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Iniacutecio DCTF-Web 5 dicas para entregar a DCTFWEB corretamente

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29 dezembro 2019

5 dicas para entregar a DCTFWEBcorretamente TIAGO CECILIANO 29 DE DEZEMBRO DE 2019 COMENTE DCTF-WEB EDITAR ISTO

Com o avanccedilo da tecnologia sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento deinformaccedilotildees e fiscalizar o cumprimento das obrigaccedilotildees principais e acessoacuterias por parte das empresas

A DCTFWeb (Declaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais Previdenciaacuterios e de Outras Entidades e Fundos)eacute um dos mecanismos mais importantes para esta finalidade

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A DCTFWeb foi instituiacuteda por meio da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 17872018 e veio para substituir a GFIP (Guia deRecolhimento do FGTS e de Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)

A finalidade desta declaraccedilatildeo eacute informar agrave Receita Federal sobre as contribuiccedilotildees previdenciaacuterias feitas a terceirosaleacutem de integrar as informaccedilotildees prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um soacute local

Para evitar surpresas desagradaacuteveis aiacute vatildeo 5 dicas para declarar a DCTFWeb corretamente

Dica nordm 1

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Enviar a DCTFWeb mensalmente

O envio da DCTFWeb eacute mensal e deve ser feito ateacute o 15ordm dia uacutetil do mecircs seguinte ao de ocorrecircncia dos fatosgeradores Contudo cumpre esclarecer que haacute tambeacutem a DCTFWeb anual e diaacuteria

A Declaraccedilatildeo Anual presta informaccedilotildees sobre os valores de 13ordm salaacuterio pagos aos seus empregados O prazo detransmissatildeo eacute ateacute o dia 20 de dezembro

Vale lembrar no entanto que se o prazo final natildeo for um dia uacutetil eacute obrigatoacuterio enviaacute-la ateacute o dia uacutetil imediatamenteanterior Jaacute a Declaraccedilatildeo Diaacuteria por sua vez presta informaccedilotildees sobre a receita de eventos desportivos O prazomaacuteximo de transmissatildeo eacute ateacute o segundo dia uacutetil que sucede o evento

Dica nordm 2

Identificar os momentos corretos de envio

Neste contexto temos que haacute trecircs momentos em que este documento precisa ser declarado quais sejam

1 Mensalmente para enviar dados sobre contribuiccedilotildees previdenciaacuterias2 Anualmente para enviar a declaraccedilatildeo no mecircs de dezembro informando os valores referentes ao 13ordm salaacuterio de

cada um dos trabalhadores3 Eventos Desportivos em dia especiacutefico caso seja realizado um espetaacuteculo desportivo em data estabelecida

previamente

Dica nordm 3

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Saber qual contribuinte estaacute obrigado agrave declaraccedilatildeo perante a Receita Federal

De acordo com o art 2ordm da IN RFB nordm 17872018 satildeo obrigados a entregar a DCTF Web

1 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa2 Unidades Gestoras de orccedilamento3 Consoacutercios4 Entidades de fiscalizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional5 Fundos especiais dotados de personalidade juriacutedica sob a forma de autarquia

Dica nordm 4

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Gerar o DARF (Documento de Arrecadaccedilatildeo das Receitas Federais) corretamente

A principal funccedilatildeo da DCTFWeb eacute consolidar as informaccedilotildees sobre escrituraccedilotildees que satildeo provenientes dos sistemasde escrituraccedilatildeo digital como eSocial e EFD-Reinf e gerar o DARF

Para que o DARF seja gerado corretamente eacute preciso compreender a relaccedilatildeo entre os sistemas eSocial EFD-Reinf eDCTFWeb

No eSocial devem ser inseridas as informaccedilotildees sobre creacuteditos e deacutebitos relacionados a folha de pagamento daempresa incluindo os autocircnomos

Jaacute na EFD-Reinf os dados satildeo sobre retenccedilotildees que natildeo se relacionam a folha como por exemplo as retenccedilotildeessobre serviccedilos prestados e tomados por uma empresa

A DCTFWeb por sua vez tem o papel de integrar esses dois sistemas de escrituraccedilatildeo

Neste contexto antes de transmitir a DCTFWeb eacute preciso preencher o eSocial bem como a EFD-Reinf cada qualcom suas respectivas informaccedilotildees

Em seguida basta apenas entrar no portal da Receita Federal do Brasil ndash RFB atraveacutes do e-CAC portando umcertificado digital do tipo A1 ou A3 para consolidar os dados e finalmente transmitir a DCTFWeb

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Dica nordm 5

Estar atento aos prazos de envio para evitar a aplicaccedilatildeo de penalidades por parte da Receita Federal

O Diaacuterio Oficial da Uniatildeo publicou no dia 15082019 a Instruccedilatildeo Normativa nordm 1906 a qual altera regras relativas agraveDeclaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais Previdenciaacuterios e de Outras Entidades e Fundos

A referida norma adia a data de entrega da DCTFWeb para os integrantes do chamado Grupo 3 da DCTFWeb Deacordo com o cronograma o documento deveria ser entregue em Outubro de 2019

No entanto a referida Instruccedilatildeo Normativa informou que uma nova data seraacute estabelecida e publicada em breveVale lembrar que estatildeo enquadradas no Grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$ 48milhotildees no ano-calendaacuterio de 2017

Aleacutem dessas tambeacutem as empresas optantes pelo Simples Nacional o empregador pessoa fiacutesica (exceto domeacutestico)o produtor rural pessoa fiacutesica e as entidades sem fins lucrativos

Dessa forma a declaraccedilatildeo deveraacute ser entregue quando os fatos geradores elencados abaixo ocorrerem vejamos

1 a) a partir do mecircs de agosto de 2018 para as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash Entidades Empresariaisrdquo doAnexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 6 de maio de 2016 com faturamento no ano-calendaacuterio de2016 acima de R$ 7800000000 (setenta e oito milhotildees de reais)

2 b) a partir do mecircs de abril de 2019 para as demais entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash EntidadesEmpresariaisrdquo do Anexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 2016 com faturamento no ano-calendaacuteriode 2017 acima de R$ 480000000 (quatro milhotildees e oitocentos mil reais)

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3 c) a partir da data a ser estabelecida em norma especiacutefica para os sujeitos passivos natildeo enquadrados nos casosde obrigatoriedade acima previstos

Os sujeitos passivos que optaram antecipadamente pela utilizaccedilatildeo do Sistema de Escrituraccedilatildeo Digital dasObrigaccedilotildees Fiscais Previdenciaacuterias e Trabalhistas (eSocial) na forma especificada no sect 3ordm do art 2ordm da Resoluccedilatildeo doComitecirc Diretivo do eSocial nordm 2 de 30 de agosto de 2016 devem apresentar a DCTFWeb em relaccedilatildeo agraves contribuiccedilotildeesprevidenciaacuterias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto de 2018

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos oacutergatildeos puacuteblicos das administraccedilotildees federal distrital estaduais e municipaisbem como suas autarquias e fundaccedilotildees e pelas organizaccedilotildees internacionais e outras instituiccedilotildees extraterritoriaisseraacute estabelecido futuramente pela Receita Federal

Esteja atento agraves mudanccedilas divulgadas no segundo semestre de 2019 para natildeo ser pego de surpresa e evitar aaplicaccedilatildeo de penalidades por parte da Receita Federal do Brasil e preserve o patrimocircnio da sua empresa

Dra Gabriela B Maluf advogada com 15 anos de experiecircncia especialista em Relaccedilotildees Trabalhistas SindicaisGovernamentais e Direito Previdenciaacuterio articulista e palestrante

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Saber qual contribuinte estaacute obrigado agrave declaraccedilatildeo perante a Receita Federal

De acordo com o art 2ordm da IN RFB nordm 17872018 satildeo obrigados a entregar a DCTF Web

1 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa2 Unidades Gestoras de orccedilamento3 Consoacutercios4 Entidades de fiscalizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional5 Fundos especiais dotados de personalidade juriacutedica sob a forma de autarquia

Dica nordm 4

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Gerar o DARF (Documento de Arrecadaccedilatildeo das Receitas Federais) corretamente

A principal funccedilatildeo da DCTFWeb eacute consolidar as informaccedilotildees sobre escrituraccedilotildees que satildeo provenientes dos sistemasde escrituraccedilatildeo digital como eSocial e EFD-Reinf e gerar o DARF

Para que o DARF seja gerado corretamente eacute preciso compreender a relaccedilatildeo entre os sistemas eSocial EFD-Reinf eDCTFWeb

No eSocial devem ser inseridas as informaccedilotildees sobre creacuteditos e deacutebitos relacionados a folha de pagamento daempresa incluindo os autocircnomos

Jaacute na EFD-Reinf os dados satildeo sobre retenccedilotildees que natildeo se relacionam a folha como por exemplo as retenccedilotildeessobre serviccedilos prestados e tomados por uma empresa

A DCTFWeb por sua vez tem o papel de integrar esses dois sistemas de escrituraccedilatildeo

Neste contexto antes de transmitir a DCTFWeb eacute preciso preencher o eSocial bem como a EFD-Reinf cada qualcom suas respectivas informaccedilotildees

Em seguida basta apenas entrar no portal da Receita Federal do Brasil ndash RFB atraveacutes do e-CAC portando umcertificado digital do tipo A1 ou A3 para consolidar os dados e finalmente transmitir a DCTFWeb

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Dica nordm 5

Estar atento aos prazos de envio para evitar a aplicaccedilatildeo de penalidades por parte da Receita Federal

O Diaacuterio Oficial da Uniatildeo publicou no dia 15082019 a Instruccedilatildeo Normativa nordm 1906 a qual altera regras relativas agraveDeclaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais Previdenciaacuterios e de Outras Entidades e Fundos

A referida norma adia a data de entrega da DCTFWeb para os integrantes do chamado Grupo 3 da DCTFWeb Deacordo com o cronograma o documento deveria ser entregue em Outubro de 2019

No entanto a referida Instruccedilatildeo Normativa informou que uma nova data seraacute estabelecida e publicada em breveVale lembrar que estatildeo enquadradas no Grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$ 48milhotildees no ano-calendaacuterio de 2017

Aleacutem dessas tambeacutem as empresas optantes pelo Simples Nacional o empregador pessoa fiacutesica (exceto domeacutestico)o produtor rural pessoa fiacutesica e as entidades sem fins lucrativos

Dessa forma a declaraccedilatildeo deveraacute ser entregue quando os fatos geradores elencados abaixo ocorrerem vejamos

1 a) a partir do mecircs de agosto de 2018 para as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash Entidades Empresariaisrdquo doAnexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 6 de maio de 2016 com faturamento no ano-calendaacuterio de2016 acima de R$ 7800000000 (setenta e oito milhotildees de reais)

2 b) a partir do mecircs de abril de 2019 para as demais entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash EntidadesEmpresariaisrdquo do Anexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 2016 com faturamento no ano-calendaacuteriode 2017 acima de R$ 480000000 (quatro milhotildees e oitocentos mil reais)

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3 c) a partir da data a ser estabelecida em norma especiacutefica para os sujeitos passivos natildeo enquadrados nos casosde obrigatoriedade acima previstos

Os sujeitos passivos que optaram antecipadamente pela utilizaccedilatildeo do Sistema de Escrituraccedilatildeo Digital dasObrigaccedilotildees Fiscais Previdenciaacuterias e Trabalhistas (eSocial) na forma especificada no sect 3ordm do art 2ordm da Resoluccedilatildeo doComitecirc Diretivo do eSocial nordm 2 de 30 de agosto de 2016 devem apresentar a DCTFWeb em relaccedilatildeo agraves contribuiccedilotildeesprevidenciaacuterias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto de 2018

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos oacutergatildeos puacuteblicos das administraccedilotildees federal distrital estaduais e municipaisbem como suas autarquias e fundaccedilotildees e pelas organizaccedilotildees internacionais e outras instituiccedilotildees extraterritoriaisseraacute estabelecido futuramente pela Receita Federal

Esteja atento agraves mudanccedilas divulgadas no segundo semestre de 2019 para natildeo ser pego de surpresa e evitar aaplicaccedilatildeo de penalidades por parte da Receita Federal do Brasil e preserve o patrimocircnio da sua empresa

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Gerar o DARF (Documento de Arrecadaccedilatildeo das Receitas Federais) corretamente

A principal funccedilatildeo da DCTFWeb eacute consolidar as informaccedilotildees sobre escrituraccedilotildees que satildeo provenientes dos sistemasde escrituraccedilatildeo digital como eSocial e EFD-Reinf e gerar o DARF

Para que o DARF seja gerado corretamente eacute preciso compreender a relaccedilatildeo entre os sistemas eSocial EFD-Reinf eDCTFWeb

No eSocial devem ser inseridas as informaccedilotildees sobre creacuteditos e deacutebitos relacionados a folha de pagamento daempresa incluindo os autocircnomos

Jaacute na EFD-Reinf os dados satildeo sobre retenccedilotildees que natildeo se relacionam a folha como por exemplo as retenccedilotildeessobre serviccedilos prestados e tomados por uma empresa

A DCTFWeb por sua vez tem o papel de integrar esses dois sistemas de escrituraccedilatildeo

Neste contexto antes de transmitir a DCTFWeb eacute preciso preencher o eSocial bem como a EFD-Reinf cada qualcom suas respectivas informaccedilotildees

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O Diaacuterio Oficial da Uniatildeo publicou no dia 15082019 a Instruccedilatildeo Normativa nordm 1906 a qual altera regras relativas agraveDeclaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais Previdenciaacuterios e de Outras Entidades e Fundos

A referida norma adia a data de entrega da DCTFWeb para os integrantes do chamado Grupo 3 da DCTFWeb Deacordo com o cronograma o documento deveria ser entregue em Outubro de 2019

No entanto a referida Instruccedilatildeo Normativa informou que uma nova data seraacute estabelecida e publicada em breveVale lembrar que estatildeo enquadradas no Grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$ 48milhotildees no ano-calendaacuterio de 2017

Aleacutem dessas tambeacutem as empresas optantes pelo Simples Nacional o empregador pessoa fiacutesica (exceto domeacutestico)o produtor rural pessoa fiacutesica e as entidades sem fins lucrativos

Dessa forma a declaraccedilatildeo deveraacute ser entregue quando os fatos geradores elencados abaixo ocorrerem vejamos

1 a) a partir do mecircs de agosto de 2018 para as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash Entidades Empresariaisrdquo doAnexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 6 de maio de 2016 com faturamento no ano-calendaacuterio de2016 acima de R$ 7800000000 (setenta e oito milhotildees de reais)

2 b) a partir do mecircs de abril de 2019 para as demais entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash EntidadesEmpresariaisrdquo do Anexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 2016 com faturamento no ano-calendaacuteriode 2017 acima de R$ 480000000 (quatro milhotildees e oitocentos mil reais)

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3 c) a partir da data a ser estabelecida em norma especiacutefica para os sujeitos passivos natildeo enquadrados nos casosde obrigatoriedade acima previstos

Os sujeitos passivos que optaram antecipadamente pela utilizaccedilatildeo do Sistema de Escrituraccedilatildeo Digital dasObrigaccedilotildees Fiscais Previdenciaacuterias e Trabalhistas (eSocial) na forma especificada no sect 3ordm do art 2ordm da Resoluccedilatildeo doComitecirc Diretivo do eSocial nordm 2 de 30 de agosto de 2016 devem apresentar a DCTFWeb em relaccedilatildeo agraves contribuiccedilotildeesprevidenciaacuterias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto de 2018

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos oacutergatildeos puacuteblicos das administraccedilotildees federal distrital estaduais e municipaisbem como suas autarquias e fundaccedilotildees e pelas organizaccedilotildees internacionais e outras instituiccedilotildees extraterritoriaisseraacute estabelecido futuramente pela Receita Federal

Esteja atento agraves mudanccedilas divulgadas no segundo semestre de 2019 para natildeo ser pego de surpresa e evitar aaplicaccedilatildeo de penalidades por parte da Receita Federal do Brasil e preserve o patrimocircnio da sua empresa

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Estar atento aos prazos de envio para evitar a aplicaccedilatildeo de penalidades por parte da Receita Federal

O Diaacuterio Oficial da Uniatildeo publicou no dia 15082019 a Instruccedilatildeo Normativa nordm 1906 a qual altera regras relativas agraveDeclaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais Previdenciaacuterios e de Outras Entidades e Fundos

A referida norma adia a data de entrega da DCTFWeb para os integrantes do chamado Grupo 3 da DCTFWeb Deacordo com o cronograma o documento deveria ser entregue em Outubro de 2019

No entanto a referida Instruccedilatildeo Normativa informou que uma nova data seraacute estabelecida e publicada em breveVale lembrar que estatildeo enquadradas no Grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$ 48milhotildees no ano-calendaacuterio de 2017

Aleacutem dessas tambeacutem as empresas optantes pelo Simples Nacional o empregador pessoa fiacutesica (exceto domeacutestico)o produtor rural pessoa fiacutesica e as entidades sem fins lucrativos

Dessa forma a declaraccedilatildeo deveraacute ser entregue quando os fatos geradores elencados abaixo ocorrerem vejamos

1 a) a partir do mecircs de agosto de 2018 para as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash Entidades Empresariaisrdquo doAnexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 6 de maio de 2016 com faturamento no ano-calendaacuterio de2016 acima de R$ 7800000000 (setenta e oito milhotildees de reais)

2 b) a partir do mecircs de abril de 2019 para as demais entidades integrantes do ldquoGrupo 2 ndash EntidadesEmpresariaisrdquo do Anexo V da Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1634 de 2016 com faturamento no ano-calendaacuteriode 2017 acima de R$ 480000000 (quatro milhotildees e oitocentos mil reais)

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3 c) a partir da data a ser estabelecida em norma especiacutefica para os sujeitos passivos natildeo enquadrados nos casosde obrigatoriedade acima previstos

Os sujeitos passivos que optaram antecipadamente pela utilizaccedilatildeo do Sistema de Escrituraccedilatildeo Digital dasObrigaccedilotildees Fiscais Previdenciaacuterias e Trabalhistas (eSocial) na forma especificada no sect 3ordm do art 2ordm da Resoluccedilatildeo doComitecirc Diretivo do eSocial nordm 2 de 30 de agosto de 2016 devem apresentar a DCTFWeb em relaccedilatildeo agraves contribuiccedilotildeesprevidenciaacuterias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto de 2018

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos oacutergatildeos puacuteblicos das administraccedilotildees federal distrital estaduais e municipaisbem como suas autarquias e fundaccedilotildees e pelas organizaccedilotildees internacionais e outras instituiccedilotildees extraterritoriaisseraacute estabelecido futuramente pela Receita Federal

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Os sujeitos passivos que optaram antecipadamente pela utilizaccedilatildeo do Sistema de Escrituraccedilatildeo Digital dasObrigaccedilotildees Fiscais Previdenciaacuterias e Trabalhistas (eSocial) na forma especificada no sect 3ordm do art 2ordm da Resoluccedilatildeo doComitecirc Diretivo do eSocial nordm 2 de 30 de agosto de 2016 devem apresentar a DCTFWeb em relaccedilatildeo agraves contribuiccedilotildeesprevidenciaacuterias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto de 2018

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Sobre Tiago Ceciliano

Esta aacuterea eacute reservada para a biografia do autor e deve ser inserida para cada autor a partir da

seccedilatildeo Informaccedilotildees biograacuteficas no painel administrativo Caso deseje incluir links para as redes

sociais de cada autor do site recomendamos que instale o plugin WordPress SEO Apoacutes

instalado o plugin criaraacute os respectivos campos para links das principais redes sociais

(Facebook Google Plus e Twitter) Apoacutes preenchidos os campos os links de cada rede apareceratildeo

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SOBRE A AUTORA

Zenaide Carvalho eacute professora desde 2005 CEO da Nith Treinamentos e acumula mais de 65 milalunos em seus 20 cursos online e presenciais Aleacutem de ser professora de MBA na aacuterea trabalhista

empreendedorismo e marketing Escritora jaacute publicou 8 (oito) livros Formada em Administraccedilatildeo eem Contaacutebeis Poacutes-graduada em Psicologia da Propaganda e Marketing e Poacutes-graduanda em

Pedagogia Empresarial e foi eleita uma das Contadoras mais influentes em 2017 e em 2018 Nasceunuma favela no RJ mas nunca parou de estudar Sua missatildeo eacute compartilhar seus conhecimentos

com um nuacutemero cada vez maior de pessoas

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