suas

características sócio-econômicas [Hanley e Spash (1993, p.84)]. Os problemasbásicos com o MCV são: a) escolha da variável dependente para “rodar” a

58 Hanley e Spash (1993, p.55) citam outras formas: cartão de pagamento e questão aberta (máximaDAP). 59

A it i lê


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regressão; b) viagens com múltiplos propósitos; c) identificação se o indivíduo éresidente ou turista eventual; d) cálculo dos custos da distância; e) valoração dotempo66 e f) problemas estatísticos. Além desses fatores, Pearce (1993, p.113) cita apresença de locais concorrentes.

De acordo com Pearce (1993, p.113), as aplicações do método geralmente sãorestritas à valoração de características peculiares aos locais (geralmente lugares derecreação) e à valoração do tempo67. Hanley e Spash (1993, p.83) afirmam que oMCV é bastante aplicado pelas agências governamentais americanas e tem sidocrescentemente utilizado no Grã-Bretanha para modelar recreação ao ar livre; tendo

como aplicações mais comuns pescarias, caçadas, passeios de barco e visitas aflorestas.

Método de Preços Hedônicos (MPH)

Este é um dos métodos de valoração econômica mais antigos68 e dos maisutilizados. Quando uma pessoa vai ao mercado imobiliário comprar um imóvel, elaconsidera também as suas características locacional e ambiental para fazer a suaescolha. Ao tomar a sua decisão, considerando também a percepção que essascaracterísticas lhe despertam, ela está, de certa forma, “valorando” essasparticularidades do imóvel. Isso despertou no economista Ridker (1967) [emFreeman III (1993, p.368-9)] a possibilidade de usar os dados dos valores depropriedade residenciais para estimar os benefícios69 de mudanças nos parâmetrosde qualidade ambiental. Esse foi o início70do que viria a se chamar no futuro, o MPH.As evidências empíricas obtidas nesse e em outro trabalho71 do mesmo autor

estimularam a atual vasta literatura sobre a relação poluição do ar e valor depropriedade [Freeman III (1993, p.367)].

A teoria do preço hedônico fundamentou a explosão de estudos teóricos e empíricossobre valoração monetária de características ambientais ou locacionais72 nasegunda metade da década de 1970 e durante toda a década de 1980. Hoje seaceita bem a idéia de que os diferenciais de preço de residências refletem (também)as diferenças na intensidade de suas várias características73 e que essas diferenças

têm relevância para análise de bem-estar aplicada. Os objetos de exploração maisrecente na literatura sobre o assunto são: a) a especificação adequada e estimaçãodo modelo que relacionem os preços das residências às características ambientais,e b) o desenvolvimento de medidas de mudança de bem-estar que façam o melhoruso dos dados disponíveis e que sejam consistentes com a teoria econômicasubjacente [Freeman III (1993 p 367)]


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O MPH também utiliza o instrumental econométrico para chegar aos resultados. Omodelo mais utilizado é o do valor de propriedade hedônico cross-section. Osproblemas também são os referentes à estimação da função de preço hedônico74, asquestões do equilíbrio e da segmentação do mercado e o “problema daidentificação75” [Freeman III (1993, p.370-401)]. Segundo Pearce (1993, p.114), ométodo tem aplicação apenas nos casos em que os atributos ambientais possam sercapitalizados nos preços de residências ou imóveis. Na literatura pesquisada,realmente só foram encontrados estudos associados a imóveis e suascaracterísticas ou à valoração dos riscos de morbidade e mortalidade associados a

atividades profissionais. Este é o (sub)método Salários pelo Risco76

.

Método Dose-Resposta (MDR)

A idéia subjacente ao MDR é bem ilustrada através do exemplo de uma culturaagrícola. Suponha uma área destinada ao cultivo que apresente erosão do solo.Para diferentes níveis de erosão, existirão diferentes níveis de produção final. Isto é,para cada “dose” de erosão do solo, existirá uma “resposta” em termos de redução

na quantidade produzida da cultura. Alternativamente, pode-se utilizar os custos dereposição dos nutrientes que se perdem com a erosão de solo. Essa perda pode seraproximada pela aplicação de fertilizantes químicos que possuem valores demercado explícitos [Pearce (1993, p.27)]. Os gastos na sua aquisição podemfornecer uma medida monetária dos prejuízos decorrentes da “dose” de erosão dosolo. Por isso o MDR se caracteriza por utilizar preços de mercado (ou oajustamento de preço-sombra) como aproximação [Pearce (1993, p105)]. Importante

salientar que o MDR não se baseia na estimativa de curva de demanda para sechegar às medidas de bem-estar.

Pearce (1993, p.110) afirma que o método é teoricamente correto mas ele identificaque a “incerteza” está principalmente nos possíveis erros dos relacionamentos dadose-resposta. No caso citado, a relação erosão-perda de produção agrícola.Segundo Hanley e Spash (1993, p.103), o MDR procura estabelecer umrelacionamento entre variáveis que retratam a qualidade ambiental e o nível do

produto de mercado (commodity), quer em termos de quantidade ou qualidade. Issoevidencia a forte dependência desse método às informações oriundas das ciênciasnaturais para aplicação de modelos econômicos. Daí a divisão do método em duaspartes: a) derivação da dose de poluente e a função de resposta do receptor e b)escolha do modelo econômico e sua aplicação. Reforçando essa idéia, Pearce(1993 p 110) afirma que “o esforço maior reside no exercício não econômico de


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grupo da Função de Produção. A técnica utilizada neste método é a regressãomúltipla. De acordo com Hanley e Spash (1993, p.103), as aplicações mais comunssão relacionadas aos impactos da qualidade do ar sobre a produção agrícola e aosimpactos da poluição sobre a pesca. Além desses, Hufschmidt et al. (1983, p.172)acrescentam os estudos relativos a florestas e à qualidade da água de irrigação.

Método Custo de Reposição (MCR)

Talvez este método apresente uma das idéias intuitivas mais básicas quando sepensa em prejuízo: reparação por um dano provocado. Assim, o MCR se baseia no

custo de reposição ou restauração de um bem danificado e entende esse custocomo uma medida do seu benefício [Pearce (1993, p.105)]. Por também utilizarpreços de mercado (ou preço-sombra), como o MDR, também se inclui naabordagem de mercado e suas medidas não se baseiam na estimativa de curvas dedemanda.

Pearce (1993, p.107) afirma que o MCR é freqüentemente utilizado como umamedida do dano causado. Essa abordagem é correta nas situações em que é

possível argumentar que a reparação do dano deve acontecer por causa de algumaoutra restrição, p. e., de ordem institucional. É o caso do padrão de qualidade daágua: os custos para alcançá-lo são uma proxy dos benefícios que esse padrãoproporciona à sociedade. Porém, esse autor alerta para os riscos desseprocedimento porque ao impor uma reparação a sociedade está sinalizando que osbenefícios excedem os custos, quaisquer que sejam estes, e que, portanto, “oscustos são ... uma medida mínima dos benefícios”.

Outra situação de aplicação válida da abordagem do custo de reposição é quandose configura uma restrição total a não permitir um declínio na qualidade ambiental. Éo que se chama de “restrição à sustentabilidade”. Sob essas condições, os custos dereposição se apresentam como uma primeira aproximação dos benefícios ou dano.Restrições desse tipo fundamentam a abordagem de “projeto-sombra”77, que é onome dado a qualquer projeto voltado para restaurar o meio ambiente por causa darestrição à sustentabilidade e cujo valor é um minimum do dano provocado [Pearce

(1993, p.107)].

A operacionalização desse método é feita pela agregação dos gastos efetuados nareparação dos efeitos negativos provocados por algum distúrbio na qualidadeambiental de um recurso utilizado numa função de produção. Considere ummonumento que devido à poluição do ar teve que ser submetido a uma limpeza


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Método de Custos Evitados (MCE)

A idéia subjacente ao MCE é de que gastos em produtos substitutos oucomplementares para alguma característica ambiental podem ser utilizados comoaproximações para mensurar monetariamente a “percepção dos indivíduos” dasmudanças80 nessa característica ambiental [Pearce (1993, p.105-6)]. Seria o caso deum indivíduo comprar água mineral engarrafada e/ou ferver a água encanada parase proteger de uma contaminação da água servida à população no local onde reside.São esses “gastos defensivos” ou “preventivos” dos indivíduos que são considerados

nesse método. No exemplo citado, os gastos são adicionados conjuntamente demaneira a englobar todos os possíveis gastos efetuados pelo indivíduo para protegera sua saúde. Assim, ao tomar a decisão individual de comprar esses benssubstitutos, grosso modo, ele está “valorando” essa perda na qualidade do recursoágua potável em termos do valor de comprar a água engarrafada mais o custo deferver a água encanada e mais as despesas médicas e o aborrecimento inerente porcontrair uma doença81.

Modernamente, estuda-se o MCE como uma técnica descrita na teoria econômicapor uma Função de Produção Doméstica. Essa abordagem segue um raciocíniosimilar ao adotado por firmas82 quando do seu processo produtivo. Enquanto quefirmas produzem bens ou serviços, famílias produzem serviços que proporcionamutilidade positiva. Em ambas, o uso de “insumos” obedecem critérios para suaaplicação no processo produtivo. Dentre eles, estão o critério qualitativo do recursoou insumo. Assim, a característica dessa abordagem é que a motivação para os

gastos é a necessidade de substituir por outros insumos (ou melhorar os existentes)devido à mudança na qualidade do recurso anteriormente utilizado no processoprodutivo [Hanley e Spash (1993, p.98-9)].

A operacionalização do método é feita através de modelagem econométrica e daí anecessidade do manuseio dos dados por técnicos qualificados [Pearce (1993,p.112)]. Os cuidados são os inerentes ao uso do instrumental econométrico (viésprovocado por variáveis omissas, multicolinearidade, escolha da forma funcional,

heterocedasticidade, etc.) e a questão da dupla contagem83 de fatores. Asaplicações mais comuns do MCE estão na avaliação da mortalidade e morbidade

detalhada em termos quantitativos físicos, p. e., 30 quilos de arroz perdidos por hectare devido àpoluição do ar. Hufschmidt et al. (1983, p.172) citam como exemplo de aplicação do MCR ot t t i t i ã d t i i d ifi d l l i ã d b t õ


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humanas e estudos relacionados com poluição e suas implicações sobre a saúdehumana [Pearce (1993, p.112); Hanley e Spash (1993, p.99-103)].

• Considerações Finais

Cada um desses métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientaisapresenta vantagens e deficiências. Um primeiro aspecto geral a ser enfatizado éque nem todos eles são construídos com base nas preferências dos consumidores

e, portanto, nem todos podem ser submetidos a um tratamento teórico maisrigoroso84. Métodos como custo de reposição (MCR) e dose-resposta (MDR) utilizampreços de mercado não do bem ou serviço ambiental propriamente dito, mas do beme/ou serviço que está sendo afetado pelo impacto ambiental. Um outro grupo demétodos utiliza preços de mercados substitutos ou complementares como meio dese chegar a uma estimativa monetária do valor do bem ou serviço ambiental. Sãoeles, o de preços hedônicos (MPH), o de custos de viagem (MCV) e o de custosevitados (MCE). Finalmente, um terceiro grupo de métodos parte do pressuposto de

que é possível captar as preferências dos indivíduos através de mercadoshipotéticos, simulados através de questionários. Esse grupo é representado pelométodo de valoração contingente (MVC).

Uma série de questionamentos aflora imediatamente: será que a simplismo teóricodo MCR e do MDR é compensado pela qualidade das estimativas obtidas através desuas aplicações?; são essas estimativas capazes de refletir a correta DAP ou DAC

do usuário do bem ou serviço ambiental?; quais as conseqüências sobre aconfiabilidade de estimativas de preferências individuais obtidas indiretamente,através de mercados de bens substitutos ou complementares?; com que grau decerteza pode-se simular um mercado para um bem ou um serviço ambiental atravésda aplicação de questionário? será que as respostas obtidas desse questionáriopodem efetivamente fornecer uma estimativa adequada do comportamento efetivodo respondente? Essas e muitas outras questões desafiam estudiosos de valoraçãoeconômica do meio ambiente há várias décadas. Para algumas, respostas já foram

obtidas e elas têm tido um elevado grau de aceitação. Outras questões aindamotivam debates acalorados.

O MVC (valoração contingente) transformou-se no mais amplamente usado devidoa sua flexibilidade e sua capacidade de estimar VET como um todo. Críticas existem

t à i tê i t ó i d ti ti í i btid t é d t


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sua verdadeira DAP (viés estratégico e viés do entrevistador); b) uso de cenáriosque possuem incentivos para ajudar indevidamente o indivíduo a responder oquestionário (viés do ponto inicial, viés de relação e viés de importância); c) malespecificação do cenário mediante uma descrição incorreta e/ou incompleta dealguns aspectos relevantes (viés de especificação teórica, viés de especificação daqualidade e viés de especificação do contexto) e d) desenho inadequado da amostrae agregação incorreta dos benefícios (viés da escolha da população e o viés daseleção amostral).

Já o MCV (custos de viagem) tem nas incertezas na escolha da forma da função

demanda e nas dificuldades estatísticas decorrentes da seleção da amostra deentrevistados seus principais problemas. Mas esses não são os únicos. Algunsentrevistados em um determinado local podem estar visitando-o como parte de umaviagem mais longa, durante a qual outros locais ambientalmente relevantes tambémserão visitados. Qual parcela dos gastos da viagem desse indivíduo deve serefetivamente alocada para a sua DAP pela conservação do local sob estudo? Quaisas conseqüências para as estimativas de DAP/DAC se os demais propósitos daviagem forem simplesmente desconsiderados?

Por outro lado, viagens e lazer exigem gasto de tempo, mercadoria escassa quepossui um preço implícito (sombra). Atenção considerável tem sido dedicada aotratamento que deve ser dado ao custo de oportunidade do tempo no MCV. Se oindivíduo está usando o horário de trabalho para visitar um determinado local, osalário por unidade de tempo é a estimativa correta do custo de oportunidade do seutempo. Entretanto, a maior parte das horas de lazer que um indivíduo despende em

um local é às custas de horas não despendidas em outros locais de lazer

86

. Assim, ocusto de oportunidade das horas passada em um local de lazer deve ser relacionadocom o valor, na margem, de outras atividades de lazer que não puderam seraproveitadas pelo indivíduo87. Não é necessário destacar a influência do valoratribuído ao custo de oportunidade do tempo nas estimativas do DAP/DAC obtidaspor meio do MCV.

De todas as possíveis limitações do MPH (preços hedônicos) já destacadas

anteriormente, a de segmentação do mercado imobiliário para ser a que maisdesafia a criatividade dos pesquisadores. Residências são negociadas em mercadossegmentados por várias razões: composição étnica/racial, imóveis para aluguel epara venda, intervalos de preços, histórico das localidades. Desconsiderar essasegmentação quando ela existe, significará que viéses serão incorporados aosparâmetros estimados pela função hedônica uma vez que parâmetros de demanda


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grupos: modelo tradicional, modelos dinâmicos e modelos econométricos. Otradicional (também chamado na literatura de “modelo inocente”) simplesmentemultiplica estimativas físicas (p.e. produtividade da terra, área total) pelo preço dobem de mercado afetado (p.e. preços cor rentes de uma dada lavoura). Seu uso temgerado controvérsias teóricas e empíricas88.

Os modelos dinâmicos (programação linear e programação quadrática) demandamuma quantidade extensiva de dados empíricos, geralmente difícil de ser obtida emassuntos relacionados com o meio ambiente. Quando utilizados, esse modelospodem fornecer detalhes sobre a distribuição de benefícios e refletir complexas inter-

relações econômicas, permitindo que efeitos indiretos da processo de dose-respostapossam ser considerados. Entretanto, divergências frequentemente surgem entre assoluções do modelo e a realidade, provocando incertezas sobre a confiabilidade dosseus resultados. Os modelos econométricos, apesar de mais sofisticados, ainda nãotêm permitido uma redução no grau de variabilidade das estimativas obtidas peloMDR.

A grande limitação do MCR (custo de reposição) é sua incapacidade de refletir o

verdadeiro valor da disposição a pagar dos indivíduos por uma melhoria ambiental.Além da dificuldade técnica de realmente devolver-se um ativo ambiental ao seu eestado pré-degradação, o MCR claramente exclui qualquer possibilidade de seestimar valor de opção e valor existência desse ativo. Em outras palavras, é óbvioque os gastos incorridos com a recuperação ou a restauração de um ativo ambientalsubestimam a DAP/DAC dos indivíduos ou da comunidade pela sua conservação. Éprovável, por exemplo, que os gastos com a recuperação do Rio Tâmisa, apesar de

significativos, não refletiram a disposição a pagar da população londrina pelalimpeza de um dos símbolos de sua cidade. O mesmo pode ser dito dos cariocas emrelação à despoluição da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro.

Além das dificuldades operacionais anteriormente mencionadas, o MCE (custosevitados) envolve uma questão teórica profunda: “gastos defensivos” e qualidadeambiental devem ser substitutos perfeitos para que os “gastos defensivos” (ou suasvariações) possam ser considerados uma boa aproximação dos efeitos sobre o bem-

estar humano provocados por mudanças nos níveis de poluição/degradaçãoassociados com aqueles gastos. Se eles forem substitutos imperfeitos, os “gastosdefensivos” não refletirão todo o desconforto causado pela poluição/degradação e,assim, subestimarão os benefícios de reduzir os seus níveis, subestimando tambémas mudanças no bem estar humano.


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O limitado uso de métodos de valoração econômica ambiental no Brasil temimpedido avanços na exploração de oportunidades de avaliar a relevância das suasvantagens e suas deficiências, que permitiria maximizar as primeiras e minimizar asúltimas. É necessário prosseguir o debate teórico, como também dar início aaplicações práticas dos métodos de valoração, objetivando repor os vinte anos deatraso nessa área. Não obstante, apesar de sérias limitações, os valores monetárioscalculados para os recursos ambientais mostram-se como uma ferramenta útil paraauxiliar os responsáveis pelas decisões de políticas públicas. Do confronto dessesvalores com os valores de aplicações alternativas dos recursos disponíveis, poderão

ser escolhidos os projetos com maiores potencialidades de ganho em termos debem-estar social. Um exemplo atual e de importância estratégica para o Brasil é ouso desses métodos para estimar as perdas decorrentes da “pirataria genética”.

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FIGURA 1

Variações compensatória (VC) e Equivalente (VE)em situação de queda de preço

Renda

Quantidade

de X2

Quantidade


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FIGURA 2

Excedente compensatória (EC)em situação de aumento de quantidade

Renda

Quantidade

de X2

Quantidade


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FIGURA 3

Excedente equivalente (EE)em situação de aumento de quantidade

Renda

Quantidade

de X2

Quantidade


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Tabela 1

Métodos para valoração monetária do meio ambiente segundo Bateman e Turner (1992, p.123 - adaptação)Tipo de Abordagem Tipos de Métodos Observações

A) Abordagens comCurva de Demanda

1) Métodos de Preferências Expressas

1.1) Método de Valoração Contingente (MVC) a) Curva de Demanda de Renda Compensada(hicksiana)

Medida de bem-estar de Variação CompensatóriaMedida de bem-estar de Variação Equivalente

2) Métodos de Preferências Reveladas2.1) Método de Custos de Viagem (MCV) b) Curva de Demanda Não-Compensada

(marshalliana)2.2) Método de Preços Hedônicos (MPH) Medida de bem-estar de Excedente do Consumidor

B) Abordagens semCurva de Demanda 3) Método Dose-Resposta (MDR) c) Não se obtém Curva de Demanda(apenas estimativas de dose de valor)4) Método de Custos de Reposição (MCR) Medidas de bem-estar não confiáveis

5) Métodos de Comportamento Mitigatório89 (MCE)

89 Por exemplo, o Método de Custos Evitados.

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Tabela 2 Classificação das Técnicas de Valoração de Custos e Benefícios para avaliar as conseqüências sobre a qualidade ambiental

[Hufschmidt et al. (1983), p.66-67]Preços obtidos a partir de: Método ou Técnica de Valoração Equivalente na Tabela 1

Mercados Reais 1) Valoração dos Benefícios 1) Valoração dos Benefícios 1.1) Mudanças no Valor da Produção 1.1) MDR1.2) Perda de Salários/Lucros 1.2) MCE

2) Valoração dos Custos 2) Valoração dos Custos 2.1) Gastos Preventivos 2.1) MCE2.2) Custos de Reposição 2.2) MCR2.3) Projeto Sombra 2.3) MCR2.4) Análise Custo-Eficiência 2.4) MPM

Mercados Substitu tos 3) Valoração dos Benefícios 3) Valoração dos Benefícios 3.1) Bens de Mercado como Substitutos 3.1) MPM3.2) Abordagem do Valor de Propriedade 3.2) MPH3.3) Outras Abordagens do Valor da Terra 3.3) MPH3.4) Custos de Viagem 3.4) MCV3.5) Abordagem do Diferencial de Salário 3.5) MPH3.6) Aceitação de Compensação 3.6) MVC

Mercados Hipotéticos 4) Questionamento Direto de Disposição a Pagar 4) Questionamento Direto de Disposição a Pagar

4.1) Jogos de Leilão 4.1) MVC

5) Questionamento Direto de Escolha de Quantidade 5) Questionamento Direto de Escolha de Quantidade (para estimar indiretamente a Disposição a Pagar) (para estimar indiretamente a Disposição a Pagar)

5.1) Método da Escolha Sem Custo 5.1) Escolha Sem Custo (Sem equivalente)

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Tabela 3:

Classificação dos Métodos de Valoração Monetáriade acordo com Pearce (1993)

Grupos de Técnicas Métodos Equivalente na Tabela 1

Abordagens de Mercado Convencional 1) Abordagem Dose-Resposta 1) MDR2) Técnica de Custos de Reposição 2) MCR

Funções de Produção Doméstica 3) Gastos Evitados 3) MCE4) Método de Custos de Viagem 4) MCV

Métodos de Preços Hedônicos 5) Preços de Casas (ou Terras) 5) MPH6) Salários pelo Risco90 6) MPH

Métodos Experimentais 7) Método de Valoração Contingente 7) MVC8) Método de Ordenação Contingente(ou de Preferência Estabelecida/Fixa)

8) Sem equivalente

90 Wage Risk Methods (p.115).

30

10 valor a cao economic a

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