1. visão de controladoria; identidade institucional da cge/se; constituição da república do...
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• Visão de Controladoria;• Identidade Institucional da CGE/SE;• Constituição da República do Brasil;• Lei de Acesso à Informação Pública – 12.527/11;• Lei da Probidade Empresarial – 12.846/2013;• Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP;• Avanço por Mais Eficiência do Gasto Público – BIRD; e• Lei 13.019/2014 – MROSC.
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Visão de Controladoria!
“À Controladoria não compete o comando do navio, pois esta tarefa é do primeiro executivo; representa,
entretanto, o navegador, que cuida dos mapas de navegação. É sua finalidade manter
o comandante informado quanto à distância percorrida, ao local em que se encontra, e à
velocidade da embarcação, à resistência encontrada, aos desvios da rota, aos rochedos perigosos e aos caminhos
traçados nos mapas, para que o navio chegue ao destino.”
Heckert e Wilson, “Business Budgeting and Control”
(Ronald Press. New York, 1955)
Identidade Institucional
Órgão de Controle Interno Órgão de Controle Interno do Poder Executivo do Poder Executivo
EstadualEstadual
Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
República Federativa do República Federativa do BrasilBrasil
ConstituiçãConstituiçãoo
Três poderes Três Esferas ABRANGÊNCIAABRANGÊNCIA
Acesso à Informação – Sergipe
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A Lei nº.12.846/2013 – Lei da Probidade Empresarial
EIXO NORMATIVO DA LEI Nº 12.846/2013 PRIORIDADE NA RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
FOCO NO VIÉS ECONÔMICO E FINANCEIRO DA CORRUPÇÃO.
ESTADO E SETOR PRIVADO JUNTOS CONTRA A CORRUPÇÃO.
• Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público
• A Contabilidade Aplicada ao Setor Público: dimensão patrimonial e ambiente da convergência
• Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais: fontes normativas, passos para a implantação e contexto - Visão da STN
• Contabilidade Gerencial no Setor Público e Informação de Custos: Concepção, desenvolvimento e implantação
• Sistema de Informação de Custos - O caso da implantação no Governo Federal e as Lições Aprendidas para Estados e Municípios
O que foi feito?
• Reformulação da tabela de eventos para adequação ao PCASP;
• Implementação do registro das operações do setor público estadual no i-Gesp;
• Migração dos saldos das contas contábeis (De – Para) i-gesp/2014 para pcasp/2015.
Desafios a enfrentar!
• Patrimônio Estadual– Inventariar o conjunto dos bens de todos os
Poderes e Órgãos Especiais, tendo como referência os parâmetros do PCASP:
– Articulação entre a SEFAZ, SEPLAG e demais Poderes e Órgãos Especiais do Estado de Sergipe, para a integração dos respectivos Sistemas de Patrimônio ao i-Gesp;
Desafios a enfrentar! MCASP
Exemplo do setor da logística de transportes do Brasil
Investimento médio: 0,8% do PIB Brasil: Menos de 2% do PIBMédio nos últimos 30 anos: 0,8% do PIBValor total nos últimos 10 anos: US$ 200 bilhõesNecessidade nos proximos 10 anos: US$ 800 bilhõesMenos de 25% do necessário
O papel do controle interno
Transparencia + Accountability + Participação do cidadão = Maior credibilidade dos Governos
Nova relação de parceria com o Estado:FOMENTO E COLABORAÇÃO
Lei 13.019/2014
Regulamentação (?)
Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
Agenda
Chamamento público obrigatório
Transparência e democratização do acesso às parcerias com editais.
Atuação em rede
Novas diretrizes e princípios
Instrumentos jurídicos próprios
Abrangência Nacional
Agregação de projetos, valorizando a integração entre as OSCs maiores e menores.
Gestão pública democrática, participação social e fortalecimento da sociedade civil, entre outros.
Termo de Fomento e Termo de Colaboração. Fim dos Convênios para as OSCs, mantêm entre órgãos públicos.
Administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
O que muda?
Remuneração da equipe de trabalhoRemuneração de custos indiretos
Remuneração de pagamento de equipe de trabalho, com todos os encargos sociais inclusosRemuneração de custos indiretos (despesas administrativas) limitada a 15% do valor total
Prestação de contas simplificada
Sistema aperfeiçoado. Regulamento deverá prever regras mais simplificadas abaixo de R$ 600.000,00
Monitoramento e Avaliação
Manifestação de Interesse Social
Capacitação
Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
Criação de Comissões de Monitoramento e Avaliação nos órgãos e pesquisas junto a beneficiários
Elaboração de propostas de chamamento público pelas próprias OSCs, movimentos sociais e interessados
Para gestores públicos, conselheiros e a sociedade civil organizada
Composição paritária para divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações voltadas ao fortalecimento
Contrapartida facultativa
Não será mais permitida a exigência de contrapartida financeira, sendo facultativa a de bens e serviços.
Comunicação Pública
Divulgação em meios públicos de comunicação – campanhas e programações desenvolvidas por OSCs
O que muda?
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Perguntas ??
