1 governo do estado do maranhao secretaria...
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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAlS - SEMA
GABINETE DO SECRETARIO
OFICIO No. 0418/16/GS/SEMA São LuIs, 15 de abril de 2016.
Ao Senhor
Dr. HUMBERTO CARDOSO GONALVES
Superintendente de Apolo ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
HIdricos - SAS
AGENdA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Setor Po}icial - Area 5, Quadra 3, Blocos "B", "L", "M" e "T"
70610-200 - BrasIlia-DF
ASSUNTO: Encaminha "Formulário de Autoavaliacão 2015", referente ao
atendimnto das metas de gerenciamento de recursos hIdricos estabelecidas em
ârnbito estadual para o ano de 2015, devidamente aprovado pelo Conseiho Estadual
de Recursos HIdricos-Conerh.
Senhor Superintendente,
Dando cumprimento ao Contrato Progestao n° 091/ANA/2013, bern
como Resoucão ANA no 1485/2013, estarnos encaminhando em anexo, "Formulário
de Autoavaliaçao 2015", devidamente acompanhado do ato normativo de aprovacão
pelo Conseiho Estadual de Recursos HIdricos - Conerh, para fins de verificaçao do
atendimento das metas de gerenciamento de recursos hidricos em âmbito estadua,
estabelecidas para o perlodo e acordadas no anexo do Contrato supracitado.
Colocando-nos a disposicão, reiteramos a V.Sa. protestos de estima e
distinta consideracão.
Aten iosarnente,
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturals
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA 1
Sede: Avenida dos Holandeses, Quadra 06, n° 04 - EdifIcio Manhattan - Calhau - 65071-380 - São Luis-
MA
Fone: 98-3194-8900
Site: flp://www.sema.ma.9ov.br/ E-mail: [email protected]
1
DvSO de ProtoCCO e Expd
Fo
1eiø F. Le 0. SZ705 DRROCFOC/SE
Agênaa Nacional de Aquas
-
PROGESTAO Formulário de Autoavaliacão
W, t4b Avaliacão das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual ANA
jg46
Programa de ConsoIidaco do Pacto Nacional pela Gest5o das Aguas - PROGESTAO
Identificaço
Entidade Estadual: Isecretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhlo - SEMA
Representonte LegoI: Marcelo de Araujo Costa Coolho
Conselho Estadual: Conseiho Estadual de Recursos Hidricos do Estado do Moranh3o - CONERN/MA I Representante Legal: Morcelo de Araujo Costa Coelho
Decreto Estadual:129.302/2013 ] UF:I_MA IContrato: I 091/A5A/2013
Poriodo de Avaliaç3o: 2015
Tipologia 8
nformaçöes Gerais
presente forrnuldrio tern por objetivo permitir que as entidades estaduass possarn realizar o processo do autoavaliaclo dos varidveis do gestOo de dguos ern nivel estadual, o que sord
subsidio pora a certificacão das metos ostabolocidas no 3rnbito do Prograrna do Consolidoçlo do Pacto Nacionol polo Gost3o das Aguas - PROGESTAO, obsorvados os roquisitos e as
condiçaos gerois do rogulamonto do Prograrna (Rosolucao ANA 379, do 21 de n-iarço de 2013)oos niveis de enig6ncia definidos no Anexo IV dos rospectivos contratos.
Todas as planilhas, incluindo as planilhas inicial e rosumo, apds proenchidas, dever3o ser irnpressas e assinadas polo roprosontanto legal do entidade estadual.
0 forrnuldrio de autoavaliaç2o devera ser submetido a aprovaç8o polo Conselho Estadual do Recursos Hidricos ou entidade que oxercor funcao corrospondente. Apds aprovadas, todas
as planilhas do avoliaçào )Pgs. 1 a 8) deverlo ser rubricados e a planilha final )Rosurno) doverd ser assinada pelos representantes logais da Entidade Estadual edo Conselho Estadual do
Recursos Hidricos ou, em sua auséncia, pola entidade colegiado que exercor funçao correspondonto.
Após aprovac3o polo Conselho Estadual, o Formuldrio devidarnente assinado deverd ser encarninhado pot corroio a ANA no seguinte endoreço:
ANA - Agéncia Nacional do Aguas
Setor Policual Sul, AreaS, Quadra 3, Blocos B, L eM
CEP: 70610-200, Brasilia DF
3) lnstrucäes para preenchimento
preenchimento dos inforrnaçôes dovora ser realizado polo ontidade responsdvel polo irnplernentaçäo do Pacto acirna idontificada, conforme dosignado polo Decreto Estadual
ospocifico que trata do odos3o voluntdria do estado 00 Pacto.
formuldrio de autoavaliação contérn 10 planilhas, sondo I planilha destinoda a identificaç3o e instruçEies )Iniciol), 8 planilhas reservadas a ovoliaç3o dos varidvois do gestào que
determunarn 0 alcance das motas ostabelecudas )Pgs. 108), e 1 planilha que apresonta 0 resurno geral do avaliaç3o realizada (Rosurno).
Nas planilhas resorvados a avoliacäo das varidveus de gostäo Pgs. 1 a 8), deverlo ser ovaliadas, obrigatoriamonto, Sodas as variéveus selecuonadas para realuzacão do processo do
certificaç3o, constantos do Anono IV do Contrato PROGESTAO. Paro tanto,inicialrnente devord ser solocionado 0 nivel correspondonto a situaçào do voriavel do gostão no poriodo
avaliado e, em seguida, apresentadas, no campo prôprio, justificativas o outras infornsaçôes para descricäo objetiva do varidvel em quest3o (mdsirno de 1000 coractores).
A ovolioçlo do voridvous nan selecionadas 6 facultativa, o n2io terd efeitos pora fins do dotorrninacbo do alcance dos metas estabelecidas no Contrato PROGESTAO.
PROGESTAO Formulário de Autoavatiacäo ANA ' 66 Avaliacão das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual
0è Programa de Consohdaco do Pacto Nacional pela Gestho das Aguas - PROGESTAO
Variável 1.1. Organizaç3o Institucional do Sistema de Gestâo
AutoavaliacOo: I I
r7orna area da Adrnnistraclo Pdbhca atuando na gestão de recursos hidricos, a qual encontra-se razoaoelrnonte estruturada, sern confltos corn obras, gestlo ambiental ou corn as setores usudrios.
Justificatvas/Esciarecirnentos/Oescriçäo da stuacOo da nandvei avaoda:
atender as demandas da Superintendéncia de Recursos Hidricos - SRH, assirn corno subsidiar as acAes do Pacto Nacional peia GestOo das Aguas-ProgestOo, a Socretaria de Estado de Meio
rnte e Recursos Naturais-Serna, contratou urna equipe rnultdiscipiinar no segundo sensestre de 2015. Em relação aos conflitos ate o rnomento estes anda nOo foram identificados e cacacterizados.
do, a pane do Banco de Dados da Superintenddncia de Recursos Hidricos SRH foi possivel canstatar que aiguns corpos hidricos ji nSa dis300m de vazSo sufciente para eopeducSo de Outorga de
Superficai, a que poderá ocasonar, futuramente, conflitos pelo uso da dgua. Reitero-se que airda é necessária asalor articuiacão corn os setores de usuários e de infraestrutura hdrca.
VariveI 1.2. Organismo(s) Coordenador/Gestor
AutoavaIiação 2
Os Organismos Coordenador e Oestor eastern e sio ama rnosrna entidade, que anda não esta plerareente estroturada lfaltam recursos matenas e hurnanos) c/au operante )algumas atrbuc0es
insttucionas ainda nOo são enecutadas).
Justficativas/Esclarecmentos/Descric3o da stuacOo da variavel aoaiada
quadro de servidores da Superintenddncia de Recursos Hidricos-SRH, encontra-se estmuturado da seginte formna: 4 efetvos, 2 cornissionados, 9 contratados. 2 servdores póbhcos ceddos, born to
as estagidrias do Curso de Engenhara Arnbiertai. A Superintendénca de Recursos Hidricos-SRH possul infraestrutura fisica de operacOa e logistica para o eoorcco do suas funcbes. Corn reiacOo
ribuiçbes instituci000is da Poiltica de Recursos Hidricos, ressaitarnos que as instrumentos corno Outorga Ce Direito de Uso da Agua e o Fundo Estadual de Recursos Hidrcos ja forarn reguiamentad
spectroarnente, par rneio de Decretos e Lei. Os demais instrarnentos anda nio forarn implementaclos. Quanto ao Piano Estadual do Recursos Hidricos-PERH, o Terrno de Referdnca, segun
ientacbs do Conseiho Estadual de Recursos Hidricos-CONERH, jd foi renisado e encontra-se na Cornissão Centrai de Licitaçbo-CCL. Os Terrnos do Referdnca dos Pianos Direteres das Bacas Hdrogrãfu
Re Mearirn edo Rio Itapecuru ja torarn aprovados e reoisados, sendo que a institucSo responsinel polo sua execuçbo esta aguardando a disponibhzacOo dos recursos.
Variável 1,3. Gest3o de Processos
Autoavaiação 2 ]
O orgamosrno gestor dsp0e de processos gerenclais e adrnnistratvos corn fluoo e procedimentos bern estabeiecidos fnormas, nsanuais, rotnas operaconas) para execucão de aigurnas de soas atnbucAes
institucionas.
Justificativas/Esciarecmentos/OescricOo da stuaçOo da varidvei aoahada
Superintendéncia de Recursos Hidricos-SRH apresenta urn Fluoograrna do tromtacão do processos do Outorga, Procodrnentooperacovai padrbo para fiscalaacAes das atvidades ,eiacionadas aOS U
s recursos hidricos, Manual de Outorga, Cadastro de Empresas Perfuradoras de Pocos Tubulares, Banco de dados corn inforrnaçdes sobre as Outorgas expedidas e Fluxograrna de funconamento
sterna integrado do Gerencamento do L,centas e Autorizaçbes Ambientais - SIGLA.
Varivel 1.4. Arcabouco Legal
AutoavaiiaçOo: I
7rcobougo bisico )politca estadual do recursos hidricos estabeiecida par ci), e a valor pane dos dispostivos iegais encontrarn-se regulamentados e atualizados.
Justf,catioas/Esclarecmeotos/Oescricão da situoçbo da varixel aoahada
Os rnarcos legais reguiamnentadores da Politica Estadual do Recursos Hidricos-PERH que forum publicados são: Oecreto Estadual n0 27.845/2011 referente a gestão de ãguas superficas, Decreto
28.008/2012 corrcemnente a gestbo de aguas subterrineas, Len' 10.411/2015 que dispde sabre o Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FERH, Nota Ticnica SRH/Serna 08/2012 que trata de diuçäo
efluentes em ireas estuaninas ou costeiras, Portaria Semna 79/2013 que precoitua sabre a eficCnca de Estacbes de Tratarnento de Efiuentes - ETEs, Portaria Serna 105/2011 que estabeiece parirnetros
serern avahados para eopedição de Outorga para DiiuçOo de Efiuentes. En reiacão any Decretos reguiarnentadores ctados, estes se encontrarn em processo do rensão textuai e tecnca, para adequd-li
ao contexto atual do uso dos corpos hidricos no Estado. Ressaltamnos que em atendmento a Poiitca Naconal de Seguraxça do Barragern, tambdrn, foi publcada a Portaria n 005/2016, que estabelece
perodicidade, a quahficacão da equpe tCcnica responsivei, a conteudo rninrno en nivel do detaiharnento das lnspeçbes de Seguranca Reguiares de Barragens de Acurnulação do Agua, conforme a art.
do referida poiitica.
PROGESTAO Formulário de Autoavaliacão ANA ' '4 Avaliacão das Metas de Gestão de Aguas no ámbito do Sistema Estadual
Programa de Consolidacão do Pacto Nacional pela Gesto das Aguas - PROGESTAO
Variável 1.5. Conselho Estadual de Recursos Hidricos
Autoaeaiiac3o. I I Eoote Conseiho const4u:do e atuante na gestlo de Aguas )d:sersas resoiuçSen, nnocSes e outran decisOes tornadas) e funcionando em condcOes adequadas )reun5es p.or,ddoas, comparocmlento
satisfatórios dos seus roenibros).
Justificativas/Esciarec:nnentos/Oescr:cSo do srtuaclo da variavel aoairada:
On rneosbron do Conseijto Estadual de Recursos Hidxcos do Maranhio - Conerh estlo no segundo ano do Sen rnandato. No ono de 2015, on conseiheeos realearorn 6 Reun:des Ord:ndrias
Extraordindria, corn comparecunento s:gnd:cutoo, po:s sornente em 1 Reun3o Ord:ndna n5o boone sodmum e foram dscutdas questOes imporlantes referenten a Poi:tca dan Aguas. Aigumas demand
proporconarans a reahoaçbo de debates man especif icon corn as suas Cdmnaras Técnicas instituidas For moo do RenoiuçOo, gorando por consequènco docmeentos tece:cos. Houve reunbo dan Camar
Tdcnican do Assunton institucionan e Legais e do Pianos do Recursos Hidricos do Maranh4o porn dscutir nobro a rogniarnentaçbo do Fundo Estadual de Recursos Hidricos e acerca do Termo de Referent
do Piano Estadual. Alerts dessas açden, ressoitane ge oConseiho Estadual do Recursos Hidricos - Conerh se jet bastante atuonte ens Sodas as atividades reiacionadas ao procenso de crac0o do Comitd
Bacia Hidrogrdhca do Rio Pamnaiba.
Variável 1.6. Comitès de Bacias e Organismos Colegiados
Autoavaiiaç0o: 2
Existemn cornitCn estaduan e/on orgonismnon colegadon de recurnon hidricos em aigureax dos bacon/Croon criticon (areas do rnaior compiexidode paro a gentbo, dendo ao comprnrnetrnonto hidnco, At
existincia de conflitos pelo uso da Agua e/ou ann anpocton de gestbo do infraestmutura hidnco).
Justfcatieas/Esclarexmnentos/Oescricbo da ntuacbo da varávei avaiada:
No entodo do Moronhbo exntern doin Comtén de Bacias ixstaiodos oem exercico, a saber: o Com,tC do Bacia do Rio Mearim (Lei Ettodnai n0 9.957/2013)0 CornitC de Bacia do Rn Munm (Let Estadual n0
9.956/2023). Ens 2015, eOns Orgbos Coiogiados reaiizoram seas Reunides Ordinãnas. Corn reiaçbo on CBi-4 Rio Mear:rn, on memmibros denSe reaiizororn rmnpecden no Rio Mearm e non noun afiuentes (Rio
PindarC e Rio GrajaCt). Participaramn do XVII Encontro Naconai do CornitCs do Bacias Hidrogrdfcan - ENCOB; oloboraram Pianejameento Estratégco corn o opoto do Sereco de Ap-oo an Mcmx e Peguenas
Empresas do Maranh3o-SE8RAE/MA; fisalizaramn o Terrno do ReforCncia nobro o Piano do Bacia do Mearirn corn a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARAIBA.
CODEVASF; participaram do Auddncia PUblica na AssernbIéo iegisiatva do Estado do MaranhiO - ALEMA sobme 0 90 Mearmn; reaizorommm SerxsnCrio sobmo o Rio Meanrrs no rnuncpode Pedremas; feerarn
eleiç0o do comnpiemnentaçbo do sagas dentnadas para o Sogniento Usudrio; partciporarn do roundes no Ansemebieta Legsiativa do Maronhbo - ALEMA para discutir sobre o Pundo Estadual do Recursos
Hidricos-FERH o inspeçbes do Projeto SaiangC em parcera desto Socrotaria de Estado do Meio Ambiente-Serna, Socretoria de Estado da Agricuitora, PoruCna 0 Ponca - SADRIMA, Adrnnstracbo dan
Hidmovon do Nordonte-AHINOR e Secretaria Municipal do Mcix Ambiente e Agrcuitura do rnuncipio de 530 Mateus ode Meio Arnbiente do mrrunicipio do Bacaboi. Em reioçbo an açdos do CorntC do Bacia
do Menimn, os rnernbros donto Colegiado ne denlocararn a cdade do Fortaleza e Ouixerarnob:ns paro conhocororn a Gestbo do Recursos Hdricon no entado do Ceora. Eloborororri 0 SOU Pianojamonto
Estratégico ore porceria corn o Semxico de Apoto an Micro o Poquonan Ernprosan do Maranh50-SE5RAE/MA; portcparam do XVII Encontro NocionaI de Corntés do Bacias Hidrogrdficas - ENCOB
Variáve( 1.7. Agendas de Agua e Entidades Delegatarias
Aotoovoiiacbo: 2
Ha apoio ao funcionansentodos organismos colegadon e dat secrotamian 000cutinan dos Cornitén de Bacia Hidrogrdfica instalodos, roolmzado exciusoamnente pelo Admnnistrocbo Pubhca.
Justificativas/Esciorenirnentos/Dencxcbo do ntuaçbo do vanavol avaliada:
OrgSo executor da Politica Estadual do Recursos Hidricos torn dado nuporte nas acOes dosenvoividas p0105 dois ComitCs ostaduais xstaIadon. no ontanto, ainda nbo foram instituidas no Estado agendas
aguo e entidades doiogatCrian.
Variável I.S. Comunicaçào Soda) e Difusão
Autoavahaç3o: I 2 I Eoistemn algurnan açdox do cornunicaçlo social e difunbo do inforrnacdes mx tormsas afeton a gentbo de recumson hidricos. roan falta base tdrnica profissonol e/oa pionojarnonto para esnas açóon.
)ustficativas/EsdIaroornenton/DoscnCbO do stuac3o da varaxel ovaiada:
Corn oobjotivo de dar rnsbiIidade as acoos do Supenntendenca do Recursos Hidricos - SEN 0 proporconar quo a socedade tonha coxhecinsento acerca de asSunton relaconados a recumson hidricos foram
innemidas nnticiaS sobme on atividadon roalizadan na roforida Supemintondéncia no 5150 oietrCnico donta Secrotoro do Estado do Moo Amnbente o Recursos Noturois-Serna
(http://www.soma.rna.gov.br/site/) o pmoduzidos rnatoran oducativos conternplando tenon onpecifcon como 03 (trés) folders sobro Outorgau do Agua Superficial, do Subterm3nea e Cornités do Bacia,
oICmn do cartiihas nobro Comitds e acerca do Cadastro de ijsuáron do Recursos Hidricos no Maranhbo. Comrmo torso de intennificar aindo man a difunbo do nformaçdes, no ann do 2015, tdcxcon do
Superintendénco do Recursos Hidricos-SRH participararn de entrouston no Radio Educadora puma discutim annuntos reloconados a Politico Estadual do Recursos Hidricos; 0 sobro 0 Progestbo. Ales dm50, o
setor moncionado eioboroa urn Piano do Mobilizaçbo e Cornunicocbo Social, corn o metaito do define diretrzos por moo dos instrumentos do cornuncocbo para dmxulgar acdos relacionadas tanto ann
Orgbos cornponentes do Smstorrma Intogmado de Gerenciansento dos Recursos Hidmicos quanto aos mnstrumentos do Politico Estadual don Aguas, gun sbo executados polo Superntendéncmo do Recursos
Hidricxs-SRH. Deo forreo, consdorando o gee to ixfomrmsado e apon dincuss3o ontro a roprosontante do Agencma National de Aguas o on chofen dos setores envoindon do Socrotarma de Estado do Mon
Arnbionto e Recu4s Notumos-Serna corn o Progrorna, docidin-no que onto variavel nero nptotno oser sornada corn as voridvoms obrmgotdxas pama o ctcio do 2015, totalizondo, 055555, urn qoanttotmvo do 10
a nororn analiadas(tiugindo o nmirtsero rninmrno onpocticado pela AgCnca Noconal do Aguas.
PROGESTAO Formulário de Autoavaliacão
Avahacão das Metas de Gestäo de Aguas no âmbito do Sistema Estadual 446 Programa de Consolidação do Pacto Nacional peta Gesto das Aguas - PROGESIAO
o4goANA
Variável 1.9. Capacitacão Setorial
Autoacaliac2o I
N3o easte prograrca de capactac3o en, drnb4o estaduai para ternas afetos a gest8o de recursos hidricos, realitado de rnodo cont,nuado e organzado.
Justificativas/Esclarecu'nentos/Descric3o da srtuac3o da varidvel aval,ada:
Acdes pontuals de capac4aç3o s5o realuadas para tdcn,cos do Org8o Gestor. Enfatuarnos que para cootsbu,r no apranorarnento dos tdcncos, asurn coma coiaborar coma meihor gestlo das aguas
parSe dos Corrntds edo Conseiho Estadual de Recursos Hidricos-CONERH, a Org3o ilestor incentiva a partrcipac5o em cursos de capacrtação oferecidos peia Agtincia Nacronal tie Aguas.
Variavel 1.10. Articulaclo corn Setores Usuários e Transversais
Autoaoahaç0o 2
Ha algurna articulac2o do poder pOblico corn os setores usuários a transversais, mas restrda 55 atiordades realizadas no Smbito do Conseiho Estadual, dos cornrtes C de ousros organisrnos colegiados de
recursos hidricos (assocnacdes de usuárros, assocracôes de acudes);
Justificativas/Esclareornentos/DescrrcIo da srtuaç2o da vardoel avaliada
articuiac3o do Poder PribiOo tern sido atualmente nrars reahzada corn os ComSds de Bacas e a Conseiho Estadual de Recursos Hidricos-CONERH. Ha, tarnbém, urn ddiogo constante corn os
Variãvel 2.1. Balanco Hidrico
AutoavahapSo: 2
Ha urn conhecirnento adequado das dernandas e das disponbilidades hidricas sob domnio estadual (agaas superfcas e subterrdneas) crc algurnas areas por meio de estudos especificos ou pianos de
recursos hidricos.
Justrficativas/Esclarecimentos/Descricdo da srtuaçdo da varitivel avairada:
Atualmente, os estudos de recursos hidricos estho voltados rnais para a area de aguas superficia;s. A Universidade Estadual do MaranhSoUEMA, por men do Nucleo Geoambrental - NUGEO elaborou
estudo que aborda sobre a "ESTIMATIVA DAt DEMANDAS E DA DISPONIBILIDADE HIDRICA DAt BACIAS HIDROGRAFICAS DO ESTADO 00 MARANHAO". Em relaç5o as aguas subterrineas, o Orgdo Ge
solrcitou S Agdrrcra Nacronal de Aguas a elaboracdo de estudo hidrogeoldgco da regiSo rnetropolitana de Sdo Luis-MA. Corn relac3o a isto, a Agdncra Nacronal de Aguas esta dialogando come CP;
visando S contratacdo deste Orgdo para realizar 0 estudo.
Variável 2.2. Diviso Hidrogrfica
Autoavalraç5o
Ha uma drvisdo hidrografica reconhecida, conf,avel e forrnalmente estabelecrda (por Lei, por decreto vu por resolrcdo do Conseiho Estadual).
Justrfrcatroas/Esclarecirnentos/DescrrçSo da situacSo da vari5vel analiada.
A tunisIa hidrogrAfica do estado do Maranhdo t regulamentada polo Decreto Estadual eQ 27.845/2011, se500 que e5ta dmslo for estabelecida pelo NCrcleo Geoarnbiental da Universidade Estadual do
Maranhto.
PROGESTAO Formulário de Autoavaliaco o4&oANA
Avaliacâo das Metas de Gestâo de Aguas no âmbito do Sistema Estadual
446 Programa de Consolidacào do Pacto Nacional pela Gestâo das Aguas - PROGESTAO
Variavel 2,3. Planejamento Estratégico Institucional
Autoavallaco 2
Ha urn pianojarnento estratdgco aprouado para orlentar as aches da AdrniuistraçOo Pdblica (Secretaria e/ou Orgarnsrno Gestor) no gestlo de recursos hidncos, man ainda ha necessldade de crlar 0/au
aprrmoror on Instrurnentos e condlçhes para sua efetiva irnplennentoçSo indicadores, metas, monitoramentO, agendas propositivas corn Os setores usudrios 0/au transvorsars).
Justitucativas/Esclarec,rnentos/Doscric3o da situaçOo do varideei aualiada:
GOrgOoGestor contempla en, seu Piano Piurianual a gest3o do recursos hidricos do Estado. Corn o objetivo do nselhorar a gestdo dan dguas por roejo de instrurnentos técnicos e Cit
Superintondhncia do Recursos Hidricos desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais produzw urn Torrno de Referhnco do Planejamento Estratdgico, aguardando 0
oportono para contratar empresa especializada para elaboraçho deste docurnento.
Varjável 2.4. PIano Estadual de Recursos Hidricos
AutoavaiiaçOo 2
WOo euiste Piano Estadual de Recursos Hidricos, rnas eoisten, alguns estudos quo permrem aigurn nivel do planeianiento ern dn,bito estadual.
Juntificatioas/Esciarecimentos/Descriç0o do situaç3o do vandvel avaiiuda:
Socretaria de Estado do Moo Ambiente e Recursos Naturais-Sema recebea recursos do Fundo Nacionai do Morn Ambiente destnadon a elaboraç0o do Piano Estadual do Recursos Hidricos-PERH. En,
13, to Scitada e contratada ornprena de consultoria Sara corsntruc3o do referido Piano. No entanto, forarn verificadon nicios no processo licitatdrio, ocanonando a resc,sOo do Contrato correspondente.
aberto 000o Processo Adrninistratruo, razlo pola qual forarn adotadas as providdncias para atoalizaç0o e readequaç3o do Ternrn do Roferénc,a, contando corn o apolo do COmara Técrica )CTPLAN) do
inselbo Estadual do Recursos Hidricos-CONERH, quo en, sua aitirna reuniSo plendra do 2015 aprovou o refonido Ternio, corn algurnas rossalvas. 0 processo Se encontra no CornissOo Central de LncitaçOo-
:1, para soieçâo dos empresas intoressadas.
Variãvel 2.5. PIanos de Bacias
AutoavaliaçOo
Juntificativan/Enciarecinrentos/OescricOo do situaçho do varidvel auahada
Variável 2.6. Enquadramento
AutouvaliaçOo I
Justificativas/Esclarooimontos/OoncriçOo do situaç3o da varidvei avahada:
PROG ESTAO
Formu!ário de Autoavaliaco
Avaliacão das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual
Programa de ConsoIidaco do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESTAO
Variãvel 2.7. Estudos Especials de Gestâo
4ANA
Autouval:acdo: I
Justif:catio as/ Esclarecimentos/flescricOo cia situaclo da varudvel avahado:
Variável 2.8. Modelos e Sistemas de Suporte a Decis3o
Axtoavaliaç4o: 2
Existeni susternas e/ou niodelos do suporte a decislo operaclonais em drnbito estadual, rnas sua utilizaç3o e ainda relativamente limitada.
)ustificativas/Esclarecirnentos/Descricão do situaclo do 03nov01 avaliada:
O Sisterna de Coxtrole de Balaoço Hidrico - SCBII cnado pela Agéncia Nacional de Aguas.ANA ci utilizado polo a Org4o Gestor como rniodelo de suporte a docisOx para oatorgar uxos no Bacia do Rio
Itapecunu. Aldrn cimse sisterna, a Superintendencia de Recursos Hidricos-SRH utiliza, tarnbem, outras ferrareextas como rnodelo de supoite a decislo. Para avaliar a concess3o de Outorga dx Usa do Agua
Subterrdnea, ox tdcnicos anahstas do rofenido Setor realiza o cdlculo do sustentabilidade do aquifero, inseniodo em planilha Excel dados referentes 4: profundidade, nivel estdtico, nivel dindrnico, vaz3o de
teste e vaclo requenida. Para verificar too Requerirnento do Outorga de Dilaiç5o de Efluentes devord ser atendido, dados referentes 4 ternperatura e 080 dos efluentes sIx inseridos em planilha Excel
Para calcular a vazIo indispoxixel no rio, ou sela, a vazio necessdria para este d,lu:r a carga do poluente. Caso a vazdo indisponivel for roenor que a xa000 outorgdxel em dexorminado crecho do rio, a
Outorga poderd 5cr concedida.
Variävel 3.1. Base Cartogrãfica
Autoavaliaçlo: 2
Existe uma drea espocifica prdpnia, responsdvol polo processanronto do dados georreferenciados o capaz de realizar andlise do contexto geografico para gestlo do recursos hidricos, a qual d,spde do urna
base digital em formato rnatr,c,al do cartografia sisterndt,ca (escalax de 1:1.000.000 ate 1:25.000) produzida pelo l8GE ox 050.
Justificativas/Esclarocirnentos/Oescniçlo do situaçIo do varidvel aoaliada.
o Gestor possui urn Laboratdrio de Geoprocessarnento que dd suponte as oçdes do Saperintendéncia dx Planejarnento e Monitorarnexto deste Orglo Estadual de Meio Annb:errte, par meio de
4,10 efetivo, 2 colabonadores eventuais e 3 estaglanios. Corn relaçIo a base cartogrdfica, a Agbncia Nacional de Aguas deterrninou como escala minima a de 1:1.000.000; contudo, a Secretariat
de MeuoArnbiente e Recursos Naturais utiliza urna base mao precisa nat escalas do 1:250.000 a 1:100.000.
Variável 3.2. Cadastros de Usuários e lnfraestrutura
Autoavaliaçdo: 4
7adastro do usurias )x 20% do uoiverso dir usudr,os cadastrados), bern como cadastro de infraesrrurura hidrica.
Justit:cativas/EsclarecirnnntosfDescniçIo do situaçlo do van,dvol avaliada;
IA Secretaria de Estado do Meio Arnbiente e Recursos Naturais-Serna, no condiçlo do brglo Gestor do Estado do Maranhlo, adotoa como Cadastro Estadual de Usuanios 0 CNARH. Este cadastro ci uma
cia documental impresciridivel para 0 usudr,o solicitar lunto 00 referido Onglo. Outorga de Direito de Usa dos Recursos Hidnicos. Alérn do CNARH, a Sacretaria de Estado de Meio Arnbiente
O5 Naturais apresenta um 8anco do Dados corn informaçdes de Sodas as Outorgas ernitidas. Vale ressaltar que, o Cadastro Estadual de Usudrios contempla aponas ox usudnios outorgados, ox sej
as usudrios cadastnados, aucornaticamente, s5o Os regularizados. Concernente ao cadastro do infraestrutura hidrica, este id for criado, estruturado e alirnentado corn informacbes referentes
ens de acumulaçbo de bgua e de disposicbo final do residuos industriais rnapeadas no Estado. Esre cadastro lxi desenvolvido Para dar molar facilidade e flexibilidade ao cadastramento d
uras hidnicas do Estado, sendo que para too construcbo foi nocessbria 4 otegraçbo do plataforrnas como 000gle Documentos, Drive e Maps, que tOo aplicativos lies, disponiveis no plataforn
e. As varibveis que conistarn neste Cadastro foram baseadas no Resoluclo do Conselho Nacional do Recursos Hidnicos/CNRH n 143/2012 e correspondern ao some do barragern; data de inspecl
(re); capacidade rn1); tipo de material; cornprirnento do barragerrr; latitude/longitude; empreendedor; rs'sponsavel pela barragem; CPF/CNPJ do empreendedor; endereço; celefone; data
ucla; uso principal, e-mail; bacia hidrogrdfica; municipio e Estado. Ressaltannos que are a rnornento brim cadastradas 46 barragens. Aldm disso, vale obseroar que, aposar dos Poços sere
erados, 4nb6m, infraestruturas hidricas, as dados relaciorados 45 Outorgas de Aguas Subterrbneau tOo inseridos no Sixterna de Informaçdvs do Aguas Subterrdneas - SIAGAS.
PROGESTAO Formulário de Autoavaliacão
Avaliação das Metas de Gesto de Aguas no âmbito do Sistema Estadual
4646 Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas- PROGESTAO
Variável 3,3. Monitoramento Hidrometeorológico
4~oANA
Aotoavaliac3o: I I Existem redes pioviometricas e fiuviometricas operadas em jmb,to estadual, próprias ou mistas, bern como urn planejarnento para implantaç3o, ampliac3o a modernitaç3o dessas redos, mas a cobertura
interior a 30% da rede pianejada.
Justificativas/Esciarecimentos/Descnc3o da situacOo do uar:duoi avaliada:
No estado do Maranhfo, o Orgdo Gestor realiza morutoramento h:drometereol68ico por meio de redes piuvionrdtricas e/ou flaviornétricas operadas em .,rticuiaçOo corn a Agdnca National de
Aguas/Companhia de Posquisa do Recursos Mneras-CPRM (mista). Existe urn pianejamento ha nsas de am 000 para ampiar de 12 Piataformas do Coleta de Dados (PCO5) para 27, manteodo a parcera
tom a Agbncia National do Aguas. Atualmente, o monitoramento ocorre apenas em trés Bacas Hdrogrdficas do Estado, a saber: a do Rio Mearirn, do Rio Munim e do Rio itapecuru, sendo que este acompanhamentoocorre ribs pontos do aita vulnerabilidade. Em rela53o a cobo -tura dos outras Bacias do Estado, cutd proxista no referido Piano.
Variável 3.4. Monitoramento de Qualidade de Agua
Autoaoahacdo: 2
Eoste urna rede de qualidade de dgua rnantda em drnbito estadual corn objetivo de avaliaç3o de tendéncia, mas reponde por metros 15% dos pontos prexistos rio Rode Nacional de Qualaado de Aguas
em operacOo coriforme diretrites e procedirnentos estabelecidos pelo Programa National do Avaliaçlo do Qualidade de Aguas PNQA) eos dados gorados dispon:bilizados an SNIRH.
Justificativas/Esclarecimeritos/Descric5o da situaç3o do voridvei avaliada:
O monitoramento dos recursos hidricos superficiois era realizado peia Socretara do Estado do Meio Ambente e Recursos Naturain.Serna, trimestraimente por rneio do Acordo do CooperacOo Tdcoica n
009/ANA/2012 tom a Agéncia Nacional do Aguas, atendondo aos pardmetros firmados polo Prograrna National do Avaliac3o de Qualidade da Agua - PNO.A. Este Acordo foi finalizado em dezembro de
2015, colas atixidades serSo executadas polo Org3o Gestor em 2016, por morn do Prograrna de Estinrulo a Divulgacâo de Dados do Qualidado de Agua - QUAIIAGUA do Agéncia National do Ag
ste total,
uas, sendo
que para sua efetivaçOo ha necossidado do elaboraç3o do Termo de Cooperac5o. Urn quantitativo do 254 ostacOos foi estabelecido para monitoramento no Estado, no ontanto, de
aprovirnadamente 20% dos pontos forarn monitorados em 2015. Corn relaç3o a Rede Estadual do Monitoramento de Qualidade dos Aguas Superfciais - REMQ.AS, a Secretaria de Estado do Meiol Arnbionte e Recursos Naturais elaborou a Portaria n' 22/2016 do 31.03.2016, publicada in DOE n' 053 de 06.04.2016.
Variãvel 3.5. Sistema de Informacöes
Autoavaliac3o: 2
Existem inforrnaçdes sobre recursos hidricos organiaadas e sstemat:oada, em bantos de dados. mas n3o existe ferramental computational que pormita acessa-las o arialisa-las em sea conjunto de forma
a permitir sua utilizacdo 005 procossos administrativos, gerenciais ode regulaçOo do use da dgiia.
Justifcatoas/Esclarecimentos/Ooscric5o da xtuaç3o do variavel asaliada:
O OrgSo Gestor dispAe de 8ancos do Oados organoados e sisternatizados roferontes abs recursos hidricos (CNARI-l. ACCESS. SIAGAS), pordm estes vax so encontram intogrados, dificultando para
andliso conlunta no regulaç3o do uso do agua.
Variável 3.6. Pesquisa, Desenvolvimento e $novac3o
Autoavaliaç3o: I NOo existo qualguor acSo financiada o/ou prornouida no drnbito do sistoma estadual de gerenciarnento do recursos hidricos, voltada a pesquisa cientifica 0 ao desenvolvirnento tecnoldgico de seu
bnterosse.
Justifcativas/Esclarecimentos/Oescriçlo da situacSo do variavel avaliada
almento, a Secrotaria de Estado do Morn Ambionte e Recursos Naturas ainda n3o gera programas do pesquisa, desonvolvimento o inovaç3o. Existiarn ostudos contratados polo Orglo Gestor nat
demanda e disponibilidado hidrica, qualidado dos dguas, dagndstico socioeconôrnico e arnbiental para a rogiSo metropolitana do SSo Lois e diagndstico socioeconbrnico e arnbiental para a
rogrifica do Rio Munim. Contudo, problomas administrativos inviabilizaram a euecucio dos referidos estudos.
Af PROGESTAO Formulârio de Autoavaliacâo
a e Avaliacâo das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual
46 6
Programa de ConsoIidaco do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESTAO
Variável 4.1. Outorga de direito de usa
Autoavalia53o:
la emnsào de outorga do thredo de recursos hidncos para captacào do dgua, bern como para lancanrento de efluentes, tendo sido outorgados ate 15% do oniverso de usud005.
Justfcatoas/Esclarocirnentos/Oescnç5o do souacão do vaudvol avahada:
Gestor ornae Outorgas de Direito de Recursos Hidricos Santo para captac5o de dgua corno para iancamentodeefluerrtos. Esclareconros quo os usuár:os cadantrador s5o somente Os outorgados.
Variável 4.2. Fiscalizacâo
AutoavahaçSo.
Ha fiscalizaçàodos usudr,os outorgados atroladas ao processo de regulanzaç3o do uso do dgua cadastramento, outorga), e estrutura especif:ca para desonnolulrnento das açtIes do fncahzacâo, mas essal
decorrorn baucarnente em funç3o de deodnoas, n5o eontindo ainda planejarnento ou programação regular euro focal:zacáo.
Justihcativas/Esclarecinientos/Descricào do situacäo do varavel aoahoda:
Gestor possui urn setor especifico, a Superintendéncia do F:scalizacâo, a qual atende Soda a dernanda dosta Socretar:a de Estado do Mern Ambiente e Recursos Naturao. Na area de recursos
estas fiscalizaçGos decorreni tanto para atondimnento de dennhncias, quanto para uerificaçSo de dCjvidas tdcnlcas e curnprunento de condicionantes.
Variâvel 4.3. Cobranca
Autoavaliacào:
Näo ha qualquer tipo cobranca - nero por semviços de agua bruta, nero pelo use do dgua - e n3o ha qualguer estudo ou regularne010 sobre 0 terna em imbito estadual.
Just:ficativasfEsclarecirnentos/Descric3o da situa52o da oar:dnel acaliada:
O Fundo Estadual do Recursos Hidricos do MaranhSo - FERH 101 regulamentado pela Lei n 10.411, de 30 do dozemnbro do 2015. Nesto documento, ja constam algurnas diretrizes relacionadas a cobranqa
pelo usoda dgua, a qual ainda nSa foi regularnentada. Vale rossaltar quo o FERH ainda n2o ostd em operac3o.
Variável 4.4. Sustentabilidade Financeira do Sistema de Gestlo
AutoavaliaçSo: 1
0 sisterna estadual do recursos hidricos nan arrecada nada e depende integralmente do Tesouro do ostado.
Justif:cativas/Esclarocimnontos/Doscriç5o da sutuacSo da varidvol aval:ada;
referentes as infracbes comesdas pelos usuãnos do recursos hidricos s3o aplicadas pelo OrgSo Gestor. Os rocursos obtidos cram antor:ormnonto direcionados ao Tesouro do Estado
monte serdo depositados no corrente anoem coda especifica do Fundo Estadual do Recursos H:dricos do Maranhdo - FERH, uma nez quo 05t0 53101 regulamentado.
- PROGESTAO Formulário de Autoavaliacäo
Avaliacäo das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual ANA
Programa de Consolidaçao do Pacto Nacional pe!a Gesto das Aguas - PROGESTAO
VariveI 4.5. Infraestrutura HIdrica
AutoavohocSo: I I
Jr tiE atrvas/Esclarecrrnentos/Descnc3o da n4uac2o da var,ovel analiada:
Variável 4.6. Gest8o e Controle de Eventos Criticos
Autoavalrac3o: I I Ha infroentrutura e procedimentos instituidos porn rrson4orarner,to do eventos critrcos, bern corrso planejomento e execuc3o de ac8es de controle e rntiga53o dos efeitos do eoentos hidroldgvos
extremos, existindo contudo major neconsidade de maor ortrculac3o entre os atoms e integrac3o federativo para implementg3o dessas acOes.
Juntificativas/Esdarecn,enton/Oescric3o do situacOo do voriavel avaliado:
rgOo Gestor corsta corn a infroentrutura da Solo de Situoç3o, onde s3o realizados procedimentos porn o morstoranrento dos eventot crilcos hdroldgicos. As acOes de controle e miSgaç3o dos efeitos
eventon hdroldgrcos n3o efetivodas por meio de boletins diários, on qonis inforrnam sobre on dados de rrivel e chuva das Plotoforrnos de Coleta de Dadon (PCOn), nendo que, em canon eotremos, a
lena Civil e ocionodo. Entd em fase de elaboraç3o o Sistema de Alerta de Everstos Critoos Hidrotógicos do MaronhJo, enuoloendo a Annensorso do Comnoicaç3o da SEMA'MA, a Secretaria do:
'noncocSodo Estado do MaronhOo, Secretarias Muoicipars de Mero Ambiente, Prefeitrrran, Oafno Civil Munvipol e Estadual o Corpo do 8ombero do Estado do Moronh3o.
Variãvel 4.7. Eundo Estadual de Recursos Hidricos
Autoovolioç3o:
Eoiste Fundo Estadual de Recursos l4idrico preorsto em lea, IS dervdamente regulomentado, rnos 0 mesrno ainda n0o enrd operaciooal.
Justificativas/Esclarecrrneotos/Descric3o do nituacOo do voriavel ovalio0o:
undo Estadual do Recursos Hidricos do MaranhOx - FERH for regulamentado pela Lei n' 10.411, do 30 do dezembro do 2015, man aundo mOo Se encontro em oporaçOo. Rennaltamos quo, esta Secretoria
Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturors, por nrero do Assessoria Juridica, procedeu consulta S Procuradorra Octal do Estado - POE acerca de alguns aspectos do reterida Lei, para a qual
ardamon monifestacOo dento Org3o.
Variável 4.8. Programas Indutores
AutoavaliaçOo: I P130 eurste qoalquor trpode programa on projeto inclutor poro o gest3o de recursos hidricon em nivel estaduol (en, incentivos frscorn, pogorrrento nor servrcos umbrerrtais, premiac3ode boos prdtrcas, etcj.
Justificatinos/Esclorecirnentos/Descrrç3o da nrtu43o da vorravol onoliodo:
I Ate 0 momento n3o ha prenisSo pam realiza50ode progromos/projetos indutores para a gestOo de recurnos hidrrcos no Estado.
PROGESTAO Formulário de Autoavaliacão
'644 Avaliaçâo das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual
Programa de Consolidaçao do Pacto Nacional pela Gestho das Aguas - PROGESTAO
*ANA
Quadro-Resumo
Varidveis Nivel Alcancado
(Autoavaliacao)
1.1) Organizaç3o Institucional do Modelo do Gest3o 3
1.2) Organismo(s) Coordenador/Gestor 2
META 11.2- Variáveis 1.3) Gestão de Processos 2
Legais, Institucionais e 1.4) Arcabouço Legal 3
de Articulac3o Social 1.5) Conselho Estadual de Recursos Hidricos 4
1.6) Comitès de Bacias e Organismos Colegiados 2
1.7) Agendas de Agua e Eritidades Delegatdrias 2
1.8) Cornunicac5o Social e Difus3o 2
1.9) Capacitac3o Setorial 1
1.10) Articulaç3o corn Setores Usuários e Transversais 2
Varidveis Nivel Alcancado
(Autoavaliação)
2.1) Balanco Hidrico 2
2.2) Divis3o Hidrogrdfica 3
META 11.3- Variáveis 2.3) Planejarnento Estratégico Institucional 2
de Planejamento 2.41 PIano Estadual de Recursos Hidricos 2
2.5) PIanos de Bacias
2.6) Enquadrarnento
2.7) Estudos Especiais de Gestão
2.8) Modelos e Sisternas de Suporte i Decisào 2
Varidveis Nivel Alcançado
(Autoavaliacão)
META 11.4- Variáveis 3.1) Base cartográfica 2
de Informaçâo e 3.2) Cadastros de Usuários e lnfraestrutura 4
Suporte 3.3) Monitoramento HidrometeorolOgico 3
3.4) Monitoramento de Qualidade do Agua 2
3.5) Sistema de lnforrnacBes 2
3.6) Pesquisa, Desenvolvirnento e lnovacao
Varlaveo Nivel Alcançado
- (Autoavaliacao)
4.1) Outorga do direito do uso
4.2) Fiscalizaç3o 4
META 11.5- Variáveis 4.3) Cobrança 1
Operacionais 4.4) Sustentabilidade Financeira do Sisterna de Gestâo 1
4.5) lnfraestrutura Hidrica
4.6) Gest3o e Controle de Eventos Criticos
4.7) Fundo Estadual de Recursos Hidricos
4.8) Programas Indut res
- '-lvlarcelo de Araujo CostaCoelho " '- Marcelo de Araujo Costa Coelho
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturals do Maranh3o . SEMA
Conselho Estadual do Recursos Hidricos do Estado do Maranh3o - CONERH/MA
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