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ABERTURA E FECHAMENTO DE MALOTES
Proposto por:
Chefe do Serviço de Malotes (SEMAL)
Analisado por:
Diretor do Departamento de Infraestrutura Operacional (DEIOP)
Aprovado por:
Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Logística (DGLOG)
IMPORTANTE: Sempre verifique no site do TJRJ se a versão impressa do documento está atualizada.
Base Normativa: Código: Revisão: Página:
Ato Executivo nº 2.950/2003 RAD-DGLOG-024 15 1 de 15
1 OBJETIVO
Estabelecer critérios e procedimentos para o recebimento, conferência, encaminhamento
e controle do recebimento de correspondências agrupadas (malote), originárias das
unidades organizacionais (UO) prestadoras de jurisdição e administrativas do Poder
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), do Departamento de Gestão de Acervos
Arquivísticos da Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento
(DGCOM/DEGEA) e de outros Órgãos de Jurisdição (Superior Tribunal de Justiça - STJ,
Supremo Tribunal Federal - STF, Tribunal Regional Federal - TRF e Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - TJESP).
2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
Esta Rotina Administrativa se aplica ao Serviço de Malotes da Diretoria-Geral de
Logística (DGLOG/SEMAL) e provê orientações aos servidores das demais UO do
PJERJ, passando a vigorar a partir de 20/05/2016.
3 DEFINIÇÕES
TERMO DEFINIÇÃO
Etiqueta com Código de Barras
Etiqueta com representação gráfica de dados numéricos ou alfanuméricos. A decodificação (leitura) dos dados é realizada pelo leitor ótico.
Correspondências Agrupadas
Reunião, em volume, de objetos da mesma ou de diversas naturezas, quando pelo menos um deles, for sujeito ao monopólio postal, remetidos a pessoas jurídicas de direito público ou privado e/ou suas agências, filiais ou representantes. (Lei nº 6.538, art. 47).
Expediente Qualquer documento protocolizado, cadastrado e sem capa.
Malote Sacas destinadas ao encaminhamento de correspondências agrupadas, que acondicionam peso de até 14,300 Kg (quatorze quilos e trezentos gramas).
Sistema de Controle de Malote (SISCOMA)
Sistema informatizado de controle de malotes e rastreabilidade de documentos.
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TERMO DEFINIÇÃO
Leitor ótico Dispositivo usado para identificar o número do envelope pela leitura do código de barras, impresso no mesmo.
Triagem Separar expedientes de acordo com seus remetentes e destinatários, e classificação por entrância e comarcas.
4 REFERÊNCIAS
Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça;
Lei 6.538, de 22/06/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais;
Ato Executivo TJ nº 4.191, de 08/09/2009 - Resolve que as unidades de primeira e
segunda instância do Poder Judiciário, assim como as unidades administrativas que
dispõem do Sistema Informatizado de Encaminhamento e Recebimento de
Expedientes via malote - SISCOMA, devem movimentar seus expedientes pelo
referido sistema, vedado o encaminhamento de forma manual.
5 RESPONSABILIDADES GERAIS
FUNÇÃO RESPONSABILIDADE
Diretor da Divisão de Movimentação de Expedientes da Diretoria-Geral de Logística (DGLOG/DIMEX)
Supervisionar a tramitação de correspondências e malotes no âmbito do Poder Judiciário Estadual e nacional (malotes para Brasília-DF e São Paulo-SP).
Chefe do Serviço de Malotes da Diretoria-Geral de Logística
(DGLOG/SEMAL)
Coordenar o recebimento e entrega de malotes;
elaborar análise crítica e estatística do serviço de malote.
Equipe do Serviço de Malotes da Diretoria-Geral de Logística
(DGLOG/SEMAL)
Receber, conferir, separar e classificar os expedientes remetidos/recebidos de forma manual e/ou por sistema, das UO, através do malote e, nesse caso, controlar o recebimento on-line;
centralizar e rastrear a movimentação dos expedientes via malotes, entre as unidades organizacionais prestadoras de jurisdição e administrativas do PJERJ e, em âmbito nacional, para o STJ e STF, além do TJESP. Em grau de recurso, enviar para o TRF (2ª Região);
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FUNÇÃO RESPONSABILIDADE
encaminhar os processos desarquivados pelo DEGEA, às UO do PJERJ;
movimentar os expedientes, diariamente, com carro próprio do TJERJ, entre as regionais da Capital (rotas 1 e 2), Niterói e São Gonçalo (rota 3) e Baixada (rota 4).
6 CONDIÇÕES GERAIS
6.1 O horário de funcionamento do SEMAL é das 8h às 19h.
6.2 Diariamente, SEMAL entrega os malotes aos Fóruns Regionais (rotas 1 e 2 ), Fóruns
de Niterói e São Gonçalo (rota 3) e Fóruns da Baixada (rota 4) bem como coleta as
sacas destinadas à Comarca da Capital e às Comarcas do Interior.
6.3 O Manual para Expedição e Recebimento de Malotes, que orienta os usuários sobre
como realizar as tarefas, está disponível na intranet, no caminho: Institucional→
Sistema Integrado de Gestão → Documentação do SIGA → Rotinas Administrativas →
DGLOG → MAN-DGLOG-024-01.
6.4 O Manual do Usuário do Sistema de Controle de Malote que orienta os usuários das
unidades sobre como utilizar o sistema, está disponível na intranet, no caminho:
Serviços → Manuais dos Sistemas de Informática → SISCOMA – Sistema de Malote.
6.5 O Serviço de Malote recebe e envia expedientes acondicionados, de forma agrupada,
em sacas de malotes, integrando as unidades organizacionais judiciais e
administrativas do Tribunal de Justiça do RJ (TJERJ) ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (TJESP), centralizadas pela capital São Paulo; bem como realiza o
encaminhamento de feitos da 3ª Vice-Presidência aos Tribunais Superiores em
Brasília; envia os recursos para o TRF (2ª Região) e, ainda, encaminha os processos
desarquivados pelo DEGEA às UO do PJERJ.
6.6 O processo de trabalho de movimentação de malotes tem início quando a equipe
recebe dos Correios as sacas de malote lacradas, os maços de processos do Arquivo
Central e as sacas de malote, através do carro para atendimento exclusivo às regionais
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da capital e de modo inverso. E se finaliza com o fechamento das sacas, contendo os
expedientes recebidos no dia, sendo após entregue aos correios, mediante recibo.
6.6.1 Todos os malotes são pesados diariamente quando chegam ao SEMAL e também
quando saem para seus destinos.
6.6.2 As balanças utilizadas para a realização das pesagens são de propriedade da
empresa contratada para a locação das mesmas, sendo dela também a
responsabilidade de mantê-las em perfeitas condições de funcionamento, calibradas
e aferidas.
6.6.3 Através do Formulário Tabela de Verificação Preventiva Mensal da Calibração das
Balanças (FRM-DGLOG-024-04) é realizado, mensalmente, o controle de verificação
da calibração.
6.6.4 Os contatos com a empresa para a solicitação de atendimentos são feitos por
telefone e/ou e-mail e registrados na planilha de Controle das Solicitações Destinadas
à Empresa Contratada para a Locação das Balanças (FRM-DGLOG-024-05).
6.6.5 Os certificados de Conformidade/Calibração das balanças encontram-se arquivados
em pasta própria com a mesma identificação (Certificados de
Conformidade/Calibração das balanças), cujo código de registro é o 0-3-6-1c.
6.7 Os expedientes que se destinam às UO administrativas do TJ são entregues pelo
serviço de malote à mensageria, além dos processos de comunicação entre as
comarcas e os remetidos pelos Tribunais Superiores TRF e TJESP.
6.7.1 Da mesma forma os expedientes recebidos são separados para o trabalho dos
respectivos grupos:
1. Comarca da capital;
2. Outras comarcas;
3. Regionais (rotas 1 e 2 ), Niterói e São Gonçalo (rota 3) e Baixada (rota 4);
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4. Arquivos: Central, Itaipava e Rio Bonito;
5. Tribunais.
6.8 Os envelopes recebidos pelo SEMAL com inconsistências são devolvidos à origem,
com preenchimento do Controle de Devolução de Documentos (FRM-DGLOG-059-10).
6.9 Todas as unidades organizacionais judiciais de 1ª Instância e 2ª Instância estão
integradas ao SISCOMA.
6.10 As unidades organizacionais integradas ao SISCOMA devem acessar o Manual do
SISCOMA, semanalmente, a fim de obterem informações atualizadas sobre a utilização
do sistema.
6.11 Para os processos e expedientes recebidos do STJ, STF, TRF e TJSP, são criados
envelopes no SISCOMA para envio aos respectivos destinos.
6.12 Na falta de sacas para o envio de todo o expediente diário é mantido um determinado
número de sacas extras que ficam acauteladas no SEMAL para serem colocadas no
percurso, quando necessário.
6.13 Para o fechamento das sacas, cada Comarca ou Ponto de Coleta de Malote, deverá
solicitar os lacres, a cada dois meses, ao Serviço de Malote da Capital (SEMAL) pelos
telefones (21) 3133-7687/7688/7689/7693 e/ou pelo e-mail [email protected].
6.13.1 Os pedidos de lacres deverão ser realizados com pelo menos 5 (cinco) dias antes do
término dos mesmos na Comarca.
6.14 Registra, diariamente, no sistema, a entrada e saída das sacas na Relação de Malotes
(FRM-DGLOG-024-01).
6.15 Em caso de extravio, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comunica,
oficialmente, o fato ao SEMAL que, de imediato, toma as seguintes providências:
a) comunica às UO originárias dos expedientes;
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b) comunica à Diretoria-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ);
c) comunica à DIMEX para as providências pertinentes;
d) solicita a reposição imediata das sacas;
e) solicita o pagamento de indenização, conforme contrato em vigor;
f) procede ao cancelamento dos malotes extraviados.
6.16 Em caso de roubo de malote, além de todas as providências nos casos de extravio,
acima discriminadas, a ECT encaminha de forma oficial, ao SEMAL, o Registro de
Ocorrência Policial.
7 ABRIR MALOTE
7.1 Diariamente, o SEMAL recebe os malotes encaminhados:
Via ECT
pelas unidades organizacionais judiciais e administrativas do PJERJ;
pelo STF;
pelo STJ;
pelo TRF (2ª Região);
pela Comarca de São Paulo.
Via carro do TJ
pelas Regionais da Capital;
pela Baixada;
pelas Comarcas de Niterói e São Gonçalo;
pelo Serviço de Mensageria da Diretoria-Geral de Logística (DGLOG/SEMSG).
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7.2 Acondiciona as sacas no espaço reservado e identificado para este fim.
7.3 Para cada uma das sacas de malote, o SEMAL executa o procedimento que se segue:
7.3.1 Confere o percurso, o visor que é identificado por tarja colorida, realiza a troca
imediatamente de destino e confere as condições (integridade) da saca de malote,
sendo que nas sacas pertencentes às ROTAS realizadas pelo TJRJ, os visores não
necessitam ser invertidos.
7.3.1.1 Caso seja constatado que a saca se encontra em condição inadequada para uso,
procede à troca imediatamente.
7.3.2 Pesa a saca, com a finalidade de conferir se está dentro do padrão contratual (até
14,300 kg cada uma). Caso haja excedente de peso, nas sacas entregues pela ECT,
analisa o motivo e necessidade de comunicar o fato ao remetente.
7.3.3 Quanto às sacas que circulam por meio das rotas cumpridas diretamente pelo TJRJ,
é efetuada somente a pesagem.
7.3.4 Registra o número do malote e peso no FRM-DGLOG-024-01 (ECT e rotas pelo
TJRJ) e inicia a abertura, rompendo o lacre e invertendo o visor (somente ECT), para
retorno ao destinatário.
7.4 Abre o malote e faz a leitura ótica de cada envelope, conferindo com a respectiva guia.
7.4.1 Caso haja divergência, aguarda a abertura de todas as sacas.
7.4.2 Caso o expediente não seja encontrado, solicita ao remetente cancelamento do item
na guia de malote.
7.5 Estando tudo correto, recebe a guia e realiza a triagem, separando os expedientes em
lotes destinados ao Fórum Central e às Comarcas do Interior.
7.6 Após, separa, em cada lote, os expedientes com código de barras (SISCOMA).
7.7 Encaminha os expedientes de cada lote aos responsáveis das equipes do trabalho.
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Tratamento dos expedientes destinados ao Fórum Central - Capital
7.8 Equipe do SEMAL gera guia de integração para os expedientes, recebidos via
SISCOMA.
7.9 Agrupa-os em amarrados e os encaminha ao SEMSG.
Tratamento dos expedientes destinados às Comarcas do Interior, Fóruns
Regionais, Tribunais Superiores e TRF
7.10 Equipe do SEMAL coloca os expedientes, recebidos via SISCOMA, no local de
triagem.
7.11 Verifica se os expedientes possuem vício de endereçamento.
7.11.1 Em caso positivo, devolve o expediente e a guia à UO, informando o motivo da
recusa.
7.12 Não havendo, coloca-os no local de triagem.
8 FECHAR MALOTE
8.1 A equipe do SEMAL responsável pela preparação para encaminhamento retira, uma a
uma, as sacas do local de triagem.
8.2 Revisa o posicionamento do visor, que deve estar com o endereçamento do respectivo
destinatário à mostra. Corrige, em caso de erro, o posicionamento do visor, identificado
por tarja colorida no destino Tribunal.
8.3 Revisa o destinatário e prepara o ensacamento.
8.3.1 Caso o expediente esteja endereçado à outra unidade organizacional, coloca no local
apropriado.
8.4 Faz a triagem para separar expediente com código de barras (SISCOMA).
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8.5 Encaminha os expedientes com código de barras para a equipe responsável pelo
registro e encaminhamento via sistema.
Procedimento de envio de expediente via SISCOMA
8.6 A equipe do SEMAL, responsável pelo encaminhamento dos expedientes com código
de barras, lança no sistema o código da unidade organizacional (o sistema abre
relação com todos os expedientes do destino).
8.7 Identifica cada expediente pela leitura dos envelopes, com o leitor ótico e caso não
faça a leitura, digita os números do código dos expedientes.
8.8 Caso a relação de expedientes esteja completa, lança no sistema o número da saca do
malote, para vincular aos expedientes que são imediatamente ensacados.
8.8.1 Se a relação não estiver completa, aguarda a localização do expediente com o
sistema “aberto”, fechando o envio a partir da localização do expediente faltante.
8.9 Terminado o registro no sistema de todos os expedientes de uma mesma unidade
organizacional, a equipe do SEMAL amarra, grampeia e ensaca, preferencialmente, o
lote de até 50 expedientes ou até o limite de 14,300 kg.
8.10 Encaminha o malote para o local apropriado e realiza a pesagem.
8.11 Verifica se as sacas obedecem ao limite estabelecido de 14,300 kg.
8.11.1 Caso ultrapassem o limite, divide em outro malote.
8.12 Preenche o Recibo dos Malotes Encaminhados à ECT (FRM-DGLOG-024-02) e fecha
o malote com lacre.
8.13 Acondiciona malote em local apropriado e disponibiliza para retirada pelo preposto da
ECT, mediante assinatura no FRM-DGLOG-024-02.
9 RECEBER PROCESSOS DESARQUIVADOS DO DEGEA E ENVIAR PARA AS COMARCAS
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9.1 SEMAL recebe, via carro do DEGEA, processos desarquivados do Arquivo Central,
acondicionados em maços.
9.2 Realiza pesagem dos maços.
9.3 Efetua o recebimento no SISCOMA, confere e classifica de acordo com o destinatário.
9.4 Distribui para as equipes responsáveis pela remessa.
9.5 Cada equipe separa os processos por unidade organizacional, lançando seu respectivo
código no SISCOMA.
9.6 Identifica cada expediente pela leitura dos envelopes, com o leitor ótico e caso não
faça a leitura, digita os números do código dos expedientes.
9.7 Caso a relação de expedientes esteja completa, lança no sistema o número da saca do
malote, para vincular aos expedientes que são imediatamente ensacados.
9.7.1 Se a relação não estiver completa, aguarda a localização do expediente com o
sistema “aberto”; fechando o envio a partir da localização do expediente faltante.
9.8 Terminado o registro no sistema de todos os expedientes de uma mesma unidade
organizacional, a equipe do SEMAL amarra, grampeia e ensaca, preferencialmente, o
lote de até 50 expedientes ou até o limite de 14,300kg.
9.9 Realiza a pesagem e verifica se as sacas obedecem ao limite estabelecido de
14,300kg.
9.9.1 Caso ultrapassem o limite, divide em outro malote.
9.10 Imprime relatório de sacas e fecha malote com lacre.
9.11 Acondiciona malote em local apropriado e disponibiliza para retirada pelo preposto da
ECT, mediante assinatura no FRM-DGLOG-024-02.
10 INDICADORES
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NOME FÓRMULA PERIODICIDADE
Percentual de Peso Recebido
Quantidade de peso recebido/ quantidade de peso total movimentado)* 100
Mensal
Percentual de Peso Expedido
(Quantidade de peso expedido/quantidade de peso movimentado)* 100
Mensal
11 GESTÃO DE REGISTROS
11.1 Os registros deste processo de trabalho são geridos pela UO e mantidos em seu
arquivo corrente, de acordo com a tabela de gestão de registros apresentada a seguir:
IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO
CCD* RESPON-
SÁVEL ARMAZE- NAMENTO
RECUPE- RAÇÃO
PROTEÇÃO
RETENÇÃO
(ARQUIVO
CORRENTE - PRAZO DE
GUARDA NA UO**)
DISPOSIÇÃO
Relação de Malotes (FRM-DGLOG-024-01)
0-6-2-2 g DGLOG/ SEMAL
Pasta eletrônica
Data Condições apropriadas
Backup 2 anos
Eliminação na UO
Recibo dos Malotes Encaminhados a ECT (FRM-DGLOG-024-02)
0-6-2-2 g DGLOG/ SEMAL
Pasta Data Condições apropriadas
2 anos Eliminação na
UO
Tabela de Verificação Preventiva Mensal da Calibração das Balanças – FRM-DGLOG-024-04
0-3-6-1c DGLOG/ SEMAL
Pasta Número de
série da balança
Condições apropriadas
2 anos Eliminação na
UO
Controle das Solicitações Destinadas à Empresa Contratada para Locação das Balanças – FRM-DGLOG-024-05
0-3-6-1a DGLOG/ SEMAL
Pasta Número de
série da balança
Condições apropriadas
2 anos Eliminação na
UO
Legenda:
*CCD = Código de Classificação de Documentos.
**UO = Unidade Organizacional.
***DGCOM/DEGEA = Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento.
Notas:
a) Eliminação na UO – procedimento - Organizar Arquivos Correntes das Unidades Organizacionais.
b) DGCOM /DEGEA – procedimentos - Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA; Avaliar, Selecionar e Destinar os Documentos
do Arquivo Intermediário e Gerir Arquivo Permanente.
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c) Os registros lançados no Sistema Corporativo são realizados por pessoas autorizadas e recuperados na UO. O armazenamento, a
proteção e o descarte desses registros cabem à DGTEC, conforme RAD-DGTEC-021 – Elaborar e Manter Rotinas de
Armazenamento de Segurança dos Bancos de Dados e Servidores de Aplicação.
12 ANEXOS
Anexo 1 - Fluxograma do Procedimento Abrir Malote;
Anexo 2 - Fluxograma do Procedimento Fechar Malote;
Anexo 3 - Fluxograma do Procedimento Receber Processos Desarquivados do
DEGEA e Enviar para as Comarcas.
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ANEXO 1 – FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO ABRIR MALOTES
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ANEXO 2 - FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO FECHAR MALOTES
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ANEXO 3 - FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO RECEBER PROCESSOS DESARQUIVADOS DO DEGEA E ENVIAR PARA AS COMARCAS