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Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Secretaria-Geral de Administração
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1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro - TCMRJ, a seguir transcritas, contemplam a execução do
Orçamento referente ao período findo em 31 de dezembro de 2018, e
constituem-se dos Balanços Patrimonial, Orçamentário e Financeiro, das
Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, extraídos
do Sistema Integrado de Administração Pública do TCMRJ (SPOC), bem como
das respectivas Notas Explicativas.
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2 - Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os
dispositivos da Lei nº 4.320/1964, além da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de
22 de dezembro de 2016 e da Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de
2016, que aprovaram a 7ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicado aos
Setor Público (MCASP), e disposições legais complementares vigentes.
As despesas foram codificadas orçamentariamente de acordo com a
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, e suas respectivas
alterações; e com o Classificador de Receitas e Despesas, nos termos da
Resolução Conjunta SMF/CGM nº 89, de 17/02/2017, e suas respectivas
alterações, tendo sido registradas como realizadas as despesas legalmente
empenhadas no exercício.
O TCMRJ não arrecada receitas, recebendo, mensalmente, os
duodécimos transferidos pelo Tesouro Municipal.
Conforme o MCASP:
“Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo),
poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes
arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e
realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado
complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação
financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do
orçamento do exercício”.
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3 - Notas Explicativas
Balanço Patrimonial
(a) Caixa e equivalentes de caixa – incluem os restos a pagar inscritos
em 2018 e as cauções recebidas de fornecedores para realização de contratos.
(b) Estoques – estão demonstrados pelo preço médio ponderado móvel
das compras estocadas, em 31/12/2018, no almoxarifado.
(c) Investimentos - compreendem as ações referentes ao direito de uso
de linhas telefônicas da antiga Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ.
Tais ações foram registradas pelo valor histórico e hoje representam parte do
capital da OI S.A, CNPJ 76.535.764/0001-43, conforme tabela abaixo:
AÇÕES QTDE
ON 474
PN 427
TOTAL 901
Os juros sobre capital próprio/dividendos, recebidos em função deste
investimento, são depositados na conta do Tesouro Municipal ao final do
exercício.
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(d) Bens Móveis – são registrados pelo custo de aquisição, deduzidos da
depreciação/amortização acumulada.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%) AV (%)
Equipamentos de Processamento de Dados 5.068.448,46 4.173.848,81 21,43% 69,49%
Equipamentos de Telecomunicações, Som e Imagem 97.116,10 43.849,44 121,48% 1,33%
Aparelhos e Instrumentos 15.718,18 16.396,64 -4,14% 0,22%
Máquinas e Equipamentos 232.826,44 157.698,68 47,64% 3,19%
Mobiliário em Geral 4.425.828,65 4.137.427,62 6,97% 60,68%
Veículos 1.145.444,93 1.305.028,14 -12,23% 15,70%
Obras de Arte e Decoração 36,36 36,36 0,00% 0,00%
Biblioteca (DNI) 62.989,96 44.241,21 42,38% 0,86%
Subtotal 11.048.409,08 9.878.526,90 11,84% 151,47%
Depreciação / Amortização Acumulada -3.754.185,08 -2.345.678,76 60,05% -51,47%
Redução ao Valor Recuperável 0 0 0,00% 0,00%
Total 7.294.224,00 7.532.848,14 -3,17% 100,00%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
Os DNIs compreendem o acervo de livros da Biblioteca do TCMRJ e não
são inventariados.
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(e) Intangível – os bens intangíveis são registrados pelo custo de
aquisição.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Software 4.109,59 23.329,58 -82,38%
Total 4.109,59 23.329,58 -82,38%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
(f) Imóveis – são registrados pelo valor histórico e custo de aquisição.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Edificações 96.028.000,00 96.028.000,00 0,00%
Benfeitorias em Propriedade de Terceiros 2.589.395,89 2.026.294,16 27,79%
Total 98.617.395,89 98.054.294,16 0,52%
Fonte: SIAFI, 2017 e 2018.
O valor registrado se refere à sede do TCMRJ, situada à Rua Santa
Luzia nº 732, Centro, cuja propriedade é do Instituto de Previdência do
Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
De acordo com a cláusula terceira do Termo de Entrega e Recebimento
de Imóvel nº 598/99, cabe ao TCMRJ a administração e guarda do imóvel,
assim como sua limpeza e conservação.
Considerando que ativo é um recurso controlado pela entidade como
resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros
benefícios econômicos para a entidade, conforme disposto na NBC T 16.6 –
Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.133/08,
alterada pela Resolução CFC nº 1437/13 e o princípio da essência sobre a
forma, o imóvel deve ser registrado no ativo desta Corte.
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O valor do imóvel consta no registro de imóveis do 7º ofício, matrícula
25028-2-BC da ficha 28361.
As Demonstrações Contábeis devem refletir de maneira adequada o
patrimônio da entidade, sejam eles próprios ou de terceiros sob sua
responsabilidade. O TCMRJ, por meio do Oficio TCM/GPA nº 038/2016,
solicitou à Superintendência de Patrimônio da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro laudo técnico de avaliação do prédio desta Corte de Contas para
subsidiar os registros contábeis. Assim, de posse do laudo, fizemos o registro
contábil correspondente, com o objetivo de refletir de forma mais adequada a
real situação no Balanço Patrimonial.
Os gastos posteriores à aquisição são incorporados ao valor do
imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam
capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem
tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais
diminutivas do período.
(g) Demais Obrigações a Curto Prazo – compõem os depósitos
recebidos em caução.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Cauções 11.905,20 11.905,20 0,00%
Total 11.905,20 11.905,20 0,00
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
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(h) Ajustes de Exercícios Anteriores – constituem lançamentos por
retificação nas contas de mobiliário em geral e prêmios de seguros a apropriar.
Demonstração das Variações Patrimoniais
(i) Transferências e Delegações Recebidas – são os duodécimos
recebidos do Tesouro Municipal para custear as atividades do TCMRJ.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Duodécimos 235.386.000,00 237.276.000,00 -0,80%
Total 235.386.000,00 237.276.000,00 -0,80%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
(j) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – compreendem as
retenções de fornecedores para pagamento da publicação do resultado das
licitações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, restituição de seguro
não utilizado pela Tokio Marine e os juros sobre o capital próprio das ações
referidas no item (c). Esses valores são devolvidos ao Tesouro Municipal ao
final do exercício. Os valores de Juros s/ Capital Próprio, recebidos em 2017,
não integravam a Demonstração das Variações Patrimoniais.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Retenções para publicação de edital, com RP 15.606,59 18.599,22 -16,09%
Juros s/ capital próprio 7.690,39 0,00 0,00%
Devolução de seguro não utilizado 433,92 0,00 0,00%
Total 23.730,90 18.599,22 27,59%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
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(k) Pessoal e Encargos - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas –
compõem os valores referentes ao ressarcimento a diversos órgãos de pessoal
cedido ao TCMRJ, e indenizações e rescisões trabalhistas de servidores com
cargo em comissão.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Indenizações e Restituições Trabalhistas - Pessoal Ativo 5.790.217,14 9.940.028,45 -41,75%
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos 2.181.019,51 1.768.361,80 23,34%
Total 7.971.236,65 11.708.390,25 -31,92%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
(l) Transferências e Delegações Concedidas – são os saldos dos
duodécimos não utilizados e devolvidos ao Tesouro Municipal ao final do
exercício.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Cancelamento de RP de exercícios anteriores 1.510.458,28 423.663,42 256,52%
Sobra Orçamentária 4.000.000,00 7.393.366,30 -45,90%
Total 5.510.458,28 7.817.029,72 -29,51%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
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(m) Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – são compostas pelos
valores transferidos ao Tesouro Municipal constantes do item (j), mais as
prestações de contas dos adiantamentos para suprimento de fundos. Os
valores de Juros s/ Capital Próprio, devolvidos em 2017, não integravam a
Demonstração das Variações Patrimoniais.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Suprimento de Fundos 219.629,96 227.964,95 -3,66%
Retenções para publicação de edital 15.606,59 18.599,22 -16,09%
Juros s/ capital próprio 7.690,39 0,00 0,00%
Devolução de seguro não utilizado 433,92 0,00 0,00%
Total 243.360,86 246.564,17 -1,30%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
Balanço Financeiro
(n) Valores Restituíveis – possuem a composição abaixo:
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.244.017,59 1.836.931,55 -32,28%
Juros s/ Capital Próprio 7.690,39 6.818,66 12,78%
Devolução de seguro não utilizado 433,92 0,00
Total 1.252.141,90 1.843.750,21 -32,09%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
(o) Outros – são compostos pelos seguintes valores:
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Retenções para publicação de edital, sem RP 12.402,23 15.574,83 -20,37%
Total 12.402,23 15.574,83 -20,37%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
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Demonstração dos Fluxos de Caixa
(p) Outros Ingressos Operacionais / Ingressos – integram os Juros s/
capital próprio recebidos e Devolução de seguro não utilizado. Até 2017, os
Juros s/ capital próprio integrava o saldo de Receitas de Aplicações
Financeiras.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017
Juros s/ Capital Próprio 7.690,39 0,00 Devolução de seguro não utilizado 433,92 0,00
Ajustes 0,00 0,01
Total 8.124,31 0,01
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
(q) Transferências Intragovernamentais / Desembolsos - são os valores
devolvidos ao Tesouro Municipal por término do exercício financeiro. Até 2017,
os valores que aparecem com saldo zero (0) eram lançados em Outros
Desembolsos Operacionais.
R$ 1,00
31/12/2018 31/12/2017 AH (%)
Cancelamento de RP de exercícios anteriores 1.510.458,28 423.663,42 256,52%
Sobra Orçamentária 4.000.000,00 7.393.366,30 -45,90%
Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.244.017,59 0,00 0,00%
Juros s/ Capital Próprio 7.690,39 0,00 0,00%
Devolução de seguro não utilizado 433,92 0,00 0,00%
Retenções para publicação de edital 15.606,59 0,00 0,00%
Total 6.778.206,77 7.817.029,72 -13,29%
Fonte: SPOC, 2017 e 2018.
ISMAR SILVA MORENO Chefe de Serviço - SRT Matr. 40/901.778-1 - DGF/DVC - TCMRJ
EDUARDO CARDOSO Diretor de Divisão - DVC Matr. 40/901.742-7 - DGF/DVC - TCMRJ
JOSE LUIZ GARCIA DE MORAIS CORDEIRO Diretor Geral – DGF Matr. 40/900.822-8 - DGF - TCMRJ