MF - Ministério da Fazenda SPREV - Secretaria de Previdência

SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

SEMINÁRIO ANUAL DA AMIPREM

BELO HORIZONTE - MG - 10 DE MAIO DE 2017

1 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - SUBSTITUTIVO PEC 287/2016

2 - NOVA ESTRUTURA SRPPS

3 - INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SUBSTITUTIVO PEC 287/2016

PEC - TEXTO ORIGINAL TEXTO SUBSTITUTIVO

- Aposentadoria aos 65 anos de idade, 25 anos de tempo de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

- Valor do benefício igual a 51% da média + 1% por ano de tempo de contribuição, até 100%.

- 100% dos salários recebidos desde 1994 serão computados para a média.

- Aposentadoria aos 65 anos de idade (homem) ou 62 anos (mulher), 25 anos de tempo de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

- Valor do benefício igual a 70% da média + (para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição): 1,5% de 26 a 30 anos + 2,0% de 31 a 35 anos; + 2,5% de 36 a 40 anos, até 100%.

- 100% dos salários recebidos desde 1994 serão computados para a média.

49 anos

40 anos

APOSENTADORIA NO RPPS - REGRA PERMANENTE - SERVIDOR GERAL

65 (H) / 62 (M) anos de idade

+

25 anos de contribuição

70% da média

26 a 30 anos de contribuição 1,5% por

ano

31 a 35 anos de contribuição 2,0% por

ano

36 a 40 anos de contribuição 2,5% por

ano

Tempo de

Contribuiçã

o % da Média

25 70,0%

26 71,5%

27 73,0%

28 74,5%

29 76,0%

30 77,5%

31 79,5%

32 81,5%

33 83,5%

34 85,5%

35 87,5%

36 90,0%

37 92,5%

38 95,0%

39 97,5%

40 100%

CÁLCULO - REGRA GERAL

PEC - TEXTO ORIGINAL TEXTO SUBSTITUTIVO

- Atividades prejudiciais à saúde:

- Redução de até 10 anos na idade e até 5 anos no tempo de contribuição.

- 51% + 1 % por ano de contribuição.

- Vedação de categorização por categoria profissional ou ocupação.

- Pessoa com deficiência:

- Redução de até 10 anos na idade e até 5 anos no tempo de contribuição;

- 51% +1% por ano de contribuição.

- Atividades prejudiciais à saúde:

- Lei complementar estabelecerá idade e tempo de contribuição mínimos (não inferiores a 55 anos e 20 anos).

- Valor do benefício igual a 70% da média + (para cada ano que superar 20 anos de tempo de contribuição): 1,5% de 21 a 25 anos + 2,0% de 26 a 30 anos; + 2,5% de 31 a 35 anos, até 100%.

- Vedação de categorização por categoria profissional ou ocupação.

- Pessoa com deficiência:

- Sem limite de redução de idade e tempo de contribuição.

- Cálculo de 100% da média.

- Avaliação biopsicossocial.

49 anos

35 ou 40

anos

APOSENTADORIA NO RPPS - REGRA PERMANENTE - ESPECIAL

PEC - TEXTO ORIGINAL TEXTO SUBSTITUTIVO

- Professores:

- Sem aposentadoria especial. Regra geral demais servidores.

- Policiais:

- Sem aposentadoria especial. Regra geral demais servidores.

- Professores:

- Aposentadoria aos 60 anos de idade (ambos os sexos), 25 anos de tempo de contribuição e exercício de funções de magistério, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

- Valor do benefício igual à regra geral.

- Policiais (CF - art. 51, IV, 52, XIII e 144, I a IV):

- Lei complementar estabelecerá idade mínima, não inferior a 55 anos (ambos os sexos), com 25 anos de efetivo exercício de atividade policial.

- Valor do benefício igual à regra geral.

APOSENTADORIA NO RPPS - REGRA PERMANENTE - PROFESSOR E POLICIAL

PEC - TEXTO ORIGINAL TEXTO SUBSTITUTIVO

- Homens com 50 anos ou mais de idade e mulheres com 45 anos ou mais de idade:

- 50% de pedágio sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem.

- Idade mínima de 55 anos, para a mulher, e 60 anos, para o homem.

- Paridade e integralidade mantidas para os que ingressaram antes da EC 41/2003 e 100% da média para os que ingressaram depois.

- Não há corte de idade para entrar na transição.

- Idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), progressiva em 1 ano a cada dois anos, a partir de 01/01/2020 (com “cristalização”).

- Tempo de contribuição de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), mais pedágio de 30%.

- 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

- Redução de 1 dia na idade para cada 1 dia que exceder tempo de contribuição de 35/30 anos.

- Valor do benefício:

- Integralidade: servidor que ingressou até 31/12/2003 e se aposente com 65(H)/62(M).

- 100% da média: servidor que ingressou até 31/12/2003, mas aposente antes de 65/62.

- Regra geral de 70% mais adicionais por ano de contribuição: demais servidores.

APOSENTADORIA NO RPPS - REGRA DE TRANSIÇÃO - SERVIDOR GERAL

2017

55

2020

56

2022 2024 2026 2028 2030

57 58

59 60 61

2032

62 60

61 62 63

64 65 65 65

REGRA DE TRANSIÇÃO – IDADE MÍNIMA

Homem Mulher

PEC - TEXTO ORIGINAL TEXTO SUBSTITUTIVO

- Professores:

- Regra de transição igual aos demais servidores, com redução de 5 anos na idade e tempo de contribuição.

- Policiais:

- Regra de transição igual aos demais servidores, com redução de 5 anos na idade e tempo de contribuição.

- Professores:

- Regra de transição igual aos demais servidores, com redução de 5 anos na idade (na partida, progredindo 1 ano a cada 2 anos, até atingir 60 anos) e no tempo de contribuição.

- Policiais (CF - art. 51, IV, 52, XIII e 144, I a IV):

- Enquanto não aprovada lei complementar: 55 anos de idade (ambos os sexos), 30 ou 25 anos (homem/mulher) de contribuição e 20 ou 15 anos (homem/mulher) de efetivo exercício de atividade policial, progredindo 1 ano a cada 2 anos, até atingir 25 ou 20 anos (homem/mulher).

- Integralidade e paridade para os que ingressaram antes da previdência complementar.

APOSENTADORIA NO RPPS - REGRA DE TRANSIÇÃO - PROFESSOR E POLICIAL

2017

50

2020

51

2022 2024 2026 2028 2030

52 53

54 55 56

2032

57 55

56 57 58

59 60 60 60

2034 2036 2038

58 60 60 60 59 60

REGRA DE TRANSIÇÃO - PROFESSORES – Idade Mínima

Homem Mulher

2017 2020 2022 2024 2026 2028

15/20 16/21

17/22 18/23 19/24 20/25

POLICIAIS – Tempo de Exercício de Atividade Policial

PEC - TEXTO ORIGINAL TEXTO SUBSTITUTIVO

- Desvinculação da pensão ao salário mínimo.

- Cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente.

- Impossibilidade de cumulação de pensão e aposentadoria, podendo optar pelo benefício de maior valor.

- Proibição de acumulação de pensão e aposentadoria somente se aplica às pensões decorrentes de óbitos ocorridos e aposentadorias concedidas posteriormente à Emenda.

- Regra de transição para pensão de servidores que ingressaram antes da previdência complementar.

- Vinculação da pensão ao salário mínimo.

- Cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente.

- Impossibilidade de acumulação de pensão e aposentadoria, podendo optar pelo benefício de maior valor. Exceção: permite acumulação que não exceda a dois salários mínimos.

- Resguarda o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria para quem já recebe ambos os benefícios, e também mantém a possibilidade de cumulação para pensionistas que, embora não tenham se aposentado, já tenham direito adquirido à aposentadoria.

- Regra de transição para pensão de servidores que ingressaram antes da previdência complementar.

PENSÃO POR MORTE - RPPS

REFORMA - OUTROS PONTOS

Aposentadoria por incapacidade permanente.

Aposentadoria compulsória.

Progressividade nas idades de aposentadoria.

Abono de permanência.

Previdência complementar: obrigatoriedade.

Unidade gestora única.

Lei de responsabilidade previdenciária.

Vedação de restrição a dados.

Proteção aos recursos previdenciários

Transferências voluntárias (CRP).

Vinculação de receitas para pagamento de débitos com RPPS.

Regras de aposentadoria e pensão para Estados, DF e Municípios.

2 - NOVA ESTRUTURA SRPPS

SPREV - ESTRUTURA

Apesar da conversão da MP 726/2016 na Lei nº 13.341/2016, a Secretaria de Previdência continuou operando com a estrutura do Ministério da Previdência Social, fixada no Decreto nº 7.078/2010.

Antiga estrutura do Ministério da Previdência Social contava com 212 cargos (DAS).

Proposta da Subsecretaria de Gestão Estratégica do MF: 63 cargos.

Estrutura defendida pela SPREV: 111 cargos.

Estrutura final, aprovada pelo Decreto nº 9.003/2017, que entrou em vigor no dia 31/03/2017: 108 cargos (DAS/FCPE).

MPS - ANTIGA ESTRUTURA

SPPS - ANTIGA ESTRUTURA

SPREV - ESTRUTURA

SPREV

SRGPS SRPPS SURPC SUGPS

GABINETE

15

CARGOS

30

CARGOS 28

CARGOS

13

CARGOS 22

CARGOS

SPREV - ESTRUTURA

SRPPS - ESTRUTURA

SRPPS - ESTRUTURA

SRPPS - ESTRUTURA

SRPPS - ESTRUTURA

SRPPS - ESTRUTURA

SRPPS - ESTRUTURA

3 - INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PREMISSAS

• Base normativa para o Indicador de Situação Previdenciária foi estabelecida no

inciso V e parágrafo único do art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008,

acrescentados pela Portaria MF nº 01/2017.

Art. 30. À Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS compete:

(...)

V - divulgar indicador de situação previdenciária dos RPPS, cuja composição,

metodologia de aferição e periodicidade serão divulgados no endereço eletrônico da

previdência social na rede mundial de computadores - Internet. (Incluído pela

Portaria MF nº 01, de 03/01/2017)

Parágrafo único. O indicador de situação previdenciária dos RPPS, de que trata o

inciso V do caput, será calculado com base nas informações e dados constantes dos

documentos previstos no inciso XVI do art. 5º da Portaria MPS nº 204, 10 de julho

de 2008, fornecidos com fundamento no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.717,

de 1998, e dos relatórios exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de

2000. (Incluído pela Portaria MF nº 01, de 03/01/2017)

PREMISSAS

• A composição, metodologia de aferição, periodicidade e resultados apurados

serão divulgados no endereço eletrônico da Previdência Social na internet.

• Divulgação semestral, nos meses de junho e dezembro.

• Cálculo pelas informações existentes nas seguintes datas:

• 1ª divulgação (junho) - informações apuradas em 30 de abril;

• 2ª divulgação (dezembro) - informações apuradas em 31 de outubro.

• Não sujeito a recálculo em decorrência de envio de dados ou retificações de

dados após a data base de apuração.

• Dúvidas e esclarecimentos serão tratados pelo canal de atendimento da SRPPS:

atendimento.rpps@previdencia.gov.br ou 61-2021-5555.

• Exposições sobre o Indicador na primeira reunião do CONAPREV em 2017 e

nos eventos organizados pelas entidades associativas dos RPPS.

• Poderá ser utilizado pela STN como um dos componentes para cálculo da

situação fiscal dos entes federativos, em processos de análise de autorização para

contratação de operações de crédito.

INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CALCULADO

COM BASE EM TRÊS GRANDES GRUPOS DE INFORMAÇÕES:

CONFORMIDADE EQUILÍBRIO TRANSPARÊNCIA TRANSPARÊNCIA

OBJETIVO: Comparar a situação dos RPPS no tocante ao cumprimento das

normas gerais de organização e funcionamento. Contempla os seguintes critérios

previstos na Lei nº 9.717/1998:

1. Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN

2. Caráter contributivo

3. Cobertura exclusiva a servidores efetivos

4. Concessão de benefícios não distintos do RGPS - previsão legal

5. Escrituração de Acordo com Plano de Contas

6. Existência de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a

participação dos segurados

7. Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias

8. Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios

9. Equilíbrio Atuarial

10. Utilização dos recursos previdenciários

CONFORMIDADE - OBJETIVO E COMPOSIÇÃO

OBJETIVO: Comparar a situação financeira e atuarial dos RPPS, com a utilização dos

dados informados nos Demonstrativos de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA,

Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR e nos Termos de

Acordo de Parcelamento e nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária -

RREO. Contempla os seguintes índices:

1. Endividamento Previdenciário: Relação entre os débitos com o RPPS declarados (saldo

dos débitos incluídos em parcelamentos + débitos declarados em DIPR e não parcelados)

e a Receita Corrente Líquida (RREO).

2. Solvência Financeira: Relação entre o total de contribuições (normal + suplementar +

aportes para cobertura do déficit atuarial) e o pagamento de todos os benefícios .

3. Relação entre Ativos / Aposentados e Pensionistas: Razão entre o total de servidores

ativos pelo total de aposentados e pensionistas.

4. Comprometimento Atuarial da RCL: Relação entre a Receita Corrente Líquida

(RREO) e a Reserva matemática dos Benefícios (Concedidos e a Conceder)

5. Solvência Atuarial: Relação entre o valor dos ativos garantidores do plano e a reserva

matemática dos benefícios concedidos informados no DRAA.

EQUILÍBRIO - OBJETIVO E COMPOSIÇÃO

TRANSPARÊNCIA - OBJETIVO E COMPOSIÇÃO

OBJETIVO: Comparar a transparência na gestão dos RPPS, por meio do

encaminhamento de informações à Secretaria de Previdência, que são

disponibilizadas no Portal da Previdência Social, por meio do Sistema de

Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV,

possibilitando a consulta pública pelos segurados e pela sociedade. São

considerados os seguintes demonstrativos obrigatórios:

1. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA

2. Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR

3. Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR

4. Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN

FONTES DE INFORMAÇÃO

CONFORMIDADE EQUILÍBRIO TRANSPARÊNCIA

Relatório de Consulta

ao Extrato

Previdenciário do

CADPREV, quanto à

situação de cada ente

federativo nos critérios

verificados.

Dados da Receita

Corrente Líquida - RCL

(divulgados pela STN, a

partir do RREO), termos

de parcelamento, DIPR e

DRAA constantes do

CADPREV.

Relatórios de envio dos

demonstrativos

obrigatórios (DRAA,

DIPR, DAIR, DPIN) no

CADPREV.

FORMA DE APURAÇÃO

CONFORMIDADE EQUILÍBRIO TRANSPARÊNCIA

0,01 por critério regular no

CADPREV, para a maioria

dos critérios, com peso

maior nos três critérios

resultantes de decisão

administrativa (verificados

em auditoria direta)

Endividamento

Previdenciário: 0,10

Solvência Financeira: 0,09

Relação Ativos / Inativos e

Pensionistas: 0,09

Comprometimento Atuarial

da RCL: 0,13

Solvência Atuarial: 0,14

DRAA: 0,02

DIPR: 0,10

DAIR: 0,06

DPIN: 0,02

Verificada a posição no

Extrato Previdenciário do

CADPREV nos dias 30 de

abril ou 31 de outubro.

Se o critério estiver irregular,

recebe pontuação = 0

naquele critério.

Índices apurados

conforme demonstrado

nos slides a seguir.

A pontuação máxima é

obtida com o envio de

todos os demonstrativos

exigidos até 30 de abril ou

31 de outubro.

Se não tiver enviado

nenhum = 0.

CÁLCULO DA PONTUAÇÃO

CONFORMIDADE EQUILÍBRIO TRANSPARÊNCIA

0,01 em 6 itens; 0,03,

0,05 e 0,06 em outros 4

(vide slide a seguir)

Endividamento

Previdenciário: 0,10

Solvência Financeira: 0,09

Relação Ativos / Inativos e

Pensionistas: 0,09

Comprometimento Atuarial

da RCL: 0,13

Solvência Atuarial: 0,14

DRAA: 0,02

DIPR: 0,10

DAIR: 0,06

DPIN: 0,02

TOTAL

0,25 0,55 0,20 1,00

Distribuição por Grupo

Para fins de comparação, os RPPS foram divididos em sete Grupos, da seguinte forma:

Grupo 1: Estados; Grupo 2: Capitais; Grupo 3: Municípios com População superior a 400

mil habitantes; Grupo 4: Superior a 100 mil; Grupo 5: Superior a 50 mil; Grupo 6: Superior a

10 mil; Grupo 7: Demais

Distribuição da População e Quantidade de Segurados pelos Grupos (exceto Estados – os 27 já agregam a população total)

Classificação

por Grupo

População

>=

Total de

População

Total de

Segurados

1 Estados 4.870.164

2 Capitais 42.895.885 863.261

3 400.000 17.723.926 322.647

4 100.000 32.145.354 758.547

5 50.000 13.496.131 306.259

6 10.000 20.808.836 549.061

7 0 3.638.922 146.048

Simulação do Indicador de Situação Previdenciária, considerando

distribuições por Grupo, Região e Estado

EntesMédia

Indicador

Entes com

Indicador

acima da

Média

% de Entes com

Indicador acima

da Média

2099 0,594 1152 54,9%

Total

Classificação

por Grupo

Populaçã

o >=

Total de

População

Total de

SeguradosEntes

Média

Indicador

Entes com

Indicador acima

da Média

% de Entes com

Indicador acima

da Média

1 Estados 4.870.164 27 0,569 9 33,33%

2 Capitais 42.895.885 863.261 26 0,582 11 42,31%

3 400.000 17.723.926 322.647 29 0,570 12 41,38%

4 100.000 32.145.354 758.547 173 0,628 101 58,38%

5 50.000 13.496.131 306.259 192 0,574 106 55,21%

6 10.000 20.808.836 549.061 934 0,565 476 50,96%

7 0 3.638.922 146.048 718 0,630 437 60,86%

REGIÃO EntesMédia

Indicador

Entes com Indicador

acima da Média

% de Entes com

Indicador acima

da Média

Centro-Oeste 327 0,661 208 63,6%

Nordeste 535 0,415 112 20,9%

Norte 115 0,497 49 42,6%

Sudeste 554 0,605 319 57,6%

Sul 568 0,731 464 81,7%

MF - Ministério da Fazenda

SPREV - Secretaria de Previdência SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social

(61)2021-5555 atendimento.rpps@previdencia.gov.br