1 intervalos para descanso nívea cordeiro 2010. 2 avisos: exercício em dupla i = 13/04 (valor: 5...
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INTERVALOS PARA INTERVALOS PARA DESCANSODESCANSO
Nívea Cordeiro
2010
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AVISOS:
Exercício em Dupla I = 13/04 (valor: 5 pontos)
1ª Avaliação = 27/04 (valor: 10 pontos)
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Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para
descansar.
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São os que são feitos dentro daprópria jornada de trabalho. O art. 71 e seu § 1º, da CLT,revelam um dos exemplos deintervalo intrajornada.
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Intervalos Intrajornada
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Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
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Art. 71 - ................
§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
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Jornada IntervaloAté 4 horas. Não há intervalo.
De 4h até 6h. 15 minutos.
Acima de 6 h. O mínimo de 1 hora e o máximode 2 horas.
Entre duasjornadas.
11 horas consecutivas.
Durante ajornada.
10 minutos em cada 90 emserviços de mecanografia oudigitação.
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O repouso mínimo de uma hora pode ser reduzido apenas por ato do Ministro do Trabalho e ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, desde que se verifique que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não
estiverem sob regime
de horas extras
(§ 3º do art. 71 da CLT).
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A norma legal, contudo, não dispõequal o limite da redução, entendendo-se, em função de orientação administrativa, que a redução seria de até 30 minutos, que corresponde a um intervalo mínimo razoável para alimentação.
Nos períodos noturnos o Ministériodo Trabalho tem concedidointervalos mínimos de 40 minutos.
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Para que o intervalo seja superior a duas horas, há necessidade de acordo escrito com o empregado, seja por intermédio de cláusula do contrato de trabalho ou termo separado, ou de contrato coletivo.
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Não diferencia o legislador as hipóteses de intervalos Não diferencia o legislador as hipóteses de intervalos
intrajornada integral ou parcialmente suprimidos, o que impede que intrajornada integral ou parcialmente suprimidos, o que impede que o intérprete o faça. o intérprete o faça.
Outrossim, deve pagar o empregadorOutrossim, deve pagar o empregador
pelo período laborado, que, a rigor dopelo período laborado, que, a rigor do
disposto no § 2º do artigo 71 da CLT, nãodisposto no § 2º do artigo 71 da CLT, não
integra a jornada laborativa, não estandointegra a jornada laborativa, não estando
remunerado pelo salário normal, porremunerado pelo salário normal, por
conseguinte, o qual deverá ser acrescidoconseguinte, o qual deverá ser acrescido
do adicional de horas extraordináriasdo adicional de horas extraordinárias
respectivo. respectivo.
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Neste sentido, a OJ nº 307 da SDI - I do TST, in verbis:
OJ 307 - Intervalo intrajornada (para repouso e alimentação). Não concessão ou concessão parcial. Lei 8.923/94.
Após a edição da Lei 8.923/1994, a não- concessão total ou parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total
do período correspondente, com
acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração
da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).
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Ainda, a Súmula de número 05 deste Egrégio Regional enuncia:
Súmula nº 05. Intervalo para alimentação e\ descanso não gozado.
O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). Inteligência do art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Diz respeito ao espaço de tempo que devehaver entre uma jornada de trabalho e outra,ou seja, o intervalo entre jornadas.
Esclarece o art. 66 da CLT que entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
Esse intervalo, portanto, é para descanso.
Intervalos Interjornada
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Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
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Pelo que se verifica do dispositivo legal, as 11 horas de descanso devem ser consecutivas, não podendo ser interrompidas.
O empregado, saindo no sábado às 12 horas, só poderá voltar a trabalhar domingo após às 23 horas.
A contagem das 11 horas deve ser feita a partir da última hora trabalhada, inclusive hora extra, ou seja, a partir do momento em que o empregado cessa a prestação de serviços ao empregador.
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TST Enunciado nº 110 - Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entrejornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
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O trabalho por turno é aquele em que grupos de trabalhadores se sucedem nas mesmas maquinas do empregador, cumprindo horáriosque permitam o funcionamento ininterrupto da empresa.
Turnos Ininterruptos
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“Turno” refere-se, portanto, às divisões dos horários de trabalho.
“Revezamento” trata dos trabalhadores escalados para prestar serviços em diferentes períodos de trabalho (manhã, tarde e noite), em forma de rodízio.
Por “ininterrupto” entende-se o sistema continuo, habitual, seguido, de trabalho em turnos.
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O adjetivo “ininterrupto” refere-se, portanto, ao turno, e não ao revezamento, pois ininterrupto
está qualificando o substantivo “turno”.
Não será ininterrupto o trabalho em duas turmas diurnas, paralisado durante a noite, no qual o estabelecimento fica fechado.
Neste caso, a jornada diária observará a mesma regra geral de oito horas.
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Exemplo:
Seria o caso de o empregado trabalhar das 6 às 14 horas e das 14 às 22 horas, não prestando serviços das 22 às 6 horas, embora a empresa trabalhe ou não nesse último horário.
Inexiste turno ininterrupto, pois o turno foi interrompido faltando o último horário, que seria o noturno.
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XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Ficou o inciso XIV do art. 7º da Constituição
assim redigido:
O intuito foi o de diminuir a jornada para o trabalho realizado nos referidos turnos, pelo maior desgaste que causa ao empregado, e não o de favorecer a atividade produtiva do empregador.
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Os turnos ininterruptos de revezamento aplicam-se a qualquer tipo de atividade ou profissão, como nas siderúrgicas, empresas que exploram atividades petrolíferas, vigias ou vigilantes, porteiros, hospitais.
O direito à jornada de seis horas pertence ao trabalhador urbano e rural, além do avulso, que tem igualdade de direitos com os demais trabalhadores (art. 7º, XXXIV, da Lei Maior).
O TST já entendeu que a concessão do intervalo bem como de folgas no turno ininterrupto de revezamento não o descaracteriza (Súmula 360 do TST).
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Nº 360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.
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É lícito ao empregador fixar o turno de trabalho do empregado de modo que ele não mais seja ininterrupto, pois se encontra dentro do poder de direção do empregador.
A fixação do turno importa, inclusive, numa condição mais benéfica ao trabalhador, que não tem de prestar serviços uma semana pela manhã, noutra a tarde e na seguinte à noite, propiciando-lhe melhores condições biológicas e físicas de trabalho.
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Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com
exceção quanto aos elencos
teatrais, será estabelecida escala
de revezamento, mensalmente
organizada e constando de
quadro sujeito à fiscalização.
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QUIZ
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QUIZ
QUESTÕES A B C D
Questão 01
Questão 02
Questão 03
Questão 04
Questão 05
Questão 06
Questão 07
Questão 08
Questão 09
Questão 10
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Por quantas vezes o Contrato de Experiência pode ser prorrogado e qual o seu limite máximo de duração?
A - uma vez – 90 dias;
B - duas vezes – 60 dias;
C - uma vez - três meses;
D - três vezes – três meses.
Questão 01
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É assegurado ao empregado doméstico:
A - adicional noturno.
B - recebimento de horas extras.
C - repouso semanal remunerado.
D - jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
Questão 02
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O art. 766 da CLT que diz: “Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.”, emoldura-se em uma das características do contrato de trabalho, qual seja:
A - trato sucessivo;
B - alteridade;
C - comutatividade;
D - consensualidade;
Questão 03
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É correto afirmar que:
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular;
B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal;
C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos;
D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
Questão 04
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Marque a alternativa correta:
A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários;
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo;
C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88, encontramos o Salário Família.
Questão 05
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35
Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º , XXVI da Constituição Federal:
A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional e uma única empresa;
B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados, com ou sem assistência dos respectivos sindicatos;
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos empregados correspondentes às categorias econômicas.
Questão 06
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36
Assinale a opção INCORRETA:
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado;
C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do Contrato de Experiência que tem previsão na CLT.
Questão 07
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37
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
Questão 08
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38
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa.
D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
Questão 09
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39
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de:
A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.
Questão 10
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40
Correção doQUIZ
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41
Por quantas vezes o Contrato de Experiência pode ser prorrogado e qual o seu limite máximo de duração?
A - uma vez – 90 dias;
B - duas vezes – 60 dias;
C - uma vez - três meses;
D - três vezes – três meses.
Questão 01
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42
A - uma vez – 90 dias;
Questão 01
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43
É assegurado ao empregado doméstico:
A - adicional noturno.
B - recebimento de horas extras.
C - repouso semanal remunerado.
D - jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
Questão 02
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44
C - repouso semanal remunerado.
Questão 02
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45
O art. 766 da CLT que diz: “Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.”, emoldura-se em uma das características do contrato de trabalho, qual seja:
A - trato sucessivo;
B - alteridade;
C - comutatividade;
D - consensualidade;
Questão 03
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46
C - comutatividade;
Questão 03
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47
É correto afirmar que:
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular;
B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal;
C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos;
D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
Questão 04
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48
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular;
Questão 04
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49
Marque a alternativa correta:
A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários;
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo;
C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88, encontramos o Salário Família.
Questão 05
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50
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo;
Questão 05
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51
Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º , XXVI da Constituição Federal:
A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional e uma única empresa;
B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados, com ou sem assistência dos respectivos sindicatos;
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos empregados correspondentes às categorias econômicas.
Questão 06
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52
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
Questão 06
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53
Assinale a opção INCORRETA:
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado;
C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do Contrato de Experiência que tem previsão na CLT.
Questão 07
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54
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
Questão 07
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55
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
Questão 08
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56
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Questão 08
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57
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa.
D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
Questão 09
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58
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
Questão 09
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59
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de:
A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.
Questão 10
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60
B) 11 horas.
Questão 10
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61
E para finalizar
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62
é acordar de manhã - não importa quem você seja, onde você esteja, se é velho ou se é
jovem, e sair da cama porque existem
coisas importantes que você adora fazer,
nas quais você acredita, e em que você é bom.
Algo que é maior que você, que você quase não agüenta esperar
para fazer hoje!”
como por exemplo....
“Sucesso
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63
Aguardar nossa próxima aula…
inté, então!!!