04-teoria_do_gasto_pÚblico (unifra.br pos)
TRANSCRIPT
![Page 1: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/1.jpg)
Prof. Francisco C. E. Mariotti
![Page 2: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/2.jpg)
O tamanho do governo
O governo pode ser entendido como o locus de disputa por recursos entre diversos setores da sociedade.
O gasto público afeta uma série de atividades , algumas das quais têm - ou tiveram - a ver com cada um de nós. (Stiglitz).
“Nunca se foge a um incoveniente sem incorrer em outro.”(Maquiavel)
Isto é, as escolhas são difíceis; há dilemas. Dificilmente se agrada uns sem se desagradar outros.
Sempre correm dilemas. Os conflitos de interesses se evidenciam no campo político.
![Page 3: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/3.jpg)
O tamanho do governo Mesmo quando há forte consenso
quanto à necessidade de redução do déficit público e da despesa governamental, sempre há discordância quanto aos gastos a serem suprimidos.
Todos querem que os cortes não os atinjam.
O governo não é uma abstração, uma entidade distante que “suga os recursos do povo”.
O governo é uma entidade que coleta recursos através dos impostos cobrados de parte da população para transferir esses recursos para outra parte da população.
(Giambiagi e Além)
![Page 4: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/4.jpg)
O tamanho do governo
Há funções típicas de governo:– saúde– educação– defesa nacional– policiamento– regulação– justiça– assistência social
No Brasil, o governo federal assumiu uma série de funções, como o ensino superior. Diversos estados também mantêm estabelecimentos de ensino superior.
![Page 5: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/5.jpg)
O tamanho do governo
Diversas funções são compartilhadas por duas ou mais esferas de governo (saúde, saneamento, transportes etc.).
Os governos estaduais assumem a segurança pública, enquanto os municípios zelam pela limpeza urbana, a iluminação pública e o transporte urbano.
A construção e a manutenção de estradas, que historicamente, em todos os países, têm sido funções governamentais, estão sendo transferidas para o setor privado.
![Page 6: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/6.jpg)
Mas o que são os gastos públicos?
Os gastos públicos constituem-se na principal peça de atuação do governo;
Através deles, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados.
![Page 7: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/7.jpg)
A EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO
A tendência de crescimento do gasto público tem sido constatada há muito tempo.
Adolph Wagner, na década de 1880, baseado no retrospecto até a época e na análise das tendências, enunciou a “Lei de Wagner”, segundo a qual o desenvolvimento econômico experimentado pelas modernas economias provocaria pressões crescentes por expansão do gasto público.
Não apenas se expandiu a demanda por gastos públicos. Ela se modificou intensamente com a industrialização.
![Page 8: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/8.jpg)
A EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO
O custo de alguns serviços - de saúde, por exemplo - se elevou consideravelmente - em conseqüência do
avanço tecnológico. Guerras e fatores
políticos contribuíram para a expansão do governo, uma vez que criam condições para o aumento da tributação.
![Page 9: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/9.jpg)
A EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO
Uma vez cessadas as causas da expansão, dificilmente os gastos retornam á dimensão original (Peacock e Wiseman).
Verifica-se, em geral, modificação na estrutura dos gastos (efeito translação) após o final das guerras e crises políticas .
![Page 10: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/10.jpg)
Gastos governamentais x Gastos públicos
Consideram-se gastos governamentais apenas as despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração governamental direta e parte da indireta. Dessa forma, seriam englobados neste conceito apenas os gastos realizados pelas esferas do governo mais autarquias e fundações. Trata-se dos gastos de manutenção dos serviços públicos
![Page 11: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/11.jpg)
Já os gastos públicos englobam em sua totalidade, além dos gastos governamentais, as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo aí as empresas estatais.
![Page 12: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/12.jpg)
As contas públicas e o seu resultado
Dentre os vários temas econômicos que têm sido objeto de discussão nos últimos anos, dois têm merecido destaque especial dos analistas e da imprensa especializada: o déficit público e o seu correlato - o endividamento do setor público.
![Page 13: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/13.jpg)
Por "setor público" deve-se entender as três esferas de governo - federal, estadual e municipal - e as empresas por eles controladas. Deve-se, no entanto, excluir deste conceito as instituições financeiras (como, por exemplo, o Banco do Brasil) por sua natureza primordial de intermediários de recursos de terceiros.
![Page 14: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/14.jpg)
A atuação do governo é caracterizada tanto pelos gastos pro ele efetuados como pela arrecadação de recursos, através principalmente de impostos, com o objetivo de aumentar o bem-estar da população e de evitar eventuais distorções provocadas pelo livre jogo das forças de mercado.
![Page 15: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/15.jpg)
A ótica das Contas Nacionais
Nas contas nacionais, as despesas do governo são tratadas sob a denominação de "Administrações Públicas", englobando sob esse título os gastos da União, Estados e Municípios (apenas administração direta, autarquias e fundações públicas).
![Page 16: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/16.jpg)
Poderíamos apurar o resultado das contas principais das "Administrações Públicas".
Para tanto, incluímos a arrecadação do governo - que, nesse caso, se compõe da receita tributária (impostos diretos e indiretos) e outras receitas correntes (inclusive contribuições previdenciárias).
![Page 17: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/17.jpg)
Vejamos um exemplo:
A – Rec. tributária e outras receitas correntes: 135,0
B - Despesas correntes (=a+b+c)........................: 145,0
(a) Gastos de consumo (= i+ii)...............................: 77,0
(i) Despesas de pessoal............................................: 40,0
(ii) Compras de bens e serviços...............................: 37,0
(b) Transferências (=i+iii)......................................: 56,0
(i) Assistência previdenciária (pensões, aposentadorias, auxílios, etc.)......................................................: 32,0
(ii) Juros da dívida interna.....................................: 24,0
(c) Subsídios............................................................: 12,0
C – Poup. em conta corrente do governo (=A-B)..: -10,0
D - Despesas de capital ..........................................: 15,0
E - Déficit (ou superávit) fiscal (=A - B - C).........: -25,0
![Page 18: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/18.jpg)
O déficit fiscal de R$ 25,0 bilhões terá de ser financiado por:
a) endividamento interno (venda de títulos públicos); e/ou
b) endividamento externo; e/ou
c) emissão monetária (somente no caso da União).
O resultado fiscal é também chamado de despoupança de governo, no valor de R$ 25 bilhões.
![Page 19: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/19.jpg)
A ótica Orçamentária
Para se apurar o déficit ou superávit orçamentário, basta somar todas as receitas correntes do governo (tributárias e outras), subtraindo dessas o total das despesas, isto é, a soma das despesas correntes com as despesas de capital. Caso o resultado seja negativo, o financiamento deste déficit se traduzirá, necessariamente, em maior endividamento do governo junto ao setor privado, ou através de empréstimos bancários, ou - o que é mais comum - através da venda de títulos públicos junto aos bancos e ao público em geral.
![Page 20: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/20.jpg)
A ótica das Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP
Trata-se do método utilizado pela Secretária do Tesouro Nacional - STN e pelo Banco Central para o cálculo das Contas do Setor Público.
As NFSP são obtidas a partir da medição do chamado "Resultado do Setor Público Não-Financeiro" - RSP – por não incluir as contas das entidades financeiras públicas. Na prática, há dois critérios para se calcular o RSP ou, o que dá no mesmo, as NFSP:
![Page 21: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/21.jpg)
O critério "acima da linha" e que é utilizado pela STN, consiste na apuração da diferença entre receitas e despesas orçamentárias.
O segundo critério, denominado "abaixo da linha“, que é adotado pelo Banco Central do Brasil, é obtido pelo lado do financiamento do déficit público, sendo calculado a partir da variação da dívida líquida do setor público junto ao setor privado.
![Page 22: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/22.jpg)
O resultado do setor público - RSP - (déficit ou superávit) pode apresentar três valores diferentes, dependendo dos itens que se incluam ou se excluam do cálculo. Esses resultados denominados:
1. Resultado Nominal do Setor Público;
2. Resultado Operacional do Setor Público;
3. Resultado Primário do Setor Público.
![Page 23: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/23.jpg)
Resultado Nominal do Setor Público
É o resultado da diferença entre o total das receitas correntes do governo (tributárias e outras receitas) e o total de suas despesas (custeio, transferências, subsídios, financeiras e de capital). Dentro das despesas de capital, encontram-se os juros da dívida pública. Visto da ótica desta última, corresponde à variação da dívida líquida do setor público não-financeiro em determinado período de tempo (mês, trimestre ou ano), incluindo aí a variação devida à atualização monetária da própria dívida e dos ativos do setor público.
![Page 24: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/24.jpg)
Resultado Operacional do Setor Público
É o próprio resultado nominal, excluindo-se deste a atualização monetária da dívida pública.
![Page 25: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/25.jpg)
Resultado Primário do Setor Público
Consiste no resultado operacional das contas públicas, excluindo-se destas os juros da dívida referentes ao período anterior ao cálculo do resultado.
A importância desse conceito é a de possibilitar uma melhor avaliação das contas públicas no presente, isto é, sem considerar a influência dos juros que são o resultado de déficits passados e que deram origem à dívida pública.
![Page 26: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/26.jpg)
Observação:
Ressalta-se que quando o Resultado - nominal, operacional ou primário - é negativo diz-se que houve déficit - nominal, operacional ou primário. Se for positivo, houve superávit - nominal, operacional ou primário. Também deve ficar claro que os três resultados - nominal, operacional e primário - são calculados tanto de forma agregada - englobando sob a denominação de setor público (NFSP) os resultados da União (ou Tesouro Nacional), da Previdência Social, do Banco Central das Empresas Estatais e dos Estados e Municípios - como de forma desagregada, individualizando o resultado de cada uma dessas áreas, níveis ou esferas de governo.
![Page 27: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/27.jpg)
Exemplo:
Contas Públicas - em bilhões
1 - Receita total (*)............................... 121,3
1.1. Tributária.......................................... 80,0
1.2. Previdência........................................35,3
1.3. Outras receitas correntes................... 6,0
2 - Despesa total.................................... 148,0
2.1. Pessoal e encargos............................ 52,0
2.2. Benefícios da previdência................. 38,0
2.3. Juros nominais da dívida.................. 33,0
a) Atualização monetária......................... 1,0
b) Juros reais........................................... 32,0
3 - Resultado Nominal (= 1-2)...............-26,7
4 - Resultado Operacional (=3-2.3.a.).. -25,7
5 - Resultado Primário (= 3-2.3.)........... 7,3(*) líquidas das transferências constitucionais – Fundos de Participação e manutenção do programa de seguridade social
![Page 28: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/28.jpg)
Comentários sobre o déficit primário
O déficit “primário” representa a origem e a fonte de realimentação do déficit público e, conseqüentemente, da dívida pública. Quando o país obtém superávit primário nas suas contas, ele adquire a capacidade de pagar senão toda, a maior parte dos juros da dívida pública do país.
O resultado do esforço fiscal do governo, mesmo tendo sua contrapartida negativa, como a diminuição dos investimentos via despesas de capital, possibilita a este ajustar as suas contas para que, uma vez equilibradas, possam ser utilizadas como instrumento de políticas públicas benéficas a sociedade.
![Page 29: 04-TEORIA_DO_GASTO_PÚBLICO (unifra.br pos)](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070318/5571f7f149795991698c51a8/html5/thumbnails/29.jpg)
Conclusões: Os gastos públicos, caracterizado pelo resultado das contas, são a evidenciação das políticas de gestão pública efetuadas pelos nossos governantes.
Com o crescimento do papel do governo na economia, passam estas a necessitarem de contínuo acompanhamento, de forma que os controles realizados sejam efetivos, especialmente quando destinados a evitarem políticas eleitoreiras que não visem a melhoria do bem estar da população.
Destaca-se que, mesmo no caso de políticas públicas adequadas a necessidade da população, é importante lembrar que um país vive não somente da geração presente, mas também das futuras gerações e que, neste caso, estas necessitam contar, no futuro, com a adequada capacidade de intervenção governamental nas chamadas falhas de mercado.