1 lei geral das micro e pequenas empresas estratégia de regulamentação da lei geral nos...
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LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas
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Estruturação para o Estruturação para o desenvolvimentodesenvolvimento
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento
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CenárioCenário
1.700.000 empresas formais
3.300.000 empresas informais
700.000 desejam abrir empresas
5.700.000 empresas
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento
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Público Alvo: Empreendedores
7,1 milhões
5,7 milhões
3,7 milhões3,3 milhões
2,6 milhões
1,7 milhão
837 mil739 mil0
2.000
4.000
6.000
8.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Perspectivas para 5 anos Perspectivas para 5 anos Cenário ConservadorCenário Conservador
Pub-Alvo
MPEs informais
MPEs formais
Candidato
600 mil novas empresas formalizadas
Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no
Estado de São Paulo
Geração de 1.8 milhão de novos postos de
trabalho
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Pilares da Lei GeralPilares da Lei Geral
IRPJIRPJ
IPIIPI PISPIS
COFINSCOFINS
CSLLCSLL
INSSINSS ANVISAANVISA
Receita Receita EstadualEstadual
PrevidênciaPrevidênciaSocialSocial
ReceitaReceitaFederalFederal PrefeituraPrefeitura
Fazenda Fazenda MunicipalMunicipal
Junta Junta ComercialComercial
OutrosOutros
Documento únicoDocumento único Cadastro unificadoCadastro unificado
ISSISS
ICMSICMS
Simplificação
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SimplificaçãoSimplificação
• Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas
• Programa Estadual de Desburocratização
• MEI
Estímulo a formalizaçãoEstímulo a formalização
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R$ 44 bilhões/ ano
Participação atual das MPEs nas
compras governamentais
R$ 78 bilhões/ ano Potencial de
participação
Novas medidas
+ R$ 34 + R$ 34 bilhões ao bilhões ao
anoanoSimulaçã
o
Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
17%17%
30%30%
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Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentais Compras governamentais
FederalFederal
EstadualEstadual
MunicipalMunicipal
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Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
Compras até Compras até R$ 80 mil R$ 80 mil
Cotas de 25% Cotas de 25% para todas as para todas as
comprascompras
30% 30% Sub-contrataçãoSub-contratação
Critério de Critério de desempatedesempate
Cédula de Crédito Cédula de Crédito MicroempresarialMicroempresarial
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Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
• Maior flexibilidade
Licitação Licitação públicapública
Análise da Análise da Documentação Documentação do Vencedordo Vencedor
+ 2 dias + 2 dias para correçãopara correção
Redução na Redução na Documentação Documentação
PréviaPrévia
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Mercado de R$ 14 bilhões/anoMercado de R$ 14 bilhões/ano
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Outras políticas estratégicasOutras políticas estratégicas
• 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs
• Fundos e políticas municipais específicas de apoio tecnológico
• Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano em SP
Inovação tecnológicaInovação tecnológica
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Estratégia para Regulamentação Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistasnos Municípios Paulistas
VantagensVantagens
Histórico de articulação Histórico de articulação prefeitos prefeitos
empreendedores empreendedores Frente Parlamentar ALESPFrente Parlamentar ALESP
Micro e Pequena Empresa
Prefeituras
DificuldadesDificuldades
Regulamentação Regulamentação FederalFederal
Regulamentação Regulamentação EstadualEstadual
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Prefeitura de Embú
Prefeitura de Santa Fé do
Sul
Secretarias do Estado
Grupo de Trabalho com ParceirosGrupo de Trabalho com Parceiros
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Modelo de Lei Geral MunicipalModelo de Lei Geral MunicipalConteúdoConteúdo
• Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação
Sala doSala doempreendedorempreendedor
Tributos e Tributos e FiscalizaçãoFiscalização Acesso ao mercadoAcesso ao mercado
Associativismo e Associativismo e CooperativismoCooperativismo
Estímulo ao crédito Estímulo ao crédito e capitalizaçãoe capitalização
Acesso a justiçaAcesso a justiça
Estímulo a Estímulo a inovaçãoinovação
ResponsabilidadeResponsabilidadeSocial / AmbientalSocial / Ambientale estímulo aoe estímulo aoempreendedorismoempreendedorismo
Agricultura
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Origem das propostasOrigem das propostas
• Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor
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323 entre 645323 entre 645
Presidente Prudente
Marília
Votuporanga
Ourinhos
São Josédo RioPreto
Bauru
RibeirãoPreto
Araçatuba
Piracicaba
Itapeva
Barretos
Botucatu
São Carlos
Araraquara
Registro
Franca
Sorocaba
Campinas
Jundiaí
São João daBoa Vista
São Paulo
Santos
São José dos Campos
Mogi das Cruzes
Guaratinguetá
Guarulhos
Osasco
PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR MÁRIO COVAS - 5ª EDIÇÃO - 2007323 MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DAS 5 EDIÇÕES DO PSPE (50% do estado de SP)
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Sala do empreendedorSala do empreendedor
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Sala do empreendedorSala do empreendedor
• Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa
Licença Licença sanitáriasanitária
Alvará deAlvará deFuncionamentoFuncionamento
Licença de Licença de InstalaçãoInstalação
Certidão de Certidão de zoneamentozoneamento
Alvará de Alvará de construçãoconstrução
RegularizaçãoRegularização da construçãoda construção
Alvará para Alvará para ampliaçãoampliação
Habite-seHabite-se
Laudo deLaudo deCorpo de Corpo de
bombeirosbombeiros
1 dia1 diapara a para a
aberturaabertura
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Acesso ao mercadoAcesso ao mercadoEx: Município de Pilar do SulEx: Município de Pilar do Sul
• Licitação para fornecimento de alimentação escolar
– 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores
Escolas
Fornecedores de Alimentação
Prefeitura
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ITBIITBI
TributosTributos
• Haverá perda para o município?
IPTUIPTU
ISSISSRepasse ICMSRepasse ICMSRepasse UniãoRepasse União
+ OUTRAS FONTES
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A lógica do Simples NacionalA lógica do Simples Nacional
•MEPs• 98% • 20% do PIB
•Médias e Grandes• 2,0%• 80% do PIB
PARTILHA DA CARGA TRIBUTÁRIA
15% - Município
25% - Estados
60% - União
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OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL
MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo
QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs
FORMALIZAÇÃO DE MPEs
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Acesso ao créditoAcesso ao crédito
• Parcerias com o Banco do Povo Paulista
• Cooperativas de micro-créditos
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Responsabilidade Responsabilidade Social/Ambiental Social/Ambiental e estímulo ao e estímulo ao empreendedorismoempreendedorismo
• Empresas que recebem incentivos podem se comprometer:
– Contratar moradores locais
– Contratar portadores de necessidades especiais
– Programas de segurança e saúde do trabalhador
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Guia de Implantação da Lei Guia de Implantação da Lei Geral MunicipalGeral Municipal
ONGsONGs
ContabilistasContabilistas
UniversidadesUniversidades
OutrosOutros Líderes Líderes MunicipaisMunicipais
EmpresáriosEmpresários
EconomistasEconomistas
AdvogadosAdvogados
Entidades Entidades EmpresariaisEmpresariais
Micro e Pequena Empresa
Prefeituras
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Passo a passoPasso a passo
1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais.
2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município.
3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados.
4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal.5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara
dos Vereadores.6 – Sancionar, divulgar e implantar.
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AÇÕES REALIZADAS EM 2007
Pelo Sebrae-SP
Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios
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Apoio aos ERs na implantação Apoio aos ERs na implantação da Lei Geralda Lei Geral
• Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral Municipal, Perguntas e Respostas, hote site
• Equipe de consultores. • Palestra, orientação e trabalho em grupo.• Metas e parceiros• Visitas específicas• Atendimento à distância• Resultados já alcançados• Melhoria do modelo de Lei Municipal• Mapa da situação -SP
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Apoio aos Escritórios Regionais Apoio aos Escritórios Regionais para Lei Geral Municipalpara Lei Geral Municipal
Objetivos•Responder ás Demandas dos ERs•Difundir benefícios oferecidos pela Lei
Geral•Conscientizar sobre a importância da
regulamentação da lei no município•Apresentar Cardápio de sugestões
elaborado pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades
•Oferecer apoio ao maior número possível de municípios no trabalho de regulamentação da Lei Geral
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Equipe de ConsultoresEquipe de Consultores
• Perfil:• 6 Consultores contratados por prazo determinado,
distribuídos pelo Estado de São Paulo.– Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e
Botucatu– Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do
Rio Preto, Barretos, Franca e Votuporanga– Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa
Vista e Piracicaba– Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco– Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista– Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos
Campos, Mogi das Cruzes, Guaratinguetá.• 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do
Sebrae-SP– Sr. Julio Cesar Durante- José Sávio- Silverio Crestana
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Equipe de ConsultoresEquipe de Consultores
• Capacitação:• Os Consultores contratados participaram de um
programa de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de Políticas Públicas, com duração de 15 dias.
• Programa:• Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial• Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas• Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão
de Pessoas• Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas
Públicas• Importância Estratégica - Diretoria
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Metas e ParceriasMetas e Parcerias
– Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo informações sobe a Lei Geral.
– Atendimento a 200 municípios/Prefeitos • até dez 2007
– Parcerias estratégicas:» Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de
Apoio as Micro e Pequenas Empresas» UVESP» FIESP» FACESP» FECOMERCIO» APM» OAB» SESCON» CRC
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MobilizaçãoMobilização Fóruns Regionais
» Ribeirão Preto» Presidente Prudente» São Jose do Rio
Preto» Franca» Campinas» São Bernardo do
Campo Sorocaba» Santos» São Jose dos Campos» Bauru» Guarulhos» Registro» Avaré» Botucatu» Itapeva» Santa Fé do Sul» Fernandópolis» Votuporanga
Audiências Públicas
» São Paulo» São Carlos» Araçatuba» Votuporanga» Itapeva» Ribeirão
Preto» Marilia» Mogi das
Cruzes» Rio Claro» Guaratinguet
á
10.208 Participantes
250 cada
evento
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MobilizaçãoMobilização
Debates com a classe contábilSESCON e CRC
» Sorocaba» Santos» São Jose dos Campos» Bauru» Guarulhos» RegistroRibeirão Preto» Presidente Prudente» São Jose do Rio Preto» Campinas» Franca» Serra Negra» Tatuí» São Sebastião da Grama» Pindamonhangaba» Guaratinguetá» Mogi das Cruzes» Conchal
2.590 Profissionais
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ResultadosResultados Alcançados (15 Nov Alcançados (15 Nov 07)07)
Atendimento 180 municípios
58 Grupos de Trabalho
Lei Sancionada 19
37
2008......???2008......???
Guia do Candidato Empreendedor PrefeitoVereadorParecer alertando prefeitos....
..........
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LEI GERAL MUNICIPALDAS MICRO E PEQUENAS
Muito agradecido!!!