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07-05-2013
Revista de Imprensa07-05-2013
1. (PT) - Jornal de Notícias, 05/05/2013, Boa comunicação ajuda tratamento? 1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 07/05/2013, A importância de saber comunicar com o doente 2
3. (PT) - Diário do Minho, 07/05/2013, Governo deve entregar até setembro Hospital de Fafe à Misericórdia 3
4. (PT) - Jornal de Notícias, 07/05/2013, Centro de saúde fecha à sexta à tarde 5
5. (PT) - Diário do Minho, 03/05/2013, Encerrado atendimento noturno no Centro de Saúde de Celorico 6
6. (PT) - Correio da Manhã, 04/05/2013, Fecho de unidade 7
7. (PT) - Público, 06/05/2013, Hospital de Braga adiou 150 cirurgias por falta de médicos 8
8. (PT) - Diário de Notícias, 04/05/2013, Julgamento da ADSE adiado 9
9. (PT) - Correio da Manhã, 05/05/2013, Injúrias obrigam a pagar 10 mil EUR 10
10. (PT) - Diário de Notícias, 07/05/2013, Cheque-dentista alargado 11
11. (PT) - Jornal de Notícias, 07/05/2013, Médicos vão receber mais pela passagem às 40 horas 12
12. (PT) - Diário Económico, 06/05/2013, Governo admite atrasos nos pagamentos a fornecedores na saúde 13
13. (PT) - Diário de Notícias, 04/05/2013, Cientistas tornam vírus da gripe das aves mais contagioso 14
14. (PT) - Diário de Notícias, 07/05/2013, Utilização da chucha evita morte súbita de recém-nascidos 15
15. (PT) - Público, 06/05/2013, Gestação de substituição pode ser legalizada antes do Verão 16
16. (PT) - Diário Económico, 06/05/2013, Finanças querem serviços mais rápidos a pagar contribuições 18
17. (PT) - Diário Económico, 06/05/2013, Chefias podem escolher funcionários a dispensar 19
18. (PT) - Diário de Notícias, 07/05/2013, Estado perde 50 mil funcionários nos próximos dois anos 23
19. (PT) - Público, 06/05/2013, Governo e sindicatos discutem medidas para a função pública 26
20. (PT) - Página 1, 06/05/2013, Educação, saúde e Segurança Social com menos 2,7 mil milhões do que noinício da crise
27
21. (PT) - Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 06/05/2013, Concurso para 15 médicos de família 29
22. (PT) - Público, 04/05/2013, Na Grécia as farmácias estão vazias. Arriscamo-nos a fi car nessa situação 30
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Tiragem: 91108
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Diretor do Centro Hospitalar do Alto Ave confirma separação orgânica
Governo deve entregar até setembroHospital de Fafe à Misericórdia
ARQUIVO DM
A saúde da Região Norte está a ser subfinan-ciada face às restantes regiões e o subfinan-ciamento poderá estar a limitar o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. O apontar do dedo foi feito pelo presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, que fala em «falta de equidade».
Delfim Rodrigues sublinha que é necessário «entender o território nacional e o Serviço Nacional de Saúde como um todo, desde o Minho ao Algarve e Trás-os-Montes», porque, «do ponto de vista da perspetiva histórica, a
Região de Lisboa e Vale do Tejo, a Região Centro e a Região do Alentejo têm tido acesso a um conjunto de recursos – sejam financeiros sejam humanos – que a Região Norte e a Região do Algarve não têm».
«E numa altura particularmente sensível, em que os recursos são mais escassíssimos do que nunca, é nosso entendimento que o esforço deve ser proporcional em relação a cada zona do país e não continuar eternamente a tentar que a Região Norte e Região do Algarve tenham menor acesso a recursos», refere o gestor público,
acrescentando que, essa diferença traduz-se, em «última análise, num menor acesso dos doentes do Norte e dos doentes do Algarve aos cuidados de saúde».
O administrador do Centro Hospitalar do Alto Ave sublinha, no entanto que o menor acesso da Região Norte aos recursos financeiros, humanos e tecnológicos tem sido compensado com «uma melhor gestão dos recursos disponíveis», que «têm permitido obter resultados qualitativos e quantitativos superiores aos das outras regiões do país».
Saúde do Norte com subfinanciamento
Hospital de Fafe sai do Centro Hospitalar do Alto Ave mas ligação funcional continua
JOAQUIM MARTINS FERNANDES
O Governo está a traba-lhar para entregar a Uni-dade de Fafe do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA) à Santa Casa da Misericórdia local. O final do terceiro trimestre des-te ano é a meta apontada para saída da unidade da tutela do Centro Hospita-lar, passando depois a fun-cionar com um modelo de gestão próprio e no qua-dro de um contrato pro-grama e de financiamento acordado com o Ministério da Saúde. Mais indefinida está a questão dos traba-lhadores, que não tem sido discutida entre as partes, apesar de haver rumores de que a Misericórdia não estará interessada em fi-car com todos os funcio-nários públicos afetos à unidade.
O presidente do conse-lho de administração do CHAA, Delfim Rodrigues, confirma que as reuniões de trabalho que têm sen-tado à mesma mesa a sua administração, a Adminis-tração Regional de Saúde do Norte, a Santa Casa da Misericórdia de Fafe, a re-presentação da União das Misericórdias e o Ministé-
rio da Saúde mantêm o fi-nal de setembro como o “timing” para a entrega do hospital ao legítimo pro-prietário.
«Se assim for, como tudo indica que sim, a Unidade de Guimarães do Centro Hospitalar do Alto Ave pas-sará a ser de novo o Hos-pital Senhora da Oliveira, mas continuará a dar todo o apoio ao Hospital S. José de Fafe, como, aliás, atu-
almente o faz», sublinha. Delfim Rodrigues faz sa-ber que a entrega da uni-dade de Fafe ao proprietá-rio original implica a sua saída, «em termos orgâni-cos», do Centro Hospitalar do Alto Ave, mas garante que, «em termos funcio-nais», a colaboração en-tre as duas unidades vai continuar, assim como a colaboração «por via dos profissionais».
O financiamento ao Hospital de S. José de-correrá de um contrato programa que a Miseri-córdia de Fafe deverá as-sinar com a Administra-ção Regional de Saúde do Norte, aponta o pre-sidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, presumindo que a sepa-ração orgânica dos dois hospitais deve ocorrer du-
rante o terceiro trimestre deste ano.
«Presumo que se man-tém o prazo do terceiro trimestre deste ano para a entrega do Hospital de Fafe. Pelo menos, meto-dologicamente, é o ho-rizonte que nós temos e nós próprios temos sido chamados a reuniões de trabalho com a Misericór-dia de Fafe e com o gru-po das Misericórdias e o próprio Ministério da Saú-de e as negociações vão no bom sentido», continua o administrador hospita-lar, vincando que as par-tes estão agora «a acer-tar alguns detalhes, para que a Misericórdia possa fazer, no final, o seu juí-zo de valor e tomar a sua decisão».
Sobre a questão dos fun-cionários afetos à unidade de Fafe, o diretor do Cen-tro Hospitalar do Alto Ave revela não saber ao certo o que poderá acontecer, caso a Misericórdia decida não os aceitar a todos. «Os colaboradores do Hospital de Fafe têm o seu vínculo jurídico e têm a sua pro-teção na lei. E esse vín-culo será respeitado, seja em que circunstância for», comenta.
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Governo deve entregar até setembroHospital de Fafe à Misericórdia
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O Centro de Saúde de Celorico de Basto deixou de atender doentes duran-te a noite, passando o ser-viço a ser assegurado pela urgência do novo hospital de Amarante, disse ontem à Lusa fonte autárquica.
Segundo o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva (PSD), a alteração já estava prevista no acordo celebrado em abril de 2011 entre o município e a tutela da saúde.
Com esta decisão, são afe-tados cerca de 30.000 habi-tantes de Celorico de Bas-to e do concelho vizinho de Mondim de Basto.
A vila de Celorico de Bas-to fica a cerca de 17 quiló-metros do hospital de Ama-rante, mas Mondim de Bas-to fica a cerca de 25.
Em 2011, a tutela tinha ordenado o encerramento do atendimento noturno no Centro da Saúde de Celo-rico de Basto, o que moti-vou protestos da população e autarcas dos dois conce-lhos, incluindo uma mani-festação que reuniu alguns milhares de pessoas.
Na sequência de contac-tos estabelecidos entre os representantes dos uten-tes, da câmara municipal e da Administração Regional
de Saúde do Norte, a tute-la aceitou reabrir o atendi-mento noturno do Serviço de Atendimento Permanen-te (SAP), no âmbito de um protocolo.
Esse documento, segun-do o edil, previa que o servi-ço voltaria a encerrar quan-do abrisse o novo hospital de Amarante, o que ocor-reu esta semana.
«Fizemos um acordo e ago-ra temos de cumprir», disse à Lusa o presidente da câma-ra, rejeitando a hipótese de mais manifestações.
O novo horário de fun-cionamento do SAP é das 08h00 às 23h00, nos dias
de semana. Ao fim de se-mana, a valência funciona das 9h00 às 20h00.
«Estou triste, porque tudo fizemos e muito lutámos para que o horário se man-tivesse», admitiu Joaquim Mota e Silva, recordando que a decisão de encerra-mento tomada em relação a Celorico de Basto deverá ocorrer em serviços simila-res noutros concelhos.
Não obstante, o autarca promete lutar para alargar o horário do SAP.
O serviço agora encerra-do atendia uma média de quatro utentes por noite.
Lusa
Encerrado atendimento noturnono Centro de Saúde de Celorico
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Corte: 1 de 1ID: 47519357 06-05-2013
Mais de 150 cirurgias foram cancela-
das no Hospital de Braga nos últimos
dois meses, por falta de médicos dis-
poníveis para ministrar a anestesia
nos pacientes. A maioria dos clínicos
do quadro do hospital recusa-se a fa-
zer serviço suplementar, em protesto
contra as condições de pagamento
apresentadas pela administração. A
unidade nem sempre é capaz de con-
tratar substitutos para assegurar as
intervenções programadas.
Na base desta situação está um
diferendo entre os médicos aneste-
sistas e a administração do hospital,
gerido pelo grupo Mello Saúde, ao
abrigo de uma parceria público-pri-
vada. Em Fevereiro, os responsáveis
da unidade de saúde deram conta
aos clínicos das novas condições de
pagamento do trabalho adicional,
com valores substancialmente infe-
riores aos que eram até então pagos.
A decisão foi comunicada aos médi-
cos como “inegociável” e “com efei-
tos imediatos”.
Os anestesistas do Hospital de Bra-
ga ainda cumpriram o serviço pre-
visto durante o que restava do mês
de Fevereiro, mas desde Março que
90% dos efectivos deixaram de co-
laborar na produção adicional. Os
médicos continuam a cumprir o seu
horário de trabalho e o serviço de
urgências, mas o trabalho adicional
está a ser recusado. Esta situação tem
levado ao cancelamento de duas a
seis operações diariamente, o que
nestes dois meses já obrigou cerca
de 150 doentes a reagendarem inter-
venções cirúrgicas.
A administração do hospital nega
que o aumento do número de can-
celamentos de cirurgias seja “anor-
mal”, defendendo que este se man-
tém “dentro dos valores registados
por outros hospitais do SNS com o
mesmo nível de actividade”. O hos-
pital não divulga números absolu-
tos, apenas os dados percentuais,
que apontam para o cancelamento
de 3,8% das cirurgias previstas em
Abril, um valor “que se situa abaixo
da taxa máxima contratualmente fi -
xada, que é de 4%”. Numa nota de
imprensa recente, a administração
afi rmava que tinha feito 5000 cirur-
Hospital de Braga adiou 150 cirurgias por falta de médicos
gias nos primeiros três meses do ano,
o que, aplicando a taxa comunicada
pela unidade de saúde, levaria para
um valor entre 120 e 130 cancelamen-
tos nos últimos dois meses. Os dados
hospitalares a que o PÚBLICO teve
acesso apontam também nesse senti-
do. Nas últimas semanas, nos mapas
do bloco operatório acumulam-se as
operações anuladas e nas fi chas dos
pacientes sucede-se a indicação “Do-
ente não operado por falta de tempo
cirúrgico”.
Para minimizar os impactos do
braço-de-ferro com os médicos, a
administração tem contratado mé-
dicos de outras unidades de saúde,
tendo inclusivamente recorrido a
empresas de recrutamento de traba-
lho temporário nas últimas semanas
O caso foi exposto ao presidente do
conselho de administração do Grupo
Mello Saúde no início de Abril, numa
carta enviada pelos anestesistas da
qual foi dado conhecimento ao mi-
nistro da Saúde. A Administração Re-
gional de Saúde não respondeu aos
vários pedidos de esclarecimentos
enviados pelo PÚBLICO nas últimas
semanas sobre o Hospital de Braga.
Caso do “turbo-especialista” O serviço de anestesiologia do Hos-
pital de Braga poderá ainda perder
a possibilidade de receber médicos
internos em formação, na sequência
do caso do especialista Mário de Car-
valho, que terá ministrado anestesia
a 17 doentes num só dia. A Inspecção-
Geral das Actividades em Saúde con-
cluiu ter havido “sobreposição de ac-
tividade médica, não se aceitando o
comportamento do especialista face
à boa prática médica”. O Colégio de
Especialidade da Ordem dos Médicos
está a avaliar as condições do servi-
ço, depois da situação ocorrida no
ano passado e que fi cou conhecida
como o caso do “turbo-especialista”,
um processo que está “na sua fase
fi nal”, avança o presidente do Conse-
lho Regional Norte da Ordem, Miguel
Guimarães.
Saúde Samuel Silva
Médicos anestesistas recusam serviço suplementar, em protesto contra decisões da administração
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Corte: 1 de 1ID: 47519520 06-05-2013SAÚDE
Governo admite atrasos nos pagamentosa fornecedores na saúdeO Executivo admite que os pagamentos aos fornecedores do sectorda saúde estejam a demorar mais tempo, tendo o secretário de Estadodo Orçamento justificado este agravamento com atrasos na assinaturados contratos-programa por parte do Ministério da Saúde com os hospitaisEPE. Luís Morais Sarmento, que falava na sexta-feira no Parlamento, dissejá ter pedido informações ao Ministério da Saúde. De acordo com a DGO,em Março os hospitais demoravam 807 dias a pagar aos fornecedores.
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Corte: 1 de 2ID: 47519352 06-05-2013
MYKHAILO MARKIV/REUTERS
Gestação de substituição pode ser legalizada antes do Verão
Especialistas defendem outras mudanças nas regras da PMA
O processo de revisão da lei da pro-
criação medicamente assistida (PMA),
que propõe a legalização das chama-
das “barrigas de aluguer” a título gra-
tuito e em determinadas situações
clínicas, entre outras clarifi cações de
procedimentos, está bloqueado há
vários meses na Comissão Parlamen-
tar de Saúde. Os projectos de lei do
PSD e PS baixaram à especialidade
no Parlamento há um ano e todas as
audições públicas agendadas foram
concluídas há já vários meses. O de-
putado do PSD Miguel Santos, que
coordenou o grupo de trabalho na
comissão espera concluir o processo
“bem antes do Verão”, mas o Conse-
lho Nacional de PMA não esconde o
desconforto com a demora.
“Não sei explicar a razão para esta
demora. Já foi ouvida toda a gente,
só falta que o PSD e o PS negoceiem
um texto comum para a proposta
que, de uma forma geral, reúne um
consenso mínimo, existindo ape-
nas oposições minoritárias”, reage
Eurico Reis, presidente do CNPMA,
garantindo que a possibilidade de
acesso à gestação de substituição
é consensual. A proposta, na nova
versão da lei, prevê o recurso a es-
ta solução apenas a título gratuito e
em situações de doença específi cas.
“Pode recorrer-se a uma gestação de
substituição quando, por exemplo,
estamos perante uma mulher que
fi cou sem útero ou que tem um útero
que não é funcional”, esclarece. A
nova versão da lei poderá ainda abrir
a porta a outros casos de situações
clínicas, mas que estarão sempre
sujeitos a um parecer da CNPMA, à
semelhança do que acontece actual-
mente com alguns pedidos de diag-
nóstico genético pré-implantatório.
Além de oferecer mais esta possibili-
dade para os casais inférteis, a nova
versão da lei terá outros objectivos,
como defi nir o destino de embriões
criopreservados, facilitar alguns pro-
cedimentos técnicos dos centros de
procriação, sem quebra da qualida-
de. De fora desta revisão continuam
os casos de mulheres sem parceiro
(solteiras, viúvas e divorciadas) e os
casais homossexuais.
A reformulação de alguns aspectos
da lei de 2006 estava prevista para
2012. Em Janeiro o Parlamento de-
danças que se exigem no mundo das
possibilidades da PMA. Teresa Al-
meida Santos defende que o Estado
deveria alterar a regra que limita os
ciclos de tratamento a um por ano,
num máximo de três. A especialista
não contesta que o limite da com-
participação do Estado se fi xe num
total de três ciclos, mas questiona
o facto de não ser possível fazer os
três num ano ou em dois. “É algo que
pode ter uma infl uência no sucesso,
porque se só fi zerem um ciclo por
ano vão fi cando mais velhas e é mais
difícil. Também por isso pode fi car
mais caro ao Estado, porque os trata-
mentos têm de ser mais agressivos.”
Por outro lado, Teresa Almeida
Santos defende que o Estado deve-
ria comparticipar a 100% os trata-
mentos para os casais que demons-
trem ter difi culdades económicas.
Actualmente, a comparticipação dos
medicamentos é de 69%, deixando
um encargo de cerca de mil euros
por ciclo a suportar pelos casais.
Nem todos conseguem pagar esta
factura e alguns desistem após um
ciclo. “Sei que os tempos que cor-
rem não são os melhores para estas
propostas, mas seria uma forma de
cumprir um imperativo nacional que
é o aumento da natalidade. É preci-
so apoiar estes casais de forma mais
intensiva”, argumenta.
Teresa Almeida Santos refere ain-
da a necessidade de discutir o tema
da “futilidade terapêutica”, incluído
no programa das Jornadas Interna-
cionais de Estudos da Reprodução,
que decorreram na passada sexta-
feira e sábado. “É preciso debater
o que fazemos com alguns casos
problemáticos, como, por exem-
plo, situações em que sabemos que
as probabilidades daquele casal ter
sucesso são muito pequenas e em
que não podemos negar o acesso à
PMA”, refere. Por outro lado, a pre-
sidente da SPMR refere ainda que
os centros públicos (existem dez
em Portugal) estão a receber cada
vez mais pessoas que deixaram de
conseguir suportar os custos des-
tes tratamentos no sector privado.
“Há também casais que chegam aos
centros públicos depois de já terem
sido sujeitos a múltiplos ciclos no
privado”, nota, referindo casos de
mulheres que tentaram engravidar
quatro ou cinco vezes num centro
privado e que procuram os públicos
como “último recurso”.
Apesar de reunir consenso mínimo, a revisão da lei de procriação medicamente assistida (PMA), que legaliza as “barrigas de aluguer”, está bloqueada há vários meses na Comissão Parlamentar de Saúde
InfertilidadeAndrea Cunha Freitas
cidiu fazer baixar as duas propos-
tas que existiam sobre esta matéria
(do PS e do PSD) à especialidade
(Comissão Parlamentar de Saúde).
Durante o ano passado decorreram
as audições públicas levadas a cabo
pelo grupo de trabalho coordenado
pelo deputado do PSD Miguel Santos
e que já terminaram há vários meses.
“Há mais de dois meses mandei um
pedido por escrito ao PS para nos
reunirmos e discutirmos esta ma-
téria. Até hoje não recebi nenhuma
resposta, além de indicações verbais
que me foram dando, dizendo-se
disponíveis para isso”, refere Mi-
guel Santos, que espera concluir o
processo na Comissão Parlamentar
de Saúde antes do Verão. Maria de
Belém, deputada do PS, foi uma das
responsáveis pela primeira versão
da lei, e confi rmou ao PÚBLICO a
disponibilidade dos socialistas para
discutir e decidir este assunto. Po-
rém, a revisão tarda.
Para Teresa Almeida Santos, pre-
sidente da Sociedade Portuguesa de
Medicina de Reprodução (SPMR),
o acesso à gestação de substituição
não é o mais importante na revi-
são da lei. Aliás, no ano passado, a
SPMR promoveu um questionário
entre os seus associados sobre esta
matéria. Das 90 respostas dos espe-
cialistas, conclui-se que 66% consi-
deram “aceitável” a legalização da
gestação de substituiçã,o mas que
18% dizem não e 4% têm dúvidas. Na
pergunta “No caso de ser contra a
sua legalização, mas caso esta venha
a concretizar-se, considera o recur-
so à objecção de consciência?”, 18%
disseram que sim, 22% responderam
que não, 15% declararam ter dúvidas
e 33% não responderam.
“É algo que vai beneficiar um
número reduzido de pessoas”, diz
Teresa Almeida Santos, destacando
antes a clarifi cação sobre o destino
dos embriões criopreservados, por
exemplo, nas propostas da revisão
da lei de 2006. Porém, há outras mu-
18%dos especialistas consideram o recurso à objecção de consciência, se a gestação de substituição for legalizada, segundo um inquérito da SPMR
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Revisão da lei está bloqueada há vários meses no Parlamento p8
“Barrigas de aluguer” podem ser legais até ao Verão
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Marta Moitinho [email protected]
O Ministério das Finanças pediu aosserviços públicos que entreguem ascontribuições referentes aos descontosdos trabalhadores para a Caixa Geral deAposentações (CGA) e para a SegurançaSocial (SS) no próprio mês a que respei-ta o desconto. O prazo legal permiteque o pagamento possa ser feito até aomês seguinte, mas há organismos doEstado que estão entregar aquelas ver-bas com atraso.
No primeiro trimestre deste ano, asdespesas com pessoal na administraçãocentral subiram 3,7% em relação ao pe-ríodo homólogo, acelerando face ao au-mento de 2,7% verificado em Fevereiro.Esta evolução resulta “da rectificaçãoda informação reportada pelo Metro-politano de Lisboa e da regularização deencargos relativos à CGA e SS por partevários organismos, sobretudo da Justi-ça, Defesa e Ciência e Ensino Superior”,revela o boletim de execução publicadopela Direcção-Geral do Orçamento(DGO) referente a Março.
O ministério tutelado por José PedroAguiar Branco reconheceu ao DiárioEconómico que “existe uma recomen-dação, por parte da DGO, para se pro-ceder ao pagamento das contribuiçõesno próprio mês a que dizem respeito”.“No entanto, o prazo legal correspondeao mês seguinte face ao mês do proces-samento”, pelo que “não é correcto fa-lar em atraso”, acrescenta o gabinete deimprensa do Ministério da Defesa. Ain-da assim, a mesma fonte adianta que osserviços procuram pagar as contribui-ções no mês em que são processadas,mas “nem sempre é possível”. Alémdisso, o mês de Março foi aproveitadopara regularizar a transferência relativaà Assistência na Doença aos Militaresdas Forças Armadas, o sistema de pro-tecção na doença nos militares. Estasduas situações, representam uma “va-riação nos pagamentos superior a 11milhões de euros”.
No caso do Ministério da Justiça, ogabinete de imprensa admite atrasos nopagamento das contribuições, uma si-tuação que aconteceu por razões dife-rentes na Direcção-Geral de Reinserção
Social e Serviços Prisionais (DGRSP), noInstituto de Registos e Notariado (IRN) ena Procuradoria-Geral da República(PGR). No primeiro caso, ficaram por re-gularizar as contribuições referentes aosnovos guardas, que resultou da passa-gem de guardas instruendos a definiti-vos, justificou a mesma fonte. Já quantoao IRN e PGR, os atrasos ficaram a de-ver-se a problemas informáticos. O IRNnão contemplou os descontos para aCGA e para a Segurança Social quandopediu à DGO a verba do mês e na PGR “osistema informático não tinha sido aindaacertado para calcular a nova taxa decomparticipação para a CGA”, explica amesma fonte. Estes atrasos representa-vam no conjunto cerca de 5,9 milhões deeuros, mas, em Março, “já estavam re-gularizados”, garante o gabinete de im-prensa de Paula Teixeira da Cruz.
O Orçamento do Estado para 2013 de-terminou que todas as entidades contri-buem com 20% da remuneração do tra-balhador para a CGA. As alterações in-troduzidas no Código Contributivo im-plicaram um agravamento dos descon-tos feitos por algumas entidades, com ataxa a passar de 22,3% para 23,75%. ■
Os serviços públicos têm de entregar à CGA as contribuições referentes ao salário dos trabalhadores.O prazo legal é até ao mês seguinte, mas a DGO sugeriu que o pagamento fosse imediato.
Pau
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As Finançasidentificaram
serviços de váriosministérios que em
Março regularizarampagamentos
anteriores.
Finanças querem serviços maisrápidos a pagar contribuições
O prazo legal permite queo pagamento possa serfeito até ao mês seguinte,mas há organismos doEstado que estão entregaraquelas verbas com atraso.As situação identificadaspelas Finanças foramregularizadas em Março.
CONTRIBUIÇÕES
20%As entidades do Estado contribuem com20% da remuneração do trabalhadorpara a Caixa Geral de Aposentações.
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REFORMA DO ESTADO
Denise [email protected]
O programa de rescisões por mú-tuo acordo na Função Pública de-pende, em princípio, da vontadedo trabalhador em fazer cessar oseu contrato de trabalho. Porém,a proposta do Governo permiteaos dirigentes incentivarem aadesão dos trabalhadores que es-tejam a mais no serviço, lem-brando-lhes que a alternativa àrescisão poderá ser a sua coloca-ção na mobilidade especial, ondeacabará igualmente por ser dis-pensado e com piores condições.
A norma integra a proposta daportaria sobre o programa de res-cisões amigáveis que começa hojea ser negociada entre os sindicatosdo sector e o secretário de Estadoda Administração Pública, HélderRosalino. Segundo sabe o DiárioEconómico, este foi um dos pon-tos mais discutido no Conselho deMinistros de quinta-feira passada,onde foram aprovadas as medi-
das de corte na despesa pública.“A adesão ao Programa de Res-
cisões por Mútuo Acordo tem porprincípio a manifestação da von-tade expressa do trabalhador”, lê-se na portaria. Porém, o diplomaestabelece que o dirigente podedesenvolver “iniciativas” no sen-tido de “reforçar o cumprimentodos objectivos definidos para orespectivo Ministério, tendo desi-gnadamente em conta a determi-nação das áreas onde pode haverredução de trabalhadores”.
A portaria - que poderá sofreralterações durante as negociaçõescom os sindicatos - estabeleceainda que quem quiser rescindirterá de avançar com o pedido diri-gido ao secretário de Estado daAdministração Pública entre 1 deSetembro e Novembro deste ano.
O programa de rescisõesabrange os assistentes técnicose administrativos com idadeigual ou inferior a 59 anos e comcontrato de trabalho por tempoindeterminado (que estejam nos
quadros), um universo poten-cial de 214 mil pessoas. Podemtambém aderir ao programaquem tem funções para as quaisé exigida a escolaridade obriga-tória ou o 12º ano de escolarida-de. Quem já pediu a reforma eestá a aguardar pela aprovação
da mesma, fica fora do programa.As condições do programa de
rescisões amigáveis estabelecemuma compensação de 1,5 saláriosefectivos (incluindo suplementos)por cada ano de trabalho para fun-cionários com menos de 50 anos.Já para os funcionários com idade
entre os 50 e os 54 anos será ofere-cido 1,25 salários por cada ano deserviço e, para quem tem entre 55e 59 anos um salário por cada ano.Por exemplo, um funcionário com45 anos de idade e 20 anos de tra-balho, com uma remuneração de960 euros (incluindo suplementos)terá direito a uma compensação de28.800 euros. Já um trabalhadorcom o mesmo rendimento, mascom 52 anos de idade e 30 de ser-viço terá a receber 36 mil euros.
Se o trabalhador não aceitar arescisão por mútuo acordo e aca-bar por ser colocado em mobili-dade especial, terá condições me-nos favoráveis. Os trabalhadoresem mobilidade especial só pode-rão estar nesta situação durante18 meses e com cortes salariais si-gnificativos. Nos primeiros seismeses na mobilidade especial(que passa a designar-se de “si-tuação de requalificação”), o tra-balhador ganha dois terços da re-muneração (66,7%) e nos seismeses seguintes passa a auferir
Chefias podem escolherfuncionários a dispensarQuem não aceitar a rescisão por mútuo acordo no Estado, poderá ser colocado na situação de mobilidade
NEGOCIAÇÕES ENTRE HÉLDER ROSALINO E SINDICATOS DA FUNÇÃO PÚBLICA ARRANCAM HOJE
O secretário de Estado daAdministração Pública,Hélder Rosalino, recebehoje as três estruturassindicais do sector noMinistério das Finanças.Em cima da mesa vãoestar o programa derescisões amigáveis, asalterações à mobilidadeespecial e o diploma queobriga os serviços arevelarem quantos equais os suplementosremuneratórios quepagam aos seustrabalhadores. Governoe sindicatos vão aindadiscutir a reposiçãodos subsídios de fériasà Função Pública.A primeira reuniãoé às 9h30 com a Fesap,seguida da FrenteComum (CGTP)e do Sindicato dosQuadros Técnicos (STE).
REFORMA DO ESTADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA
Impacto cumulativo das medidas destinadas à Função Pública
Reforma do Estado 2013 2014 2015
Ajustar a dimensão da Adm. Pública 224 1324 1658
Novas aposentações 0 58 58
Rescisões e mobilidade 50 448 394
Convergência regras trabalho público-privado 164 520 688
ADSE, SAD e ADM 88 176 176
Trab extraordinário 40 80 80
Semana de trabalho 40 horas 36 204 372
Regalias sector público 9 18 18
Consumos intermédios e PREMAC 0 280 500
Ajustamento salários Adm. Pública 0 445 445
Tabela de remunerações única 0 378 378
Tabela de suplementos única 67 67
TOTAL 224 1769 2103
Fonte: Governo. Valores em milhões de euros.
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especial.
Paulo Figueiredo
50% do salário. Nos últimos seismeses terá direito a um terço(33,4%) da remuneração. Ao fimdos 18 meses, se não for recoloca-do nos serviços públicos, passa ater uma licença sem vencimentoou pode cessar o seu contrato detrabalho, com direito a uma in-demnização, menos generosa doque a estipulada no programa derescisões por mútuo acordo.
Segundo apurou o Diário Eco-nómico, a indemnização a pagar,nestes casos será, no máximo, de30 dias de salário por cada ano detrabalho (o patamar menos gene-roso do programa de rescisões).Além disso, quem está na mobili-dade passa a ter um tecto máximosalarial: depois dos cortes, nãopode receber mais de 1.455 euros.
Segundo o primeiro-minis-tro, Passos Coelho, entre resci-sões e mobilidade especial, oGoverno irá dispensar cerca de30 mil funcionários públicos,com uma poupança líquida de436 milhões de euros. ■
Quem rescindir não pode voltar atrabalhar na Administração PúblicaTrabalhador fica banidodo sector público.
Denise [email protected]
Os trabalhadores do Estado queaceitarem aderir ao programade rescisões por mútuo acordonunca mais poderão voltar atrabalhar no Estado, nem se-quer a recibos verdes, revela aproposta do Governo que hojevai ser discutida com os sindi-catos da administração pública.Porém, quem estiver em mobi-lidade especial e fizer cessar poresta via seu o contrato, poderávoltar a concorrer a um empre-go no sector público.
Segundo a portaria relativaao programa de rescisões ami-gáveis no Estado, “a aceitação[da rescisão] impede o traba-lhador de constituir nova rela-ção de vinculação, a título deemprego público ou outro, in-cluindo prestações de serviçoscom órgãos e serviços das ad-ministrações directa e indirec-ta do Estado, regionais e autár-quicas, incluindo as respecti-vas empresas públicas e enti-dades públicas empresariais ecom quaisquer outros órgãosdo Estado ou pessoas colectivaspúblicas”.
Os trabalhadores assistentestécnicos e administrativos -que no total são cerca de 214mil, incluindo autarquias - queestejam interessados em aderirao programa de rescisões da ad-ministração pública podem en-tregar o pedido, por escrito,entre 1 de Setembro e Novem-bro deste ano.
Após o requerimento, a enti-dade empregadora pública teráde autenticar uma declaraçãocom os valores das remunera-ções e suplementos do traba-lhador, bem como os anos deserviço. Depois, o membro doGoverno da tutela terá 10 dias
úteis para se pronunciar, sendodepois proferida a decisão final.A autorização final caberá aosecretário de Estado da Admi-nistração Pública.
Trabalhador tem dez diaspara decidirA proposta com o valor dacompensação a atribuir (vertexto ao lado) é dada a conhe-cer ao trabalhador que tem de-pois dez dias para a aceitar ourecusar. Se aceitar, cessa ocontrato e não pode voltar atrabalhar no Estado. Se recu-sar, permanece no seu posto detrabalho, com a possibilidadede ser colocado em mobilidadeespecial, com cortes salariais(ver texto ao lado) e não po-dendo voltar a aderir ao pro-grama de rescisões.
Se o funcionário público quefor colocado em mobilidade es-pecial e depois optar por rescin-dir por esta via o seu contrato detrabalho, poderá voltar a candi-datar-se a um posto de trabalhona administração pública. ■
TRABALHADORES
214 milEste é o número total deassistentes operacionais eadministrativos, que poderãoaderir ao programa de rescisões.
30 milPassos Coelho disse que irão serdispensados cerca de 30 milfuncionários públicos através derescisões e mobilidade especial.
DISPENSADOS
“A aceitação[da rescisão] impedeo trabalhadorde constituir novarelação devinculação, a títulode emprego público”,lê-se na propostado Governo.
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REFORMA DO ESTADO
Paulo Figueiredo
Depois do anúncio das medidasvêm aí os protestos organizadospelos sindicatos da Função Pública.
Denise [email protected]
Tanto o programa de rescisõesamigáveis como o novo sistemade mobilidade especial - quepassa a designar-se de “sistemade requalificação” - serão alar-gados às autarquias, onde secontam actualmente 147 mil tra-balhadores. Até agora, os traba-lhadores da administração localnão eram abrangidos pela mobi-lidade especial. Além destas me-didas, há ainda outras que vãoalterar a vida da grande maioriados funcionários públicos.
1HORÁRIO DE 40 HORASE DESPEDIMENTOSO horário de trabalho dos fun-cionários públicos vai passarainda este ano a ser de 40 horassemanais, tal como acontece nosector privado (Código do Tra-balho) e será prevista a possibi-lidade de bancos de horas. Ac-tualmente, a grande maioria dostrabalhadores do Estado têm ohorário das 35 horas. Com oalargamento do horário, o Go-verno conseguirá poupar emhoras extraordinárias e em con-tratações, nomeadamente deprofessores. A convergênciacom o privado inclui, segundo acarta do primeiro-ministro à‘troika’, as regras do despedi-mento colectivo.
2MENOS DIAS DE FÉRIASO Governo prepara-se paraaproximar o regime de férias daFunção Pública ao do sector pri-vado. Os trabalhadores do Esta-do têm actualmente direito aum período mínimo de 25 diasúteis de férias, que aumentamconsoante a idade e os anos deserviço, podendo exceder os 30dias. No privado, os trabalhado-res gozam 22 dias úteis de férias.
3CORTES NOS SUPLEMENTOSOs serviços e organismos do Es-tado vão ser obrigados a revelaros suplementos remuneratórios eoutras regalias ou benefícios su-plementares pagos aos seus fun-cionários. Alguns serão depoismantidos (total ou parcialmen-te), prevendo-se a sua integraçãona remuneração base ou então acessação do seu pagamento. Amedida abrange também o sec-tor empresarial do Estado.
4TABELA SALARIAL ÚNICAO primeiro-ministro, PassosCoelho, disse, na sexta-feira ànoite, que o Governo vai rever atabela remuneratória “em con-junto com a elaboração de umatabela única de suplementospara aplicação aos trabalhado-res em exercício de funções pú-blicas para nivelar as remunera-ções com os salários praticadosna economia”. Recorde-se queo estudo da Mercer que comparasalários do público e do privado,encomendado pelo Governo,concluiu que, no Estado, as fun-ções de menor exigência e res-ponsabilidade são mais bem pa-gas no sector público, enquantoas funções de maior complexi-dade e exigência são menos va-lorizadas do que no privado.
5MAIS CONTRIBUIÇÕESPARA A ADSEAs contribuições dos funcionáriospúblicos para a ADSE (subsistemade saúde) vão passar ainda esteano dos actuais 1,5% para 2,25%do salário. No próximo ano, osdescontos para a ADSE vão ser de2,5%. O Governo pretende aindaaprovar a transferência da gestãode todos os subsistemas de saúdeda Administração Pública para oMinistro da Saúde. ■
Rescisões emobilidadetambém nasautarquiasHorário das 40 horas entra em vigor este anoe permite poupanças em novas contratações.
Sindicatos indignados com medidas avançam com protestosO secretário-geral da CGTP, ArménioCarlos, considerou que as medidasde austeridade anunciadas peloprimeiro-ministro são inaceitáveisporque vão ter efeitos recessivos,vão aumentar o desemprego e osdespedimentos. “Estamosconfrontados com um novo e brutalpacote de austeridade que vaiaumentar o desemprego e aausteridade”, disse Arménio Carlosà Lusa. Também o secretário-geraladjunto da UGT, Nobre dos Santos,criticou as medidas anunciadas porPedro Passos Coelho. “Estamos
frontalmente contra as declaraçõesdo primeiro-ministro”, disse Nobredos Santos à Lusa. O sindicalistaconsiderou “inaceitável” o aumentodo horário de trabalho semanal dosfuncionários públicos de 35 para 40horas e “intoleráveis” as questõesrelativas à mobilidade especial.Por sua vez, o Sindicato dosProfissionais de Polícia (SPP/PSP)anunciou no sábado a realizaçãode protestos, caso o Governo avancecom o pacote de medidas deausteridade, afirmando que ospolícias “atingiram há muito tempo
o limite dos sacrifícios”. O SPP/PSPdiz que “não aceita quaisquer cortesnos suplementos ou nos salários dospolícias, por serem injustose contrários a todas as regrasdemocráticas, e está contrao aumento da carga horáriae aumento da idade da reforma”.Já a Federação Nacional deProfessores (Fenprof) anuncioupara 22 de Junho uma manifestaçãonacional de docentes. A CGTP játem agendado para 25 de Maioum protesto junto ao Paláciode Belém, em Lisboa.
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Saiba tudo o quemuda na Função
Pública e paraos pensionistas
Chefias podemescolher
funcionáriosa dispensar
Rescisõese mobilidadetambém nasautarquias
Os funcionários públicos que aceitarem aderir ao programa de rescisões por mútuo acordonunca mais poderão voltar a trabalhar no Estado, nem sequer a recibos verdes. ➥
Quem aceitar rescindirfica proibido de voltara trabalhar no Estado
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Ministério das Finanças e sindica-
tos da função pública iniciam hoje
uma das mais difíceis rondas ne-
gociais dos últimos anos, podendo
vir a ser discutidas medidas como o
programa de rescisões amigáveis no
Estado, a criação da tabela salarial
única ou a imposição de um limite
de 18 meses na mobilidade especial,
o que abre o caminho para o despe-
dimento na função pública.
Na convocatória enviada às três
estruturas sindicais do sector pelo
gabinete do secretário de Estado da
Administração Pública, Hélder Rosa-
lino, é dito que as reuniões servirão
para discutir “o projecto de propos-
ta de lei que visa regular, para o ano
de 2013, a forma de reposição do
subsídio de férias, das prestações
correspondentes ao 14.º mês e equi-
valentes”.
No entanto, quando a Frente
Sindical da Administração Pública
(Fesap), a Frente Comum dos Sin-
dicatos da Administração Pública e
o Sindicato dos Quadros Técnicos
do Estado (STE) realizarem os seus
encontros bilaterais com o secretá-
rio de Estado, não será possível fugir
ao conjunto de medidas que foram
anunciadas pelo primeiro-ministro
na passada sexta-feira e que, em
conjunto com os pensionistas, têm
como principais visados os funcio-
nários públicos.
O Governo vai avançar, já este
ano, com um programa de resci-
sões amigáveis e com a alteração
das regras da mobilidade especial,
tendo como objectivo a saída dos
quadros da administração pública
de 30 mil trabalhadores. Aos tra-
balhadores colocados em mobili-
dade especial será reduzida uma
percentagem do salário que é pago,
podendo, ao fi m de seis meses, ser
cortada para metade e, ao fi m de
um ano, num terço. O Governo pre-
tende ainda que, passados 18 meses
de permanência na mobilidade, os
funcionários possam ser colocados
em regime de licença sem venci-
mento. As regras variam de acordo
com o vínculo dos trabalhadores,
mas, na prática, fi ca aberta a pos-
sibilidade de um despedimento
Governo e sindicatos discutem medidas para a função pública
para a maioria dos funcionários
públicos.
Em discussão estará ainda a tabe-
la salarial única, que deverá condu-
zir a uma redução do vencimento
de uma parte dos funcionários. E
outras questões relacionadas com
os pensionistas do sector público,
como a convergência das regras da
Caixa Geral de Aposentações com o
regime geral da Segurança Social.
As primeiras reacções dos sin-
dicatos da função pública às me-
didas apresentadas foram muito
negativas. Em comunicado, o STE,
sem entrar em detalhe sobre as
medidas, defendeu que “é sobre
os mesmos que recaem as novas
medidas de austeridade”. “É impe-
rioso evitar que as medidas de con-
tenção orçamental sejam apenas
direccionadas aos trabalhadores
e pensionistas que além de dimi-
nuírem o rendimento de muitas
famílias, já de si fragilizado, pro-
vocam mais recessão económica.
É a espiral recessiva que se instala,
é o desastre”, afi rmou o sindicato
em comunicado.
Administração públicaSérgio Aníbal
Rescisões amigáveis no Estado e mobilidade especial com limite de 18 meses motivam confronto entre sindicatos e executivo
Médicos e ministro
Reúnem-se hoje
Os sindicatos dos médicos vão reunir-se hoje com o ministro da Saúde e esclarecer as possíveis
implicações para estes profissionais da transição para o regime das 40 horas de trabalho que passa a ser exigido a toda a função pública. O acordo assinado em Outubro entre os médicos e a tutela sobre a transição das 35 para as 40 horas previa um processo gradual, voluntário e com acréscimo de remuneração. Resta saber se essas condições se mantêm. As respostas que o ministro der hoje podem ajudar os sindicatos a decidir se avançam para a convocação de uma greve. A adesão ao horário alargado tem sido baixa, não ultrapassando os 600 médicos. Já depois do anúncio de Passos Coelho, o ministério confirmou ao PÚBLICO que está empenhado em cumprir o acordo, o que faria com que os médicos fossem uma excepção. A.C.F.
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Números da crise
Educação, saúde e Segurança Social com menos 2,7 mil milhões do que no início da crise
Mara Dionísio »
A saúde, a educação e a Segurança Social pesaram ao Estado menos 2.745 milhões de euros quando se compara o último ano completo (2012) com 2008, que marca o início da crise fi nanceira. Com base na análise das contas gerais do Estado, é possível iden-tifi car duas fases na evolução da despesa pública nestas áreas.Na primeira, com a crise fi nan-ceira a despontar, há um aumen-to das despesas. Depois, a partir de 2011, ano que coincide com a chegada da troika, há uma des-cida substancial dos gastos gerais nestas áreas.Em 2010, a despesa com saúde, educação e Segurança Social era de 49.530 milhões de euros. Em 2011, ano que já compreende a presença da troika em Portugal (chegou em Abril desse ano), foi de 46.407 milhões de euros. No ano passado, baixou para 40.788 milhões. Contas feitas, há um corte de 8.742 milhões com a troika em Portugal.Entre 2008 e 2010, a tendência foi diferente. No ano que marca o início da crise, o Estado tinha uma despesa com saúde, educação e Segurança Social de 43.533 milhões de euros. Em 2009, aumentou 4.372 milhões de euros. Em 2010, voltou a subir, atingindo os referidos 49.530 milhões de euros, quase seis mil milhões a mais que no início da crise.Perante estes números, e quando se compara o início da crise com o último ano completo, a despesa nestas três áreas caiu 2.745 milhões de euros. Agora, o Governo quer cortar mais 4,7 mil milhões entre 2014 e 2016, in-cluindo nestas três áreas analisadas (mas não só).
Mais despesa na saúde, menos na SS e educaçãoMais despesa na saúde, menos na SS e educação
Analisando por áreas, a Segurança Social (SS) é a que re-gista maior corte quando se compara o ano passado com o início da crise. Também aqui se regista a tendência geral: subida até 2010, descida daí em diante.No último ano completo do Governo de José Sócrates (2010), a despesa com a SS atingiu o pico no período em análise: 31 mil milhões de euros. Depois, em Abril de 2011 chega a troika e há uma clara inversão da ten-dência. No fi nal desse ano, o Estado começa a travar nas despesas com a Segurança Social e fecha com 29.356 milhões de euros. No ano passado, passa para 23.767 milhões. A presença da troika trouxe um corte de 7.326 milhões de euros quando se compara 2010 com 2011 e 2012 com o ano passado.Por outro lado, o valor da despesa com a SS em 2012 é 3.034 milhões de euros inferior ao do início da crise. Em 2008, era de 26.801 milhões de euros.Na educação, o cenário geral não é muito diferente, mas a dimensão do corte é substancialmente menor. Em
2008, a despesa nesta área era de 7.349 milhões de eu-ros e passou para 6.623 milhões em 2012. O corte foi de 726 milhões de euros, quando se compara o ano passado com o do início da crise.A saúde é um caso particular. A despesa desce com a en-trada em vigor do memorando de entendimento, porque cai entre 2010 e 2011, mas volta a subir em 2012. No ano passado, era de 10.397 milhões de euros (6,2% do PIB), mais 1.013 milhões que em 2008.Para fazer esta análise, a Renascença utilizou os dados constantes nas contas gerais do Estado de 2008 a 2011. Dado que a conta geral de 2012 ainda não foi publica-da, foram utilizados dados da execução orçamental de Janeiro a Dezembro de 2012 e do Instituto Nacional de Estatística.
LU
SA
Saúde teve um corte de quase nove milhões desde que a troika chegou a Portugal
Troika regressa a Lisboa amanhã
Uma missão técnica da troika analisa amanhã com o Go-verno as medidas de austeridade anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, informou hoje o Ministério das Finanças, em comunicado.Na sexta-feira, o primeiro-ministro, numa declaração ao país, anunciou um pacote de medidas para poupar 4,8 mil milhões de euros nas despesas do Estado até 2015, incluindo o aumento do horário de trabalho da função publica de 35 para 40 horas semanais, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da refor-ma para os 66 anos de idade.Passos Coelho anunciou ainda a intenção de criar uma contribuição sobre as pensões, e de aumentar já este ano as contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais e no início de 2014 em 0,25 pontos percentuais. O Governo pretende limitar a per-manência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonifi cação de tempo de servi-ço para efeitos de acesso à reforma.
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Paulo Duarte, 40 anos, é o único
candidato à presidência da
Associação Nacional das Farmácias
(ANF) nas eleições que hoje
terminam. Diz que quase 300
farmácias já não estão a cumprir a
sua função, porque quase não têm
medicamentos, e calcula que até
ao fi nal do ano outras tantas vão
fi car na mesma situação.
Há anos que a ANF pinta um
cenário negro da situação
das farmácias, mas poucas
encerraram, entretanto...
Os dados mais recentes são de
Março: nessa altura, havia 279
farmácias em situação de penhora,
de insolvência, ou com planos
especiais de recuperação. São
farmácias que estão abertas mas
não têm medicamentos. Num total
de cerca de 2900 farmácias no
país, representam perto de 10%.
Como é que podem
estar abertas se não têm
medicamentos?
Não têm quase nada. Mantêm-
se abertas numa lógica de
sobrevivência até chegarem a um
ponto em que fecham.
Mas quantas fecharam,
afi nal? Os números da ANF e
do Ministério da Saúde (MS)
não coincidem. Há algumas
semanas, falava em meia
centena de estabelecimentos,
enquanto o ministro da Saúde
disse que fecharam 12 no ano
passado e uma, este ano.
O mais importante é que hoje não
há um português que vá a uma
farmácia que não perceba que as
coisas mudaram. Antigamente,
[o cidadão] podia contar que a
farmácia estaria lá para o ajudar e
neste momento não pode. Porque
não encontra o medicamento,
porque vai várias vezes à farmácia,
porque a pessoa com que costuma
falar já não está.
Mas quantas fecharam, de
facto? Disse que iriam encerrar
600 este ano.
Fecharam as que eu disse,
mas há situações em que os
administradores de insolvência
as reabriram. Na prática, neste
momento temos quase 300 que
não existem [porque não têm
medicamentos], portanto já
estamos em 50% e até ao fi nal do
ano deve acontecer o mesmo a
outras três centenas.
O ministro da Saúde
desvaloriza. Alega que tem
463 pedidos para abrir novos
estabelecimentos.
É ano de eleições autárquicas, é
natural. Além das que fecharam
e das que estão em situação de
insolvência, há mais de 1600
farmácias que têm fornecimentos
suspensos nos grossistas, o que
signifi ca que já têm difi culdades
em abastecer-se. No âmbito deste
processo eleitoral, visitamos
cerca de 300 farmácias em todo o
país. Vimos dezenas, centenas de
colegas com receitas cujo valor era
de dez, 30 cêntimos. As próprias
pessoas já perceberam que isto não
é possível. Com estes montantes
não dá para manter stocks.
O problema da ruptura
de stocks tem que ver com
a exportação ilegal de
medicamentos?
Não é por causa da exportação
que há falta de medicamentos.
É essencialmente por causa das
difi culdades das farmácias. Os
medicamentos alvo de exportação
são em número reduzidíssimo.
Representam 5% do mercado e
estamos todos obcecados com isso.
Mas foi o próprio presidente do
Infarmed (Autoridade Nacional
do Medicamento) que anunciou
há dias que tinham identifi cado
este problema...
O problema da acessibilidade é o
da sustentabilidade das farmácias.
O resto são pequenas cortinas de
fumo que querem criar porque não
há a vontade ou ainda não houve
uma decisão fi nal de sobre o que se
quer para a rede de farmácias.
Este problema (insolvências,
penhoras) é mais patente
aonde?
É global. Há distritos como
Faro, Viseu, Portalegre, Aveiro
que têm um bocadinho mais
de difi culdades. Em Faro, por
exemplo, cerca de 17% a 18%
das farmácias já estão nestas
circunstâncias. No distrito de
Lisboa são 83 (10%). Precisamos
que Ministério da Saúde defi na
que modelo de farmácia quer
para o país. O país mudou e a
economia da farmácia também.
Veja-se o que aconteceu na Grécia:
as farmácias estão todas vazias
[sem medicamentos], já não têm
dinheiro para investir em stocks,
as pessoas vão para lá cedo,
pagam à cabeça e vão buscar o
medicamento dois ou três dias
depois.
Acredita que corremos o risco
de fi car nessa situação?
Claro que corremos esse risco.
Não acha que está a pintar
um cenário demasiado
catastrofi sta?
Eu também achava que era, mas
o que aconteceu nos últimos três
anos excedeu todas as previsões.
No nosso sector, a população
de Bragança, de Vila Pouca de
Aguiar, de todo o país, tinha acesso
exactamente ao mesmo nível de
serviço que a população de Lisboa.
Os sinais de interioridade não
se sentiam na acessibilidade ao
medicamento. E é esta rede que
está a ser destruída. Em três anos e
no primeiro trimestre deste ano, o
sector das farmácias já perdeu 390
milhões de euros.
Mas esta situação decorre da
descida acentuada do preço dos
medicamentos e isso tem sido
Paulo Duarte O homem que vai substituir João Cordeiro na Associação Nacional de Farmácias defende que esta não é a hora para fazer política, mas para evitar que sejamos arrastados para uma situação semelhante à da Grécia
“Na Grécia as farmácias estão vazias. Arriscamo-nos a fi car nessa situação”
“Qualquer dia parecemos aquele ministro do Iraque que, quando as tropas do Exército estavam quase a prender o outro senhor, garantia que estava a controlar a guerra”
EntrevistaAlexandra Campos TextoDaniel Rocha Fotografia
Proprietário de duas farmácias em Lisboa
Gestor com trabalho na luta contra a sida
Formou-se em Ciências Farmacêuticas em 1997, fez um MBA em Gestão de Informação pela Faculdade
de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa em 2004 e agora, aos 40 anos, Paulo Duarte prepara-se para substituir João Cordeiro (que estava à frente da Associação Nacional de Farmácias desde a fundação, em 1975).
Paulo Duarte conhece bem a casa, onde desempenhou a função de secretário-geral, a partir de 2002. Era vice-presidente da Direcção da ANF desde o ano passado e já estava a substituir na prática João Cordeiro — que saiu para se candidatar à Câmara
de Cascais, pelo Partido Socialista.
Co-proprietário de duas farmácias em Lisboa (a farmácia Estácio e a farmácia Estácio-Xabregas), Paulo Duarte é ainda, desde 2002, secretário-geral da Associação dos Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa. Antes da ANF, passou pela Ordem dos Farmacêuticos (secretário-geral entre 1999 e 2002) e pela Comissão Nacional de Luta Contra a sida (secretário-técnico entre 1997 e 1999).
Casado e pai de dois filhos, começou a trabalhar em 1996 na indústria farmacêutica, na Johnson & Johnson, Produtos Profissionais (área regulamentar).
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Tiragem: 41267
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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bom para as pessoas, porque
estão a pagar cada vez menos
pelos medicamentos.
É bom enquanto os bens
estão acessíveis. A questão
de fundo, aqui, é que nós não
intervimos qualitativamente no
medicamento. Continuamos a
tratar por igual o que é diferente.
Não posso reduzir em 6% um
medicamento que custa dois
euros e outro que custa 100 euros
e um em que deve ser incentivada
a sua utilização e outro em que
deve ser controlada.
Acha que ainda é possível
poupar mais nesta área?
É possível racionalizar,
aumentar a qualidade sem
restringir o acesso. Um exemplo:
na área dos antidiabéticos orais
e anti-hipertensores temos uma
sobreutilização. A questão que se
coloca é: estão a ser bem usados?
No Reino Unido e na Dinamarca,
estes medicamentos representam
cerca de 12% da prescrição global,
em Portugal correspondem a 25%.
Estamos tão preocupados em
reduzir preços que não olhamos
para estas questões. E estas é
que são importantes. O mercado
de genéricos também pode
continuar a crescer. Há muito
trabalho para fazer.
O sistema de monitorização
das faltas de medicamentos nas
farmácias desenvolvido pelo
Infarmed está a funcionar?
Não vou comentar. Basta olhar
para os resultados: 99,9% das
farmácias estão bem. Mas os
doentes todos os dias têm
problemas. Dou-lhe o meu
exemplo. A minha farmácia,
que mudou de sítio há um ano e
meio, continua no mesmo local
nesse sistema. O que acho é que
não se deve fazer política, mas
sim identifi car os problemas e
não tentar demonstrar que não
existem. Até porque qualquer dia
parecemos aquele ministro do
Interior do Iraque que, quando
as tropas do Exército estavam
quase a prender o outro senhor,
garantia que estava a controlar a
guerra.
Nos blogues, há farmacêuticos
dispostos a pagar 250 mil
euros pelo trespasse de uma
farmácia, mas não há ofertas.
Disseram que havia farmácias à
venda por um euro.
Sim, só que com o passivo
incluído. Era, por exemplo, o
caso da farmácia de Monsanto,
no Alentejo, que entretanto foi
para insolvência e fechou e agora
pode ser reaberta. Não sei se
leu o que o professor Pedro Pita
Barros [especialista em economia
da saúde] escreveu — afi rmou
que, em termos médios, nem os
10% de farmácias mais efi cientes
aguentavam a redução de preços
verifi cada. Ele tem dúvidas de
que alguém esteja assim hoje
disponível para investir nesta
actividade. Nós estamos a tentar
sobreviver e à espera que haja
uma reversão. E o problema são
os casos de colegas que trabalham
há 40 anos e que já esgotaram
as reservas de uma vida.
Trabalharam a vida toda, não
fi zeram má gestão e agora estão a
fi nanciar as suas farmácias.
As farmácias passaram de
sector rico para sector pobre
muito depressa?
Não, era um sector que vivia bem,
não digo que não, mas não era
rico, vivia melhor que a média
dos portugueses. Mas a situação
alterou-se radicalmente desde
2005 [altura em que a Autoridade
da Concorrência fez um estudo
que concluiu que era um sector
privilegiado].
O seu estilo é completamente
diferente do de João Cordeiro...
É verdade. Eu sou muito diferente.
É uma questão de personalidade,
não de calculismo.
Não quer cometer os erros que
ele cometeu?
Não é isso. Cometer erros faz
parte da vida. Temos é formas
de estar diferentes. Tive a sorte
de trabalhar com ele, com a
professora Odete Ferreira [na
Comissão de Luta contra a sida],
com o doutor João Silveira [na
Ordem os Farmacêuticos], aprendi
muitas coisas com eles.
Estilo diferente de João Cordeiro
Paulo Duarte é eleito hoje novo presidente da Associação Nacional de Farmácias
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Candidato à presidência da ANF diz que 300 farmácias estão já quase vazias p14/15
Farmácias em risco de ficarem como as da Grécia: vazias
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