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O ESTADO E O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO SISAL: CONFLITOS DA POLÍTICA TERRITORIAL
Resumo:
O texto analisa a política de ordenamento territorial, considerando a relação Estado, capital e trabalho. Entende-se que a politica territorial desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial que no Estado da Bahia são denominados de Territórios de Identidade pode ser interpretada, através do pressuposto de que o Estado é instrumento de controle do capital e determinante nas escalas de (re)produção espacial e territorial, com isso a política atende aos interesses classistas da elite burguesa. As ações de organização do território planejadas pelo Estado vinculam-se às ações macroeconômicas de reestruturação produtiva do capital. Neste sentido, no presente trabalho estuda-se o Território de Identidade do Sisal, localizado no Estado da Bahia, segundo as ações de planejamento do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PNDSTR) e sua estrutura de funcionamento.
Palavras-chave: Estado; Capital; Território.
Abstract:
The present work analyzes the territorial planning policy, based on the centrality of the relation State, capital and work in articulation with the totality of Capital. It is understood that the policy of the Territories of Sustainable Development that in the State of Bahia are denominated Identity Territories can be interpreted, through the assumption that the State is an instrument of control of capital and determinant in the scales of (re-) production space and territorial, with which politics meets the class interests of the bourgeois elite. The actions of territorial organization planned by the State are linked to the macroeconomic actions of productive restructuring of capital. In this sense, in the present study, we study the Sisal Identity Territory, located in the State of Bahia, according to the planning actions of the National Program for the Sustainable Development of Rural Territories (PNDSTR) and its operational structure.
Key-words: State; Capital; Territory.
1 – Introdução
A análise do espaço como categoria da Geografia tem promovido uma série de
inquietações epistemológicas nos ambientes de pesquisa e ensino da ciência geográfica.
O debate permeia complexas relações espaciais do modo de produção capitalista nas
diferentes escalas de abordagem da mesma.
No presente trabalho, a concepção de espaço é abordada em sua condição
material de (re)produção das relações sociais, a partir da transformação da natureza,
através do par dialético capital vs trabalho. Mediante esse pressuposto, as relações de
(re)produção social são materializadas no espaço geográfico e estruturam o território, ,
sendo esse delimitado por relações de poder, em ordem econômica, política e cultural.
Os processos e fatores que caracterizam uma unidade territorial não se
fundamentam apenas nas particularidades das relações locais, mas principalmente sob a
influência de uma lógica de domínio e exploração do trabalho que corresponde à
totalidade do sistema capitalista e que determina as relações sociais na escala territorial.
Nesse sentido, a análise sobre as ações da política de desenvolvimento territorial
pode ser compreendida através da crítica à emancipação social, defendida nas
estratégias políticas dos governos de ordem neoliberal. Sob o manto neoliberal promove-
se o discurso da promoção do capital social e do desenvolvimento endógeno,
empreendidos à medida que as ações direcionadas pelo Estado objetivam um
planejamento estratégico para intervenção no cenário social, espacial e econômico.
No entanto, estas ações são desenvolvidas para a acumulação do capital que
estrutura a sua dominação através do par dialético; capital vs trabalho, mantendo a
sociedade de classes e profunda exploração da classe trabalhadora. Nesse sentido, a
política territorial é posta como promovedora de conquistas sociais, mas na verdade
significa limites aos anseios mais radicais da sociedade civil; uma vez que emerge de um
processo de mediação e governança. (ROCHA, 2015, p.17).
No Estado da Bahia, estas ações foram ampliadas com o PTC (Programa dos
Territórios de Cidadania), reconhecidos comumente como Territórios de Cidadania,
criado no início dos anos 2000. No projeto inicial, o MDA identificou nove territórios no
Estado da Bahia, sendo estes; Território Metropolitano de Salvador, Litoral Sul, Chapada
Diamantina, Irecê, Sisal, Baixo Sul, Itaparica, Semiárido Nordeste II, Sertão São
Francisco, tomados pelo órgão como Territórios Rurais com exceção do primeiro que
corresponde a extensão metropolitana da capital baiana.
O Estado da Bahia no decorrer dos anos 2000 sofreu um intenso processo de
replanejamento em torno da categoria do Território, estruturando a inserção de todos os
municípios em uma unidade territorial, configurando na atualidade 27 (vinte e sete)
Territórios de Identidade. Com isto, a Bahia passou a ser um dos Estados da federação
com maiores investimentos em projetos territoriais, tornando-se um destaque em
potencial para o cenário federal, no que tange a defesa das políticas territoriais, ao
consolidar os vinte e sete Territórios de Identidade (FIGURA 1).
Figura 1: Territórios de identidade do Estado da Bahia.
Fonte: Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN, 2010)
Na perspectiva conceitual dos Territórios de Identidade no Estado da Bahia,
destaca-se que:
Na Bahia, estes inferem um conceito mais complexo e integrado, apontam para um planejamento estratégico e sistêmico do desenvolvimento, a partir de “unidades” integrando as dimensões espaciais, culturais, econômicas e sociais. Assim, conceitualmente, no mesmo espaço integra-se a dimensão urbana e supera o específico do rural, pelo holístico da identidade. Portanto, os territórios rurais da Bahia são tomados como de Identidade para o Governo baiano, mas continuam como territórios rurais ou de cidadania (quando incluídos no programa Territórios da Cidadania) para o MDA (ROCHA, 2015, p.16).
Em meio às formulações institucionais de ampliação dos territórios, o governo do
estado da Bahia inseriu a identidade, enquanto uma estratégia de coesão social, cultural
e territorial, sendo estes fundamentos a base para ampliar a participação social nas
esferas do território. Com isto, na política dos territórios, a unidade territorial garante a
promoção da emancipação social, por meio das relações de identidade e promovem o
discurso de que o poder de decisão é exercido pelos atores sociais que compõem o
território.
2 – O Estado e as políticas territoriais
No entendimento do presente trabalho, o debate sobre as políticas territoriais pode
ser desenvolvido, a partir de uma discussão sobre o Estado, entendido como reprodutor
da ideologia dominante burguesa, tendo em vista, que o seu próprio surgimento na
História remete a um período de necessidade do controle burguês na recém instituída
sociedade capitalista de classes. Portanto, o Estado por meio das suas funções
burguesas de planejamento condiciona a manutenção das desigualdades sociais que são
materializadas no espaço geográfico através da acumulação do capital. Entretanto, cabe
ressaltar que o Estado não controla a lógica do capital, tendo em vista que a lógica de
reprodução do capital precede a própria sociedade capitalista e o Estado. Como afirma
Harvey,
Contudo se essas ideias dominantes têm de ganhar aceitação como representantes do ‘’interesse comum’’, precisam ser apresentadas como idealizações abstratas, como verdades eternamente universais. Assim, essas ideias devem ser apresentadas como se tivessem uma existência autônoma. As noções de ‘’justiça’’, ‘’direito’’, ‘’liberdade’’ são apresentadas como se tivessem um significado independente de qualquer interesse de classe especifico. (HARVEY, 2005, p.81).
Desta forma, o discurso ideológico dos direitos universais assume um papel
importante de inculcação de igualdade de direitos, sob as prerrogativas de leis que são
aplicadas a todos indistintamente. No entanto, o processo sociometabólico1 do capital
expõe as suas contradições, e nestes momentos, o Estado é acionado com maior vigor
para atender aos interesses da classe dominante.
O domínio do pensamento dominante burguês na sociedade capitalista é ampliado
nos diferentes setores sociais, as decisões são negadas aos trabalhadores, não pelo
princípio de que estes são incapazes de compreender a conjuntura produtiva a qual estão
inseridos, mas porque o antagonismo entre o capital e o trabalho não permite que o
controle do capital seja dividido entre os trabalhadores.
1 Na qualidade de modo especifico de controle sociometabólico, o sistema do capital inevitavelmente também se articula e consolida como estrutura de comando singular. As oportunidades de vida dos indivíduos sob tal sistema são determinadas segundo o lugar em que os grupos sociais a que pertençam estejam realmente situados na estrutura hierárquica de comando do capital (MÉSZÁROS, 2011, p.98).
No entanto, em meio a essa nossa análise preliminar sobre a ontologia de atuação
do Estado, observa-se no que tange às políticas territoriais, a defesa das políticas de
emancipação social de trabalhadores e/ou representantes dos mesmos em espaços que
executam funções de total interesse da classe burguesa.
Tudo isso ocorre em meio à apropriação de conceitos em torno da governança
local/territorial e do desenvolvimento endógeno por meio de entidades territoriais
reconhecidas pelo Estado. Sobre o desenvolvimento endógeno:
O desenvolvimento endógeno propõe-se a atender as necessidades e demandas da população local envolvida. Mais do que obter ganhos em termos da posição ocupada pelo sistema produtivo local na divisão internacional ou nacional do trabalho, o objetivo é buscar o bem-estar econômico, social e cultural da comunidade local em seu conjunto (BARQUEIRO, 2001, p.39).
Quanto à governança, conceitualmente o termo refere-se a uma articulação entre:
Poder público, sociedade civil organizada e poder econômico onde os mesmos exercitam democraticamente a construção estratégica do desenvolvimento; se esforçam para encontrar pactuações possíveis, tendo o governo como mais um participante e, dentro do arcabouço institucional vigente no país, como o sujeito final que deve operar as decisões, mantendo, porém, o poder discricionário, inclusive, de não cumpri-las. (ROCHA, 2016, p. 45).
Entretanto, cabe ressaltar que ‘’governança’’ é um termo originário da literatura
empresarial, referindo-se a mecanismos corporativos de firmas para conduzir
coordenações eficientes e conformação de contratos e terceirizações. (DALLABRIDA ,
2013, p.21). No entanto, ao longo dos anos, o termo tem sido empregado de diversas
formas, em variadas áreas do conhecimento. De maneira geral, refere-se a processos de
gestão para obtenção de resultados satisfatórios para as partes componentes dos
mesmos. No contexto histórico, o termo passa a ser mais utilizado coma crise do Estado
de Bem Estar Social, na segunda metade da década de 1970 em diante, em consonância
com o debate sobre a natureza da crise dos Estados, apontando para uma discrepância
entre o crescimento da demanda e a falta de recurso para atendê-la, e também a
incapacidade de gestão dos modelos estatais do chamado primeiro mundo.
(DALLABRIDA et. al., 2013).
É nesse cenário que o termo governança é inserido na política de desenvolvimento
se inicia a consolidação do mesmo nos setores de atuação do Estado burguês. Segundo
Favareto (2007), essa estratégia pode ser considerada autônoma, porque é governada
por regras específicas que gerem a sua dinâmica interna endógena. Dentro da
periodicidade histórica, todo esse processo se estruturou no período final da década de
1980 e início da década de 1990 (anos de consolidação dos governos neoliberais) que
deu início ao planejamento das políticas territoriais e promoção do discurso da
descentralização das tomadas de decisões. Neste sentido, nossas inquietações
permeiam a análise das estratégias da descentralização do poder estatal através das
políticas de planejamento territorial na condição de reestruturação produtiva do capital
baseado no modelo neoliberal.
2.1 A consolidação das políticas territoriais:
Após a promulgação da Constituição de 1988, a configuração do território nacional,
sofreu determinadas modificações no que se refere ao destaque das escalas de
planejamento territorial e municipal.
Esse período emergiu com constantes debates em torno dos novos rumos que o
país poderia trilhar, tendo em vista o momento após um período de ditadura militar. Em
escala mundial destaca-se o esgotamento do modelo fordista de produção e no Brasil, o
esgotamento do Estado desenvolvimentista. Muda-se a política de desenvolvimento no
país, focando a escala local como promovedora do desenvolvimento, que é pautado
como uma resposta endógena às consequências da crise econômica, e ao mesmo
tempo, como reflexo da descentralização econômica, política e social. (LISBOA, 2007, p.
153).
Lima (2012, p.146) destaca que:
Os defensores deste tipo de desenvolvimento apontam que a crise do modelo fordista/taylorista de produção, o advento de novas tecnologias – proporcionando uma reestruturação produtiva – delinearam um novo padrão de acumulação capitalista, que tem na descentralização das decisões e inovações na gestão organizacional a chave imprescindível para o sucesso. Nesse sentido, a dimensão local adquire uma enorme magnitude.
Sendo assim, as políticas de (re)ordenamento territorial, implantadas pelo Estado,
propagam o discurso da transformação social que promova o crescimento econômico e
consequente melhoria da qualidade de vida da população.
No resgate histórico das políticas territoriais, situamos o governo de Fernando
Henrique Cardoso (1995- 2003) como destaque inicial. Naquele período, para conter a
intensa crise agrária que o país atravessava uma estratégia importante para o
desenvolvimento das políticas territoriais, foi à criação do gabinete do Ministro
Extraordinário de Política Fundiária, em 1996, que retirou o tema da alçada do Ministério
da Agricultura. Posteriormente, em 1999, foi criado o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA). Ainda em seu mandado, a então equipe de governo instituiu a política de
desenvolvimento territorial do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar) no intuito de financiar recursos para a construção de obras e a
aquisição de serviços comunitários no período de 1997-2002.
A experiência do PRONAF, infraestrutura e serviço, cuja proposta foi gestada para garantir não só a superação das dificuldades econômicas e sociais dos produtores familiares, mas fundamentalmente, de alçar esse segmento a uma posição estratégica a fim de dinamizá-lo para alcançar o desenvolvimento local. (ORTEGA, 2008, p.123).
No entanto, cabe avaliar quais experiências se fortaleceram no âmbito da
agricultura familiar após essa institucionalização do PRONAF, em um cenário de
organização marginalizado e precarizado da produção familiar. Diante disto O que se
observa é que os impactos da globalização, nas quatro últimas décadas, têm ampliado o
processo de transformação das funções destinadas à agricultura familiar. Mediante uma
agricultura baseada na produção de commodities2 em larga escala, os latifundiários
brasileiros ampliam o seu domínio territorial no campo promovendo um aumento da
concentração fundiária e dos conflitos sociais que em muitas das vezes apresentam
vitimas fatais.
Nas análises sobre a atuação do Estado nesse cenário o que se percebe no
decorrer da política de desenvolvimento territorial é um cenário de negligência do debate
sobre o conflito antagônico das classes. Tal premissa é comprovada nas etapas de
elaboração da presente pesquisa ao observamos a não preocupação das políticas
publicas territoriais ou do próprio Estado em realizar uma transformação na estrutura
social que possibilite uma redistribuição da renda ou do acesso aos meio de produção.
Na verdade em nosso entendimento a política de desenvolvimento territorial promove
uma distribuição dos financiamentos e serviços de infraestrutura de maneira desigual a
partir da própria desigualdade social dos territórios. Em meio a este processo,
determinados conceitos em defesa da política territorial como o de governança e de
desenvolvimento territorial são ampliados nos cenários territoriais.
Consequentemente todo o projeto em torno dos conceitos de governança e
desenvolvimento endógeno, engendram os espaços deliberativos dos movimentos
sociais e passam a assumir a função de debate central para a melhoria daquela
determinada realidade. Com isso um ‘’perigoso’’ ambiente de consenso entre os
trabalhadores se estabelece em favor da ideologia burguesa. Dito perigoso no sentido de
promover uma melhora na condição de vida dos trabalhadores, sem a superação da
2 As commodities – ou commodity: expressão do inglês que se difundiu no linguajar econômico para fazer referência a determinados produtos de origem primária comercializado nas bolsas de mercadorias e valores de todo o mundo e que possui um grande valor comercial e estratégico.
exploração do trabalho e ainda por afirmar a necessidade da importância de participação
dos movimentos sociais para os espaços burocráticos do Estado burguês.
As novas políticas públicas surgidas no processo de descentralização do Estado liberal, se constituem na verdade como continuidade do velho modelo de gestão que tem como foco não os interesses reais da população historicamente marginalizada, mas o desenvolvimento dos diversos setores do capital. (MARQUES, 2013, p.132).
Dessa forma, a nova gestão dos recursos públicos se estrutura nos planos do
desenvolvimento territorial do capital e seus interesses econômicos em tornar os
sistemas locais mais competitivos e eficientes. A tese de um suposto desenvolvimento
endógeno desconsidera a mundialização do capital e a internacionalização do
capitalismo, supondo existir brechas para burlá-lo (LIMA, 2012, p.159).
A apropriação do território pelo capital visa o aproveitamento máximo dos potenciais
produtivos de determinadas localidades, ampliando assim a estratégia do pleno
desenvolvimento, via a participação de atores privados empresariais; sociedade civil e
gestores públicos. Logo, o espaço territorial, dado o seu potencial, é concebido como
agente no processo de adequação das condições pretendidas pela lógica de
desenvolvimento que se institui. (LISBOA, 2007, p.158). Nesta perspectiva todas estas
dimensões se associam aos princípios de participação, descentralização, democracia e
transparência (OLIVEIRA, et al, 2010). No entanto, na política de desenvolvimento, a
homogeneidade é o que caracteriza o território. Nega-se o conflito e relações de poder
que é atribuído a esse conceito, camuflando a existência desses conflitos.
2.1.2 O Surgimento da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e os rebatimentos no cenário nacional.
Após as eleições presidenciais de 2002, o cenário da política territorial no Brasil
sofreu algumas alterações. Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
elaborou-se um plano de desenvolvimento das políticas públicas que não se distanciasse
completamente do seu anterior (Fernando Henrique Cardoso), mas que na verdade é
ampliado com maior intensidade em todo o país, no intuito de promover uma real política
de desenvolvimento territorial.
Destarte
No inicio do governo Lula, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como proposta de reorientação estratégica da política de desenvolvimento rural brasileira, e que, em linhas gerais, converge na implementação de ações definidas no 1º Plano Nacional de
Desenvolvimento Sustentável (1º PNDRS), idealizado em 2002 pelo conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. O enfoque territorial é o eixo central dessa reorientação promovida pela SDT. (ORTEGA, 2008, p.160).
Portanto, a SDT surgiu dentro de um pressuposto de defesa das políticas públicas
voltadas para a promoção do desenvolvimento endógeno de Territórios, partindo da
ampliação da capacidade de mobilização, organização, planejamento e governança das
populações locais. Consolidando assim um discurso de orientação das políticas públicas segundo as demandas expressadas pelas comunidades e organização da sociedade,
reconhecendo as especificidades de cada local. (SDT, 2003).
Para isto a SDT, define a categoria geográfica de Território da seguinte maneira:
‘’[...] espaço físico, geograficamente definido, não necessariamente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupo sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (SDT/2003)’’.
Com isso, o desenvolvimento territorial, como defendido pela SDT, constrói-se
tendo como eixo central o processo de gestão social. A gestão social do território
pressupõe a capacidade de negociação, poder de regulação e ações articuladas do
Estado (DIAS, 2016, p.27).O que se percebe, no entanto, é o aprofundamento dessa
perspectiva da gestão nas estratégias governamentais da política territorial através da
recém-criada SDT. Nesse sentido, a secretaria passa a desempenhar funções de
planejamento e execução do desenvolvimento territorial.
Na perspectiva governamental, as ações voltadas para a agricultura familiar que
vinham sendo discutidas dentro do então CONDRS (Conselho Nacional de
Desenvolvimento Sustentável) que compreende o atual CONDRAF (Conselho Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável) passa a ser secretariado da SDT. Assim é por
meio da SDT que a implantação do PNDSTR (Programa Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Territórios Rurais) é ampliada pelo país, consolidando a política nacional
de desenvolvimento territorial.
A concepção de política e gestão territorial que fundamenta o PNDSTR (Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais) encontra-se centrada na construção de uma nova institucionalidade que recebe o nome de território, apoiando-se na ideia de promoção do desenvolvimento territorial, no estabelecimento do espaço rural como foco de atuação e da gestão social, como princípio que pretende garantir o envolvimento da sociedade civil no
processo de construção política. Nesta perspectiva suas diretrizes pressupõem: a) a criação de colegiados territoriais, compreendidos como espaços públicos ou arenas decisórias que se configuram como uma nova governança territorial; b) a criação de mecanismos de participação e construção do protagonismo da sociedade civil a fim de fortalecer os processos de descentralização política e estímulo à autogestão dos territórios; c) a construção e o fortalecimento de redes de articulação de atores, instituições e programas para condução do processo de gestão das políticas territoriais. (SANTOS, SILVA, COELHO NETO, 2011, p 24).
Nessas políticas, dentre muitas referências que baseiam essas estratégias,
destaque para as análises de Abramovay (1998) ao afirmar que no campo de discussão
sobre o desenvolvimento territorial:
A idéia é que o território, mais que uma simples base física para as relações entre os indivíduos e empresas, possui um tecido social, uma organização complexa feira por laços que vão muito além de seus atributos naturais e dos custos de transportes e comunicações. Um território representa uma trama de relações com raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham um papel ainda pouco conhecido no próprio desenvolvimento econômico (ABRAMOVAY, 1998, p.53).
Segundo Ortega (2008) um primeiro ponto a demarcar é que as mencionadas
políticas públicas inovadoras devem contemplar as regiões de modo mais abrangente,
incorporando amplos segmentos populacionais nas estratégias de desenvolvimento local.
Destaca-se um discurso do ‘’poder plural’’, guiado pela própria sociedade civil e
movimentos sociais, urbanos e rurais, onde o Estado passasse a adotar políticas que
incorporasse mecanismos de poder participativo.
’Enfim a perspectiva é que se adote um planejamento compartilhado entre o Estado e a sociedade, por meio da construção de pactos e compromissos enunciados em políticas públicas nacionais cuja finalidade última seja promover a transformação social’’ (STEINBERGER, 2006, p.30).
No decorrer das ações de planejamento da política territorial, o Estado legitima a
criação de setores que têm objetivo central o desenvolvimento destas políticas públicas.
Destaca-se a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) que realiza uma análise de
problemáticas do atual cenário de ordenamento do país. A SDT apoia-se na concepção
de que; a) o espaço rural não se resume as atividades agrícolas; b) o recorte municipal é
muito restrito para o planejamento e articulação de esforços visando a promoção do
desenvolvimento, e o recorte estadual é excessivamente amplo; c) necessidade de des-
centralização das políticas públicas; d) o território é a unidade que melhor dimensiona os
laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições, capaz de estabelecer
iniciativas voltadas para o desenvolvimento (BRASIL/MDA/SDT, 2005).
Segundo documento institucional, o Estado visa garantir o atendimento das
necessidades básicas da população, para que venham a acelerar processos locais e sub-
regionais responsáveis por ampliar as oportunidades de geração de renda de forma
descentralizada e sustentável, articuladas às redes de apoio e cooperação solidária
(BRASIL/MDA/SDT, 2012). Contudo,
As novas políticas públicas surgidas no processo de descentralização do Estado liberal se afirmam na verdade como continuidade do velho modelo de gestão que tem como foco não os interesses reais da população historicamente marginalizada, mas o desenvolvimento dos diversos setores do capital. (MARQUES, 2013, p.132).
A análise empírica das estruturas e relações analisadas no presente trabalho
destaca-se o nosso objeto de estudo que corresponde ao Território de Identidade do
Sisal, localizado na porção central norte do Estado da Bahia, apresentando em sua
composição vinte municípios articulados através da gestão colegiada do território
(FIGURAS 2 e 3).
O Território de Identidade do Sisal se estruturou desde as primeiras organizações
territoriais realizadas pelo Estado brasileiro através do PRONAF. Tendo a sua
nomenclatura associada ao plantio e processamento da fibra de sisal com relações
comerciais de exportação. Ao longo dos anos, esta atividade marcante do território vem
sendo substituída por uma gama de atividades produtivas nos setores agropecuária e
serviços.
No entanto, o destaque para este território, bem como nossas inquietações na
condição de pesquisadores ultrapassam a compreensão da cadeia produtiva territorial.
Cabe ressaltar neste processo de análise a valorização do Estado para as ações de
promoção deste território.
O Território do Sisal tem se singularizado no âmbito das políticas territoriais, em face da inserção e adesão às concepções e diretrizes do PNDSTR do MDA, bem como pelos resultados efetivos que tem alcançado na implantação desta proposta. Essa preeminência decorre do nível de organização e do protagonismo dos atores sociais e pelas condições sociais historicamente construídas, apontadas como precursoras do arranjo político-institucional pretendido pela política estatal. A construção da nova institucionalidade no Território do Sisal é produto das transformações mais amplas ocorridas na sociedade brasileira [processo de democratização ativado por partidos políticos e movimentos sociais], e das condições particulares que foram forjadas regionalmente [gestadas pela atuação das pastorais rurais e pelo Movimento de organização Comunitária]. Esse processo é produto da mobilização e atuação de diversos agentes
sociais que vêm contribuindo para tessitura deste território (COELHO, NETO, 2009p. 12).
Reconhecimento este que também é confirmado pelo próprio MDA/SDT, em nota de
publicação oficial sobre as políticas dos ‘’Territórios Rurais’’ e os programas conveniados.
O Plano Safra para a agricultura familiar 2004-2005 da Região Nordeste foi lançado em Valente, Bahia, um dos municípios que integram o Território do Sisal, do qual fazem parte dezenove comunidades que estão entre as mais pobres do país, em uma das regiões mais áridas do estado[...] Foram lançadas as novas bases de apoio ao Território do Sisal, uma experiência bem sucedida de organização e cooperativismo, que merece a mesma atenção dos demais territórios em fase de estruturação (MDA, 2005, p. 24-25).
Nos planos de execução da política territorial, o Território de Identidade do Sisal é
uma referência na condição de modelo de gestão e execução para a melhoria do cenário
social. No entanto, diante das condições de atuação do Estado e sua natureza de classe,
entende-se que as suas ações estão sob à lógica de interesse do capital. Neste sentido,
a ampliação destas políticas e a valorização do Estado reproduzem as relações de
exploração que marcam a sociedade capitalista. Assim, estas políticas ocultam os
conflitos que estruturam a (re)produção espacial de acumulação do capital.
Figura 2: Mapa do Território de Identidade do Sisal.
Figura 3: Mapa do Território de Identidade do Sisal.
O Território do Sisal apresenta vinte municípios inseridos em seus limites
territoriais. O planejamento das ações territoriais não está voltado em exclusividade para
o espaço rural, tendo em vista a presença de alguns municípios a exemplo de; Ichu,
Queimadas, Retirolância, Santa Luz, São Domingos, Serrinha e Valente apresentarem
um população urbana superior a rural e outras situações em que municípios como
Conceição do Coité e Serrinha registram uma intensa ampliação do setor terciário nas
duas últimas décadas, desenvolvendo assim uma importante centralidade urbana para os
demais municípios do Território (Quadro 2).
População
Município Total Urbana Rural IDH-M²PIB³ 2008 Milhões
Índice de Indigência (%)
Araci 51.651 19.638 32.013 0,557 134,50 55,07
Barrocas 14.191 5.695 8.496 s/d 123,31 s/d
Biritinga 14.836 3.517 11.319 0,596 42,22 45,38
Candeal 8.895 3.476 5.419 0,61 23,40 49,88
Cansanção 32.908 11.021 21.887 0,538 93,01 66,49
Conceição
do Coité
62.040 36.278 25.762 0,611 250.32 46,57
Ichu 5.255 3.365 1.890 0,675 16,97 47,12
Itiuba 36.113 9.699 26.414 0,574 108, 82 63,27
Lamarão 9.560 2.085 7.475 0,608 25,05 43,33
Monte Santo 52.338 8.845 43.493 0,534 135,17 69,05
Nordestina 12.371 3.921 8.450 0,550 32,50 47,66
Queimadas 24.602 12.492 12.110 0,613 75,76 50,94
Quinjingue 27.228 6.377 20.851 0,526 106, 77 69,64
Retirolândia 12.055 6.722 5.333 0,625 45,99 61,38
Santa Luz 33.838 20.795 13.043 0,66 102,44 38,18
São
Domingos
9.226 5.916 3.310 0,624 33,22 52,70
Serrinha 76.762 47.188 29.574 0,658 319,55 44,50
Teofilândia 21.482 6.692 14.790 0,607 54,32 55,13
Tucano 52,418 21.958 30.460 0,582 153,77 54,34
Valente 24.560 13.487 11.073 0,657 92,75 55,13
Total 582.329 249.167 333.182 0,600 98,48 50,83
% 100,0 42,79 57,21 //// //// ////
Quadro 2. Municípios que integram o Território do Sisal, População total, urbana e rural, Índice de Desenvolvimento Humano Médio, Produto Interno Bruto e Índice de
Indigência. Fonte: (¹) IBGE, Censo Demográfico, 2010; (²) Atlas do Desenvolvimento
Humano, PNUD, 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?
1>. Acesso em: 02 .ago. 2011.
De acordo com os dados apresentados na Tabela 02, pode-se observar um perfil
heterogêneo dos municípios, em relação às dimensões demográficas e de produção do
produto interno bruto, tendo esse último, vínculo direto com a diversidade produtiva do
setor terciário nos municípios de maior porte econômico. Quanto ao Índice de
Desenvolvimento Humano médio, nota-se uma condição mais similar entre os municípios,
sendo inclusive inferior à média nacional registrada pelo PNUD (Plano Nacional de
Desenvolvimento Humano - ONU) que é de 0,754. O que provoca uma série de
inquietações, tendo em vista que mesmo o MDA destacando que o cenário do Território
do Sisal apresenta uma pobreza, as ações de desenvolvimento territorial vinculadas ao
associativismo e cooperativismo. No entanto entende-se que estas ações não promovem
uma transformação nas relações sociais do Território, mas sim incluem o mesmo em
novas cadeias produtivas baseadas no empreendedorismo e manutenção da propriedade
privada enquanto centro do poder decisório.
Todo esse processo de ampliação das associações e cooperativas resulta de todo o
apoio oferecido pelo Estado e por instituições civis através de financiamentos cursos de
capacitação para iniciativas empreendedoras. A grande questão que promove a nossa
crítica é que tamanhas ações não alteram a realidade do território de maneira estrutural,
pelo contrário as mesmas estabelecem novas estratégias de reprodução do capital
ampliando a sua acumulação e aprofundando a exploração do trabalho.
3.0 Conclusão:
Diante das abordagens sobre a política de desenvolvimento territorial, no que se
refere ao Território de Identidade do Sisal, observa-se que a mesma desempenha
estratégias de manutenção da sociedade capitalista além de ampliar o discurso de
fortalecimento do mercado local com as mesmas condições de trabalho baseadas na
posse da propriedade privada. Nesse sentido a organização do Território passa a ser
uma nova estratégia de (re)produção do capital por meio das ações legitimadoras do
Estado. Com isso o que observa-se é a reestruturação produtiva do capital na fase
neoliberal, tendo agora os territórios enquanto unidades geográficas de planejamento
para a sua acumulação.
Apesar do trabalho ainda está em desenvolvimento percebe-se que as políticas
territoriais demonstram uma estrutura de gestão do território que oculta os conflitos
territoriais em função da promoção dos projetos que visam à inclusão dos pequenos e
médios produtores no mercado financeiro internacional. Neste sentido, a estrutura de
relações do capital (re)produzidas no espaço geográfico correspondem também a política
territorial em escala estadual e nacional, fortalecendo assim a manutenção do modo
capitalista de produção. Nesse sentido em nosso entendimento, as concepções de
Território adotadas pelos setores do Estado em escala federal e estadual esvaziam a
noção de conflito no âmbito territorial, retirando assim qualquer perspectiva de
transformação da realidade territorial, tendo em vista que a negação do conflito é uma
defesa intrinsecamente burguesa.
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