1 simulado especial concurso pcdf - 03/11/2019...“gentileza gera gentileza”, por mais clichê...
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1 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
2 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
Simulado Especial 9º Simulado PCDF
Nome: ___________________________________________________________________________________
INFORMAÇÕES SOBRE O SIMULADO EXCLUSIVO
1 – Este simulado conta com questões focadas no concurso do PCDF;
2 – A prova contém 120 itens que abordam conhecimentos cobrados nos últimos editais dos concursos;
3 – As questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca organizadora CESPE, com alternativas certo/errado
4 – Este PDF foi enviado por e-mail, disponibilizado na área do aluno e em um artigo publicado no blog do Estratégia Concursos;
5 – Os participantes têm das 8h30 às 13h para responder às questões e preencher o Gabarito Eletrônico;
6 – O link para preencher o formulário com seu gabarito está localizado na última página deste PDF;
7 – A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO no canal do Estratégia Concursos no YouTube. Eles resolverão todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros, pois o vídeo ficará disponível apenas na área do aluno.
8 – O Gabarito do Simulado e o Ranking Classificatório com nota serão divulgados durante a transmissão da correção da prova.
PREENCHA SEU GABARITO NO LINK - http://bit.ly/Simulado-PCDF-03-11
3 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
PORTUGUÊS
TEXTO I
O governo pode entregar ao Congresso, nesta
semana, sua proposta para a reforma da Previdência. O que se sabe até o momento, pelo que foi divulgado na última quinta-feira, é que a idade mínima deverá ficar em 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao final de um período de transição 5 de 12 anos; e que pode ser implantado um modelo de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por formar sua própria aposentadoria.
No caso dos militares, que não fazem parte dos regimes de Previdência dos trabalhadores públicos e privados, 10 o secretário da Previdência, Rogério Marinho, já afirmou que o presidente Jair Bolsonaro quer que a reforma seja para "todos os segmentos" – mas o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a "ideia do segmento militar" é deixar para um outro momento as mudanças nas aposentadorias de 15 militares.
A Previdência é o sistema que garante o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos cidadãos que participam de seu sistema. No modelo atual em vigor no país, é uma espécie de "seguro", no qual o trabalhador que está na 20 ativa banca o sustento daquele que está aposentado ou foi afastado de suas funções.
Ela garante uma renda mensal ao segurado que precisa parar de trabalhar por um tempo determinado (seja por doença, gravidez ou acidente) ou pelo resto da vida, como no 25 caso da aposentadoria.
Para a Previdência funcionar bem, é preciso haver um certo equilíbrio entre a soma de todas as contribuições e o total pago aos beneficiários. No entanto, a Previdência tem arrecadado menos do que ela precisa gastar. O governo cobre 30 essa diferença, que é chamada de déficit.
Como o déficit da Previdência tende a crescer cada vez mais devido ao envelhecimento da população (mais "bocas" para sustentar e menos "braços" para colaborar), discute-se a necessidade de uma reforma para mudar suas regras e, assim, 35 tentar equilibrar as contas novamente. O governo pretende, com a reforma, economizar R$ 1 trilhão em dez anos.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/16/entenda-como-funciona-a-previdencia-e-as-regras-que-estao-em-jogo.ghtml com adaptações
Julgue os itens seguintes, a respeito das ideias e das
construções linguísticas do texto apresentado.
01. Infere-se do primeiro parágrafo que não são conhecidas as idades definitivas para a aposentadoria
após a reforma.
02. O vocábulo “pode” (l.1), utilizado no primeiro
período, indica que o governo tem a capacidade de entregar sua proposta para a reforma da previdência,
mas não o fez.
03. O segundo parágrafo sugere que haveria uma
divergência entre as declarações do Presidente da República e do Vice-Presidente quanto ao momento da
reforma nas regras previdenciárias dos militares.
04. De acordo com as informações do texto, o
envelhecimento da população afeta diretamente o déficit da previdência.
05. Prejudicaria a correção gramatical do texto a
supressão das vírgulas que isolam a expressão “nesta semana” (l.1 e 2).
06. O vocábulo “banca” (l.21) foi utilizado no sentido de “sustenta” ou “financia”.
07. A supressão da vírgula após a palavra “militares” (l.9)
faria supor que nem todos os militares fazem parte dos
regimes de Previdência dos trabalhadores públicos e privados.
08. A expressão “é que” (l.4) foi empregada com função
apenas de realce ou ênfase, razão por que sua supressão não causaria prejuízo gramatical ou
semântico.
09. Prejudicaria as informações originais do período se
o trecho “em vigor” (l.19) fosse substituído por “vigente” ou “que vige”.
10. As aspas que isolam a palavra “seguro” (l.20) foram empregadas para indicar ironicamente que a palavra foi
usada fora do seu sentido mais usual.
11. A substituição de “foi afastado” (l.21 e 22) por “afastou-se” não causaria prejuízo à correção
gramatical, mas afetaria os sentidos originais do texto.
12. Nas relações de coesão interna do texto, o pronome
“Ela” (l.23) tem como referente o termo “aposentadoria”, mencionado no parágrafo anterior.
13. A oração “Para a Previdência funcionar bem” (l.27) indica uma consequência do equilíbrio nas contas
previdenciárias.
14. O vocábulo “Como” (l.32) introduz uma circunstância
de causa no período em que ocorre.
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TEXTO II
Segundo estudos da psicologia, como o de Augusto
Comte, que definiu o conceito de altruísmo como o oposto de egoísmo, o ser humano é, por natureza, generoso. Ou seja, independentemente de influências históricas e sociais, o homem tem o instinto de querer o bem do próximo e é capaz de agir espontaneamente para tal.
O altruísmo é também discutido por muitas outras áreas, como a religião, e muitos outros filósofos. Parte componente do comportamento humano, a pessoa altruísta é frequentemente gentil e não necessariamente reconhece tal qualidade, simplesmente a executa sem esperar por resposta ou visibilidade.
É impossível viver sozinho, portanto, devemos saber lidar com outras pessoas em diferentes momentos do dia a dia. Sendo o ser humano gentil por natureza, a convivência é facilitada quando um age pelo outro. Ou seja, quando temos alguma atitude altruísta, deixando de olhar apenas para o nosso umbigo, um ciclo de benefícios se cria, afinal, sabemos que
“gentileza gera gentileza”, por mais clichê que a frase pareça. Estudos comprovam que ela pode ser responsável
até mesmo por melhoras na saúde. Sendo motivo de bem-estar e autoestima, a gentileza evita o desenvolvimento de doenças crônicas como depressão e problemas psiquiátricos relacionados à convivência social.
https://www.eusemfronteiras.com.br/falando-sobre-gentileza/
No que concerne ao texto precedente, julgue o próximo item.
15. Conclui-se do primeiro parágrafo que Augusto Comte concebe egoísmo e altruísmo como antônimos.
16. Infere-se do texto que a gentileza pode ser praticada
também tendo em vista benefícios práticos.
17. A oração “deixando de olhar apenas para o nosso
umbigo” (l.17 e 18) foi utilizada em sentido denotativo.
18. Infere-se do texto que é possível uma pessoa altruísta não ser gentil.
19. O pronome “a” em “a executa” (l.11) tem como referente a expressão “tal qualidade” (l.10 e 11), que,
por sua vez, remete semanticamente à ideia de “ser gentil”.
20. O acento grave indicativo de crase em “à convivência
social” (l.24) se justifica pela fusão de preposição
obrigatória exigida pelo vocábulo “relacionados” com artigo definido feminino diante do vocábulo
“convivência”.
INFORMÁTICA
21. Um endereço de e-mail deve seguir um formato padrão formado por nome de usuário, símbolo de
arroba e nome de domínio.
22. O protocolo HTTP permite que o usuário navegue pela Internet de forma que os dados sejam transmitidos
por meio de uma conexão criptografada baseada no
protocolo TLS.
23. Para proteger os usuários contra softwares nocivos, é comum que provedores de e-mail não permitam
anexos com determinados formatos como .exe, exceto quando eles são compactados em arquivos com
formatos .rar ou .zip.
24. Pragas Virtuais são programas especificamente
desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Dentre aqueles mais
comuns no cotidiano dos usuários, há o worm e o trojan
– a maior diferença entre eles é que o primeiro é capaz de se autorreplicar de forma automática pela rede e o
segundo, não.
25. Uma rede de computadores é um meio utilizado para a troca de informações formada por um conjunto de
recursos lógicos tais como modem, roteadores, switches
e placas de rede.
26. Firewall é um componente de segurança – hardware e/ou software – que possui a função de controlar o
tráfego de dados entre redes diferentes bloqueando
acessos nocivos e ataques maliciosos como Ping of Death e Pishing Scam.
27. A assinatura digital é um documento utilizado para
identificar uma entidade em uma comunicação e associá-la a uma chave pública reconhecida por uma
cadeia hierárquica de confiança como a ICP-Brasil.
28. Browsers são capazes de armazenar pequenos
arquivos de texto denominados cookies no computador de um usuário com a intenção de melhorar sua
experiência de navegação – eles podem ser transientes
ou persistentes.
29. Internet Service Provider (ISP) – também conhecido como Provedor de Internet – é uma organização que
fornece serviços de acesso à Internet para órgãos,
empresas e usuários domésticos.
30. Caso o Professor Diego Carvalho envie um e-mail para o Professor Renato da Costa com cópia para o
Professor Rosenval Júnior e com cópia oculta para o Professor Ricardo Vale, tanto o Professor Renato da
Costa quanto o Professor Rosenval Júnior não saberão
que o e-mail também havia sido enviado para o Professor Ricardo Vale. No entanto, caso o Professor
Ricardo Vale responda a todos, tanto o Professor Renato da Costa quanto o Professor Rosenval Júnior receberão
esse e-mail e poderão descobrir que a mensagem
original também havia sido enviada para o Professor Ricardo Vale.
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31. Considerando o MS-Excel, versão português em sua
instalação padrão e a planilha apresentada na imagem, pode-se garantir que a fórmula =MÁXIMO(A1:G1)
sempre retornará o mesmo valor que a fórmula =MAIOR(A1:G1;1) para quaisquer valores do intervalo
A1:G1.
32. No MS-Excel, a referência absoluta indica que tanto
a linha quanto a coluna são absolutas, já a referência relativa indica que ou a linha ou a coluna são absolutas,
mas não ambas simultaneamente.
33. No Linux, o diretório padrão de trabalho do usuário é
o diretório /usr – local em que ficam armazenados seus arquivos pessoais como documentos e imagens.
34. O Windows pode ser inicializado em Modo de
Segurança, no qual há um conjunto limitado de arquivos e drivers e é tipicamente utilizado para a resolução de
problemas.
35. A área de transferência do Windows é uma região da
memória que armazena de forma temporária objetos copiados ou recortados enquanto aguardam para serem
transferidos entre aplicativos ou documentos.
36. O backup completo possui uma velocidade de
restauração maior que a do backup incremental; o backup incremental necessita de menos espaço de
armazenamento que o backup o backup diferencial; e o backup diferencial possui uma velocidade de cópia
maior que a do backup completo.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Julgue os itens a seguir a respeito de lógica proposicional.
37. A sentença “Vá estudar ou faça o jantar” é uma
proposição composta que pode ser representada por
𝑃 ∨ 𝑄, em que 𝑃 e 𝑄 são proposições simples escolhidas
adequadamente.
38. A proposição 𝑝 ∧ ¬(𝑞 ∧ 𝑟) é logicamente equivalente
a (𝑝 ∧ ¬𝑞) ∨ (𝑝 ∧ ¬𝑟).
39. Do ponto de vista da lógica sentencial, a negação da
proposição “Todo carioca é torcedor do Flamengo” é
logicamente equivalente à proposição “Algum carioca
não é torcedor do Flamengo”.
40. A proposição ¬𝑃 → (𝑃 → 𝑄), em que ¬𝑃 denota a
negação da proposição 𝑃, é uma contradição, isto é,
todos os elementos de sua tabela-verdade são F (Falso).
41. Se a proposição ¬𝑃 → [𝑄 ∨ 𝑅] for verdadeira,
também será verdadeira a proposição ¬[𝑄 ∧ 𝑅] → 𝑃.
42. A sentença “Ele estudou, logo cumpriu suas
obrigações” é uma proposição composta que pode ser
representada simbolicamente por 𝑃 → 𝑄, em que 𝑃 e 𝑄
são proposições simples adequadamente escolhidas.
Décio Terror decidiu passar um fim de semana no Rio de
Janeiro e verificou que a distância de sua cidade Juiz de
Fora até a Cidade Maravilhosa era de apenas 185
quilômetros. Antes de começar a sua viagem de Juiz de
Fora até o Rio de Janeiro, Décio verificou que seu
tanque estava completamente vazio e parou para
abastecer seu carro no Posto Estratégico, vizinho à sua
casa. A bomba de combustível forneceu 25 litros em 2
minutos e 20 segundos, com um fluxo de combustível
constante. Então, houve um problema nessa bomba e o
frentista pediu para Décio continuar abastecendo em
outra bomba, mais adiante. A segunda bomba forneceu
26 litros em 2 minutos e 40 segundos, também com
fluxo constante. Com base nessas informações, julgue
os itens a seguir.
43. O fluxo de combustível dessa segunda bomba, em
relação à primeira, foi 9% menor.
44. Ao chegar ao Rio de Janeiro, Décio verificou que
havia consumido apenas 1/3 da gasolina colocada no
Posto Estratégico. Logo, o carro de Décio apresentou
um consumo superior a 11 quilômetros por litro de
combustível.
45. Décio levou 3 horas e 5 minutos no trajeto Juiz de
Fora – Rio de Janeiro e verificou no GPS que a distância
Rio de Janeiro – Juiz de Fora era também de
exatamente 185 quilômetros. Se Décio aumentar a sua
velocidade média em 20%, ele levará mais de 2 horas e
30 minutos para voltar do Rio de Janeiro para a sua casa
em Juiz de Fora.
46. O Coach Dudu abandonou o veganismo e decidiu se
esbaldar em uma churrascaria perto da sede do
Estratégia Concursos. Ele pediu um prato principal, um
refrigerante e uma sobremesa, pagando por isso um
total de R$ 44,00, já incluída a taxa de serviço de 10%
sobre o valor real do que foi gasto. Sabendo-se que o
refrigerante custou R$ 2,00 a menos que a sobremesa
e que o prato principal representou 4/5 do valor real a
ser pago (sem a taxa de serviço), então o preço da
sobremesa era superior a R$ 7,00.
6 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
47. Quatro professores e dois alunos, cada um estudando
seis horas por dia, durante quatro dias, resolvem 600
questões de Matemática e 200 questões de Raciocínio
Lógico. Para resolver uma questão de Raciocínio Lógico,
gasta-se o dobro do tempo que para resolver uma
questão de Matemática. Os alunos resolvem questões
com a mesma eficiência, mas a eficiência dos
professores é 25% maior do que a eficiência dos alunos.
Assim, para resolverem 800 questões de Matemática e
300 questões de Raciocínio Lógico em 7 dias, seis
professores e cinco alunos com eficiências iguais às
daqueles citados anteriormente devem estudar mais de
2 horas e 45 minutos por dia.
48. As proposições (𝑃 ∧ 𝑄) → 𝑅 e (𝑃 → (𝑄 → 𝑅)) são
logicamente equivalentes.
49. Com as letras A, B, C, D, E, F, G e H formam-se
códigos de quatro letras, sendo que repetições das
letras não são permitidas. O número de códigos
possíveis é superior a 1.600.
Tem-se a listagem, na tabela a seguir dos 300
funcionários de uma empresa:
Setor Homem Mulher
Gerência 3 2
Marketing 12 15
Atendimento ao público 135 133
Uma assinatura ilimitada do Estratégia será sorteada
entre os funcionários dessa empresa. Com base nessas
informações, julgue os itens a seguir.
50. A probabilidade de que a pessoa sorteada seja um
funcionário do setor de Marketing é superior a 10%.
51. Considerando que a pessoa sorteada seja um
homem, a probabilidade de que a pessoa sorteada
trabalhe no setor de Atendimento ao Público é inferior
a 50%.
52. A probabilidade de que a pessoa sorteada seja uma
mulher ou um funcionário do setor de Marketing é
superior a 50%.
ATUALIDADES
Julgue os próximos itens relativos a aspectos históricos
do Distrito Federal (DF), julgue os itens:
53. A ideia de fixar o governo do Brasil no interior era
antiga, surgindo no período pré-colonial. Desde aquela época, a preocupação era com a segurança nacional. A
capital deveria ficar longe dos portos e de áreas de mais fácil acesso de possíveis invasores.
54. Na segunda metade da década de 1950, o presidente
Juscelino Kubitschek começou o processo de instalação da nova capital e viajou ao Planalto Central. Depois de
um concurso, a equipe do arquiteto Oscar Niemeyer, criou o projeto urbanístico de Brasília. Já Lúcio Costa,
realizou os trabalhos dos quais surgiram nos desenhos de vários prédios públicos.
55. Ao considerar que a área demarcada pela Missão Cruls era a ideal para a nova capital, a Comissão Poli
Coelho entendeu que a nova capital deveria ser instalada em algum lugar do “Quadrilátero Cruls”.
Contudo, entendeu que a área do futuro Distrito Federal
deveria ser maior do que a proposta no relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil. No
final do século XIX.
56. Apesar de Brasília localizar-se na região Centro-Oeste, encravada em Goiás, os trabalhadores oriundos
da região Nordeste, predominaram na construção da
nova capital.
Outubro de 2019 deverá ficar marcado como um dos meses mais turbulentos da história recente da
América do Sul.
Ao longo do último mês, crises pipocaram em diferentes cantos do subcontinente, chacoalhando as
peças do tabuleiro regional e reacendendo temores sobre
o estado de saúde da democracia em alguns países sul-americanos.
Disponível em: https://bit.ly/2PyZjPt. Acesso em 30/10/2019.
Com base no fato abordado pelo enunciado e nos seus
múltiplos aspectos relacionados, julgue os itens a seguir:
57. No Chile e no Equador, uma das causas dos protestos estava relacionada a adoção de medidas relativas ao
segmento de transportes.
58. Democracias da América Latina viram uma piora da situação social e econômica dos seus países, após a
crise econômica mundial de 2008 e com o fim do
superciclo das commodities.
59. A crise política no Paraguai decorreu do acionamento pelo presidente Mário Abdo Benítez de um dispositivo
constitucional que suspendeu as atividades do poder
Legislativo com a convocação de novas eleições parlamentares.
60. O descontentamento da população com o aumento
dos níveis de inflação e de pobreza derivados de políticas nacionalistas do governo argentino levou a
vitória da centro-esquerda nas eleições presidenciais do
maior parceiro econômico do Brasil na América Latina.
7 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
DIREITO CONSTITUCIONAL
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos direitos e
garantias fundamentais:
61. Embora a Constituição estabeleça que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país, a doutrina e a jurisprudência conferem interpretação extensiva ao
dispositivo, acrescentando ao rol de destinatários os
estrangeiros não residentes, os apátridas e as pessoas jurídicas, por exemplo. Por esse motivo, a restrição e a
imposição de condições ao gozo de um ou mais desses direitos é absolutamente inadmissível.
62. Os autores de obras e de inventos industriais terão privilégio temporário para sua utilização. Já em relação
aos herdeiros, esse direito ficará disponível pelo tempo fixado em lei.
Em relação às disposições constitucionais sobre a
organização do Estado Brasileiro, julgue os próximos
itens:
63. No modelo de repartição de competências adotado pelo Brasil, vigora o princípio da subsidiariedade, que
pressupõe a ação dos entes maiores apenas em
questões onde a atuação dos entes locais ou regionais se mostra insuficiente ou inadequada. Por esse motivo,
a técnica adotada pelo legislador constituinte foi a de enumerar as competências do Estados e Municípios,
restando para a União as tarefas remanescentes.
64. Insere-se no âmbito da competência legislativa
concorrente a definição dos crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas, uma vez que
cabe à União, privativamente, legislar sobre direito penal, apenas.
Considerando as regras constitucionais atinentes à Administração Pública, julgue a afirmativa abaixo:
65. O limite de idade para a inscrição em concurso
público só se legitima quando possa ser justificado pela
natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Julgue o próximo item, a respeito das normas relacionadas ao Processo Legislativo, presentes na
CF/88:
66. Lei ordinária não poderá, em qualquer hipótese,
revogar lei ordinária.
Julgue a assertiva abaixo, sobre as regras atinentes às Funções Essenciais à Justiça, presentes na CF/88:
67. No processo de escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça e do Procurador-Geral da República, não há
participação do Poder Legislativo.
No que diz respeito ao que determina a Constituição
Federal sobre o Poder Executivo, julgue o que se segue:
68. Ao Presidente da República não foram estendidas as imunidades materiais pertencentes aos representantes
do Poder Legislativo Federal. No entanto, a CF/88 traz regras relativas à imunidade formal, relacionadas ao
processo e à prisão.
LEI ORGÂNICA DO DF
69. De acordo com a LODF, compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre direito
tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico e orçamento.
70. Conforme dispõe a LODF, proteger o meio ambiente é uma competência concorrente entre União e DF.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Acerca da organização administrativa e dos órgãos e
entidades que compõem a administração pública, julgue os itens a seguir.
71. A descentralização ocorre quando uma entidade
política transfere o exercício de uma competência de
determinada atividade administrativa a um terceiro, que pode ser tanto pessoa jurídica quanto pessoa física.
72. As fundações públicas de direito público
caracterizam-se por ser um patrimônio
despersonalizado, que recebe uma afetação a uma finalidade pública.
73. As autarquias são entidades com personalidade de
direito público, identificadas como um serviço autônomo, criadas por lei e com patrimônio e receita
próprios, responsáveis pela execução de atividades
típicas da administração pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.
Em relação aos atos administrativos, julgue as afirmativas
a seguir.
74. Os atos administrativos podem ser anulados, em caso
de ilegalidade, ou revogados, por razõretes de conveniência ou oportunidade administrativas, cabendo
ao administrador, em decisão discricionária, decidir por qual das duas formas optará.
75. Um ato administrativo com vício no elemento forma pode ser mantido pela administração, desde que a
forma não seja essencial e que a convalidação não cause prejuízos ao interesse público e a terceiros.
8 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
Em relação ao controle da administração pública, julgue
os itens a seguir.
76. O controle legislativo é exercido com exclusividade pelos órgãos do Poder Legislativo, admitindo a
participação do Tribunal de Contas apenas em situações excepcionais.
77. O controle judicial é aquele que engloba a análise da legalidade e legitimidade dos atos administrativos, o
que inclui a verificação quanto a observância dos princípios administrativos, como o da moralidade, da
razoabilidade e da proporcionalidade.
78. O Poder Judiciário é um dos responsáveis pelo
controle de legalidade dos atos administrativos, seja de seus próprios atos, seja dos atos administrativos
emanados pelos demais poderes, mas sempre dependerá de provocação de alguém para exercer as
suas atribuições.
João é policial civil do Distrito Federal, e, por isso,
responde a muitas dúvidas de seus parentes e amigos. Sua mãe lhe contou acerca de um Governador que
estava sendo acusado de utilizar tratores e servidores
do Estado X em uma obra particular em sua casa. Perguntou o que poderia acontecer com referido agente
público, e se ele responderia por improbidade administrativa. Sobre a situação hipotética acima, João
pode afirmar que:
79. Nesse caso, o agente responde por ato de
improbidade que importa em enriquecimento ilícito, e, por isso, deve restar caracterizado o dolo em sua
conduta, além do efetivo dano ao patrimônio público do Estado X.
80. Caso condenado por improbidade, o Governador pode ser condenado a devolver os valores acrescidos
ilicitamente ao seu patrimônio, além de ressarcir integralmente o dano, se houver, de perder a função
pública e ter seus direitos políticos suspensos, por, no
mínimo, oito anos e, no máximo, dez anos.
DIREITO PENAL
TEXTO-BASE para os itens 81 a 85
José curtia uma festa na casa de amigos quando
percebeu a chegada de Maria, uma antiga desafeta. Neste momento, José se encheu de ódio e decidiu ceifar a vida de Maria. Para tanto, José esperou que Maria se distraísse e, então, colocou veneno na bebida desta. Maria ingeriu a substância e continuou a curtir a festa, como se nada tivesse acontecido. Minutos depois, Pedro, que também desejava a morte de Maria, inseriu outro veneno em outra bebida de Maria. 1h depois, Maria começa a se sentir mal e é levada para o hospital, onde vem a falecer.
As câmeras da residência flagraram a ação de José e de Pedro, que não se conheciam e agiram de forma isolada. Presos em flagrante, foram conduzidos à delegacia. No trajeto,
José, já alterado pelos efeitos do álcool ingerido em excesso, ofendeu os policiais que realizavam a condução, com palavras de baixo calão, debochando ainda da atividade policial.
A perícia realizada posteriormente comprovou que Maria morreu apenas em razão do veneno ministrado por Pedro, sendo que o veneno colocado por José era forte e capaz de matar Maria, mas não chegou a produzir efeitos, pois era um veneno de ação demorada.
Atento ao caso narrado, julgue os itens seguintes:
81. Assertiva: José deverá responder pelo crime de homicídio doloso qualificado na forma tentada, não
sendo a ele imputado o resultado, de acordo com a
teoria da equivalência dos antecedentes causais.
82. Assertiva: No que tange ao desacato praticado, José não deverá ser responsabilizado, considerando o
entendimento consolidado do STJ no sentido de que a
criminalização do desacato fere a Convenção Americana de Direitos Humanos.
83. Assertiva: José e Pedro não agiram em concurso de
agentes, havendo aqui o que se chama de autoria
colateral.
84. Assertiva: a situação de José não se alteraria caso a perícia comprovasse que o veneno ministrado era
absolutamente incapaz de provocar a morte de Maria.
85. Assertiva: a embriaguez de José não é capaz de
afastar a imputabilidade penal, pela teoria da actio libera in causa.
86. Por representar uma etapa meramente interna, a
cogitação nunca é punível.
87. No crime de estelionato, se o infrator é primário e é
de pequeno valor o prejuízo, o Juiz pode, dentre outros benefícios, aplicar somente a pena de multa.
TEXTO-BASE para os itens 88 a 90
José e Maria, ambos maiores e capazes, resolveram
subtrair R$ 2.000,00 pertencentes ao pai de José. Para tanto, esperaram o momento oportuno, que seria uma festa de aniversário da vítima. No dia da festa, enquanto o pai de José se distraía com os amigos, contando casos, como o de quando viajou sozinho para ver a Copa de 1958 na Suécia, José e Maria entraram no quarto da vítima e subtraíram os bens.
Não satisfeitos, resolveram ir à casa de Pedro, irmão de José, para ver o que podiam subtrair. Lá chegando, viram que Pedro dormia tranquilamente. Então começaram a subtrair os pertences da vítima, como relógio, carteira, celular, e outros. Logo após finalizarem a subtração, ainda dentro da casa, foram abordados por Pedro, que afirmou ter visto toda a cena criminosa realizada em sua residência e exigiu que deixassem os bens subtraídos. Maria, então, quebrou um vaso na cabeça de Pedro, e José deu um chute nas costelas do irmão já caído. Os dois fugiram em seguida, levando os bens subtraídos.
9 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
Atento ao caso narrado, julgue os itens seguintes:
88. Assertiva: no que tange ao crime praticado contra
o pai de José, Maria deverá responder por furto consumado, sendo José isento de pena, por ter sido o
crime praticado contra ascendente.
89. Assertiva: quanto ao crime praticado contra Pedro, José e Maria deverão responder pelo crime de roubo
impróprio.
90. Assertiva: a ação penal relativa ao crime praticado
contra Pedro será pública condicionada à representação.
91. Segundo entendimento mais recente dos Tribunais
Superiores, é possível a responsabilização penal de
pessoa jurídica, sendo desnecessária a aplicação da chamada “teoria da dupla imputação”.
92. No concurso formal perfeito deverá ser aplicado o
sistema do cúmulo material quando este se mostrar
mais benéfico que o sistema da exasperação.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TEXTO BASE PARA OS ITENS 93 A 95
José, servidor público, solicita R$ 10.000,00 a Pedro, empresário, para não lavrar auto de infração em desfavor da empresa deste. Pedro grava a conversa telefônica entre ambos e agenda a entrega para uma semana depois.
No dia acordado, Pedro e José comparecem ao local combinado. Pedro, todavia, não pretendia pagar o valor solicitado, pois já tinha narrado o fato à polícia e lá estava para a prisão em flagrante de José. Quando os dois se encontram, Pedro entrega o dinheiro a José, que é preso em flagrante no momento em que recebia a vantagem indevida.
Atento ao caso narrado, julgue os itens:
93. Assertiva: a gravação telefônica realizada por Pedro
é prova ilícita, na medida em que realizada sem autorização judicial.
94. Assertiva: no caso narrado, a prisão em flagrante
foi ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade
judiciária.
95. Assertiva: no caso em tela, houve flagrante esperado.
96. O inquérito policial tem como uma de suas
características a indisponibilidade.
97. Logo que tiver conhecimento da prática de infração
penal, a autoridade policial deverá sempre ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico.
98. O requerimento de arquivamento do inquérito policial
formulado pelo MP não estará sujeito a controle jurisdicional quando se tratar de competência originária
do STF ou do STJ, não havendo aplicação do art. 28 do
CPP.
99. A testemunha que morar fora da jurisdição do Juízo processante será ouvida por carta precatória,
suspendendo-se o curso da instrução criminal até seu efetivo cumprimento.
100. Situação hipotética: José, réu em processo
criminal, arrolou como testemunha Maria, sua mãe. O
MP contraditou a testemunha. Assertiva: se procedente a contradita, deverá o Juiz
excluir a testemunha.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
101. De acordo com a Lei Distrital n. 837/1994, a Polícia
Civil do Distrito Federal é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional, vinculada ao Gabinete do Governador, e tem assegurada relativa autonomia
administrativa e financeira. No entanto, não lhe cabe exercer atividades de tesouraria e escrituração contábil,
cabendo estas à Secretaria da Fazenda do Distrito
Federal.
102. De acordo com a Lei Distrital n. 837/1994, a Polícia Civil do Distrito Federal será dirigida por Delegado de
Polícia ou Escrivão de Polícia, de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável, da Classe Especial da
Carreira Polícia Civil do Distrito Federal, no pleno
exercício do seu cargo, sob a denominação do Diretor-Geral, nomeado pelo Governador.
103. De acordo com Lei n. 4.878/1965 que disciplina o
Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, não há proibição para
que os policiais civis do Distrito Federal sejam cedidos
para prestar serviços em outros órgãos, em outros Poderes, ou nos Estados, quando o afastamento ocorrer
para exercer atribuições relacionadas à atividade policial, ou seja, às atividades inerentes ao cargo
efetivo, mediante autorização do Governador do Distrito
Federal.
104. De acordo com Lei n. 4.878/1965 que disciplina o Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis
da União e do Distrito Federal, a pena mais branda a que pode ser submetido um policial civil é a advertência,
a exemplo da Lei n. 8.112/1990.
105. De acordo com o Decreto n. 59.310/1966 – Regime
Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia
do Distrito Federal, não são considerados funcionários policiais os ocupantes de cargo em comissão ou função
gratificada com atribuições e responsabilidade de
natureza policial, mas apenas os legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço
Policial Metropolitano, previstos no Sistema de Classificação de Cargos aprovado pela Lei número
4.483, de 16 de dezembro de 1964.
10 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
106. De acordo com o Decreto n. 59.310/1966 – Regime
Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia
do Distrito Federal, quando ocorrer empate na classificação por antiguidade, terá preferência,
sucessivamente: 1º) o funcionário de maior tempo de serviço público federal; 2º) o de maior tempo de serviço
público; 3º) mais idoso; 4º) o de maior prole.
107. De acordo com o Decreto Distrital n. 30.490/2009,
às Delegacias da Criança e do Adolescente competem apurar atos infracionais cometidos por adolescentes e
às Delegacias Especiais de Proteção à Criança e ao
Adolescente compete apurar crimes cometidos contra criança e adolescente.
108. De acordo com a Lei n. 12.030/2009, que traz
normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal, são considerados peritos de natureza criminal
os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos
odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a
necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
109. Para fins de apuração do crime de abuso de
autoridade, considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, remunerado, de
natureza civil, ou militar.
110. De acordo com a Lei n. 9.455/1997, a tortura
persecutória é aquela que que infligida em razão de perseguição e discriminação racial ou religiosa.
111. De acordo com a Lei n. 9.455/1997, a lesão corporal
leve não é qualificadora do crime de tortura. A tortura qualificada somente ocorre quando houver como
resultado lesão corporal grave ou gravíssima ou, ainda,
o resultado morte.
112. Responde pelo crime de posse irregular de arma de fogo o responsável legal de empresa que mantenha sob
sua guarda, sem autorização, no interior de seu local de
trabalho, arma de fogo de uso permitido.
113. De acordo com o disposto na Lei n. 10.826/2003, o porte de arma de integrantes de guardas municipais é
permitido nas capitais dos Estados e nos Municípios com
mais de 500.000 habitantes, já no caso dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de
500.000 (quinhentos mil) habitantes, bem como dos Municípios que integrem regiões metropolitanas, o porte
é permitido apenas quando estiverem em serviço.
114. É possível a responsabilização penal da pessoa
jurídica por crimes ambientais independentemente da responsabilização da pessoa física que agia em seu
nome. Também é possível aplicar o instituto da
desconsideração da personalidade jurídica, quando a pessoa jurídica for utilizada para dificultar o
ressarcimento dos prejuízos causados.
115. Os crimes de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e de terrorismo estão previstos no rol dos
crimes hediondos, e são inafiançáveis, insuscetíveis de
graça, anistia ou indulto.
116. Os crimes descritos na Lei n. 8.078/1990 não são crimes contra a economia popular, e por isso a
responsabilização penal de pessoas jurídicas nesses
casos não é possível. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor não prevê a responsabilização penal da
pessoa jurídica, e, portanto, mesmo que esta seja fornecedora ou prestadora de serviço, a punição
somente pode recair sobre seu titular ou, em alguns casos, um funcionário.
117. A conduta consistente em empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição
usados, sem autorização do consumidor, configura crime contra as relações de consumo, sancionado com
pena de reclusão.
118. Em 2019 a Lei n. 13.840 inseriu o art. 60-A na Lei
11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. Este dispositivo trata das medidas assecuratórias sobre
moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento. A esse
respeito julgue a assertiva a seguir:
A moeda estrangeira apreendida em espécie deve ser
encaminhada a instituição financeira, ou equiparada, para alienação na forma prevista pelo Conselho
Monetário Nacional. Na hipótese de impossibilidade da alienação, a moeda estrangeira será custodiada pela
instituição financeira até decisão sobre o seu destino.
119. No Aeroporto do Recife, enquanto estava na fila
para check-in de um voo com destino a um país sul-americano, Dudu da Rocha, maior e capaz, foi preso em
flagrante delito, não por sua aparência pouco privilegiada, mas por estar levando consigo cinco quilos
de maconha. Nessa situação, Dudu responderá por
tráfico transnacional de drogas, mas não incidirá causa de aumento da pena, já que não foi consumada a
transposição de fronteiras.
120. Em 2019 a Lei n. 13.840 alterou o art. 61 na Lei
11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. Este artigo trata de medidas cautelares patrimoniais,
ampliando aquelas já previstas pelo Código de Processo
Penal. A esse respeito julgue a assertiva a seguir:
O magistrado pode decretar de ofício, tanto na fase
inquisitorial quanto na fase processual, a apreensão ou outras medidas relacionadas a bens móveis, imóveis ou
valores.
11 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
QUESTÃO DISCURSIVA À noite, no retorno para a delegacia, depois de cumpridas outras diligências, policiais civis suspeitaram, com
razões justificáveis, da ocorrência de tráfico de drogas em determinada residência. Imediatamente, entraram à força no local e realizaram busca e apreensão no domicílio.
Considerando o entendimento do STF, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos a
respeito da legalidade da entrada na residência e da busca e apreensão realizada na situação hipotética acima descrita.
a) Ao entrarem na residência, naquele momento, os policiais agiram de maneira legal?
b) Ao realizarem busca e apreensão no domicílio, os policiais agiram legalmente? Em que momento ocorre o controle judicial desse tipo de ação?
c) Caso a ação dos policiais seja considerada ilícita, quais serão as consequências dessa ação?
Obs.: disponibilizamos um serviço de correção especificamente para este simulado, em conformidade com os critérios utilizados pela banca Cebraspe (Cespe).
Link para correção da sua discursiva:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/discursivas-para-concursos/
12 Simulado Especial – Concurso PCDF - 03/11/2019
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