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Inq 558/GO

ABERTURA DE VOLUME

Nesta data, em cumprimento ao art. 1° da IN nO 02, de 08 de janeiro de 1992, e iniciado 0 14° volume destes autos.

Brasilia-DF, 07 de agosto de 2008.

S T J - Coorden orte Especial

JUNTADA

Junto, nesta data, 0 a Peti

)

'; .'

~TIM

ilmo(a) Sr(a). Dr(a). ./ NANCY ANDRIGm Ministro(a) Relator(a) < SUPERIOR TRIBUNAL DE lUSTICA DE BRASILIAJDF BRASILIAJDF .

C.T. n° 042758/2008ASP/GRAOP / I

Ref.: Oficio: MANDADO IP: 568/GO , Oficio extrajud: FAC-SIMILE 074/2008

Controle: 2007/94391-9 / Quebra de sigiIo telefOnico '

Dmo(a) Sr(a). Dr(a).: ,

Santa ~d'n!, 8 de julho' 2008.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlCA SECAo DE PROTOCOLO DE PETICOEs'

18 JUL 200818:00.

00171722 "111111" 111111 III 111111111

Corn 0 intuito de propiciar maior seguran93 quanto a autenticidade,dos documentos recebidos por . esta _operadora de telefonia m6veI Pessoal, amparados pelo artigo '79 da Reso)u~ao n° 31~, d~'27 de'setembro de .' . 2.002, da ,ANATEL, vimos, pela, presente, encaminhar, para- ciencia e verifica~ao de Vossa Excelencia c6pia does) documento(s) supra referido(s). recebido(s) atrav6s de fax. . .

gem mai~ p~a.o, presente momento; permanecemos a ;{spOSr\~ deste Jufzo ,para prestar quitisquer esclarecimentos adicionais que ~e fa~am necessarios. ( r

. .

Gerencia

TIMCELULAR S/A. Caix8. Postal 91 ~ CEP 09"015~970 ~ Santa Andre ~ SP.

"rei: (II)2~ 13~6633: ~ Fax: (11)21 13~6634 [email protected]

, /;, >DE :

';::;"- t' '

(:E:

NO. DE FAX -: 05 NOV.

NQ,DE FAX ; "" NOV.

09'~P7~de~ MA.NDADO DE INTERCEPTAC;:AO

DE LINHAS TELEFONICAS '

A EXCELENTfSSIMA SENHOAA MINISTRA NANCYANDfUGHI, RELATORA" DO

.IHQIiERiTO ssatGO (2007/94391-9), NO , use CESiJASATRIBUIQOES, "

, MANDA ao Cr. -CARLOS ECUARDO FISTAROL,DelegaQO de polrcia Federal, que prooeda junto a opera(jrira de !elefrin;a TIM/MT a PRORROGAC;AO da inlB,eeplac;;1o,' de comunlca~o teleMnlca, expressamente autorizada nOS' autos, em eplgrafe, ,,6s termos da Le; 9.296196, peloprazo de 15 (qulnze) diEis, do terminal (65) ,8112-, 7756, sob as expensas aa' operadola.Ressalte-se que a interc"ptac;ao cieveni se, feita, tamb6m, em relagao aos IMEI " ESN dos ap_lhos tefeffulicos. bern come sejam informados OS dados cadaStrais ,9 ERB'sdos termitlaisinlerceptados e dos aparelhos 'que manthrerem oontato cam os mesmos. A empress devara, par fill). ' em raziio' cIo slgllo ,das InJormaq6es, allisa. a autorldade POIICiaI,O, noll1e 'de seus' empregados que,' implementaraoo monnoramento telefonico,

Determlna, alnda, que, ap6s Bumprir a oidern,lavre all'certldiies que Irare ',. Jli£Zo pala osdeVldos e legalS efeitos. Dade e passado nesta cidade de BrasiJia, . If Federal, aos 30 dias dO mes de

'rt' nOD de 2008., Eu," ',', (RosAngela-'Silva), ;I, 'Ooi"denadora. da' CO Especial,conferi e' subscrBvo este

mandado, que sera assinado 'peta Relalora. '

- ,

! PE . :;; .. " .

,

NO.DE FAX: 0S NOV. 2007 0 ~~ "' 0

Destino:" Fax: Data: Ref.:

6 ' M.J _ DEPARTAMENTO'DE POLiCIA FEDERAL Cl F'.~Y-'- ~ . ~

SUl'ERINTENDENCIA'REGIONAL EM MATOGROSSO -Q DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO .... '~..,:,.:=---

NUCLEO DE ANALlSE ' ' (65) 3614-5689

TRANSMISSAO VIA FAC-siMILE N" 074/2008

TIM-GRAOP (11) 2113.,6634 (cohfirmar: 11-2113-6633) 07107/2008 Interceptar;;ao telefOnlca (encaminha) ,

,

I Numero de paginasdesta mensagerri: 01+ 02 anexo(s)' , Senhor Chefe, ' '

,

Venho por maio deste. com a flnalidade de dar, cumprimento asdec,isoes judlclall1 constantes dos MANDADOS DE INTERCEPTAC;:AO DE LlNHASTELEFQNICAS e DE EXCLUS)\O DE LlI'IHAS TELEFQNICAS, 'expedicfos ,pela Excelentisslma Senhora Mini5tra do Superiqr Tribunal de JustiQa, NANCY ANDRIGHI, solicitar o direcionamentp das intercepta0es conforrile segue abalxo. '

,

NUMEROALVO DESVIO Observac;ao

65-8112-7756 ~ 65-3615.,6715 Prorrogal(ao

,65-8115-4441 65-3615.,6730 EX9LUSAO ,

Solicito" ainda informar 0 l'Iumero da oper

INQ 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos 0 aviso de recebimento - AR referentes aos

oncios n'" 1065/2008 - CESP, nesta data.

Brasilia, 07 de agosto de 2008.

STJ - Coorden orte Especial

PREENCHER COM LETRADE FORMA AR

Ofieio n" 001065/2008·CESP Ref. Inq 558 (2007/0094391·9) Aa Senhor MARCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO Presidente do Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO Cidade de Deus - Predio Novo - 4° andar - Vila Yara Osasco - SP 06029·900

MAT: 8.8S5.4f? -'

, 4 JUL. mUB 'I' , /

Inq 558/GO

CERTIDAO

Certifico que, em cumprimento ii decisao de fls. 3837/3841, foi apensado aos presentes autos 0 Oficio AOP/ONJ/1212650 - 4239010 expedido pelo banco HSBC em resposta ~o Oficio 1064/2008-CESP, passando a formar 0 APENS003.

Brasilia, 08 de agosto de 2008

/, AY -S T J - Co.or Ipn· la da Corte Especial

Inq 558/GO

JUNTADA

Junta aas presentes autos 0 avisa de recebimenta - AR referente aa(a) Oficia N° 001064/2008-CESP.

Brasilia, 12 de agasta de 2008.

STJ - COORDEN

: ' Offcio nO 001064/2008-CESP Ref. Inq 558 I Ao Senhor

SHAUN WALLlS Presidente do HSBC Bank Brasil Travessa Oliveira 8e10, 34 Curitiba - PR 80020-030

fdipo de Mallos Camar,

E ESPECIAL

(2007/0094391-9)

11 "'II"""m""""""",,"""W ""

--. ,

S.T.J.

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos c6pia(s) do(s) Oficio(s) nO 001210/2008-CESP.


Ofieio n' 00121 0/2008-CESP Brasilia, 08 de agosto de 2008.

Aa Senhor DPF Carlos Eduardo Fistarol Chefe da DLEPAT/SR/DPF/MT Av. Historiador Rubens de Mendonga, n. 1205 Bairro: Araes Cuiaba - MT 78.008-000

REFERENCIA RELATORA PROC. ORIGEM AUTOR INDICIADO

INQUERITO n' 558/GO (2007/0094391-9) MINISTRA NANCY ANDRIGHI 100000010418200673 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EA EM APURAQAO

SEGREDO DE JUSTIQA

Senhor Delegado,

Encaminho a Vossa Senhoria 0 APENSO 03 dos autos do Inquerito em

refer~ncia, contendo 0 Oficio AOP/ONJ/1212650 - 423901 0, expedido pele banco HSBC

em resposta ao Ofieio 1064/2008-CESP.

Acompanham, ainda, 0 presents expediente, copia do despacho de fls.

3837/3841 e do eitado ofieio.

dmacedo

Atenciosamente,

"I;. Y Ministra Nancy--;(ndrighi

Aelatora

~J -" - i .J Inleiro Tear do Ac6rdao e Andamento Processual dispon[veis na pagina do ST J na internet.

Endere

Inq 558/GO

CERTIDAO

Certifieo que, em cumprimento it decisao de fls. 3837/3841, foi encaminhado it autoridade poIiciaI responsaveI, por meio Oficio nO 1210/2008-CESP (fl. 3850), 0 Apenso 03 dos presentes autos, contendo 0 Oficio AOP/ONJ/1212650 -4239010, expedido peIo banco HSBC.

BrasiIia, 12 de agosto de 2008

VIO

INQUERITO N° 558 - GO (2007/0094391-9)

RELATOR : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : MINlSTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO : EA

Em virtude da ausencia ocasional da i. Min. Nancy Andrighi (art. 52, I,

RISTJ), encaminho os mandados relativos as autoriza90es judiciais concedidas por decisao de fts. 3.837/3.841 ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux.

Brasilia, 13 de agosto de 2.008.

,~&~~U~ ~~~.

ChBfe de Gabmete da Minislfa Nancy Andnghi S046921

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos c6pia(s) dots) Offcio(s) nO 001168/2008-CESP.


COOROENAO¥.OA CORTE ESPECIAL

Offcio n° 001168/2008-CESP

Ao Senhor Dr. CARLOS EDUARDO FISTAROL Delegado de Policia Federal Chefe da DELEPAT/SR/DPF/MT

Brasilia, 13 de agoslo de 2008.

REFERENCIA INQUERITO nO 558/GO (200710094391-9) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI PROC. ORIGEM : 100000010418200673 AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO EA

EM APURAQAO

SEGREDO DE JUSTIQA

Senhor Delegado,

Em 'alen,ao ao offcio nO 62/2008 - GAB/DELEPAT/SR/DPF/MT,

encaminho a V. Sa. 03 (tres) mandados prorrogagao de interceptac;ao e quebra de sigilo

lelefonieo dirigidos as operadoras de lelefonia BRASIL TELECOM, TIM e GVT .

Encaminho, ainda, capias da manifestac;ao do Ministerio Publico

Federal e da decisao da Excelentfssima Senhora Ministra Nancy Andrighi, que

determinou as interceptac;6es telefonicas.

Atenciosamente,

Mlrlistlr

INQ 558/GO

JUNTADA

Junto, nesta data, os 03 (tres) Mandados

de Intimagao expedidos as operadoras de telefonia

TIM/MT, BRASIL TELECOM/MT e GVT/MT.


doria da Corte Especial

7624

or~:?7~rk~

:",",

. :.; '.~

. ",~~:r, .~

MANDADO DE INTERCEPTACAO E QUEBRA DE SIGILO

DELlNHAS TELEFONICAS

o EXCELENTfsSIMO SENHOR MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIQA, NOS TERM OS DO ART. 52, I, DO RISTJ, NOS AUTOS DO INQUERITO 558/GO (2007/94391-9), DA RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI,

MANDA ao Dr. CARLOS EDUARDO FISTAROL, Delegado de Polfcia Federal, que proceda junto a operadora de telefonia TIM/MT a PRORROGACAO da interceptag8.o de comunicag8.o telefonica, expressamente autorizada nos autos em epigrafe, nos termos da Lei 9.296/96, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do terminal (65) 8112-7756, sob as expensas da operadora. Ressalte-se que a interceptag8.o devera ser feita, tambem, em relag8.o aos IMEI e ESN dos aparelhos telefonicos, bem como sejam informados os dados cadastrais e ERB:s dos terminais interceptados e dos aparelhos que mantiverem contato corn os mesmos. A empresa devera, por fim, em razao do sigilo das informagoes, avisar a autoridade policial 0 nome de seus empregados que implementarao 0 monitoramento telefonico. Outrossim, determina que proceda junto a operadora de telefonia TIM/MT a QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, para que sejam fornecidos os extratos telef6nicos contendo todas as chamadas recebidas e efetuadas dos seguintes terminais, pelo periodo especificado entre parenteses: (65) 8112-7756 (01.01.2006 a 15.07.2008) e (65) 8115-4441 (01.01.2006 a 15.07.2008). 0 material devera ser entregue a autoridade policial em midia, no formato EXCEL, em envelope lacrado, mencionando 0 termo "SIGILOSO" .

Determina, ainda, que, ap6s cumprir a ordem, lavre as certid6es que trara a Juizo para os devidos e legais efj'itos. Dado e passado nesta cidade de Brasilia, Djstrito Federal, aos 19 dias do mes de agosto de 2008. Eu, !. ,.,.,1, ,~". (Va~ia Maria Soares Rocha), Coordenadora da Corte Especial, conferi e subserevo este mandado que sera assinado pelo Ministro Luiz Fux. ,

Mini ire I..! Z FUX

(art. 2\ I, d". ISTJ)

\ i ,

7624

•

MANDADO DE INTERCEPTA

7624

~~!T~rk~

• -•


DE LlNHAS TELEFONICAS

o EXCELENTfsSIMO SENHOR MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIQA, NOS TERMOS DO ART. 52, I, DO RIST J, NOS AUTOS DO INQUERITO 558/GO (2007/94391-9), DA RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI,

MANDA ao Dr. CARLOS EDUARDO FISTAROL, Delegado de Pollcia Federal, que proceda junto Et operadora de telefonia GVT/MT Et PRORROGACAO da interceptagao de comunicagao telefonica, expressamente autorizada nos autos em epfgrafe, nos termos da Lei 9.296/96, pelo prazo de 15 (quinze) dias, dos terminais (65) 3025-5800, (65) 3023-5801, (65) 3023-5803, (65) 3023-5804, (65) 3027-7701, (65) 3052-4432, (65) 3052-5088, (65) 3052-7756 e (65) 3025-5082, sob as expensas da operadora. Ressalte-se que a interceptagao devera ser feita, tambem, em relagao aos IMEI e ESN dos aparelhos telefonicos, bem como sejam informados os dados cadastrais e ERB's dos terminais interceptados e dos aparelhos que mantiverem contato corn os mesmas. A empresa devera, por fim, em razao do sigila das informa~oes, avisar a autoridade polieial 0 nome de seus empregados que implementarao 0 monitoramento telefiinieo. Outrossim, determina que proceda junto a operadora de telefonia GVT a QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, para que sejam fornecidos os extratos telefonicos contendo todas as chamadas recebidas e efetuadas dos seguintes terminais, pelo periodo de 01.01.2007 a 15.07.2008: (65) 3025-5800, (65) 3023-5801, (65) 3023-5803, (65) 3023-5804, (65) 3027-7701, (65) 3052-4432, (65) 3052-5088, (65) 3052-7756 e (65) 3025-5082. 0 material dever .. ser entregue a autoridade polieial em midia, no formato EXCEL, em envelope laerado, meneionando 0 termo "SIGILOSO".

Determina, ainda, que, ap6s cumprir a ordem, lavre as certid6es que trara a Juizo para os devidos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade de Brasma, Qistrito Federal, aos 1 ~ dias do mas de agosto de 2008. Eu, i " ,!". r ' , (vMia Maria Soares Rocha), Coordenadora da Corte Especial, conferi e subsqrevo este mandado que sera assinado pelo Ministro Luiz Fux. '

" Minis Cl 'WIZ FUX Na ausencia oca o~a~~a Ministra Relatora (art. 5 '\ do \IST J)

, ", }

INQ558/GO

JUNTADA

Junta, nesta data, a terma de entrega de

dacumentas que segue.

Brasilia, 14 de agasta de 2008.

ST J - Caardena r da Carte Especial

TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - INQUERITO N° 558/GO

Certifieo que, nesta data, eonforme reeibo abaixo assinado pela autoridade polieial, foi Ihe entregue 0 original do Ofieio nO 1168/2008-CESP, bem eomo 03 (tres) Mandados de Prorrogagao de Intereeptagao e Quebra de Sigilo de Linhas TelefOnieas, enderegados as empresas de telefonia TIM, GVT e BRASIL TELECOM, ineumbidas de proeederem as intereeptagoes, eonforme determinado em deeisao exarada nos autos em epigrafe.

Certifieo, ainda, que Ihe foi entregue e6pia da deeisao de fls. ?fiG} !=H\O e do pareeer do Ministerio Publico Federal de fls. ,

Brasflia-DF, 14 de ~h'2 de 2008.

'I-vvvWVV(/ Vania Maria Soares Rocha

Coordenadora da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiga

Reeebi, nesta data, os doeumentos eonsta s do termo supra.

Brasflia-D~ de 2008.

(assinatura)

CAr.?lnc. fJ)\lARDO FlSTI1Qoh< (name par extenso)

D.&..qo.ck> cl

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos c6pia(s) do(s) Olfcio(s) nO 001198/2008-CESP.

Brasflia, 14 de agosto de 2008.

COORDENADO~ CORTE ESPECIAL

Ofieio n' 001198/2008-CESP Brasilia, 13 de agosto de 2008.

Aa Senhor Almir Ferreira Manrique Chefe do Escrit6rio de Pesquisa e Investigagao da 18 Regiao Fiscal Recelta Federal do Brasil- 1a RF SAS, Q. 03, BL "0" ED ORGiiOS REGIONAIS 70079-900

REFERENCIA INQUERITO n' 558/GO (2007/0094391-9) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI PROC. ORIGEM : 100000010418200673 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO : EM APURAQiio

SEGREDO DE JUSTIQA

Senhor Chefe,

A fim de dar cumprimenlo a decisao da Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI, relatora ~o Inquerito em referencia, solicito a Vossa Senhoria que encaminhe

a esta Corte Superior os dassies integrados da SRF, abrangendo as Declara

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos 0 aviso de recebimento - AR referente ao(a) Offcio N° 001210/200B-CESP.


STJ -COORDENA~E ESPECIAL PREENCHER COM LETRA DE FORMA

Ofieio n' 001210/2008-CESP Re!. Inq 558 (2007/0094391-9) Aa Senhor DPF Carlos Eduardo Fistarol Chefe da DLEPAT/SR/DPF/MT Av. Historiador Rubens de Mendonga, n. 1205 Bairro: Araes Cuiaba - MT 78.008-000

lS6mm

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos a petigao nO 206767/2008-OFicIO.

Brasflia, 02 de setembro de 2008.

ST J - COORDENAD'-"C\",,-,,!O-~ORTE ESPECIAL

S.T.J.

~TIM

Ilmo(a) Sr(a). DrCa). LWZFOX ./ Ministro(a) N/A

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

, ·r • ,

,. 06~Eb11oe ..... ,. ........ ····M·· .. .............. -----;-.---.......... . te.;~FAX:

/

, ,

~~j-~4~---' MANDADODE INTERCEPTACAO

E QUE BRA .D E S I G I LO DE L.lNHAS TELEFONICAS

o E)(CELENTfsSIMO SENHOA MINlsTRO LUIZFUX, DO SUPERIOR· TRIBUNAL pE. JUSTICA, NOS TE.BMOS 00 ART_ 52, ,I, DO .AISTJ, NOS AUTOS QO INQUMI~ IIW~O (2007/943$1-11), DARELATORIA CA MINISTAA NANCYANORIGHI, ! .

. i MANDA ao 0 ••. CARLOS EQUAAI)O PISTAROL. Olllegado de Polfela FedfilcW, que precede junta a oparadora de tal"fonla TIIIiIIMT a PRORROGACAo da InterceptagQo . dil oomunioaCito!al,efOnlca. expressemante .autorlzada nos autos am apigrate, noe termo9Qa LeI11_2$8/96.pelo prazo de lS'(qulnze) dlae, do tormlnal (811) 8112.77e; sob as expensas da operadora. Rassalte-.seque a IntereeptaQAo devilr" serfelta;tamb6m. em rela~O aos IMEI e ESN dos aparelhos ielefOnlQOS; bam coma sejam Informedos o~ dados cadestrals. a ERe's dos termlnala. Interceptados e dos aparelhos que manllverem contato cam os mesmOs_ Aamp ... sa deveN, porflon. em . rado do slgllo daslnfo.ma;Oe!l, avlsar a autorfdada. pollel.1 0 ':'o(l1e de seUa empregad08 qlle Implementalilo cl n)onltoramento telef~nlco. OutrOsSlm, determine que .p'reced~ Junto A operadera deteletonla 'TIIIiIIMT a

. QUEBRA DE SIOILOTELEf'ONICO. pl;lrll quaselam fOrneddos os el

/ ," '. ., -, , .. ' '.'

. .. : . ' .... , '.' '. . ,"

' .. ..' '. '- .' -. . ...... .. ................. ~.- ...... ~ .............. ~...... .... . ".

ID _ DEPAQTAMENTOl>E POLiCIA FEDEML SUPElUNT)!:NDJtNCIA REGIONAL EM MATO (1QOSSO

DELEGACiA R1!:GIONAL l>E COMBATE AO CRIME OQGANlZAl>O . NUCLEO l>lI: ANALiSE .

(65)3614-5689

TRANSMIssAo VIA FAC-sIMILE N° 085/2008

Destino: TIM - GRAOP . Fax: (11) 211.3-6634. (conflimar: 11-2113-6633) Data: 15/08/2008. Ref.:'. Interceptac!lo telefOnlca (encamlnl:Ja)

.. .'. . I NClmero de paglnas desta mansagem: 0,1 + 02 anexo(s) .

SenhorChafe,

Venho por melo deste, coma f1nalldade de dar cumprimento a decls!lo judicial constante no MANDADO DE iNTERCEPTAQAO DE L1NHAS. TELEF.ONlCAS· do Exeelentlsslmo Senhor Mlnlstro do Superior Trlbl.mai de Juslic;:a, Lulz Fux, sollcltar 0 dlreclonamenlo'das Intercept"lc;:i5es conforme segue aba/xo •.

. NUMEROALVO DESVIO ObservaCio . 65-8112-7756y .. 65-3615-6715, . ProrrogaQAo

.

, Sollelto alnda. infOrmar 0 numero daoperaQAO e sanha para aeesso ao Vlgla encamlnnando os, masmos para 0 enderec;:o.eletrCInlco: na,drcor.:[email protected](Usuario: PF _SRMT).

. . Atenelosamante,

.DEOLIVEIRA· dit 'P1illlc/a Fe,derel

..

I

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto ~os presentes autos a petigiio nO 208953/2008-PETIQAO.


STJ - COORDENAD lA A CORTE ESPECIAL

S.T.J.

FL.

MINISTERIO PuBLICO FEDERAL Procuradoria Geral da Republica

N° 2852/2008/EAlSAlPGR

INQUERITO N° 558/GO (2007/0094391-9)

AUTOR:

INDICIADO:

Ministerio Publico Federal

E.A.

RELATORA: Ministra Nancy Andrighi - Corte Especial

Excelentissima Senhora Ministra-Relatora,

SUPF.0I0R TRIBUNAl OF .IIISIl~A St::I{Afl m: PRQTOCOlO rH, Pf-III;cif:.};

01 SET l008 17:33

00208953 1111111111111111111111111111

o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, pelo Subprocurador-Geral da Republica

abaixo firmado, vem expor e, ao final, requerer 0 seguinte:

Este 6rg8.0 ministerial recebeu oficio do Departamento de Policia Federal - Supe-

rintend"mcia Regional em Mato Grosso, dando conta da continuidade das investi-

gagoes referentes as interceptagoes telef6nicas deferidas por Vossa Excelencia,

cujo periodo vence em 30.8.2008 (em anexo). 0 DPF faz resumo do exame dos

principais dialogos captados no periodo (15 dias), transcrevendo varios trechos ti-

dos importantes, no Relatorio de Analise n.o 121/2008-NNDRCOR/SR/DPF/MT e

seu respectiv~ CD (em anexo). Ressalta a necessidade de continuagao das inter-

ceptagoes telef6nicas para elucidagao dos fatos e sugere a quebra do sigilo telef6-

(

"""--,,.,. ,., .~ p "1 -"'"

, ,/,,\G'-'i\,,) .. "'«l ;! -

... '._-, /:'",". ." :' ,

,...: 'I~' . "r.1 '

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL / re-' < INO n,o 558/GO (2007/0094391-9) ~ ~ ", '1 Klt

:r::~:::;::' d:Ut:,e~0~7:~::n;e e::m~~::een~~ d:f::t;ia~e;e~::a:~~~:~~ e~~J3 mfdia digital, no formato EXCEL, diretamente il autoridade policial, em envelope

lacrado, mencionando 0 termo "SIGILOSO".

Termos em que

pede deferimento.

Brasflia

Eugemo Jose uilherme de ~ agao

Subprocurador-Geral da Redublica

3

SERVIC;:O PUBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL

SUPERINTENO!::NCJA REGIONAL EM MATO GROSSO

Oficio nO 085/2008 - GAB/DELEPAT/SR/DPF/MT

CUiaba/MT, 29 de agosto de 2008.

A Sua Exceh~ncia, 0 Senhor EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO,

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

Procuradoria Geral da Republica

Brasilia/DF

Ref.: IPL 558/GO STJ.

Assunto: Encaminha Relat6rio de NA/DRCOR/SR/DPF/MT.

Senhor Subprocurador-Geral,

RESERVADO

Amllise 121/2008

1. Trata-se de Relatorio de Amllise nO. 121/2008 (copia em anexo), 0

qual tece relato sobre 0 atual estagio da intercepta,;;o telefonica autorizada pelo Su-

perior Tribunal de Justic.;:a.

3. A investigac.;:ao continua a apresentar indfcios de participac;ao de De-

sembargadores do Tribunal de Justi,a do Estado na negocia,;;o de senten,as, sendo

necessaria nova renovac;ao para apura

SERVIGO PUBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL

SUPERINTENDt:NCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

advogados com 0 servidor do Tribunal, lotado no gabinete do Des. CURY, JARBA5

RODRIGUE5 DO NA5CIMENTO, nos quais pedem agiliza

SERVIQO P(JSLlCO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL

SUPERINTEND~NCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

b) quebra do sigilo telefonico a fim de se obter 0 extrato de liga,5es efetuadas e re-

cebidas dos terminais abaixo listados, que nao constam dos autos devido ao ultimo lapso temporal, a fim de se analisar os padroes de comunicar;ao e vrnculos porventu-ra existentes, devendo as operadoras encaminharem 0 material em mrdia digital, pa-drao IIEXCEL", diretamente a este subscritor, em envelope lacrado, mencionando 0 termo "SIGILOSO"):

Terminal I Usuiuio

65-8112-7756

CELlACURY

65-3621-7904

IVONE REIS

(65) 3025-5800 (65) 3023-5801 (65) 3023-5803 (65) 3023-5804 (65) 3027-7701 (65) 3052-4432 (65) 3052-5088 (65) 3052-7756 (65) 3025-5082 (65) 8112-7756

Eseri!orio de CEllA CURY

Data inicial Data final

15/08/2008 29/08/2008

15/08/2008 29/08/2008

15/08/2008 29/08/2008

Respeitosamente,

CARLOS EDUARDO F1STAROL

Delegado de Policia Federal

3". Classe- Matricula 15.152

o eradora TIM

BrasilTelecom Cuiab8/MT

GVT

Av. Hist. Rubens de Mendon"a, esquina corn viaduto da Miguel Sutil, nO 909, sala 710, bairro Araes, CuiabWMT CEP: 78.008·000- Tclefone: (65) 3614 -5669 - Fax (65) 3614·5669

3

SEGREDO DE JUSTIC;:A

SERVI

1. RELATORIO

1.1. Terminal 65-3621-7904 -Investigada: IVONE REIS DE SIQUEIRA

Este terminal fixe e utilizado por IVONE REIS DE SIQUEIRA e esta instalado em sua residencia. IVONE nao trabalha, apenas faz a ponte entre as

partes interessadas.

IVONE tern uma estreita rela9ao corn CEllA CURY, esposa do des.

TADEU CURY. Ha fortes indicios de que esta rela9ao se baseia na interferencia nos

processos em tramita9ao no Tribunal de Justi9a do Estado do Mato Grosso.

ITAMAR, advogado, conversar corn IVONE sobre urn determinado

processo na 20' Vara. Ivone diz que vai ser born para eles.

indice ................ : 8369388 Operalf8o .............. : ARPAQ Nome Alvo ............. : IVONE Fone A1vo ............. : 6536217904 Data .................. : 27/0812008 Horario ............... : 08:53:35 Observa9

/..",{(-.\'O~.'IV/j.( ">\,. Q; \i' ~

L-________________ ~s=E=G=RE==D=o~D=E~JU==s~T=I~~A~ ____________ ~·~~~F~I,~1~-~ "'')

,~

IVONE conversa corn TONINHO, sobre urn processo que devera subir par Tribunal para pegar uma liminar. 0 advogado ITAMAR esta trabalhando 0 processo.

Indice ................ : 7754583 Opera~o .............. : ARPAO Nome Alvo ............. : IVONE Fone Alvo ............. : 6536217904 Data .................. : 23f07/200B Horario ............... : 11:39:46 Observacaes ........... :@@@IVONEXTONINHO(ESPOSITO) -ITAMAR (ADV) VAI ENTRAR Transcri~o ........... :Fala em entrar no T J para pegar uma liminar. HNI diz que vai eslar morto. Diz que val ligar a noile para ver. Tonlnho: Voc(: falou com ITAMAR (advogado) Ivone: Falei .. Ele falou que vai dar entrada ho/e. Ele falou que tern que dar entrada pelo FORUM vai pegar as vistas do Juiz para poder subir para 0 tribunal. Tonlnho: E. Ele falou que Isso da um processo de 60 a 90 dias. Ivone:Pois e .. mas 0 que ela me falou nao era assim Tonlnho: Pois e uai. Ivone:Eslou esperando ela passar agora eu falei que ela almoca e vem para ca. Por que eu quero qua ala expllque direitinho 0 que que e. Por que ela me falou que entrava la pelo tribunal e pegava uma LlMINAR. Voce estava ate aqui no dia que ela falou. Toninho: Eu talei para ele ne. Mas ele falou que nao e desse jeito. Tern que iT la .. vai mandar esle processo para TRIBUNAL Porque la no FORUM e 0 JUIZ. Nao lem oulro jeito. Ivone: Pois e ele (JTAMAR) me falou agora. Eu conversel com ele tambem Toninho: Eu conversei com ele agorinha. Eu falei nossa senhora .. eu to morto. Ivone: Ele me falou IVONE nao e desle jeito .. 0 oulro que ele queria nao vai dar carlo. Nao dei.. eal imediatamente. Esse nao caL Eu falei corn ela quando ela vollar do alm090 passar aqui. Pra mim conversar corn ela e passar para ele daqui quando ele esliver aqu1. Tonlnho:Entao la born. Mais de noite eu dou urna ligadinha para vota me falar 0 que que e. Ivone: Voce liga sim. Toninho: Brigado JVONE

1.2. Terminal 65-8112-7756 -Investigado: CEllA MARIA ABURAD CURY

Este terminal esta registrado e e utilizado pela pr6pria CEllA

MARIA ABURAD CURY. A advogada C~L1A CURY e casada corn 0

Desembargador do Tribunal de Justiya de Mato Grosso, JOSE TADEU CURY.

Durante este periodo de interceptay80, CEllA CURY estava

ocupada corn 0 tratamento medica de seu marido, desembargador TADEU CURY,

que apresenta problemas graves de coluna e necessitaria de interveny80 cinlrgica

de risco.

Recentemente sua filha, TALlTA, tambem apresentou graves

problemas de saude, sendo internada as pressas. Ocorre que encontrararn

dificuldades quanto aceitay80 de seu convenio no hospital escolhido para tratamento

na capital paulista, gerando conta para pagamento particular de valor entre dez e

doze mil reais. CEllA imediatamente aciona sua rede de infiuencias, determinando

que JARBAS RODRIGUES DO NASCIMENTO contate SERL Y, (Serly Marcpndes

Alves, Juiza Titular do l' Juizado Especial Civel da Comarca ~tl'aba),

objetivando obter liminar tendente a ilidir imediato pagamente dratura. Se· ae,

vejamos: (

SEGREDO DE JUSTI~A

SEGREDO DE JUSTI

SEGREDODE JUSTI

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r-____________________ ======~==~====~--------------~I.,~~«~~~UNA!0\;' SEGREDO DE JUSTI

SEGREDO DE JUSTICA

JARBAS EXPLlCA 0 PRQBLEMA DA LlMINAR..CLAUDIO Oil QUE TRAQUILO, PORQUE NAo DeVE PASSAR DE DEZ OU DOZE MIL REAIS ... JARBAS OIZ QUE VAI VER ENTAO .. QUE ELA VAl CONCEDER A LIMINAR HOJE ENTAD ... ATE DUAS HORAS ... CLAUDlO OIZ QUE VAI LIGAR PARA A ME1RE ENTAD... .R' N

1,,1-" -'1, Q~ ~ \~ .. Q ~"C. ~.F.iS.'~'~'::r:'d ",' 1 o~~ ~. /

Indice ................ : 8401779 Operaqao .............. : ARPAo Name Alvo ............. : JARBAS Fone A1vo ............. : 6584039695 Data .................. : 29/0612008 Horario ••.••.••••.••.• : 10:45:08 Observalties ........... : @@@ CLAuoro X JARBAS

Transcric;ao: Oil QUE A JUIZA VAI CONCEDER SIM. DIZ QUE ENTENDE A JUIZA ESTAR ASSUSTADA, PO EM UMA lIMINAR, 0 TJ CASSOU A DECISAo OELA .. .D1Z QUE DUAS HORAS A JUIZA ESTA NO F6RUM E JA FAZ. A LIMINAR.

[ndice ................ : 8406345 Operayao .............. : ARPAo Nome Alvo ............. : JARBAS Fone Alvo ............. : 6584039695 Data .................. : 29/0812008 Horario ............... : 15:01:14 ObservagOes ........... : @@@CLAUDIOXJARBAS

Jarbas: Oi Claudinho Claudio: beleza? Jarbas: j6ia ... Claudio: nao saiu nada ainda nao, ne? Jarbas: ol? Claudio: ainda nao salu nada nao, viu ... Jarbas: nao? Claudio: ainda nao ... Jarbas: eu you tigar la pra Andreia(irma de Serly) ... Claudio: enta~ la born ... Jarbas: eu you tigar la pra Andreia ... Claudio: falou enta~ ...

Nao obstante, sabe-se que Claudio vem mantendo encontros

particulares corn Jarbas, assessor do desembargador TADEU CURY. Nao deixam

claro 0 motivo do encontro. Neste periodo de intercepta9ao, foram observados

encontros no escrit6rio de CLAUDIO para urn possivel neg6cio, conforme audios e

imagens produzidas em vigilancia abaixo, onde se observa a chegada de CLAUDIO

e em seguida, a chegada do motorista de CEllA, no veiculo particular dela

(20108/2008):

[ndice ................ : 8260822 Operat,tao .............. : ARPAo Nome Alvo ............. : CtAUDIO Dala .................. : 2010812008 Horario ............... : 09:47:36 Observa90es ........... : CLAUDIO X JARBAS - ENCONTRO PESSOAL -14:00 HS Claudio: Born dla Jarbas: Born dia .. e al ? Claudio: Tudo Born. Jartlas: Tudo joia Claudlo: Voce me ligou ? Jarbas: Llguel. Voc~ esta na aula? Claudio: To. Mas pode falar

SEGREDO DE JUSTlCA

/

\.

---81121

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SEGREDO DE JUSTI

~BLJN"l

L-________________ ~S~E~G~RE~D~o~D~E~JU~s~T~f~~A~ ____________ lf~~~'":.~}:~ \~ -~-0 ~ I ~,,, IS'I1 '

2. CONSIDERACOES Pelo exposto acima, sugerimos, s.m.j., a representagao junto ao

Tribunal competente pela:

1) prorrogagao da interceptagao telefOnica dos terminais 65-3025-

5800, 65-3023-5801, 65-3023-5803, 65-3023-5804, 65-3027-7701, 65-3052-4432,

65-3052-5088,65-3025-7756 e 65-3025-5082 - escrit6rio de Ct:LlA CURY; 65-8112-

7756 - terminal m6vel de Ct:LlA CURY; 65-3621-7904 - residencia de IVONE REIS;

65-8403-9695 - terminal m6vel de JARBAS RODRIGUES e 65-8404-4986 - terminal

m6vel de CLAuDIO MANOEL.

INTERCEPTACAO(PRORROGACAO)

NOME TELEFONE PRESTADORA

IVONEREIS (65) 3621-7904 BRASIL TELECOM/CUIABNMT

JARBAS RODRIGUES (65) 8403-9695 BRASIL TELECOM/BRASILlAlDF

CLAUDIO MANOEL (65) 8404-4986 BRASIL TELECOM/BRASILlAlDF

ESCRIT6RIO Ct:LlA CURY (65) 3025-5800 GVT







ESCRIT6RIO CEllA CURY (65) 3052-7756 GVT


Ct:LlA CURY (65) 8112-7756 TIM

2) Quebra do sigilo telel6nico, a lim de se obter 0 hist6rico de)odas

as Iigag6es telef6nicas efetuadas e recebidas dos terminais abaixo )istados, i

naqueles perfodos especificos, que devem ser encaminhadas pelas respectivas

operadoras de telelonia em mfdia digital. A analise daquelas lig oe "

naqueles perfodos tem 0 intuito de analisar padr6es que possa indicar " nculos

SEGREDO DE JUSTI!;:A ( III

~'.WO""'" I' SEGREDODEJUSTI

----~~'--

-

-- --~----.-=c=~ ___ _

Inq 558/GO (2007/0094391 -9)

I..

Midia deeD 'SRlDPFIMT

OPERA(:AO ARPAO

Inq 558/GO

CONCLUSAO

Fago estes autos conclusos iI Exma. Senhora Ministra NANCY ANDRIGHI, Relatora, (olrcios TIM de lis. 3843/3845, 3865/3867 e manilestagao MPF de lis. 3869/3887) . Brasflia, 03 de setembro de 2008.

STJ - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(em 14 vol. e 3 apenso(s))

VIO

INQUERITO N' 558 - GO (2007/0094391-9)

RELATOR : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO : E A

DECISAO

Vistas.

Trata-se de Inquerito de competencia originAria do STJ, tramitando em

segredo de justi,a, no qual 0 i. Subprocurador-Geral da Republica, Dr.

Eugenio Jose Guilhenne de Aragao, por meio da peti,ilo n' 208.953 (fts.

3.869/3.871), resume 0 andarnento da investiga,ilo criminal e solicita 0

deferimento de novas autorizac;oes judiciais.

Nos termos do ultimo relat6rio enviado pela Policia Federal, ao qual se

reporta 0 i. Subprocurador, verifiea-se que a interceptac;:ao teleronica continua

fomecendo elementos indiciWios, salientando-se especialmente 0 teor das

conversas Iranscritas a fts. 3.876/3.877.

Esta Relatora reitera a necessidade de cautela quanta ao deferimento

prolongado de quebras de sigila telef6nico coma (mica meio de busea de

provas e indicios. Parem, coma ressaltado anteriormente, ha progressos em autra linha investigativa, no tocante ao rastreamento de movimentaryoes

financeiras, cuja analise ja se encontra aos cuidados da Policia Federal.

Neste contexto, as novas providencias requeridas pelo MPF s~o, a meu

ver, apropriadas ao prosseguimento das investigaryoes e est~o devidarnente

embasadas nos elementos anteriores coligidos aos autos.

o exame dos extratos telefonicos pode fomecer dados interessantes ao fortalecimento da tese relativa a fonnar;~o de quadrilha, justificando-se a

Inq 558 200710094391-9 Pliginay

""-/nUN' ,/';.:;;..\~ ,~>'" / "., -"

VIO

('(} ~";\ ~ Fis {'.: 1 Ul '-'-1 '~I ~Q~ j ,is-:' ~

delimita~ao temporal requisitada porque, das graV8IYOeS obtidas no mesmo

periodo, extrai-se a suposicyao de que haveria uma nova negociacyao em curso

(fIs.3.877/3.878).

Coma havia saIientado na ultima decisao, reitero que, s.m.j., existe a

necessidade de complementa'rilo das degrav8cyoes relativas ao inicio da

investigacy3o.

Forte em tais razoes, DEFIRO os requerimentos formulados pelo i.

Subprocurador-Geral da Republica a fIs. para que se proceda:

i) a prorroga~iio da intercepta~iio teleffinica requerida, pelo prazo de quinze dias, referente aos investigados e ramais:

i.i) IVONE REIS DE SIQUElRA (65) 3621 -7904 - Brasil Telecom;

i.ii) JARBAS RODRIGUES DO NASClMENTO (65) 8403-9695

(Brasil Telecom);

i.iii) CLAuDIO MANOEL CAMARGO JUNIOR (65) 8404-4986

(Brasil Telecom);

i.iv) CELlA MARIA ABURAD CURY (65) 8112-7756 (Tim); e

i.v) ESCRITORIO DE CELlA CURY (65) 3025-5800 (GVT), (65)

3023-5801 (GVl), (65) 3023-5804 (GVT), (65) 3023-5803 (GVT), (65)

3027-7701 (GVT), (65) 3052-4432 (GVl), (65) 3052-5088 (GVT), (65) 3052-

7756 (GVT) e (65) 3025-5082 (GVT);

DETERMINO, tambem:

ii) que sejam fomecidos os extratos telefonicos contendo todas as

chamadas recebidas e efetuadas dos terminais telefOnicos pertencentes a:

Inq 558 2007/0094391 -9 pagina2~

)

,..... ~'f

ii.i) CELlA MARIA ABURAD CURY: (65) 8112-7756 (Tim), entre

15.08.2008 e 29.08.2008;

ii.ii) IVONE REIS DE SIQUElRA: (65) 3621-7904 - Brasil

TelecomlCuiaM, entre 15.08.2008 e 29.08.2008;

ii.iii) ESCRIT6RIO DE CELlA CURY: (65) 3025-5800 (GVT), (65)

3023-5801 (GVT), (65) 3023-5804 (GVT), (65) 3023-5803 (GVT), (65)

3027-7701 (GVT), (65) 3052-4432 (GVT), (65) 3052-5088 (GVT), (65) 3052-

7756 (GVT) e (65) 3025-5082 (GVT), entre 15.08.2008 e 29.08.2008.

DETERMINO que conste do Oficio a ser encaminhado as operadoras

de telefonia que 0 encaminhamento do material devera ser feito em midia, no

formato EXCEL, diretamente a autoridade policial, em envelope lacrado,

mencionando 0 terrno "SIGILOSO",

A Coordenadoria da Carte Especial para 0 devido cumprimento.

Brasilia, 04 de setembro de 2.008.

I:::. V M ,RA N~' ANDRI I

Relatora

Inq 558 2007/0094391-9 Pagina 3 de 3

Inq 558/GO

RECEBIMENTO

Recebi os presentes autos do Gabinete da Excelentfssima Senhora Ministra NANCY ANDRIGHI, Relator, nesta data.

Brasilia-DF, 05 de setembro de 2008.

S T J - Coordena a Corte Especial (14 volumes - apenas apenso 01)

JUNTADA

Junto aos presentes autos c6pias dos 03 (tres) Mandados de Prorroga

7624

MANDADO DE INTERCEPTACAo E QUEBRA DE SIGILO

DE LINHAS TELEFONICAS

A EXCELENTISSIMA SENHORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, RELATORA DO INQUERITO 558/GO (2007/94391-9), NO USO DE SUAS ATRIBUI

7624

ca 07~g-~rk~

MANDADO DEINTERCEPTACAO E QUEBRA DE SIGILO

DE LlNHAS TELEFONICAS

A EXCELENTfsSIMA SENHORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, RELATORA DO INQUERITO 558/GO (2007/94391-9), NO USO DE SUAS ATRIBUIQOES,

MANDA ao Dr. CARLOS EDUARDO FISTAROL, Delegado de Polfcia Federal, que proceda junto a operadora de telefonia GVT/MT a PRORROGAQAO da interceptag8.o de comunicag8.o telefonica, expressamente autorizada nos autos em epfgrafe, nos termos da Lei 9.296/96, pelo prazo de 15 (quinze) dias, dos terminais (65) 3025-5800, (65) 3023-5801, (65) 3023-5803, (65) 3023-5804, (65) 3027-7701, (65) 30524432, (65) 3052-5088, (65) 3052-7756 e (65) 3025-5082, sob as expensas da operadora. Ressalte-se que a interceptag8.o devera ser feita, tambem, em relag8.o aos IMEI e ESN dos aparelhos telefOnicos, bem como sejam informados os dados cadastrais e ERB's dos terminais interceptados e dos aparelhos que mantiverem contato corn os mesmas. A empresa devera, por fim, ern razao do sigilo das informacoes, avisar a autoridade policial 0 nome de seus empregados que implementarao 0 monitoramento telefonico. Outrossim, determina que proceda junto it operadora de telefonia GVT a QUEBRA DE SIGILO TELEF6NICO, para que sejam fornecidos os extratos telefonicos contendo todas as chamadas recebidas e efetuadas dos seguintes terminais: (65) 3025-5800, (65) 3023-5801, (65) 3023-5803, (65) 3023-5804, (65) 3027-7701, (65) 30524432, (65) 3052-5088, (65) 3052-7756 e (65) 3025-5082, no periodo de 15.08.2008 a 29.08.2008. 0 material devera ser entregue a autoridade policial em midia, no formato EXCEL, em envelope lacrado, mencionando 0 termo "SIGILOSO".

Determina, ainda, que, ap6s cumprir a ordem, lavre as certid6es que trara a Jufzo para os devidos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade de Brasflia, Distrito Federal, aos 04 dias do mes de setembro de 2008. Eu, r~~K.>A.A.-' (Vania Maria Soares Rocha), Coordenadora da Corte Especial, conferi e subscrevo este mandado que sera assinado pela Ministra Relatora.

L \{ - -Minis ra NANct ANDR GHI

Relatora

7624


DE LINHAS TELEFONICAS

A EXCELENTfsSIMA SENHORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, RELATORA DO INQUERITO 558/GO (2007/94391-9), NO USO DE SUAS ATRIBUI

Ofieio nO 001345/2008-CESP

Ao Senhor DPF CARLOS EDUARDO FISTAROL Chefe da DELEPAT/SRlDPF/MT

Brasilia, 04 de setembro de 2008.

REFERENCIA INQUERITO nO 558/GO (200710094391-9) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI PROC. ORIGEM : 100000010418200673 AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO : EA


Senhor Deiegado,

Em aten,ao ao ofieio nO 085/2008 - GAB/DELEPAT/SR/DPF/MT,

encaminho a V. Sa. 03 (tres) mandados de prorroga98.0 de interceptagao e quebra de

sigilo telefOnieo dirigidos as operadoras de telefonia BRASIL TELECOM, TIM e GVT .

Encaminho, ainda, c6pia da manifesta~ao do Ministerio Publico Federal

e da decisao que determinou as interceptag6es telefc)nicas.

dmacedo

Atenciosamente,

-I::. V-Mi istra Nanc~drighi

Relatora

lnteiro Tear do Ac6rdao e Andamento Processusl disponfveis na pagina do ST J na internet.

SAFS- , Brasma - DF

INQUERITO N° 558 - GO (2007/0094391-9)

RELATORA AUTOR INDIClADO

MINISTRA NANCY ANDRlGHI MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EA

DESPACHO

S.T.J.

,,~

Em vista de que tao-somente funcionei no presente feito em carater ocasional

(art. 52, I, do RISTJ), encaminhe 0 disco compacto que segue anexo ao presente despacho,

corn as informa~6es requeridas no oficio n.o 001198(2008 - CESP, a DobIe Relatora, Ministra NANCY ANDRIGHI, corn as cautelas de praxe porguanto 0 {eito em referenda tramita sob

segredo de justica.

GMLF-02

Inq 558

Brasuia (DF), 05 de etembro de 2008.

UIZFUX

\ '\

IIIIIIII!IIIII mlllll mm 111111111111 2007/0094391·9 Docurnenlo

05/09/2008 10:59:03

pagina 1 de 1

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos 0 Oficio RFBlEspeiOl nO DF20080043 encaminhado em resposta ao Oficio nO 1198/2008-CESP (copia de fls. 3862).

Brasilia-DF. 10 de setembro de 2008.

S T J - Coordena orte Especial

RESERVADO MIN1STERIO DA FAZENDA

I FEDERAL DO DE PESQUISA E

I I

oFielO RFB/Espei01 n' DF20080043

LUIZ FUX MINISTRO ST J SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIt;A

PROTOCOLO ESPEI 01 2008000235

FISCAL

Brasflia, 22 de a905to de 2008

SAFS - Quadra 06 - Lole 01 - Trecho Ill; Brasllia - DF; 70095-900

Assunto : Oficio n' 001198/2008-CESP; de 13.08.2008

Senhor Minislro,

Em alendimento ao solicitado no documenlo em deslaque, encaminho midia digital em anexo.

Documentos Anexados: 01 CD-

Aa ensejo, agrego votDS de respeito e considerac;ao.

Alenciosamenle,

ELMIR FE REIRA MANRIQUE Chefe do Escril6rio de Pesquisa e Invesliga"ao na la Regiao Fiscal

Ofieio nO 00119B/200B-CESP Brasilia, 13 de agoslo de 200B.

Aa Senhor Almir Ferreira Manrique Chefe do Escrit6rio de Pesquisa e Investigagao da 1a Regiao Fiscal Receita Federal do Brasil ~ 1 a RF SAS, Q. 03, BL "0" ED 6RGAOS REGIONAIS 70079-900

REFERENCIA INQUERITO nO 55B/GO (2007/0094391-9) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI PROC. ORIGEM : 100000010418200673 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO : EM APURAQAo

SEGREDO DE JUSTIQA

Senhor Chefe,

A lim de dar cumprimenlo a decisao da Exma. Sra. Minislra NANCY ANDRIGHI, relatora do lnquerito em referencia, solicito a Vossa Senhoria que encaminhe

a esta Carte Superior os dossies integrados da SRF, abrangendo as Declarag6es de

Imposto de Renda dos ultimos 5 anos, os dados sabre transag6es de compra e venda de

im6veis e as movimentag6es financeiras corn base na retenqao da CPMF (informando as

instituig6es financeiras responsaveis pela retengao) das seguintes pessoas:

dmae&do

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, CPF 012.075.878-42;

JOSE TADEU CURY, CPF 284.530.268-15;

Cl RIO MIOTTO, CPF 079.020.850-49;

CEllA MARIA A~IJH"U CURY, CPF 172.456.991-00; e

ROSA MARIA MIOTTO, CPF 211.903.720-53.

Atenciosamente,

Na ausemcia ~~:~,~;~~ l.4ir'isllra Relalora (art.

Intairo Taor do Ac6rdao e Andam'~';:",:~o~ r.:gi:'~~~~~~:':. ne paglna do ST J na internet. SAFS • Quadra o~ Brasflla - OF

Inq 558/GO (2007/0094391-9)

- cont"m uma midia de CD-R, encaminhado pela RFB, com a inscri~ao RESP.OF. 1198/2008-CESP 22108/2008, contendo dossies

integrados da SRF -

Inq 558/GO

CER TIDAO

Certifieo que as capias dos mandados e do ofieio expedidos em eumprimento it deeisao de fls. 3889/3891 foram transmitidas via fax ao Delegado de Polfeia Federal CARLOS EDUARDO FlSTAROL em 05 de setembro de 2008, fieando os originais nesta Coordenadoria aguardando a retirada peIa autoridade policial.

Brasflia, 10 de setembro de 2008

STJ-Coo orIa da Corte Especial

Inq 558/GO

Excelentissima Senhora Ministra Relatora,

Pec;;o venia para informar a Vossa Excelencia que fai encaminhado, para analise da autoridade policial, 0 APENSO 03 dos presentes autos, contendo 0 Oficio AOP/ONJ/1212650 - 4239010, expedido pelo banco HSBC.

Informo, ainda, que, ate 0 presente momento nao fai recebida nesta Carte analise dos dados bandirios encaminhados a autoridade policial por meio do Oficio nO 137/2008-CESP (c6pia de fls. 2190 e termo de entrega de fls. 2188), em cumprimento a decisao de fls. 2186/2185.

Por fim, informo que, ate 0 presente momento, nao obstante o aviso de recebimento de fIs. 3846, nao fai recebida nesta Coordenadoria manifestagao em relagao ao Oflcio nO 1065/2008 -CESP (c6pia de fls. 3815).

Excelencia. Submeto os autos a elevada considera~iio de Vossa

~;.' 'e

VIO

INQUERITO N° 558 - GO (200710094391-9)

RELATOR : MINlSTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : MINISTERlO PUBLICO FEDERAL INDIClADO : E A

DESPACHO

Vistos.

Reiterem-se os aficios citados a fIs. 3.903 que ainda nao obtiveram

resposta.

o CD juntado a fis. 3.901 deve ser remetido it autoridade policial para pericia.


'le Y MlNISTRA NANC'v AND GHI

Relatora

lnq 558 2007/0094391-9 Pagina 1 de 1

Inq 558/GO

RECEBIMENTO

Recebi os presentes autos do Gabinete da Excelentfssima Senhora Ministra NANCY ANDRIGHI, Relator, nesta data.


S T J - Coorden 0 orte Especial (14 volumes - apenas apenso ~J)

JUNTADA

Junto, nesta data, 0 termo de entrega de documentos que segue.


S T J - coordea da Corte Especial

TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - INQUERITO N° 558/GO

Certifieo que, nesta data, conforme recibo abaixo assinado pela autoridade pOlicial, foi Ihe entregue 0 original do Oficio nO 1345/2008-CESP, bem eomo 03 (tres) Mandados de Prorrogag8.o de Interceptag8.o e Quebra de Sigilo de Linhas Telefonicas, enderegados as empresas de telefonia incumbidas de procederem as interceptagoes, conforme determinado em decis8.o exarada nos autos em epigrafe.

Certifico, ainda, que Ihe foi entregue c6pia da decis8.o de fls. 3889/3891 e do parecer do Ministerio Publico Federal de fls. 3869/3871.

Brasflia-DF, ./5 de ,4*~ de 2008.

Vania M~~ROCha Coordenadora da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiga

Recebi, nesta data, os documentos constantes do termo supra.

Brasflia-DF, 15 de ",",L.J.v de 2008.

~a~4 /;>O()!/IJO [)tV!VJs mvt j5OC2C

(nome po': extenso) Policial Federal - Matricula nO

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos c6pia(s) do(s) Offcio(s) nO 001415/2008-CESP.

Brasilia, 18 de sete bra d 2008.

COORDEN

Ofieio nO 001415/2008-CESP Brasilia, 12 de setembro de 2008.

A Sua Senhoria 0 Senhor DPF Carlos Eduardo Fistarol Chefe da DELEPAT/SR/DPF/MT Av. Historiador Rubens de Mendon,a, n. 1205, Araes Cuiaba - MT 78008-000


INQUERITO nO 558/GO (2007/0094391-9) MINISTRA NANCY ANDRIGHI 100000010418200673 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EA EM APURAGAO

SEGREDO DE JUSTIGA

Senhor Delegado,

A fim de instruir 0 processQ em epfgrafe, solicito a Vossa Senhoria

informaq6es sabre 0 andamento da analise dos dados bancarios constantes do Apenso

nO 02 encaminhado ao DPF Di6genes Curado Filho, par meia do Oficia nO 137/2008.

Acompanham 0 presente offcio c6pias do citado expediente, do

despacho de f[5. 3904 e da informa9ao de fls. 3903.

Atenciosamente,

//

/-/ /

Mi I istea Nan~ Andrighi \ Relatora

=----=-= ".--_/-

~-.----

Inteiro Tear do Ac6rdao e Andamento processual disponiveis na pagina do ST J na internet. Endere

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos c6pia(s) do(s) Offcio(s) nO 001416/2008-CESP.

Brasilia, 18 de etemb 0 de 2008.

COOR

Offeio n" 001416/2008-CESP

· .:'. '-" , . -'


Ao Senhor MARCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO Presidente do Banco Brasileiro de Descontos S/A ~ BRADESCO Cidade de Deus - Predio Novo - 4° Andar - Vila Yara Osaseo - SP 06029-900


INQUERITO nO 558/GO (2007/0094391-9) MINISTRA NANCY ANDRIGHI 100000010418200673 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM APURAc;:AO


Senhor Presidente,

Reitero os termos do Oficio nO 1065/2008, 0 qual solicita 0

encaminhamento dos extratos bancarios da conta corrente nO 176370, agencia n° 0417,

em name de Waldir Siqueira, CPF n' 128.273.391-53, no perfodo de 13 de julho de 2006

a 13 de agosto de 2006, em mfdia magnetica, devendo Vossa Senhoria informar,

tambem, os dados de eventuais beneficiarios de saques efetuados nessa conta.

dmace

Inq 558/GO

JUNTAllA

Junta aas presentes autos c6pia(s) do(s) Offclo(s) nO 001417/2008-CESP.

Brasflia, 18 de set]/ bro de 2008. / :

( coo NADORIA DA GORTi- ESF)EC~J·.:'"

Olicio nO 001417/2008-CESP

Aa Senhor DPF Carlos Eduardo Fistarol Chele da DELEPAT/SR/DPF/MT Av. Historiador Rubens de Mendonga, 1205, Araes Cuiaba - MT 78008-000


REFERENCIA INQUERITO nO 558/GO (2007/0094391-9) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI PROC. ORIGEM : 100000010418200673 AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO EA

EM APURA

~~Y~a0~a

INQ 558/GO

CERTIDAO

Certifieo que, por determina~ao do despacho de fl. 3904 destes autos,

o CD contido na folha 3901 foi enviado, por meio do Oflcio n. 1417/2008-

CESP, 11 DELEPAT/SR/DPF/MT, em Cuiabii-MT para procedimento de

pericia, ficando em seu lugar uma c6pia correspondente.


Coordenad ria a Corte Especial

Inq 558/GO

JUNTADA

Junto aos presentes autos a petigao nO 229081/2008-PETIQAo COM DOCUMENTOS .


i ,

!

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procuradoria Geral da Republica


INQUERITO N° 558/GO (2007/0094391-9)

AUTOR:

INDICIADO:

RELATORA :

Ministerio Publico Federal

E.A.

Ministra Nancy Andrighi - Corte Especial

SlJPlRIOR TRIBUNAL DE JlJSJIGA sr,AII DE PHOTOCOlO nf 1'1-111;01 ~

18 SET 200815-_19

00229081 1111111111111111111111111111

Excelentfssima Senhora Ministra-Relatora,

o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, pelo Subprocurador-Geral da Republica

abaixo firmado, vem expor e, ao final, requerer 0 seguinte:

Este 6rg;;0 ministerial recebeu offcio do Departamento de Policia Federal - Supe-

rintendencia Regional em Mato Grosso, por e-mail criptografado, dando conta da

continuidade das investigag6es referentes as interceptag6es telef6nicas deferidas

por Vossa Excelencia, cujo perfodo vence em 20.9.2008 (em anexo). 0 DPF faz

resume do exame dos principais dialogos captados no perfodo (15 dias), transcre-

vendo varios trechos tidos importantes, no Relat6rio de Analise n.D 122/2008-

NAlDRCOR/SR/DPF/MT e seu respectivo CD (em anexo). Ressalta a necessidade

de continuaqao das interceptag6es telefonicas para elucidaq§.o dos fatos e 0 fato

de as investigadas Celia Cury e Ivone estarem usando vefculo de propriedade do

(

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INQ n.o 558/GO (2007/0094391-9)

.' -, ' . " " ~.

,,, /'-----/c{ \i( or, Fc"" , "

Tribunal de Justiga de Mato Grosso para fins particulares, conforme comprov~(> /f' ,{', , ' as fotos tlradas. "U;:':'" /

Assim, a fim de evitar tautologia desnecessaria e tendo em vista 0 excelen-

te trabalho realizado pelo Departamento de Policia Federal, reporto-me ao oficio

n.o 089/2008-GAB/DELEPAT/SR/DPF/MT e ao relatario de analise acima mencio-

nado, em anexo, para ratificar, in lolum, os seus termos e requerer as providemci-

as ali sugeridas, quais sejam:

1. Sejam viabilizadas a prorrogacao da interceptagao dos terminais per-

tencentes a:

- IVONE: (65) 3621-7904 (BRASIL TELECOM);

- JARBAS RODRIGUES: (65) 8403-9695 (BRASIL TELECOM);

- CLAUDIO MANOEL: (65) 8404-4986 (BRASIL TELECOM);

- CEllA MARIAA. CURY: (65) 8112-7756 (TIM);

- ESCRITORIO CEllA CURY: (65) 3025-5800 (GVT), (65) 3023-5801

(GVT) , (65) 3023-5803 (GVT), (65) 3023-5804 (GVT), (65) 3027-7701

(GVT) , (65) 3052-4432 (GVT) , (65) 3052-5088 (GVT) , (65) 3052-7756

(GVT) e (65) 3025-5082 (GVT).

Ressalte-se, que e importante que conste do oficio a ser encaminhado as presta-doras de telefonia que 0 encaminhamento do material devera ser feito em midia

digital, no formato EXCEL, diretamente El autoridade policial, em envelope lacrado,

mencionando 0 termo "SIGILOSO".

Termos em que

pede deferimento.

Br silia, 16 ,r

setembro de 2008.

ilher e de Aragao

Subprocurador-Geral da Republica

2

SERVICO POSLlCO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLiC1A FEDERAL

SUPER1NTENDENCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Offcio nO 089/2008 - GAB/DELEPAT/SR/DPF/MT Cuiaba/MT, 16 de setembro de 2008.

RESERVADO A Sua Excelencia, 0 Senhor EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO, SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA Procuradoria Geral da Republica BrasWa/DF

Ref.: IPL 558/GO STJ. Assunto: Encaminha Relatorio de Am~lise NA/DRCOR{SR/DPF/MT e sugere medidas.

Senhor Subprocurador-Geral,

122/2008

1. Trata-se de Relatorio de Anfllise nO, 122/2008 (copia em anexo), 0 qual tece relato sobre 0 atual estagio da Interceptac;ao telefonica autorlzada pelo Su-perior Tribunal de Justic;a.

2. A investigac;ao continua a apresentar indicios de participac;ao de De-sembargadores do Tribunal de Justic;a do Estado na negociac;ao de sentenc;as, sendo necessaria nova renovac;ao para apurac;ao dos fatos.

3. Ha alguns fatos identificados no decorrer deste periodo que causam estranheza. Um deles e 0 usa por parte de CEllA CURY e tambem par IVONE de um veiculo de propriedade do Tribunal de Justic;a de Mato Grosso para fins particulares, confonne comprovado pela diligencia efetuada pelos policiais, que incluem fotos da-quelas utilizando 0 veiculo, que aparentemente esta a disposic;ao do Desembargador TADEU CURY.

4. Ha tambem dialogo de IVONE corn uma factoring em Cuiaba, danda canta de que esta utiJizaria deste meio para dissimular os ganhos obtidos atrayes de sua atividade criminosa.

5. Analisando 0 material ate entao produzido, e, pelo contexto da investi-gac;aol vislumbramos que num futuro proximo hayera necessidade, caso se compro-ye a possibilidade fisica, da instalac;ao de escuta ambiental em urn ou mais pontos de encontro dos personagens deste apuratorio.

Av. HiS!. Rubcns de Mendon

SERW;O POBLlCO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLlCIA FEDERAL

SUPERINTENO(:NCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

6. Nesse passo, em complemento aos informes anteriormente remetidos a Vossa Exceh~ncia no decorrer das investiga~6es, na intercepta~ao cujo periodo vence no dia 19/09/2008, foram identificadas, conforme narrado nos expedientes em ep;~ grafe (Relatorios de Anillise), a necessidade das seguintes medidas, as quais sugiro que sejam viabilizadas:

a) PRORROGAcAO da intercepta~ao telefonica dos terminais 65~3025·5800, 65~3023~ 5801, 65-3023-5803, 65-3023-5804, 65-3027-7701, 65-3052-4432, 65-3052-5088, 65·3025·7756 e 65-3025-5082 - escritorio de CEllA CURY; 65·8112·7756 - terminal movel de CEllA CURY; 65·3621-7904 - residencia de IVONE REISi 65-8403·9695 -terminal movel de JARBAS RODRIGUESi 65·8404-4986 - terminal movel de CL..A.UDIO MANOELi

Respeitosamente,

CARL05 EDUARDO FI5TAROL Delegado de Polfcia Federal 3a. Classe· Matrfcula 15.152

Av. His!. Rubens d!: Mendono;:a, esquina !:om viaduto da Migud Sutil. nO 909, sala 710. bairro Armis. Cuiab:llMT CEP: 78.008-000 - Tclefone: (65) 3614 -5669 - Fax (65) 3614-5669

2

SERVIC;O POBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLlcIA FEDERAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO EST ADO DE MATQ GROSSO DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AD CRIME ORGANIZADQ

RELATORIO DE ANAuSE N° 122/2008-NA/DRCOR/SR/DPF/MT

Cuiab8/MT, 15 de setembro de 2008.

Assunto: Interceptagao dos terminais 65 3621-7904, 65 8112-7756, 65 3025-5800, 65 3023-5801, 65 3023-5803, 65 3023-5804, 653027-7701,653052-4432,653052-5088, 653025-7756,653025-5082,658403-9695, 65 8404-4986.

Perfodo da interceptagao: 05 a 20 de setembro de 2008.

Referencia: Processo nO 2007/94391-9 - Superior Tribunal de Justiga Inquerito nO 558/GO

Cumprindo determinagao da Excelentfssima Senhora, Ministra do

Superior Tribunal de Justiga, NANCY ANDRIGHI (Relatora), emanada no processo

acima referido, teve prorrogagao/infcio neste Nucleo de Analise da Delegacia

Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendencia Regional da

Policia Federal em Mato Grosso 0 trabalho de monttoragao dos terminais m6veis e

fixos acima referidos.

A interceptagao foi determinada por um prazo de 15 (quinze) dias.

1. RELATORIO

1.1. Terminal 65·3621-7904 -Investigada: IVONE REIS DE SIQUEIRA

Este terminal fix~ a utilizado por IVONE REIS DE SIQUEIRA e

instalado em sua residencia.

Por meio de diligencias policiais realizadas durante este perfodo de

interceptagao, constatou-se uma grande movimentagao de pessoas na residencia de

IVONE. As seguintes pessoas foram identificadas: CEllA MARIA ABURAD CURY,

ADJAIME RAMOS DE SOUSA e SANTOS DE SOUZA RIBEIRO.

CEllA CURY vai ata a residencia de IVONE frequentemente, muitas

vezes para se encontrar com outras pessoas para participarem de reuni6es, ao que

parece, para tratarem de assuntos relatives aos "serviyos de influencia" prestados

pela quadrilha ora investigada.

Na man ha do dia 09 de setembro 0 vefculo Toyota Corolla de placas

JZX-6422, de propriedade do Tribunal de Justiga de Mato Grosso, chegou trazendo

CEllA CURY a residencia de IVONE REIS. Este vefculo estava sendo dirigido pelo motorista chamado LUIZINHO, sendo este, provavelmente, urn servidor do Tribunal

de Justiga.

Registro 1: Toyota Corolla, de p{~~

JZX-6422, estacionado em frente

residencia de {VONE

Na sequemcia, ADJAIME RAMOS DE SOUSA chega a residencia de IVONE, dirigindo a caminhonete Toyota Hilux de sua propriedade. ADJAIME e Secretario Executivo da Associag8.o Mato-grossense dos Municipios (AM M).

Registm 2: ADJAIME chega a residencia de /vONE REIS para patticipar de reuniiio corn CELlA CURY.

Ha um registro telefonico de uma conversa entre IVONE e 0

advogado ITAMAR DERVAlHE onde aquela confirma que CEllA (citada como "ela'')

estava em sua casa conversando com ADJAIME. !'-rquivo de audio: BA 122\85Z83Z0.mp3 Indice ................ : 8578370 Nome Alvo ............. : IVONE Fone Alvo ............. : 6536217904 Fone Contato .......... : Data .................. : 09/09/2008 Honirio ............... : 09:03:55 Observagoes ........... : @@ ITAMAR X IVONE· Transcr'h.ao ........... : ITAMAR: ," corn equare do Interior pronto, ne, mas ... ,eM, aquale daqui de, de Cuiabil, aaa, aaa ... JVONE: Certo. ITAMAR: Ca ja tern aquates, laaa, aquale, urn tanto que me passar ou elnda nao? IVONE: Nao tenho, ela re ate aqui. (Rfsos.) ITAMAR:Aht IVONE: Ta ela e AOJAIME egul conversando, (Rlsos.) ITAMAR: Mas nurn vai ter ou nao val ter? IVONE: V

Registro 3: CELlA CURYe IVONE f/agradas em frente a residencia desta.

Neste mesmo momento, 0 veiculo GM Prisma, de placas NJB-8130,

de propriedade de ROGERIO MARIANO DA SILVA, chega ao local. Desembarcam

duas pessoas, sendo que 0 passageiro foi identificado como sendo SANTOS DE

SOUZA RIBEIRO. IVONE estava aguardando SANTOS, como se pode confirmar na

conversa abaixo transcrita.

Fone Contato .......... : Dala .................. : 09/09/2008 Horiuio ............... : 08:14:54 Observa~6es ........... : @ SANTOS X IVONE *

T~~~~~i~~~~~~d~~ ;~~~tl;'ca"dIO.

Registro 4: No momento em que 0 carro cam CELlA CURY deixa a casa de IVONE SANTOS chega coma passageiro do veiculo GMIPRISMA.

Durante 0 decorrer desta investigagiio pode-se constatar, atraves

das atividades dos integrantes do esquema criminoso, a promiscuidade entre 0

publico e 0 privado. Alem da utilizagao do veiculo de propriedade do

Justiga pela esposa do Desembargador JOSE TADEU CURY, como dernorls

nas fotos aCima, no inicio da tarde do dia 8 de setembro, IVONE tambem UllfIZOU-8''''-/

deste mesmo veiculo.

Foram identificadas diversas ligagoes onde IVONE conversa com

pessoas ligadas a empresa ASTRAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., CNPJ nO 04.159.167/0001-50, entre elas ANA PAULA, que seria secretaria, e

JULlANO, que seria JULlANO BATISTA SACIOTO, que ja constou como s6cio

daquela empresa.

Na ligagao abaixo ANA PAULA liga para IVONE e pergunta a esta

se ela nao pode ir ate 0 escrit6rio pegar 0 dinheiro ou cheque que JULlANO vai

disponibilizar.

Arquivo de audio: RA122\B522001 .m03 fndice ................ : 8522001 Nome Alvo ............. : IVONE Fone Awe ............. : 6536217904 Fane Cantata .......... : Data .................. : 05/09/200B Horario ............... : 16:59:27 Observa!fCies ........... :@ANAPAULAXIVONE'" Transcricao ........... : ANA PAULA: OIVONE. IVONE: Ha? ANA PAULA: 0 JULlANQ perguntou se nao tern coma voc6 vim buscar? [VONE: Aonde? ANA PAULA: AgYI no escrlt6r1o. IVONE: mas ale ja ta al? ANA PAULA: 86 que ele naD chegou ainda. IVONE; Eu vou, fal3 pra ele me IIRar que eY YOU. ra. Eu VDU na hora. e dinheiro DU chegue? ANA PAULA: Entao. acho que val ser cheque. Faz assim oh. hora que ele chegar agui eu la te IIgo. IVONE: Isso, ce me liga. ANA PAULA: Ta /6Ia. IVONE: Ta born. Ai fala 0 que que e. ANA PAULA: Ta, tchau, tchau. IVONE: Tchau, tchau.

Na ligagao abaixo ANA PAULA toma a ligar para IVONE, del;ta.~§.z

confirmando que JULlANO vai entregar 0 valor em especie. IVONE, entao, diz qU1e-1=~

vai de taxi buscar 0 dinheiro.

f'rqulvo de audio: RA122\8S22798.mp3 Indlce ................ : 8522798 Nome Alvo ............. : lVONE Fane Alvo ............. : 6536217904 Fane Cantata .......... : Data .................. : 05/09/2008 Horario ............... : 17:39:51 Observal

Na seqOencia JARBAS retorna a ligagao e diz que tern que IIgar no

celular do Desembargador. CEllA diz que quer "Ievar para ele ver".

Nome Alvo ............. : JARBAS Fane Alvo ............. : 6584039695 Fone Cantato .......... : Data .................. : 07/09/2008 Horerio ............... : 09:29:58 Observat,toes ........... : @ JARBAS X QUIRINO/CELlA * Transcri9iio ........... : QUIRINQ: Oi. JARBAS: Cl! la corn acheflnha ai? QUJRINO: T6. JARBAS: Ta e, ... QUIRINQ: S6 um pouquinho, para af. JARBAS: Urum. CEllA: ~J.

. ne? JARBAS: Isso. Tern que Jigar, porque ele nao la la e eles nM sabem onde que ele ta, entendeu. Porque ele que re Jigando PI"? la, 56. CEllA: Ah, ta. J~R8AS: Entao !enta ligar pra ver on, se elata, que falar, pra ver corn ele. CEllA: Ta, combinado. J~RBAS: Ta born? CEUA:TB..

Na ligagao abaixo transcrita CEllA IIga para JARBAS e diz que nao

conseguiu falar corn 0 Desembargador EVANDRO, e que este nao estava em casa.

CEllA cita que queria convidol-Io para urn almogo. No final da conversa CEllA diz

que precisa dar uma resposta para 0 ROBERTO.

ele pelo menes me p6e.

I I

I h·~:~~~~~,;:~:.,~:.,~~:~~:,~::'~~~~~ desligado mesmo, e nao esta em casa. JAABAS; Eu.t6 eu t3 achando que ele esta na Chapada, deve ter subido. CEllA: Na Chapada. certeza. JARBAS: Ha, ha. TamMm t3 achando que ele ta, ele subiu e la la ligando pro pessoal ele ta figando aqui, m~ eu to achando que ele ta pra la, entendeu. CEllA: E, porque dal n6s vamos ter que dar outro jeito, amanha distribuir mesmo. JARBAS:TB.. CEllA: J.t\ABAS: Hum, hum. Epode ser ale inclusive, ne? CEllA: Mas, c~ ve num. JARBAS; Falar corn ere anles. CEllA: E. JARBAS: Hum, hum. Nao mas eu vou, eu acho que ele vai estar so la mesmo, viu? E qualquer colsa a g~nle fa?: amanha, entao. Born, la lambem nao adianta ir la, a gente nao sabe ele esta la, ne? CEllA: E, se ele ja fol. J~RBAS: Hum, hum. CEllA: Enlao vamos fazer assim, voce tenta farar corn 0 GUMERCINDO. JARBAS: Eu VDU tentar. CEllA: Porque muito, ne? JARBAS: Hum, hum. CEllA: Pra dar uma resposta pro ROBERTO. falar que so amanhii mesmo. JARBAS: Tudo bem. CEllA: Ta. JARBAS: Pode delxar, chefia, eu ja ligo pra senhora daqul a pouquinho. CEllA: Ta born.

: Beijo.

Ate este momento estas eonversam poderiam transpareeer se tratar

apenas de uma advogada que tenta loealizar um Desembargador em um final de

semana, mas CEllA estava preeisando eonversar eom este magistrado para tratar

de assuntos de interesse de ROBERTO. pessoa ainda nao identifieada que utiliza 0

terminal movel 66-8402-9501. A ligaqao abaixo deixa bem elara essa situaqao.

. I Fone Arvo ............. : 6581127756 Fone Cantato .......... : 6684029501 Data .................. : 07/09/2008

~H[iO~I'~';~O'~"~"'~"~"',1";";~':0;~:~1UA X ROBERTO *

Na proxima ligagao. ROBERTO liga para CEllA e relata sua

preoeupagao eom 0 que est" aeonteeendo. da difieuldade em loealizar 0

Desembargador EVANDRO, e que alguem linha fechado 0 certo, numa

possibilidade da haver oulro "Iobisla" atuando. ROBERTO menciona 0 falo de

dito a esta outra pessoa que corn "aquele numero de folhas nao tern coma", Esta

seria uma reciamal'ao do valor cobrado pelo oulro "Iobisla" para inlermediar 0

acesso ao Desembargador EVANDRO.

NomeAlvo ............. : Fone Alvo ............. : 6581 12nS6 Fans Centate .......... : 6684029501 Data .................. : 07/09/2008 Horario •.•••.....••.•• : 11 :31 :39 Observat;:6es ........... : @ ROBERTO X CEllA .. Tr!!nscrlc;:ao •••.••..... : CEllA: Oi. ROBEATO: Oi doutora, ludo born? CEllA: Tudo. ROBERIO: EnUio. e & au acho qye au to sabendo poroue tit diftcfl 0 cantato, sabla? CEllA: Tit si~, ele la em Chapada. ROSEATO: E. CEllA: E. mim que ele nao vai receber ninguem nao (risos).

fafc amanha cedo, se au nao conseguir ainda hoje, au falo amanha. cedo, porque tamMm , ne?

'.','" Y"".'''o" sabe,

"

r : melhor tentar? ROBERTO: Neo enlendi. CEllA: cl! acha rnelhor eu tenlar corn ale'? AOSEATO: Nao sei, eu neo e, eu juro pu eel que eu nao sei, eu nao, eu na nao sel, eu juro que eu nao, nao, dai eu, dai eu pe.Quel, conversei agora, agora, ele tol no hotel onde eu tava. CI:LlA: Certo. ROBERTO: Ai falou comlgo. Dal eu falel 6, aguJla la, aguele numero de folhas nilio tem como ne? Dai eu falei 6. e Impassive!. Ele falau naa. naa ta. you tentar. ala falau assim. nao adlanta. e s6 corn Q, dai ale. ma logou, ale guls me logar na parede. Fal"i asslm Q, dess!) lelto cD nao yai consegujr nada cam/go cara. Ta ~ confundindo corn algum molegue. C LlA: E. ROSERTO: Eu falel. Ai ele falou assim, me 10, me jogando pra parede. El s6 comigo e comigo, enlendeu, se nao ... CEllA: E. ROSEATO: Eu num enlendi. CEllA: Mas eIe, ale e moJegua masmo, ele faz a gente de malegue, viu? ROSERTO: Nao .. ' cellA: El" ~ me fazendo de tonta faz mais de dais meses. AOSEATO: E, por isso que eu falo, ele ta achando que eu sou moleque, entendeu? So que desse forma, que aconlece, ere quer me Jogar pra lentar ... entendeu? Eu nao sei, eu you tenlar falar agora corn 0, com 0 doutor, vou ver, e af eu le dou um pO,sicionamento, ta doutora? CEllA: Ta.

~ai:q"~q~" coisa eu 10 na area, la? ~~'~~:Rlii~i ,dai eu, dal eu relorno pra senhora, la born?

;;; ;;'h;~"dl~-q'~; 0 posicionamento da dificuldade que eu acho que au sel porque, e por causa disso. ~ que Isso.

.... ~' o Desembargador EVANDRO STABILE retorna as ligagoes de

CEllA CURY no final da tarde de domingo. CEllA diz que queria conversar sobre

um neg6cio com EVANDRO e este diz que vai ate sua casa para conversarem.

NomeAlvo ............. : Fone Alvo ............. ; 6581127756 Fane Cantata .......... : 6599817226 Data .................. : 07/09/2008 Horario ............... : 16:29:34 Observa90es ........... :@@@DESEMBARGADOREVANDROXCElIA* ~~~~r~: ........... : EVANORO: Die, ludo born? CELlA: Tudo born. Tentei. tentei, tinier 'alar corn vocE!. EVANDRO: Uai! CEllA: GEl lava corn 0 telefone desligado. Ainda delxei recado. EVANDRO: Nao tava nao, eu lava. Ha. Pois e, me ngaram do, do gabinete agora, mas eu, eu tava aqui na, na, na chacara, aqui pertinho. CEUA:Ah! EVANDRO: Ate pega te/efone, eu naD sei que quefoi, CEllA: Mas as vezes eu meu tambem. meu te/etone e melo esgulsito mesmo. eu falol vem almocar comigo? EVANDRO: Ha? CEllA: Mas eu queria co"versar urn "egaclo corn voce tambem. EVANDRO: 0. que penal Eu ja. tinha marcado, eu sal aM urn pouco cedo. CEllA: Ah, eEl jll a/mcx;:ou? EVANDRO: Ja. (Risos) CEllA: (RI sos) Essa hora, ne? (Rlsos) Ah, mas nao faz mal. Mas a, que hora que eu posso falar corn voce amnha? EVANDRO: Amanha? CEllA: E

EVA!!DjRIOi' ulai;'~a~~~!c;!q~ui;';er~. ~E;U';6;' ;";Oh;,;a;,;,:,,:.:,:am::"'h~a A tarde, ne? CEllA: I.

I

Imediatamente CEllA liga para ROBERTO para perguntar sobre 0

que fazer. ROBERTO diz que e para CEllA verificer com 0 Desembargador sobre 0

que este pensa. ROBERTO comenta que tem certeza que a outra parte ja "foi em

cima", confirrnando que se trata de processo judicial e que haveria outra pessoa

influenciando nas decisoes dos Desembargadores do T J/MT,

CEllA: ni.

~. RQBERTO: e, e verifi, verifica, por, porque, verifica, porque que ele vai aehar, ne, ° que que ele pensa. CEllA: Ta. ROBERTO: Entendeu? Pomue. Porgue eu tenho guase certeza gue a outra earte foi, foi em cima ne? CEllA: Ha. BOBEBTO: !;u a!

Pelo ate agora levantado sobre as atividades de CEllA MARIA

ABURAD CURY e imperioso a continuac;ao da interceptag8.o deste terminal para 0 progresso da investigag8.o, tendo em vista a necessidade de se acompanhar a

investigada e obter mais provas de sua participag8.o no esquema criminoso,

1.3. T~rminaI65-8404-4986 -Investigado: Cu\.UDIO MANOEL CAMARGO JUNIOR

Este terminal e utilizado por CLAUDIO MANOEL CAMARGO

JUNIOR, genro de CEllA CURY.

Na ligagao abaixo transcrita CLAUDIO conversa com uma pessoa

identificada como PAULO que trabalha do Tribunal de Justiga de Mato Grosso e

combina de se encontrarem.

Arquivo de audio: RA 122\S621479.mp3 [ndice ................ : 86214?9 Nome Alvo ............. : CLAUDlO Fane Alvo ............. : 6584044986 Fane Contata .......... : 8581198547 Data .................. : 11/09/2008 Horario .•.•••.•....••. : 15:1 :2:39 Observa~es ........... : @ cLAuoro X PAULD * Transcrl

terminal e necessaria para se obter mais provas de sua participagao no e~jluerha criminoso.

1.4. Terminais 65-3025-5800, 65-3023-5801, 65-3023-5803, 65-3023-5804, 65-3027-7701, 65-3052-4432, 65-3052-5088, 65-3025-7756 e 3025-5082 -Investigada: CellA MARIA ABURAD CURY

Estes telefones fixos estao todos instalados no escrit6rio de

advocacia de CellA CURY.

A prorrogagao da interceptagao desses terminais e importante na medida em que CEllA CURY conversa corn "clientes" ou os demais investigados

sobre os assuntos pertinentes aos esquemas criminosos em apuragao.

Na ligagao abaixo transcrita CLAUDIO liga para CEllA CURY e

pergunta sobre a ZEBRINHA. CEllA diz que vao por de novo e que disse que

CLAUDIO conversou corn "0 assessor do outro" "prefeito". Em outro trecho CEllA

diz que a prefeita nao aprova construgao sem estar em cima.

f1,rqulvo de audio: RA 122\8600277.oop3 Indice ................ : 8600277 Nome Awo ............. : CEllA - ESCRIT6RI05 Fane Alvo ............. : 6530277701 Fone Contato .......... : Data .................. : 10/09/2008 Horario ............... : 11 :54:41 Observagoes ........... : @ CLAUDIO X CEllA * MNI: Cury advogados associados born dla. cLAUOtO: Born dia, novamente! Mlnha sogra ta af? MNI: Ta sim, espera 56 urn instante. CEllA: AID! CtAUDIO: Born dia, minha sogrinhal CEllA: Born dia mau filhinho. CLAUDIO: Tudo born? CEllA: Tudo. CLAUDlO: Ea "ZEBRINHA" sf? CELlA: "ZEBRINHA" saiy dagul agora. CLAUDIO:E? CEllA: Veio ale a um monte de qente. ct..AUDIO: E al? CEllA: Em sella. agtmte val tentar, ne. fazer outra vez. poraue for s6 falar la. ne pra Par. 0 tanto. ninquem ficou com nacla. E. mas nos vamos ser pressionado de la ... e uma COfrente. ne. vao fechando agente. agente vai fechando a Feroanda. a Feroanda vat pressionando a senhora. Falei. till bom. vamos ver 0 qye pode ser felto. Sairam agora daqui. CLAUDIO: Oh, trem, hein. CELlA: porau$ eu fui falar que voce for falar com 0 assessor do oUlro. da alusr. entendeu. prefailo. ct..AUOIO: Hum run. QuetrOl;O, ne. CEJ,JA: Nao, €I uma merda, ne, mas essas, coisas acontt;'Cem mesl1)o. CLAUOIO: E, nao. Se der certo tudo, ne. E uma pena, VIU. Mas e ai, como que ficou? VaJ tar que ... CEllA: Ah, vaJ ter, mas nao agora, nao tern jeito. Falei pra ale que gastei multo em SaD Paulo, nao temjeito. ct..AUDlO: Espera urn pouco, ne? Mes entaD ta bom. Tava preocupado corn aste negodo. Fiquei preoeupado ontam. CEllA: Nao. mas quando eheqou na maD dessa. prefeita la da ... ela nurn aprova a eonslrucAo sem till em elma. ela e um saeo. ala e horrivel. CLAUDlO: E, mes nos tentamos pelo men os, ne? CEllA: E. cLAuDlO: Pelo menDs nos tentamos, ne? Oh, trem. Eu t6 esperando aqui D ... 0 'Pau" , 0 "Pauzinho". Ele ticou de ... eu nao consegui eneontrar com ele ontem. CEllA: Ah la. E au e edra e 0 tim do caminho.

.~;.'C-" ··c;····· agora corn essa pressao aqui eu fiquei s6 alras disso.

hora aqui, fechada. Entao ta. ~~f~~~:g·~~ ~~;i'::1~~~:~,O ... , que la na Gazela j8. lava ludo pronlinho ja, enlendeu?

Ta ludo pronlinho. Ta corn mado, entendeu? 0 Zoinho, mesmo. corn ela. EO"ol"om Qualquer coisa eu falo corn a senhora. Urn beljo.

1.5. Terminais 65-8403-9695 - Investigado: JARBAS ROORIGUES DO NASCIMENTO ° terminal 65-8403-9695 e utilizado por JARBAS RODRIGUES DO

NASCIMENTO, servidor do Tribunal de Justiga, lotado no gabinete do

Desembargador JOSE TADEU CURY.

Na ligagao abaixo CEllA liga para JARBAS pedindo para Ihe falar

no escritorio. Estes encontros acontecem com certa frequencia, sendo que CEllA

sempre evita falar 0 assunto pelo lelefone.

!Vquivo de audio: BA 122\8599372.mp3 Indlce ................ : 8599372 Name Alvo ............. : JARBAS Fone ... .. 6584039695

No enconlro ocorrido no dia 18 de julho de 2008, por exemplo,

JARBAS chega ao escrilorio de CEllA carregando um envelope pardo.

Registro 6: JARBAS chegando ao escrit6rio de CELlA CURY.

Na dala de 15 de selembro JARBAS Jiga para CEllA para dizer que

a dislribui

· . Nao, bern, enlao, vamo ye.

JARBAS: Ta, au vou ver. CEllA: TA? JARBAS: Entao ta. CELlA: E e 56. parece que e neg6cjo de honorarlos. J~RBAS,: Hum, hum, JSSO. CEllA: E. JARBAS: , ja tava aqui, mes eu vou ver. CEllA: Ta born. JARBAS: Ta? E 0 outro ja la la. Agore 0 reslanle, born, mes miD tern nada nao, e 56 isso masma que au tinha pra fater pra senhora. CEllA: Ta born.

o canteuda da investigagaa revela que JARBAS RODRIGUES DO NASCIMENTO El pega impartante na esquema criminaso, repassando informagaes

privilegiadas e alterando os tramites normais dos processas para beneficia das

"c/ientes" da quadrilha. A prorragagaa da interceptagao da terminal m6vel utilizada

par JARBAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, portanto, se faz essencial.

11 11 2. CONSIDERACOES \;: ,~~

Pelo exposto acima, sugerimos a representag8.o junto ao Tri~UV competente pela:

1) prorrogag8.o da interceptag8.o telefonica dos terminais 65-3025-

5800, 65-3023-5801, 65-3023-5803, 65-3023-5804, 65-3027-7701, 65-3052-4432,

65-3052-5088,65-3025-7756 e 65-3025-5082 - escritorio de CEllA CURY; 65-8112-

7756 - terminal movel de CEllA CURY; 65-3621-7904 - residencia de IVONE REIS;

65-8403-9695 - terminal movel de JARBAS RODRIGUES e 65-8404-4986 - terminal

mavel de CLAUDIO MANOEL.

INTERCEPTACAOIPRORROGACAO)

NOME TELEFONE PRESTADORA

IVONE REIS (65) 3621-7904 BRASIL TELECOM/CUIABNMT

JARBAS RODRIGUES (65) 8403-9695 BRASIL TELECOM/BRAS[LlNDF

CLAUDIO MANOEL (65) 8404-4986 BRASIL TELECOM/BRAS[LlNDF

ESCRITORIO CEllA CURY (65) 3025-5800 GVT




ESCRITORIO CEllA CURY 165\ 3027-7701 GVT


ESCRITORIO CELlA CURY 165\ 3052-5088 GVT

ESCRITORIO CEllA CURY (65\ 3052-7756 GVT

ESCRITORIO CEllA CURY (65\ 3025-5082 GVT

CELlACURY 165\ 8112-7756 TIM

Segue anexo 01 (urn) CD contendo as ligagoes mencionadas neste

relatario, bem coma a copia digital deste Relatorio de Analise.

E 0 Relatario.

Luiz Antonio Moreira Martines Agente de Policia Federal

Inq 558/GO

CONCLUSAO

Fago estes autos conclusos a Exma. Senhora Ministra NANCY ANDRIGHI, Relatora. Brasilia, 18 de setembro de 2008.

ST J - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(em 14 vol. e 3 apenso(s))

VIa

INQUERITO N' 558 - GO (2007/0094391-9)

RELATOR : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INDICIADO : E A

DECISAO

Vistos.

:rrata-se de Inquerito de competencia origimma do STJ, tramitando

em segredo de justi9a, no qual 0 i. Subprocurador-Geral da Repilblica, Dr.

Eugenio Jose Guilherme de Aragao, por meio da peti9ao n' 229.081 (fts.

3.915/3.916), resume 0 andamento da investiga9ao criminal e solicita 0

deferimento de novas autoriza90es judiciais para prosseguimento das

escutas telef6nicas.

Coma se depreende claramente pela leitura das decisoes anteriores de

igual conteudo, esta Relatora sempre consignoll, a cada nova prorrogayao

de quebra de sigilo teleronico, a excepcionalidade de tal medida. Havia,

porem, jurisprudencia do STJ que permitia tals prorroga90es no interesse da

investigayao, e, nesta medida, sempre se buscou a melhor soluyao para a

dificil equalizayao entre as necessidades persecutorias e os direitos

individuais dos investigados em tadas as decisoes dadas ate 0 momento.

Ocorre, porem, que, na sessilo de julgamentos de 09.09.2008, a 6a

Turma do STJ, por unanimidade, no julgamento do HC n' 76.6861PR,

Inq 558 2007/0094391·9 pagin

5

VIO

decidiu pela nulidade de varios atos processuais em processo criminal -

inclusive de sentenya condenat6ria ja prolatada - em face do longo tempo

de escutas teleronicas autorizadas (cerea de dais anos), justamente

qualifieando de ilegais tais pravas assim obtidas.

E fundamental ressaltar que, da leitura do voto do L Min. Relator, Nilson Naves, sobressai exclusivamente a preocupac;ao corn a reiterayao da

providencia por largo periodo; em outras paiavras, 0 fundamento do

acordao e, tao-somente, urn apontado desrespeito aD art. 5° da Lei nO

9.296/96, no toeante ao prazo de quinze dias, e nao, p.ex., alguma alega9iio

de ausencia de fundamentac;ao nas decisoes de quebra autorizadas naqueJe

especifico processo. Fosse esta a hipotese, e ainda seria passivel argumentar

que cada caso teria a sua particularidade, de fonna que 0 quanto decidido no

HC nO 76.6861PR nao seria, necessariamente, vruido para este Inquerito;

porem, como visto, a argwnentayao acolhida e bastante generica e atinge,

aparentemente, qualquer investigayao em curso.

Grayas as peculiaridades das regras de processo e julgamento de

autoridades pelo Superior Tribunal de Justil(a, e necessario reconhecer que esta Relatora nao pode simplesmente ignorar os termos de tao importante

acordiio praferido por urna das TurInas Criminais do proprio Tribunal,

quando ate mesmo 0 recebimento da denlincia, na hip6tese, e ato colegiado. Nilo ha sentido em insistir em wna determinada posiyao ao mesmo tempo

em que wna das Tunnas especializadas em materia criminal ja se orien~

fortemente, em direyao inversa. 0 STJ, nesse ponto, necessita trabalhar

coma wn toda arganico, pais as decisoes mais importantes a serem tomadas

y Inq 558 2007/0094391·9 Pagina 2 de 3

..

VIO

futuramente nao dependem, exclusivamente, do entendimento desta

Relatora.

Forte em tais razoes, INDEFIRO os requerimentos formulados pelo

i. Subprocurador-Geral da Republica a fts. 3.915/3.916.

A Coordenadoria da Corte Especial para 0 devido cumprimento.


MINIS /.ti N~ ~ND Gm

INQ 558/GO

RECEBIMENTO

Recebi os presentes autos do Gabinete da Exma. Sra. Ministra Relatora, nesta data.

Brasilia, 23 de etembro de 2008.

Coorden do ia da Corte Especial 2 volumes)

JUNTADA

Junto aos presentes autos 0 Documento nO 2889/2008/ENAS/PGR, acompanhado de do is CD's, nesta data.

Brasilia,23 de setembro de 2008.

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procuradoria Geral da Republica


INQUERITO N" 558/GO (2007/0094391-9)

AUTOR : Ministerio Publico Federal

INDICIADO: E. A.

RELATORA: Ministra Nancy Andrighi - Corte Especial

Excelentissima Senhora Ministra-Relatora,

tendo em conta que os documentos que acompanharam petigao deste orgao mi-

nisterial (n.o 2852/2008/ENSNPGR) Ihe foram remetidos pela autoridade policial

por via de correio eletr6nico criptografado, como mfdia digital, requer sejam, js.

agora, juntados aos autos os originais impressos e subscritos de tais documentos,

bem como do CD que os acompanhou.

Termos em que

pede deferimento.

Brasfl ,19 d de 2008.

Euge '0 Jose Guilherme e Aragao

Subprocurador-Geral daiRepublica

SERVICO PUBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLl CIA FEDERAL


Ofieio nO 089/2008 - GAB/DELEPAT/SR/DPF/MT Cuiabil!MT, 16 de setembre de 2008.

A Sua Excelencia, 0 Senhor EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO, SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBUCA Precuradoria Geral da Republica Brasflia/DF

Ref.: IPL S58/GO STJ.

RESERVADO

Assunto: Encaminha Relatorio de Am,lise 122/2008 NA/DRCOR/SR/DPF/MT e sugere medidas.

Senhor Subprecurador-Geral,

1. Trata-se de Relatorio de Amilise nO, 122/2008 (copia em anexo), 0 qual tece relato sobre 0 atual estagio da intercepta,ilo telefonica autorizada pelo Su-perior Tribunal de Justi

SERVI90 POBLlCO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POL/CIA FEDERAL


6. Nesse passo, em complemento aos informes anteriormente remetidos a Vossa Excelencia no decorrer das investigac;oes/ na interceptac;ao cujo perfodo vence no dia 19/09/2008, foram identificadas, conforme narrado nos expedientes em epi-grafe (Relatorios de Analise), a necessidade das seguintes medidas, as quais sugiro que sejam viabilizadas:

a) PRORROGAcAO da interceptac;ao telefonica dos terminais 65-3025-5800, 65-3023-5801, 65-3023-5803, 65-3023-5804, 65-3027-7701, 65-3052-4432, 65-3052-5088, 65-3025-7756 e 65-3025-5082 - escritorio de CEllA CURY; 65-8112-7756 - terminal movel de CEUA CURY; 65-3621-7904 - residencia de IVONE REIS; 65-8403-9695-terminal movel de JARBAS RODRIGUES; 65-8404-4986 - terminal movel de CLAUDIO MANOEL;

INTERCEPTACAO(PRORROGACAO) NOME TELEFONE

!VONE REIS 165 3621-7904 JARBAS RODRIGUES 165 8403-9695 CLAUDIO MANOEL 65 8404-4986 ESCRITORIO CEllA CURY 165 3025-5800 ESCRITORIO CEllA CURY 65 3023-5801 ESCRITORIO CEllA CURY 65 3023-5803 ESCRITORIO CEUA CURY 65 3023-5804 ESCRITORIO CEllA CURY 65 3027-7701 ESCRITORIO CEllA CURY 65 3052-4432 ESCRITORIO CEllA CURY 65 3052-5088 ESCRITORIO CEUA CURY (65 3052-7756 ESCRITORIO CELlA CURY 165 3025-5082 CEUACURY 165 8112-7756

;..-

Respeitosamente,

/ CARLOS EDUARDO FISTAROL Delegado de Policia Federal 3". Classe- Matricula 15.152

PRESTADORA BRASIL TELECOM BRASIL TELECOM BRASIL TELECOM

GVT GVT GVT GVT GVT GVT GVT GVT GVT TIM

Av. Hist. Rubens de Mendonya, esquina corn viaduto da Miguel Sutil, n° 909, sala 710, bairro Araes, Cuiaba/MT CEP: 78.008-000 - Tclefone: (65) 3614 -5669 - Fax (65) 3614-5669

2

· SE!>REDO »EJUSTI

SEGREDO DEJUSTI

SEGRE])O DE JUSm;:A

Ha um registro telef6nico de uma conversa entre IVONE e 0

advogado ITAMAR DERVALHE onde aquela confirma que CEllA (citada como "ela:) .• ..., ~·~~8:.!.il;.!\-,

estava em sua casa conversando corn ADJA1ME. t-4;'" :1.' • ¥Jj:O;:~-d Arquivo de audio: RA122\8578370.mp3 t~ "}""!G-. 1-'5{ ~ [ndice ................ : 8578370 ,'Ill c: Nome Alvo ............. : IVQNE b- V, Fone Alvo ............. : 6536217904 ?..s" J,!)";;:I Fone Cantata .......... : 'f: Dala .................. : 09/09/2008 Horario ............... : 09:03:55 Observat,t6es ........... : @@ITAMARX IVONE * Transcricao ........... : ITAMAR: , .. Corn aquete do interior pronto, ne, mas ... ,eee, aquete daqui de, de Cuiaba, aaa, aaa ... IVaNE: Certo. ITAMAR: Cl!! laaa, aquete, urn lanto que me passar ou ainda nao? J aqui. (Risos.) I

I IVONE: fTAMAR: , sabe quando ne? Que al ... IVaNE: Nao, eu devo ter ele daqui urn pouquinho. ITAMAR: Ah, enUlo ta. porque al eu jei ia al a hora que livesse, ne ... IVONE: liisso, daqui urn pouquinho eu ja vou ter ele. ITAMAR: Entao la born, al cl! rne da urn loque. IVONE: Eu dou sirn. ITAMAR: Entao la born. IVONE: Enlao la. ITAMAR: Ta. IVONE: Ta, tchau tchau.

Ap6s a reuniao, CEllA CURY deixa a residencia de IVONE e

embarca no autom6vel Corolla citado acima.

Registm 3: CELlA CURYe IVONE f/agradas em (rente a residencia desta.

SEGREDO QE JUSTI

SEGREDO DE Jl/STlGA ~ ...... .

Neste mesmo momento, 0 veiculo GM Prisma, de placas NJB-8130,

de propriedade de ROGERIO MARIANO DA SILVA, chega ao local. Desembarcam

duas pessoas, sendo que 0 passageiro foi identificado como sendo SANTOS ~fu~.

SOUZA RIBEIRO. IVONE estava aguardando SANTOS, como se pode confir '1'oa .

SEGREI10DE JUS'fI!;A ... ~0-:;, . Foram identificadas diversas liga,oes onde IVONE convers'~com3.'j~'r -,.

I."

pessoas ligadas a empresa ASTRAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL L\:t~! .. 6",> CNPJ nO 04.159.167/0001-50, entre elas ANA PAULA, que seria secretaria>e'='_-'/

JULlANO, que seria JULlANO BATISTA SACIOTO, que ja constou como s6cio

daquela empresa.

Na liga,ao abaixo ANA PAULA liga p

prosaepolitica.com.brprosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/06/... · ) '; .' ~tim ilmo(a)...

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