1 aula carolina deveres e procedimentos disciplinares
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Aula
Carolina
DEVERES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO VÍNCULO FUNCIONAL
TIPO ESPECIAL DE CIDADANIA
CONTRATO DE ADESÃO
LIMITES À ATIVIDADE INDIVIDUAL
TODAS AS OBRIGAÇÕES SÃO ASSUMIDAS AUTOMATICAMENTE
OBRIGAÇÕES DE FAZER – DEVERES CONSTANTES NO ART. 178 DA Lei nº
8.989/79
OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER – PROIBIÇÕES CONSTANTES NO ART. 179 DA LEI 8.989/79
CONSCIÊNCIA DAS LIMITAÇÕES
OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
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ARTIGO 178 – São deveres do funcionário:
I- ser assíduo e pontual;II- cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente
ilegais;III- desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;IV- guardar sigilo sobre os assuntos da Administração;V- tratar com urbanidade os companheiros de serviço e o público em geral;VI- residir no Município ou, mediante autorização, em localidade próxima;VII- manter sempre atualizada sua declaração de família, de residência e de
domicílio;VIII- zelar pela economia do material do Município e pela conservação do que foi
confiado à sua guarda ou utilização;IX- apresentar-se convenientemente trajado em serviço, ou com o uniforme
determinado, quando foi o caso;X- cooperar e manter o espírito de solidariedade com os companheiros de
trabalho;XI- estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de
serviço que digam respeito às suas funções;XII- proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a função pública.
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CAPITULO 11Das Proibições
Art. 179 ‑ É proibida ao funcionário toda ação ou omissão capaz de comprometer
a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia,
prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública,
especialmente:
I ‑ referir‑se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela
imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e
aos atos da Administração;
II ‑ retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento
ou objeto existente na unidade de trabalho;
II ‑ valer‑se da sua qualidade de funcionário para obter proveito pessoal;
IV‑ coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza político partidária;
V‑ exercer comércio entre os companheiros de serviço, no local de trabalho;
VI‑ constituir‑se procurador de partes, ou servir de intermediário perante qualquer
Repartição Pública, exceto quando se tratar de interesse do cônjuge ou de
parente até segundo grau;
VII ‑ cometer a pessoa estranha, fora dos casos previstos em lei, o desem penho
de encargo que lhe competir ou que competir a seus subordinados;
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VIII‑ entreter‑se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades
estranhas ao serviço;
IX ‑ empregar material do serviço público para fins particulares;
X ‑ fazer circular ou subscrever rifas ou listas de donativos no local de trabalho;
XI ‑ REVOGADO (pela Lei d‑ 10.806/89)
Texto anterior:
XI ‑ incitar greves ou a elas aderir;
XII‑ receber estipêndios de fornecedores ou de entidades fiscalizadas;
XIII‑ designar, para trabalhar sob suas ordens imediatas, parentes até segundo grau,
salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo,
entretanto, exceder a dois o número de auxiliares nessas condições;
XIV‑ aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presi-dente da
República;
XV‑ fazer, com a Administração Direta ou Indireta, contratos de
natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços com fins
lucrativos, por si ou como representante de outrem;
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XIV ‑ aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;
XV ‑ fazer, com a Administração Direta ou Indireta, contratos de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços com fins lucrativos, por si ou como representante de outrem;
XVI ‑ participar de gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Município, sejam por este subvencionadas, ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da unidade ou serviço em que esteja lotado;
XVII ‑ exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Município, em matéria que se relacione com a finalidade da unidade ou serviço em que esteja lotado;
XVIII ‑ comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no inciso XVI deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;
XIX‑ requerer ou promover a concessão de privilégio, garantias de juros ou outros favores semelhantes, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;
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XX‑ trabalhar sob as ordens diretas do cônjuge ou de parentes até segundo grau, salvo
quando se tratar de função de imediata confiança e de livre escolha.
CAPÍTULO 111
Da Responsabilidade
Art. 180 ‑ O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
de suas atribuições, sendo responsável por todos os prejuízos, que, nesta qualidade,
causar à Fazenda Municipal, por dolo ou culpa, devida mente apurados.
Parágrafo único ‑ Caracteriza‑se especialmente a responsabilidade:
I ‑ pela sonegação de valores ou objetos confiados à sua guarda ou respon sabilidade;
II ‑ por não prestar contas ou por não as tomar, na forma e nos prazos estabelecidos em
leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço;
III‑ pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os
materiais sob sua guarda ou sujeitos a seu exame e fiscalização;
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A CHEFIA TEM AUTORIDADE PARA FAZER CUMPRIR OS DEVERES
POIS TEM O DIREITO E O PODER DE SE FAZER OBEDECER, DE DAR ORDENS, DE TOMAR DECISÕES E DE AGIR
APLICAÇÃO DE PENALIDADE É UM ÔNUS DA CHEFIA IMEDIATA – É UM DEVER
QUEM DÁ ORDENS, PUNE
RESGATE DO CONCEITO DE DISCIPLINA
IMPOSIÇÃO DE LIMITES
DECISÃO PESSOAL – MUDANÇA INDIVIDUAL DE ENFOQUE
CHEFIA IMEDIATA COSTUMA FURTAR-SE AO DEVER DE PUNIR:
QUEIXANDO-SE AO CHEFE MEDIATO
ADVERTINDO VERBALMENTE
“COLOCANDO À DISPOSIÇÃO”, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
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CHEFIAS
COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA
RESPONSABIILIDADE ASSUMIDA
PAPEL GERENCIAL
SERVIÇO EFICIENTE E EFICAZ
GERÊNCIA DO CAOS
RECURSOS MATERIAIS INSUFICIENTES
RECURSOS HUMANOS
INSUFICIENTES
MAL PREPARADOS
INDISCIPLINADOS
ASPECTO MATERIAL – AÇÃO DA CHEFIA:
• PROVIDENCIAR O QUE FOR DE SUA COMPETÊNCIA
• SOLICITAR, INSISTENTEMENTE, POR ESCRITO, RECURSOS E
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO FORA DE SUA COMPETÊNCIA
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AÇÃO DA CHEFIA
ASPECTO HUMANO
• DAR O EXEMPLO
• ENSINAR O SERVIÇO
• SUPERVISIONAR E CRITICAR A EXECUÇÃO
• DISTRIBUIR, EQUITATIVAMENTE, AS TAREFAS A SEREM
EXECUTADAS
• ATRIBUIR RESPONSABILIDADE, QUE NÃO SERÁ REPASSADA
OU REDISTRIBUÍDA
• PUNIR QUANDO:
EXECUÇÃO FOR MAL REALIZADA
TAREFA FOI EXECUTADA FORA DO PRAZO
NÃO FOI REALIZADA
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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NÃO
É
• INSTRUMENTO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
• INSTRUMENTO DE PERSEGUIÇÃO PESSOAL
• FORMA DE “PRESSÃO” DA CHEFIA SOBRE SEU SUBORDINADO
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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
O QUE É
INSTRUMENTO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PROPORCIONA A REVISÃO DAS POLÍTICAS
DE ADMISSÃO DE PESSOAL
DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
DE ORGANIZAÇÃO INTERNA - FLUXOS DA POLÍTICA FISCALIZATÓRIA DOS PRÓPRIOS ATOS E DOS ATOS DOS ADMINISTADOS.
É, PRINCIPALMENTE, UM INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE RUMOS
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ESTÁGIO PROBATÓRIO
3 (três) anos – Constituição Federal e art. 19 da Lei 8.989/79• PRESSUPOSTOS• I – INASSIDUIDADE• II- INEFICIÊNCIA• III- INDISCIPLINA• IV – INSUBORDINAÇÃO• V – FALTA DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO• VI – MÁ CONDUTA
• PRAZO PARA FAZER A REPRESENTAÇÃO: 4 meses antes do término do estágio probatório
• ENCAMINHAMENTO PARA PROCED, para instauração de
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Artigos 133 a 136 do Decreto 43.233/03
• DECISÕES PREVISTAS:Exoneração no interesse do serviço públicoManutenção no serviço público
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ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS
Artigos 58, 60 e 61 da Lei 8.989/79
Artigo 37 da Constituição Federal
• Observar compatibilidade de horários, para as exceções previstas: cargo técnico
ou científico, professor, profissional da saúde (profissão regulamentada).
PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
REMUNERADA DURANTE LICENÇA MÉDICA
Artigo 140 da Lei 8.989/79
Decreto 46.113/05 – art. 41 – o servidor licenciado para tratamento de saúde,
compulsoriamente ou por acidente de trabalho não poderá dedicar-se a qualquer
atividade incompatível com o seu estado de saúde, remunerada ou não, sob pena de,
em se tratando de atividade remunerada, ter sua licença cassada e promovida a
apuração de sua responsabilidade, na forma da lei.
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TIPOS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
LEI n º 8.989/79 – ESTATUTO- servidores efetivosLEI n º 13.519/03 – VIA RÁPIDA
LEI n º 9.160/80 – servidores admitidos
DECRETO n º 43.233/03
1. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR COMUMINQUÉRITO ADMINISTRATIVO COMUM – arts. 83 a 95
2. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES ESPECÍFICOSa) APURAÇÃO PRELIMINAR – arts. 96 a 102b) SINDICÂNCIA – arts. 103 a 107c) PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – arts. 108 a 111
3. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA a) APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE – arts. 112 a 113 b) PROCESSO SUMÁRIO – arts. 114 a 119 c) PROCEDIMENTO SUMÁRIO – arts. 120 a 121 d) INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - arts. 122 a 132 e Lei 13.519/03e) EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – arts. 133 a 136
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APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE
Art. 187 da Lei 8.989/79Arts. 112 e 113 do Decreto nº 43.233/03
ARTIGO 187 - A AUTORIDADE QUE TIVER CONHECIMENTO DE INFRAÇÃO FUNCIONAL QUE ENSEJE A APLICAÇÃO DE PENAS DE REPREENSÃO E SUSPENSÃO ATÉ 5 (CINCO) DIAS, DEVERÁ NOTIFICAR, POR ESCRITO, O SERVIDOR DA INFRAÇÃO A ELE IMPUTADA, COM PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA OFERECIMENTO DE DEFESA. Parágrafo 1º - A DEFESA, DIRIGIDA À AUTORIDADE NOTIFICANTE, DEVERÁ SER FEITA POR ESCRITO E ENTREGUE CONTRA RECIBO. Parágrafo 2º - O NÃO ACOLHIMENTO DA DEFESA OU SUA NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO “CAPUT” DESTE ARTIGO, MEDIANTE ATO MOTIVADO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA PORTARIA E PROVIDENCIADA ANOTAÇÃO, EM ASSENTAMENTO, DA PENALIDADE APLICADA, APÓS PUBLICAÇÃO DO DOC.
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EXPEDIENTE INTERNO
MEMORANDO DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO PARA DEFESA
CERTIDÃO, DA AUTORIDADE NOTIFICANTE, DE QUE A DEFESA NÃO FOI APRESENTADA NO PRAZO OU
DEFESA DO SERVIDOR NOTIFICADO
DESPACHO DA AUTORIDADEA) ACOLHE A DEFESA – NÃO APLICA PENALIDADE
B) NÃO ACOLHE A DEFESA - APLICA A PENALIDADE CABÍVEL
TUDO FUNDAMENTADO
ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE PARA A EDIÇÃO DA PORTARIA E
CONSEQUENTE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL
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MECANISMO DE APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE
• PUNIR A CADA INFRAÇÃO DISCIPLINAR
• APLICAÇÃO ESCALONADA DAS PENAS
• EM CASO DE REINCIDÊNCIA: AGRAVAMENTO DA PENA
• NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
• DESCRIÇÃO PERFEITA DO FATO, DELIMITANDO A INFRAÇÃO IMPUTADA, O LOCAL E A DATA
• TUDO A POSSIBILITAR A MAIS AMPLA DEFESA
• FAZER A NOTIFICAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL APÓS O CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO - EVITAR CERTEZA DA IMPUNIDADE
• LIMITE DA PENALIDADE - CINCO DIAS DE SUSPENSÃO
• SE FOR O CASO DE PENA MAIS GRAVOSA, POR REINCIDÊNCIA OU PORQUE A INFRAÇÃO É MAIS SÉRIA, PREPARAR A REPRESENTAÇÃO, COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHAR PARA PROCED, NÃO SE APLICANDO QUALQUER PENALIDADE
• PODE SUGERIR SUSPENSÃO PREVENTIVA – arts. 26 a 32 do Decreto 43.233/03.
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SERVIDOR DEPENDENTE
É UM PROBLEMA
• INASSÍDUO
• IMPONTUAL
• INSUBORDINADO
• INDISCIPLINADO
• ETC, ETC, ETC
CHEFIA “NÃO AGUENTO MAIS”
SOLUÇÕES
• LICENÇA MÉDICA• FÉRIAS
“MÁGICAS”
QUE AFASTAM O SERVIDOR
LONGE DOS OLHOS...
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FÉRIAS E LICENÇAS
NÃO SÃO ETERNOS
SERVIDOR VOLTACHEFE
ATITUDE PATERNALISTA • “COITADO DO SERVIDOR”• “É DOENTE”
OMISSÃO
• NÃO EXIGE TRABALHO• DEIXA QUIETO DORMINDO EM UM CANTO
CHEGA UMA HORA - NEM O CHEFE AGUENTA MAIS VER O SERVIDOR SEM TRABALHAR
• COBRANÇA DOS DEMAIS SUBORDINADOS
MAIS FÉRIAS E LICENÇAS MÉDICAS
CÍRCULO VICIOSO
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GRANDES PREJUÍZOS
ADMINISTRAÇÃO
PAGA E NÃO TEM O SERVIÇO
CHEFIA
SERVIDOR DEPENDENTE OCUPA LOTAÇÃO SEM TRABALHAR
PRÓPRIO SERVIDOR
TEM TEMPO E DINHEIRO PARA BEBER E SE DROGAR MAIS
DSS TENTA NÃO APOSENTAR ESTE CÍRCULO VICIOSO PODE E DEVE
SER INTERROMPIDOCOMO?
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AÇÃO DA CHEFIA:
• ENCAMINHA PARA TRATAMENTO
• ACOMPANHA O TRATAMENTO
• EXIGE ADESÃO DO SERVIDOR E DA FAMÍLIA
• FORMALIZA, EM UM DOSSIÊ, TODAS AS MEDIDAS TOMADAS E ANOTA O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR
QUE POR SER:
1) ADERE AO TRATAMENTO – RECUPERAÇÃO E PERSISTÊNCIA
2) ABANDONA OU NÃO ADERE AO TRATAMENTO
NESTE CASO, A CHEFIA TEM QUE PUNIR MESMO, NÃO COLOCAR “A DISPOSIÇÃO”.
ATINGIDO O LIMITE LEGAL OU VERIFICADA A REINCIDÊNCIA, A CHEFIA PREPARA UMA REPRESENTAÇÃO COM TODA A DOCUMENTAÇÃO E ENCAMINHA PARA PROCED PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
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Dependência química na Municipalidade de São Paulo
• formação de um Grupo de Trabalho Intersecretarial – na área de Álcool e Droga no DSS
• objetivo:implantar uma política de ações assistenciais para facilitar o gerenciamento do problema
• atualmente existem apenas as perícias isoladas, não há informação completa sobre o quadro geral quanto a diagnósticos e tratamentos indicados
• é necessária uma retaguarda assistencial e terapêutica mais adequada
• só o HSPM não dá conta do tratamento de todos os usuários
• as Unidades costumam aceitar um “afastamento branco”, esgotadas as férias e as licenças médicas. Deixam o servidor encostado, normalmente em desvio de função ou nenhuma função. Esperando os sintomas passarem. Local “especial”,longe dos servidores e munícipes.
• Predomina o afastamento que não é a melhor forma de tratar e recuperar o servidor. O trabalho é importante no processo de recuperação.
• O ideal é que as secretarias e, principalmente, cada uma das Subprefeituras, realizem oficinas para discutir o problema, fazer um diagnóstico atual, levantar e implementar propostas e que o RH e as chefias tomem decisões firmes.
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• Benefícios para o servidor e para a Administração, dado o alto custo social e financeiro que o vício traz
• Dados do DSS – além das licenças concedidas por uso de álcool e droga, outros diagnósticos também são associados a estes vícios: depressão, inclusive recorrente, hipertensão, transtornos de humor, de personalidade, stress.
• Conseqüências sociais: desvalorização, isolamento, problemas interpessoais, afastamento do ambiente familiar, prejuízo no desempenho das atividades e segurança no trabalho, baixa qualidade de vida.
• Dependência não é genética.
• Grave problema de saúde.
• A dependência se estabelece quando o indivíduo encontra a substância em um ambiente propício e demora anos para se estabelecer.
• Atentar para o uso abusivo, prévio à dependência, com possibilidade de orientação e atendimento.
• Órgãos que fazem atendimento: PROAD, UNIAD, UDED, PREV-FUMO, UNIFESP E NASF, PROSAM, www.senado.gov.br. e www.saúde.gov.br.
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APURAÇÃO PRELIMINAR
artigos 96 a 102 do Decreto nº 43.233/03
• COMPETENCIA PARA INSTAURAÇÃO: AUTORIDADE (OU CHEFIA) QUE TIVER CIÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.
• OBJETIVO: AVERIGUAÇÃO DOS FATOS DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES OBJETIVA (AÇÃO)
SUBJETIVA (OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA)
• PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES:
1)ELABORAR RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA – 2 VIAS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SE FOR O CASO
2)PROMOVER A OITIVA DE TODAS AS PESSOAS LIGADAS AO FATO – MUNÍCIPES E SERVIDORES
3)IDENTIFICAR RESPONSÁVEIS OBTENDO O NOME, REGISTRO FUNCIONAL, DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
4)COLHER O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE INFORMAÇÕES, ANEXANDO DOCUMENTOS INTERNOS E EXTERNOS E, NO CASO DE FURTO, DESCREVER ROTINAS, INFORMAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
• PROCEDIMENTO SIGILOSO -ADVOGADO PODE ACOMPANHAR DEPOIMENTO DE SEU CONSTITUÍDO E, QUEM QUISER, PODE REQUERER VISTAS OU CÓPIAS. PRESIDENTE DA COMISSÃO ANALISARÁ A PERTINÊNCIA LEGAL.
• NOTÍCIA DE OUTRA IRREGULARIDADE MERECERÁ OUTRA APURAÇÃO PRELIMINAR
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CONCLUSÃO DA APURAÇÃO PRELIMINAR
APRESENTAR UM RELATÓRIO FINAL COM CONCLUSÃO OBJETIVA DE MÉRITO, PROPONDO, AO SECRETÁRIO DA PASTA OU SUBPREFEITO:
• APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE
• ARQUIVAMENTO
• REMESSA DOS AUTOS PARA PROCED OU SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (GCM) PARA: a) abertura de procedimento disciplinar – quando o fato irregular, a autoria ou a responsabilidade indireta estão definidos, ou b) complementação das investigações por meio de Sindicância.
• A COMISSÃO DEVERÁ OFERECER AINDA, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ROTINAS, PARA EVITAR NOVAS OCORRÊNCIAS DO MESMO TIPO.
• SECRETÁRIO DA PASTA OU SUBPREFEITO PODE DETERMINAR, NO DESPACHO FINAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, CONFORME SUGERIDO PELA COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR.
• DECISÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL
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PORTARIA nº 228, de 02/07/2003
• CHEFIA DE UNIDADE QUE RECEBER DOCUMENTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO OU MINISTÉRIO PÚBLICO
DEVE
1. LOCALIZAR O SERVIDOR E CIENTIFICÁ-LO, COM ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS, COLHENDO O CIENTE DO SERVIDOR E ENCAMINHAR À AUTORIDADE ACIMA REFERIDA. SE O SERVIDOR NÃO ESTIVER EM ATIVIDADE, INFORMAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL, DEVOLVENDO O DOCUMENTO.
2. EXTRAIR CÓPIA XEROX E, NO PRAZO DE VINTE DIAS, INSTRUIR COM CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL OU DO PROCESSO-CRIME.
3. ENCAMINHAR O EXPEDIENTE AO GABINETE DO SECRETÁRIO DA PASTA OU SUBPREFEITO.
• ASSESSORIA JURÍDICA EXAMINA E:A) ENCAMINHA PARA PROCED OU PARA SGM (GCM), SE HOUVER
NOTÍCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO.B) ARQUIVA, SE NÃO HOUVER ILÍCITO ADMINISTRATIVO.
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OS 7 PECADOS CAPITAIS DO SERVIDOR
1. INADAPTAÇÃO À QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO - HIERARQUIA, SUBORDINAÇÃO, DISCIPLINA, DEDICAÇÃO AO SERVIÇO E EFICIÊNCIA
2. PREGUIÇA
3. DESINFORMAÇÃO
4. EXCESSO DE BOA FÉ
5. PASSIVIDADE
6. AUTO-DESVALORIZAÇÃO
7. ILUSÃO QUANTO A ESTABILIDADE DO “STATUS QUO”
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OS 10 MANDAMENTOS DO SERVIDOR CONSCIENTE
1. NÃO TROCAR SUA DIGNIDADE PESSOAL E FUNCIONAL POR SUPOSTOS BENEFÍCIOS
2. NÃO TRANSFERIR A OUTROS SUAS RESPONSABILIDADES
3. NÃO ASSUMIR RESPONSABILIDADES ALHEIAS
4. NÃO ACEITAR ORDENS OU FUNÇÕES VERBALMENTE, SE TIVER DÚVIDA QUANTO À SUA LEGALIDADE
5. NÃO DEIXAR DE TOMAR PROVIDÊNCIAS OU DE REQUERÊ-LAS A QUEM DE DIREITO AO CONSTATAR IRREGULARIDADE OU DIFICULDADES NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR MOTIVOS ALHEIOS À SUA VONTADE
6. AGIR COM BASE EM FATOS E DOCUMENTOS, NUNCA COM BASE EM PRESUNÇÕES
7. CUMPRIR FORMALIDADES
8. RESGUARDAR-SE DOCUMENTALMENTE, SEMPRE QUE O BOM SENSO ASSIM O EXIJA
9. SABER O PORQUÊ DAS ROTINAS EXISTENTES
10. NÃO SE ISOLAR DA REALIDADE QUE O CERCA