· secretaria de estado da receita processo: 0004452018-2 contribuinte: farmaum dos medicamentos...
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Secretaria de Estado da Receita
Processo: 0004452018-2 Contribuinte: FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA - EPP Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0009862018-5 Contribuinte: SEARA ALIMENTOS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0166272018-1 Contribuinte: FDI INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPLAYS EIRELI Assunto: REGIME ESPECIAL
DEFERIMENTO Processo: 0174092018-0 Contribuinte: DURATEX S.A. Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0202172018-7 Contribuinte: EBF VAZ DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Assunto:
CORDO Processo: 0303642018-5 Contribuinte: APICE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0304422018-1 Contribuinte: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0321802018-2 Contribuinte: MAIA E LACERDA LTDA - ME Assunto:
DEFERIMENTO
O a e d 8.186, de 16
spachou os processos abaixo discriminados:
O a e d
discriminados: MARCONI MARQUES FRAZAO
Estado da Receita -3
Processo: 0329982018-4 Contribuinte: F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI ME Assunto:
DEFERIMENTO
Processo: 0330192018-7 Contribuinte: F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0333872018-1 Contribuinte: ANIGER - CALCADOS, SUPR.E EMPREEND. LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0334202018-0 Contribuinte: PAULA DA SILVA FREITAS 05370567425 Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0336572018-9 Contribuinte: UNITINTAS UNIVERSO DAS TINTAS LTDA Assunto: ICMS
INDEFERIMENTO Processo: 0370692018-2 Contribuinte: GRAAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Assunto: RESSARCIMENTO
INDEFERIMENTO Processo: 0402392018-5 Contribuinte: FW PERFORMANCE IMP E DIST DE PECAS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0421332018-9 Contribuinte: J&F COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0429882018-1 Contribuinte: PAU BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 0432542016-9 Contribuinte: INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 0473822016-0 Contribuinte: METALURGICA E NACIONALIZACAO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 0473902016-5 Contribuinte: FICAMP S/A INDUSTRIA TEXTIL Assunto: REGIME ESPECIAL
DEFERIMENTO
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA Gerente Exe
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO Gerente Regional da Segund
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 0485822016-8 Contribuinte: INPA INDUSTRIA NAVAL DA PARAIBA LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 0508382018-8 Contribuinte: PARAIBA COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - ME Assunto:
DEFERIMENTOProcesso: 0689882018-4 Contribuinte: FABRICA AURICCHIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0725222018-4 Contribuinte: IDELFONSO FRANCISCO DA SILVA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0726392018-2 Contribuinte: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0790822018-5 Contribuinte: INPA INDUSTRIA NAVAL DA PARAIBA LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 0917172018-9 Contribuinte: WILLIAMS MOREIRA VIEIRA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0939382018-0 Contribuinte: MANOEL SILVA DE LACERDA Assunto: IPVA
INDEFERIMENTO Processo: 0951342018-3 Contribuinte: RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO PARCIAL Processo: 0968442018-8 Contribuinte: MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 0968452018-2 Contribuinte: NORDESA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1010492018-1 Contribuinte: DIEGO JOSE ALMEIDA MACEDO - ME Assunto: CONSULTA FISCAL
Processo: 1030142018-1 Contribuinte: GOLD-ENDOLASER EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1036972018-0Contribuinte: TP CONSTRUCOES SA Assunto: CONSULTA FISCAL
Processo: 1069052018-2 Contribuinte: KGM LAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1080572018-9 Contribuinte: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 1092962018-6 Contribuinte: REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Assunto: CONSULTA FISCAL
Processo: 1122942018-5 Contribuinte: RODOLFO FIDEL DE MORAES FERNANDES Assunto:
DEFERIMENTO PARCIAL Processo: 1137942018-0 Contribuinte: JH TRANSPORTES EIRELI - ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1158442018-9 Contribuinte: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA - EPP Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1164232018-8 Contribuinte: CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A.- EPASA Assunto: RESSARCIMENTO
DEFERIMENTO PARCIAL Processo: 1214452018-6 Contribuinte: MARIA DO CARMO NEGREIROS DA SILVA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1232912018-4 Contribuinte: JOAO PAULO FERNANDES DA COSTA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1238742018-7 Contribuinte: FREITAS & CAVALCANTE LTDA ME Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 1260242018-2 Contribuinte: VIOLETA CLAUDIA SUASSUNA DE SOUZA Assunto: IPVA
DEFERIMENTO Processo: 1260782018-9 Contribuinte: ISLAN MIGUEL DA SILVA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1277022018-7 Contribuinte: GERMANA EMANUELA DE QUEIROZ REGO Assunto: ITCD
INDEFERIMENTO
Processo: 1281442018-6 Contribuinte: TIM CELULAR S.A. Assunto:
INDEFERIMENTO
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 2
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES Gerente Regional da Prim
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1302552018-3 Contribuinte: PB QUIMICA LTDA Assunto:
Processo: 1315052018-5 Contribuinte: DINIVAL DANTAS DE FRANCA FILHO Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1321932018-0 Contribuinte: DAGBALDO N C DE VASCONCELOS Assunto:
INDEFERIMENTO Processo: 1322712018-6 Contribuinte: SONIA MARIA AMORIM DE VASCONCELOS Assunto: ITCD
INDEFERIMENTO Processo: 1326362017-7 Contribuinte: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA S/A Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1327812018-3 Contribuinte: OTACILIO MARCUS MACHADO CORDEIRO Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1336892018-9 Contribuinte: FERNANDA DA ROCHA RAMALHO Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1337592018-0 Contribuinte: JOSEMIR DO NASCIMENTO VIEIRA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1341742018-0 Contribuinte: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CATARINA Assunto:
INDEFERIMENTO Processo: 1358792018-4 Contribuinte: CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A.- EPASA Assunto: RESSARCIMENTO
DEFERIMENTO PARCIAL Processo: 1362182018-3 Contribuinte: JOAQUINA DE SOUSA MOURA Assunto: IPVA
DEFERIMENTO Processo: 1379492017-1 Contribuinte: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. Assunto: CREDITO FISCAL
INDEFERIMENTO Processo: 1382182017-9 Contribuinte: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1383832018-2 Contribuinte: DIOCESE DE GUARABIRA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO
Processo: 1415272018-2 Contribuinte: COMERCIO DE ALIMENTOS GENTIL LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 1424822018-0 Contribuinte: PECA FACIL DISTRIBUIDORA LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1425312018-0 Contribuinte: PONTUAL VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI Assunto:
DEFERIMENTOProcesso: 1426742017-3 Contribuinte: GOUVEA DE MORAES CONFECCOES LTDA Assunto: RESTITU
DEFERIMENTO PARCIAL Processo: 1442692018-3 Contribuinte: ALDO DA SILVA NASCIMENTO Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1447442018-7 Contribuinte: ROBERTA RUBIA DA SILVA Assunto:
INDEFERIMENTO Processo: 1457562018-1 Contribuinte: FG FARMA GOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1458972018-3 Contribuinte: FIT CLUB ACADEMIA LTDA ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1459842018-9 Contribuinte: MARIA BETANIA FREITAS DE MEDEIROS||VALDECIR PEREIRA DA SILVA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1460842018-6 Contribuinte: MARIA EDITE GOMES DA SILVA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1488122018-7 Contribuinte: FOKUS BRASIL LTDA. . Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1490232018-5 Contribuinte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Assunto: TERMO DE ACORDO
INDEFERIMENTO Processo: 1490932018-0 Contribuinte: MARIA NAZARE SOARES VIEIRA Assunto: IPVA
DEFERIMENTO Processo: 1491782018-9 Contribuinte: FORNECEDORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Assunto: CONSULTA FISCAL
Secretaria de Estado da Receita - CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 3
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO o de Estado da Receita
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
da
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Pessoa, 7 de novembro de 2018 Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1496062018-8 Contribuinte: PAULO FERNANDO ABREU FLORENTINO Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1496682018-9 Contribuinte: IVANHOE BORBOREMA CUNHA LIMA Assunto: RESTI
INDEFERIMENTO Processo: 1499932018-5 Contribuinte: MARIA JOSE CLAUDINO DE PONTES Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1504152018-6 Contribuinte: EVANDRO DA SILVA ROCHA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1521522018-2 Contribuinte: GIOVANA SILVA STUCKERT Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1522682018-6 Contribuinte: TIM CELULAR S.A. Assunto: REGIME ESPECIAL
INDEFERIMENTO Processo: 1523252018-0 Contribuinte: BRASTEX S/A Assunto: CREDITO FISCAL
DEFERIMENTO Processo: 1523302018-1 Contribuinte: BRASTEX S/A Assunto: CREDITO FISCAL
DEFERIMENTO Processo: 1523972018-5 Contribuinte: JOSEFA JANURIO DA SILVA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1525972018-0 Contribuinte: MANOEL NASCIMENTO DE MELO Assunto: IPVA
INDEFERIMENTO Processo: 1552622017-6 Contribuinte: ELIZABETH PORCELANATO LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1555372018-4 Contribuinte: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL Assunto: ITCD
o: INDEFERIMENTO Processo: 1557302018-8 Contribuinte: MUNICIPIO DE JERICO Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1557312018-2 Contribuinte: MUNICIPIO DE JERICO Assunto: ITCD
DEFERIMENTO
Processo: 1562022018-4 Contribuinte: FRIGORIFICO ALMEIDA LTDA Assunto:
Processo: 1562902018-8 Contribuinte: JOSINALDO DE LIRA ROCHA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1565292018-1 Contribuinte: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE Assunto: ITCD
INDEFERIMENTO Processo: 1574202017-1 Contribuinte: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA - EPP Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1574242017-0 Contribuinte: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA - EPP Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1574312017-0 Contribuinte: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA - EPP Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1574402017-9 Contribuinte: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA - EPP Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1581472018-2 Contribuinte: ROSSANA VIVIANE RAMOS DE ARAUJO RIBEIRO Assunto: ITCD
INDEFERIMENTO ITCD Processo: 1583492018-7 Contribuinte: MARIA DA PENHA LIMA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1585472018-3 Contribuinte: GRAFICA J B LTDA Assunto: REGIME ESPECIAL
DEFERIMENTO Processo: 1588062018-2 Contribuinte: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1594302018-7 Contribuinte: IGREJA DE CRISTO MINISTERIO NOVA VIDA Assunto: ITCD
DEFERIMENTO ITCD Processo: 1597102018-8 Contribuinte: ESTREITO AGRO PECUARIA LTDA Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1600742018-3 Contribuinte: ANTONIO NUNES DA CRUZ Assunto: REGIME ESPECIAL
DEFERIMENTO
Secretaria de Estado da Receita - loco IV, Jaguaribe, CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 4
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT Gerente Executivo de Trib MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ Gerente Regional da
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
cio
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1618252018-3 Contribuinte: AMBEV S.A. Assunto:
INDEFERIMENTO Processo: 1618792018-0 Contribuinte: EDILENE MARIA M RODRIGUES Assunto: ITCD
DEFERIMENTO Processo: 1620492018-9 Contribuinte: RT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1629662018-7 Contribuinte: MAGAZINE LUIZA S/A Assunto: REGIME ESPECIAL
DEFERIMENTO Processo: 1630622018-6 Contribuinte: TULIO BICICLETAS LTDA EPP Assunto: REGIME ESPECIAL
DEFERIMENTO Processo: 1632602018-2 Contribuinte: LILIANE SOLETTI Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1642642017-4 Contribuinte: DROGAFONTE LTDA Assunto: REST
DEFERIMENTO Processo: 1706172017-4 Contribuinte: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA. Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1707042017-0 Contribuinte: ALPARGATAS S.A. Assunto:
DEFERIMENTO Processo: 1770032017-9 Contribuinte: FIACAO PATAMUTE LTDA Assunto:
DEFERIMENTO
Processo: 1811802017-7 Contribuinte: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Assunto:
DEFERIMENTO
Processo: 1849212017-7 Contribuinte: RLH PNEUS LTDA Assunto:
DEFERIMENTO
Processo: 1876352017-6 Contribuinte: F W DISTRIBUIDORA LTDA Assunto:
DEFERIMENTO
o de 2017 R E S O L V E :
Designar FELICIANA DE SOUZA LE O SOARES177.137-
GADM.
MARCONI MARQUES FRAZAO de Estado da Receita
-3
: 18-01118-5 Objeto: Con
-PB : 0048/2018
Contratante: Secretaria de Estado da Receita Contratada -ME Valor total: R$ 32.178,50 (trinta e dois mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos).
ratifica
-0/SER.
o de 2018.
: 18-01119-3 Objeto
-PB. : 0049/2018
Contratante: Secretaria de Estado da Receita Contratada: PILOTIS - A - EPP Valor total: R$ 20.714,15 (vinte mil setecentos e quatorze reais e quinze centavos).
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 5
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA Estado
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
eita ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Gerente Regional da Qua
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
do Processo n -0/SER.
Atos do Conselho de Recursos Fiscais
00 ORDEM DIA: I - EXPEDIENTE: II - JULGAMENTOS:
-1
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
S.A.
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA, FERNANDA CEFORA VIEIRA BRAZ Relator(a): THAIS GUIMARAES TEIXEIRA
-4
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP IRA
CLASSE - ALHANDRA Autuante: RENATA DE VASCONCELOS LIRA, SONITA DE LEMOS CAMPELLO Relator(a): GILVIA DANTAS MACEDO
-6
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: MARISE DO O CATAO, CARLOS GUERRA GABINIO Relator(a): MAIRA CATAO DA CUNHA C SIMOES
-8
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP RepartiCLASSE - ALHANDRA Autuante: RODRIGO ARAUJO DIAS DA SILVA, LEONOR GRANJA AMORIM Relator(a): GILVIA DANTAS MACEDO
-6
A LTDA
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: MARISE DO O CATAO, CARLOS GUERRA GABINIO Relator(a): PETRONIO RODRIGUES LIMA
-7
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: JOSE ANTONIO CLAUDINO VERAS Relator(a): MAIRA CATAO DA CUNHA C SIMOES 7. -2
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP AMBEV
AMBEV
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA, NEWTON ARNAUD SOBRINHO Relator(a): PETRONIO RODRIGUES LIMA
-3
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: ALEXANDRE JOSE LIMA SOUSA Relator(a): PETRONIO RODRIGUES LIMA
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
-2
Secretaria de Estado da Receita - s/n, Bloco IV, Jaguaribe, CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 6
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT Gerente Executivo MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ Gerente Regio
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
ORDEM DIA: I - EXPEDIENTE: II - JULGAMENTOS: 1. Pro -3
Recorrente: SARAH ANDRADE DE ALBUQUERQUE BRADLEY
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
CLASSE - CABEDELO Autuante: VILMA CRISTINA MORAIS BORGES Relator(a): GILVIA DANTAS MACEDO
-7
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP DORIA DE
Autuante: KATHARINE BARROS MIGNAC DE OLIVEIRA Relator(a): THAIS GUIMARAES TEIXEIRA
-8
A EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR Relator(a): GILVIA DANTAS MACEDO
1295972014-8
Embargante: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
CLASSE - ALHANDRA Autuante: JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI Relator(a): MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS
-7
PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR Relator(a): ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
-1
Recorrente: SO TRATORES COMERCIO DE PECAS E
IA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE
FISCAIS - GEJUP
Autuante: CLOVIS CHAVES FILHO Relator(a): THAIS GUIMARAES TEIXEIRA
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
-2
ORDEM DIA: I - EXPEDIENTE: II - JULGAMENTOS:
513092013-9
Recorrente: GILBERTO BICICLETAS LTDA. ME
PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Autuante: JOAO ANTONIO FEITOSA Relator(a): MAIRA CATAO DA CUNHA C SIMOES
-1
Recorrente: MANOEL DO NASCIMENTO MELO
PROCESSOS FISCAIS GEJUP LETORIA ESTADUAL DE SEGUNDA
CLASSE - SOLANEA Autuante: JOSE MIZAEL DE SOUSA Relator(a): SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
-3
Recorrente : NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA
PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Autuante: HERCULES SOARES BARBOSA Relator(a): DAYSE ANNYEDJA GONCALVES CHAVES
-0 CIO
PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Autuante: FERNANDO CESAR BARBOSA DA ROCHA Relator(a): MAIRA CATAO DA CUNHA C SIMOES
-3
Recorrente : NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA Recorrida PROCES-
Secretaria de Estado da Receita - da Mata, s/n, Bloco IV, Jaguaribe, CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 7
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT Gerente E MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ Gere
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
ceita, em
Secretaria de Estado da Receita SOS FISCAIS GEJUP
Autuante: HERCULES SOARES BARBOSA Relator(a): DAYSE ANNYEDJA GONCALVES CHAVES
-1
Recorrente: HELENITA SARINHO SOARES - ME
PROCESSOS FISCAIS GEJUP IA DE
Autuante: JOSE WALTER DE SOUSA CARVALHO Relator(a): PETRONIO RODRIGUES LIMA
-0
PROCESSOS FISCAIS GEJUP Recorrida: FRIGOTUDO SUPERMERCADO LTDA
CLASSE - SANTA LUZIA Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA Relator(a): PETRONIO RODRIGUES LIMA
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
-2
FISCAIS, -A do Decreto embro de 2007,
Considerando
o desenquadramento de contribuintes na modalidade Microempreendedor Individual - MEI; Considerando, aind
R E S O L V E:
Microempreendedor Individual MEI dos contribuintes relacionados no
no caput 2018.
-Fiscais que adote os
procedimentos administrativos no Portal do Simples Nacional
Esta
CNPJ: 12.051.408/0001-71 TERESINHA RIBEIRO ALECRIM MENDES
CNPJ: 22.400.853/0001-53 JOSE ADELINO PAULINO DOS SANTOS 05371243496
CNPJ: 24.186.871/0001-00 CREMILDA FREIRE DE OLIVEIRA 06480962460
CNPJ: 25.957.897/0001-77 SALVIANO BENICIO DA COSTA 43682510400
CNPJ: 27.701.708/0001-26 ANTONIO RICARDO REBOUCAS DA SILVA 41125150300
CNPJ: 28.173.642/0001-01 EDILBERTO AGUIAR DE SOUSA 08614499752
CNPJ: 28.173.848/0001-31 ANTONIO BATISTA DE ARAUJO FILHO 01782601341
CNPJ: 28.506.538/0001-91 JAILTON BARBOSA COSTA 06422984405
CNPJ: 28.627.031/0001-96 FRANCISCA ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA 44180136368
CNPJ: 28.703.893/0001-50 MARIA HOSANA DA SILVA CARNEIRO 05790079369
CNPJ: 28.750.622/0001-56 ALISON LOPES DE SOUSA 60670230324
CNPJ: 29.792.535/0001-24 JAILDSON SILVA DE OLIVEIRA 80503780472
CNPJ: 30.856.238/0001-84 JEOVANI DE PAULA PEIXOTO 30991013387
CNPJ: 31.651.109/0001-12 WALLISON VITOR LUIZ DA SILVA 10564451495
CNPJ: 31.701.300/0001-21 ELIAS COSTA DA SILVA 12456323459
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
-4
O GERENTE he confere o
, de 14 de setembro de 2007, combinado com os arts 00142/2018/GSER de 31 de julho de 2018contidas no caput setembro de 2013:
abaixo identificadas com fundamento legal no art. 17, XVI; art. 29, I e art. 30, II da Lei Complementar 123/2006, por se encontrarem com irregularidade cadastral;
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 8
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita Comunica, ainda, que prazo de
da empresa como optante pelo Simples Nacional, a teor do . 14 do . Informa que os interessados tado, apresentar
, protocolizada, preseu 28.576/07.
feita a auto r Simples Nacional tornar-se-
definitivo nos termos do 7 7.
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.263.674-1
ADRIANA DO NASCIMENTO DE ANDRADE 08228806442
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.264.577-5
BRUNO TORTORELLA DE LIMA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.265.013-2
AYALA RIANA SILVA BEZERRA 11215120460
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.265.351-4
CASABOX COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.265.511-8
ALFA MARKETING INDUSTRIAL EIRELI ME
INF Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.266.885-6
ALISSON BATISTA SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.267.472-4
ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO 04068981469
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.268.640-4
CARLOS JOSE COSTA DA SILVA FILHO 08885970451
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.268.836-9
BRUNA KAMILLY BENEVIDES DA SILVA 11700662406
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.269.847-0
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
ANA KARLA MOURA DE ARAUJO MARTINS ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.127-6
ALESSANDRO ANTONIO GOMES DE SOUZA 79042805404
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.161-6
CARLA LELLYS CAVALCANTI LIMA 03900041466 Reparti
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.929-3
ANTONIO FELIX ALVES 09032488406
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.932-3
ADEILSO LOPES DE MEDEIROS 15745708468
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.935-8
CARLOS DE SOUSA DANTAS 01666803464
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.939-0
ANTONIO SERGIO CIRILO DA SILVA 18643051349
I Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.941-2
ANA CLECIA QUEIROZ DOS SANTOS 90084187387
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.943-9 Raz ANTONIO GERSON ARAUJO DA SILVA 86347519372
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.270.944-7
ANTONIO IRANILDO LIMA DO NASCIMENTO 06586136342 iscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.271.261-8
CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.271.320-7
CICERO NONATO DIAS FILHO 61924577356
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.271.383-5
BEATRIZ SILVA LEU 11228745455
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.271.390-8
ANTONIO MANOEL DE LIMA 06979943413
AIS
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 9
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA de
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
stadual da Receita
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS Gerente Regiona
, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.271.501-3
ADRIENE RAYANE PINHEIRO DA SILVA 09294607402 Re
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.271.507-2
ANTONIO DA SILVA PEREIRA 05623886485
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.272.259-1
AGDA FERNANDES DA SILVA 00138404100
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.272.330-0
BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO COMERCIO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.272.861-1
ABRAAO WENDEL DE ALMEIDA VELOZO 10730600475
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.273.589-8
ALBANERI LANCHONETE EIRELI ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.274.339-4 R BRUNO HENRIQUE DA ROCHA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.274.351-3
AMANDA PATRICIA TORRES DE LUCENA 03374973116
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.274.811-6
AKI DA BAR & RESTAURANTE LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.340-3
CARLOS GEAN NOBRE DE OLIVEIRA 82567638334
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.418-3
ADERVAL SERGIO DE SOUZA FILHO 06227476498
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.517-1
CICERO PAULO DA SILVA 71164505483
S Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.535-0
CICERO FELIPE DE SOUSA 71091054401
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.537-6
CARLOS ALVES DE SOUSA 71101668482
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.690-9
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOUSA 01429903376
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.935-5
ANTONIO DANIEL FERREIRA DA SILVA 29398339315
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.275.938-0
ANDRE OLIVEIRA DA SILVA 04791040341
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.031-0
ALINE SEVERINA DE SANTANA 10239922484 scal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.172-4
CLEICE REGINA GALVAO TOSCANO 75309947434
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.302-6
BEATRIZ AZEVEDO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.528-2
BRUNA EDUARDA BARBOSA GONCALVES DE LIMA 12491806436
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.717-0
ANTONIO PEREIRA DE SOUSA 67025404268
INFO Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.898-2
BENDITA ARARA COMERCIO DE ROUPAS MULTIMARCAS LTDA - EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.276.988-1
CICERO IVO PORDEUS 71139017438
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.277.199-1
ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA 60717116301
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.277.859-7
CLARICE COSTA DA SILVA 03606108389
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.202-0
BRT LANCHONETE LTDA - ME
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 10
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO Gerente Executivo de Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES Gerente Region
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.245-4
CAMILA CRISTINA PAROLINA TONIATE 29797503879
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.464-3
ABIMAR DE ALBUQUERQUE SILVA 26055961334
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.477-5
ADELMA DE OLIVEIRA BARRETO 01013868420 Fiscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.567-4
ADRIANO FELIX DA CUNHA 85418056468
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.715-4
ANTONIO FRANCELINO SOBRINHO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.278.774-0
ANDRE LUIZ PINHEIRO LADISLAU 11415138702
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.279.172-0
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DELFINO SCAIS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.279.385-5
AMANDA SA DONATO 08196339410
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.279.625-0
BRIGIDA FERNANDES DO NASCIMENTO 90801954304
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.280.051-7
ALINE GONCALVES RAMOS 08103700428 O E DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.263.102-2
ADRIANA MARIA MOREIRA DA COSTA 56859511400
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.280.163-7
ANGELICA MARIA ALVES DUARTE 60026417340
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.315.904-1
BRUNO GUEDES DOS SANTOS 11413011489
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.280.608-6
ANGELICA ALEXANDRE SILVA 07232440499
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.280.671-0
CABEDELO REVESTIMENTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.281.086-5
l: CELSO ANTONIO DE LUCENA LIRA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.281.449-6
ANTONIZIA DA SILVA CARDOSO 01564276309
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.281.805-0
ALBANIZO BENTO DE ARAUJO 99400642334
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.282.374-6
ANTONIO DE SOUSA INOCENCIO 05512624431
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.282.663-0
ANDREA DE LIMA BRITO BARBOZA 05830873451 Reparti
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.282.814-4
ADERLANIA DE SOUSA GOMES DOS SANTOS 60010378332
CAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.283.139-0
ADEMAR LUIZ STRACK 69527458072
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.284.197-3
CARLOS CESAR DA SILVA GUIMARAES 01166071499
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.284.220-1
ANESIO GOMES RAMALHO JUNIOR 00877779406
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.285.086-7
CLAUDIA DE SOUSA FREIRE - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.285.780-2 R BRUNO DO NASCIMENTO JACOB 07685455447
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.286.429-9
ADRIANA PATRICIA PEREIRA 01870307402
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.286.567-8
ANDERSON COSTA NASCIMENTO - ME
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 11
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO Gerente Executiv Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES Gerente R
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
a
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.287.016-7
ANDRE LUIZ DA SILVA MUNIZ - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.287.165-1
ANGELA MARIA FURTADO DE LIMA 75921685453
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.288.011-1
CAFE CLUB CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.288.461-3
ARIANA BATISTA LEITE - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.290.126-7
ADRIEL MEDEIROS MARTINS 09361893475
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.290.906-3
CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.291.152-1
CINTIA MARIA DA SILVA - ME Fiscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.291.298-6
ADIJALES ALVES DE ASSIS 05201478476
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.291.422-9
BRISAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.291.921-2
CARLSON ITHAMAR FERNANDES JUNIOR 09820314402
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.292.145-4
BRUNO MARINHO SILVA E
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.292.524-7
CHURRASCARIA E PIZZARIA PRATO DE OURO LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.294.665-1
ADABERTO JOSE DA SILVA NETO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.294.683-0
BRUNO QUEIROZ MELO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.294.950-2
ALISSON PONTES MENDONCA LEITE 06333811360
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.295.942-7
CARLOS CELIO GOMES ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.296.453-6
BENEDITO CARLOS MOREIRA FILHO 46699376349 :
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.296.484-6
ANA CARLA BATISTA DE LIMA 07766862409
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.297.018-8
AR COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.297.935-5
ADRIANA FLOR LOPES - ME Repa
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.298.203-8
BRUNA DIAS PESSOA DE ABREU 11331219426
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.298.389-1
AILSON NOBREGA DA SILVA 08364246461
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.298.619-0
ALYSSON RAMOS DE MORAES 11726904482
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.299.610-1
CLESSIA ANDRADE LOPES DA SILVA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.299.658-6
BRUNO DE OLIVEIRA GOMES 06467513444
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.301.331-4
ocial: ANTONIO MIGUEL COELHO 00996740414
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.301.761-1
ALAIDE MARIA RODRIGUES DE SOUZA 05957857432
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 12
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA Gerente
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO Gerente Regional da Seg
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.302.019-1
CAROLINE PEREIRA PANAROTTE 30222601809
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.302.319-0
A M DE LIMA
INFO Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.302.325-5
ANA CARLA PIO NUNES COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.302.931-8
ADRIANA CABRAL 01163480460
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.303.191-6
ADINAEL ADVINCULA ARAUJO NOBRE LIMA 05170792409
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.303.326-9
APARECIDA DONIZETH CABREIRA 92837697834
ISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.304.907-6
BRANDAO E RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.305.286-7
ANA CARLA DINIZ BARBOSA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.305.305-7
CARLOS ESTRELA DE OLIVEIRA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.305.797-4
BROOKLYN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.306.969-7
COMERCIAL FRIOS E DOCES LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.308.386-0
ADRIANO LYRA L SILVA CAMINHOES E VEICULOS EIRELI - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.309.695-3
CELIMARCIA OLIVEIRA DE LIMA 00008580480
FISCAIS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.310.637-1
ALEXANDRE LEONAM DE FARIAS 62400649472
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.311.891-4
ANDREW SOUZA SILVA 03912773246
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.313.739-0
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA 03182430408
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.313.983-0
ANA RAQUEL SILVA COQUEIJO 09498618470
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.315.004-4
ALLAN NERI FERNANDES DA SILVA 10339041471
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.315.298-5
ANA FLAVIA FRANKLIN LEITE 07873325423 iscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.317.688-4
CAMILA MEDEIROS 09875568430
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.318.493-3
ANDREZA FYANNA ROCHA SATURNINO 70348115474
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.322.470-6
BONNA GELATERIA COMERICIO DE SORVETES LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.004.023-0
ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA
INFORMA Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.012.496-4
ARAUJO FILHOS E CIA LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.022.342-3
ABDIEL BRASILEIRO DE ARAUJO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.022.642-2
ANTONIO SILVERIO DA SILVA
FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.035.766-7
ANA MARIA RABELO DE SA BRAGA
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 13
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO Ger Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO eceita
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
ual da Receita
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
embro de 2018 Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.037.491-0
BATISTA & MAIA LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.041.838-0
ANTONIO BATISTA TARGINO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.045.903-6
ACACIA BEBIDAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.057.684-9
ANTONIO LUIZ DA SILVA FIBRAS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.062.885-7
ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.079.786-1
CATIA ELIAS DOS SANTOS LEMOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.080.964-9
ANTONIO BRILHANTE DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.083.092-3
BATT CONFECCOES LTDA EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.086.556-5
AREMILSON ALEXANDRE CHAVES
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.089.372-0
CARMELO RUFFO LANCHE LTDA M E
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.092.578-9
ALEXANDRE AUTO PECAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.098.950-7
ANTONIO LUIZ DA SILVA FIBRAS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.099.284-2
ANA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.106.328-4
ADILSON LIMA DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.108.314-5
CLAUDIA MARINHO DE ARAUJO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.110.205-0
ADRIANA MARIA ALVES GARCIA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.114.166-8
ocial: CERAL COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.114.263-0
ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.117.468-0
A C CONSULTORIO MEDICO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.118.403-0
COMERCIAL TAPAJOS LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.121.152-6
ANA LUCIA GOMES DONATO ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.121.407-0
ALD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI - EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.123.839-4
AURENILDO DA COSTA LIMA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.124.239-1
CARLA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME cal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.124.840-3
CLAUDIO DE SA MANDU
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.125.326-1
CLAUDIA MARINHO DE ARAUJO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.125.782-8
CESTAS BASICAS GIGANTE COMERCIO LTDA ME cal:
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 14
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO Gerente
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.125.796-8
CARLOS AUGUSTO DA SILVA CESAR
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.125.882-4
ARNILMA DE SOUSA ALVES ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.127.395-5
ADAILSON ALCANTARA DE MACEDO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.128.000-5
ADENILTON VITAL DE OLIVEIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.128.025-0
ANTONIO GOMES DE LIMA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.128.456-6
COMERCIAL LIRA LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.129.103-1
BERTRAND ESTRELA DE OLIVEIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.129.469-3
CLAUDETE GOMES MARINHO
INFOR Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.130.370-6
ALEXSANDRO VITAL LINS ARAUJO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.132.660-9
CIRAULLO FERNANDSE DE FREITAS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.132.982-9
ADERLINDA LIMA DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.133.123-8
APOLONIO LOPES DE MELO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.134.067-9
COMERCIAL FONSECA LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.134.649-9
CARA MELADA DOCERIA LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.134.714-2
ANTONIA MACENA DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.135.246-4
AMARILDO DA SILVA FERNANDES
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.135.375-4
COMERCIAL ALAN LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.136.035-1
ALICE FLORES TROPICAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.137.838-2
ADRIANA DA CUNHA B. QUINTAO SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.137.943-5
CARMEM LUCIA NOGUEIRA
ISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.138.076-0
AGILIS RESTAURANTE LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.139.268-7
CLAUDIO BALBINO BESERRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.139.347-0
CLAUDIO ALMEIDA DE LIMA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.140.217-8
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ACESSORIOS ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.141.251-3
C A COMERCIO DE MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.141.751-5
ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.141.831-7
ADEILDA SILVESTRE DE LIMA
Secretaria de Estado da Receita - CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 15
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO o de Estado da Receita
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
da
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Pessoa, 7 de novembro de 2018 Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.142.035-4
ANA MARIA DE JESUS MERCADINHO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.178.021-0
2P COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.143.217-4
ANA VALERIA DE AZEVEDO BARBOSA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.161.890-1
ALEXANDRE GAMA XAVIER
AIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.143.497-5
ARAUJO PRODUTOS OTICOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.143.906-3
CARLOS FERNANDES DE LIMA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.144.050-9
AGENALDO OLIVEIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.144.697-3
ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.144.911-5
CALIANE AQUINO DA SILVA R
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.145.050-4
ALMEIDA E LETIERE COMERCIO OPTICO LTDA
S Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.145.481-0
BEE BEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.146.258-8
ADRIANO FERNANDES SANTOS ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.146.743-1
ADEZILDO DOS SANTOS CARVALHO
I
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.146.749-0
ATHOS - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.149.141-3
CFIDE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.149.433-1
ADINEUSA CHAVES DE SOUSA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.149.645-8
ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.150.031-5
A & L RECICLAGEM LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.150.271-7
CLEBER VASCONCELOS DE SOUZA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.150.505-8
ASE DIGITAL ELETRONICOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.150.563-5
ANTONIO SAULO SATURNO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.151.773-0
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.152.244-0
ANTONIO JOSE PEREIRA LIMA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.152.325-0
BARRETO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.152.730-2
ALEXSANDRO Q. DE LIMA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.152.748-5
AMS VISUALCIGA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA.
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 16
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
da Se , em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.153.125-3
A J CAR VEICULOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.153.664-6
ALBERTO DA SILVA COSTA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.153.788-0
: BETTA E HENRY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.153.826-6
ADRIANA ANTONIO DE OLIVEIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.153.859-2
ANA PAULA DE CARVALHO FEITOSA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.153.863-0
ALDA HONORIO DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.093-7
AMELIA DA COSTA LUIZ
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.129-1
BY HAPPY DAY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.327-8
ANA JOSELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.654-4
BRAND CONFECCOES DE MARCA LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.818-0
ALEXANDRE BEZERRA COSTA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.819-9
ALEX DIAS DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.154.866-0
ADSON PACHECO DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.155.009-6
ANA LUIZA SCHER RAMALHO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.155.210-2
ALEXANDRE SANTA CRUZ NUNES
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.156.159-4
ANDREIA SALES AZEVEDO GONCALVES
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.157.163-8
ADRIANO ARTUR DA SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.158.310-5
CLEIDIMAR IZIDRO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.158.376-8
ANTONIO ANGELICO DA SILVA E
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.158.405-5
CARLOS ROBERTO DA SILVA CONSTRUCOES ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.158.669-4 Raz CERAMICA NOSSA SENHORA DO DESTERRO LTDA.
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.159.016-0
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.159.167-1
ANE CRISTINA ALMEIDA DE CALDAS TOLENTINO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.159.594-4
BIT SOLUCOES LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.159.842-0
BELISSIMA - EVENTOS E RECEPCOES LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.038-7
AMORIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.142-1
ALEXANDRO LEITE DE ARAUJO
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 17
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO Gerente Executivo de Fisca Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES Gerente Regional da
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.168-5
ANDRE DE FARIAS BRAZ
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.534-6
ADAUTO ANTONIO DA SILVA FILHO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.580-0
ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.748-9
ALINE FREIRE PEREIRA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.752-7
ACAI COM MEL COMERCIO LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.789-6
ADELMO S PORTO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.800-0
ARL CONSTRUCAO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.160.855-8
ANTONIO DE AQUINO RAMALHO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.161.241-5
ALANA KARINA DA COSTA CARNEIRO ALBINO
AIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.161.308-0
CARLOS ADRIANO DINIZ DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.161.469-8
ADVENTURE STORE COMERCIO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.161.499-0
ALLYSSON SHIGEAK FORTE DE BRITO
S FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.162.976-8
ASTUS EDITORA, PUBLICIDADE E LIVRARIA LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.163.013-8
l: BRITAX MORENO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.163.556-3
ANA PAULA LEITE GOMES DE SOUSA
INF Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.163.574-1
CLAUDIA JANES FELIX MONTEIRO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.163.725-6
ANDRE MAX DE SOUZA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.163.995-0
ALEXANDRE MACIEL DE SOUZA
ES FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.164.132-6
AILTON DA SILVA DE MEDEIROS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.164.373-6
ADEILSON MARQUES CAMARA DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.164.516-0
ANTONIO INACIO EUZEBRIO
S FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.165.037-6
ALIMENTOS BOAS NOVAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.165.067-8
ALBUQUERQUE & GOMES COMERCIAL DE GAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.165.189-5
ALESSANDRA DOS SANTOS SOUSA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.165.795-8
ANTONIO CORREIA DOS SANTOS 02975481403
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.166.194-7
Social: ARAUJO LANCHONETE LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.167.309-0
ADRIANA DOS ANJOS LEITAO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.167.754-1
AUSIVANIA PINTO ALVARENGA DOS SANTOS ME
Secretaria de Estado da Receita - aribe, CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 18
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO Se LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ Gerente Regional da Terceira Reg
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.167.773-8
ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACEDO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.168.138-7
ALIPIO RICARDO SILVA GOMES 05742355408
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.170.416-6
o Social: BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.170.569-3
ANGELA MARIA DIAS DE ABREU ME l:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.170.789-0
CARLOS ROGERIO CAVALCANTI DE LIMA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.171.520-6
CANDIDA GABRIELA ANDRE BRAZ
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.171.879-5
CLENILDO ANDRADE DOS SANTOS 06437824433
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.172.499-0
ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA 85476609415
FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.172.531-7
CARLA VIRGINIA SOUZA DE MORAES 00893305448
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.172.630-5
: ARMARINHO DANTAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.172.842-1
ANDREA JOSEFA GONCALVES
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.172.869-3
AUDACIENE COSTA SOUZA DE ALMEIDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.173.001-9
ALBERTINO DE ARAUJO LIMA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.173.505-3
CARLOS ANTONIO PEREIRA SALVIANO 93150059453
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.173.702-1
ANDRE SANTOS DA PENHA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.174.197-5
o Social: CARROCERIAS PARAIBANA LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.175.144-0
ADAMASTOR CAVALCANTI DE MELLO FILHO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.175.276-4
AUTO SERVICO JP LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.175.355-8
Social: AMANDA E NATHALLYA PET SHOP LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.175.822-3
ANDEBERGUE MICHEL XAVIER RODRIGUES 06529893490
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.176.304-9
ACAI MANAIRA E PIZZARIA COMERCIO LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.176.450-9
ANTONIO SEVERINO DA SILVA3
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.176.483-5
ADRIANA CLAUDIA ALBINO DE ASSIS iscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.176.974-8
AYANE LAIS PORTO RIBEIRO 08466406433
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.177.306-0
BRAYNER GONCALVES DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.177.367-2
ADRIANA SILVA FERNANDES
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.177.408-3
BIANCA DE OLIVEIRA RAMIRO
Secretaria de Estado da Receita - Av -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 19
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT Ge MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
l da Receita, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.177.688-4
ADIMILSON DUTRA DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.178.314-7
ANTONIO LOPES FILHO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.178.837-8
Social: CAVALCANTI E RESENDE LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.178.883-1
AILTON AIRES CAVALCANTE ME E DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.179.549-8
CICERO MODESTO DA SILVA 04584185875
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.180.287-7 Ra ANTONIO ROMEU DE LIMA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.180.467-5
ARISTOTILIS FARIAS SOUZA COSTA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.181.072-1
ALBANEIDE MARIA DE ASSUNCAO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.181.124-8
ARNALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR 03467857400
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.181.593-6
AURELIO VIEIRA DA SILVA 03056130492 al:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.182.044-1
ANANIAS DE SOUSA NETO E SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.182.848-5
A & P PRODUTOS MAGNETICOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.183.267-9
ANGELA DE LOURDES SILVA FERREIRA 03849808483
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.183.503-1
ACL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME
INFORM Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.183.517-1
BELLA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.183.630-5
ADRIANO DA COSTA CORREIA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.185.618-7
CARMEN CLEIA DANTAS NOBREGA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.162.737-4
AMBIENTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA ACABAMENTO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.186.397-3
ARITONIO SILVA SANTOS 16520725862
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.212.680-8
CAFE GALERIA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.186.536-4
C. C. ARARUNA XAVIER - ME
FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.187.291-3
CASAFORTE TECNOLOGIA LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.187.671-4
AMANDA SOUZA DA SILVA EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.188.046-0
ADEILDA PINTO DE OLIVEIRA NOBREGA
INFORMA Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.188.619-1
ADAUTO DE SA SOARES - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.189.096-2
ABIMAEL ARAUJO LEAL ME
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 20
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA tado
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
a ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Gerente Regional da Quarta
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.190.008-9
CASA BONITA DECOR LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.190.707-5
ANA KATE PATRICIO DA CRUZ 05040918402 Fiscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.191.034-3
ADJACI DE OLIVEIRA SOUZA 69014086415
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.191.672-4
ALDINA MARIA DE ANDRADE FREITAS - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.191.860-3
CLAUDIO BEZERRA DIAS Re
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.193.467-6
BELCHIOR CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
ISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.193.804-3
CICERO DAS CHAGAS ASSIS ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.194.151-6
BRAYNER GONCALVES DOS SANTOS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.194.196-6
ANTONIA ELIANE CARDOSO BELOTTI ME
ES FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.194.954-1
ANA VERUSKA VIEIRA DE ANDRADE ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.194.967-3
ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.195.520-7
CLEUDSON FRANKLIN DE SOUZA GONZAGA E DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.196.163-0
ANA LUCIA DE SOUSA LIMA 06384239450
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.196.530-0 Ra ALCIONE DO NASCIMENTO ALVES ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.196.671-3
CARLOS DAYLSON SILVEIRA PIRES 39619382889
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.197.484-8
BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.198.628-5
ALEXSANDRA SANTA ROSA PEREIRA DE ARAUJO 05184484442
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.198.712-5
ANTONIO FLORENTINO DA SILVA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.199.059-2
ANA KARLA TORRES GOMES - ME
CAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.199.187-4
AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA 14008402799
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.199.219-6
COMERCIAL CENTER MED DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.201.028-1
ANGELA LAURENTINO DA SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.201.076-1
ARISMAR CAVALCANTI DE SOUZA 28221605468
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.201.789-8
BIAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.201.809-6
ALMANAQUE CULINARIO LTDA ME Rep
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.202.398-7
CAIO FREIRE DE OLIVEIRA - EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.027-4
COMERCIAL B. LOREN LTDA
Secretaria de Estado da Receita - -020 - o Pessoa-PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 21
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO Gerente Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO ta
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
da Receita
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
o de 2018 Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.314-1
ANA CAROLINA ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.442-3
ALIVE STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.522-5
ANAILA LEILA DE LIMA SOUZA -ME Fiscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.538-1
ANDERSON APARECIDO DE PAULA HARADA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.626-4
ANTONIO VICTOR DE ABREU 17657415487
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.845-3
CD CONVENIENCIA EIRELI
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.203.907-7
ANTONIO TABOZA RODRIGUES NETO 08370555470
FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.204.257-4
ANTONIO GOMES DE ANDRADE 69179425453
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.204.881-5
ADRIANO DE PONTES SANTANA 05468933411
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.205.299-5
CARLA DE ARAUJO BENTO 00963516400
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.205.323-1
ABATEDOURO SANTA RITA LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.206.405-5 R ALLYAN JOHN BRAZ DE FARIAS - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.206.441-1
ANTONIO PADRE DE AZEVEDO NETO 96507357472
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.206.890-5
ANA MARIA DA SILVA BEZERRA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.207.010-1
ANIELLE ROCHA DE SOUZA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.207.180-9
AGROPECUARIA SOUTO DELFINO LTDA - ME GE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.207.422-0
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 03999848448
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.207.610-0
ANTONIO ANDRE 04172551440
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.207.712-2
ALEXSANDRA RODRIGUES SARMENTO REIS ME Repa
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.208.113-8
ALANA REMILLY DE MEDEIROS ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.209.219-9
CICERO FELIX DANTAS - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.209.686-0
ADALMIRENE MELO DE LIMA 04577150492
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.211.687-0
ADIEL AGRICIO MATIAS DE SOUSA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.211.784-1
BRUNO DA SILVA RODRIGUES 10703476475
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.211.990-9
ANGELA ALVES DE SANTANA-ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.212.184-9
ALINE DANTAS DE SOUSA 37715158828
FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.212.308-6
ANTONIO REMIGIO DA SILVA NETTO ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.212.645-0
ADERALDO DA PENHA SANTOS JUNIOR ME
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 22
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA do
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Gerente Regional da Quarta R
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.216.068-2
ANDERSON WESILEY ALVES DE LIMA 09963954405
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.216.664-8
ALEXANDRE LUCENA DA SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.217.006-8
CARLOS EDUARDO RODRIGUES ME
FISCAIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.217.336-9
CAVALCANTE E ROCHA LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.217.893-0
BRENO VARELO DA SILVA 08029388411
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.218.038-1
AUREA ELIZABETH DE MENEZES PADILHA - EPP E DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.218.187-6
AMANDA GADELHA DA SILVA 07707139470
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.218.319-4 Ra CICERO ERISMAR ALMEIDA DE SOUSA 08863773408
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.218.401-8
CARLITO DA SILVA FILHO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.219.034-4
ALINE PEDROSA FERREIRA 09340086473
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.220.158-3
C & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.220.560-0
ALLYSSON GEOVANNI DA SILVA PONTES ME Reparti
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.220.720-4
ALINE PEREIRA DE ARRUDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.221.301-8
ANA PAULA ROCHA-ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.221.302-6
CARLOS ALBERTO DA SILVA DIGITALIZACAO - ME Re
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.221.342-5
ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA INFORMATICA ME SCAIS
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.103-7
ALLAN DEIVD MEDEIROS LIMA 07035872426
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.199-1
ADALGERSON JOSE HENRIQUE 71496483472
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.499-0
BRUNO BRANDAO CAVALCANTI 07483831405
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.560-1
CHARLENY GOUVEIA DA SILVA 06640695685
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.576-8
ALDIRA MEDEIROS TARGINO 05427319409
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.710-8
BRANDS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Repa
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.222.734-5
ARROJADO PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
AIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.223.883-5
AGROPECUARIA LEONCIO LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.224.814-8
ANA CLAUDIA DUARTE ALMEIDA CAMPOS 01020083450
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.225.701-5
AILTON FERREIRA GOMES - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.226.087-3
ANASTACIO TENORIO DOS SANTOS ME
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 23
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA xecutivo da Secretaria de Estado
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
da S ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.226.488-7
ANDRADE COSTA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP
INFO Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.226.637-5
CERAMICA SAO JOSE LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.227.314-2
BESSA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.227.521-8
ANTONIO PEREIRA DE LUCENA NETO 80657354449
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.227.722-9
AURORA BATISTA DE LIMA 59536888734
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.227.764-4
CARNEIRO & CARNEIRO LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.228.167-6
APPEAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.228.626-0
CLEITEANA GOMES DE LIMA PIRES 04552380494
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.228.874-3
CARLOS MAGNO MARTINS COSTA BRASILEIRO 04669821431
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.229.039-0
CASSIUS CLAY DINIZ ANGELO DA SILVA 00837744407
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.229.283-0
ALINE MICHELE NUNES DA SILVA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.229.493-0
BM CONSTRUCOES LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.229.573-1
AMADEU DE LIMA MESQUITA JUNIOR 07563161384
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.230.526-5
APARECIDA SILVINO DE LACERDA 07731994465
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.231.008-0
CASA BELA COMERCIO VAREJISTA DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.233.585-7
ANTONIO MARCOS RODRIGUES 88443299487
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.233.822-8
ALEXANDRE ALTINO CIRINO 06631548470
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.234.125-3
ANTHONY STEPHEN DINIZ REGIS 10612666484
IN Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.234.131-8
AFONSO EDLEUDO PEDROZA MONTEIRO 80553559400
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.234.309-4 Ra CM AVANTE COMERCIO E SERVICOS DE TLEFONIA LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.234.704-9
ANA PAULA DE LUCENA RIBEIRO 03245280432 iscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.234.775-8
ANTONIO HERCULES OLIVEIRA ROCHA EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.235.335-9
AGROSET COMERCIO E SERVICO DE IMUNIZACAO E LIMPEZA EIRELI ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.237-4
CLODOALDO AGRA 02734824400
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.303-6
ADRIANO AVELINO BRITO 61327015323 DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.501-2
CARLOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA 01097060489
Secretaria de Estado da Receita - a Mata, s/n, Bloco IV, Jaguaribe, CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 24
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT Gerente Ex MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ Geren
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
eita, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.510-1
BRUNO DE MACEDO SILVA 07197736447
INF Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.536-5
AHJ EDICAO DE REVISTA LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.666-3
ALUSCA CLEIA DOS SANTOS CORDEIRO 10394394461
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.826-7
ADALBERTO ALVES PEREIRA 08382741452
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.236.868-2
CM AVANTE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.237.062-8
ANSELMO DE OLIVEIRA PINHEIRO 05004415455
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.238.009-7
ALEX NUNES MARTINS 09622288421
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.212.705-7
ANTONIO FLORENTINO DA SILVA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.238.269-3
ANTONIO VILANILSON PONTES DANTAS 96589264449
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.262.981-8
ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE NETO
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.238.673-7
BARTHOLOMEU LINS DUARTE 04595103476 E DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.238.854-3
CARLOS ANTONIO PORFIRIO ALVES 79717454434
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.238.864-0
AMANDA ZELITA FERNANDES AMORIM 09415897490
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.239.199-4
BRUNO LIEBER DE OLIVEIRA 05518727488 l:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.239.541-8
ADINELMO GRICERIO DA COSTA FERNANDES ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.239.933-2
ALLAN RAFAEL DE OLIVEIRA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.240.143-4
CLAUDIA COSTA DE LUCENA SERRANO 02777526478
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.240.342-9
CLINICA DOS PARABRISAS PARAIBA EIRELI
INFORM Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.240.425-5
CICERO JOSE RODRIGUES 03553407476
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.241.539-7
ADRIANO GONCALVES DAS CHAGAS - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.241.741-1
CIDINEI TRAJANO SILVA 07400074407
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.242.016-1
ADRIANO SILVA PEREIRA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.243.378-6
ocial: AMANDA DE OLIVEIRA LIMA 10772212406
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.243.726-9
ALEANDRO AYRES DA SILVA 09318757492
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.244.168-1
ANALINDA MARIA TAVARES DE ALMEIDA 70069755493
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.244.357-9
ATAIDE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.244.578-4
A.J.COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Repa
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 25
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
da Secr GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.245.058-3
BAUHAUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.245.500-3
CLAYTON PEREIRA SOARES DA SILVA - ME l:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.245.706-5
ALDO JOSE DE SOUSA BRITO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.245.867-3
ANTONIO ALVES FELICIANO DA COSTA EIRELI
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.245.881-9
CLIDENOR JOSE DA SILVA FILHO-ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.247.133-5
CATARINA MURIEL DINIZ ALVES 04301526471
AIS Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.247.742-2
CARLOS FRANCISCO LOUREIRO DE SOUZA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.247.745-7
CENARIO COMERCIO E SERVICOS DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.247.768-6
ALIPIO FERREIRA CACHO ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.247.776-7
ANA FLAVIA ROCHA DE CARVALHO BATISTA - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.248.225-6
ANTONIO DE ARAUJO NEVES FILHO 40786927453
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.248.555-7
CANDICE LIMA LEITAO MOREIRA ME Fiscal:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.248.960-9
ACAI ARTESENAL E SERVICOS DE LANCHONETE LTDA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.249.033-0
ALLAN RAMUTH ARAUJO LUCENA 08129937484
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.249.632-0
CHELIANE DA SILVA CRUZ 03660469424
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.250.083-1
CARLA PATRICIA CARVALHO DE ARAUJO 01258015480
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.250.144-7
CLECIMILDO FERREIRA DA CRUZ - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.250.292-3
CARLA SUENIA DE MEDEIROS 07957137466
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.251.530-8
ALANA BARACHO DE ARAUJO 07167240494 GE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.252.194-4
ALCIONE VANESSA DA SILVA GUIMARAES ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.253.318-7
ANTONIO MARCOS RIBEIRO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.253.504-0
CLEILSON PACELLI DOS SANTOS RANGEL 05441675462
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.254.152-0
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PORTO 06016183431
INFORMA Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.254.267-4
ANTONIO JOSE FORMIGA MINA 79713467191
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.254.458-8
CIBELLE SORAYA SILVA PANTA EIRELI
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.255.142-8
ADRIANA BARBOSA SOARES 06060369464
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.255.714-0
ALESSANDRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ME
Secretaria de Estado da Receita - da Mata, s/n, Bloco IV, Jaguaribe, CEP: 58015-020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 26
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT Gerente MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ Ger
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
eceita, em
Secretaria de Estado da Receita Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.255.876-7
ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS 10956510485 E DE
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.256.032-0
CASSIANO SOARES DA SILVA 10240103416
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.256.857-6 R ANDRESSA SOUSA DE OLIVEIRA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.257.731-1
BRANCA SHAKE LANCHONETE LTDA - EPP
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.258.095-9
ALTEMBERG FERNANDES DE OLIVEIRA 10561438439
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.258.164-5
ADELIANO E COSTA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.258.577-2
CARLOS KLEY DA SILVA DINIZ - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.258.717-1
ADRIANO COSTA 02154945473
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.258.933-6
BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.259.694-4
CLAUDIA MONICA ALVES DE SIQUEIRA 83602186415
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.260.236-7
CANAA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CERAMICA EIRELI ME :
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.260.893-4
ANA KAROLYNE FERREIRA CARTAXO - ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.260.905-1
ALLYSON FELIPE DE LIMA MELO 09950862493
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.261.176-5
ANDERSON BANDEIRA MARINHO 01579692400
SER -A, -C; 140,
RESOLVE:
Declarar a(s) empresa(s) referida(s) no artigo anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
CCICMS: 16.150.708-5 CREUZA MARIA FRANCO DIAS ME
Logradouro: R PRESIDENTE JOAO PESSOA MOGEIRO
Processo: 1795642018-0 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.256.269-1
ZULEIDE VICENTE DE OLIVEIRA 96952270400 Logradouro: PRESIDENTE JOAO PESSOA
JACARAU Processo: 1796332018-8 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB
CCICMS: 16.307.495-0 JANDEILSON MARIANO DA SILVA 10322315484
Logradouro: R ILZA RIBEIRO CONDE
Processo: 1796032018-7 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB
897/2018/CAD
FRANCISCO CIRILO NUNES
-2
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.261.693-7
ANDERSON SOUSA MEDEIROS 70107485435 l:
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.261.775-5
CLODOALDO BATISTA DE LIMA ME
Processo: 1796152018-0 CCICMS/CNPJ: 16.262.889-7
ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA 01397833424
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 27
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO Gere Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO ceita
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
al da Receita
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
mbro de 2018 Secretaria de Estado da Receita
SER -A, -
aprovado pelo Decreto RESOLVE:
Declarar a(s) empresa(s) referida(s) no artigo anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
CCICMS: 16.037.140-6 MARY JOIAS EIRELI EPP
Logradouro: R DUQUE DE CAXIAS JOAO PESSOA
Processo: 1798282018-2 Fundamento Legal: ART. 137- O RICMS/PB CCICMS: 16.135.006-2
RST COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS EIRELI Logradouro: R BANCARIO SERGIO GUERRA
JOAO PESSOA Processo: 1798282018-2 Fundamento Legal: CCICMS: 16.179.382-7
: COOPERATIVA DE TRANSPORTES LOGISTICAS, ENTREGAS E TURISMO DA PARAIBA LTDA-COOTRAL Logradouro: AV FRANCISCA MOURA
JOAO PESSOA Processo: 1798282018-2 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.284.443-3
VIACAO RIO TINTO LTDA Logradouro: R FRANCISCO LONDRES S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS RODOVIARIO
JOAO PESSOA Processo: 1798282018-2 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.321.760-2
TANIA MIRANDA DE MELO Logradouro: R FELICIANO DOURADO
JOAO PESSOA Processo: 1798282018-2 Fundamento Legal:
FRANCISCO CIRILO NUNES
-2
SER -A, -
nho de 1997, RESOLVE:
Declarar a(s) empresa(s) referida(s) no artigo anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
CCICMS: 16.166.813-5 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SANTOS
Logradouro: R LUIZ FIGUEIREDO SAPE
Processo: 1785222018-5 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.181.369-0
JOSE ILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Logradouro: R POMBAL
SANTA RITA Processo: 1785222018-5 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.276.964-4
ARIMATEIA FIRMINO DA SILVA JUNIOR 12710897423 Logradouro: R MILTON VELOSO BORGES
SANTA RITA Processo: 1785222018-5 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.301.331-4
ANTONIO MIGUEL COELHO 00996740414 Logradouro: R PROFESSOR SEVERO RODRIGUES
SANTA RITA Processo: 1785222018-5 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB
FRANCISCO CIRILO NUNES
-2
O GERENTSER -B, caput,
junho de 1997, RESOLVE:
ex- es) da(s) empresa(s)
referida(s) no artigo anterior, bem como da Ficha de Cadastral, livros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde
FRANCISCO CIRILO NUNES
-2
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 28
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA retaria de Estado
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ual da Receita ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Gerente Regio
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
CCICMS: 16.183.374-8 ELIZANGELA ALVES DA SILVA 05263576498
Logradouro: ROD BR 230 GURINHEM
Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.192.175-2
JOAO FRANCISCO DE PAIVA NETO 88525252468 Logradouro: R JOAO FELICIANO DE LUNA
ITABAIANA Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.203.773-2
MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES 75354799449 Logradouro: AV PIO GONCALVES CHAVES
SAO JOSE DOS RAMOS Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.208.923-6
ROBSON ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 03736359403 Logradouro: R TREZE DE MAIO
ITABAIANA Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.219.279-7
EDCLAUDIA PINHEIRO DOS SANTOS FIRMO 69200351468 Logradouro: R MAJOR RIBEIRINHO
GURINHEM Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.233.398-6
al: REJANE DE LOURDES ARAUJO 75995239449 Logradouro: R JOSE SILVEIRA
SALGADO DE SAO FELIX Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.236.828-3
RISELDA MACENA DA SILVA ARAUJO 76812235415 Logradouro: R AMAZONAS
JURIPIRANGA Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.242.941-0
CARLOS HERCULANO DA SILVA 87377152400 Logradouro: R JOSE RODRIGUES DE LIMA
ITABAIANA Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.249.655-9
JOSE ADILSON VASCONCELOS DA SILVA 64555976487 Logradouro: PC VENANCIO NEIVA
ITABAIANA Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.251.501-4
JOSE ADELINO PAULINO DOS SANTOS 05371243496 Logradouro: R PRESIDENTE RANIERI MAZILLI
JOAO PESSOA Processo: 1796832018-6 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB
CCICMS: 16.265.764-1 JOSINALDO LUIZ NUNES - ME
Logradouro: R SETE DE SETEMBRO SAO MIGUEL DE TAIPU
Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB
CCICMS: 16.267.003-6 CREMILDA FREIRE DE OLIVEIRA 06480962460
Logradouro: R PROJETADA CONDE
Processo: 1796842018-0 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.267.636-0
JOEDSON DA SILVA BELARMINO 12054555401 Logradouro: R TRINTA E UM DE MARCO
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.270.284-1
VALDECI RAMOS DO NASCIMENTO 54172802400 Logradouro: R FELIX TRAJANO NEVES
SALGADO DE SAO FELIX Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.273.543-0
RAFAEL BRUNO LIMA LINS 01703368401 Logradouro: R LUIZ DE HOLANDA
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.278.355-8
SALVIANO BENICIO DA COSTA 43682510400 Logradouro: R NOSSA SENHORA DA PAZ
JOAO PESSOA Processo: 1796832018-6 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.280.650-7
RAQUEL RIBEIRO RAMOS 79840884468 Logradouro: ROD BR 230
GURINHEM Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.293.007-0
VALDENILSON GONCALVES DA SILVA 07622841455 Logradouro: R CALDAS BRANDAO
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.294.984-7
ial: RAISHA MENESES DA SILVA 05906085416 Logradouro: TV CORONEL JOSE LINS DO REGO
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB
CCICMS: 16.300.030-1 JAILTON BARBOSA COSTA 06422984405
Logradouro: R DESEMBARGADOR TRINDADE JOAO PESSOA
Processo: 1796832018-6 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 29
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA da Secretaria de Estado
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
a Estadual da Receita ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Gerent
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
CCICMS: 16.302.024-8 VERA LUCIA ALTINO SILVA 02655831446
Logradouro: R 13 DE MAIO ITABAIANA
Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.302.649-1
ROBSON PAIVA DA SILVA 10056418469 Logradouro: MARAVILHA
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.307.968-4
JOSE MANOEL DE FARIAS PAIVA 70135397405 Logradouro: AV PIO GONCALVES CHAVES
SAO JOSE DOS RAMOS Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.313.915-6
MARIA CINARA ASSIS DE SOUSA 11353618439 Logradouro: JOAO DA MATA
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.314.924-0
MARIA EDUARDA DA SILVA VIEIRA 09765073402 Logradouro: R CEL JOSE LINS
PILAR Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB
SER -B, caput,
junho de 1997, RESOLVE:
ex-
A
Cadastral, livros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde
CCICMS: 16.043.904-3 ARMARINHO RIBEIRO LTDA
Logradouro: AV JOAO PESSOA ITABAIANA
Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB
FRANCISCO CIRILO NUNES
-2
CCICMS: 16.175.154-7 J A COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
Logradouro: R JOSE SILVEIRA MOGEIRO
Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB CCICMS: 16.224.958-6
MARCIA MARIA SOARES DA SILVA 03946173470 Logradouro: R PROJETADA
GURINHEM Processo: 1795542018-7 Fundamento Legal: ART. 139-B, II DO RICMS/PB
SER -A, - do Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Declarar a(s) empresa(s) referida(s) no artigo anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
CCICMS: 16.255.622-5 JOANA MARCIA DE LIRA FERREIRA
Logradouro: R EULAMPIA DE SOUZA SILVA SAO JOSE DOS CORDEIROS
Processo: 1796132018-0 Fundamento Legal: CCICMS: 16.284.838-2
DIOGENES CORREIA SILVA Logradouro: R EUCLIDES ALVES CALUETE
PARARI Processo: 1785112018-7 Fundamento Legal: CMS/PB
Campina Grande, 6 de novembro de 2018
ARNON CAVALCANTE DINIZ
-0
SER, usa -B, caput,
junho de 1997, RESOLVE:
ex-sta Portaria.
referida(s) no artigo anterior, bem como da Ficha -
Campina Grande, 6 de novembro de 2018 899/2018/CAD
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 30
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA Gerente Executivo de Arr
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
da S ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS Gere
, em
Secretaria de Estado da Receita tral, livros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde forem encontrados, a
CCICMS: 16.319.261-8 JEOVANI DE PAULA PEIXOTO 30991013387
Logradouro: R RICARDO MATIAS DE BRITO LIVRAMENTO
Processo: 1796852018-5 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.325.580-6
ANTONIO RICARDO REBOUCAS DA SILVA 41125150300 Logradouro: R ANIZIO VIEIRA
ASSUNCAO Processo: 1796852018-5 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.326.433-3
WALLISON VITOR LUIZ DA SILVA 10564451495 Logradouro: R CICERO JACINTO
CAMPINA GRANDE Processo: 1796912018-0 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.326.871-1
ALISON LOPES DE SOUSA 60670230324 Logradouro: R ALTO SAO VICENTE
MONTEIRO Processo: 1796882018-9 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB
ARNON CAVALCANTE DINIZ
-0
SER
junho de 1997, RESOLVE:
, ex-re
qlivros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
Patos, 6 de novembro de 2018
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
-4
CCICMS: 16.187.655-2 CANDEIA E SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Logradouro: R IRINEU JOFFILY : PATOS
Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB
CCICMS: 16.285.421-8 PATOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
Logradouro: R VEREADOR JOAQUIM LEITAO PATOS
Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.289.997-1
ANTONIO MANOEL 34159932649 Logradouro: R CORONEL JUSTINO FERNANDES VIEIRA
MALTA Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.297.015-3
JACIARA CAMPOS DE LUCENA - ME Logradouro: R DOUTOR PEDRO FIRMINO
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.298.664-5
DALVANIRA DE MENDONCA SANTOS 82562571487 Logradouro: R ANTONIO TORRES
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.299.028-6
BRUNO CAMPOS BEZERRA 70142877450 Logradouro: R PROJETADA
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.299.084-7
STEPHANY CHAVES BENEVIDES 09665938479 Logradouro: R CAPITAO CRIZANTO
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.300.458-7
SERGIO ALCANTARA 01595132430 Logradouro: R ANTONIETA LONGO
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB
CCICMS: 16.300.643-1 FRANCISCO BARBOZA NETO 04373932409
Logradouro: R JUVENAL LUCIO PATOS
Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB
CCICMS: 16.300.654-7 UDEMISSON FELIX DA SILVA 01244050458
Logradouro: R VEREADOR JOAQUIM LEITAO PATOS
Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 31
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
a Estadual da Receita, em
Secretaria de Estado da Receita
CCICMS: 16.300.704-7 MARQUEZ RODRIGUES JOSE DE LIMA 06856521499
Logradouro: R PROFESSOR HERLY ADELINO FILHO PATOS
Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.301.248-2
MARCOS RODRIGUES FARIA 26950470886 Logradouro: R ESCRITOR RUI BARBOSA
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB CCICMS: 16.308.803-9
SIMONE SANTOS PALUDETTI 32816560805 Logradouro: R ANTONIO FRAGOSO
PATOS Processo: 1797062018-3 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB
SER, usando das atr
junho de 1997, RESOLVE:
, ex-
que lhe(s) for(em) destinada(s), bem como ficlivros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
CCICMS: 16.140.024-8 JOSE ANTERO DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS
Logradouro: R DO PRADO PATOS
Processo: 1797882018-1 Fundamento Legal: ART. 140, III DO RICMS/PB
Patos, 6 de novembro de 2018
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
-4
SER -B, caput,
junho de 1997, RESOLVE:
ex-
Patos, 6 de novembro de 2018
mercadorias que estiverem em poder ou que
Cadastral, livros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde
Esta Portaria entra em vigor na data d
CCICMS: 16.325.581-4 ANTONIO BATISTA DE ARAUJO FILHO 01782601341
Logradouro: R BERNARDO NUNES MATUREIA
Processo: 1796872018-4 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.326.868-1
EDILBERTO AGUIAR DE SOUSA 08614499752 Logradouro: R DUQUE DE CAXIAS
NOVA OLINDA Processo: 1796862018-0 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.326.869-0
FRANCISCA ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA 44180136368 Logradouro: bernades nunes 20 - 58737-000 - centro
MATUREIA Processo: 1796872018-4 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.326.870-3
MARIA HOSANA DA SILVA CARNEIRO 05790079369 Logradouro: benedito alves santos 120 - 58995-000 - centro
MANAIRA Processo: 1796892018-3 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.326.874-6
JAILDSON SILVA DE OLIVEIRA 80503780472 Logradouro: antonio lopes silva 120 - 58763-000 - centro
EMAS Processo: 1796872018-4 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
-4
SER -A, -
RESOLVE:
ico desta Portaria.
Declarar a(s) empresa(s) referida(s) no artigo anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Sousa, 5 de novembro de 2018 8/CAD
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 32
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA o e de
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ia Estadual da Receita
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS Gerente Reg
, em
Secretaria de Estado da Receita
CCICMS: 16.200.264-5 F. DA SILVA NUNES ME
Logradouro: AV DEPUTADO AMERICO MAIA CATOLE DO ROCHA
Processo: 1777132018-0 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.276.938-5
FRANCISCA JANAINA MEDEIROS 97886459172 Logradouro: R JOAQUIM QUEIROGA DE ALMEIDA
SAO DOMINGOS DE POMBAL Processo: 1798232018-0 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB CCICMS: 16.295.275-9
JOAO VIEIRA CARNEIRO 03976774480 Logradouro: R CEZARINA SOARES DE ANDRADE
RIACHO DOS CAVALOS Processo: 1776392018-1 Fundamento Legal: ART. 139-C, I DO RICMS/PB
ANEXO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
-7
SER -B, caput, do Regulamento do junho de 1997, RESOLVE:
ex-
orias
Cadastral, livros, equipamentos e demais documentos fiscais, onde
Est
CCICMS: 16.170.479-4 TERESINHA RIBEIRO ALECRIM MENDES
Logradouro: R PEDRO ROMAO DANTAS SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Processo: 1796822018-1 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB CCICMS: 16.325.485-0
ELIAS COSTA DA SILVA 12456323459 Logradouro: R DOUTOR CARLOS PIRES DE SA
SOUSA Processo: 1796902018-6 Fundamento Legal: ART. 139-B, IX DO RICMS/PB
Sousa, 6 de novembro de 2018 898/2018/CAD
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
-7
Editais
de 27 de setembro
-se ainda a protesto extrajudicial, bem como a ter incluso(s) o(s) nome(s) do(s) devedor(es)
Estadual, deve(
FRANCISCO CIRILO NUNES Gerente Regional da Receita Estadual da Primeir
-2
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO
1708832015-0 CDA: 730000420180786 CCICMS/CNPJ/CPF: 16.133.935-2
POLLYANNA MIRNA DA SILVA ARAUJO - EPP
10.094 de 27 de setembro de 2013, e do inciso IV do Art. 81-6.379, de 02 de dezembro de 1996, fica(m) NOTIFICADO(S) o(s)
ico da possibilidade de
- EFD, relativo aos meses discriminados.
e
S
-estadual.
ulta relativo ao -
taria de Estado da Receita, nos termos da Lei
FRANCISCO CIRILO NUNES
-2
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 33
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA Gerente Executivo de Arre
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
da Se ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS Geren
, em
Secretaria de Estado da Receita
Contribuinte: KELLY SAMARA DA COSTA CARDOSO CCICMS/CNPJ: 16.143.905-5
R WENCESLAU BRAZ, 93, LOTEAMENTO JARDIM AMERICA, CABEDELO-PB
004881542018 11 de 2014
Contribuinte: JOLIMKA COMERCIO E MATERIAIS DIVERSOS LTDA ME CCICMS/CNPJ: 16.186.057-5
R PORTO CABEDELO, 1010, RECANTO DO POCO, CABEDELO-PB 004881572018
07, 08 de 2018 Contribuinte: VILLY GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CCICMS/CNPJ: 16.315.622-0
R ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, 333, MORADA NOVA, CABEDELO-PB
o: 004881722018 05, 06 de 2018
Contribuinte: LVL INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI CCICMS/CNPJ: 16.321.727-0
R JOAO CLEMENTINO GOMES, 366, RENASCER, CABEDELO-PB 004881772018
EFD: 08 de 2018
10.094 de 27 de setembro de 2013, fica(m) COMUNICADO(S) ao(s)
responsabilidade, abaixo discriminado(s), de maneira que fica(m) NOTIFICADO(S) para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados
FRANCISCO CIRILO NUNES
Mat -2
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1770542018-0 CDA: 730000420180769
GIVONETE DIAS DE FARIAS CCICMS/CNPJ/CPF: 058.978.904-04
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1782742018-4 CDA: 730000420180767
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CCICMS/CNPJ/CPF: 01.149.953/0001-89
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1782852018-2 CDA: 730000420180768
MARIA IZABEL VIDAL VASCONCELOS CCICMS/CNPJ/CPF: 602.007.584-20
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1784712018-6 CDA: 730000420180770
: O UTILITARIO FERRAGENS, PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA CCICMS/CNPJ/CPF: 16.038.188-6
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1784762018-9 CDA: 730000420180771
BANCO ITAUCARD S.A. CCICMS/CNPJ/CPF: 17.192.451/0001-70
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1784852018-8 CDA: 730000420180772
BANCO ITAUCARD S.A. CCICMS/CNPJ/CPF: 17.192.451/0001-70
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1784972018-0 CDA: 730000420180773
JOAO GREGORIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA CCICMS/CNPJ/CPF: 16.105.388-2
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1785352018-2 CDA: 730000420180774
TRES E ENGENHARIA LTDA CCICMS/CNPJ/CPF: 16.103.029-7
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1785452018-6 CDA: 730000420180775
ALVARO DE AMORIM G XIMENES CCICMS/CNPJ/CPF: 250.776.944-00
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1785532018-0 CDA: 730000420180776
SILVIA LUCIA COSTA SILVIA CCICMS/CNPJ/CPF: 238.067.534-15
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1785732018-8 CDA: 730000420180777
IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CCICMS/CNPJ/CPF: 16.146.521-8
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1792462018-4 CDA: 730000420180778
INCA ENGENHARIA LTDA CCICMS/CNPJ/CPF: 16.014.023-4
COLETORIA ESTADUAL DE PRIMEIRA CLASSE - CABEDELO Processo: 1794472018-4 CDA: 730000420180779
RESIDENCIAL PRINCIPE DE VALENCA CCICMS/CNPJ/CPF: 00.523.698/0001-20
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 34
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO Gerente Regio
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em
Secretaria de Estado da Receita
fica(m) INTIMADO(S) o(s) contribuinte(s) ou representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), a efetuar(em) o pagamento do(s) valor(es) do ICMS Normal ou do saldo de parcelamento do ICMS
sujeitando-se ainda a protesto extrajudicial, bem como a ter incluso(s)
nos termo37.521, de 25 de julho de 2017.
Campina Grande, 6 de novembro de 2018
ARNON CAVALCANTE DINIZ
-0
00462291/2018 CCICMS/CNPJ/CPF: 16.216.582-0
OBARAM MATERIAL GRAFICO E VISUAL LTDA ME
Secretaria de Estado da Receita - -020 - -PB, email: [email protected], telefone: (83) 3218-4881 35 de 35
RAMIRO RODRIGUES ESTRELA
cais HEITOR COLLETT
MARX FERNANDES DE GUSMAO
Tributos Estaduais MARIA DAS GRACAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES Gerente Executivo da ESAT
MARCONI MARQUES FRAZAO
LEONILSON LINS DE LUCENA
da Receita GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE Presidente do Conselho de Recursos Fiscais ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES Coordenador de Corregedoria Fiscal
FRANCISCO CIRILO NUNES
ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO
ARNON CAVALCANTE DINIZ
MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
GISLAINE ARAUJO DE MEDEIROS
, em