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A ANATEL E O WIMAXRedes comunitárias e redes

competitivas

PORTO ALEGRE WIRELESS

Eduardo Ramires

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Abordagem

– As novas tecnologias de acesso sem fio à INTERNET.

– Regulação da Internet e redes municipais comunitárias.

– A Licitação do Wimax e a Competição setorial.

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Wi Fi

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WIMAX

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O que são Wi Fi e Wimax?

• São tecnologias baseadas em padronização industrial, voltadas ao provimento de acesso local de assinante, em banda larga.

• São tecnologias alternativas de distribuição do acesso em banda larga em relação às redes de cabos.

• A tecnologia Wimax pode prover acesso em banda larga: fixo, portátil, itinerante ou mesmo móvel, em vista de sua área de cobertura, significativamente maior que o Wi Fi.

• - Disputas na licitação das faixas de 3,5 e 10,5 GHZ

• - Anúncio da “solução regulatória” para redes municipais comunitárias.

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Redes municipais comunitárias

• Prefeituras podem criar redes comunitárias:– Prestação indireta (intranet e internet)

• Contratando empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);

– Radiação restrita– Faixa de freqüência autorizada

– Prestação direta (intranet e internet)• Município obtém licença do Serviço de Rede Privado, sub-

modalidade do Serviço Limitado Privado (SLP), de interesse restrito (para uso próprio).

– Radiação restrita– Faixa de freqüência autorizada

• Porque o acesso à Internet exige licença de serviço de telcomunicação ?

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A regra da internet

• Norma 4/95 do Minicom define Internet como Serviço de Valor Adicionado - SVA

• LGT Art. 61.:– SVA não se confunde com Serviço de telecom de

suporte– SVA agrega novas utilidades para o acesso,

armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

– Provedor do SVA é usuário do serviço de telecomunicações de suporte.

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Cadeia de Valor

• Uso / Aplicações / SVA

• Serviço de Telecomunicação

• Infra-estrutura de rede

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Internet e Telecom

Conteúdo/utilidades– Comunicação Privada

(ponto a ponto)• Voz• Dados• Vídeo

– Comunicação Pública (ponto multiponto)

• Voz/Som• Dados• Vídeo

Serviços fixos:

-Telefonia fixa (discado)

-SCM (SLE – SLP)

-CATV

Serviços Sem Fio:

-SMP

-SCM (SLE – SLP) ?

-MMDS Digital ?

-TVD ?

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Definição de Serviço de Telecom

• LGT - Art. 69. As modalidades de serviço– Agência define em função da finalidade, âmbito de

prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos.

• Res. 73/98 - Art. 22. – Os serviços de telecom serão definidos em vista da

finalidade para o usuário, independentemente da tecnologia empregada.

• Quase todos os serviços existentes foram definidos a partir da tecnologia que empregam!

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SCM não é:

• Res. 272/01 SCM:– Serviço fixo de telecomunicações– Prestado no interesse coletivo e regime privado– A assinantes na área de prestação– No âmbito nacional e internacional– Para a oferta de capacidade de transmissão, emissão e

recepção de informações multimídia– Utilizando quaisquer meios (inclusive radiofreqüência).– SCM é um sucedâneo do SLE/SLP

• SCM Não é STFC, SCEMA ou Radiodifusão.

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Administração do espectro

• A ANATEL tem competência para administrar o uso do espectro rádio-elétrico.– Recurso escasso– Bem público

• Uso do espectro está condicionado:– A prestação de um serviço de telecomunicação– A prévia autorização para a faixa e o local.

• Salvo na hipótese do uso de faixas de radiação restrita (uso sempre em caráter secundário)

• Operação de estações de telecomunicação– Prévio licenciamento (salvo estações que operam em faixas de

radiação restrita)– Equipamentos devem ser certificados.

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Primeiras Conclusões

• Implantação de redes municipais comunitárias exige a escolha:– Do provedor de serviços de telecomunicações

• Empresa licenciada no SCM ou no SLE

• A própria municipalidade obtém licença para o SLP

– Da solução de rede• Intranet e/ou Internet

• Sistemas baseados em radiação restrita

• Sistemas baseados em faixas de radiofreqüência licenciadas

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Licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz

• Outorga do direito de uso de blocos de radiofreqüência nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz

• Expedição de Autorização para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia associado às RF licitadas

• Expedição de Autorização para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado associado às RF licitadas.

• Edital elaborado pela Anatel proibiu as concessionárias do STFC de adquirirem freqüências nas áreas em que atuam como concessionárias.

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Áreas de prestação

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O espectro disponível

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Conclusão final

• A licitação das autorizações de uso das faixas de 3,5 e 10,5 GHZ dificilmente será retomada da forma original.

• Prováveis alterações:– Preços mínimos serão elevados– Concessionários disputarão licenças em suas

áreas de concessão assumindo compromissos de atendimento do “interesse social”.

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OBRIGADO!

Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

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