1 comércio exterior importação cap. 5 csa1033 profª. edna santos
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Comércio Exterior
ImportaçãoCap. 5
CSA1033
Profª. Edna Santos
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Importação
• Importar consiste na entrada de mercadorias e serviços estrangeiros num país
• A política de importação é estabelecida em função de:
Momento políticoMomento econômicoMercado internoSituações de balança comercial
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Importação
• Um país deve importar ou produzir os produtos/serviços que consome?
A importação gera estagnação e desemprego na economia do país
• A exportação gera emprego e divisas para a economia do país
• Dessa forma, a importação deve ser justificada por uma limitação ou por um benefício ao país comprador
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Importação
• Quando importar é mais vantajoso:
• Quando os produtos/serviços são de alta tecnologia, que levam anos de pesquisa (farmacêutica)
• Quando o custo é menor para comprar do que para produzir (indústria da seda norte-americana instalada na China: mão-de-obra)
• Restringir o monopólio de empresas locais
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Medidas de restrições à importação
• As restrições à importação visam:
Corrigir o déficit na balança de pagamentos, substituindo o consumo de bens importados pelo de bens nacionais
Fortalecer a economia interna, quando este tem condições de suprir as necessidades de consumo
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Documentos exigidos para importação
• Documentos referente ao importador: inscrição no REI (Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC)
• Licença de Importação (LI): em função das suas características e particularidades, uma determinada mercadoria pode estar obrigada a satisfazer uma série de exigências, sujeitando-se a um regime de controle prévio, que estabelece a critérios prefixados
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Documentos exigidos para importação
• Declaração de Importação (DI): contempla os dados representativos de uma importação, tratando-se de elemento essencial para o despacho aduaneiro da importação
• Declaração Simplificada de Importação (DSI): para casos previamente definidos pelos dispositivos regulamentares, em montante não superior a US$ 3 mil, em quantidade e freqüência que não caracterize atividade comercial
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Documentos exigidos para importação
• Comprovante de Importação (CI): documento que sintetiza todos os dados e registros efetuados no Sistema vinculado à importação, disponível ao importador ao final do despacho aduaneiro
• Registro de outras operações: SISCOMEX, Zona Franca, Trânsito e Carga etc, para atender interesses específicos da SRF
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Documentos referente à mercadoria
• Fatura Pro-forma• Carta de Crédito• Romaneio de Embarque• Conhecimento de Embarque• Apólice de Seguro• Licença de Importação• Contrato de cambio• Declaração de Importação• Nota Fiscal
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Sistemática administrativa de importação
• Cadastramento• Negociação preliminar• Avaliação mercadológica• Concretização das negociações• Pagamento da importação• Licenciamento• Embarque• Despacho aduaneiro de importação• Controle documental
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Custos da importação
• Do produto• Licença de importação• Frete internacional• Seguro internacional• Bancários e cambiais• Imposto de importação• IPI (Imposto sobre Produtos industrializados)• ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias)• Outros: AFRMM (marinha), THC (taxa de
armazenamento nos portos e aeroportos), despachante aduaneiro, sindicatos, frete interno, remoção etc
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Riscos da importação
• Desconhecimento das normas e procedimentos de importação
• Inadequação do produto às normas técnicas nacionais ao mercado importador
• Instabilidade econômica interna• Excessiva burocracia e controle governamental
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Zonas Francas
• Zona Franca é uma área geográfica onde se estabelece alguns benefícios fiscais e aduaneiros para as mercadorias estrangeiros ali ingressados
• Zona Franca pode ainda, ser um porto livre
• Zona Franca instaladas em locais onde não existe portos fluviais ou marítimos podem ser denominada porto seco livre
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Zonas Francas
• Por estar fora do território aduaneiro, a Zona Franca é uma área internacional, para o livre comércio exterior
• Os impostos são pagos somente quando a mercadoria estrangeira sai da Zona Franca para entrar no próprio país
• As matérias-primas nacionais entram na Zona Franca também com os mesmos benefícios dados às exportações do país
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Zonas Francas
• Objetivo ZF é estimular o comércio e desenvolver a região
• Algumas ZF realizam operações comerciais exportam, importam e reexportam
• Outras ZF realizam atividades comerciais e industriais, importam matéria-prima ou bens semi-elaborados para manufaturá-los e depois os reexportam
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Zonas Francas
• Vantagens da ZF para os Importadores
Diminuir o capital de giro: o importador pode comprar em quantidades pequenas, devido o acesso a mercadoria em estoque na ZF
Posse imediata da mercadoria: a mercadoria já esta na ZF, não precisa esperar despachar do exterior
• Vantagens da ZF para os exportadores
Facilitar a distribuição da mercadoria no exterior Redução dos custos de fretes: aproveitamento dos
navios para levar e trazer as mercadorias
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Zonas Francas
• Vantagem para a economia nacional As ZF promovem o desenvolvimento e geram empregos Quando a ZF também tem atividade industrial, ela
importa matéria-prima do próprio país, beneficiando a economia interna
• Desvantagens da ZF: Concorrem com as indústrias do próprio país Constituem grandes focos de contrabandos
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Zona Franca de Manaus
• 1960 campanha no exterior para internacionalizar a Amazônia
• Motivação: incapacidade do Brasil em ocupá-la, crise econômica dada a decadência da borracha
• Governo brasileiro cria a Zona Franca de Manaus (Decreto-lei 288,1967)
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Zona Franca de Manaus
• Incentivos: Isenção de impostos federais sobre a importação de
insumos, bens de produção e bens de consumo de primeira necessidade (alimentos, medicamentos, materiais de construção, máquinas agrícolas etc)
• Incentivos especiais para a implantação de: Pólos industriais Pólos turísticos Pólos industriais Pólos agropecuários
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Zona Franca de Manaus
• Mercadorias importadas proibidas nas ZF: armas, munições, bebidas alcoólicas, fumos, automóveis de passeios
TERRITÓRIO ADUANEIRO
• Conceito: é área onde a autoridade aduaneira pode exercer a jurisdição e compreende todo território nacional, inclusive águas territoriais e espaço aéreo correspondente.
• Em território assim, embaixadas, consulados e navios de guerra são equivalentes ao território brasileiro.
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DIVISÃO DO TERRITÓRIO ADUANEIRO
• TERRITÓRIO ADUANEIRO divide-se em três zonas:
1.Primária
2.Secundária
3.De vigilância aduaneira
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ZONA PRIMÁRIA• É constituída pelas seguintes áreas:
• a) a área terrestre ou aquática, continua ou descontinua, nos portos alfandegados;
• b) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e
• c) a área terrestre que compreende os pontos de fronteira;
• Em suma, lugares por onde podem transitar mercadorias, sob pena de perda. 23
ZONA SECUNDÁRIA
• É toda parte restante do território nacional, nela incluída as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Vale dizer, excluindo as zonas primárias e pontos de fronteira, todos os demais são considerados zona secundária.
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ZONAS DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA
• Para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, zonas de vigilância aduaneira , nas quais a existência e circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições que forem prescritas no Regulamento.
• Uma zona de vigilância aduaneira equipara-se à zona primária somente para fins de repressão, nela não podem ser registrados despachos aduaneiro de importação o exportação, tampouco ocorrer as operações de comércio exterior.
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ATIVIDADE EM GRUPO N1
• Pesquisa sobre as importações e exportações brasileiras:
1.Quais bens/serviços?
2.De quais nações?
3.Classificação do Brasil no Ranking Mundial de exportadores e importadores
4.Justificativa para os fatos apurados
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Bibliografia
• http://www.suframa.gov.br• http://www.receita.fazenda.gov.br• Maya, Jaime M. Economia Internacional e
comercio exterior. São Paulo: Atlas, 2008.