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7º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Período de Avaliação: 02 de junho de 2007 a 01 de setembro de 2007. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, este relatório emite parecer conclusivo

acerca da sétima avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV

Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de

Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e

da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da

Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes

membros:

Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas

Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG

Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC

Elder Mendes Pinto, pela ADTV

2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS

2.1 – Documentação Apresentada

A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04,

baseou-se na análise dos seguintes documentos:

- Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo

comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP;

- Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto;

- Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.

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2.2 – Metodologia de Avaliação

Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão:

Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10

80 a 89,9 % 9

70 a 79,9 % 8

60 a 69,9 % 7

50 a 59,9 % 6

Abaixo de 50% 0

A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a

nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7).

Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria

De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido

Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito

Excelente ou Bom nesta avaliação.

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2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES E METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença

GERENCIA TÉCNICA Índice de ocorrência de erros operacionais % 0,27% - 0,19% 0,08% Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 98% - 100% 2% Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % 99,9683% - 99,9958% 0,0275% Disponibilização de infraestrutura técnica % 92% - 98% 6% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,10 - 0,00 -0,10

GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 29 16,5 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 750.000 187.500,00 502.261,20 314.761,20 Receita Diretamente Arrecadada / Receita Total Índice 0,50 - 0,42 -0,08 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) * % 85% - 87% 2%

GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 220 - 159 -61 Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 320 - 337 17 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 220 - 158 -62 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas/Mês 85 - 90 5 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês Horas/Mês 45 - 37 -8 Programação interativa por mês Horas/Mês 50 - 41 -9

COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Jornalismo Veiculado por mês Horas/Mês 50 - 55 5 Nº de Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 100 - 55 -45 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 8 2 2 0 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa)* % 15% - 52% 37%

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) Índice 1,18 - 0,84 -0,34 Observações: (*) Os percentuais apresentados referem-se à pesquisa realizada em Dezembro de 2006.

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2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado

Percentual Nota Peso Nota x Peso

Pontuação Ponderada

Gerência Técnica

Índice de ocorrência de erros operacionais 129,63% 10 2 20

Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 102,04% 10 1 10

Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos 100,03% 10 2 20

Disponibilização de infraestrutura técnica 106,52% 10 3 30

Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 0,00% 0 3 0

Gerência de Marketing

Projetos especiais realizados 232,00% 10 2 20

Arrecadação direta com projetos especiais 267,87% 10 3 30

Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 84,00% 9 3 27

Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) - - 3 -

Gerência Operacional

Programação própria produzida por mês 72,27% 8 2 16

Programação própria transmitida por mês 105,31% 10 2 20

Programação própria inédita transmitida por mês 71,82% 8 3 24

Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 105,88% 10 3 30

Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês 82,22% 9 3 27

Programação interativa por mês 82,00% 9 2 18

Coordenação de Jornalismo

Jornalismo Veiculado por mês 110,00% 10 2 20

Nº de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 55,00% 6 3 18

Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo 100,00% 10 2 20

Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - 3 -

Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoque /total de passivo circulante) 71,19% 8 2 16

8,51

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3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS:

Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalva, com a ADTV

obtendo nota 8,51 e conceito Bom.

4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicador: Índice de ocorrência de erros operacionais A meta deste indicador é o máximo de 0,27% de erros operacionais em

aproximadamente 3.300 eventos por mês. Neste período avaliatório, a ADTV

apresentou 0,19% de ocorrência de erros operacionais, perfazendo um percentual de

129,63%. Considera-se assim cumprida a meta.

4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador é de que no mínimo 98% das solicitações internas de

equipamentos para gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado

apurado nesse período avaliatório foi de que 100% das solicitações foram atendidas.

Considera-se, portanto, a meta cumprida.

4.3 - Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos A meta deste indicador é que, no mínimo, por 99,9683% do tempo a televisão esteja no

ar. Em outros termos, a televisão poderia sair do ar, por ocorrência de defeitos

técnicos, por no máximo 0,0317%, o que significa 10.000 segundos no ano (2 horas e

46 minutos). Neste período avaliatório, a ADTV apresentou Índice de Confiabilidade de

99,9958%. Considera-se, portanto, a meta cumprida.

4.4 - Indicador: Disponibilização de infra-estrutura técnica A meta deste indicador é que, no mínimo, 92% da infra-estutura técnica esteja

disponível, demonstrando o esforço de manutenção empreendido. O resultado apurado

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nesse período avaliatório foi de que 98% da infra-estrutura esteve disponível.

Considera-se, portanto, a meta cumprida.

4.5 – Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador é de que 0,10 dos recursos totais sejam investidos em

atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o

investimento em atualização tecnológica foi de R$ 14.701,79, o que representa menos

que 0,01. Isso significa que a meta não foi cumprida. O não alcance desta meta foi

justificado pela ADTV por escassez de recursos, que foram alocados prioritariamente

em pagamento de pessoal e custeio, e pelo fato de que os recursos oriundos do 4º

Termo Aditivo ao Termo de Parceria destinados à investimentos terem sido recebidos

pela ADTV apenas em 01/08/07. A ADTV informou que parte dos investimentos

previstos já foram realizados, porém os desembolsos ocorrerão no próximo trimestre.

Reitera-se que esta meta ainda não foi alcançada na sua totalidade em nenhuma

avaliação, não obstante a ADTV já ter promovido investimentos totais de R$

1.399.481,33 ao longo de todo o Termo de Parceria. A Comissão sugere que à

entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador.

4.6 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador é de que sejam realizados 50 projetos especiais. Para fins de

aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos especiais. De

acordo com a medição do 7° período avaliatório, 29 projetos especiais foram

realizados. Considera-se cumprida a meta do indicador.

4.7 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos

especiais no montante de R$ 750.000,00, o que corresponde a R$ 187.500,00 no

trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período avaliatório, a

arrecadação foi de R$ 502.261,20. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador.

4.8 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total A meta deste indicador é que 0,50 da receita total da ADTV seja proveniente de

arrecadação própria. Embora a Receita diretamente arrecadada tenha apresentado um

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crescimento de 276 mil, este índice apresentou uma redução de 0,45, do 6° trimestre ,

para 0,42 da receita total neste 7° trimestre, o que representa um alcance da meta em

84%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não

cumprimento integral da meta desse indicador, que deve-se à metodologia de cálculo

deste índice cujo denominador foi incrementado em função do repasse do 4º Termo

Aditivo ao Termo de Parceria.

4.9 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) A meta deste indicador é que 85% dos clientes externos da Rede Minas estejam

satisfeitos com a programação. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo

Instituto de Pesquisas Vox Populi e o resultado alcançado foi de que 87% dos

telespectadores (entendidos como os clientes externos da televisão) estão satisfeitos

com a programação da Rede Minas. Além disso, também foi realizada pesquisa com os

20 principais clientes da televisão, que apontou 90% de satisfação com a programação

da emissora.

De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem

como meta anual a realização da pesquisa de satisfação dos clientes externos com a

programação. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de

2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta

meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Nesse

sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 7º

avaliação.

4.10 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 220

horas por mês. O resultado aferido nesse 7º período avaliatório foi de uma produção

média de 159 horas por mês, contra 165 horas por mês, em média, no trimestre

anterior. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 72,27%. É importante

destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da

meta desse indicador neste trimestre, que diz respeito à mudança de formato do

Programa Leila Entrevista onde foram interrompidas a produção e veiculação de

programas inéditos, que foram substituídos por reprises; transformação do Programa

Direito do Cidadão em quadro do JM 2ª edição; e o fim da participação da Rede Minas

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na có-produção do Atitude.Com. O impacto foi minimizado pela inclusão na grade dos

seguintes programas: 30 minutos, Agronegócios, Música Independente e Especiais

Rede Minas. Observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período

avaliatório. Mediante o exposto, a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos

parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador.

4.11 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador é de que sejam transmitidas 320 horas por mês de

programação própria. O resultado aferido nesse 7º período avaliatório foi de uma

transmissão de programação própria, na média, de 337 horas por mês. Assim, pode-se

afirmar que a meta foi alcançada em 105,31%. Considera-se, dessa forma, cumprida a

meta do indicador.

4.12 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação inédita de 220

horas por mês. O resultado aferido nesse 7º período avaliatório foi de uma transmissão

média de 158 horas por mês, contra 164 horas/mês do 6º trimestre. Com isso, pode-se

afirmar que a meta foi alcançada em 71,82%. É importante destacar a justificativa

apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador

neste trimestre, que diz respeito à mudança de formato do Programa Leila Entrevista

onde foram interrompidas a produção e veiculação de programas inéditos, que foram

substituídos por reprises; transformação do Programa Direito do Cidadão em quadro do

JM 2ª edição; e o fim da participação da Rede Minas na co-produção do Atitude.Com.

O impacto foi minimizado pela inclusão na grade dos seguintes programas: 30 minutos,

Agronegócios, Música Independente e Especiais Rede Minas. Observa-se que esta

meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, a

Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão

acerca da meta desse indicador.

4.13 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador é de 85 horas/mês destinadas a divulgar as políticas públicas

estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo médio

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alcançado foi de 90 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta deste

indicador.

4.14 – Indicador: Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês

A meta desse indicador é de que 45 horas/mês da programação sejam ocupadas por

conteúdos sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período

avaliatório, 37 horas por mês foram utilizadas com veiculações sobre o interior mineiro.

É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento

integral da meta desse indicador, de que a redução foi ocasionada pela alteração na

linha editorial do Jornal Sete e Meia, que passou de noticiário geral para temático sobre

emprego e renda. A ADTV justifica ainda que Diretoria de Jornalismo da Fundação TV

Minas informou que esta alteração levou em conta a prestação de serviços para o

cidadão do Estado e que o impacto neste indicador deverá ser solucionado com a

contratação de um Coordenador de Rede. Esta é a 1ª vez que este indicador não é

cumprido em sua totalidade. A meta foi cumprida em 82,22%.

4.15 – Indicador: Programação interativa por mês A meta desse indicador é de 50 horas/mês de programação interativa. A aferição deste

último período avaliatório constatou que, na média, 41 horas por mês da programação

foram preenchidas por programação interativa. É importante destacar a justificativa

apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que

foi a retirada na grade de programação dos programas Atitude.Com e Direito do

Cidadão. O impacto foi minimizado pelo retorno do programa 30 minutos. A meta foi

cumprida em 82,00%.

4.16 – Indicador - Jornalismo Veiculado por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De

acordo com aferição neste 7º período avaliatório, foram veiculadas, em média, 55

horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta deste indicador.

4.17 – Indicador – Número de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador é de 100 matérias transmitidas pela Rede Minas e exibidas

pelas coligadas. De acordo com aferição neste período avaliatório, foram exibidas

pelas coligadas, em média mensal, 55 matérias transmitidas pela Rede Minas.

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Destaca-se a justificativa apresentada pela ADTV para o cumprimento parcial deste

indicador, que foi a alteração na linha editorial dos jornais da TV Cultura/SP,

ocasionando redução no aproveitamento das matérias da Rede Minas. Essa alteração,

conforme justificado pela ADTV, consiste em: o noticiário noturno passou de 1 hora

para 30 minutos, dando destaque a debates e dispensando as coberturas factuais;

extinção dos jornais diários das 12h e o das 19h, que veiculavam a maior parte das

matérias da Rede Minas. A Comissão de Avaliação sugere à Fundação TV Minas e à

ADTV buscarem outras alternativas para o cumprimento da meta desse indicador.

4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta deste indicador para 2007 é de 8 eventos/ano com cobertura especial e

transmissão ao vivo. Para fins de aferição, estabeleceu-se que a meta do período em

análise é de 2 eventos. De acordo com a medição deste período, 2 eventos contaram

com cobertura especial e transmissão ao vivo. Considera-se cumprida a meta do

indicador.

4.19 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) A meta deste indicador é que, no mínimo, 15% dos entrevistados reconheçam o

jornalismo da Rede Minas como de qualidade. A pesquisa foi realizada em dezembro

de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi e o resultado alcançado foi de que 52%

dos entrevistados consideraram o jornalismo feito pela Rede Minas como de qualidade.

Também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou

que 65% reconhecem o jornalismo como de qualidade.

De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem

como meta anual a realização da pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do

jornalismo pela população. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em

dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a

aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste

exercício. Neste sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para

fins desta 7º avaliação.

4.20 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante)

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A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja, no mínimo,

de 1,18. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca

foi, na média, de 0,84. Esta é a quarta vez que este indicador não é cumprido, tendo a

ADTV justificado que o cumprimento parcial deste indicador reflete a redução da

margem de segurança financeira da ADTV, que foi contornada com o 4º Termo

Adtivivo, cujos reflexos positivos neste índice serão percebidos no próximo trimestre.

5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV,

até agosto de 2007 a receita total foi de R$ 27.358.068,74; os gastos totais foram de

R$ 27.505.025,47 e os investimentos totais foram de R$ 1.399.481,33. Especificamente

sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 4.980.058,93, as despesas

totalizaram R$ 5.052.924,77 e os investimentos totalizaram R$ 14.701,79. Alguns

dados devem ser destacados: (1) neste 7° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma

receita própria de R$ 1.927.219,02, mais uma receita financeira de R$ 43.415,94,

totalizando R$ 1.970.634,96; (2) o aumento das despesas deste 7° trimestre no

montante de R$1.237.624,12, deve-se principalmente ao dissídio coletivo que aprovou

pagamento de abono a todos os funcionários e aumento salarial retroativo a 01 de abril

de 2007, que ocasionou um aumento de despesas com pessoal no montante de

R$931.886,18; outro impacto importante nas despesas deste trimestre foi o registro

contábil no valor de R$242.889,59, referente ao ajuste do primeiro repasse constante

do Termo de Parceira e os valores efetivamente repassados. Dessa forma, as

despesas deste 7º trimestre foram de R$ 5.052.924,77, contra R$ 3.815.300,65 do 6°

trimestre e R$ 4.329.575,80 do 5° trimestre. Em contrapartida deste aumento de

despesas, nota-se um importante crescimento das receitas neste trimestre, no

montante de R$1.215.870,51, o que contribui para que a ADTV tenha apresentado

pequeno déficit acumulado no trimestre, de R$ 72.865,84, e acumulado de R$

146.956,73. Portanto, esta Comissão de Avaliação gostaria de chamar a atenção da

ADTV e dos parceiros públicos quanto à necessidade do alcance e da preservação do

equilíbrio econômico-financeiro da entidade; (3) os investimentos neste trimestre

continuam abaixo do preconizado no Termo de Parceria chegando a R$14.701,79

neste 7º trimestre contra R$170.088,07 do 6° trimestre e R$ 138.738,01 do 5°

trimestre.

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Apesar do déficit apresentado durante a execução do Termo de Parceira até o mês de

agosto de 2007, a Comissão de Avaliação considera adequada a execução de receitas

e despesas, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de

controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números.

6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de

Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos

à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade

trabalhista e previdenciária da entidade.

7 - CONCLUSÃO: Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera

cumpridos os resultados necessários para a liberação da 11º parcela de recursos

prevista no Termo de Parceria e seus aditivos.

Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2007.

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Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas

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Celma Regina Ferreira – pela SEC

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Felipe Antônio Rocha Silva – pela SEPLAG

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Elder Mendes Pinto – pela ADTV