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1 ORÇAMENTO 2006

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ORÇAMENTO 2006

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ORÇAMENTO 2006

• A proposta orçamentária para 2006 seguiu as normas técnicas federais e, particularmente, a Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e a Portaria Interministerial nº163, de 4 de maio de 2001

• Os programas e ações que integram esta proposta orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de planejamento do Município, em especial com o Plano Diretor Estratégico e com o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2006-2009

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ORÇAMENTO 2006

• Cumprimento da legislação aplicável

• Responsabilidade fiscal

• Equilíbrio orçamentário

• Prioridade à manutenção dos serviços à comunidade e aos investimentos que ampliem e melhorem sua qualidade de vida

• Prioridade à recuperação de equipamentos públicos e manutenção do patrimônio público

• Assegurar recursos para a continuidade de projetos e obras já iniciados

Na definição das despesas destacam-se os seguintes critérios:

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ORÇAMENTO 2006

1. Justiça, transparência e controle social, tendo sido realizadas cinco audiências públicas regionalizadas, com o objetivo de garantir ampla participação popular no processo

2. Revisão dos programas a fim de permitir melhor compreensão do orçamento aos cidadãos paulistanos, a partir da identificação mais precisa do gasto público

3. Separação entre atividades e projetos, de modo a diferenciar com maior precisão os gastos com custeios e investimentos

4. Continuidade da reestruturação das dotações de atividades, que passaram a abrigar um conjunto maior de despesas

5. Aprofundamento do processo de diminuição da quantidade de unidades orçamentárias, a fim de conferir maior eficiência ao gasto

A elaboração da proposta orçamentária norteou-se pelos seguintes princípios:

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ORÇAMENTO 2006

É fundamental esclarecer que tais alterações da estrutura orçamentária ocorrem sem qualquer prejuízo da transparência e da informação.

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ORÇAMENTO 2006- RECEITA -

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ORÇAMENTO 2006

Receita Total - R$ 16.733.928.200

Receitas de Capital

7%

Receitas Correntes

93%

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ORÇAMENTO 2006

1 RECEITA TRIBUTÁRIA 5 RECEITAS DE SERVIÇOS

2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3 RECEITA PATRIMONIAL 7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

4 RECEITA INDUSTRIAL 8 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS

7.386,7

166,8 306,1 0,1 164,9

6.661,4

1.324,1511,0

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

1 2 3 4 5 6 7 8

Receita Corrente - R$15.499.094.200

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

203,2143,5

3,3

707,7

177,2

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Operações de crédito Alienação de bens Amotização deempréstimos

Transferências de capital Outras receitas de capital

Receita de Capital - R$ 1.234.834.000

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

PMSP - Composição da Receita estimada para 2006Receita Total = R$ 16.733.928.200,00

IPTU16,0%

ISS21,6%

IRRF3,0%ICMS

16,4%

IPVA6,1%

Transf Prog Saúde6,1%

Demais14,8%

ITBI-IV2,1%

FUNDEF5,7%

Transf Prog Educação1,8%

Multas e Juros de Mora4,6%

Dívida Ativa1,8%

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ORÇAMENTO 2006- ADMINITRAÇÃO DIRETA -

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ORÇAMENTO 2006

13.677

3.054

3

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

Corrente Capital Reserva deContingência

Administração Direta

Em R$ milhões

TOTAL 16.734

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ORÇAMENTO 2006

359,3426,3

173,0 241,0

1.451,7

3.047,2

3.886,8

204,5

2.094,1

155,3 218,2

1.196,5

2.722,0

557,8

-

500,0

1.000,0

1.500,0

2.000,0

2.500,0

3.000,0

3.500,0

4.000,0

01 04 06 08 09 10 12 13 15 16 17 26 28 Outros

Código da Função

Despesa por Função de Governo

01 Legislativa 13 Cultura04 Administração 15 Urbanismo06 Segurança Pública 16 Habitação08 Assistência Social 17 Saneamento09 Previdência Social 26 Transporte10 Saúde 28 Encargos Especiais12 Educação Outros

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

09 Camara Municipal 16 Educação17 Finanças11 Secretaria do Governo Municipal18 Saúde12 Coordenação das Subprefeituras19 Esportes, Lazer e Recreação13 Planejamento20 Transportes14 Habitação21 Negócios Jurídicos15 Gestão22 Infra-Estrutura Urbana e Obras

267,6 192,8 125,1 160,9 158,1

532,0

3.101,0

215,3

3.031,7

60,9

948,1

96,3

590,3

-

500,0

1.000,0

1.500,0

2.000,0

2.500,0

3.000,0

3.500,0

10 09 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

Código do Órgão

Despesa por Órgão - Adm Direta

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

23 Serviços 30 Trabalho24 Assistência e Desenvolvimento Social 31 Relações Internacionais25 Cultura 32 Ouvidoria Geral27 Verde e do Meio Ambiente 34 Secr. Esp. Participação e Parceria28 Encargos Gerais do Município 36 Secr. Esp. da Pess. Defic.Mob.Reduzida29 Comunicação 41-71 Subprefeituras

711,7

238,3 173,1 94,0

4.338,1

55,2 48,5 4,1 2,3 20,6 7,1

729,0

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

23 24 25 27 28 29 30 31 32 34 36 41-71

Código do órgão

Despesa por órgão - Adm DiretaEm R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

2,8 11,4 18,2

68,1

168,3

226,0245,0

0

50

100

150

200

250

Outros 95 90 91 99 92 93

Código dos Órgãos

Despesa por Fundo MunicipalEm R$ milhões

Outros Outros Fundos95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente91 Fundo Municipal de Habitação99 Fundo Municipal de Iluminação Pública92 Fundo Mun.do Sist. dos Corredores Segregados Exclus. p/Tráfego93 Fundo Municipal de Assistência Social

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ORÇAMENTO 2006

5.108,8

1.431,9

7.136,7

2.436,7

239,2 377,7 3,0

-

1.000,0

2.000,0

3.000,0

4.000,0

5.000,0

6.000,0

7.000,0

8.000,0

Pessoal eEncargosSociais

Juros eEncargos da

Dívida

OutrasCorrentes

Investimentos InversõesFinanceiras

Amortizaçãoda Dívida

Reserva deContingência

Despesas por Grupo - Administração DiretaEm R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

13.140

203

1.747286 963 59 337

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

TesouroMunicipal

Operações deCrédito

TransferênciasFederais

TransferênciasEstaduais

FUNDEF Outras Fontes ReceitaCondicionada

Despesa por Fonte - Administração DiretaEm R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006- ADMINITRAÇÃO INDIRETA -

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ORÇAMENTO 2006

2.450

21

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

Corrente Capital

Administração Indireta

TOTAL 2.470

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

72,4%

23,9%

0,1% 3,6%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

09 10 12 15

Despesa por Função - Adm Indireta

09 Previdência Social10 Saúde

12 Educação15 Urbanismo

Código da Função

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ORÇAMENTO 2006

112,7 129,6

1.789,3

87,8 121,159,0

90,2 77,6

3,0

-

200,0

400,0

600,0

800,0

1.000,0

1.200,0

1.400,0

1.600,0

1.800,0

01 02 03 04 05 06 07 08 80

Autarquias Municipais

1 Hosp. Mun. Reg. Tatuapé 6 Hosp. Mun. Reg. J abaquara2 Hosp. Servidor Público Municipal 7 Hosp. Mun. Reg. Campo Limpo3 Inst. da Previdência Municipal 8 Hosp. Mun. Reg. Central4 Serviço Funerário 80 Fundação Paulistana de Educação e Tec.5 Hosp. Mun. Reg. Ermelino Matarazzo

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

17 4

2.098

352

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

InversõesFinanceiras

Investimentos OutrasCorrentes

Pessoal eEncargos Social

Despesa por Grupo - Administração Indireta

Em R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006

1.731

169

571

-

500

1.000

1.500

2.000

Tesouro Municipal TransferênciasFederais

Recursos Próprios daAdm. Indireta

Despesa por Fonte - Administração IndiretaEm R$ milhões

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ORÇAMENTO 2006- EMPRESAS MUNICIPAIS -

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ORÇAMENTO 2006

369,9282,2

140,1

621,4

918,4

91,9

-

100,0

200,0

300,0

400,0

500,0

600,0

700,0

800,0

900,0

1.000,0

CET COHAB PRODAM EMURB SPTRANS ANHEMBI

Empresas MunicipaisEm R$ milhões


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