1 clovis queiroz sistema indÚstria comissão tripartite paritária permanente- ctpp/mte...
TRANSCRIPT
![Page 1: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/1.jpg)
1
CLOVIS QUEIROZCLOVIS QUEIROZ
SISTEMA INDÚSTRIA
Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE
DEZEMBRO/2011
![Page 2: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/2.jpg)
Base Legal
• Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.
• Art. 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo.
• Art. 157, Inciso I, da CLT – Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 3: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/3.jpg)
Processo de Regulamentação
Definição de prioridades
Formulação de texto técnico básico
Consulta pública
Discussão tripartite
Análise final
Publicação
Acompanhamento da implementação
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 4: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/4.jpg)
• Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
• Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET).
• Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
• Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT).
• Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT.
• Publicação: SIT.
• Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).
Processo de Regulamentação
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 5: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/5.jpg)
Formulaçãode textobásico
Acompanhamentoda implementação
Demanda da sociedade
Consulta pública
Discussãotripartite
Processo de Regulamentação
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 6: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/6.jpg)
Fontes
• Demandas da sociedade;• Bancadas de empregadores e trabalhadores;• Órgãos governamentais;• Necessidades apontadas pela inspeção do
trabalho;• Compromissos internacionais;• Estatísticas de acidentes e doenças.
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 7: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/7.jpg)
Parceiros
• Fundacentro;• Ministério da Saúde;• Ministério da Previdência Social;• Ministério Público do Trabalho;• Marinha do Brasil;• Ministério dos Transportes;• Ministério das Minas e Energia;• Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;• Departamento Nacional e Produção Mineral;• Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL);• Outros.
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 8: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/8.jpg)
Resultados Recentes
• Alterações de Normas:• NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) –
Documentação e Eleição Extraordinária;• NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Seleção
do EPI;• NR 8 (Edificações) – Proteção contra queda;• Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) – Requisitos para
Cadastramento;• NR 18 (Construção Civil) – Andaimes e novas
tecnologias;• NR 22 (Mineração) – Transportadores Contínuos;
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 9: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/9.jpg)
• Normas novas:• NR 34 (Construção e Reparação Naval);
• Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;
• Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Resultados Recentes
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 10: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/10.jpg)
• Normas revisadas:• NR 12 (Máquinas e Equipamentos);• NR 19 (Explosivos);• NR 23 (Proteção contra Incêndios);• NR 25 (Resíduos Industriais);• NR 26 (Sinalização de Segurança).
Resultados Recentes
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 11: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/11.jpg)
Temas em discussão
• Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20);
• Trabalho em altura;• Plataformas e Instalações de apoio;• Abate e processamento de carnes;• Cesto aéreo;• Uniformes e vestimentas;• Gestão de SST;• Insalubridade (NR 15).
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 12: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/12.jpg)
Temas proposto pela Bancada Empresarial
• Alteração da NR 21 – Trabalho a céu aberto;• Capacitação à distância sobre as NRs;• Mecanismos de divulgação das NRs;
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 13: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/13.jpg)
Temas futuros – Novas NRs
• Radiações Ionizantes;• Setor Aeroportuário;• Riscos Psicossociais;• Limpeza Urbana;• Gás (Produção e Distribuição).
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
![Page 14: 1 CLOVIS QUEIROZ SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE DEZEMBRO/2011](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062312/552fc115497959413d8c81c3/html5/thumbnails/14.jpg)
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria