r^-gqa-rf

SR '*---'' >V :*::'."-—::.-";"¦';, *" '-

í- ~ -;*-'• ' " ' "¦ '-.-•-¦ ...-*.*

IM1W A*5 *B^--ssl •' sssU-aii*^ ' '/l " ¦

' *i ^--•sjW.<¦ ••>¦¦-»¦ ¦ 1 *fl "sjV çjNj% ¦ ¦ a ^""J^

--fliI

ÜRGÂO OFFICIAL DOS PODERES DO ESTADO-"-ss*;

í

ANHO VIIASSIGNATURA

CAPITALAnno ÍJIOOO«emestr* . . . . MOOO

OTJRO m-B-370Sabbado, 30 de Abril de 1898

ASSIGNATURArORA&A CA-lTAl.

. . . MtOOO. . . MOOO

X 115

ffl&mmREPARTIÇÃO DE TERRAS

Primeira secção

l.-CA 5 OB ABRILExpeU»-;'-, -Io sr. dr. Secretario :Reni.»*'1*™* „ degpachado:

Aloid.!"-/!? PJt.-veia, ajudante do 1." dia-tricíd ar ¦ o-ras.—'Ãbonc-se no supplicante adifferençn -»ntrc o Ordenado .ie agrimonsoro o de ajudinte. desde a data em que foinomeado pi.ra e:«te cargo até 31 de dezem-bro findo.

DIA 16Expediente do sr. dr. Inspector :

Ao sr. «Ir. Secretario do Estudo da Agri-cultura tn-smittiu-s? o ollicio em que pedeo sr. eiig«.;i!ieiro chefe da commissilo geo»graphicn o teológica, Álvaro Astolpho daSilveira, sr-ji. posta íi sua dispo-içSo, no the-souro do K-rado, a 4." parte do valor annualdestinado * > serviço -. seu cargo.

A* approv.-igSo do mesmo sr. dr. Secreta-rio submét*<*à se o balancete d-is despesasefifactua-laa çalò engenheiro cheio, acima re-ferido, c-ías. serviço- da eommissíia a soucargo, duranto o 1.' trimestre do correnteexercicio.

MA 19Espedient/i do sr. dr. Secretario ú

Ao sr. 'ir-. ''.-•*:otário doE-stido d«S Firnn*ca* pediu-se mandar pagn- ao sr. AlcidesJCavier de G-u^üia, aju tanto do li* «listei-cto do Terras, por conta da verba «exerci-cios findos», u importância do 810-605, rola-tiva á diflèncnc-, entre os vencimentos doagrimen-or « de ajudante, quo de menusrecobeu ní ultimo exercicio..

Ao sr. -Ir. envetor da li. F. Central doBrasil pedir»se a expeJiçit-* das nocessaiiasordens para "-"o .* -\j a ni intendidas as requi--icõísdo pps-j.t- tusignadòs polo sr. enge-nheiro-chefo da commissilo do exploraçãogeographica^te licites deste com os Estadosvisinhos, coriía-ine a.i solicitações que lheforam dirifidas por aquellu ongonlieiro, a 9e 38 do març.' "n.fo.

Requisito.! ; - »u ^-cretaria das Finanças,por conta Cjc "'. V o XII, § ".', art. 2.' «Ialei n. 227, -ii -**" .< setembro do 1837, a en-tro"ga da iicpi .anciã •!-« -JS:G80', ao sr. en-gonlieiro e\:i>?j m -òmreissffo geograpliica.ogdologi.cn ¦'•¦ ~S.

i«l->, Alviiró A;toIi»!io da Silveira, allm 2$ uccorror ás d»rspesas com osserviços a -:-. iiargu durante o corrente tri-mestre.

dia 20Expodie.ito tio sr. dr. Inspector :

Ao sr. dnJ»v*jt!t.--:? de Estudo da Agri-cultura ped. ¦-'-<» requisitar daSocrotariu dasFinanças o -agamento das seguintes quan-tias :

De 1:125*, .o sr. Antonio Gonçalves No-brega, engeBfoirodo 1;* dfstricto de Terras,relativa a Uir-ias pelo mesmo percebidasquando em ciiumissão no 3." districto, porcouta do n. (V do quadro junto ao decreton. 1.074, de :i do janeiro ultimo.

De 64 lãi366. relativa aos vencimentos domesmo encertieiro, durante o mez de feve-reiro ultinio.por conta dos ns. IV eXU doquadro acima reforido.

DIA 22Reque*ini*nto despachado :

Alcides Xi.vior do Gouveia.— Já estandoprovidenciado n3o ha que deferir.

Expedimte do sr. dr. Secretario :Requisitoá-so da Secretaria das Finanças,

por conta do n. IV, § 3.', art. 2.*, da lei n-í27, de 27 le setembro de 1897, o pagamentoda importalcla da 1:1253, ao sr. engenheirodo 8.' dis-rfcíJ do Terras e Colonização, An-tonio Gonvilves Nobrega, relativa a diária*pelo mascio porcobidas quando em comuns-são no ex-t-rcoiro districto de Torras.

Segunda secção— -. **¦** 16 DB ABKIL

Expe("C«nt-3 dó sr. dr. Secretario :Ao sr. Jr. Si cretario da Agricultura pe-

diu-sé auc-.oriz .ç&o : para mandar-se gra-danr as afcadiv que sustentam o pavilhãoque servo de ualermaria da hospedaria deJuiz de Fora o colioci»r-se tres cancjüas n •varanda que enrea o mesmo pavilhão ; paraúilquirirosi-so oara. a enfermaria da mesmahospedam os moveis e objectos constante»da lista-d.ue *o lhe remette.

A'approvaç*Ái do ni-~-.no sr. dr. Secretario•u'oine!í->it -c i> L-^laucoto das deipeM* rea-

iizadas pela agencia fiscal de imnoigraçSo. • Daucro Atílio o titulo provisório do lote n.no Klo de Janeiro, com - os serviços a seu 38, que o mesmo oecupa na colônia do Bar-cargo, no mez proximo passado. | reiro, ha corca de dous annos, visto o mea-

Ao sr. dr. Superintende de emigração, na.mo nSo ter família.Europa, auctorizou-se, em nome do sr. dr. ma 18Secretario, a expedir uma leva de immigran- Ppopoz so 00 m6Smo sr. dr. Secretario de-tes composta de 130 famílias Italianas da I c-aPair „am effeito 0 acto de nomeação do sr.alta Itália, afim de serem localizadas nas, christiano Bressane Lopes para administra-fazendas de d_lversos agricultores residentes I dor da co.onilli Maria Custodia, visto nao ter

Ao de Salinas rect*-.-i-*Qer^idoc-sa «mviar aesta Chefia um orçi.mc*' dos r.bjectoa ereparos necessários à cadéa daqueila cidade,e bem assim a lista dos pte-o* qne o -.chamdesprovidos de vestuário.

Ao de S. JoSo Nepotnii*- -.Municon-se ter sido approvado o contraEto • •lebi-adocom d. Emila Hermecc-il i -. do Ma-ralblea,para o fornecimento do al:ine:i'r"*'.o.|o« pre-

noXtócto dersántaTabe anSTí di' dol df S0,unia Mb1? ?%?$*> vist0 n5° Vr «o. Pob«fi ínStóoíç&Tnã ^• .>, lalíi, notóÒpoMSa;^fórn?e& t,tul'J

D° Pm0^ Pf^P §Communicou -se ao ir. administrador da j ^a** D1A 20 j Ao de Barbacena aucto.-t-rjii--. i--ITectn-xhosnedaria de Juiz de Fora a approvaçüo _ .. . - , P6'? menor preço poss-v.*! :«. «. *-!«¦--,-iece--dn ^l»nÓBtn oiie níiresenton relativo ás ! Expediente do sr. dr. Secretario taria com a acquisição ia *. .-».^.o-lr* e 6desneia?^»W^wS^mSeM^tsWbM, Requisitou se da SecreUria das Finanças vassouras pr»ra o i-erViç». b c-«I-3* U.allL •rlcSmmendaSdos" reduza despesas dò! o pagamento da quantia de 1*30*1191 a Maria J Ao de Saíi-i-.s devolvou--»» iuaU)Jl,„tomesmo estabelecimento, visto nfío se espe Rodrigues de Sousa, viuva de Manoel SimOes do carc-r-irc. da cadêa dalli, r »••- inmondan-

de Sousa, referente a vencimentos e despe-sas feitas pelo mesmo no- ex»rcicio de 18U-I,

| quando director do aldeamento de D. * Ma-l noel.

dia 23- - , .-,¦...» Expediente dosr. dr. Inspector:proximo pas-ado, na hospedaria da Solednde,, Transraittiu so ao administrador da colo-pelo respectivo administrador, com cs ser- nj:l sjiu-ia. Custodia o titulo provi-orio .1*viços a seu cargo ___ , ,_ (lote n. 56. passado ao colono Pr.*copio Ro-

rar actual mente'levas de immigrantes.DIA 18

Ao sr. dr. Secretario da Agricultura:Transmittiu-se, devidamente informado,!

o balancete das despesas realizada» no mez!

>do-se lhe dirij-il-o ao dr. r-e^retirio dasnanç-is. .

Ao subdelegado de DI*.': d*«:!í-r-0'i *"que asdesDesag effecta-dr3 pc!->* :iiic'..aril-il«*s po-lic-ae* com diligencio*. .'-•-: e> p «í-r.-» j.-Io go-verno, desde qne s-ja«n i-*7o:—.-«-:- -r icompa-nhadas por documenm-- !••,-•-*•-.

ma MDo sr. dr. Secretario du Interior ¦ j rou-Pr.ipoz se o pagamento de 36$ uo niudan- rir-~ueg chaveg btiixi de o entregar, depois

to d» administrador da hospedaria .ie Juiz Ue reeistradode Fora, quantia que de menos recebeu do: DIX S5sous vencimentos em fevereiro próximo,flndo. ' Ao sr. dr. Secretario da Agricultura :

Ao sr. administrador da hospedaria da Sole-1 SubmrtU. -sa o pn.ject.» de re~ulamento j to do eSãaJXa ^osep-uiu »'..-:.»iki ii^m.vdade (!evolvea-so, para ser paga com o sun- pira fundação dos núcleos coloniaes ceá-los cureiro da cauèa tiu

' foito para occorrer ai. pela lei n. 150, de 20 de julho ¦'-¦ "*'"•*¦

se auctorizaçs&parn o f-irnocíuieitU. de ves-tuario a um preso pol»iee irr.«-«-i«i..r ^ um ou-tro, iuiibai da cadãj d:i Furniirr».

Ao mesmo t**-»nsu.itu*i sa uci *.;n--n-ca.ca**-

primento mensal quo õ do 18CÕ. no(lospesas daquollo* estubolecin»ento, e inclui-, qual estavam cundensada-» também dispôs:-da no balancete rlastomoz, a conta do 267i500,' çces referentes aos núcleos já exi-teutes ;importância do 150 esteiras, Trote <* carreio, Transmittiu sa o oflicio em que o enge-ilr-s mesmas, .-_s quaes foram fornecidos á . nhsiro Antônio Gonçalves Nulnvg». encane-referida hospo-laria pelos srs. Raul Mendes , gado da divisão do lotes para colonos nos& Comp., estabelceiuos om Caxambú. .subúrbios desta Cipitul, faz ver a convenien-

. IQ • cia «io tixar-s * definitivamente o traçado do, _ x _,.-¦. , i prolongamento do ramal férreo desta cidade,

Exp-diento do sr. dr. Socrotano daAgn-jna parla ain,Ju nao eslUdada, onde tém decultu-(( : . y . I sor locados 35 lot-s:

Ao -r. Cvronel C .... .*i*:*-i*•a ss»

oral da Bri-r.tni «r.-o aa-. ti -«i.ls-;-» Ccsa-

r.üiJi» c:«!-de, por ter.-> í;m pi^.-«- -Ia refe-

Requisitaram-.-.* da Secrataria das Finau' iças om p-o-Hmentos seguintes '

Do 44&S740, aos srs. Raul Mendes & Comp..pur or.lem do engenheiro Arthur Luz son-do : 298*740 relativos ao acereseimo de or-çamento veritlcndo na eonstrucção do arma-zem do bagagem da hospedaria d i Soliidntlo. '¦a cargo daquolle engenheiro e 1503 do dezdii.rias ao mosino iibonriilus nos dias cm quoesteve superintendendo aquelle serviço ; j

Do 1:765*6**0, ao pesio-il da hospedaria ib* ]Juiz rl<» Fora, gr-tilicação <»iio lb--s f.-i «irhi-'tratlA como remnnoraçAo poi* ¦--•••viço-ex-.ti-.ioidiiii.rios prestados ;

De 363, ao ajudante do administrador da '

hospo'arta de Juiz do F r.i, q-io iio in.>n«*5recebeu de seus voncimontos do fevereiro-'próximo passado.

Kxp3dicnto do sr. dr. In-.poct.-r :An sr. agente rtícal do Inimigração, no Rio

de Janeiro, auclorizou-sea piomover u reça-.triação do immigrante Albino Jcií;» Antonio,!quo so acha na hospedaria da i-oleilail

Reoetteram-se as"propo*tas «ipresentada*para arromataç*lo dos concertos da estr.a :aqu-a desta Capital vae ã colônia Barr.-iro ercconstrucç5o «Ia ponto do «-Cercado» nnmesma estrada, pelo- srs. Z. Giovani eVittorio Rezzi, Benedcto Maioe' de Cam.r)' so Jo.-j Bartalota.

SECRETAÍIA A milUSegu-da s-c;~s

d:a 15 ^:: auuilAo sr. dr. Secietari.» do Interior transmit

tiram-se mappas o documentos, polindo p«.-g»<!!ien'o, nesta Capital, aos procura «oresrespectivos, das 8-?2tiiates qunetia*:

De 7-?s500, importância «Ia alimentação Cospreso» pobres e illuminação da cadéi de

^=^ôm^re^S '^^^^m^f^^r^^^ -io,Ao sr. dr. juiz do direito da 2." vara da ' idem;

comarca de Juiz de Fora rogou-se o oi e- i Do t*G 300, idem, idem, da do Para. idem;quio de informar si de facto o-tá pronun-I Du 1193, p,-r mieruiedio da collectoria lo-ciado por aquollo juizo osr. alministrador cal, ao cidadão José Frani-i.-co do Regoda hospedaria daqueila cidade e bem as-ãir. ' Cavalcanti Júnior, idem, idem, dos presosqual a natureza do critna e a data da pro-!pobres dn cadéa do Machado, idem;nunciu. i De 270?, nesta Capital, ao procurador do

dia 20 ; dr. Francisco Josô de SanfAnna, por serviçosAn sr dr Socretüiio da Aerioultura po- ' me licos pro.-tados aos presos pobres da ca-

ã^i^&tp^^^^^^^. d0 «-opoldln», em janeiro e fevereiro

dedsrrrd^JSer^tsp«^^

pagamento da quantia do l:670iüz0, a íavosdo sr. Ottoni TriítOo, relativa à. alimentaçãoque forneceu aos immigr.mt*s que estive-ram alojalos na hospedaria do Juiz de Fora,em março ultimo, dovendo .leduzir-se 8i500rimposto de que ti-atu. a tabeliã A, § 1.' n.16, du regulamento approvado pelo decreton. 931, de ..• de maio de 18W5.

Ao sr. engenheiro Arthur Luz communi-cou so a apprôvação dos contas que apresen-tou do despesas f-jitas com a eonstrucção doum armazém de bagagens na hospedaria duSoledade.

Aos srs. Leuzinger lrmão3 & Comp. remet-t««-.:-s<' niiu lista cos objectos de expedientone.essurios á hospedaria de Juiz de i'óra,atlin do que informem por que preço podemfornócel-o*.

Teroeii a secç "o

DIA 16 DBExpediente do sr. dr,

Consultou-se aos;', dr. S-rr rio .! ¦CUivuiv». .uiJio ei CC uw • ú t

ABrtu.Insjector

S-rr "-rio

riiln de maio de IstiT a fevereiro Jo torrent-snu no:

De 142i500, ao pr:arniic-*titbro -Jollv LúcioBi.iich; •, imporUiiiCia do aviamento .le ru-ceitas a preái',-1 pobres .1.. «M-iâ-i «lo OuroFino, no pcrio-l» «iecorrido d., julho .Jo lt*!>5a mar..-o «Io 1897.

A" sua apprôvação !-ubi!icttoiam-*o oscontrucioj celebnídos com Domingos Dio/o-¦es Baeta para o fornecimento de alimenta-çfio aus presos pobres c illuininr.ção da <-a.léa;de Queluz e com d. Maria Ciükü Ia das Doi-asjpara os mesmos sbrviços na cadéa «le Lima .Duarte, no presunto exercício. -I

Ao mesmo 8Cientiflc0U:Se-que. estania já.assuutjulas as bases do o.nuact. para Ojfornecimento do luz á cadê.» è.a Ouro :*rct«:»,;nesta data foi convidado o cuia ao R.y.nun- jd») Joyeux a vir flrinal-o ue*i i r-rc-etai-i*..

A» dclé -ado de Ponto Nov.. communicou seter .-Mo !.;.; rovado o conteac:.-Antônio Loi/eí de Faria parutori-

ga-.a Policial cocim:::-cadéú. de Mar lie H-»-^rio,do destacamento.agfcreiii.io com um reli•'iJü cadêa.

Ao sr. agente da t-tt ««•*<:(E. Ferro Piau) d-.-vo.-. .-- u.vi pedindo-se-lhe «íe---. -ir «ítante do me»*mop«.ia ¦'-;•«!>•.-

| vo.Ao sr. acene da . - . >.•> «««»

communicoa ro que -» -i-í-.. EüiaOMt*>.io nesta data do as.- -. ¦ «»a <Juiz do Kóra, (E. For. ¦ -'.-. Jui.Piau) despacl o poret»i. -. d«j *--:f-r-lo ató aquella est . . --/:«mesmo despaolial-o p-. -.. «--"-n-.«.remettendo o conhcciu.i. nlu .nu •<Policia alli.

Ao sr. ageiitr. Ca E>*-. i > dt- r*Feiro L*-i.poh. -, rc: • - ,:*-.-« -.

I .-ni o"tk-i.> O.' üt*.J*-22 •-*- a-.: .-•I l.-.tii-í-i.ei.i'- no st«-p-«*«-" »«.» u:«ij C*f •'-<» -"-o S. I*' -'*•» ¦ :'-<í"*' í.ütraoii pedii.Jo «*e-Ií.»- **!risjj-.íi

lo de m«*»i:!'> ao ilel^ji .i«- ¦:•«>j.anh*, a «;Ui-m o far.1- - -i«; ¦un."

A!* sr. a'! ..;uí*tí"al-.-i: *: ¦ *- :i v *i Ouroi* «iU» dovolveram-se • o }« t do-* «: - -....**«spara piesos pobres «Li c.-«-i»-*-. »Hlii divida-ureute legalizado*.

Ao deiegiuJo de Coni. ii.!.!.» •i-ci..;¦-i-se que<*m caso do urgente ui*-*-r--:tis-J-" «I-'i serviçod.i i «-licia, poderá liizor .-. r»rcc.s--i :-.-..J»acuin transmissão de tolcírraiiiinj».

Ao «!o SAÜnasdecli:-!!-» «;uj au ril denr.-.rço >l«volveu-s->-lho ¦- *¦ « dâ «-intracto¦jue r. nictteu a esta Ctn.:.~. ií»n.!«» sido re-<~ouimou ado ao mciiuu a -.-»!«*•*:» do ori-ginal.

Ao de Carangola d*cla*>a-*«* «)'«•* toado si-do rejeitado o contr-.c • irrinii-i. .;-»<iuelladelegacia por Joaqui t. .\ v«~c Vi:i«-l:a p^r ir"-rcirularidaôles havidas n.i ir..-ü.i publio-, po-derá o mesmo obter p..-: »is!-r»>i*. »i». r«>naeei-mento reito por »ua i»r .^-ai .i«-í«íe »;ue nora-

! xente a esta Chefia ua.i-.-s. "-i5::»«1-»í. • como' >ão exigidos dos furnei". :• r*»> s«»ui c .nlrAoto.Ao de P-xacatii devi 1-..U s«» « a»»-<pa.de

(ilimuniaçãn dos pre*.»- por.. s«sr *u' -tituidopur outro.

dia •*-

Jíiz I.» Fora,ii «-«»tiii-cimen-. urdo cn-

.. ««• »:io No-

• Novo,ia rxqai--»•» de-.- Fór*¦ <le um.1 Sí «loP«.mba,.•Io d»

«r r.-«ria. Bi•>. Ir».'.» feito.»-t. „¦> re-

i Cr*; • para_• .->-, ,j..-lla.-.»•-Il-irim-f»n-*íâr «»e Hes-

Requerimentos :Ao requerimento «1 •'•

«--«lli-ies deu-se o segu: :iI rerido.I Ao de Josô Thom-iij indeferido ex-vi do pr.:v

ViaiiuS9-M**t>»

de Ma-—iBie-

A;- iv» — Sn,

PrtEFaíURA OA K3V3E OE %mExpelie .:e

iia II i. AIVU-Offlcios :

Submeiteu-se á .-;.p.í»«:.cli.bra.!'. cam cetário da Ajrri. nluir.i. cf..rnei*im«*(i-! p'.»-*.e-laa na serraria .'

!•• alimentação a presos pobre* e i!lunt-:-ã'.o da c.dt-a Jaqueila c:da'.-, co pie «-n-

içt'*

Sé-! do sr. - t.J-sti«-«« a qiese

«xlis.ci"« (Ooiais-.... constructora da neva Capitól.

- oram iniimado* ••¦ ¦•i--. ênr1 m'- Aitomorr-^ci-eo Junqueira, rejcauu «eífrao

''" . -V::.'---"..V -'¦ - _í'4-.:';

"• yBSBBSPSLVr**?^ -—*G£rg&*,~ ssas&i

XktxxxTusvs »GKEEt.«AJBS

Azt-feío, Antônio Coutinho e Antônio Vieirada ror.-eca para desoccuparem os prédiosda rua i.eneral Deodoro.

DIA 12Suluuciteu-se a despacho do sr. dr. Se-

creta*.o da Acricultura os requerimentos dosr. JuKo Bressane Lopes, pedindo compra«ie lotos ui Laços.

Informou se ao dr. Secretario da Agricul-tuít. cji resposta ao aviso n. 232, de 2 docon-er.te, importarem em 9:358S9S6, as con-T.ts do sr. João Fernandes da Cost*. doven-do, porém, ser deduzida a quantia de3£-i»i?c.:»-. d-> que é o mesmo devedor pelofrete du tijolos.

dia 13Msnd^ri-íe pagar a Custodio Fernandes Ir-

mi.' .' Comp.,*no Kio da .laneirí-, por con-ta d< r liciano Negrão & Azevedo, a quan-tia de S3:OCiO?000, valor rocebido nesta ei-dade.

PIA 14Co-r.rr.un: • u «o ao sr. dr. Seciotario da

A3r1.--.-urn terem sido expedidos os títulosde 1' i-.s ^os funetimiarios Carlos do Miran-da L:u;ae T.mnaz Conéa Maia.

MA !5Eu. íi 11-se an sr. dr. Sccrotario dasFinan-

ça* 1 -.1111 na importância do 21"J700. dop»«*. :.iisc í-asagens cquisitadas por contada 11 •¦- ma secretaria n.. ramal férreo, du-ram-.- •-> mezes «le janeiro e fevereiro.

I-:» -'.. r.osr. dr. Secretario da Agriculturaac.-..*< na importunei.' !¦> 4892S6G0, de pas-sage*:-, li.isanens e mercadorias íequisita-das t- rcontada mesma Secretaria no ramalferre", nos inezes de janeiro e fevereiro.

eiieu -e á Estrada de F. Central doBra.» I "< ielegrammas tráiismittidos durau-toe i.j.zde março lindo, o, liem assim, asrei.'- .-"• -s -los rwebidos e iiansníittidos uorete~ •!" uirz.

Eii'vj"« se ao sr. dr. Secretario do lato-rior .1 -••rii.i na importância de ):15ti--í250,de p. —-<^eu-, bagagens e mercadorias trans-po:t di» por conta da mesma Secretaria,no i -ií 1 iie férreo, durante os mezes''dejaaeiru «• fevereiro.

DIA il''Su*n ett-»ti-se .1 do pici.-i do sr. dr. Secre-

tar:'. Ar-Ttenltura os requerimentos dossr? t .-•..: o Gonçalves Lopes e Alfredo

Er. .-ur.e l.fpe-;, propondo compra do lotesurV.¦: os.

ma IsEm iju-j.-, cai eu 111 pri mento ao aviso n.

25?. ,!« 10 Uo corrente, 110 sr. dr. Seoivtarioda A_- iciii.uia a folha dc pagamento do tarefém, -.momo Augusto Giestal, uu iu.por-taací:. 'ie »<y;?l!2.

Fi 1:1.11 siil-inoltidos a despacho do sr. dr.Se**;--i..: 1 ' ..a Agricultura 08 requerimentosdo «:..-- i.ili.i:'..t.|"i- Adolplm Augusto Olynthoe dos -rs.Mui 10Olyntbeo Kinilíiino Olyntho,pedi..-;-, compra do lotes.

Ii-eli.rou se ao sr. dr. Sccrotario do luto -rior. erii :-e-p<;>'.i no aviso do 13 docot:- uie. li-.u poder ainda ;i Prefeitura «iis-por •! » chaves do pii-M próximo da «Ala-goiii .1».

: IA lí>

K.i ".ii ;e :;.i .-!-. dr. ? • svfario da .'.giieultui;. • ..a.»•;: . geral nas despesaò u receitasda 1 v-..-.",« c iii:ii.s.-ao construetora, p--rver3 .¦ ¦ cííj. \ -*;«.¦>-, á*-?<'.e ~~ do lu\üro;ru (Ic13V-1 .-.:;. .:¦¦ dezembro liinlo.

»*."-..-. rteii .-=.- a despacho «Io sr. d.. Secre-tár.o «... Ai-r.»uliui.i, devidamente informa-'Io." . ,11-1 i-.---:iro do sr. Antônio Nunes d.iAlmei'; •, p.-i.n-.lo Culnpr.i de lote.» subui-ba-

r.e-j-.' :,u nl>- d-spachedo:: !A I -J'.'. ABRII.

Eiiminlo lereir.i Lins, propondo compra,dos ,ou-s 7. -. e 10, quarteirão 10, .- c,ão t!.-,acs termos do despacho do sr. dr. sec etárioda Agricultura.—Venda-se a 700 :éi» o metroqua .:í..ío.

1 ..n-.í.u .'..: x-ou-a M. reira, pedindo o pra-so <Je .'1 .Ira- p.ra a apresenta,íi. '.'11 plantaa eiiiicr tios Imes f», '.<, 10 o 1 i 1.0 quartei-Tílv» ,í,:. ?c*;*.,-l»>j "ti. — .1.1 :V»rum prOcâatüá asplaii''.!--,

Air. 10 ie Andrade Bote':":.... piv.pi 11 Io com-pra ¦ 11 a:'o!'a:ii.»mo dos !• te.» ^:. .- ¦'!. quar-Xtrii-í - .'•% s-ckxwj III. »»;" :«.<.*-:i!'» íí-í pi.*r üjc-tlu .iUíii.-!". — Veliiauí Se :. S-íf.OO 1 orn.ei;.' ..u...ir-: '.11.

'. ..,--. i...ít-.ti. 1 .!•' Xorni.h.i Almeida, pio-jon- -;-:;nu' «lo i'.r..- '.-.

qual tei rão ,J, s—

V. — ... iuT-' »•-, puir-iilio a d.:T-;-..-:..;;« de•-. ã r'>..-. -i.- i >•'." ;. .r iiiu*.r«i quadrado

. -.'.Tí^.í . i !¦) Ctiiittruir 1:0 praso ile•. >»..'¦ 2'Oiia de J""-:' uma 11 uiüi de

i:

ei

po

-. ..-in-,. 7. o pia-., do '.'i .iijs ;i .ra de-: . .¦; . , .--a- .-.:: i:.;-.. s.nít& ii?' \.íj -íi NiL>c;mvlitOt proimpri do lot-s lf, qiiirtrrii-.Vi 1-1, =0-

• Í7. i-õ-éiido :ií por ír.etr.j quadrado.C-iiz. -.1 '..« r-- li 10 a'!•• pretí :: Icm execu-'..

7, .-:. , ::, ih.—l'1'Oap . .. plnirta '--é - ' .1 rva i-> 1- e ¦ • • .¦¦ '.do n»' . -.piiio'.. .»-.

D . 1! n: ¦<.'.- A..-ii-'1 d i;'.v. n '. ;i ;:,-_.,:. J e. .-.- Z, - ;, '• . rt»ira.. ;i. sec,ãu i\.—\enda-so a 3j o metroq_ai fdj.

Josó Sozafá, pedindo approvaçiío de umbarracão a construir no lote 2, quarteirão10, secção V.—Approvo.

DIA 5

Carlos Montanari, propondo compra dolote 1, quarteirão 2», soeçao VI, offerecendo140 róis por metro quadrado. — No terrenopretendido já existe uma olaria do sr. Cous-sandior, que por isso tem preferencia.

Domingos Donatti, submettendo a sppro-vação a planta a executar no lute 14, quar-teirão 16, secção 1. — O projecto nao satis-

Domingos Torlota, propondo compra doloto 3, quarteirão 21, secção VI, offerecendo550 réis por metro qua Irado —Venda se sobcondição de prévia apresentação da plaetano praso de 30 dias. O loto flearã gravadocomo ônus do passagem da linha férrea,cuja facha do terreno serã determinada onão incluída na venda, obrigando-se o com-prador a der franca passagem nos trens opessoal do serviço.

Francisco Tavares da Silva, propondo com-pra do lote 4, quarteirão 1, secção VI, offere-cendo 100 réis por metro quadrado. — Nüoconvém o preço ufferecido.

Feliciano Negrão, pedindo compra do lote3, quarteirão G, secção VI, ofíe-recendo 150réis por metro quadrado.—ítequeira. no go-verno.

Francisco Domingos Santos, propondo com-pra dos lotes 1 e 2, quarteirão 4. secção VI,offerecendo 200 reis por metro quadrado.—Não convém o preço offerocido.

Francisco Alves Murta, pi opondo comprado loto 7, quarteirão 21, secção VI, olferecendo 250 róis por metro quadrado.—Rcdu-zido o praso de eonstrucção a ü mezes oapresentando previamente planta no pra-ode 30 dias, venda-so com a olni^ação de darpassagem á linha férrea alli existente, cujaárea mio entrará no preço do venda O re-que-rento no praso do 8 dias declarará si ac-ceita estas condições.

Francisco Domingos Santos, reiterando asua proposta para a compra dos lot.es 1 e2, quarteirão 4, secção VI.—Está despachinioo requerimento.

João Bnp-ista do Mello Brandão, prorondocompra do loto 2, qunrteirao 31, secção VI,GlTí-reccndo 200 róis por meti o quadrado.—Considere so vago o lote.

Josô Bossi, propondo compra do lote 0,quarteirão 30, secção VI, olT recendo I5Óróis por inotro quadrado.—Foi acceita ou-tra proposta.

Josó Pilotto, poilindo^restittiição.-a plantaquo submetteu á approvação.—Sim

José Gonçalves de Mello, propondo com-pra do lote 4, quarteirão 4, secção VI, offe-recendo 50 róis por metro quadrado —ISãoconvém o preço oircrecido.

José Orlandini, pedindo que iho seja fornecido diaiiiimente 3 vagOes pura transpor-te de pedras.—Compareça, para pre.-tur in-formações.

José Cr-aveUi, propondo c. mpra do loío18 ou 21, quarteirão 27, secção.A *, ofleVPC-n-do 4-.- por metro quadrado.—0 projecto apre-sentado não foi org.inizad 1 «:-u projeetadopara o loto lequnridi, que já •¦-lá vendido.

J<-.»é Cal-aiiiez. propondo •"-'¦ '. "1 d" l«'.lo2,quarteirão 20, secção r,.-, • [Ter. «•¦ n !c. 120 réispor metro quadtad ¦.— oüm :.-i -• se desi ocu-pado o loto.

Jayme Solsn & Ci-r.ip., prnpon.To comprado loto 1, quan :ii-ào 17, secção ('.-, eilVre-condo :¦'<)<> 1 «iispor metro quadrado.—liequ.-i-ra ao governo.

Joaquim Farneze «Ia Paixão, propondo com-pra de um loto nn p' rio suburb. na ria ei-di.de.- Indeferido, p •;• ní-o esta em á venda osterrenos .lessa rir:'.

José Fen-nira de Aiidrínle, propon.!-. per-111111a djs lotes 2, 3 o 4, quv t-irão 17, se-cção li.-, peles d ; 11-. ", *. o 5, rjuarte::ã02l,se- ção

'>.-.—Sim.Dr. João du Matta Machado, propr niloc- m-

pra ouaforainento dos lotes li, 13 «-ÍLquHi--teirão h, secção -I.'.— Vendi m-so a 5. o me-lio quadrado.

.l-ão l'..ridiã Calogorris, p-opondo compra(.11 aforaillento do lote !4. rniariêiiãn 24, se-ci-i.o 6. .—Venda se a l^sCO o metro qua•Irado.

José Guzzi e Agostinho Gr.zzi, pi opondocompra do lote 16, quarto rão IH, sucção 1.*,offi-recerino 3» por metro quiiòrado.—Vendase com o praso do 'J mezes p r.i .-. nsti ite.ãoe mediant.il prévia approvaç-.o da planta,que Si-r.i íipiescntnda nn praso de 00 ilias.

José Aii.-usto '!e Queiroz, j.rtipotido com-pra dos lotes 7, 8 o IO, qií.iit. Irão 17, secção('. -, na fôrma do despacho d sr. 'Ir. Secretir. io «Ia Agricultura.—Ks-es lotes já estãorequeridos.

Leopoldo César Gnni03 Teixeira, propondoc. mpra lios lotos 2, 3 o 4, qual teiião 20, se-cção 4.' — Vendam-se o de 11. 2 a -1; o me-ir-, quadra.lo, e o« outros a :t'.

Liuirirido Pites de O ive ra, piopon io com-pru 'io lute '¦',

qu 11 teiião 1, secção O.' 0IT0-recendo P0 réis por n elro i;u -ilriidn. — Niloconvém o preço otTu'eci.lo.

Luiz l'1-...s.loi inni, prupomlo e- n.pia do 1 itoI, qualteí ão I, seção <V, • ÍT n-c-:;.l'. HOOréis pi.r metro ctirnirado. — Não coir.élli "

I !. lo . om-;¦•. (..», 1 IleLado.— Foiju-.. .:>. ::.•.' ¦-. ji! rtel. ão I.U

re ••a '¦¦¦• !50 :é -: po :íi^'..-o,.e -f-.ii- r.rrn :-¦ t.ror..'. da.

Paço &. Comp., proporruo cumpra dos lotns1, 2 e 3, quarteirão 4, secção 0 «, offerecendo

120 réis por metro quadrado.— NSo convémo preço offerècido.

Proença & Irmão, propondo alugar ou ar-rendar o barracão, onde funeciona o escrip-torio da estação de Minas, por 1009000 men-saes.— Não pode ser acceita, por ter sidoapresentada proposta mais vantajosa.

Sa Catono Bocio, pedindo licença paramontar uma olaria no logar denominadoPitta,— Indeferido.

Sá e C.°, propondo compra dos lotes 6,7 o 8, do quarteirão 30, secção VI. para po-derem desenvolver convenientemente a fabrica de sabão, que possuem.— Vendam-se a100 réis, acceitando esta proposta em profe-rencia sobre outras de preços mais elevados,attendendo ao flm para que são destinadosos lotes.

Marcos Eterovic, pedindo que lhe seja ex-pedido o titulo do lote 4, quarteirão 6, sec-ção 2.a. —Sim.

Maria do Carmo Forreira Campos, propon-do permuta do lote 21, secção 7, quarteirão33, pelo de n. 1, quarteirão 8, secçSo I. —Permute-so, voltando a requerente a diffo-rença de preço que se verificar, tomando porbase o preço de 1í500 por metro quadradodo lote oiTerecido 9 da 5$000 o metro qua-drado do lote pretendido e sob condição deprévia apresentação e approvação da plantano praso de 30 dias.

Dr. Pacifico Mascarenhas, propondo com-pr a dos lotes 23 o 24, quarteirão 24 secçttoIV, offerecendo 31000 por metro quadrado.—Reduzido o praso a 12 mezes, vendam-se.

Jotó d*Av:Ia Goulaite, propondo compra«lo lote 4 quarteirão 4, secção VIU, offere-condo 100 róis por metro quadrado.—Redu-zido o praso a S mezes, venda-se.

dia 6Emilio Pedersnlli, propondo compra do

loto 6, quarteirão 21, secção VI, offerocnn-lo50 róis por metro quadrado.—Foi accoitaoutra proposta.

Carlos Montanari, propondo compra dolote 2, quarteirão 21,socção VI, offerecendo150 réis por metro quadrado.—Foi acceitaoutra proposta.

Uiovuni Franzozi, propondo compra do lote4, quarteirão 21, secção VI, offeroeeudo 150réi.- por metro quadrado.—Foi acceita outraproposta.

J. Hollanda de Lima, propondo comprado lote 0, quarteirão 21, soeçao VI, offerocendo 20 réis por metro quadrado, acimada proposta mais alta.—Foi acceita outraproposta.

Joaquim Gomes Teixeira, propondo comprado lote 2, quai teirão 21, secção VI, offero-cendo 250 réis por metro quadrado.—Redu-zido o praso da eonstrucção a 9 mezes oapresentada a planta 110 de 30 dias, venda-se a 300 réis o metro quadrado. Findo opraso de 30 dias sem que seja apresentada aplanta, seja considerado dosoecupado o loto.

ü mesmo, propondo para o lote 4, quar-teirão 21, soeçao VI, 240 róis por metro qua- jdrado.—Foi acceita outra proposta.

Joaquim G.unos Toixeira, propondo com-pra iio lote i>, quarteirão 21, secção VI, offo-reiondo 220 réis por metro quadrado.—Foiacceita outra proposta.

Mtu-ia Jella, propondo compra dO-loteG,quarteirão 21, secção VI, ollereceu lo 121 ,réis 11.,-r iii-.-ti-o r,ua i-...!o.—Attendendo a que,a-i-equel-oiil.il já t Ul cultura lio lote, Vúlldu.- iso. com a i..bi-igaçáo do aprosenlar planta 110pr.uso de 30 dias e demolir as eonstrucçOespi-ovis-.ri s que não foram approvadas paraserem conservadas.

DIA 7

Agostino ítossi & FiHio, propondo compra.!o Ío'e 2, quai-oil-ão 30, secção VI, offero-cendo 160 réis po.» metro quidrado.—Foiacreita oi>t".: proposta.

Antônio Augusto Passos, pelindo apiv i,vação do acerescimo nn planta á tintacariiiirri.— Apresente a secção dos coinmo-lcsdestinados á latrina.

Cat-mi Tortula, pele permissão para plan-lar e cirlivar o terreno denominado «Bairropreto» — Indeferido; os to-ronos indicadosnão estão a venda e liciini na parte urbana.!a cidad".

Fortunaio Altisano pele um desvio doramal do Cardoso, até a sua olaria, fome-condo to.lo o material o pts=oal.— Deferidode accôrdo com a informação do sr. dr. clie-lodo trafego o sub ondição de poder serretirado o desvio logo quo seja determinadopola adminisiração da estrada o sem quo aorequerente caiba por esto motivo di eit-i aqualquor reelamnção sob quulquer protesto,assignandn nc-sso sentido uni termo.

Oori.ro Garcia. Jayme Salsa e ou'io, pro-prondo compra dos kites 12, 14 o 15, quar-teirão 25 secção 2.\ i ffer..cendo 1 500, pormetro quadrado.— Vendam-so os lotos 14 o15 com a condição de construir o depositoou armazí-m ei:.j«i proji cto apresentaram comns mr.iíiti a.,õ-s que São indicadas. O loto 12não seniio contíguo sinão pelos fundos comosocinvt indicados «=xigo outra toin rucç onos termos do regulamento em vigor.

I c poldiun Emílio Co»ta, propon o com-pra d s 1. t s 4 e 5, quni teirão 39. secção15. . oiTereceil-lo fO ió's por metrô quadrado.— Ten lo cm aU' 11 ,ã--- o lVcto de já ter o re-qií&r ; 1": •¦'.:•-,> olaria nes'rs lotes, ac-0'ti ass;i;.s priip«"t:-.s, mas ao preço d«« |i 0 rs. pornn tro quadrado e com obrigação do apreseu-iar pl.-iii'. partia eonstrucção di-linitiv.i nopi»:-" de :-ifj dias o de demolir us construcçoi s(yiovisuii.i. qu« nao ío.ain approvadas piraserem conservadas.

Zatli Giuseppe, pedindo prorogação depraso, afim de permanecer na olaria quepossua no logar denominado «Menezes».—Precise o lote em que tem a olaria o junte alicença que deve têr tido para montal-a.

Leopoldino Emilio Costa, propondo com-prado lote 6, quarteirffo 39, secção 6.a, offe-lecende 50 rs. por metro quadrado.— Foiacceita outra proposta.

Lomardi Estev.im, propondo compra dolote n. 4, quarteirão 39, secçSo 6T», offero-cendo 100 rs. por metro quadrado.—Foi ac-coita outra proposta.

Motta Senatore, propondo compra do lote6, quarteirão 39, secção 6.», offerecendo 50réis por metro quadrado.- -Foi acceita outraproposta.

Josô Vorlangiere, propondo e.-.aipra do loto6, quarteirão 39, secção 6.-, offeroeeudo 100réis por metro quadrado.— Reduzido o prasopara a eonstrucção a 6 raozes e sob condi-,ção de apresentar a planta no de SJTdias, sob'pena de ser considerado desoecupado o lo-te, vouda-se. Ainda sob a mesma pena ficamarcaâo o praso do 8 dias para doclarar siacceita estas condições.

Luiz Bernaus, pedindo approvação daplanta a executar no lote 4, qui-.rteirão 15,secção 2.*—Approvo.

Josô Oliveto, pedindo app( ¦>-,> dos ac-crescimos feitos na planta a^t-çriír no Io-te 16, quarteirão 38, seoção'o.-—i-iiroVO.

Carlos Martiuollli, propondo aforar os lo-tes 21, 22 o 23, quarteirão 2, secçSo 3.' —03lotos pretendidos estão em quarteirão des-tinado, pelo governo, para edifleios publi-cos.

Marco Etranie, pedindo permissão parafazer um barracão para deposito do mudei-ras, no lote 4, quarteirão 6, secção 2.* —Apresento planta para coii3tru3 ilo doflni-tiva.

Joaquim Forreira de Quoirnz, propondofornecer areiaa 25600 róis por metro ;ub co.—Não sendo lavada e própria para serviçosdo esgoto- a areia off reeida pjlo proponon-te, não pôde ser ac-eita sua proposta.

Josô Lourenço, pedindo licença para con-tinuar a sua lavoura no logar denominado«Bana Pret ». — Indeferido p«r--h;so quo osterrenos indicados estão situados n 1 zonaurbana e em parte ainda não demarcada.

Joaquim Carneiro, pedindo conceder lhe li-cença para continuai- a sua lavoura uo logardenominado «Barro Proto».—InJefe.-ido ; osterionos citados estão situados na parto ur-bina ainda não demarcada 3 que tão cedonão sorá oxposta á venda.

Pedro Fioravanto & Comp.. padom appro-vação da planta a executar no lote 0, quar-teirão 8, secção 6."—Corrijam o de-enho dafachada do accôrdo com a gi.tdo du rua.

lt. C. Dickson, pedindo approvação da plan-ta a executar no lote 4, qu rtoiião :!2, se-cção 3."—Approvo.

Domingos Antônio, pe-lo approvação daplanta a executar 110 lo o 17,'quart jirão 12,secção 3.»—Approvo. —

Manoel Barcalla, propondo-coinpra do lotoS, quarteirão 6, soeção 8.', líTorecenJo 200réis por inotro quadrado.—Considero ».e des-o.'CU;;ad.i o lota. -

Malta Simatori, propondo compra (I03 lo-tes 3, 4 o 5, quarteirão 39. sscçitr. G.\ offo-recendo 50 ré'S per metro qu-drado.—Fo-ram acceitas outras proposl .,.=.

José Necci, propondo c "ipia lo I .te 4,quarteirão 1, secção Sfi, oITarceeiidu 200 róis.or metro quadrado. -Conside:*! so dc oceupado o loto.

Carlos Autoniui, submetto á approvação aplanta a executar no leto 8, ínarteirão 15,secção 4.°—Approvo. —._^f

Francisco Na hona o outro, pmpondo com-. ra dos lotos 4 o 5, quarteir<\o2, soeção l.«,offerecendo 2.-BOO0 por metr.j quadrado.—Oslotes pretendidos são do um qiartoirío ra-servad-j o, pois, não podem ser vendidos.

Serallm Scarmigliati, proponio compra dolote 3, quarteirão 39, soeção ti;, offerecendo100 róis por metro quadra !o.—.'eiida-00, sobcondição do demolir as coristrnCçOos provi-sorias que tem o lote o de ap'osoiitar f-Ian--ta para eonstrucção deli ni tiva na praso de30 dias, sob pena de ser cousid.i" do desoceu-pado o lote.

Josó Rodriguos Militão, pedindo approva-ção da planta a. exocutatar- no loto I, quar-leitão 21 secção VI—Approvo, dando I,*»10do largura nas portas da frente.

Josó P.ffer, propondo permuts do lote 1,quarteirão 30, soeção 4.-, pelo de n. 24quarteirão 2, secção l — O loto pretendidoc-iá em um quarteirão reservado

dia 9Joaquim Lr-pes Guimarãe» o João TiburcioAlves.pedindo, como proprietários de caldas,um lote no quarteirão 9, secção IV. ao preçodo 10 róis o metro qua li ado. — Deferido sobas seguintes condições: os requerentes da-rão começo desde já <i eonstrucção du aecôr-do com a planta que apiesc.lfci jfií~ciú esco-lliorem dentre as fornecidas pula Prefeitura;não poderão transferir o direito do lote ouparto delle antes que termine a eonstrucção,recebendo então o titulo dos mesmos e,qu .ndo transferidos, esta condição será aopreço de 200 róis por metro quadrado.

niA 11

Tezza Marcellino. propondo compra dosli.tes 5, 7 e 9, quarteirão 10, secçãi 6.*-, of-forendo 60 róis por mot-.i quid-.ido.—R>queira ao governo, que d.stiuou -o torfoiiopedido para colonização. *?

* 'ttfcaif^1^***-

;j'-.r^-^-»-^r-v, "1* -r-í^-ZS-v-. "-*

" ' ' **. » ** ' - *^BpSr|^''-

»***«****»*-«««*t»l»-»**i»»a»»M ¦¦ ii ¦ ii i.iii»»»*»»»»»i-«»»»»«*»*»»»i«.iim^

Manoelda Costa Guimarães, propondo com-pra dos lotas 10 e 12, quarteirão 10, secção6.», offerecendo 60 réis por metro' quadrado.—Requeira ao governo, visto estar esse ter-reno destinado á colonização.

- dia 12 -Aureliano Moroira Magalhães, propondo

compra dos lotes 18, 23 e 24, quarteirão 8,secçSo 4.*, offerecendo 3$ por metro quadra-do—Vendám-se com o praso de 12 mezes paraa construcção.

Alfredo Pinto Vieira de Mello, propondopermuta do lote 8, quarteirão 32, secção 6.*,pelo de ri. 5. quarteirão 2,secção 2.'.—Aindanão esta demarcada a zona onde fica o loteque pretende.' Manoel Lopes de Figueiredo, propondopermuta dos lotes 3, 4 e 5, quarteirão 36,secca.» 6J». pelos de ns. 18 e 24, quarteirão5, -wcçaoTX^-rermute-se, pagando o pro-ponente siiifferença de custo que forverifi-cada, tomando se por base o preço de 3$000Sor

metro quadrado dos lotes pretendidos ee 2S000 para on oflorecidos.Avelino Fernandes, propondo compra do

lote 6, quarteirão 21, secção 4.**, offerecen-do 5|000 por metro quadrado.—Venda-se.sobcondição de previa acceitaçao da planta, queserá aprosentada no praso dé 30 dias, sendoo de 9 mezes para a construcção.

Antonio Agostinho Horta Barbosa, propon-do compra dos lotes 11, 13 e 15, quarteirão22, secção 4.\ offerecendo ISOOO por metroquadrado.—Vendam-se a 2£580 por metroquadrado, devendo o proponente no prasode 15 dias declarar si acceita o preço.

Bernardo Gonçalves, propondo compra dolote 3, quarteirão 21, secção O.", offerecendo300 réis por metro quadrado.—O lote já estácontractado.

. Carlos Maciel, propondo compra de loten. 3, quarteirão 27, secção 4.", offerecendo1S00O por metro quadrado.—O lote ji estárequerido.

Edmundo Veiga, propondo compra ou ar-rendamento dos lotes 17, 19 e 20, quartei-rão 8, socção 4.".—Fixe o preço por metroquadrado, o praso para construcção e apre-sento requerimento em separado para cadaloto.

Feliciano Negão & Azevedo, propondocompra ou aforainento doa lotes 7, 8 e 10,quarteira..» 26, secção 4.», offerecendo 2:500por metro quadrado.—Vendam-se.

Francisco Fonseca, propondo compra dnlote 18. quarteirão 27, secção 4.*, offcro-eendo 49000 por metro quadrado.—9 lotepretendido já está requerido.

Joaquim Júlio Proença, propondo permutado loto 15, quarteirão 14, secção 3.* pelo den. 21, quarteirão 22, secção 4", entrandocom a líilVerença. Deferido,pagando 420$.

João Lioano Son res, pedindo adjudicaçãodos lotes 6, 8 e 10 quarteirão 25, secção 3.°como funecionario. Indellrido por estaremfora da zona em que os outros funccionariostiveram lotes.

Luiza Sartori, pedindo permissão paranegociar no Córrego do Leitão.—Sim por 60dias, obrigando-se a demolir a cafúa eu bar-racãc onde mora.

Ramon Castio, Manoel Martins e outroÍiedem

transferencia para seus nomes, dosotes 1 e g.quurteirão 1, secção 6.*—Sim.

Saul de Feria liello, propondo, como funccionario, compra dos lotes 15, 17 o ;8.quarteirão 2 , secção 5.»—Sim.

Antonio Maria Antunes, propondo compra«Jos lotes 9 e II, quarteirão 20, secção 1.»—Junte a planta. dia 13

Emiliano Pires de Amorim, pedindo queem vez da permuta requerida do lote 9, dé-se-lhe o de n. 15.—Sim.

Fortunato Altizano, pedindo aforamento dedez mil metros quadrados no Cardoso paramontar uma olaria e edificar casa.—Aguar-de a publicação do regulamento sobro oaforamento de terrenos e a demarcarão dasecção onde se acha o terreno que pretende.

Josephino Torquato Magalhães Castro, pe-dindo comprar, pelo preço de 40 réis pormetro quadrado, um lote suburbano dandofrente para a rua Grão Mogol.—Sò depois dedemarcada toda a secção onde está o torre-no pretendido será annunciada a venda ese-rão recebidas propostas.

Leopoldo César Gomes Teixeira, propondocompra do lote 1, quarteirão 5, secção 3.».—Venda-se a 2$500 por m. quadrado.

Mo IbBto de Fúria Bello, propondo comprade uma área de terreno suburbano situ-.dono quarteirão 16, secção 2.*, offerecendo 40réis por metro quadrado. — Só depois dedemarcada toda a secção será annunciada avenda.

dia 14Antonio Gonçalves Chaves, apresentando

planta a construir nos lotes 21 e 22, quar-teirão 24, secção 4.». — Approvo.Francisco Co.-olo, pedindo approvaçSo da

planta a executar na parte do loto 10, quar-teirão 18, secção 6.*. — Apresente a secçát.do comraodo da cozinha.

Faustino de Sousa Moreira, submettendo& approvação duas plantas a executar noslotes 8 e 9, quarteirão 39, secção 6.» — Ap-provo.Josó Piff-»r, submettendo á approvação aplanta a executar no lote 5, quarteirão 28.secção 6.» —Approvo.

João Buptistii O.rneiro, propondo permut--do lote 20, quarteirão 30, secção 7.*, pelo «Inn. 3, quarteirão 37, secção 4.». — Permu-te-se nas mesmas condições, apreBentandprojecto definitivo no praso de 15 dias.

Rossi Abramo, Rasla Guiaeppe • outrosubmsttom -à approvaçSo a plante a ex»-cutar no lote 23, quarteirão 27, secção 2.». —Não pôde ser approvado.

Domingas Rig tt» o Antonio Rigotto padom modificar a casa sita no lote 13, qus.r-teirão 17, secção 6»».—Approvo, reduzindoa largura dos commodos de modo a dar timvão livre de l»*»,50.

dia 15Bernardi Batto, pedindo para continuar a

funecionar com a sua padaria no Córregodo Leitão.—Indeferido, pois iá foi marcadoEraso para que as cafúas e barracões do

eitão sejam demolidos.Jorge Augusto R. de Magalhães, pedindo

approvação do acerescimo a fazer em suacasa.—Expeça-se a licença.

Manoel Alves Leito Júnior, propondo com-pra da lote 6, quarteirão 2, secção 6.*», of-ferecendo 100 réis por metro quadrado.—Requeira ao governo.

Maria Antonia Rodrigues, propondo com-pra de casa pertencente ao Estado sob r.276, offerecendo 50J000.—Vende-se por60S0OO com a obrigação de demolil-a dentrode 30 dias.

Expedição de títulosDIA 11 DE ABRIL

Ao sr. José Paulino Gonçalves da Cunbaexpediu-se titulo da p irmuta dos lotes ur-banoB ns. 14, 15 e 16dj quarteirão30 da sec-ção II.

dia 12Ao ar. Carlos de Miranda Lima, como fun-

ccionario publico do Estado, expediu-se titu-lo dos lotes urbanos ns. 3e 4 do quarteirão17 da secção VI.

dia 13Ao sr. Arthur Longobardo de Salles, como

cessionário de Sebastião Pedro ede João An-tonio de Mendonça, proprietários de casasem Ouro Preto, expediu-se titulo dos lotesurbanos n. 13 do quarteirão 23 e 3 do quar-teirão 32, ambos da secção I.

Ao sr. Thomaz Corrêa Maia, como func-cionario publico do Estado, expediu-se tit'i-lo do lote urbano n. 16 do quarteirão 28 «Iasecção V, que lhe coube em sorteio.

dia 14Ao sr. dr. Aarão Reis, como ex-propri

etário em Bello Horizonte, enpediu-se titulode permuta dos lotes urbano3 ns. 1, 2,e3 doquarteirão 38 da secção VI.

dia 15Ao sr. coronel Felippe José Corrêa de

Mello, como cessionário do Eliziariode Paivae de d. Ephigenia Francisco Borges, propri-prietarios em O. Preto, expediu-se titulo ilecessão dos lotes urbanos ns. 8, do quartel-ião 27 da secção I o 10 do quarteirão 8 dasecção III e de permuta destes pelo de n. 1do quarteirão 31 da secção IV.

dia 16Ao sr. Caetano Noce expediu-se titulo «le

venda do lote urbano n. 16 do quarteirão 16da secção I, na importância de 1*8723000.

dia 18Ao ar. Josó de Ávila Goulart expediu-se

titulo de venda do lote suburbano n. 7 «loquarteirio 5 da secção 1, na importância de6883800.

dia 19Ao sr. João de Amaral Franco expediu-se

titulo de venda dos lotes suburbanos ns.I e 2 do quarteirão 4 da secção VIII, naimportância de 1:2319736.

SECQÃQ JODIGIiRíATRIBUNAL DA RELAÇÃO

SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 1898, EM ACIDADE DE MINAS

DistribuiçãoAo sr. desembargador João Braulio :

Remoção de magistrado, n. 10, entre par-tes, Josô Felicio Buarque de Macedo, outroe o bacharel Luiz do Rego Cavalcante deAlbuquerque, juiz substituto de Ayuruoca.

Aggravo, n. 300, da comarca de Sabará,entre partes, Joaquim Teixeira de Camargose Manoel Vicente da Fonseca.

Ao sr. desembargador Theophilo :Appellação crime, n. 1.470, da comarca de

Ouro Fino, entre partes, a justiça e BentoJosé Maria.

Appellação eivei, n. 1.077, da comarca doRio Novo, entre partes, dr. Tobias AntunesF. de S. Tolendal^e Joaquim Francisco deAndrade.

Ao sr. desembargador Saraiva:Recurso crime, n. 933, da comarca de Ouro

Preto, entre partes, o juizo e Joaquim Ro-que Duarte.

Appellação cível, n. 1.078, da comarca dePouso Alto, entre partos, dr. Augusto Ce-sar Ribeiro de Alckmim e d. Ocarlina deCastro Silva o seu fllho menor.

Ao sr. desembargador Amorim :Recurso crime, n. 934, da comarca de Li-

ma" Duarte, entre partes, o juizo e LeopoldoGonçalves de Almeida Pires.

PassagensAo sr. desembargador Fernandes Torres *

N. 927, entre partes, o juizo e EsperidiaoAntonio de Almeida.

Ao sr. desembargador Ferreira Tinoco:N. 1.2S7, entre partes, Antonio Ignacio e

outro e a justiça.N. 922,.entre partes, o juizo e Nuno Fran-cisco Guimarães.

N. 294, entre portes, José Duarte e Ra-phael Pauli & Comp.

Ao sr. desembargador Amorim :Ni 926, entre partes, o juizo e João Ro-

drigues da Cunba.N. 61, entre partes. Celestino Soares da

Cruz e a Câmara Municipal.N. 00, entre partes, Júlio Guimarães e a

Câmara Municipal.N. 12, entre partes, Vasco Azevedo e o dr.

José Gonçalves de Sousa e outros.Ao sr. desembargador Sa-aiva :

N. 932, entre partes, o juizo e AlexandreAndré de Andrade.

N. 978, entre partes, Francisco Antonioda Silva e Felicio Muniz Pinto Coelho.

N. 936, entre partes, Henrique Renault eFortunato Pereira Campos.

N. 1.437, entre partes, a justiça e Anto-nio Roberto de Mello.

N. 813, entre partes, Francisco Cândido daSUva Moura e José Antonio de Oliveira.

N. 791, entre partes, JoSo Ribeiro da SU-va e José Tavares Ribeiro.

Ao sr. desembargador Albuquerque :N. 298, entre partes, Vicente Gomes de

Oliveira e Graciano Germano Marcelino.N. 1.328, entre partes, a justiça e Pedro

Nunes da Silva.N. 855, entre partes, Feliciano Alves Mar-

tins e Antonio Romauelli.Ao sr. desembargador Theophilo :

N. 296, entre partes, Luiz Marques Pero-nelli e Manoel Baptista Nunes de Sousa.

Ao sr. desembargador Rezende Costa :N. 1.452, entre partes, a justiça e Anto-

nio dos Santos da Silva.N. 866, entre partes, João Baptista Tei-

xeira e Antonio Fernandes Teixeira e suamulher e outro.

N. 1.297, entre partes, Antonio Ignacio eoutro e ajustiça.

O sr. desembargador Geral do Estadoapresenta com parecer :

N. 1.364, entre partos, a justiça e Domin-gos da Cruz Felippe.

| N. 937, entre partes, Joaquim Antonio do: Sousa Rabello e João Pereira d'Ávila.

N. 1.460, entre partes, José Gomes de Mel-lo e Maria Rosiilina Oliveira e Sousa.

N. 20, entre p-irtes, Herculano Cândido deMello e Sousa e a Câmara Municipal.

N. 1.453, entre partes, Domingos AntonioJoaquim e a justiça-

Vista ás partesN. 1.075. entre partes, Antonio Coelho Li-

nliares e Francisco Gomes Linhares.N. 940, entre partes. Araújo & Marcos e

Sampaio Carneiro & Comp.N. 1.063, entre partes, Josó Antonio Lopes

de Oliveira e Germano Antonio da Silva.i N. 1.454, entre partes, Francisco Henri-

1 quês dos Santos e a justiça.N. 1.056, entre partes, Emilio Felinto &

1 Irmão e Francisco Gueri & Irmãos.! N. 742, entre partes, Joaquim Paulino daí Costa e João Camillo de M-iodo e outros.

N. 1.467, entre partes. Antouio Felippe deOliveira e a justiça.

A cartórioN. 58, entre partes, Josô Joaquim Cordei-

ro Valladares e a Câmara Municipal.Dia para julgamento

N. 816, entre partes, Marcellino RodriguesFerreira e outros e Manoel Pinto da Concei-ção e outros. _

N. 1.408, entre partes, ajustiça e Consten-tino Moreira da Silva.

N. 871, entre partes, Manoel Bernardes daCosta e outro e Cassiano Bernardes daCosta.

N. 1.001, entre partes, Constantino Attilioe Agostinho Zago. ,..:„-._„-', ., ,N. 824, entre partes, Martiniano Mares deMagalhães e Joaquim Barreto da Silva.

N. 27, entre partes, José Antonio MachadoChaves Júnior e a Câmara Municipal.

N. 1.289, entre partos, Paschoal Gradim ea justiça. .".».'",.N. 67, entre partes, Randolpho Fernandesdas Chagas e a Câmara Municipal.

Autos conclusosAo sr. desembargador Braulio :

N. 1.073, Muzambinbo.Appellantes, Ferreira de Sousa & Peixoto.Appellado, Luiz Introncoso.

Ao sr. desembargador Saraiva :N. 33, Alfenas. . " ¦'¦'¦'.'. »iSupplicante, o dr. juiz de direito de Al-

fonas»Supplicado, o dr. juiz de direito de Cabo

Verde.Ao sr. desembargador Theophilo *

N. 1.C69, Muzarabinho.Appellantes, Monte Alegre & Comp.Appellados, Pires Mattos & Comp.N. 925, Carangola.Appellantes, Camillo Gonçalves e sua mu-

lhorAppellados dr. Henri Luiz Xavier Bernard

e sua mulher.Ao sr. desembargador Albuquerque:

N. 1.457, <3onceição, ¦Appellante, Antonio Fernandes de Oliveira,

vulgo Antonio Ignacio.Appellada, a justiça.

N 915, Cataguazes.Appellantes, Raphael Pauli & Comp.Appellaia, a Fazenda Publica Estadoal.Ao sr. desembargador Amorim:N. 1.071, CurreUo. . ......Appellanto, José Luiz da Fonseca.Appellado, João Camillo de Rezende.

Ao sr. desembargador Torres :N. 73, S. Sebastião do Paraíso.Recorrentes, drs. Fábio de Almeida

Guimarães e Francisco Soares Netto.Recorridos, Arlindo Anacleto de Sousa a

outros.N. 25, Varginha.Recorrente, major Evaristo Gomes de

Paiva.Recorrido, dr. Antonio Pinto de (Mi-

veira.Ao sr. desembargador Tinoco :

N. 1.075, Alvinopolis.Appellante, Antonio Coelho LinharesAppellado, tenente Francisco Gomes M«

nhares.Ao sr. desembargador Procurador Coesa:

N. 9, Minas (Prata».Supplicantes, diversos cidadãos da coruawado Prata.

Supplicado, o dr. juiz de direito da ee-marca.

N. 1.465, Conceição.Appellante, Tito Livio Brasileiro.Appellada a justiça.N. 1.463, CurveUo.Appellante, a justiça por seu promotor.Appellado, Plorencio Alves de Magalhães.Appellantes, Manoel Egydio de Magalhães

e outro.Appellada, ajustiça.

Ao sr. desembargador Rezende Costa:N. 1.076, Muzambinho.l.« appellantes, Vagner, Carvalho &

Comp.2.» appellante, João Mazzoti.Appellados, os mesmos.

Ao sr. desembargador Fernandes Torres:N. 1.074, Rio Novo.Appellantes, Altivo Amado Filgueiras e sua

mulher.Appellado, dr. Onofre Dias Ladeira.

Ao sr. desembargador João Braulio :N. 72, Manbuassü.Recorrente, Manoel Josô do Nascimento.Recorrida, a Câmara Municipal.

Ao sr. desembargador Saraiva:N. 1.070, Rio Novo.Appellante, major Josô da Silva Ferraz.Appellada, d. Gracindà Emilia de Sousa.

Ao sr. desembargador Alves de Albuquer-que :

N. 1.072, Muzambinbo.Appellantes, Sousa Moreira & Comp.Appellados, Montemurro & Anore.

Ao sr. desembargador Procurador ("eral:N. 1.468, Piranga.Appellante, José Simeão Lopes.Appellada, ajustiça.N. 1.464, Abre (Tampo.Appellante, a justiça.Appellada, Felisbina Maria de Jesu*.N. 1.466, Caldas.Appellantes, João Antonio RoJrigues e

outro.Appellada. ajustiça.N. 1.462, Varginha.Appellante, João Júlio.Appellada, ajustiça.

Mais ao sr. desembargador Joio P—'.alie:N. 1.046, Juiz de Fora.1.* appellante, Ludovino Martins Barbosa,2.° appellante, dr. Francisco de Salles C*át>

doso.Appellada, d. Maria José Barbosa.

Au:os com vista aos advogadosDia 23 de abril

Dr. Mello Franco :N. 295, «Carangola.Appellante, Camillo Gonçalves.Appellado, dr. Henri Luiz Xavier Ber-

nard.Dia 27

Dr. Camillo de Britto :N. 911, Mar de Hespanha.Appellante, Umbalino Gonçalves da Silva.Appellado, Garvasio da Silva Pereira.

Autos entregues pe'os advogado*Dia 27 de abril

Dr. Levindo:N. 1.004, Santa Rita do Sapucahy.Appellantes, Francisco Marini e outros.Appellado, tenente-coronel Josó Ribeiro da

Silva.Dr. Estavam Lobo :

N. 952. Cataguazes. ,'"'"_.Appellantes, José Ignacio Rodrigues dos

Reise outos.Appellados, José Gabriel de Barros e ou-tros. _

Dia 25Dr. Mello Franco:

N. 925, Carangola.Appellante, Camillo Gonçalves.Appellado, dr. Henri Luiz Xavier Ber-

nard.JÜLOAMENTO

Petição de habeas-corpusN. 184, «ia comarca do Prata ;Impetrante, Francisco Itagiba.Relator, desembargador Presidento do Tu*-

transi*Concederam a ordem de habeas-corpus paaa

continuar «oito o impetrante e assi*»» assla-tir aos tramities posteriores do processo.

%Mmi

*..mfwx,*+**. ^u*i^*m<*-*ri*y>.*-*-.*~*rriit, - tji,-nm'fjasmi» SmMSXfHÊStmUIMSStMSSISttfiSSSUt)

' -í-:'¦""' '"'rf^0.-f:' H

JbOijZ&rjkJB OT*3H^t.ieí5

Recurso eleitoralN. 64, do Ar.o~s-j.ahy.Recorreu: •>. Antônio Ribairo NogueiraRecorrida., a Cninara Municipal.Relator. !o.-au«!argador Braulio.Revisor.rs. desembargadores Torres e Ti-

nôco.Não teu

?ior ter ?;

egal.

in conhecimento do recurso-•*i-mo tomado fora do praso

N..';_. "llacüci. crimes

l.*i*l, da .¦•marca de Juiz do Fora.Apptü.aai'Appelíft.lnRelat- ¦•-.Revis ¦=<

rim.Con ti nu «iN. 1.;:t.Appel' ¦: ¦Appelt -URela.--.'.Revi- ..—

rim.An-1*-!! -N. 1. t .App.<:..n:App-íi. i.Relator.Revi- ¦--.

AmoriirAnnuü;.'a:;N. li-.Appj.ri;-u-

e entro.Apn-i:.' «"..Reís- . ;-Revi • .

Amorim.NSo t< ... ;.

por t» -.mania' .

N. !.'-.', .Ap-*;:.,.. •?,Appei! '.,Relai.»r. ,k-Rev - ¦:¦:-.

Amork; .An-mli.rr-rí

N. SiAgirr-Agir- •

Sc-osa.Rela- -Revr-

rim.NSo i •

B*So sei

selmo de Felippe., •• iustiça.- •'; ')ir-~*dor Theophilo..!--¦mbargadores Saraiva o Amo-

•in a sentença appellada.do A.rassuahy.

.. *¦'; iria Carpina ale Jesus; "istiça.

¦ -.•nrbrirgador Thoophilo.tic-.-mbargsdores Saraiva o Amo-

n o ulg-imento.>5a r-anta Rita do Sapucahy.;. a iustiça., José Nunes Pereira,la-etiibargador Theophilo.

•-sembargadores Saraiva

.. julgamento.. .-c-m-dal.

¦, Marciano Francisco do Mello

Postiça._-.;ib-«rgador Theoplr'¦!•*.

J -ernbargadores Saraiva o

. -.nhecunento da appallaçrio. posta por procurador sem

. - 'nyuva.«-io de Medeiros Sousa,

iustiça.•rr bi.rgador Theophilo.' -ernbargadores Saraiva c

julgamento.AggraVi

narca de Al-m Parahyba... z Marques Pironelle.Manoel Baptista Nunes de

N. :¦ ..Ap?*--APP-RíaiS-Revis .-

nôco.Conf.i.

as cns* *Ferre-íT'«fim c.fosíe « ¦ .tambsa. .

Na a-Prats. i•te Jes-j .Aln-éidi.Fesmxnâr--rr*- F-rr-proT n-sr. Ferrca-Io *- -.sa lè .or*»p*>e*!a "

S0B2E

'."ibareador Theophilo.-mbargadores Saraiva o Amo-

.onhecimento do aggravo por•lamno irreparável.f-ellação civâli3ranco.

l iii Serafim de Carvalho,-nim Josa> Monteiro.

itar.ador Braulio.-r nbargadoras Torres e Ti-

... a -entença app-llada, pagas: -«r-op-orçSo, contra o voto do sr.%~t o»io a reformava em pi.r.o

o r.iantum da condeuinação. . na execução, condetnnaiido; -sta- em proporção.

Rectificaçãocivel n. 759, da comarca do

--nes. appellante, Maria Jo.-ó;«-lir..io, Constanoio F.-n-az do

-or relatar, o sr. desembargadorres e revisores, desemb.a rg- do-

rinàco a Rezende Costa, derami --.jellação, contra o voto do

T.-rre? e não como foi publi-da conferência passada,onde

; «ram provimento á referida

DA

Dur-u'exercireito -¦= ir

Corr. ¦•¦-.se*rui~«*';=eiveis 1...4 eram ¦*«minau.r.B

Eoratiram ude 331:-:ventar -senten-.-.tivel da.--'-de pr-r .;cessar».,:-dada u".

Foras.,s&da iãTribun,recur-..dida uncivel dedo Am .

Em vjuizo d'.S. P«*nl«-

RELATÓRIO-*-"- Zi DA ADMINISTRAÇÃO

JUSTIÇA

« uarra da Viçosa

Juizo 'le direito

! ¦ o ;.nno de te97 proxin.-.. rin-loii-ção do cargo de juiz ¦!•.• di-¦ r«ipção aitruraa.

:. t : <.-sie juizo entre ontre os-.!:.'"- : foram julgadas 14 oçõasr ... -Uincia de 137:7r,i->.;0. ilc.-tas

nuas, 9 summarias a uma com-

- - .s 2 fallencias, que apresenta-«5 vo da -210r4:*7.i342, e um activo

?¦-'. Kaarani processado- IR'* in-3 :os quses foram julgados por* . • a importância do rnont-j par-ís u.o *05r>S46>310,

passando <mii via,-. par». !í*93—130 inventários. pro-

-r :-i eiecuções.sendo apenas li.jiii-,íi \a!or de 21rl53$>24.

BiT.^f.Jos G tostaiuL-r:_s e :,ioi.;.-í--. .-a Ja divorcio que, subindo j..:;e?a^"io do Esta.Jo em gau de

*; !a ailo foi alli julgada . Foi .;. ..-ipi ação intorpos-. em i-ausü

-ao lo juiz da pa«r a. S. M;i.;ual

. * ie precatória expedida pelo•-rcial da Capital do Estad . deeouerimoato de credor, foi pieso

! entrado em accõrdo com o advogado do cre-

_ dor, foi depois solto ; tendo o mesmo reque-Tido habeas-corpus ao Tribunal da RelacSo deOuro Preto, foi-lhe este recurso negado. Arequerimento também de credor, foi detidotambém o devedor José .Caetano Pimentel;havendo, porém, este provado que era ne-gociante domiciliado na comarca de Palma,nesta Estado, onde havia sido declarada asua falloncia, a que o referido credor nãohavia sido attendido na classificação de era-ditos, immediatamente o roluxei da prisSoem que se achava e decretei a süa soltura.Contraminutei um aggravo interposto de umdespacho sobro custas em um processo defalloncia, pondende esto ainda do decisãodo Tribunal Superior.

Dai provimento a 30 recursos para inclusãoe oxclusno de eleitores do respectivo ali»ta-mento. Julguei 5 prestações de contes tes-tamentarias.

Conceali um rocurso de habeas-corpus, quofoi confirmado pelo Tribunal da Relação.Tomei conhecimento em grau de recurso de33 processos crimes comprebendando 46 réos.Presidi as 4 sessOes do jury convocadas, aprimeira para o dia l.* de feve.eiro, a so-gunda para 4 de maio, a 3.* para 2 de agostoe a quarta para 3 de novembro, tondo sidojulgados 13 processos comprebendando 14réos, sondo : 6 de crime de homicídio, 1 doresistência, I de roubo, 1 de lenocinio, 1 deferimento previsto no art. 305 do Cod. e 3do ferimontos previstos no art. 304, paragra-pho único do Cod.

Convidado, fui presidir o julgamento de umprocesso na comarca" do Piranga, distante"3 léguas da sede desta.

Preparei um processo de responsabilidade,que subiu cora recurso ex-ofllcio ao Tribunalda Relação. Presidi a junta revisora em de-zembro, sendo alistados 257 jurados e elimt-nados 39.

Julguei 22 justificaçO ;s diversas, concediuma íicença de casamento e mais 3 licençasa empregados públicos, que vão especificadasem logar competente, ífz diversas nomea-«;ões de tutores a menores pobres e dosva-lidos o 2 a orphãos de pae e mão em inven-tario, como tudo se verá dos respectivosmappas de estatistica.

Empossai a diversos funecionarios públicoso dtjferi juramento de advogado ao cidadãoJoaquim Felippe Gulvi.o, competontementeprovisionado pelo Presidonte da Relação destelistado ; despaclioi, finalmente, 1.008 petiçõesdiversas, todas relativas a negócios forensos.

Promotoria da justiça

Exerceu o cargo do promotor da justiça dacomarca, o som intorrupçao alguma, o alvo-gado tenonto coronel Antônio da Silva Ber-nurdes. _ Do serviço que correu pela promo-toria dá conta o minucioso ollicio que trans-cravo infra :

« Em. sr.— Não fôra o intuito do concor-rer com o meu pequenino contingente puraauxiliar a v. exc. na tarefa inglória da ela-boração do relatório que tem de apresent.nrsobra a administração dn. justiça nesta co-marca, e estaria bem longe de apresentar av. exc. ura trabalho como este, descoloridoe pallido, em que não se vé outro mereci-mento além do ardor e dedicação com queloi confuecionado, a despeito dos esforços«mpregados para preparar uma obra, sinãoaligna do louvores e applausos, capaz aomenos de prestigiar-me e recommendar-meaos olhos de v. exc.

Vasados em moldes estreitos e acanhados,traduzidos em linguagem pouco louça, emo-tyl a. pouco castigado mesmo, estes apon-tamentos, que consegui organizar ás pressase nas horas destinadas ao meu descanço, sôtém como objectivo soreui de alguma fôrmauteis a v. exc, facilitando o seu. trabalho,antes do que alguma audaciosa preterição,que sómonto os espíritos ávidos de renomesoem ter.

E sem outras considerações que possamdesviar-me do llin principal a quo me proponho, vou jà ferir o assumpto que me oc-cupa e quo se faz objecto deste humildetrabalho, invocando desde agora a benevo-lencia e doutos supplementos de v. exc.para os senões a faltas que não raro nallesa encontrarão.

Começo por dizer a v. exe que, se achan-do vaga a promotoria de justiça desta co-marca, fui para ella nomeado por dec. do 2do março do 18SC, temlo tomado posse o en-trado em exercício em 18 do mesmo mez ounno.

Do então pura cá, lolgo de dizel-o, te-nho estado constante o ininterruptamenter.o exercício do tão trabalhoso e melindro-sissimo cargo, que um outro poderia oecu-par com mais habilidade o proficiência, masninguém com mais dedicação e amor.

Nilo obstante os embaraços que uma au-irtoridade encontra quando faz rigorosa ap-plicação da loi, expondo-so ã odíosidado eaiitipathias publicas, o que é devido emgrande parto ao meio social em que vive-mos, tenho agido com energia na espbera dominhas attribuiçiõés e nos limites da lei, nosentida) de assegurar e fneilitar, tanto quan-to possível, o bom andamento dos negócios•Ia justiça, guiando n.o s.-mpre pelos naluta-res princípios do direita., ale cuio floresci-mento tanto dep.ondem a paz, a ordem e a'1'iinquillidade p.iblicus, p «labi o m.tural esubsequente desenvolvimento dos povos.

Durante todo o tempo um que exerço oneste cidade u árabe.José Jorge, que, tendo I cargo de promotor do justiça desta cornar

ca, sô pedi uma,licença de 8 dias; para tra-tar? da negócios, da qual, entretanto, naome utilizai.

Denuncias:"No periodo n que se refere esto trabalho

(anno de 1897), ttVe oceasião de offerecer 60denuncias, sendo 66 em processos de crimescommu ns e S por crimes de responsabillda-de, oiHciando em todos os summarios.

NSo obstante o augmento que teve a «ri-minalidade nesta comarca om annos ante-riores, sendo então considerável o numerode delictos commettidos annualmente, apre-senta ella agora uma grande tendência parabaixa, o que é devido em grande parte ápouca banignidaile do jury, que tem.sabidocumprir os seus deveres, impondo algumascondemnações, donde so vô claramente aefflcacia da puna, apezar da opinião contra-ria omittida por Eurlco Ferrl, um dos maisnotáveis criminalistas que tem tido a Itáliae que nestes últimos tempos tanto tem Im-pulsionado a sciencia criminal, ao lado deGarofalo e outros.

AudiênciasCom relação a audiências, tenho a dizer a

v. exc. que assisti a todas, com excepção deduas ou três, por motivos alheios à minhavontade, assistindo também a todos os sum-marios do formação de oulpa.

CadéaFiz diversas visitas á cadéa no anno p.

passado, em algumas das quaes tive a honrade sor acompanhado por v. exc. com gran-de pasmo meu ante o quadro triste e dolo-roso do ver numero superior a quinze cri-minosos encerrados entre as quatro som-brias paredes de uma prisão, representadapor uma estreita sala que sô pôde compor-tar uns dez detentos (!) quando muito, eonde se escassoam completamente as condi-çOes de hygiene e de salubridade, a pontode se tornar quasi impossível a existênciaalli.

Entretanto, nenhuma epidemia se temdesenvolvido na cadéa, por causa da ciemencia, belleza õ amenldade do nosso climaquasi privilegiado e como não se pôde en-contrar melhor em todo o Estado.

Uma nova cad.-a ou sérios reparos na queexiste é uma necessidade inadiável que re-clama a attenção dos poderes públicos.

JuryCada vez mais sou um adepto fervoroso

desta santa instituição, que teve por berçoa Inglaterra o que lhe tem valido o epithotode pátria da Liberdade, a despeito dos ate-quês contra ella dirigidos por Garofalo e ou-tros criminalista* da eschola moderna e dosesforços por estes empregados pnra supprfc-mil a. - ¦.' 'i

E' com justo desvanecimento. que eu as-signalo que o jury nesta comarca já vaecomprohondendo a sua missão.

Funccionai nas quatro sessões deste tribunal, bem como em todas as sessões do tribu-nal correccio

'ai, desenvolvendo aceusação

dos processos suhmattidos a julgamento,falando de facto o de direito sobre elles.

Tomei também parte na revisão da listageral de jurados.

InventáriosNo quo respeita a inveniarios, d*vo dizer

a v. exc. que offlciei em cerca de 160, pu-gnando sempre pelos menores e pessoas aelles equiparadas.

FallenciasOlliciei em dois procor-sos de fallen**'a na

qualidade de cu-ndor do massas lallidas,apresentando o relatório de que trata o de-creto 917, art. 40, assistindo também k reunião de credores.

CartóriosO accnmulo de serviços no foro, como a

assistência de processos crimes, etc, etc,não me permittiu inspeccionar, como dese-java, os cartórios dos escrivães, mos na ma-dida de minhas forças procurei fazol-o e nosautos sujeitos ao meu conhecimento vercomo cumprem elles os deveres de seus car-gos.

Devido á mesma causa, não me foi tam-bem possível examinar, como queria, o ser-viço que corra pelo registro civil.

FiançasOfferoceu-se-me opportunidade de offlciar

em diversos processos da fiança crime, em-pregando todos os meios a meu alcance parapromover a prisão de culpados, o que se,torna bem difücil por aqui, attenta a dimi-nuta força Policial aqui estacionada, insuffi-ciente quasi para o serviço de guarda dacadéa.

Adjuntos de promotoresAté hoje não propuz adjuntos de minha

confiança para os districtos da comarca, porfalta de pessoal idôneo que quizessa acceitaresses cargos.

Leis e regulamentosSobre dilüculdades encontradas na appli-

cação das lois o regulamentos, nada maistenho o acereacentar ao quo o meu illustreantecessor dr. Américo de Sousa Oomes Fi-lho disse no relatório qua apresentou a v.exc. om 1805 e que foi publicado no MinasGeraes, e nem tEo pouco ao qua v. exe. mes-mo expendeu em seu relatório de 1895 a1890.

Tal é, resumidamente, o que logrei orga-nizar para olTerecer a v. exc; e para termi-nar repetirei as palavras que vi citadas de

um illustre oscriptor francez: A wossa mis-são aqui è só perdoar.

Cidade Viçosa, 20 de janeiro de 1898. — Opromotor de justiça, Antonio da Silva Ber*nardos. »

Cumpridor de deveres, na medida de suasterças, nada tenho que aocrescentar aos me-recidos elogios que lhe fiz em meu ultimorelatório.

Adjuntos. ¦ do promotorPor falta de pessoal idôneo, alnSa não foi

possível ao promotor de justiça propor quemsarvisso estes cargos nos districtos, achan-do se elles vagos.

Curadoria geralTendo o tenente Joaquim Honorato dos

Santos, que servia este cargo por nomeaçãovitalícia, acceitado o cargo de vererdor dodistricto de Teixelras, para que fôra eleito, esendo estes cargos incompaUy&isfo''governodo Estado destituiu-o do cargo, qp curador,exercendo hoje aquellas funeções, nos te»mos da lei n. 18, por parte dos menores eInterdlctes, o promotor de justiça.

EscrivãesContinua exercendo o cargo de escrivão

do I." ollicio, privativo da provedoria, o offl-ciai do registro geral de hypothecas, Incum-bldo do registro Torrens e do de firmas erazões conmerciaes, o major Francisco dePaula Galvão.

A este funecionario concedi uma licençade 8 dias em fevereiro e outra de 20 diasem junho, nomeando para servir interina-mente no cartório o cidadão alferes Francis-eo Lopes de Gouvéa o Joaquim Galvão.

Exerce o cargo de escrivão do 2.° offlcio ocidadão João Braz da Costa Vai, ao qual foiconcedida uma licença de 8 dias, durante oanno, sendo nomeado para substituil-o interi-namente o cidadão Virgílio da Costa Vai.Tendo o mesmo escrivão me representadosobre a necessidade de nomear-s . um escre-vente juramentado para o seu cartório, foipor este juizo nomeado o cidadão Antonioda Costa Vai, depois de mostrar-se habilitadoem exame de preparatórios e suillcioncia,exlilbindo os demais documentos exigidospor lei.

Escrivães de pazDepois de levados por diver-as vezes a

concurso os cargos de escrivães de paz dodistrictos, só inscreveu-se ein concurso, de*pois de exbibir as provas de exames e docu-montes legaes, o cidadão Manoel Augusto deMedeiros Senra,que foi provido viteliciumenteno cartório do districto do Coimbra, toman-do posse do mesmo e entrando em exercieiodepois deter pago.os respectivo» direitos,sellos e haver sido registrado o titulo de no-menção.'-.Reclamando

os escrivães dos districto* doAnte e Herval sobre o concurso de sous car-torios, mostrando que haviam sido nomeadosainda no antigo regimen pela câmara muni-cipal, e pagos os respectivos direitos, atten-di aquellas reclamações e ordenei a exclu-são daquelles cartórios do edital de con-curso.

Acuam-se providos Interinamente os carto-rios do Gramma, Araponga, cidado, S. Mi-guel e Teixoiras ; estes dous últimos creioque serão providos dentro em brevo, no pro-ximo concurso.

PartidoresExerce interinamente o cargo de partidor-

contador o alferes Antonio Gomes de Mello,o o do partidor-distribuidor Sebastião Mar-tins Lopes dos Santos ; aberto o concurso porvarias vezes para o provimento vitalício des-tes cargos, até hoje não se encontrou candi-dato aos mesmos, achando se providos inte-rlnamente desde 1892.

Offlciaes de justiçaServem por nomeação deste juizo os car-

gos de offlciaes de justiça da comarca os ei-dadaos José Gomes de Oliveira, Francisco deSalles Tiburcio, Manool Baptista Gomes deFreitas, José Olympio Gomes de Freitas eFrancisco Fidelis de Paula Santos; a esteultimo tive de impor pena disciplinar, sua-pendendo-o por 3') dias do exercício de suasfuneções.

CarcereiroPor nomeaçSo do delegado de Policia, oo-

cupa o cargo de carcereiro o cidadão Anto-nio Sabino Lopes.

Tribunal do juryReuniu-se o tribunal do jury quatro mezes

durante o anno e julgou 13 processos com-prehendendo 14 réos, sendo que um dos réosfoi julgado 2 vezes; os mappas estatísticosde ns. 28 a 28 I mostram detalhadamente anatureza dos processos, condemnações e ab-solvições.

Publicação de leis

NSo é possível fazer-se como fôra para de-sojar a publicação da leis e decretos, por-que irregular é a remasa do )«<riial offlcial,sendo que as leis e decretos federaes são pu-blicados em audiência quando impressos noMinas Geraes, pois que não recebemos aquio Diário Offlcial. A publicação ó feita emlivro especial, e depois afflxado o respectivoedital.

Registro geralDos mappas estatísticos vê-se que foram

inscriptas apenas 9 hypothecaa, comprehen-d endo todas Immoveis ruraes no valor de01:1503000, e transcripto* 111 alienações naimportância de 240:773f|500.

.1

.IA

.;p.

r -' -.'-!¦¦.'•;. -.'~: •v^iif-.n,'.! :'-r is'.' .:'^*-^X^Vv\\'Y:

- - '. :_.

-¦-.-.'. ,*

mmmmwmi'm-mw ¦•*?¦; -'••;-•¦

II

O registro Torrens foi inaugurado solem-nemente a 6 de outubro do 1894- atô hoje,porém, os livros estão em branco, nao houveregistro algum; nas mesmas condições acham-se os livros do registro creado pelos deere-tos ns. 173 e 177 a, de 10 e 15 de setembrode 1893.

O livro de registro de firmas ou razoeseommerciaes apenas tom atè hoje uma in-scripção.

-y. Registro civilTenho feito muitas e repetidas vezes re-

commendacOes aos juizes de paz e aos offl-ciaes do registro civil, bem como ás autori-dades policiaes, no sentido de tomarem ener-gicas providencias relativamente aos rogis-tros de nasoimentos e óbitos, evitando vio-laçao das disposições legaes e abrindo in-queritos aflm de serem punidos severamenteoa infractores; entretanto, sou informado quemuitos nasoimentos e muitos óbitos nao saolevados a registro. Durante o anno de 1897foram registrados nos oito districtos da co-marca apenas 808 nascimentos, 447 óbitose celebrados 102 casamentos.

Ozct-ToA cadéa permaneoe no mesmo estado des-

oiipto em meu ultimo relatorio; nada tenhoa acerescentar ao que foi dito, sinBo que ellaaeba-se repleta de criminosos, entulhados todos em borrososa promiscuidade em um sócubículo infecto eanti-hygionico, sem guardasuffloiente. . .

PossesA 16 de janeiro deferi juramento ao cida

dao Emilio Jardim de Rezende provisionadoadvogado pelo Presidente do Tribunal da Relaçao; a 25 do referido mez juramentei a Vir-gilio da Costa Vai, nomeado escrivão inte-rino do 2.* offlcio, e nesse mostno dia aocidadão Joaquim Fallippo Galvão, tombemprovisionado advogado pelo Presidanto daRelação—a 3 de fevereiro o mesmo cidadãoprestou juramento de escrivão interino do 1*ofllcio, para cujo cargo o nomeei, e a 5 des-to mez juramentei a Fortunato Antônio daSilva, nomeado 2.* supplente do subdelegadode policia do Herval. A 15 de março prestoujuramento e tomou posse áo cargo de juizsubstituto odr. Joao Baptista da Costa Hono-rato. A 28 de abril juramentei a Manool Au-Sisto

de Medairos Senra, provido compaton-mente no cartório de escrivão de paz do dis-

tricto do Coimbra. A 12 de junho deferi jura-mento a Franoisco Fidelis^de"Paula Santos,nomeado offlcial de justiça deste juizo e.a 24daquella mez a Josô Antônio Freire Peixoto,nomeado subdelegado do districto de Herval,e ainda a 29 do mesmo mez a Francisco Lo-nas de Gouvôa, nomeado interinamente es-r*.-;vBo do 1.' offlcio: A 28 de julho prestou¦juramento do cargo de delegado em commis-s.ao nesta comarca o alferes da Brigada Po-Is-sial JoSo Januário de Almeida, sendo logodopois substituído pelo tenente Josô Armond¦'3 Barros Barbosa, também da mesma briga-•11 e que tomou posse a 6 da setombr» deH97 e qua tom exercido aquelle eargo atéboje

Juizes de Pa*A 1.* de novembro procedeu-se em todo

o municipio á eleiçío para preenchimento,ontre outros, dos cargos de juizes de pazdos distrietos; ató agora, porém, nao tivecommunioaç&o -.alguma si foram empossadosos 7ulzes.de paz eleitos.

AdvogadosExercem a advocacia nesta comarca os

exms. srs. dr. Carlos Vaz de Mello, coronel¦Ir. José Theotonio Pacheco, dr. FranoiscoMicbedode Magalhães Filho, tenento coro-nel Antônio da Silva Bernardes, tenento Joa-quim Honorato dos Santos, Joaquim Fe-lippe Galvão, Emílio Jardim de Rezende eAugusto Josô Nlcacio, ode solicitadores os*. s. Antônio Carvalho Bhering e VirgílioAugusto da Costa Valr

, PoliciaExerce o cargo.da delegado da Polioia em

commissão nona comarca o tenente da bri-gada policial José Armando Barros Barboza,empossado em 6 de setembro de 1897.

Dispondo o mesmo de um destacamentopolicial insuficiente para a guarda da cadêa,nao tem podido effootuar a captura decriminosos jâ processados e pronunciados,e, segundo me consta, homisiados dentro daprópria comarca. Alguns districtos acham-se sem auetoridades policiaes.

CondemnadosAcham-se cumprindo pena em virtude de

condemnaçSo do jury os seguintes réos : 1,Maria Florinda, 2, Generoso Domingues dosReis. 3,Josô Francisco de Mattos, 4, AntônioFerreira da Silva—todos por crime de bomi-cJdio, 5, Francisco Gargary, 6, Manoel GomesMala, 7 Manoel Martins, 8, Manoel AntônioGomes—pelo erime do art. 304, § unico, doCódigo penal (issOes corporaes gravas) e 9,JoSo André, pelo erime de roubo.

Cumpriram pena, sendo postos em liber-dade : Josô da Silva Vianna, Joaquim Anto-nio Tavares e Francisco da Cunha Lopes.

O condemnado Generoso Domingues dosRela foi remettido porá a oadéa de Ouro Pre-to, aflm de cumprir a pena imposta ; con-sta-me entretanto tor elle falleeido, naotendo, porém, lido ainda enviada a certidãode óbito para ser junta aos autos.

1 Tribunal CorreccionalReuniu-se esto tribunal e funecionou nos

mezes dejaneiro, abril,junho, julho, agos-to, setembro • dezembro, julgando 14 pro-

eessos que comprehendiam 14 réos, sendoestes todos absolvidos; deixou de reunir-senos mezes de fevereiro, março, maio, outu-bro e novembro. Todas as sessões forampresididas polo juiz substituto da comarca.

Juiz substitutoExerce o cargo de juiz substituto da co-

marca o dr. JoSo Baptista da Costa Hono-rato, que, nomeado por acto de 5 de fava-reiro de 1897, prestou juramento, tomouposse e entrou em exercício a 15 de mar;oe tem exercido a jurisdicção ds seu eargosem interrupção alguma daquella data atóboje.

Por aftluencia de serviço.tonho-lhe delega-do algumas diligencias, e entre outras nsde inventários e divisões de terras fora dasede.

Presidiu ello a 7 sessOes do Tribunal Cor-reccional, substituiumena presidência do juryem processos em que me achava impedido,e preparou 35 prooessss crimes.

Dos mappas estatísticos pelo mesmo otTo-reoidos se verá o movimento forense quecorreu paio juizo substituto.

Bis o que fei a administração da justiçana comarca durante o aano da 1897.

E' agora oceasiBo de entrar na segundaparte do relatório, conforme determina oart 196, g 38, da lei n. 18, tratando dasdificuldades encontradas na appllcaçao dasleis e regulamentos.

Muitos, e ás vezes insuperáveis, sSo essasdificuldades ; nos relatórios dos annos do1892 a 1895 as expendemos detalhadamente,indicando remédios e reformas que nos pa-reoeram mais de accôrdo & bôa e sS dou-trina de necessária adopçao para removeresses inconvenientes e dificuldades.

No relatorio referente ao anno de 1896,que tivemos o prazer de apresentar, minu-ciosamente e de modo multo preciso, iinsls-timos e aooentuamos estas dificuldades, ex-tornando com franqueza e sinceridade o nos-so modo de pensar a respeito.

Este relatorio, porém, nao mereceu ashonras de ser publioado no « Minas Geraes».

Julgamos hoje desnecesario e inútil re-petir aquella exposição, pois nada mais te-mos a acerescentar ao que ja foi expendidono referido relatorio.

Viçoss, 1.* de fevereiro de 1898,—O juiz dodireito, Joio Olavo Eloy de Andrade.

Comarca de CampoTenho a honra de transmlttlr ás mãos do

v. exc. com a estatística judiciaria o nresen-te relatorio acerca do estado da administra-ção da justiça na comarca durante o annopróximo pretérito.Praz-me repetir o que já em outra vez tivea ventura de ditar a v. exe..:— a aceso dajustiça na comarca, mercado caracter docll,moderado e ordeiro doS seus habitantes,exercitou-se esse anno desaforadamentesem o menor embaraço, constragimento ouattricto, sendo dado a cada funecionario ope-rar livremente na orbita de suas attribuiooes.

Os predicados que a natureza com mâo ge-nerosa repartiu ao pevò mineiro e que lhe.constituem; a feição moral invejável, a cor-dura, a dooilidade, a benlgnidade—revelam-se mais accentuadamente .nesta região docampo a cuja população facilmente se impoe, pelo só prestigio immanento da lei, aobdíencla a suas disciplinas é à ordem júri-dica.

Comprovam esto asserto os dados que de-para a estatística judiciaria da comarca ho*mappas que tenho a honra de remetter av. exc.

A oifra da criminalidade neste feliz recan-to mineiro foi diminuta, insignifleanto, ridi-cuia.

Para uma população, que nSo ó exaggerocomputar em 18 mil almas, registram-se sô-mente 6 delictos graves: —2 homicídios,uma tentativa de homicídio e 3 lesões cor*poraes.

Nem um só erime contra a propriedade.Em pequena escala verifica-se aqui a as-

serçSo de Clovis Bivilacqua. « No Brasil, es-creve o preclaro cearense (Direito e Crlmi-nologia, pag. 75) avuitam assustadamento osdellotos contra as pessoas sobre os delictoscontra a propriedade,

' sendo esta a feiçãotyplea da criminalidade brasileira em quasitodos os Estados da Federação. »

Pelo que toca a Minas, ao menos & regiãodo campo ainda nao alagada pela onda daimmigração extrangeira, o principio d exao-tisslmo.

E' virtude predominante do caracter mi-neiro nesta zona o sentimento nativo, pro*fundo, quasi religioso', de respeito á própria-dade que já mereceu ao dr. Affonso Celsocalorosa apologia numa de suas brilhantesobras.

Eu nao desconheço que esta exiguidadede orimes oontra a propriedade, que ahi seobserva, nao corre exclusivamente por eon-ta da excellencia do caracter mineiro.

E' preciso attribuir larga parte â benéficainfluenoiado clima doce e ponco exigentedo campo, áuberdade do solo quasi virgem,que retribuo prodigamente a sementoira quelhe confiam, á pouca densidade da popula-çao, que vive folgada em largo espaço, a for-ma benigna que em taes oircumstancias ra-veste a lucta pela vida, eto., etc. * V"

Em todo o caso, impossível ó desconhecer,sem cerrar olhos á evidencia, a aversão in-stinetiva do mineiro pelos crimes contra »propriedade.Este sentimento se manifesto constanteno proceder do jury que absolve facilmenteassassinos, mas se mostra severo, duro, im-placavel no julgamento de ladrões.

O algarismo diminuto da criminalidad»ainda ma suggere outra consideração quan-do a cotejo com a cifra avultada dos anal-ph abe tos existente na comarca.

Em um dos fasciculos dos «Seroens de SMiguel.de Leide» Camillo Caitello Branco,querendo envilecer e depreciar a virtudemoralizsdora da instruecio primaria, Iam-bra que o districto de Portugal, onde tal-vez mais abundam os analphabetos ó proci-samento aquelle onde mais raros e menosgraves sao os crimes, e onde mais raramen-to se exercita o ministério repressivo dajustiça.

Este exemplo, tao suggestivo como o quefornece a nossa estatística por onde tombemse vé que nesta comarca o analphabetismoestá na razão inversa da criminalidade, ser-ve de comprovar o principio hoje incontro-verso—de que nao ha correspondência entreos dois phenomenos : — a instrucção e oincremento da actividado criminosa.

A velha escola correccionaliste, que repu-teva o crime resultado da ignorância e darustioidade e exaggerava a influencia mo-ralisadora da instrucção, proclamando pelaVóz de Victor Hugo que « abrir escolas erafechar cadêas » e peto penna de Fouillée quaplus il y aura iVécoles moins il y aura desprisions, já vae perdendo, á luz da estotis-ties, as suas gratas illusoes.

E' escusado repetir, diz Tarde (PhilosophiaPenal pag. 380) o que se diz ad una vocêpor toda a parto sobre a infinidade da in-atrucçSo primaria sam o adminiculo do ensi-namento religioso e moral.

Aprender a ler, a escrever, a contar, obteralgumas noções elementares de geographia,nada disto attonúa a bruteza dos instinetosanti sociaes, nada diste attribue ao homemsentimentos altruisticos que contrabalançamas impulsoes delictuosas, si elle as tem.

Esta instrucção elementar somente pôdefornecer ao delicto novos recursos, mo-ií ti—car-lho os processos, tornando-os menos vio-lentos e mais astuciosos.

A virtude, a moralidade, os bons senti-mentos, os instinetos de piedade e justiçanao sao attributos exclusivos dos lettrados,assim como o vicio e o crime nao sito o tris-to privilegio dos ignorantes.

O homem nao delinqua porque lhe falleceas noçOes moraes.

NSo ha criminoso que ignore os preceitosfundamentaes da moral e do direito.

Todos elles sabem, e muitos atô por dolo-rosa experiência, que matar ô crime, roubarô crime e que taes acçOes, infringentos daordem jurídica, acarretem para si e para ou-trem conseqüências desagradáveis.

Estas noçOes, porém, sao inertes, não pro-vocam nenhum estimulo, nao determinamreacçao voluntária benéfica naqualtas qnes&o privados do senso moral, por vicio here-dltario on pela influencia deletéria do meio,e estos constituem o grupo mais terrível doexercito delinqüente.

SI o crime lhes proporciona um beneficioimmediato. si, por falta do instineto de pie-dade e justiça, nao lhes causa nenhuma re-•ugnancia, nao vale ensinar-lhes pela dou-trina que o «rime ó uma acçSo abominável,ÍIorque

elles a praticarão quand mime, pormpulso nao soflreado da própria conscien-

cia.O delinqüente, depois de bem doutrinado,

poderá repetir como o poeta : vídeo melioraprobsque, deteriora sequor.

O crime é obra do sentimento e nao doraciocínio.

Quem melhor fala e com mais poder per-suasivo a favor deste principio do que abocea das cifras ?

Proal, na sua excallente monographia—Docrime e da pena—, escreve á pag. 185 : « Asestatísticas ciiminaes estabelecem que nSoha relação entre a ignorância e a criminali-dade.»

«Abriram-se muitas escolas, mas nao sefechou uma sò cadéa; e mesmo a necessida-de tem determinado a construcção de novase o acorescimento das antigas.

A criminalidade em França tom augmen-tado na razSo directa da diffusBo das let-trás.

As circumscripçOas judiciarias que encer-ram maior porcentagem de illetrados naosao as que apresentam maior cifra de crimi-00808. Pelo contrario; as comarcas do Senae Marno, e do Mamo que tom a primaziana escalada instrucção, sao tombem as queregistram maior algarismo de criminosos.

Contam-se ahi sobre 100.000 habitan-tes 961 aceusados e indiciados, ao passo queno Tinesterio e Morbiban, onde a porcenta-gem dos analphabetos ô incomparavelmentemaior, as estatísticas sò consignam 561 cri-minosos sobre egual numero de habitan-tes.»

A instrucção nem a educação doutrinarianSo sao pois o recurso a empregar contra oincremento da delinqüência.

Eu comprehendo a efflcacia da educaçSoque opera pelo exemplo, experimentalmente,ereando em torno do indivíduo e desde a suainfância um ambiente puro e moralizado quecorrija pela sua acçao lenta e diuturna oiinstinetos hereditários e atávicos.

Eu comprehendo que seja útil contraporá onda crescente e minaz da criminalidade,a birrelra, o dique poderoso da religião, so-bratudo na educação da infância. Oa precei-tos da moral, de per si inertes, encontra--iam nella, nos seus mysterios, na incógnitomperscrutavel da outra vida, a sancçfio quelhes fallece.

O insuspeito Garofalo, que se filia na van-•uarda da escola positiva, escreve em con-¦iunancia com estas idéas : «Entre as forças•ducativas, a religião é sem duvida uma dasmais poderosas; e si a influencia das suasimpressões sobre a juventude nao pode re-mediar a total ausência dos bons instinetos,-erva todavia de contrastar outras imluan-cias perniciosas e em muitos casos de sof-frear o impulso ao delicto (criminologia, ei.ital. pag. 150).

Mas vou pôr termo a estas considerOer.alheias ao meu objeetivo, e a que fui insen-sivelmente arrastado pela suggestoo do exem-pio. que me deparou a estatística da cc-marca e no qual vi a conflrmaçlo deste ver-dade que hoje sô encontra resistência nopreconceito e na ignorância — de que « ainstrucção e a criminalidade raras vezes ci-minham a par >.

Entro agora a expor em perfanetorias no-tas, nas quaes a urgência não me permittiupassar a lima da correcçSo, uma espécie cri-minai que incidiu sob o meu julgamento:A summula do caso ó esta :

« Um criminoso pelo mesmo facto e comuma sô intenção nao pode commettor os doiscrimes — defloramento e estupro (art. 287 e283 do Cod. Penal;. E* juridicamente Im-possível coincidiram estes dois delictos nomesmo contexto de acçao. Qualifica o deflo-ramento a circumstencia da seducção, or.-gano e fraude ; qualifica o estupro o empregoda violência».

Deu-se na comarca, vae para dois annos,o seguinte facto lamentável: Um indivíduoseduziu com promessa de casamento umamenor de 16 annos, ainda immatura, e deflo-rou-a. Em virtude do artigo 272 do Cod., quereputa coramettido com violência esto e ou-tros crimes, sempre que o sojeito passivof«r menor de 16 annos, figurou se-me que naespécie o defloramento perdera o seu cara-ctor especifico e transformara-se por virtudedesta ficção legal em estupro (art. 263).

A seducçao, que tinha sido o maio real-manto empregado, deixara de existir desdeque a lei presumiu.attonto a edade da olTen-dida, que o crime fora commetUdo com e c-prego de violência.

O juiz formador da culpa, porém, julgouter havido concurso dos dois delictos — de-floramento e estupro e pronunciou o réoincurso em ambos.

Escuso dizer que dissenti desta opinião.Capitulei-a de injuridica e modiflquel-a emg-*au de recurso no sentido do s j pronunciaro réo incurso nas penas de estupro.

Externei o motivo da minha convicção nosseguintes termos:

€... No caso do processo, tondo-se dado oestupro presumido de mulher virgem, ojuiz,abundando no parecer do dr. promotor a fls.pronunciou o réo incurso nos dois crimesdefloramento simples— e estupro —(arte. 267e 268).

Mas o estupro de mulher virgem ô exacta-mento uma das facas do crime figurado noart. 288 que reza: «Estuprar mulher virgemou nao...*>. E absurdo é que só este facto,que completa precisamente esto delicton'uma de suas faces, sem deixar nenhumresíduo, seja passível das duas penas ac-cumuladamento, da privativa delle o áa doart. 297.

NSo houve aqui concurso de intracçoes».Tinha para mim que a solução era iaeon-

troversa.Subindo, porém, ultoriormento os autos ao

Colando Tribunal da Relação, teve dellesvista o exm. sr. dr. procurador gorai.

Opinou o venerando magistrado.com a com-petencia qne todos lhe reconheem, que naespécie figurada razão tivera o juiz substi-tuto, porque havia-se dado effectivamenteconcurso dos dois delictos.

Transcrevo do luminoso parecer o trechoque vem ad rem: «O juiz substituto scer-tolamente havia pronunciado o réo no art.267, posto que conjunetamente eom o crimede estupro, mas ojuiz de direito reformandoa pronuncia classificou o crime no art. 268somente, quando deu-se nao só o deflora-mento como tombem o estupro ; e esque-cido do disposto no art. 66 § 3.* do CódigoPenal, entendeu ser absurdo que, pelomesmo facto e com uma sò intenção, tivesseo réo commettido mais de um crime, e queviesse a ser passível das duas penas 1»

Em que pese porém à iUustraçao do pro-vecto magistrado, continuo a pensar emuito convictamento que na hypothesa con- -trovertida o defloramento da menor de ISannos se transformara no estupro do art.263, ex-vi da presumpçlo de violência an-ctorizada pelo art. 272; e que, operadaeste transformaçao.daaapparacera o primeirodelicto e sô psrmanecéra o 2.-.

Aqui vSo mais por detalhe os motivos daminha irreductivel convicção:

1.- Em face do Código Penal, nSo é possívela coexistência dos dois delictos porque deum lado o defloramento do art. 267, se bemque esteja capitulado sob a epigraphe in-correctamente generalisada da violênciacarnal, pr-esuppoe o consentimento da vi-ctima, a intervenção de sua vontade, obtidaembora dolosamente por meio de seducçao,engano ou fraude; de outro lado — o estupro

"-WÊÊ&

IM^T-aga^L J^^SBB.implica precisamente a condição da violen-cia que eiciue o consentimento.

Para nn» l.ai.i defloramento (art. 267) èm-.-*-- .'iio .i victima, illaqueiula em sua-"* ! '"- -s-^-i: <1». cn-^iud.!, .'neira, consintaco3v» -.':* rn. c.iniacio carnal.

:.>,<-» estrupo (art. 268) è con¦ queiiR, qui .iej.i VO!"

• u pelo temor, ãci.is. sul-mettiila p~la r,vontade lo Jt-iinquenie.

Esta condição é indifterente que seja realon neta.

«Xo derloramento (diz Viveiros do Castro— Delic-os contra a honra da mulher, pag.*5i> a mulher acquiesce ao desejo do homem,presta se â copula por um acto voluntário.No estupro» não ha vontade, a mu'.lier ôcc rrgida ».

OS dois delictos, pois, hurlent de se troucerensembles; cão podem coincidir no mesmofacto.

O eler.-.enTo qualiiieativo de um (a seduc-çSo. ensano ou fraude) é incompatível como elemento qualificativo do outro (a vio-leneia).--.'.- Pretende s. eirc., o sr. dr. procuradorgeral, qae unha cabimento ao caso o preceitodo an. iv- § 3.- que reza : <. Quando o cri-iT.rn-.so pel-. mesmo facto o com uma sj in* tensão tiver commettido mais do umcrime... *

Mis, releve-me s. exe. obiomperar quo ocriminoso na espécie figurada uão com-raerteu mais de um crime, Pos dois que suaexc. ihe rnspma, o que alia-» nã» puilem co-ei:.-tií- . niesiii.» cui.iexto de necãu, só sevenfic»u uai (o da estupro) pela licção logalco an. 272.»~> ourro (defloramento) deixou do existir,de?-iequo a circuaiii.incia da seducção, quoo q aiincava, foi elimínaiia, elidida e sub-siir-j;.ia p~;a violência presumida.1'ara íntêsn-aç-lo do segumlo delicto falhavaeVi.ienr-mvnte este requis,to. Porque o sys-tei.;« d.. C*.l. não «dmitio seducção de nio-nores ile !¦- aanc^ : o defloramento, comnie-nestas men.uas. qualquer quo soja onu ro , •Tectivamente empregado, reputa-senao consentindo, pre-unie-se violento e trans-fo; liia-se em estupro.Para corroborar a minha humildo opinião,seia-ine licito invocar a auetoridade persua-siva dê Carvalho Durão, moço de primorosodento, dado especialmente ao estudo dacrramolciria e quo logrou, no seu tompo, a

justa repuT.vâo de ser um dos mais illus-traaos cultores desta disciplina jurídica, so-nao o pritnus inter pares.O distineto e mallogrado moço escreveu opu.lrcou r.*0 Dirnto, lanno 20 v. 59 n. 3)sobre a presumpeão da violência nos crimescontra o pa.|or um bellissimo artigo,de que«oi:... o seguinte escerpto que vem de moldoao men int.-nto :— « Km vista .listo.o defloramento do umam~?.:**.» de menos de 10 annos ó qualificadope..í violência presumida e transforma-seen». vioaaçao carnal : a pena le 1 a 4 annosrj,*1""'*'*3 -1"1 a"- 207 sòbo do seguinte,are, cuj-. miximo c- de 6 annos.«A • • luc,-ão engano ou fraude, como tan-to logicamente eip;ime-se o Código, perdemo caracter .Ia condição essencial do delictoda defloramento, os substitue a violência fl-gurativa ou presumida... »

Tararem Viveiros de Castio, na sua obra jácitada, a recent...n*»n*e publicada, (pag. 105)itunda no mesmo pensar: — « A loi suppOeque a?:- esta edade . lOannosi a mulher nãoteia oeir, nítida a comprehensão do acto queaflacta tio piofundamente a sua honra eo seu futuro.

E- ur.;a presumpeiio lepral, não adinittedemon?:ra..ão em contrario.Provado pel* ct-rt:dao de eiado ou docu-meoto lun.iico que o substitua ser a oITen-diria mc-nor de 1>* annos, o crime é estuproe não defloramento.Prove o réo que a oíTendida consentiu, quome^mo ,oi por ella sulicitauo, que, em vezde seduetor, foi seduzido, ü crime õ estupro.A menor de l.», anncs é considerada incapaze meonscier.-.e: nullo. portanto, o sou assenti-mento».Vou terminar.Peço a v. exc. ma releva o haver domo-rat-o a elab ração .lesta insignificante rela-io e !.,s mappas estatísticos, os quaes vãocoegar as m.-os .te v. oxe. muito depois deexpirado o tempo da sua opportunidade lo-

gai.Não depenieu, porém, do mim executai osna quadra opportuna, porque achava-me en-tão f «rado-íxercicio do car^o e afastado da«•«inarca, mercê da licença que a benignida-deâ* v. exc. me havia concedido.Cidade da Campo Hallo, om 14 do marcoda 1-593.—O juiz Ja direito, Raphael de Àl-wunda Magalhães.

Comarca de CbiiIllm. e exrr,. sr.— Cumprindo "o dispostono s ?,- do art. IM Ia lei n. 18. do 28 donovembro de 1S'H, faço chogarás mãos dov. no a esratistica civil e criminal destaco m are a de L*bà.Estiva em exercício <io cargo de juiz de 'li-

reito durante o anno da 1897,Continuam como juiz substituto o pronio-tor da justiça os drs. Miguel Felicio Bastos

dafúvae Lauro Gentil Gomes Cândido._A 3»2 de dezembro, concedi uma licença de

15 dias ao promotor dr. Lauro, qua reassu-mia o exercício do cargo a 7 de janeiro.

Nomeei para servir de promotor interino,diiranto o referido praso, ao solicitador Ma-.K'!' Lázaro Raymundo Gomes.

Foi exonerado om julho ilo cargo do dele-gado de Policia, o capitão do 2.» corpo poli-e ai, liiieanio Pinto de Magalhães, quo, jus-tiça soja feita, prestou relevantes serviços,i manutenção da ordem publica nesta cida-ila —Ubá—-e efieecuou as prisõos do muitoscriminosos.

Foi nomeado para esse cargo o alferes dou.osmo corpo Policial, Francelino Amaro deJosus, que tomou posse e está em exerciciodo cargo.Visto ter sido julgado incapaz por examefeito por dous médicos o escrivão de or-

piãos, José Gabriel da Silva, foi nomeadosnu serventuário o escrevente do cartório,Jusõ Lino dos Santos, que tom cumpridocom zolo os saus devores.

Em virtude de representação do referidosi-rvontuario, Josó Lino, nomeei escreventeuo cartório o cidadão Adeodato Francklin.

Nada mais devo dizer sobio a cadôa, queailnal, foi arrombada em dezembro por duasvezes, fugindo, pela primeira vez, 12 réos epala segunda 11.

O numero dos réos presos chegou a 27 epara guardar o pardioiro que serve do cadôao auxiliar o delegado no policiamento da ei-dade, existiam apenas 4 soldados e um pai-zino ! !!

Apesar .Ias representações assignadas pormini, pelo dr. juiz substituto, dr. promotordelegado de Policia, jaamis completou-se odestacamento policial, o qual nesta cidade—ba—deve compor-se pelo menos do quinze

p ra ças.Diversas casas commerciaes foram arrom-h idas á noite por ladi-Oes e os crimes demorte, tentativa de morte, ferimentos gra-v-js, roubo o furto, têm augmeiitado de uma

maneira espantosa!São desparados tiros á noite nas ruas dacidade .' 1Segundo declarou-mo o dr. juiz substituto,numero dos processos — crime — chegou aConvém notar que muitos crimes já estão

j ''escripto? som que a formação da culpa sei.zesse e outros estão prestes a sel-o.Ao assumir o exercício do juiz do direitoresta comarca, fui informado do que houve

j lizes municipaes quo somente procediam áirmaço da culpa de réos presos, o que deu1 igar a quo os processos chegassem ao nu-moro mencionado.A comarca — Ubá—tem a população de 25

mil almas, mais ou menos, e torna-se neces-niria. a creação de um escrivão especial paraservir nss processos—crime—e no jury.f's tsballiães nao tôm tempo em vista dosi.iraz.jros nos cartórios.

Procedi á revisão de jurados, quo ha dousannos não era feita, sendo aue om 1896 nãopoude oflectuar-se, por cansri da febre ama-rella, qae de janeiro a junho fez innumerasvictimas e, entre ellas, o dr. Stookler, juizdo direito da comarca.

Foram qualificados 423 jurados e elimina-dos 70.

Esporo com o correr do tempo e juizo quevou fazendo dos jurados nas sessSes do jury,melhorar a qualificação.Houve as 4 sessSes do jury e foramjulgados 21 réos sendo 14 absolvidos e 7condemnados.

Já fiz ver em um dos meus relatórios queo jury não é um tribunal de repressão e simum factor enérgico dos crimes.A benevolência do jury, como muito bemdiz o dr. Eneas Galvão no seu livro— orga-nização judiciaria—vao até a nogação da jus-Alei criminal, como diz o mesmo escii-

ptor, não foi creada para servir do bandeirtdo miseri.-ordiaaosciminosos, que, calcandoa lei, roubando a vida o violando a honrado seu simelhante se tornam indfeaos dacoininunhão social.

Os jurados desta comarca—Ubá—entendem,porem, o contrario e abrem as portas daprisão uos maiores criminosos 1!1O tribunal carreccional funecionou nosrr.ezos «le janeiro, fevereiro, março, maio,junho, outubro e novembro, deixando de fa-zel o nos outros mezes por não haver proces-sos preparados.

Os 11 réos submettidos a julgamento fo-ram absolvidos.Foram requeridos 6 habeas-corpus sendoconco.lidos 5, que a relação conümou.Neguei um. Nomeei para escrivão de pazno districto —Santo Antônio do Marianna—o cidadão Monoel Custodio da Fonseca, quomostrou-se habilitado.Visitei os cartórios de paz dos districtos—Tocantins, Sapé e Santo Antonio de Marl-annas—e encontrei algumas faltas.Dei aos escrivães as explicações necessa-nas.Antes do terminar.devo declarar a v exc.quo a comarca de Ubá não tem cadôa enem uma casa onde o juiz de direito, juizsubstituto o juiz da p.iz dêm suas audien-cias e cumpram diariamente os seus deve-res.Ha trabalhos que não podem ser feitos emcasa dos juizes.O coronel Domiciano Ferreira de Sá e Cas-tro cedeu gentilmente, a meu pedido, a salado seu sobrado e dous quartos para as audi-encias e as sess0o3 do jury de setembro edezembro realizaram-se no dito sobrado.O velho pardieiro, quo servia de cadôa eonde as auetoridades davam as suas audien-

,cias e fanecionavam o jury e tribunal cor-roccionàl, está prestes a desabar !

Os 5 réos presos, que ficaram, foram remet-tidos para cadôa <la Barbacena por que fugi-riam também.

Eis as oceurrencias quo ao deram • nestacomarca- Ubá— no anno de 1897.

Saúdo e fraternirtado.Illm. exm. sr. dr. Henrique Diniz, m. d.

secretarie do Interior.Ubá, 21 de fevereiro de 1898.—0 juiz de

direito, Antonio da Trindade Antunes Meira.ANNO DE 1897

JUIZO OB DIREITOResumo dos mappas da estatística judi-ciaria da comarca de Ubá, no anno findo

de 1897.Inventários

Orphfíos :28 inventários concluidos e julgados uo

valor de 996:8525212 róis;19 ditos em andamento no valor de

122:4751723 réis ;1 arrolamento no valor de 1:756$000 réis.Maiores :

6 inventários no valor de 80:6238584 réis;10 ditos em andamento cujo valor não

pôde ser designado, visto faltar ainda ava-Iiação de bens em alguns.

TutelasLegitimas—25 no valor de 325:496$975

róis.Dativa8—21 sendo 7 ao valor de

58:8903091 réis.As outras 13 são de orphãos que nada

possuem.Supplemento de edade, 1.

Acções ordináriasForam propostas no anno de 1897, 12 ac-

Ç3es ordinárias no valor de 15:9945275 róisque foram julgadas à revelia dos réos.

Foram também julgadas 9 acçOes ordina-rias que foram propostas nos annos de1894, 1895, 1896 e 1897 sendo todaa contesta-das no valor de 25:8283768 réis.

AcçOes de 10 dias :19 acçOes de 10 dias foram propostas e

julgadas á revelia dos réos, no valor de ...31:44a*ü98S réis.

Acção de divorcio, 1 ;AppellaçOes, 4 ;Embargos á sentença, 3.Eabeascorpus

Foram requeridos 6 habeas-corpus, sendoconcedidos 5 que a Relação confirmou, e ne-gaio 1 pelo juiz.

FiançaFoi concedida uma fiança definitiva em

grau de recurso no valor de 500$.Divisões de terras

Foram julgadas 3 divisões de terras no va-Ior de 73:775f, seado uma embargada e asduas passaram em julgado.

PrecaoriajForam cumpridas 5 precatórias, sendo 2da comarca do Pomba, 1 da comarca de Ca-taguazes e 2 do Rio Branco.

JuryHouve as 4 sessOos do jury, sendo sub-

mettidos a julgamento 21 réos, sendo 14por crime de morte, 3 de tentativa de morte,2 de ferimentos graves, 1 de roubo e 1 dedefloramento.

Foram apenas condemnados 7 e 14 absol-vidos.

Houve 4 appallaçOes e 3 protestarampor novo julgamento.Pronúncias

Foram pronunciados no anno do 1897 32réos, sendo por crime de morte 12, tentati-va de morte 2, ferimentos graves 3, ferimen-tos leves 7, furto 5, defloramentos 2 e porcalumnia (crime particular 1).

Escripturas'Foram passadas no cartório do I.» tabel-lião 75 escripturas no valor de 386:5771=605.No cartório do 2.* tabelliâo foram passa-das 63 escripturas no valor de 269:6813448.Alienações de immoveis transcriptas novalor de 505:2203930, sendo 120 urbanas o240 ruraes.Hypothecas inscriptas no valor de ,.

430:232àl40, sendo 25 urbanas e 54 ruraes.Processo de responsabilidade em anda-monto, 2.Testamentos abertos, 3.Execuções no valor de 105:247*636 em nu-mero de 35, que foram requeridas.Doação com insinuação no valor de10:000$, 1.

JUIZO SUBSTITUTOFianças :

Definitiva—1 no valor de 300$.Provisória—2 no valor de 3003 cada uma.Réos pronunciados

Foram pronunciados 32 réos cujos proces-sos subiram á conclusão do dr. juiz de dl-raito, sendo todas as pronúncias confirma-ais.I Entre os processos de crime de morte| houve um com 3 réos, sendo 2 auetores e1 cúmplice. ¦

Houve tombem um processo de crime desüeiroo"! ?taTian'ofnío

! P°rtUgn6r'l ^

JUIZO OB PAZCidade de Ubá:

Casamentos, 48 :Nascimentos, 314 ;Óbitos, 2*5.

Tocantins :Casameutos, 30 ;Nascimentos, 227;Óbitos, 142.

Sapé:Casamentos, 17 :Nascimentos, 120;Óbitos, 64. -!*

Marionnos :Casamentos, 10 ;Nascimentos, 34 ;Óbitos, 34.Ubá, 21 de fevereiro de 1898.—O juiz de

direito, Antônio da Trindade Antunes Meira.

Comarca de Houtea ClarosIUmo. exmo. sr. dr. Secretario *áu lote-

rior.—Cumprindo o disposto no art. 195 §-38 da lei n.* 18, tenho a honra de apresen-tar a v. exc. o relatório sobre a admnistra-ção da justiça nesta comarca, acompanhadodos mappas da estatística civil e criminal.

Nenhuma perturbação da ordem publicadeu-se na comarca, funecionando o foro coma regularidade possível, não obstante tergrassado neste cidado, no mez de maio, aepidemia da varíola.

Felizmeate, tão acertadas foram as provi-dencias dadas pelo illustre delegado de Hy-gieno para evitar a propagação do mal, quedous mezes depois estava completamenteextineta a terrível epidemia.

No pessoal do foro nouve a alteração se-guinte: o bacharel Josó Tnomoz de Oliveiraassumiu no dia 27 de ;'unho o exercicto docargo de promotor da justiça para o qualfoi removido, a podido, do Carmo do Par-nahyba, por decreto do 31 de março.

Serviu ató então, interinamente, desde 2de dezembro de 1896, o major Antonio Pra-tes Sobrinho que bons serviços prestou ácausa da justiça.A 20 de novembro tomou posse do logarde juiz substituto o bacharel Sócrates Ro-que Lima de Borborenu, nomeada. •*"»*¦ de-creto de 20 ds outubro.

No exercicio deste cargo esteve atáaquel-Ia data o 1.* juiz de paz do districto destacidade tenente Eiyseu Cândido RodriguesValle, que desempenhou cem zelo' e acti-vidade as respectivas funcçOes.

Em data do 20 de julho concedi 30 diasde licença áo partidor capitão FranciscoDurães Coutinbo e nomeei para substituil oo cidadão 'Ovidio do Oliveira Prates.

Tendo o maior Simeão Ribeiro dos Santosfeito desistência da serveatia vitalícia doofflcio do partidor, contador e distribuidor,nomeei, em 28 de outubro, o partidor vi-talicio Francisco Durães Coutinho para exer-cer as funcçOes de contador o cidadão JoãoLuiz de Miranda para servir interinamenteo offlcio de partidor e distribuidor.

Acccsita a desistência, enviei ao governoo requerimento daquelle partidor pedindo aannoxação ao seu offlcio das fancçCes decontador e sem a qual, nos termos do ar-tigo8.* da lei n.* 18, não podia ser postoem concurso o offlcio vago.Tendo sido instaurado contra o serven-ttiario do 1.* offlcio,João Josó de Sousa o re-spectivo processo de abandono de emprego

por ter deixado de reassumir o exercicioapôs a terminação da ultima lioença, infor-mei ae governo que o dito serventuário es-tava soffrendo ha multo tempo de moléstiamental como provavam os dooumentos queaeompanhám o processo.Resolvendo o governo que fosse verifica-da a impossibilidade physica do referido ser-ventuario, aflm de podar ser-lhe dado sue-cessor, recommendou-me, em offlcio de 30 dejaneiro, que pròviden iasse a respeito nostermos da lei, não podendo effectuar a di-ligencia ordenada por se achar o menciona-do escrivão fora da comarca e em logar nãosabido, como informei ao governo.Tendo certeza, decorridos alguns mezes,do seu fallecimento na Capital Federal, flsexpedir em 7 da novembro o edital do. coa-curso para provimento effeotivo do offlciovago, ao qual habilitaram-se dentro do pra-?o legal os candidatos Antonio AugustoCorroa Machado e Servilino Ribeiro doaSantos.

A' consideração do governo submetti to-dos os papeis relativos ao dito concurso.As escrivanias de paz, com excepção da dodistricto desta cidade, que está provida vi-taliciamente, continuam a ser ocoupados in-terinamente.Ainda no anno passado estiveram em con-eurso sem ter appareoido candidato alguma ellas. "Em 10 de fevereiro tomaram posse doscargos de subdelegado de Polioia e 1.» sup-

plonte do districto da Extrema os oida-dãos Vicente José de Lacerda o Joaquim Má-noel de Oliveira.Também dei posse em Ir." de maio ao te-nento do corpo policial Antonio FernandesBarbosa, nomeiado, por portaria de 8 deabril, delegado de Policia desto municipio,em commissão.O referido offlcial, pouco tempo depois,tendo ordem do Chefe de Polioia para reco-Iher-se á sóde do corpo, passou em data de19 de julho o exercloiõ da delegacia ao 3.*supplente major Pedro Augusto FerreiraGuimarães.

'€

'r& i

¦:¦'..:„. ••.:-¦¦¦..¦¦

ígPft-:

O 8-otoço policial muito deixa a desejarnao sò por falta de pessoal idôneo para oscargos como pela insulficiencia de força pa-ra capturar o grande numero de criminosospronunciados quo se acham houiiziados nacomarca.

Etn alguns districtos, as attiibuiçOes po-liciaes são exercidas pelos juizes de pazque nem sempre procedem is investiga-ções necessárias para punição dos crimes,limitando-se a communical-os so promotorda justiça, que & falta de informações exa-ctas se vô -em serias diffiouldades para cum-prir seus deveres.

O distrioto do S. S. Coração de Jesus, porexemplo, um dos mais populosos o impor-inatos dosto município, está, ha annos, sem.m.-toridade policial por não haver quemijuúira acoeiter o cargo de subdelegado.

Alli, crimes de gravidade passam desperce-iiidos eos sous auctores vivem publicamentezombando da acção da justiça e praticandono vos delictos acoroçondos pelo exemplo daimpunidadfcSegundo consta, é no referido districto queso acham homiziados muitos dos crimine-sos evadidos em 1896 da oadâa de Contendas,

auhando-se tombem residindo na povoação,i 0 Je do mesmo distrioto, & vista de todos esom reeeio de ser inoommodado, o sargento;ie Policia Daniel Ferreira de Magalhães,'con-

emnado em 16 de março de 1897, a 12 annosu tres mezes de prisão pelo crime de homi-i-idio perpetrado na pessoa do cidadão Luiz-Mendes Ribeiro, em uma das ruas desta ci-dade, na noite de 19 de dezembro de 1896.

Sobre a fnga desse criminoso consta que,estando elle na onxovia, e sendo atacado demoléstia contagiosa requereu ser tratado emoutra prisão, no que foi attendido pelo dele-gado de Policia, que mandou pôl-o em umcompartimento fechado á chave no corpo daguarda, sob a vigilância da sontinrlla da ca-d/ia, de onde evadiu-se na noite de 29 para'íO de abril.

O inquérito a que se procedeu pela fugado dito preso continua em poder do promo-íor da justiça.Com as formalidades prescriptas na loitiveram logar as quatro sessões annuaes dotribunal do jury. Nellas foram julgados 9*. aos en; ¦'" -/processos, sendo iodos aceusadospolo j.. uotor da justiça.Foram absolvidos 6 e condemnados 3.

O tribunal correccional funecionou no mezde dezembro e julgou 10 réos om 10 pro-cessos.

Foram absolvidos 7 e condemnados 3 á re-velia.

Noa meses anteriores não se reuniu o tri-bunal por falto de juiz formado.Ao presento relatório acompanham 34 map-

pas, deixando de enviar os.demais exigidospelo decreto n. 7.001, de 17 de agosto de1878 por nSo haver matéria para elles.—0luiz de direito da comarca de Montes Claros,Alfredo Abdon áe Loyola.

Fosse regtricta & prisão preventiva a ex-cepçHo do dispositivo constitucional, não sedariam ou mesmos inconveniontes.

Ampla', como o*tA im l«i fundamental, oum estimulo an crime.

K' n promessa da impunidade peln fuga.Jã por sua natureza de fácil propagação,já devido a varias outras causas, além duenfraquecimento da represbão penal, comopor exemplo a terrível crise financeira porque atravessa o paiz. o facto é que os atten-tados contra a propriedade se tom notável-mente reproduzido, maximé em relação aosfurtos de gado, reclamando a intervençãodos poderes competentes.

Conviria que houvesse acção publica emtoes crimes ou que ao menos fosse dispensa-da nos furto a de gado a dependoucia da re-prfesentação do oíTendido, condição que diííi-culta a punição do crime cuja prntic.i maisse tom desenvolvido ultimamente, quandomais necessária se faz para a rigorosa re-acção a tão gravo infracção

E' certo que simelhante assumpto ú ducompetência do Congresso Federal.

Nao seria demais, porem, provocar suaattenção pelos meios legaes a respeito deum mal que lhe cumpre remediar.

Sobro a administração da justiça ha ain-da a consignar que menos morosa poderiaser a formaç~o dos processos criminaes emalguns districtos, já tondo com proveito pro-videnciado quanto aos que lhe estão affectoso zeloso sr. dr. juiz substituto, que tomconseguido dar-lhes prompto andamento.

Desde 1895 que não é examinado o regis-tro civil nos cartórios de paz.Estou informado de que sobre esse deverestenderá também sua actividade o actualsr. dr. promotor de justiça.

São dignos auxiliares esses dois collegas.Cs demais funecionarios desempenham seuscargos.

Perduram as duvidas aventadas em an-toriores relatórios por vários collegas o poreste juizo.Iuopporluno accrescontal-as com as queao depois foram encontradas.

Pode-se sem excesso aflirmar que nunca foimaio ditticil o estudo da legislação.

Saúdo e fraternidade.—Illm. e exm. sr. dr.Secretario do Intarior do Estado du MinasGeraes.— O juiz, Antonio Raymundo Tava-res Belfort.

%&\v,t>

m*m'é Joio Nepomneeao

Illm. ar.— Rometto-vos, com o presenterelatório, oa mappas da estatística judiciariadesta comarca relativamente ao anno pro»ximo flndo.

Fica desse modo satisfeita a exigência le-irai.

Foi maia activo do que em 1890 o movi-mento forense no deenrso de 1897, princi-palmente quanto aus inventários, qne fo-.am concluídos em numero de 51, incluídas

•1 arrecadações; -Em relaç&o ta acçSes eiveis propostas nes-

te juizo, foram julgados 27 das 62 que aceu-sa o respectivo mappa, o qual comprehendeunão só aa iniciadas em 1897, como as quepassaram de annos anteriores, explioando-sej.gurarem como pendentes em tal porção asrestantes, por estarem algumas Iludas me-deante accòrdo extra-judicial ainda não con-fc tanta dos autos, e outras paralysadas porabandono, sendo mencionadas por não de-sisudas judicialmente.Incompleto ò sempre a elaboração da es-tatistiea, por não fornecerem os escrivãesdos districtos, exoeptuando o do Descober-to, apontamentos sobre os processos e ac-c.oos nos juízos de paz.Na regulamentação da lei 72, de 27 de ju-iho de 1893, quanto á estatística, aliás ur-gente, se deverá providenciar a respeito demodo effieaz.

Faz-se tombem sentir no foro a necessida-de do regulamento para a effectividade dodisposto no art. 116 da lei 18 de 28 de no-vembro de 1891.

Embora seja uma disposição constitucional,o favor do art. 86 da Constituição do Estadoimporta em tantos inconvenientes que nãoposso deixar de aqui consignar os perni-ciosos effeitos ao prestigio da justiça resul-tantos de tão extraordinária garantia, dessaoxaggerada protecção ao eleitor,de não po-der ser preso duranto 45 dias, a não ser emflagrante.

Quasi todos os criini nosos são eloltores e,repetidas como costumam ser as eleiçoos,lica frustrada a acção da auetoridade, mauie-tada por essa facilitação ao crime, desmo-ralizadora do poder publico, a qual consti-tue um dos maiores embaraços á adminis-tração da justiça criminal, já não poucoprejudicada pela sensível decadência dojury e pela inqualificável condescendênciado tribunal correccional.

Comarca de Uberabinha

Exm. sr. — Cumprindo o disposto no § "sdo art. 195 da lei n. 18, de 28 de novembrode 1891, tenho a honra do apresentar av. exc. os inclusos mappas da estatística ci-vil e criminal da comarca, durante o annopróximo findo.

Tranquilla e calma foi a vida desta cir-cumscripção judiciaria no correr desseanno.

Nenhuma oceurrencia anormal se deu comrotação aos serviços da administração dajustiça, tondo funecionado com toda a regu-leridade os trabalhos do foro.

No dia 24 de fevereiro, finda a licença quemo foi ooncedida em outubro de 1896, reas-sumi o exercicio do meu cargo e nelle con-servei-me, som interrupção, atô o fim doanno.

Continuam preenchidos os cargos de juizsubtituto e promotor de justiça, pelos drs.Josó Antonio de Medeiros Cruz e FranciscoVieira de Oliveira e Silva.

Os Iogares de escrivães são exercidos pelosmesmos serventuários indicados no relatórioquo apresentei em 1896, sem alteração algu-ma de sua ordem e designação.

Alli boje pormanecem preenchidos int.ri-namente os ollicios <Ie escrivães de paz nosdistrictos que compOom a comarca.

D balde téra-so publicado editaes annun-ciando o concurso para provimento effectivodelles.

A falto de coi,correntes a esses offlciosparece ser motivada pela exaggerada lotaçãoa que, por ordem da Secretaria das Finanças,se procedeu para taes empregos.

Com dilllculdado serão effectivamente pro-vidos.

O jury funecionou regularmente, deixandoapenas de haver a quarta sessão convocadapara dezembro por não haver nenhum pro-cesso preparado.

Procedi, porém, ao sorteio e fiz a convo-cação dos jurados, dispens. ndo-os depois,nr-8 termos do decreto n. 582, de 8 de marçode 1892, art. 40.

O tribunal correccional deixou de funecio-nar na maior parte dos mezes, sendo sempreeffectuado nos prasos da lei o sorteio dosvogaos.

Pelos mappas juntos vd-so qual foi o mo-vimento do foro durante o anno que dn-dou-se.

São estas as informações que, em obedien-cia ao preceito legal, julgo do meu deverprestar a v. exc. sobre a administração dajustiça nesta comarca.

Pela affiuencia de serviços e difflculdadeem colleccionar os dados estatísticos, demo-rei era apresentar este e remetter os map-pas.

Saúde e fraternidade.—Illm. e exm. sr. dr.Henrique Augusto de Oliveira Diniz, d d. se-cretario do Intorior do Estado de Minas.—O juiz de direito, Duarte Pimentel de ülhôa.

Comarca de BarbacenaIllm. exm. sr. dr. Secretario do Esfad do-*-Negócios do Inlorior.—Rir. o!>e.iieiiei.t no dis

posto no art. I!S § 38 da lei 11. 13 .io i*< «Ienovembro de IS9I, tonhoa honra do passaiás inru.« de v. exc. us mappas da estatísticacivil e crimina! desta comarca, urgani_.ii,-de conformidade com os modelos anuexosao decreto n. 7.001, de 17 de agosto de 1878.referentes aos feitos que foram iniciados eprocessados durante o anno findo de 1897, ebem assim o relatório circnmstanciado doestado da administração da justiça, com ex-posição das duvidas e difflculdade. enco- tradas na execução das leis e regulamentos.

Resnmindo quanto se contem nos referi-dos mappas, o_ movimento do foro duranto oanno pn.--„o foi o seguinto, não compreben-.lendo c*rtos feitos, quo iniciados om annosanteriores foram terminados nello :

AcçOes eivei"' ordic.iii.is. 19.Idem idiMn snmmarias, 23.Mem idem executiva*:, 44 ; [-tendo Si da

Câmara Municipal o 8 de outras pruc-.-duu-cias.)Idem de fallencias, 4.Idem criminaes, 71; (sendo 15 para O jurye 56 para o tribunal correccional).Inventários, 50 : (sendo 27 maiores de cin-

co contos de réi *..)DivisOea de terra e de prédios, 6.Jnstiflcações, 16.AppelIaçOes do juizo de paz, 2.Testamentos abertos, 5.Contas de tostomentaria, 7.Piecatorias cumpridas, 48.Escripturas, 108.O jury funecionou duranto tres sessSaF,

havendo 12 julgamentos, comprehendendo izréos, dos quaes foram absolvidos 8 e conde-mnados 4.

Não ponde ser convocada a quarta sessão,por motivo de obras na sala do jury e dopendências.Hnuvo 8 sessóes do tribunal correccional.com 24 julgamentos, comprehendendo 37réoi>,dos quaes 33 foram absolvidos e 4 conde-mnados.

Por oceasião da revisão do jury ficaramalistados na urna geral 480 jurados e 163 nasupplementar.

No cartório do registro geral das bypothe-eis bouve 1S2 transcripções de transmissõesde immoveis no valor de 702:8058216, sendoas inscripçoes hypothecarias (livro 2.* dehypothecas especiaes) no valor de..........172:879:837.

Em matéria de registro civil—foram regis-trados nos 14 cartórios de paz da comarca :1.497 nascimentos, 182 casamentos e 840 obi-tos—cumprindo assignnlar, com profundoposar, que tive conhecimento de 85 casa-mentos sô celebrados na egreja—deixando deo so:* perante a auetoridade civil. Este nu-mero acha-se incompleto, pois fui informadoque passou muito de cem.

FunecionariosContinuam como juiz substituto e promo-

tor da justiça desta comarca os drs. Leopol-do Augusto Lima e Josá Severiano de Lima—cumprindo sempre com exactidão os deve-res de seus cargos—e auxiliando este juizo—na bôa administração da justiça nos differentes districtos da comarca.

Durante o anno não tiveram a menor in.torrupção no seu exercicio.

Serventuários deofpcios de justiçaEsses funecionarios desempenham satisfa-

ctoria mento as obrigações de seus ollicios,hoje mnito augmentadss com a suppressãuda serventia privativa de orphãos e com oserviço criminal, sondo entretanto digno de-menção o zelo e a promptidão em que aco-dem a todos os reclamos do serviço, procu-rando conciliar o interesse da parto com aurbanidade e cortezia próprias de pessoasde educação.

Os demais auxiliares procedem de modo ainspirar confiança a seus superiores.

Juizo de pasNos differentos districtos da comarca ti-

veram logar as eleições para es3a magistra-tura popular, que constitúe o verdadeiroideal dos povos livres.

Só se acham providos vitiliciamente nove(9) offlcios de paz—sendo lamentável qnenão tenham apparecido concurrentes aoscinco (5) qne ainda se acham servidos porescrivães ii.terinos.

O registro civil, a cargo desses serventua-rios, tem sido processado com a possi-vel regularidade—dando-se ainda alguma»faltas—devidas principalmente ao facto denão se tornarem effectivas as multas impôs-ias pela lei.

Aos mappas organisados de conformidadecom o decr. n. 7.001 de 1878 addiciono umrelativo ao registro dos nascimentos, casa-mentos e óbitos.Duvidas í ãiípculd"des encontradas na exe-

cução das leis e regulamentasE' esse um assumpto vastíssimo, e sobre

o qual poderíamos alongar demasiadamenteo presento relatório; deixamos, porém, defazel-o—não só porque a lei n. 12, de 27 dejulho—já providenciou em parte—como por-que no brilhante relatório elaborado pelodistineto i>jeinbargador A. A. Olyntho,quando presidento do Tribunal da Relaçãodeste Ertado, vem proficientemente propôs-tas e discutidas quatorze questões da maiselevada importância, e que, entretanto, nãomereceram do Corpo Legislativo a attençãoa que tinham direito, jà por sua natureza,

ja porque^lo dirigida*«peIo chefe da maisv^neran-U corpora^So desto E»tado. compl?-"'tn.ner.t.i alheia a intrr.*«i--=p.i ..«« riflo írj;unexcluzirntnente d.i adminfotraçSo da justiça.'i eminoute ma-ristrajo. em -nn .•niori.v.i<• .iuridir-i fxpisivâu, po.lo a detonação decc ia- .íi-|i...-iç&es 1-jfae** o u interpretação« .-Iin..n^^ãü de i 1. r,,a.Entre«. 'tasmíncionaremo- a do artigo 15dalei n. 17 de 20 de setembr 1 de 1891—cuja eli-

rainação é uma necessidade—por conter dia-posição incontestavolmente vexatória paraos funecionarios judiciaes e especialmentepara os juizes de direito e substitutos cujoprestigio deve ser zelado por todos os pode-res do Estsdo—quando o mal que teve emvisto o legislador evitar encontra o seu cor-recti»'0 na lei penai.Di-ípfie o cita Iu art. 15 qne «será condem-nado nas ciwa- dos m-i.-i do pm«-í>«-o. qneforem annnllado-t, o funccior...i*i.j judicialque houver dado causa i nuli : Io -.

Ora, pu.: que essv-j fuitcvioiuriúrj fa tor-nii-M-m p.i.->ivci-4 .tu pena—deveria «s pi ovarque .-lies tinham occasiona.lo as nullídades—movidos pur qnalqu r intenção culposa—pois que, fóra delia a pena seria absurdapor falta de base moral.

Quando a nullidade è motivada por máfé—encontra seu correctivo na lei penal (art.211 § 2 do Código Penal) como dissemos,que puno o infractor das leis que regulama ordom do processo, dando c.usa a queseja o mesmo reformado—mandando que areforma seja á sua custo—e impondo multaegual a que montar a reforma-^-quando, po-rém, ó ella resultante de errônea interpre-lação do texto legal, não se dá neste casocrime algum—por ter a faculdade de exami-nar o verdadeiro sentido e auetoridade dalei—e interpretai a e applical-a á q nes tio—em recurso para o Tribunal Supt-rior.

O único resultado certo dessa medida óperder o magistrado a força moral peranteseus escrivães a juridiecionados — arado denotar qu.*, á maioria das vezes, tal paga-mento nf.o se effectua — pois que os empre-gados cem direito a elle não promovem asua realização.

Também • xigo prompto reforma a dispo-sição do art. 145 n. 2 do dec. 53?, de 8 demarço do 1892, mandando que o juiz de di-reito não presida o julgamento do processoquando fór segundo, em virtude de protesto,havendo presidido primeiro.Para fundamentar a necessidade dessa re-forma basta considerar-se que o juiz de di-reito não é impedido de funecionar no se-gundo julgamento, quando este fôr em vir-tudo de appellação provida por n&o teremsido g-aardadas as lorxnalas substanciaes doproco.-so.O impedimento que dá-se n ¦ primeiro casodá-se no segundo, porque então disposiçãodifferento T

Outro assumpto digno de merecer a st-tonção dos legisladores á serem ampUadoaos casos do appellação (art. 218 do dec n.580) porque ficando ás partes o direito deappollar das decisões do jury sobre o pontoprincipal da causa quando forem contrariasa evidencia resultante dos debates, depoi-uient ,s s provas perante elle representa-das—terá o órgão do Ministério publico, forad-* dou»» casos do citado art. 218, oçportu-nidade e fundamento legal de corrigir nmamá decisão, appellando para o Tribunal Su-perior.Constituo ainda uma outra questão do re-latorio de eminente magistrado—chamar aattenção dos p ideres competentes pira aclamarosa injustiça que resulta da disposi-vão contida no art 104 da Constituição Mi-neira em inteiro antagonismo com as vinteoutras Constituições dos Estados da UaiSo acom a Federal.

Essa disposição privou a todos os funecio-narios do Estado de Minas Geraes do di-reito de apresentação, muiio emb ra tenhamexercido seus cargos por eleva-lo numero deannos, e se invalidado nesse jerviço, e, poroceasião de sua promulgação, já tivessemdireito adquendo á mesma, em virtude dasleis, que então vigoravam e em que confia-ram como única garantia para os temposcruéis o dilTiceis de sua velhice.

Entretanto, sem a menor esperança no ta-turo, ainda a magistratura deste Estado pro-segue na senda honrosa do dever, sô con-dando no prêmio da tranquillidade de suaconveniência.

Só á acçiío do tempo á possível confiarque os legisladores deste Estado se conven-çam da necessidade da pratica de um actode inteira justiça para com funecionariosque. sô no effectivo exercirio de seus cargos,podem prover á soa Subsistência e de sua-familia, reconhecendo lhe o direito ao des-canso remunerado quando a invalidez osimpossibilito ao trabalho.

Durante o anno multas foram as cônsul-tas feitas a este juizo, dellas faremos n<s-ção das principaes :

Sobre incompatibilidadeConsultando o 3.° juiz de paz do districto

dos Remédios si era incompatível o 1.» juizde paz eleito com o respectivo escrivãopor ser aquelle casado com a neta deste,foi-lhe respondido que—< dispordo o artigo181 da lei n. 18, de 1891, que os ascendeu-tos, descendentes e parentes consanguineosaté o segundo grau, ou afflns no primeirograu, contado por direito canonico, não pos-sam exercer ao mesmo tompo funeç-ies ju-

1:*;';>'-.v'r '. -.-..:. ü' .¦:-•¦¦¦: .Iffii^ .«> . ~Í___í __. J*.:> „_,.. <¦-_.\. „ ; ¦"*'.,_». *>*..^":.->*v' -•-. . _—_.¦!

¦_.; :."¦-*>.;¦:.¦¦'«--.¦*- _„-.-;. ,;.

- - ; '-*"' "\ '.-"-...-.'.- . " . -.-.-. . , •- -.-'r-Tx".¦: ¦ -'--fV^V •

¦ -¦: --•. "•1.~**~:-rfí

jvci3sr-évsdiciaes no me^mo tribunal, comarca ou dis-tricto.conelue te sendo quo o referido juiz dapaz pr.reuto por atünidado em segundo graucom o escrivão, não ó incompatível comeste.

SubstituiçãoA espécie da consulta faita pelo escrivão

da paz do districto de S. Sebastião é regidapel-ô-".disposiv«3es dos arts. 156 e 153 § 3.-do decreto n. 596, de 31 de outubro do 1892,isto é, deverão continuar om exercício osJBzes do *»az do quatriennio anterior até que,por nova eleia,ão, sejam preenchia is as va-gas-

Custas: — Sob consulta do juiz da paz dodistricto da Cárandahy, foi respondido que ogoverno deriJiu, a 26 do julho do anno tin-do. que as custas, pelos actos relativos à ce-lebra«,*lo .io casamento civil, serão cobradaspelo r«jgimen'.a> da custas do 1884, prova le-cendo as do d«?croto n. 9.8S6, art. 4i, quan-to ao teristro desses actos'o do de nasciraentos e óbitos.

Antes da concluir, sejapormitti.lo chamara attenção de quem competir para umasensível lacuna, entre outras, quo se notano regimento de custas, promulgado a 24 dejulho de 1894, sob n. 105. pois é do toda aequidade que os salários e custas sejam ta-xados na razão ou proporção do valor das<*au?as, a nSo so dê o que vemos naquelleregimento, onda, indistinctamonte, seja acausa de valor superior ou inferior a 5005,e a mesma taxa de salários qua recompen-sa o funecionario do serviço prestado.NSo se dava essa lacuna no regimento de1874, em qua em differentos artigos semprepre-etevia que quando losse a causa inferiora 500i000, o funecion «rio só perceberia metade das custi.s, declarando no art. 190 queessa disposição era extensiva a todas as causas, do qualquer natureza qua fossom.

Chamo anualmente a attenção para ns por-nicrosos effeitos quo resulti mdos casamentosfeitos s.'. na egreja, quando, nela loi n. 181,de 24 do outubro de 1890, só são validos epro luzern tolos os elTeilais jurídicos os quesão ee!ebrada«s permito o juiz do paz, obser-vaains as penalidades d aquella lei.

Como tivemos oceasião do veriucar, c-.le-braram-se ne?ta comarca, duranto o annolin«l~. 179 car-nmentos civis, o sti na egrejanumero ap-oxinindo àquell.». mas só podo-mes arüniaar 8*", o que eqüivale a dizer quelicorani reduzida? ã muis baixa condição üõinfelizes, que, suppondo alliar se honesta-men** a seus espos. s, nilo serão viuvasquando venham a peralel-os, o os lilhos quiprovi-rr.rm dessa união, serão iller-itimos enadaterã-"* âos bens do casal, pois sò ha com-niunbão de bens e legitimidade da prole nosc-_*«mer,ta- validos, que são só os civis.

Parece ser e;se assumpto de elevada imporu.no». pj..« iiielccef a iattonção dos Iegisla.laire-. pois a constituição da família, ba-se da felicidade de um povaa. ó o maior elemento para a prosperidade do uma nação.

haibacíns. nos 3 de março do ISO*. — Ojuiz de direito, Francisco Júlio da Veiga.

t ninaria de Santa Riln do .Snpurah-Tenho a honra de fazer chegar ás mãos dev. exc. os mappris da estatística civil e cri-

minai de*ta comarca a a exposição geral doseuestado, con.o preceitúa a lei n. 18, de•íí* denovenibr.o de lNül — ait. 195 §38.Havido a meus esforços, á bôa índole dosmeus eomareãos a aos auxiliar»8 da admi-nistração da justiça publica, felizmenteesta et marca sa conserva até a presente«lata em j-erfeita tranqüilidade, tendo sidosjustiça publica administrada em todos osdistrictos que a compõem com escrúpulo,egualdade eproniptidão.

Juiz substitutoNomeado para éssc cargo o dr. Pealro Al-varo Kodrií-ues «Ia Albuquerquo, entrandoem exercício no dia 5 do setembro do 1893e,

reconduzido a *¦-! do agosto do anno proxi-mo passado, tem continuado no exercício deseu cargo sem interrupção com muito aproveit.ainento para os interesses da justiça-Íiul.lica. pela sua dedicação, critério, inteigencia e illustr..ção.

Promotor publicoTomou posse e entrou om exercício a 19de .abril .lo anno próximo passado o dr. Podro Leão da Sousa (iuaracy, «fo referido cargo,tendo interrompido o exercieio do mesmo

de l.-ar-s do novembro, om virtude do li-cença oue lhe foi concedida, por esto juizo,para tratar de sua saúale, ã vista de attes-tado iin.üco, sendo substituído intorinamente p.-'«) cidaalão Victor «Modesto Ribeiro deuo, conformo a communicação offlcial

/- a x. exc. Cumpro-me informar que ojaracy tem desempenhado as funeções-i cargo com todo o critério e intelligen

Canquedr.do .<cia.

TnbelliãesE< *re<- o 1.- offlcio o cidadão Alfredo

Aui? .oto de Almeida, nomoado rocentemen-te e pro-isionado oin virtude de concurso,pela renuncia quo fez desso cargo o cidadãoAlfre.fo Aucusto Gama, o qual apesar do no-vel tem-sa mostrado deligenta e escrúpulo-so no cumprimento do seus devoras a est©juizo muito confia na sua probidade e mora-rilidiula para desempenhar as funeções do«eu carjio. ,

O 2.- offlcio é exercido desde a inaugura-çSo a installaçâo desta comarca pelo cida-

dão sr. Achilos Saio mon Júnior, que - tam-bem ô o oflicial do registro geral de hypo-thecas. ". ._..... ?.i

Este empregado a quem com justiça tenho-feito elogios nos meus relatórios passados,continua a cumprir os deveres do seu cargo,merecendo sempre a confiança deste juizopula sua solicitude, capacidade e probida-da.

P<ir.'íii7»-d>- contador e distaibuidoresEstes cargos são exercidos 'interinamente

paios cidadãos Francisco de Paula Sousa eJosó do Oliveira Bastos, com dedicação ezelo no cumprimento de seus deveres, ten-do este juizo deixado de pôr em concu rsoestes cargo3, por falta de coacurrentes "de-vido isso à exiguidade dos rendimentos, quenão compensam as despesas da direitosnos concursos a extracção de títulos vitalici-os, como jà tive oceasião de expor a v. exc.no meu ralutorio passado.

Offldaes de justiçaExercem satislactoriamente os cargos deoiliciaos do justiça os cidadãos Eugênio Ro-

drigues Grillo e Manoel Antonio dos Santos,aquelle desde a Installaçâo da comarca e estenomeado recentemente.

Juizes de pazEm todos os districtos da comarca têm re-

cabido as nomeações deste cargo em cida-dãos probos que procuram desempenhar osseus deveres satisfacteriamente.

Escrivão ão juis de pasEstão providos vitaliciamente nos distri-

ctos desta cidade e de Santa Catharina osreferidos cargos, excepto no de S. Sebastiãoda l*ella Vis-ta, em o qual serve intorinamen-te o cidadão Joaquim Ceciliauo Ferreira, porfalta de concurrentes, om virtude do carto-rio não offerecer rendimentos vantajosos.

Tribunal tio juryEsto Tribunal funecionou nas quatro ses-soas periódicas do anno próximo passado,tendo sido julgados onze réos o apenas con-¦li-ninados dous, nao havendo proporção nos

julgamentos; sendo de ordinário maior ouinnero do absolvições em processos impor-tantos o cheios do provas do que as conde-mnuçOes.

Esta circumstanci.o, além de outras, temconcorrido incontestavelinento para o aco-ro.-o-jinento da pratica de crimes nesta eo-in .r«ra, sondo notável a quantidade de pre-so- na cadèa desta cidado em numero de 15,i.i;vendo entre olles 2, que sendo absolvidosom crimes da morto o tentativa do morte,te n de ser julgados na próxima seBSãomarcada para o dia 29 do corrente, pororime de egual natureza o de ferimentos.-r.ives.

Kste l-m-ntnvel n-tedn do cousas preju-aliciai á sociedade, ajustiça publica o noscofres do Estado, sempre onerados cou. o .igamento de custas excessivas, tôm tambémcomo causa primordial a impossibilidadequasi absoluta de elevar-so a instituição dojury a sua perfectibilidada pela falta da pas-¦soai idôneo, no geral, em quasi todas asco-marcas do Estado e nesta, não obstante esdepurações que tenho feito todos os annosna revisão do jury, reduzindo como reduzino vigente de 185 a 152 qualtflcados jura-dos.

Não menos tem influído para esse resul-tado a revogação do art. 79 da loi de 3 de'lozembro do 1811 cassando-se aos juizos dediroito a attribuição do recurso de appella-ção ex-ofllcio, quo mais ou menos influía cer-to temor da parte dos réos, em não ss su-leitarem a esso recurso expondo se a novojulgamento, e por parte dos advogados queeram mais escrupulosos o seguros em nãopedir absolvições absolutas, em processosprovadissimos, contentando-se com a mino-ração de penas para seus clientes.

Essa innovação da legislação criminal, setrouxa vantagens do tranqüilidade para osjuizes arredando-lbes injustas o apaixonadasincrepações quando usuram desso recurso,tem concorrido para os inconvenientes jáapontados e para o augmento de impunida-des dos criminosos.

E' verdade que subsista a interposiçãodesse recurso ex-ofllcio por parto da promo-toria publica e o voluntário das partes offen-dida.?, mas estas raras vezes acompanhamos processos e lançam mio desse recursoçonformando-se com os passos dados pelajustiça publica nos crimes da sua competen-cia ; abstendo-se os promotores do recursoex-otllcio por demasiado escrúpulo, sô ser-vindo-se delle quando salientemonte encon-tram nos processos notáveis irregularlda-des.

Tribunal correccionalEste tribunal tem funecionado regnlar-mente todos os annos, tendo havido no pre-sento sota sessões, menos nos mezes de ju-nho a setembro por falta de réos e proces-sos preparados, tendo sido julgados 14 róosdos quaes foram absolvidos 8 e condemnadosO ; resentindo se este tribunal dos mesmosnconvenientes que sa dão no do jury, ac-crescendo ainda a circumstancia de não te-rem os vogaes competência para conhecerdas questões de direito que lhes são affoctas.

Cadêa

jury e audiência dos juizes, pois que, apesarde conter dous compartimentos superior einferior, não tem o primeiro as salas neces-sarias para o recolhimento do jury de sen-tença e de testemunhas do aceusação e dedefesa ; e o segundo compondo-se de duaspequenas enxovlas bastante acanhadas o semcondições hygienicas.

E' de urgente necessidade a. construcçãode uma nova cadôa de conformidade com aplanta e orçamento que se acham em po-der do governo.

CarcereiroEste cargo tom sido exercido por várioscidadãos e actualmente acha-se exercèndo-o

Maroolino Idalio de Sousa, regularmente.POLICIA

Districto da cidadeExercem os cargos de delegado de Polioia

e subdelegado, do primeiro o cidadão Fran-cisco Corrêa de Sousa que tem prestado re-levantes serviços á justiça publica, e do se-gundo o cidadão Modesto «Miquelino da Silva,não tando os supplentes tanto de um comode outro cargo acceitado as nomeações, con-forme este juizo jà communicou ao exm. dr.Chefe de Policia.

Districto de Santa CatharinaTendo pedido demissão do cargo de sub-

delegado desse districto, contra os interesses da justiça, pelos relevantes serviços§

restados, o cidadão Joaquim Norberto Theo-oro, acha-se funecionando o 2.° supplenteFrancisco de Salles Magalhães, não tendoainda tomado posse o cidadão FranciscoAlves da Silva Passos, nomeado, por actode 16 de fevereiro do corrente anno, 1.-supplente.

Districto de S. Sebastião da Bella VistaTomaram posse o subdelegado proprieta-rio Francisco Avelino de «Magalhães e ossupplentes Maximiano Mendes de Magalhães

e João Villola de Vasconcellos.Cumpro-me chamar a attenção de v. exe.

para a necessidade urgente de substituir-see completar-se o destacamento desta cidade,actualmente composto de três praças quoestão sob o commando de um cabo, quandoo destacamento deve ser de 6, insuficientepara manutenção da ordem, policiamento dacidade e serviço da cadéa.

Advogados e solicitadoresAdvogam no foro desta comarca o exm.

dr. Delfim Moreira da Costa Ribeiro e o dr.Pedro Leão da Sousa Guaracy, nas causasem que este não é impedido, tendo provisãopara também advogar o coronel JoaquimFrancisco Pereira Júnior, ficando assim com-pleto o numero legal. Não existe solicita-dor algum provisionado.São estas as considerações que mo cabemlevar ao conhecimento de v. exc, pedindodesculpa pelas omissões commettídas.

Saúde e fraternidade. — Ao illm. e exm.sr. dr. Henrique Augusto de Oliveira Diniz,dd. secretario do Interior.

Comarca de Santa Rita do Sapucahy, 23 demarço da 18t>8. — Martiniano Antonio deBarros, juiz de direito da comarca.

ABCOTü PUBLICOA REVOLTA DS 1720

BM

VILLA RICA

LIGEIRAS NOTAS DO EDICTOR

Duplo é o nosso flm nesta abreviadíssimaannotação: — indicar, com testemunhos e do-cumentos insuspeitos, odiosas inverdadescontidas no curioso e originalíssimo discursonisTo-uco e político (*) e assignalar singela-mente algumas das abomináveis doutrinas doA., e das muitas contradicções, aliás eviden-tes pela simples leitura, em que olie própriocahio ne afan e inglório empenho de detra-hir da generosa e heróica revolta mineira de1720 e de louvaminhar o governador déspotaque supplantou-a a ferro e fogo, dopois dehaver cavilosa e covardemente transigido comella subscrevendo humilde as condições quelhe dictarão os revoltosos na villa do Ribei-rão do Carmo, a 2 de Julho daquelie anno.

0 pequeno edifício que serve do cadôa nes-ta cidade não offerece, pelas suas propor-ções acanhadíssimas, commodidades neces-sanas a hygienicas, não só para a detençãode presos, como para o funecionamento do

Comecemos pela ingênua confissão do A.(pag. 19) de que « todo o povo, si se não on-punha á lei dos quintos, pelo menos a ra-ceiava todos geralmente se queixavfioparecia que em todos Igualmente se magoavaa mesma chaga, da qual dizião já que sôpodia ser remédio uma sublevação geral.»Cotei em-sa estas palavras, que traduzema, verdade dos factos, com innumeras outrasuo A., e com o espirito geral do seu trabalho,buscando dar ao movimento o mesquinhocaracter de motim local, eflfectuado por de-sordeiros á soldo de alguns mineiros sedicio-sos, ávidos de ouro e poderio !

-*' T VeÍ- JUnas-Geraes. n.** de 5 a 19 de Feva-reiro de 189.1 nos quaes. precedido do uma—advehr"onríco-de°fe se KS!""0

° D,SC"B8° HISI0""C0

Acerca do mestre de campo Pasohoal daSilva Guimarães, um dos chefes da revolta oo mais rico o prestigioso delles, o A. escreve,entre muitos trechos diffamatorios, estes vituperiosas palavras : —«Era Paschoal daSilva antigo nos Minas, onde, a peso de ouro,na balança das suas tramóias se soube fazerfortuna,, que em Guimarães, sua pátria, lhenegou a humildade de sou. nascimento e avileza de seus pais. Impunha muitopelo grande numero de escravos, que a-*tirihãoconstitnido um dos primeiros no poder, esem duvida o fora também no respeito si ocabedal, que lhe dourava a villeza da condi-ção, lhe poderá esforçar a fraqueza do animo,em que sô se alentou sempre á traição, por-qne era offlcioso e malévolo, modesto e rafo-lbado, brando e vingativo - .... Aquellasbenefícios, .«-.ua a seu animo maligno forSopara o damno e estímulos, seriao a outroqualquer, menos malvado, para o agrade-cimento, cadêas.» (paga. 24 e 25). -*.

A estes repugnantes traços physionomlco—moraes de Paschoal da Silva contrapomosoutros de origem offlcial sob o domínio domesmo regimen absoluto preconizado pelo A.do Discurso, salientando factos provados queabonão a benemerenoia do mestre de campoPaschoal da Silva. Eil-os : —A 14 de Janeirode 1714 (seis annos antes da revolta de VillaRica e de ser elaborado o monstruoso libellochrismado de— discurso histórico e político)foi elle nomeado pelo capitão-general D.Braz Baltbazar da Silveira governador provi-sorio duranto a sua ausência, isto é, até queel-ray mandasse o contrario. Da carta-pa-tente dessa nomeação constão os seguintesserviços de Paschoal da Silva :—Por quatroainos foi sargento-mór de ordenanças daVilla Rica e mestre de campo do Terço deauxiliares. Hospedou o governador Antoniode Albuquerque com vinte soldados e algunsofücíaes, gastando multe, por espaço dequinze dias, e contribuindo para socegar osânimos nas Minas, em fermentação por causada lute terrível entre Paulistas e Emboabas,auxiliando assim a missão principal do go-varnador Albuquerque. Foi nomeado supe-rintendente geral do districto, havendo-secom muito acerto. Por oceasião do subsidiovoluntário, reclamado do povo pelo rei, deu500 oitavas de ouro.

Tudo isto consta de assentamentos authen-ticos no Archivo Publico Mineiro.Outros documentes ofliciaes, que no mesmoArchivo se acbâo, attestão também que « omestre de campo Paschoal da Silva houve-se

com acerto no governo do povo sem faltarao rei.» Quando oceorreu o ataque do Rioda Janeiro pelo almirante Duguay—Trouln,não podendo ir por estar no governo, man-dou trinta escravos armados á sua cuBte, eremetteu muita gente mais.

Em attenção a esses e ontros serviçosteve—a 4 de Maio e 28 de Julho de 1716— aconcessão de duas sesmarias, de uma léguade terras em quadro oada uma, a primeirano Capão das Cobras, caminho do Rio dasvelhas, e a segunda no Taquarassú. E na co-marca do Rio das Velhas, é o próprio A. doDiscurso quem textualmente o diz (pags. 143e 144) <-Paschoal da Silva podia muito pelogrande numero de parentes que lhe concilia-vão o séquito.»Que valor tôm, pois, as Injurias, doestosa dasdens com que o A. buscou deprimirPaschoal da Silva, e nelle, como um dos

principaes, sendo por certo o mais influentee poderoso, a heróica revolta oontra o Condede Assomar?...

<ü Senão á que os do Rio de Janeiro, afeitosa entregar ou a não defender a pátria, esta-vão de mão posta, esperando o successo dasMinas, que talvez (segundo algumas noti-cias que depois se alcançarão) desde 1& fo-mentavão.» (Pag. 28).A* parte a calumnla irrogada ao povo doRio de Janeiro, por infâmia exolusiva do seu

governador (Francisco de Castro Moraes)esse applauso ou interesse a prol da revoltade Villa Rica demonstra positivamente ocontrarto do que illogica e contradiotoria-manta, por vezes, assevera o A. no seu impa-gavel Discurso, pintando-a falsamente como« desordem ou motim local», insuflada noanimo da plebe e de malfe.tores vulgarespnr meia duzi.i de sedioiosos sedentos de ouroe de mando. A repercussão nas sympathiasdo Rio de Janeiro, attostada pelo A., dosclamores dos Mineiros opprimidos pelo des-potismo do Conde de Assumar, ô mais umelemento valioso para comprovar ajustiçada, causa do povo e a generalidade dasadhesoes espontâneas que a sublevação sus-citava não só na Capitania como fôra delia.

Como se sabe, dopois do governador Assn-mar, o funecionario a quem o povo mineiromais detestava em 1720 era o Ouvidor deVilla Rica, Martinho Vieira, contra quemforao dirigidas as primeiras Investidas dosrevoltosos. Pois bem: quem era e comoprocedia o Dr. Martinho Vieira ? Dlga-o nornós o próprio auetor do Discurso :« A composição que mais refinava esteveneno (refere-se ao espirito de revolte) eraa ligeirezae leviandade do Ouvidor, descom-posto nas acçOes, solto de Iingua, e que detodos fallava com desprezo, sem excepçHo depessoa.... passando alguma vezes dos des-pachos a descompor publicamente nas audl-encias, sempre eom um Império que nareeiaquerer metter a todos debaixo dos pôs : ou-trás vezes se punha a zombar cóm as oarteasobre a mesma justiça que lhes fazia, vindo

%

•a^-j-p-^"?^.?"--^

.."** ..'-.. .£. - -i-*iflfc .",."¦'.¦"'¦"¦ '¦"'.:.,'*-"

;'*¦¦¦'"*-"¦'^'^^'^'¦'¦-a*'**^*""*\ . ... £&r*t-'•*¦' -' -, v.1- ""¦¦'¦' ¦¦¦",'. -..

¦»*-.- -.,.. a_ir. ,,-,,.¦¦ ,-. fia, -*a»ü!3B»SBS^^ .-¦ .««7-v"- - '."-*•¦ ¦ * -*-0*-^ **''*•* * '

-." : ..¦-;:;>-;.-:

-• '-.

. ¦ ¦¦¦¦

'

:¦ • -.

¦ ¦•-•

.';

>/ a-iããiã-á»aiTm

¦;-•¦*•*.

HV(£Z^3L^&. o-:

asor a casa, onde a administrava, mais quotrttmnal do desagravos,theatro de affrontes. Oque irritou por tal forma-não sô a Paschoal daSilva, mas a outros muitos, que, na Bua das-graça, não achou eBte homem quem.delle secompadecesse. — ... Lovado da sua inclina-çao, a persuadido de seu próprio natural, sedeixou este ministro entregar antes á .per-dição quo í> temperança. » ( Pags. 3o e95). ¦-— -

Eis o 'flojii-otrato do tyrannete, que era nojudiciário qual, no executivo, o mais funos-to ainda, se mostrava o déspota góye-s-nador. E quem ingenuamente o confessa,por expansão irreprimível da verdade, è_ome.-nio A. do Discurso, que desfarte, e íiiãogrado sou, mais uma vez explica e jusíiüeaa revolta minoiia e seus chefes !

Relativamente a Sebastião da Veiga Ca-bral, como.Paschoal da Silva chefe revoltosoproemiiienío, n.lo menos injurioso é o juizomanifestado pelo A. ( pags 34, 112 o ou-trás), quo chega a consideral-o caviloso,aventureiro, porrjdo o até "estellionatero I

Tudo isso, porém, é apenas allegado, '.iointeresso do desconceituar os moveis da suo-levação donegrindo seus chefes : não niims-tra o A. prova alguma desses vilipendiososassertos. Cumpre, pois, lembrar aqui aoleitor, invocando se a autoridade do RochaPitto, ria sun Historia da America Portu-gueza, quo Sebastião da Veiga Cabral occu-pára anteriormente ( 1703 ) o alto posto degovernador da Colônia do Sacramento, ba-vendo-se com muita actividade, energia evalor na guerra contra os Castelhanos, enada so articulara jamais contra -aahonradez.

Poderia acnst/ ser. este homem o aventu-reiro phantasiado polo Conda de Assumar oupor seu alter ego no discurso ?...

Sobro o Dr. Manoel Mosqueira Rosa, outrochefe dos.revoliosos, não sao menos acr->.« edeprimentes os juizos do A., como so vê emvários poutos-do seu libello diffamatorio. Ecom referencia a elle ô o mesmo Conde d«Assumar quem ministra documento (quoconsultámos no Archivo Publico Mineiro,ondo so aeba) para refutar-as increpaçõo:* ealeivc- do sou panogyrista. Alludimos áor-dem que a 10 do Julho de 1720 dirigio Assu-mar, como í-tvernador, ao Dr. MosoiioiraRosa, e cu)o"primeiro periodo ô textualmnn-teosie :—« Por íiitr do grande zelo s captei-dade do rir. Manoel Mosqueira da Rosa e daacceitação quo delle tenho pelo bem (/ooservi» ;i S. Magestade, que Deus guarde. noslugares que oceupou, lhe ordeno expressa-ment» por sorviço do dito Senhor assiste omVilla Rica para socegarcom o seu respeitotoda o qualquer alteração.... etc. »

Eis o A. refutado pelo mesmo herce a queinglorifita, eu, por ventura, eis o próprio go-vernador Assumar batido e desmoralizadopor si mesmo !

Mais do que ninguém, apezar do nao os-tor presente ho theatro dos acontecimentos

.por oceasião da revolta de 1720, foi Man*,elNunes Vianna—o famoso e legendário c;«-

{litão-rogeuto ao tempo da guerra entre Pi.u

istns o Emboabas ..1707 — 1710}— reiterai!:.,odienta e cruelmente vituperado no D scur-so, attribui nJo-se-lbe grande responsabili-dade senão o impulso inicial do movimento.O troclio quo vamos extractar (pag. 55 o 56),entro muitos semelhantes, dà a medida daacrinionia o vil uloncia dos ataques aquellecelebro o valente lidador : « .... ManoelNunes Vianna, que no Sertão dos curraos AhBahia so estabeleceu, e engrossou com adesgraça alheia e o damno de terceiros, e aquom, como á Soipiao as ruínas da África,começarão a dar nome os estragos dos Pau-.listes, o depois, com detrimento das leis, es-candalo da religião, horror da natureza, in-numeraveis attontados, repetidos insultos,in-flnitas maldades, forao e vao continuando emo fazer conbocido nas praças do Reino e suasconquistas, apezar da mercadores, qrphãos,viuvas, que experimentüo, padecem, choriíoa falta dos mari.ios, o amparo, dos pais, aperda do cabedal, nos incêndios, nos assaitos nas mortos, de que offendidas as estra-das' do rio do S. Francisco, e magoada* atóas pedras das Minas estão actualmente po.iiu-do vinganças — Clamao as estradas, por-que

'Manoel Nunes Vianna, fazendo galla Je

commotl-jr grandes crimes, conseguio c,.iedas sua* insolnneias geralmente se conce-besse tal horror que, sem differença, eun-jquisto ao longo a sua opinião, o venço asua ira ao parto — Não sahio do tofeí*,no maior posto, nem Deus deu aos serwJésdo Brazil uialor -castigo.»

N5o fora possível dizer.se mais na pinturaoudescripção deum monstro. Pois bem :ossamonstro teva egroglo apologista e admirador,nada menos do que orei de Portugal, D. JoitoV patrão o senhor, do governador Assumar odo A. do Discuhso, que considerou-o beneme-rito o.boróo, cumulando-o de distincçOes omorcès monos do sota unnos depois da ro-volta do 17*>0 om Villa. Rica.

Tudo isso, e com inteira authontictdade,consta expressa, repetida e desenvolvidamen-tedacAKTA ni*rA.i»RXo de Manoel Nunes Vian-na cujo ..riginal em pergaminho ô possuídorielo -\i* -liivo l'at>lico Mineiro. NeBse impor-{anto documento; de alta origom, auetorizadae insusueitissima, lêem-se pbrases como cs-tas •—«El-Rey Nosso Senhor, tendo respeitoaos serviços do Manoel Nunes Vianna... íoi-

tos nos postos do CapItSo-môr . e Mestre deCampo commandante da guerra- do Oentiode S. Francisco, e Ribeiro do Rio Grande,desde o anno de 1703 atè o de. 1724, impe-dindo as hostilidades, qua fi inimigo bárbarofazia, não. sã roubando mas,matando, e pelavigorosa guerra.que lhe fez os-intimidar edestruir... evitando oom o seu cuidada asviclencias e mortes costumadas a acontecerna liberdade daquelle, sertão, que tombemdefendeu do quadrilha de ladrões que rouba-vão aos quo vinhão das ditas Minas, e levan-tando-se nellas uma perigosa guerra com osPaulistas o obrigarão à acceitar o governodellas eo mando do exercitoque.se formoucontra aquelles povos e pelo castigo dasarmas os reduzir a obediência das leis ....gastando nas campanhas nma larga fazenda, erecebendo em uma dellas três bailas conse-guindo-se por meio de seu valor o do respei-to quo tinha conciliado entre aquelles povoso beneficio da paz, e a introducção dos Mi-nistros para a administração da justiçae nZo querer o povo consentir que ellelargasse as Minas-—pelas boas disposi-çOes que nolle experimentarão, assim nogoverno dellas como no das Armas, em con-sidaração do que, e em satisfação dos ditessoivices.... » Segue-se.no documento a de-cretação (7 de Abril de 1727) de- honras emarcos ¦ ao mesmo Manoel Nunes -Vianna, omonstrt adrede phantasiado pelo A. e pelo.sinistro Conde de Assumar, si, mais uma vezconjecl -.ramos, um e outro nao formao si-não um-i única pessoa e um só calumniador.

Nem «e propósito : para a virulenoiada dif-íamaçr.n só a amplitude, accorde alias com.os factos relatados pelos melhores cbronis-,tas, dessa glorifloaçao emanada do própriorei, por cuja idolatria entretanto fora tãoatrozmente tlagelUda pelo A. a reputação edenegrida a fama de Manoel Nunes Vianna 1

A* pag. 78 declara o A. que.o povo da Pas.sagem. era também pelos revoltosos, e a-ii-n nte confessa .que idêntica agitação hostillavrava nas demais comarcas. A' pag. 140aceroscenta, referindo-se à Capitania Mineiraem geral : — <* Todos os povos, que geral-mente não respirarão sempre mais que li-bordada e soltura, prevenindo-se actual-mento de armas e munições de guerra, es-tavSo com os olhos no successo de Villa Rica,para nas acçOes se declararem de seu par-tido, que já seguião nos desejos, fomenta-dos dos poderosos, de quem, com muita pro-habilidade, se desconfiava qne nesta con-junetura estivessem todos confederados... »

Sendo assim, e assim era effectivamente,que valor merecem as anteriores allegaçoesdo Discurso de ser a revolta apenas vil mo-tim do um bando de malfeitores, urdido poralguns especuladores ousados que, pela sa-dição, buscavão empolgar o mando e se locu-pleterem com o ouro das Minas ?

Havia realmente na revolta o sopro da in-digniiçüo geral do povo mineiro,* contra bConde de Assumar e contra as ominosascasas de fundição que vinhão aggravar-lbeaja affiictiva carga de impostos e extorsões,sob a qual elle gemia, mas gemia protestan-do altivo, e á final, erguendo-se formidávelpara reagir heróico.

E da que era. unanime na Capitania aopinião franca e positivamente contraria asc sas de fundição — causa occasional da re-volta - dil-o o próprio A. "do Discurso ! Sãotextualmente suas estas bem significativasexpressões (pag. 87 e 88):

«.... Se tinhão feito exactas diligenciaspara averiguar a vontade dos mais povos, ea todos se achou da opinião geral de abraçaro motim omquanto ás casas de fundição....—.... As mesmas pessoas principaes, quemais procuravão - distinguir-se no serviçoReal com a assistência que ao governadorfazião, sem desertar nunca o palácio, diziãopublicamente que estevSo promptas para dara vida em defesa do Conde, mas que não seestabelecerem as casas de fundição era causacommum, que cedia em utilidade, o proveitode todos. » E registra ainda (pag. 128 a 144)não sô quo quasi todos os poderosos da Ca-pitunia (refere-se à fortuna e & popularidade)estavão entro os conjurados ou a estos dedi-cados, mas também (textual) « que o povotinha posto o Conde em cerco, e que os pou-cos que (mais por pejo que por vontade)lha assistião, a dois passos mais o dosem pa-rarião... »

Confessa ainda (pag. 156), quo « grandesgastos, succGssivas e copiosas despezas so fa-rião, primeiro que sa reduzisse estes povosà sampre para elles.odiosa consignação dosquintos...»-,e como si não bastara esses ooutros symptomas e incidentes, que assigna-Ia, compròbatorios de ser espontâneo, gerae vivaz contra o governo de Assumar e osnovos processos vorazes do fisco o sentimentodo povo mineiro, ainda registra o facto assazsignificativo dé haver recrudescido a revoltoem Villa Rica mesmo depois que & falsa fé ocapitao-genoral prendera seus chefes. A esserespeito, entre outros, lô-se no discurso estotrecho bem expressivo (pag. 123.): « Presos ossnbreditos ("cabeças do movimento), para avilla do Ribeirão do Carmo, não cessarão porisso as desordens em Villa Rica, antes forãotão excessivas na seguinte noite que. cruel-mento matarão a um homem que ao Condepresumirão dava oa avisos; e publicamentedesceu do Morro de Paschoal da Silva a trepados mascarados com grosso, numero de ne-gros armados, que atroando os ares com re-polidos e f.-rmidaveis tiros de horrendos ba-camartes..... etc.»

Como todas essas oceurrencias e circum-stancias caracterisaOi a um tempo,- a "bomo-genoidade do pensar e do sentir popular e aenergia- viril-dos -revoltosos,. accendendo denovoaluta-apos o revez da traiçoeira prisãode seus chefes I .

Depois de ter ípag. 84) procurado justificarà negra perfídia do governador Assumar,* emfaltar á,palavra solemnomente- comprometti-da a 2 de Julho de 1720 no pacto que, com oschefes revoltosos, subscreveu na .villa do Ri-beirão do Carmo, e de haver confessado queo mesmo Assumar reccorrera ao suborno('gastando duas arrobas de ouro) para corrom-per alguns indivíduos fora de Villa Rica, cujoÍironunciamento

hostil receiava (pag. 88), o A.az suecessivamente (pags. 132, 135, e 150) a

mais desbragada apologia do incêndio devas-tador que aquelle satrapa sinistro fez atoaràs vastas propriedades de Paschoal da Silva, aapologia do terror, synthese e instrumentopotente do despotismo e, por ultimo, a apo-ilogia da própria tyrannia, na sua essancianstitucional salvadora !«A's casas de Paschoal da Silva, dis o

Discurso, que facilmente se nSo podião de-molir, pela inteireza e resistência das gros-sas e sólidas madeiras, de que se compu-nhão ; mandou o Conde atacar fogo, e nãocustarão muito a arder, porque parece queo elemento apurou a voracidade, como de-leitando-se em arruinar e destruir aquelleescândalo de Villa Rica, padrão de iuüdoli-dade e muralha da ingratidão e por-que não houvesse duvida que mereci&o quei-madas, atô seu mesmo dono, a quem se nãofaria injustiça si junto com as casas ar-desse... » («te).

« Acabem de entender os príncipes quetalvez augmentão os damnos da republicacom a sua piedade, e que em certas ocea-siões são mais piedosos quanto mais save-ros »

Si não fora pelo raio, já os ho-mens não conhecerião que ainda Deus reinanos cèos, nem ha que estranhar que igno-rem os Mineiros que ha Rei, que- domineesto paiz, onde nunca foi visto o seuraio.... »

E faz suas, applaudindo-as, estas palavrasde doutrinação friamente tyrannica, homicida e cruel:—« Com a espada na bainha nãoó po si vel sujeitar ao mundo, que só sepode governar com a torrente do sanguehumano... O príncipe que quizer reinar es-tabaleça, auetorize e faça que à custo dosangue dos vossallos se guardem as suasleis....»

Em tão poucas linha* não se poderia com-

Íiendiar melhor o código do despotismo see-

arado! Bons tempos e bom regimen!...

NSo obstante tonto perversão nos princi-pios, ausência de sensibilidade e obcecaçãodo entendimento, illustradissimo aliás, o A.do Discurso rende a Felippe des Santos—ogrande martyr e o maior heróe «la revoltade 1720 — um preito de justiça, pMcla-mando-o (pag. 98), « famoso , amotinador,sagaz, astuto e do quem dar-se possa umfeito grande. » Também o próprio Conde daAssumar, crnal verdugo do legendário Mi-nairo, escreveu ao Rei que Felipt»e dosSantos havia praticado « feitos inauditos nasMinas...... Ainda bem que, victimando oatrozmente, com esquartojamento pavoroso,o sinistro governador não recusou ao heróe,naquellas palavras que resumem glorias,epitophio condigno de sua memória.

Também, em relação aos Mineiros e &Terra Mineira, supppndo vituperal-os, o A.do Discurso exarou phrases que lhes sãoeloqüentíssima homenagem, exalçando-lhesos brios, a altivez e o amor irreductivel áLiberdade. « E' voz commum. desde o prin-cipio das Minas, que nellas nao. tom ei reymais poder que o que os Mineiros lhe qui-zerem permittir. » (Pag. 147). — « A torraparece que evapora tumultos; a água exaltemotins ; o onro toca desafororos ; distillãoLiberdades os ares; vomitSo insolencias aanuvens ; influem. desordens ob astros ; oclima ò tumba da paz e berço de rebelliao ;a natureza anda inquieto comsigo e amoti-nada lá por dentro.... ».

Singular phenomeno esto — de brotar domesmo servilismo, desvairado na própriaabjecção e no culte da tyrannia, um bymnogongorico e vivaz à terra-mater da Liber-dada brazileira I

Concluindo estas ligeiras notas, que põemem relevo as coutradicçOes pasmosas e as doutrinas so brias do A. do Discurso, devamosno emtanto reconhecer que é este um docu-mento de valor histórico maior do que áprimeira viste poderá parecer.

Destinado a verbarar sem misericórdia arevolta de Villa Rica ara 1720, cobrindo debaldOes «eus cheias e seus barões, elle, naverdade, não fez senão gloriücar essas victi-mas vonerandis do despotismo colonial o jus-titicar plenaesingularmenteaquelle movimen-to memorável, conseqüência lógica e fatal deincomportavel oppressão, suggestionado pelosentimento da justiça e dos bri03 mineiros, eque irrompeu,- forte e terrível, como expio-são de uhna* valentes devotadas á Pátria, áJustiça e á Liberdade.

wmm-ACTOS DO GOVERHO

IMITRÜCOZO FBTTf fBTA

. Por decreto do 25 do corrente mez, foramos normalistas Josô dos Reis Miranda e d.Amaiia Rezende Castro, nomeados para oemprego de professoras públicos da 1.» ca-deira do sexo- masculino de S. Gonçalo doSapucahy e do sexo feminino de Perdoes,municipio de Lavras.

COHGEESSO NACIONALA 27 do mez que hoje finda, realizou-se a

1.» sessão preparatória da Câmara dos Depu.todos.

Ao meio dia, o sr. Arthur Rios oceupou apresidência e, não estendo presentes os srs.1.* e 2.- secretários, convidou os srs. La-mounier Godofrado e Oscar Godoy para oe-coparem os respectivos logares.

Em seguida o sr. 1.* Secrtario procedeu &chamada, a que responderam os srs. ArthurRios, Lamounier Godofedo, Oscar Godoy,Amorim Figueira, Matte BacoUar, HenriqueValladares, Bezerril Fontenelle, IldefonsoLima, Marinho de Andrade, Francisco Gui-gel, Ermirio Coutinho, Teixeira de Si, JoSoVieira, Pereira'de Lyra^Ialaquias Gonçalves,Juvencio de Aguiar, JoSo de Siqueira, Ar-thur Peixoto, Felisbello Freire, Seabra, Pi-nheiro Júnior, José Murtinho, Eeredia de Sá,Timotheo da Costa, Belisario de Sousa, Pau-lino de Sousa Júnior, Mayrink, Matta Macba-do, Oliveira Braga, Francisco Glicerio, LuizAdolpho, Caracciolo, Mello Rego, LamenhaLins, Leoncio Corrêa e Paula Ramos.

O sr. Presidente declarou que responderamá chamada 36 srs. deputados e que os srs.Marcolino Moura, Alvares Rubião, Buano deAndrade, Cincinato Braga, Erico Coelho,Irineu Machado e Brazil io da Luz communl-curam que estilo promptes para os trabalhos legislativos.

Declarou ainda que, tondo o sr. José Ma-riano communicado achar-se prompto paraos trabalhos legislativos, nSo podendo, po-rèm, comparecer por estar de nojo pelo fal-lecimento de sua esposa, a mesa ia mandardesanojal-o.

Nada mais havendo a tratar-se, o sr. Presi-dente convidou os srs deputados presentes acomparecerem no dia immediato, á hora ra-gimental, afim de se proseguir nos trabalhospreparatórios.

Levantou-se a sessão ás 12 horas e 30 mi-nutos da tarde.

No Senado não hove sessão

« URAS GERAES »Achando-se quasi terminados os prepara-

tivos para a mudança da Imprensa Offlcial,interrompemos com o numero de hoje a pu-blicaçSo do Minas Geraes, que deverá reap-parecer, por todo o mez de maio, na capitaldo Estado.

Fazendo esta declaração, cumprimos o de-ver de apresentar nossas despedidas ao ga-neroso povo ouro-pretano, assegurando-llieque, mesmo de longe, continuaremos a pre-atar-lha o desvalioso concurso de nosso ea-forço e de nossa bôa vontade no que disserrespeito ao progresso e ao desenvolvimentodesta hospitaleira cidade, que temos pode-ro80s motivos para estimar de todo o co-ração.

Já tivemos oceasião de dar mais de umademonstração significativa dos intuitos quenos unim-Lin em seu favor, o que deve con-stituir garantia da promessa que acima ficafeito e de que jamais nos esqueceremos.

Acreditamos," entretanto, que, amparadapelo patriotismo de seus habitantes e peladedicação de sua imprensa, a legendária ci-dade de Ouro Preto poderá prescindir denosso auxilio, enveredando pelo caminhodas iniciativas proveitosas, dando impulsoa todas as idéas de progresso que foremaventadas, tendo por fim conferir-lho vasta-josa posição entre as mais adeantadas cida-des do Estado.

Dispensada, porém, a nossa cooperaç^-*,fica-nos reservado o direito de applaudiresse trabalho de engrandecimcuito local, oque faremos com sincero o ardente entoa-siasmo, pois pertencemos ao numero dosque vèm nas populações da capital do Es-

- «ôr-a

j-iii

¦-¦\

'" "S-il

í

f¦'-¦•';'¦

"ri

r^&^-h: i-.'_- - ~Lj--*-r -.V,;';, i 'aaSi-aã^r^iÁ^^ :'. . . -.... LiiaSbi -' " = .'" --„. _'i-la »_ '•>„.

IO XÁLt2T£L& 0*È!E6A.TBS

tado e de Ouro Preto elementos em suamaioria communs ás duas cidades mineiras,tj*ae não podem, portanto, hostilizar-se e

malquerer se, antes devem estimar-se reci-

procamente, rejubilando uma com a prospe-ridade da outra, entristecendo-se ambas,

quando uma dellas fòr batida pelo infortu-nio.

Embora estejam incluídos nas diversasclasses da socied» Ie ouro-pretana, das quaesnos despedimos saudosos, 'não

podemos deixar de referir-nos em particular áquelles denossos distinetes conterrâneos que nos têmcoádjuvado eom a sua collaboração littora-ria o seientiflea, fornecendo ao Vinas Geraesinteressantes o valiosos artigos.

Dentre todos esses collaboradores, que nosmerecem ejiuaí = apreço e ostima, pedimospermissão para men.ionar especialmente o

preclaro jornalista e fecundo publicista, sr,commendador José Pedro Xavier da Veiga.

provecto director do Archivo Publico Minei-ro.

Collocado na primeira linha dos que, noCongresso do Estado, pugnaram em prol dafuniia.ã' da Imprensa Ollicial, que dahi eindeante teve sempro o auxilio de sua expe-riencia e de seu tino administrativo, o esfor-

çado jornalista d'.4. Província dc Minas ed'.4 Orlem ejiprostou mais de uma vez áscolumnas destii folha o brilho do sua pennaadamantina, oecupando-se do assumptos va-riado». discutindo questões de elevado in-teres-e geral, fazendo a apreciação de factoscommun.-, oceupando-se com trabalhos lit-terarios ou artísticos, revelando-se, emflm,dotado de um temperamento do verdadeirojornalista moderno, c-ipaz de, por si só, in-dependente do alheio concurso, attender atodas as necessidades de um órgão de imprensa, como o requerem os mais exigentesleitores da actualidade.

A refere::- a esp.-cial que lhe fazemos ho-je é. pois. determinada por um sentimentode gratidão e do justiça, ao qual nos foraimpossível desattender.

Alguns .ks nossos bons companheiros dotrabalho >,ue téa- piestado ao Minas Geraeso coneurs'. leal •- -lTectivo de sous esforços,deixam do ucouipanhar-nos à cidade de Mi-nas. pelo que lhes dirigimos também estadespeld... agi-udecendo-lbes cordialmentetudo qua to fizeram no desempenho do seusdeveres.

Na impossibilidade de mencionar os no-mes de todos, li.nitamo nos a citar o do sr.Joaquim Cypriano liil.eiro, dedicado, solici-to e zeloso companheiro, que, antes de fa-zerpartd do pessoal desta folha, já era di-gno de uo»sa e-tima, pela collaboração va-liosa que nos prestara seu digno filho enosso saudusissimo auxiliar de redacção, dr.José Rangel lt,beiro, a cuja memória rendo-tros mais esta merecida homenagem.

Aos no-»..-, disrinetos collegas de impren-sa, quo nos honram com sua apreciável vi-sita, pedimos a tineza de continuar a fa-zelo, na ca* ital desto Estado, de onde embreve lhes será de novo remettida a nossafolha.

«REVISTA LO ARCHIVO PUBLICO MINEIRO»Correspondente ao trimestre findo, acaba

de ser distribui.Io o 1.» fasciculo do 3." anno de^sa excelh-nte publicação, que já setornou vantajosamente conhecida pelo pro-prio merecimento dos variados trabalhos quotem proporciona-lo a seus leitores.

Cour-iii es»e fasciculo, como todos que otem precedidi , arrigos de subido interesselitterario e de alto valor histórico, conformosa vè do sí-üu -ue summario :

I—Administrarão da Justiça om Minas Ge-raes.

II—Cartas de í-esmarias (1710—1713).III—Regimento da Capitação.IV—<i 'mpo.-to do sal e dos dízimos em

IS:--;.V—Sobre o Kio Doce.VI—yuinlos do uuro.Vil — Víc ssitudes da industriai jniueira

(181o;.VIII—Retrim-ntoou instrucção que trouxeo governador Marimbo de Mendonça de Pinae de Proença.

IX—K :. I :• d Capitania (1793—17ÍIT.LX—rú-iriít". ie .Jiversas cartas patentes

conced:>l.» j.ei" governador d. Braz Baltlia-zar da silveira.

XI—Finanças da província em 1828.XII—Ephemerides Mineiras.X1I1-A imprensa, em Minas Geraes.XIV—O Fumidâor da Imprensa Mineira.Doutro esses artigos têm para nós especial

attractlvo os que se referem á imprensa mi-neira e ao seu fundatlor, padre Josó JoaquimViegas de Menezes, constituindo ambos pre-ciosos subsidies históricos sobre o assumpto,em que è «ie inexcedivel competência o il-lustrado e operoso director da Revista.

Terminando a primeira das duas impor-tantes memórias, lèin-ae judiciosas e elevadasconsiderações sobre a actual imprensa mi-neira, as quaes, procedendo de um espiritonotavelmente esclarecido pelo estudo epelaexperiência do muitos annos, merecemlidas e meditadas por quantos se consagramá penosa, mas nobilitante, carreira do jorna-lismo.

Lamentamos não poder transcrevei-as mopresente numero, o que faremos, entretanto,logo que, na capital do Estado.se restabeleçaa publicação do Minas Geraes.

MENDIGOS MORPHETICOS

Tem causado estranheza, e estranheza con-tristadora, o augmento de mendigos que,ultimamente, vindos de fora, andam pelasruas da cidade solicitando o soecorro da ca-ridade do povo.

E o que maior reparo causa ô que quasitodos esses infelizes são morpheticos o noultimo periodo da horrenda o terrível mo-lestia.

No decurso das duas ultimas semanas, nãomenos de sete ou oito desgraçados lázarosappareceram na cidade, e por ella transi-tam, uus a pó e outros a cavallo, todos emcondições miserandas, movendo a compai-xão de quem os vè.

Nada mais natural do que essa compaixão,e nunca será demais qualquer beneficio feitoa taes desgraçados. Mas torna-se tambémpreciso, e urgente, que eilicazes cautelassejam tomadas no intuito de evitar o espe.ctaculo perigoso de semelhante peregrinaçãodo morpheticos chagados pelas ruas da ei-dade, em contacto frequonte com a popu-lação, e, particularmente, com as descuidosascreanças que, não raro, sentam-se e encos-tam se em lagedos e portas onde pouco an-tes estiveram os leprosos, ou com ellesso encontram corpo a corpo, expondo-seassim ao mal medonho dessa horrível mo-iestia, cujo contagio fatal a sciencia medi-ca aflirma pelo órgão de muitos dos seusmais eminentes cultores, em estudos pro-fundos e especiaes, como doinonstrou-o ain-da lia pouco um Congresso medico interna-cional reunido em Berlim.

Não está entre nós ao alcance do esforçopuramente individual a remoção do perigoqti3 deixamos assignalaio; por isso, e no du-pio interesse e garantia dos infelizes mon-digos morpheticos e da hygiene do povo dacidade, animamo-nos a fazer um appello aalr-uma das beneméritas associações de ca-riiade existentes em Ouro Preto, (dirigidase mantidas modesta mas generosa a no-hreiueute por distinetas senhoras) e especi-almonte á nossa Santa Casa de Misericórdia,instituição que tantos e tão importantes be-nencios ha prestado á humanidade enferma eás classes indigentes.

A' frente da sua direcção, como provedor,aeba-se hoje o nosso illustre conterrâneo,digno sonador e vice-Presidente eleito dolistado, exm. sr. dr. Joaquim Cândido daCosta Sena, bastante graduado em dotes deintollir-oncia e de coração, para que um sómomento não duvidemos do seu valiosissimoconcurso o iniciativa para o liin lembrado, detanto alcance para Ouro Preto, que a estedistineto mineiro já devo muitos outros ooptiinos serviços.

Sejam collocados, e em isolamento da popu-lação,os mendigos morpheticos num lazarotosuburbano, (já que, infulizmenre, nem aquinom em outras cidades nineiras ha bons osullicientes hospícios ou asylos para elles), econvictos estamos que, com applicação a umlim tão caridoso e do necessidade vital parao povo em geral, não faltará o concurso ef-llcaz do povo desta cidade, concurso que porcerto será constante o crescente, vendo elleque o so.-viço alludido è feito com regulari-dado e critério o, portanto, com a otlicaciaque todos devemos desejar.

DECRETOS FEDERAIS,, . ,iÉ. .O Diário Oficial, de ante-hontem, publicou

os seguintes:N. 2.883—db 25 db abril be 1898.—Declara

caducos o privilegio, garantia.de juros emais favores, concedidos para a eonstrucçãoda Estrada de Ferro do Ribeirão ao Bonito.

N. 2.884—de 25 de abml de 1898.—Conce-de auetorizacão á «Compagnie Auxiliaire desChemins de fer au Brésil» para funecionar.

JULGAMENTOEm sessão realizada a 27 do corrente, o

Supremo Tribunal Federal proferiu o seguin-te julgamento :

Revisão crime.—N. 133 — Minas Geraes —Relator, o sr. Américo Lobo : revisores, ossrs. Lúcio da Mendonça o Ribeiro de Almei-da; peticionario, João Ferreira dos Santos.—Foi confirmada a sentença, contra o votodo sr. relator.

RENDAS FEDERAESO Jornal do Commercio, de ante-hontem,

publicou o seguinte:« Em uma das nossas Varias de hontem,

noticiámos que a renda da União no 1.* tri-mestre do actual exercício excedeu de81.000:000.5000.

Este é o resultado conhecido por emquan-to. O total definitivo da arrecadação na-quelle periodo deverá sei* maior.

Assim, não é temeridade prognosticar quea receita geral da Republica, normalmente,não será inferior a 342.653:0008, em que aorçou o art. 1.* da lei n, 489, de 15 do do-zembro do anno passado.

Si com o faeter deficiente supra-indicadotemos o quádruplo na importância de324.000:000$, correspondente a todo o annofinanceiro, é bem de ver que a mesma ope-ração applicada ao excedente não conheci-do, e mais a renda do trimestre complemen-tar do exercício, na fôrma dos arts. 1.* e 9.-do decreto n. 10.145, de 5 de janeiro de1889, não deixará de apresentar o productonecessário para perfazer o total da previsãolegislativa, ou seja 81.347:000$.

Bom será que a expansão da receita ao in-fluxo da fiscalização, por um lado, e a offe-ctividade da despesa dentro dos limites or-çamentarios, por outro lado, possam garantiro equilíbrio financeiro, que o legislador nãologrou estabelecer pela necessidade de fixara despesa em 372.812:4243169 contra a ava-liação da receita em 34'-2.653:0;X)S.

üs recursos do paiz são capazes de cobrira differença que ó somente de 30.159:4243169.

Taes são os nossos votos e oxalá quo o fu-turo lhes dô a saneção da realidade.»

NATURALIZAÇÃOForam naturalizados brasileiros: o polaco

Romão de Juckovsky, o marroquino SaulBenesbi, o francez Alexandre Reynier e osportuguezes Antônio Gonçalves Lima e Vi-cente Aurélio.

GUASDA NACIONALA's collectorias das respectivas comarcas

foram remettidas as patentes dos seguintesolliciaes da gaarda nacirnal deste Estado :

Comarca do Piumhy.—Carlos Antônio deAlvarenga Machado.

Comarca de Itapecerica.—Manoel José doNascimento, João dos Santos Sobrinho, Francisco Barbosa de Araújo, Francisco José deOliveira, Augusto Teixeira da Fonseca, JoãoHonorio de Araújo, Nocosio Josô de OliveiraBarreto, Josô Pretextato Teixeira dos San-tos, Francisco Ernesto de Carvalho, Virgíliode Sousa Pereira, Octaviano Teixeira e Cos-ta, Felisberto Vaz Tostes, Belchior MendesPedrosa Ribeiro, Honorio José de Araújo Ju-nior, João Evangelista de Araújo, AntônioOlympio de Moraes, Ignacio Ferreira Diniz,José Antônio da Silva, COnstantino Marquesde Sousa, Pedro da Costa Gontijo, João Soares de Siqueira, Pedro Coimbra, HonoratoJoaquim da Terra e Manoel Antônio da Sil-va,

ARCHIVO PUBLICO MINEIROEscreve-nos o director dessa Repartição« Depois da minha ultima o recente com-

municação ao illustrado redactor do MinasGeraes, foram feitas ao Archivo Publico Mi-neiro mais as seguintas offertas, a cujos au-ctores renovo aqui os meus agradocimen-tos :

— Pelo exm. sr. dr. Eduardo Ernesto daGama Cerqueira, digno juiz seccional do Es-tado, um exemplar do opusculo que acabado publicar, historiando documentadamontoo pleito que sustentou e venceu contra a Ca-mara Municipal do Cataguazes.

Na offeita lêm-se estas modestas mas bel-Iaa e dignas palavras do illustrado auetor:« Tenho ató hoje revertido a meus adversa-rios o tisne da calumnia que me lançam, edefendo um patrimônio moral que não é sómeu, mas dos concidadãos quo me tôm hon-rado com sua confiança em cargos elevados,acima por certo do meu merecimento, masnão da minha honorabilidade.»

Polo sr. dr. João Luiz Alves, illustrado' 'f

advogado e digno agente executivo municipai da cidade da Campanha, dois exempla*»res da sua Mensagem apresentada a 31 d*

janeiro ultimo á respecti-a Assembléa Muni-cipal.

Pelo sr. Luiz Gonzaga de Assis, joven eintelligente mineiro, morador no .Lamim,onde e adiantado lavrador: um volume doRomanceiro brasileiro e um exemplar (emlivro encadernado) da notabilissima CarUtaos eleitores da província de Minas Geraes,pelo deputado Bernardo Pereira de Vascon-cellos, edição única (de 1828) e ha muito es-gotada.o que torna particularmente preciosaesta apreciada offerta.

Pelo sr. Florencio Jorge dç-Carmo, ha-bil artista e digno chefe da ofllciua do encadernação da Imprensa do Estado—uma col-lecção do Jornal de Minas, publicado nestacidade, comprehendendo os annos da 1890o 1891.

Pelos prestimosos cidadãos, residentesem Marianna, srs. capitão Josô Barreto daTrindade e José Pedro Claudino, diversosmanuscriptos antigos, por elles zelosamenteadquiridos o conservados ató agora.

Pelos conceituados e intelligontes li-vreires-editores da cidade de Juiz de Fora,srs. Mattoso & Medeiros, um exemplar donovo o bollo livrinho do fostejado escriptormineiro sr. Lindolpho Gomes :— Diorama,collecção de versos, editada com muito gos-to o esmero, como sóe acontecer om geral áspublicações quo sahem das offlcinas «Matto-so & Medeiros. »

E pola importante livraria—Laemmert,do Rio de Janeiro, oi.* fasciculo do CorreioLitterario, órgão litterario e bibliographicodaquelle autiquissimo e notável estabeleci-mento. E' uma publicação feita cnm parfei-ta nitidez e que, utilizando immediatamenteao mesmo estabelecimento, como empresaindustrial e do commercio, presta tambémserviços ás lettras, vulgarizando escriptosinteressantes o proveitosos, entre os quàes,e na primeira plana, os que compeudiamnoticias e estudos bibliographicos. »

C. E. F. 0É3TE DS MINAS

O engenheiro Xavier Gomes, do Estado doRio de iuneiro, vae examinar o trecho demais de 10 kilomentros construídos na estra-da de Barra Mansa a Angra dos Reis, paraser entregue à Companhia E. F. Oeste deMinas a subvenção correspondente na im-portancia de 300:000*000.

O Estado do Rio já pagou aquella compa-nhia 750:000-5, e o seu dispendio ató o por-to de Angra será de 3.180:000$, vis'o queos estudos approvados dão a distancia de100 kilomentros entro Barra Mansa o An-gra.

• FAHRIC0 DO PÃOO sr. dr. Ennes de Sousa dirigiu o seguin-

te appello á imprensa :«Em nome da Sociedade Nacional de

Agricultura Brasileira, dirijo á imprensa emgeral, um appello para aconselhar a nossanacionalidade que na crise actual, manifes-tada em breve pola escassez da farinha detrigo, seja usado o milho, como recurso parao fabrico do pão de cada dia.

E tal conselho tem tanto mais razão deser, que este cereal, em necessidade, pôdesubstituir o trigo tendo sido plantado emabundância nos últimos tempos, como so-mos informados fidedignamente, prometteuma farta colheita e para a sua moagem te-mos fabricas diversas e as padarias terão sem-pre o que lazer, manipulando-o.

Como ao lado do milho ó fácil a cultura doaipim, da batata ingleza, do inhaime docará, da batata nacional, do topinainbour,do arroz e dos legumes de toda a sorte, emquanto nao temos simultaneamente a do tri-go, quo om diversos pontos do nosso paizresolverá o probema da alimentação publi-ca, — como melhoramento das pastagens eo plantio das forragens, o da nutrição dogado de corte, de leite e de trabalho, —» ádigno de consideração que, cada família,maximé a que more nos arrabaldes ou naroça, se dedique á cultura dou farinaceos edos legumes e á pequena criação de galli-nhas, patos e porcos, para assim podermosfazer frente ás grandes difflculdades queuma lucta mais ou menos prnlonirada entreos Estados-Unidos e a Hespanha pôde oceasio-nar, sendo este tempo para as plantas omais propicio possível, pelo ahrandainentoda temperatura e época das chuvas, em quese pôde emprehender com proveito todas asculturas.

Uma medida geral do governo, porém, óim-prescindivel desde logo. E' a do transportepor terra e água, sob taxas muito pequenas,de todo" esses produetos, do interior paraos centros de população, especialmente paraa capital da Republica, e quo facilidadesmaiores e preferencias de transporte sejam

i

Ç^P-çTo*-*** V**-^' .W^u»"*»..

.: P11

decretadas para. a circulação dos- gênerosalimentícios , .' i... . .I* Outra medida urgente ó, a da permissãodas municipalidades para. que o compradore o vendedor desses -productos possam go-«ar de todo e qualquer logar, de uso pu-blico como mercado, comtanto que não im

Secam a viação e o transporte e não preju-

iquem o saneamento, fazendo isso de modoporque o foi. durante a revolta de 6 de se-tembro de 189», quando a nosso pedido o

foverno da União e a Municipalidade do Dis-

ricto Federal facilitaram assim o mercado,o que permittiu. a continuação das garan-tias de vida e do trabalho normal da popu-lação.»

HESPANHA E ESTADOS UNIDOSSobre a guerra entre a Hespanha e os E-s-

tados Unidos, o Diário Offlcial, de ante-hon-tem, publicou} i seguinte declaração :

«A Legação doa Estados Unidos da Ameri-oa, em nome do sou governo, communicoua 26 do corrente ao Ministério das RelaçõesExteriores que o Congresso Americano, emresolução conjuucta approvada a 20 deste mez,auctorizou a intervenção dos mesmos Esta-dos para a pacificação e independência daIlha de Cuba, a que essa resolução foi consi-derada como equivalente a uma declaraçãode guerra pelo governo da Hespanha, o qualmandou retirar de 'Washington a sua Lega-ção e intorompeu us relações diplomáticos.

Em conseqüência disso, o Congresso pro-clamou o estado de guerra eutre os d uspaizes, a começar do dia 21.

O sr. Presidente da Republica, lamentandoprofundamente que a questão quo causou orompimento das relações entre os dous pai-zes não podesso ser resolvida por meios

I pacíficos, auctorizou o sr. Ministro dus Ro-laçOes Exteriores a doclarar á Legação Ame-ricuna quo o Brás 1 observará a mais strictaneutralidade durante essa guerra.»— O sr. Ministro das Relações Exterioresdirigiu aos sous collega3 da guerra, da ma-rinhu, ás logaçOes e consulados brasileirosa seguinte circular:

_--_«-Â'legação dos Estados Unidos da Ameri-ca do Norto, em nome do seu governo,comuiunicou-ino que, de conformidade coma resolução do Congresso, o presidente pro-clamou no dia 22 o bloqueio dos portos donorte dn ilha de Cuba entro Cardenas e Ba-hia Onda o também do Cienlueuos ao sul damesma ilha • o quo no caso de hostilidadesentre aquelles Estados o a Hespanha, o go-verno americano não recorrerá oo corso,mas adherirà nos seguintes conhecidos prin-cipios do direito internacional ; 1.", a ban.lei-ra ntutral sobro a mercadoria do inimigo,com oxcopção do contrabando de guerra

rania da. Hespanha vêm forjando aquellesque, com recursos e esperanças enviadosdas costas visinhas, tôm logrado manter ofogo da insurreição naquella querida e des-graçada ilha.

Porque, si a essa cega corrente cedera emmã hora o governo dos Estados Unidos, asameaças e as injurias a que até agora pude-mos permanecer indifferentes, por não se-rem a expressão genuína da nação america-na, ss tornariam em provocação intolerável,que, em defesa da dignidade nacional, obri-garia meu governo a romper nossas relaçõescom Washington.

Nessa crise suprema a voz sagrada dequem representa na terra a justiça divinafez ouvir conselhos de paz e de prudência,que nenhuma difficuldade teve meu gover-no em seguil-a, sentindo-se forte em seudireito e trauquillo pelo cumprimento atrictodos deveres internacionaes. E si ao SantoPadre deve a Hespanha gratidão profundapor sua intervenção em favor da paz nestescríticos momentos, obrigada também fica ásgrandes potências da Europa, que com suacondueta amistosa e desinteressados conse-Ibos têm fortalecido nossa convicção de quea causa da Hespanha merece universaessympathias e sua attitude unanime appro-vação.

E', comtudo, possível até que o attenta-

com os generaes Máximo Oomez e CalixtoGarcia, sobre as operações que devem serfeitas, combinadamente, pelas tropas ameri-canas e cubanas contra os hespanhoes.

Ainda, a 27 do corrente, a esquadra es-panhola continuava no porto de S. Vicente.Contra este facto, o ministro americano re-clamou ao governo^portuguez, ameaçando-ode pedir os passaportes, caso continuassea consentir na permanência da esquadra da-quollo porto.

0 governador das ilhas de Cabo Verde,sr. César Lacerda, cumprindo as ordens querecebeu de Lisboa, intimou o vice-almiranto Cervera a abandonar S. Vicente.

O vice-almirante Cervera limitou-se a ac-cusar o recebimento da intimação feita emnome do goveno portuguez.O governo hespanhol recebeu telegram-ma do governador «Ias Philippinas, commu-nicaado que a esquadra hespanhola partiucom rumo noroeste, aflm de se encontrarcom a esquadra americana e evitar o bio-queio 3a ilha Luçon, impedindo igualmenteo ataque a Manilha.

Estava imminento um combate entre asduas esquadras.

Os offlciaes e marinheiros achavam-se mui-to animados e desejosos de bater-se com osamericanos.

As forças hespanholas estão se concenIo se cousumma e que nem a santidade do : trando em Manilha, abandonando as opera-nosso direito, nem a moderação da nossa! ções contra a revolução, que adquire grandecondueta, nem a vontade expressa do povo _ extensão, principalmente em Buiacan ecubano, livremente manifestada, b -ste paraconter as paixões e os ódios desencadeadoscontra a pátria hespanhola.

Nueva Eucija,— Correu em Madrid o boato de que porte

da esquadra americana partira para a Eu-Para o caso em que vi isso esse supremo Jropa afim de bombardear os portos hespa-

nhôes.Como é de se suppor, tal noticia causou

naquella capital a mais desagradável senso-ção.— O sr. Ministro das Relações Exterioresrecebeu communicação do quo a Inglaterra

pedra con-

momento, em que a razão o a justiça tenhampor unico amparo o valor dos hespanhoes ea tradicional energia do nosso povo, preci-pitei a reunião das cô.tes, cuja suprema de-cisão sanceionará sem duvida a inquebran-tavel resolução do governo de defender osnossos direitos, sejv qual fòr o sacrifício que . acaba de considerar o carvão depara isso nos seja imposto. Ao identificar-me trabando de guerra.com a nação, cumpro não só os deveres que I A Gazeta Ofpcial de Londres publicou

2.°, a mercadoria noutra), com excepção do j quella profunda agitação.

me impuz ao acceitar a regência, cnmo tam- I tombem as instrucçOes de governo de Saintbam procuro fortalecer o mou coração de James relativamente á guerra hispano-ame-mão, confiando que o povo hespanhol se -ricana. -*--=3 - .--!-:•*agrupará em redor do throno de meu fllho I A Inglaterra só admitte em seus portos ose o salvaguardará com invencível valor até!navios dos belligerante3 por 24 horas, poráchegar o momento em que lhe peja dndo de- tomarem provisõesfender a honra da nação o a integridade doterritório quo nos legaram nossos antepaa-sados.

Aos graves acsumptos que assim solicitama vossa attenção para os mares do oceidente,vem juntar o estado das nossas possessõesdo extremo oriente.

As ilhas Philippinas, cuja lealdade uma in-surreição, felizmente dominada, poz á prova,resentem-se ainda das conseqüências da-

Estos navios só poderão regressar a portosinglezes depois de tres mezes.

IMPRENSA MINEIRATemos recebido a visita dos seguintes <*ol-

legas de imprensa que recentemente inici-aram publicação neste Estado :

O Agricultor, folha quiuzenal, critica enoticiosa, de que é editor o sr. Euzebio Al-

vé a luz em Montes Cia-Para acalmal-a e,contrabando de guerra, náo podo ser" upresa-j prevenir o descontentamento, remediando jves Sarmento eda sob bandeira inimiga ; 3.», os bloqueios as causas do anterior real estar.mcu Governo \ ros ?, # uublien empara serem obrigatórios devem ser efleçti- vos submettera importantes resoluções. , ãg2&&£5^XM SiiümvOS Por obscuro o sombrio que se nos apre-1 Dores do ínüaya, reuigiao peio sr. muimu

0'sr. Ministro da Marinha expediu ordens sente o futuro, as ditllculdades que nos &\?eíF^JS2^„ÍA- <, ,„-„ Nenomucenopor sua vez ao quartel general do armada, deiam não serão superiores as no*** forças • Z^SS^Aê Íd?tor o sPr? Antonioarsenaes e capitanias de portos. i para vencel-as. '/-.„„«. u„m„i~TT

Eis a integra do ultimato* dirigido pelo _ Tendo publicado r.s importantes do- Com es Ko m™, nublicacão ouinze-

rno Amencanoap.govcrnoH^panliol:; comentos o.Ilc.aes quo flcam ac.majran-; - * ^^«"^Tateado*p?vo*Ta-£

digido om Bello Horizonte pelos s*-s. Cor-nelio Kosemburg, Tito Novae3, Paula Sousaque,

Bd.il.oje esta reso-1 rante Sampson, commandanto da esquadra Tres^tf^l^^Sj^ ^r^'\u^^l

, o Presidento da Ro- quo bloqueia o porto de Havana, desmonte a -h finalmente 0 Mote folha «tararia' noa ,in pnmmnni-1 nm!»»;, h« Bn ter começado o bombardeio das que apparece em Pitanguy, aos domingos.

desejamosA todos esses novos eollegasprospera existência.

ISPOSTO DO PHOSPHORO

Termina a 4 do mez de maio próximoo praso em quo, neste municipio, podo ser

« Washington, abril 20 do 1898—Ao gene- scriptos, passamos a dar os maisral Wooilford, ministro dos Estados Unidos I noticias sobro o conflicto armado em

Madrid:— Tendo-vos sido cominunicado I estão empenhadas as duas nações.o texto .Ia resolução conjunta vota-la pulo —Um aviso de guerra chegado, a 27 do e beopoiiio oaSMio .-_„_»-„„ „,„congresso da União, com o fim do pacificar | corrente, a Koy West. a mandado do aImi-;-A Verdade, semanária que appareceu em

a ilha de Cuba e, arpròvlução por esto govorno,publica pede quo vos sirvcar immediattiinente esta resolução ao go-verno hespanhol o façaes ao mesmo tompoformal pedido para que o cita-io governorenuncie á sua auetoridade no governo doCuba e retiro da ilha e das águas cubanassuas forças de mar e terra.

Ao dar esto passo, o governo dos EstadosUnidts declara que não tem Intenção nemestá disposto a oxorcor nenhuma classe dejurisdicção, nom soberania, nem fiscaliza-ção, a não ser no que so relaciono com apacificação da ilha, e que o governo NorteAmericano, quando se conseguir aquella,adiram sua resolução do deixar ao povocubano o manejo dos ossumptos da ilha porum govorno livre e independente, na lórma quo os mesmos cubanos estabelecerem.

Si no próximo sabbado, 23 do corrente, ogoverno hespanhol não tiver dado a esto go-verno uma resposta categórica o satisfacto-ria, pola qual se assegure que a paz ostárestabelecida em Cuba, o Presidente dos Es-tados Unidos começará sem inais aviso afazer uso do poder e auetorização quo o con-gresso lho ha conferido, por meio daresolução junta, já citada, o omprogaràessas faculdades até o extremo quo fòr ne-cessario, para levar a cabo a resolução ado-pteda.—Slie-mann. »

E' concebida nos seguintes termos a Men-sagem quo a Rainha Regente leu perante asCortes Hespanholas no dia 20 do corrento

« srs. Senadores e Deputados —As giavespreoccupaçiíes que embargavam mou animoe o da Nação, a ultima vez quo vos dirigi apalavra, t m auginentado o pesar e avivadoa inquietação publica com o presentimeutoáo novas e maroros complicações, motivadaspela marcha que aos negócios de Cuba dá aattitude do uma parto dos Estados Unidos,qu« au ver prompta e próxima a constituiç5o si leiiineineiiio ofTc-rccida om minha anterior mensagem, presume que, livro a manif i-tnção .Ia vontade do povo cubano, r»pi/e.-eiil-lio por tfUHâ C.ui;«..u». V*i ut-w-truilpa*a súuipra os planos que contra a sobe

de interesso histórico e litterario. Apublicação' a«*ompanha a preciosa remessade uma elegante brochura sobre «O PadreAntonio Vieira», a qual reúne copiosas in-formações sobre a víaiat-e as obras daquelleilluBtradissimo sacerdote e político lusitano,assim como sobre a commemoraçSo que emsua homenagem fez o referido Instituto, poroccasião do bi-centenario da sua morto. Abrochura é illustrada com um exeellente re-trato do padre Antônio Vieira e com umaartística o elegante capa, representandouma paizagem tropical e as armas de Por-tugal e do Brasil. •*

—Revista ila Commissão Technica MilitarConsultiva, n. II, do anno V, encerrandoproveitosos estudos que muito interessam ásclasses armadas do paiz.—Brasil Medico, n. 16, do anno XII, distri-buido a 22 do corrento. Publica interessam-tes contribuições para o estudo da patholo-gia geral, medicina pratica e formuláriopharmaceutico, inserindo egualmante extra-ctos de artigos de jornaes médicos extran-geiros, critisa hibliograpbica, etc.

BOKBAS EXPLOSIVASEm telegramma do nosso serviço especial

noticiámos que, a 26 do corrente, foram en-centradas na Repartição dos Correios, noRio de Janeiro, algumas b-.mbas explosivasentre os objectos da correspondência.

Foram os praticantes Alvarenga e RamosJúnior que, na manhã daquella -lia, ao con-ferirem as malas, encontraram as referidasbombas entre a correspondência registrada.

Os empregados poderam verificar o con-teúdo do pacote na occasião em que o com-punham com as etiquetas ofliciaes.

Foi também encontrada uma carta «Mim osseguintes dizeres: «ahi 25 espoletas, 10bombas de dynamite, 6 metros de estopim,afim de revirar tudo isso de baixo paracima.»

O oceorrido foi immediatamente levado aoconhecimento do chele da secção e este porsua vez entendeu-se co •• o sr. administra-dor dos Correios, o qut»l lavrou o auto deapprebensão, remettendo o pacote ao sr.inspector do Arsenal de Mor»nho, para lhedar o conveniente destino.

O pacote foi lançado ao mor, á cana dis-tancia do littoral.

Foi aberto rigoroso inquérito para. se des-cobrir o auetor de tão perigosa idéa.

Hotícias BitRKas

Contractaram casamento em Capella Novadas Dores, município de Queluz, o nosso ta-lenteso collaborador. dr. Demostbcns deOlinda, promotor de justiça d i c- .marca doRio Doce, com a exma. ura. d. Augusta (Tan-dida de Albuquerque, e o sr. Jo<è HenriqueFerreira com a exma. sra. d. Maria Cindidade Albuquerque. As noiva* são filhas dosr. major João Henrique Pereira dos Smitos,chefe político daquella localidade.

Ao sr. Joaquim Bevilaciua e á sua exma.esposa, d. Elisa Bavilaequa, r.-siieates emÁguas de Caxambú, af-radeceinos o cartãoque nos enviaram, commuaicanlo o nasci-mento da sua filha Maria.

fortitlcoçOos hespanholas. A esquadra temso limitado a simples evoluções á distanciados forte3, que apesar disto inutilmentefazem tiros sobro tiros contra os naviosamericanos.

Ar<rspeito do ataque á mesma cidado, com-municam do Washington que a esquadra i- -_¦ -— .- - „,-,„„ „„.americana só operará decidiilamente contra | vendido, sem estampilhas, o phosphoro quaHavana, depo-s que tiver desembarcado na se achava no commercio por occasião emilha de Cuba a expedição que está sendo or-: que foi regulamentado o re.-p -ctivo un-

ganizada na Florida. : P°sto.O couraçado a Terror» aprisionou em |

frente a Cardenas o vapor hespanhol «Ain-j MOTAS POLICIAESbrosio Oiiver » quo pretendia illudir o bio-,queio de Cuba. j No logar denominado Lama, districto da

Foi aprisionado em alto mar pelo cru-! r-10 Mauso, do municipio de Bomfim, foizador «Detroit» o vapor norueguez «Uto»,! preso o individuo de nome Antonio Alexanque levava carregamento de carvão para a' jre> que assassinou barbaramente u umaesquadra hespanhola. ] creança de ires annos, fllho de sua ama-

Um navio flibusteiro desembarcou 500 ; sja.revolucionários cubanos na costa do Ha- ._ n0 mesmo municipio foi presa a ré Ma-vono. I ria Alves Salgado, que assassinou a um fl

O vap-r « Montserrat », da Companhia in0 ao «d annos.Transatlontica Hespanhola, conseguiu illudir —Foram capturados : em Patos, o crimia vigilância da esquadra bloqueadora e en- [ noso Seraphim Francisco da Costa; em Pas-trou no porto de Cienfuegos. j sos, o réo Ponciano Henrique Corrêa, pro-

O torptdeiro americano «Cushing» tiro- nunciudo no art. 303 do Código Criminal.toiou em Cardenas com duas canhoneiras , o delegado de Policia do Carmo da Ba-hespanholas, que se refugiaram no fundo do cacem communicou ao sr. dr. Chefe de Poporto. ' licia que, tendo concluído o inquérito s-obre

E' inexacta a noticia do aprisionainento \ 0 assassinato do tenente-coronel João Boni-do clipper americano «Savanadrah» pelos,facio, ficou provado pelo depoimento dashespanhoes. ' testemunhas ser o unico responsável pelo

Esta embarcação chegou, a 27 do cor- eme, cr-me o indivíduo do nome José Pereira dea Kev West.

O governo americano chamou a serviçomais 400.000 guardas nacionaes, tendo expo-¦lido as necessárias ordens para a orgnniza-*^?i3teSaSnnà fez partir u-na Temo, sobro a mesa os seguint,- ti,l,esquadrilha pura observar o movimento des lhos, cuja remessa agiadecemosvalos de guerra hespanhoes, que, segundo | Revista

?~Sj* »«?$!?

S?^as communicaçoes i-ecebidas, seguem em : e Histórico «Ia Bahia, n. 14, do an.iol\. Odirecção a Busírn

UI1UIO *# ¦•ji*.-/. — — _ -

Oliveira, qne já esta pronunciado.

PUBLICAÇÕES

— ItKgrvoa que

tenente Ro-presente numero >!-•« apreciada revista,' vez cresce zmis do fc*:"

quer

lóra •> ilha do Cuba conferenciar em suas 137 paginas interessantes artigos

Os alumnos da Escola Nor-nal da S. Joãod'El-Rey fundaram o Club Litter.rio Corrêade Almeida, em homena?ora ao appiaudidopoeta satyntu.' revm padre-mestro Corrêade Almeida, nesso distini to coiiabora.lor.

Aos srs. Josô de Paula Moreira e RmldeCampos Maciel, presidente e 1." sacretarioda nascente aggremiação litteraria,agradece-mos o ollicio de coniinnuica-.-uo quo nos on-dereçaram.

Pediu e obteve exoneração do trargo deSacretario da Agricultura do Estado de S.Paulo o sr. dr. Francisco Pinto, que serásubstituído pelo sr. dr. Antônio Franciscode Paula Sousa.

O governo de S. Paulo, attenJendo ao quelhe representou o juiz de direito da cornar-ca de Araraquara, resolveu, como medidapreventiva, transferir para a fazenda deno-minada Ouro, próxima ã «»staç:io do mesmonome, a sede dos trabalaos forenses «Ia re-ferida comarca.

Essa medida foi tomada por c .usa do mauestado sanitário daquella cidade.

CoBcodeu-sefO-ejufl'"'-, nos termos do § -4.-do art. 12 da lei n.221, «Je 20 de novembrodo 1894, á carta rogatória exp. di.la p?lo Tri-bunal de Veneza, na Itália, às justiças desteEstado, para ter toma-io o depoimento deGiuseppe Guarda.

Aflm de ter o devido andamento e ser pagoo sello lempttente. foi a pi.naiia do crfpja-'ur remettidaao juiz fe.lcral neste Estado,'cvendo ser a c rta r bateria úppoi-tuna-.

mente devolvida.

Foi deferido o re-ir.orimf-nto de P. S. Ni-cc-Iscn & Coap-, asentes da Cam**3n>.ta domineração The Oura Preto, Mines Gold of

-l

%

'.Mk

wmmm >m?mmm

12

Brasil, pedindo se torne extensiva A mesmacompaniiia a relucção no frete- do ouro, naEs-rúia de Ferro Central doBrasil, feita áCompanhia do Morro Velho.

r\*r aviso dc 7 Jo corrente, sob n. 3, re-neusu-sô, pôr copia, ao exm. sr. dr. Presi-dente deste Estalo a informação ministradap*la diretoria da Estrada de Ferro Centralao Brasil, com referencia á representação daCamar-a Municipal de Sinta Luzia do Riodas Velhas, sobra a necessidade de seremconstruídas cercas á margem dalinl-idaquel-Ia estradr», entro as estações de Rio das Ve-lhas e Mattozinhos.

Foi remettido ao director da Escola doMinas, para informa»-, o requerimento emqne Pelicano Fru'e, allegando ter feito exa-me de physica quando alumno do curso aa-ceio ú mesma Escola, pejo dispensa do me»-Eno exame, a;:.n do concluir o curso doagrin-er.sor.

Foram .1 volvidos no engenheiro fiscal diEstrada do Ferro de Uberaba ao Coxim osestudo- doriuitivos da 2.' secção na oxt-u-são ti*-..! Je f«7 kilometros, aSn d» «7:0 so-jam pi e.'n-iida- ..s l'o.-ir.ali larles da U usuluV .Io decreto u. S62, do lo da outubro daISí-O.

Auctorizou-se o direcloi* do Instituto Na- |cional de Musica, em s ilução ao offlcio ile |11 du corrente mez, a fazer acquisição, pela |quantia do 2-&/08, àzs composições sacrasdo padre José Maurie.o Nuu.s Garcia. 1

Approvou-se .1 eratitica,*»» de ISO?, an- inu les, :ii",i.t polo director go-al dos Correios 1aos encarregados Jas a-ròi.cius posta-as ulti-1mamente creadas em Divino o Guanhães o ISactu _.".nto:.io de Gu'..."úi\es, nesta E-tado. i

Rc-ine.tèrar.i-s.) ao presidente da Canim-a iMunicipal do Uberaba, coufor.ue solicitou |em tel-.^i-.iu.iii.i Jo -?.V> do corVeate mez, tro- :exemplares impressos Ja lei u. 35, de 2(5 Jo !janeiro Je ÍSP-:. [

B*> p- rt-¦•- licspiinhoe.- ú Cuba a disfnnciaè Je cevei .'1. 4.000 mil...-; .1* arsanal amo-ncaro «1«* Pons-eola ii I! vana, do cerca de-¦•*•.¦ íailii;.- :1a estação ü ival ao Kev-Westde lüí) u-.ill.is.

Hísultad da 10.* serie da II.* loteria dodo F r. Jo «1» Min -.» í*. rios. e n beneficio dáSan».. Cara Jo Miserirordia, oxti-.Jii 'a hon-lem :

*>.". 20:0001000

3^I.KP«A,S >Ofi3a J?ÉÊK3

SEGÇAfl :ALHEH' Facnldatle de Direito

Sr. Rodactor do Minas Geraes.—Tendo oJornal Míneir», da Ouro Preto, asseveradoem suas eolumnas quo os estudantes de Di-reito não haviam encontrado em Bailo Horizonteoconforto necessário para a continuação.doseu curso acadêmico e que muitos rapazesse transferiram para outra.? Faculdades daRopublica, com risco de so fochar a Facul-dado do Minas, nos apressamos em protes-tur contra sinielhant- noticia que ntlo tem,«le tojo, fundamento e qua so baseia tão so-mente numa inverdaio.

Nostè sontilo já dirigimos ao próprio Jor-aal Mineiro uma carta quo elle não quizainJa publicar.

ToJos os estu lantos de Direite ostão mui-tssimos ati.-frfitos cm Bailo Horizonte, ondo encontraram o agasalho e conforto suf-Íi"ien*e3 para não intorromperein o seucurso, tenJo a nossa Faculdade reunido a-rora maior numero (Ia alumnos do qua nosannos transactas.

Para quo a verdade so restabeleça, pedi-mos lha a publicação Jesta.—Do vs. attentosveneradores criados. —Arthur Ja Silva Ber-narJes, Josó Vie.r.i Marques, Miguel Antônio ;de L uma e SiIva,Julio Octaviano Ferreirra, IFernando do Mello Vianna. Ilenriqu-i Pinto,Antônio Infante Vieira \11tonio Marcos '-ios,Herculano César Pereira da Silva, Migueldo Carmo, João da Matta Machado Jnnior,'Affonso Ponna Júnior. Alberto Parreira-Horta Filho, Timotheo Fi-oitas Filho, Elysou jJo Campos Mello, W-iHVilo Silvino dos Ma-res Guia, Carlos Pinto, João Baeta Noves,'Gualtei- do Oliveira, Antonio Nogueira,Fidelis Botelh > Júnior, João EvangelistaBarroso, Vianna Romanelli, José P. Dnim-li ond, Lincoln Moura Jos Santos, José rlenlode Assis.Alfi-elode Sã (com re.stricção,quan-tu á primaira, puno Jo penúltima periodo).

Bello Horizonte, 27 da abril Ju IS9?.

s A 16. Carlos MagalhZei, - Lincoln da Al-meida, José Pinheiro Cintra-• JoSo Jo-é deOUveira.

A 17. Hanríque Adeodato Dias Coalho, Frau-cisco Gonçalves das Neves, Arthur - Lobo oPainhas & Irmãos.

A 18. Luiz Albergaria, desembargador JoséAntonio Alves de Britto, major Antônio Pc-reira de Faria e capitão Albino Barbo-a.

A 19, Ferla-Jc.A 20. Raymundo de Paula Dias. 1A 21. Balanço.A 23. Major Antonio Augusto Villela,

José Felippe Sardinha, J. Severiano & comp.e diversos. 1

A 24. Capitão Edeltrndo Pire3, dr. Mo-1desto de Faria Bello e Carlos Magalhães. \

A 25 o 26. RaymuuJo do Paula Dias.A27. Tenonta Juvencio Poriquito e Sousa ;

Rodriguos, major Antonio Pereira de Faria jo diversos.

A 28. Balanço.A 30. Rayiniinlo da Paula Dias e diverso»!.A 31. Honri.jíia Adaoilftto Dias Coelho,

Luiz Albergaria, desembargador José Anto-nio Alves de Britto, franaisco Gonçalvesdas Neves.

Secretaria dis Finanças 23 do abril do189-!.— O dirictor, Tàeiphilo Ribeiro.

da Tiririca e sobe atô aponta do serrote,dos.e desce em rumo ao hvar omlo ftJohaum vallo, no córrego da baixada. pop-.;e«toai» lixo até o córrego da Ponte Firine,-'pelagrota acima-at* o aparado do cngenb-.i.-tltrstslogar om rumo ao espiga.'» do éitrrpo, pore-te .tbiixo, sempre belranJo a matta * atô«o ribeirão onde teve principio. Os suppli-cantos requerem que so inclua nó mandato•.- ditai ns clauaulw* seguin->-« ; Piiuiolra— «;u9 sejam os condômino.-"'s.-i.s-il,.'- 'queJ.-vom aprosentar seu titulo: compatente-i.i-«ito legalizados na audiência da installa-ç« > Jos trabalhos do immovel,- para assimevitar delonga; segunda— pura não edlfl

iii-í-m. quar moradas ou fechos fõ.-a Ja suasV *l,

At> <• iiiiincrcio «!t* ti. "\;i:I<> e "limisGeraes

Comarca ile Patos

O dr. Sabino de A'meiila Lu-tosu,direito da comarca de Patos, na fórlei, etc.Faz saber por e-te edital, com o praso de

noventa dias, que por parto dos cidadão*Farneso Dias Maciel e José Joaquim Je Freitas foi feiín a petição seguinte : lllm. srdr. juiz .'o Jiifeito -Ia comarca do Patos.Dizem Farnese Dias M ciei, por si o comprocu ração ile José Joaquim Je Freitas,aquelle morador u.-st.-i cidido o oste morador 110 Jístricio do Santa Rita, que são condominós da fuzonJa denominada—S. João.S. J.-ão-inlio e Tiririca, sita no districto •!-•Santa Rita «l«i Patos, consistindo a dita i".zonJa em t.i>i-i-a- Je phiuta, soiraios o c.-imp.-stres. coinpreha íd-in Io dentro da nio-i.i .diversas o.ivoi-n idas cercadas a v.Ilos, co -eis e casas de moradas com pl.iiita,.*».-.;uniJas, cuja fazenda acha so om coini*iu>»i,desde a acq íi-i;". > f-jit« 1 I in\i ai ACTius .Jo Si o sua uril !3i', om vinte e sou i .

itrihi

c-lades, pira assim 1 ao prejudicar osidoininòs que nSo tém posses n> immo-

; terceira — para não á-lquiriroin pos-.í.rnronte a exibição do títulos cjiü o

!•> projudicarom a ter^ro em sem11 ifies.já planejados com !?:;.(,::'> 1 suasr, .s possuídas o ainda mata pai-,i a bôa,:iJjs tribalbos O primeiro supplican-

•>.*ssue no immovol como pos*o umaeí-uaja carcadi a vall-i». O segundoloiicante possua como posso uma mver-

no logar onde resida o outi-a inver-1 ontro os córregos do Paiol o Pon-

:i:*ino. Os supplicantes avaliam a pre-r.•< causa 00* vinto eoinci» ci.iilos ¦!.: róis.

le Jefo-imento, o, feita o. ii-.-i-V n i 1 dis-lição.se prosiga na catis.í com a* .l-.utos

passando se"niindVlo <* editalabará mercê. — Fariiose Lím

por si a como procin-.. lor- •' - i »*â Joa-

;..:, 1. sapprimentos p•'u,z '.,*3 peui.-os. E rac.:

rma da Maci„, 0I. 3i „ c

Funseca Co«=ta & Comp. participam nosseus freguezes ••¦ .•iniig--i? do interior Jo SãoPaulo o «Minas que lor.im roubados a pro-'m;lj0 j,3 m-,| ,.j. ,e*.ito- o trinta o sois. picoração e mais documentos Jo í»uu r.«pre.-.on-1 quanti i Jo u.n c or ¦ o -eto-o-itos mil r.5tanto Antônio VasquiiS Júnior, quo so hcíiu | p<Jl.>s sosuim.es : üust.o !ia Maria Jo S-ul>'i'Suiit.!inenta na linha Snrocab.-ina. Pedem, j outi-ou compois, que tenham .1 máxima cautela com ss quiiilioiitotrausacções quo lhes pi-opuzer o gatuno dosreferidos documentos.

Iiio Je Janeiro. 21 Jo abril Jo 1S98.(3—3;

lâlit.

com trezetit »¦»tro, con co 11tonio Jos :* -oquinhentos r«rolo, (.-uni • i'c

i rói*:; Simão C c-j mil ré's; Mano

saio loiito-» o quatro 111!•:!«¦! /. For.-oíra de Kiíii-irol •..:iil .".'»: s; -".-ihiiu Josõ do Cas-• • i- io 1 mil réis; M.inoal \o. . ..- n uitanta o duis mi!-: Mun -oi |.".:r.eir.i Jo ".'igri-ii-

:•¦ . e .1 is mil o quinhsiit'»-•lano, com sirs-ontn o novo:l Caetano, com seisonta ¦

:~'f!Í) ?,¦:';•:• ;C ('ninara .lliinicinal <le Ouro 5'rct:>

SETiM-O 7.V. CCIA!.!¦ d

c-al

•;:o, 2».(A;-. :'.? f, h. il I.-. «ia íai .¦• 1:

O v:ce-c&nsu!aIoem ilosari» foi c-lovi do aconsulado, ec-n-io nouieaJo consui honorárioo sr. Antonio Jo Araujo Silva.

*ít". FonaJo. fi.i cneerr.--.! j o debate sul»i'«* aele.-çCo do Ceará, Jepci" «ia fal 1 r o sr. Vir-giüo Damasio.

Dizem de Xew York que a esqiiaJ-aa-ner1c.1n.-1 afastou se pu-.a Havana, suiiinJodi M.ttunzas, conforme ;òra toinbina-.'o.

Os bespanlioes tiveram "0 baixas em Ma-ianzas.

Diz o Tímet, da Londres, quo amanhados-embarca ei»*Cu'>t a primoir.. divisão ame-licana.

Diz o Morn.n Ti- i 1.« o i:nn ;ra 1 »:• Ja Au—tri-. ".instituiu 1."-. st-rlin).¦», por subseii-;pçir». para aUirm :.' r* a esqu i.lra hespii- ¦hLcIj. " !

sessenta o um mil róis: (*u*tò-lia Caetatue.jin sea-renta e novo m I róis; o Risa O. -tuna, com s-!<senrae novo mil réis, ]•).«.z-n-lo-so a <|uaiitia J 1 c*;ii.!.-,i. Oó supp:cinto iifltíi'«í.!Ò «1 cimo provado sou jui-irr ró a? scriptura" s.J» o* nu-n-t-..-! iimJoi-. A :-oi- pi.ui'1 -l» príiheir.» suppi em',fui a Ijiui-i li Io !>i|Uiui i'Va íaiõcj il .roo-

|o sin inulher, !i rjeir.s o ai juiceiita* p .iiinnto.-i ^; om o pru- diversos t,• -¦. 1 i ;--, • . .ipr.i-l .- J i onU"»)* !; 1-- 'ie pregão o '.'• Je j Jeiros Jos priin.oros po«su-.| .r.s. A flse.itiverem, que, lindos ptur.i do soi;uii io supplicanta foi adquirip-egOuS e piiiça, Ja '!(> prim *i'o s,i;»;»!-e inte, proleatan-l«

anno, logo | áiii Ia api-.isont tr outros títulos que pos-.i.»

1TAI. 11»; PRAÇA•I .-.:/(«.l;'u Mali.. PilfüOS.jlli::':íci(i .io juiz sub.-titutô d:¦«!!*«( Preto, 111 .'•'» ;.n. d

loi, otc.i-'. '..-o Sa:,.-:- a í" li.-' (

. ....!,» edital d ¦ 20 Jinpraça, ou deli-; noticiaquo sejam «>s «litos!!¦• dia -.' de junlio d correi!em seguida á audiência, á poit. d«j preJíulOs po-s íiJ >ivs lo un novel, uís são aiujü. 35 Ja rua T.ru k-iüo-, nesta cidade, será] hor.lciros ¦» ¦> itro* compridorai di niuit-jvendida o arremataJ.i por quem mais Jor e herdeiros. Não uotiviaJo aos suppiioant,:;

>-c-.'• 11:11a ei.*., s -.1 ã rua j ost-L pr.-juJisinl commiinlião, quo, eoai oü-lezi.-i 1I0 Antônio Di.is,' só .axistom discórdias,pjnJo so tcrilio cjdipçulioraila aos herJai-i divisão foiti da «ftcô.-do com a loi uctu

maior lanço oir.;.. Calvário, da fJus' ¦ mesma cid.iros Jo finado Ji».-é Fcrtiando S(dHii,n-i execu-ção quo aos nio.-m 13 movo a câmara muni-cipj p.ra pag (mento Jo impostos, avaliada«•ni quinhentos mil ic-is (500.000).

Assim, pois, sei-.i a dita cisa arrematadao vendida 111» referido Jia, li ra o logar, a¦lu.ii! iu is der o maior lanço olToiecei' so-bre a 1 eleriibi avaliação.

E para ()ua cheio ao cjiihocimeuto o(i;> Je iuj...s so j.assa o presoale quelolital e»m p/ialííxado o publicado, Jaulo .«ollicial do | p Js Jo satislo ¦

imjio entu cert dão, pura sai-junmana:.(is 1 utros

Íjíi-Ííi (¦> p.-is.-a, r.it* 28 dc ;i-o Jo- Sai.t--»:''• :i" Mttri ¦

¦1 nesta cJa-lo do Ouro Pro-,-.! ,11» I *¦;-.('. Eu, Agostinhousurivãü quo a subscrevi.—• »'• o-..

(2-2)

Communicsin ..«dr» c-s-taiua Ja 1. 1

hú! a 1.- Je maio.

fie. r.*'.ari:; dus FluaiiçaM

pr cYork quo o pliarolCí-S-r... «1 ¦ funecio-

J\"l!

O promotor Jr. S.->m;:'ia Vinaiia appc-lloti.pera o eorr-cJi:'» «In Ti u-al Civil <¦ crimi-iHu! «ir>. =«-»n»ença ¦ !-. .'•.Tjíií-o p. '.! r..r..-! . '

quanto ao «Jr. M... ' '.'.:¦'. ,v •¦. . ? .1 , -:ji .Freire.

A R»»cei e lvi,731^e$£(H.

.''.^.'X -L'*£

Previno aos 5(;ll-, (ia luiiiroJa .1 inscrij.ção¦ !f cluaJos oi j• !!•••;(<.

Uo I a 0 Pa!->ntii ò -s pubii; .iir:(.

A T. íl,I ...- ..

II. .)..-' !•( I

13. FtriaJo.14. Balança,.

„,,,,.,. , 1 também sob .,«ralo-es do partes as divisas Jr,maio, será observa- w„ |,,.,~r otl¦ ixo, allin Je l.mserem | ^elTlw-V.l..iiieiitos a ,,„.- tn-erem \,\t6 òespiirã. .

¦ii-sao pe«e«| ,li,3R.3-!bnrrad" <:':"Ia Capital « ã Força Pu-!

separando so llie* os sons quinhOas, comdo cada um d »s outros sócios, constantes Jrelação junta, .-.on lesidencia nesta munipio: o assim eoaio os quinhõas dos Jc-e .nbecidos quj p 1 «siai haver ni comarca,mesmo fòr.-i. Pi :i citação dos rosiJontos nmunicípio raquaram .q-ia so mji;i mcid.ilo pessoa', o p.in 05 intoraí-ilo- i?-i ,ralos nacomi-ci, ¦>!! fôn, quo so publi j-i•lo uovatit-i li is. p ,!-.-i .! •

» qua pracaitú 1 .1 lai, -.'!rem so louvai- • mi n- supplicinitos om am-uiensoi'. asb.ti-.i 1 .ros o seus supplãntos pnfuncciouaiom na divisão, abonarem ree.piocain-rito a« í"spesiis Io processo, assisti::do a to ios ds 1 «i-.uns Ji divisão üió final s-11-tençac *'tt e " "-ii lo, sob pena Jo rov.l:Os suppli.-uni...s i..-(jiio!oin »i nomeação ium curador in iit-.-iu aos menotos au-ont.--caso bajniii. e • u<; .-e «ito ao promotor Jjustiça p,.ra nssisur nos termos Ja divisão

IMl-llOS. .! 1(it.» •• s u<i-'i.rii li.«li«i.irJiiih.-i tan

..!¦• lula d:^.

e revelia,ioiaiovbl são as seguinte"

:i i. .1 matta, a margãni e•:¦.-*. .1 ão, por esta acii-

.-sr.á á direita acima «i-. Joãózinlío, polo espi;ii io cin a fazanda «le S,ne-.d. • ii Josó Gon,!ilvo« j-

. a- '• o esp-gão mestre, 1I 01' 11.J > com a faz.- .'I

¦ •::•.• .«o capitão «\rlliur '1- .* ..:»*,»•..s n'' 11 csr.íg.V»

i (.-*-. por osLo acima o11 is Jo Liniã") o TJo Thuiiiazinho. ;

este abaixo aie acabar a matta, deste logridesce bairanJo campo, atravessa o correg

acima, co IrouiJ.iãoziiili.i, pei-icnheiro e outr»»-.ü--l'i :<L*»t..a. i: •;Sant111 (Zserr.i J Fo . ijfrOIIt lüJ ilill aBarras atí 1» •;.*

po

lii.i Jo Freitas. Apresont,;. :,i .-. -i.;c;ão a— - :'iiizo, loi proforiJo o s-.-^ni.:'-¦¦ i.jspa-

.• —Distribuída e autoada j>-is-. 111- -» is ei-• • - roquoriJas, na fór.nu 1! 1 loi. .'.' .inaio,'r á li lo o cidaJã-i i.tili..:iio Vieira

aJ», quo sob . juramanío (!of<íiido-aV.. aores.

¦'-s, quatro de abril'dc ititI oito «¦ olosei v.-nta o oito.— Sabino'Lusi.-...*:a.—Soüu: es-

sellada com tros estanu il»:¦.--. uo valorscentos róis•ibuidano segunio o!" o fei-"*, cin-

'¦ :bril do mil oito couim- •-. íit>. -'(ta eSousa.— Ein virtude Ia pc'i.,-rí- -i òrfeSr-si -.,

. ..ninJoi expedir o pr.»--.::•• n : I com• ..*-. Jo noventa dias, 11: fói-io ••- ;uorl-¦. qual chamo, cito- :•¦ -.,;:.• 1. ri Ios

. ..- .ossaJos da fazenda Icntuiiin: 1—S.'. Joã izin'10 o Tiririca—,: .•-. i .linoa'.-oruniitos conhecidos 1 J ..:'. -:iJos,-1 o incapazes, ou seus ioj-it iiion opra-:-.-«s, p;ira, ni priinaii'.» ii : üi.- t Je3-

ni-,0, findo o pr-aso acima J:-: rado,! Ji publicação desta>Jital, -.'i-::n-se

com u-5 supplicanta* - . .-.. : .!:¦ risor,¦ ¦ ioios o sous ro-pec-.. .-: «nppi<ntes,>• -1-1..1 á inaliçã", arb:- ....... ¦¦ íivi-. toi ras J « referida faz • .-.b.-.uem

i-i-çain-into as despesa*.-*i . pena ¦!•» ra-: oa'.iv»siin, citilos p».-;-. os ¦¦¦•¦¦- iiian-

w-iiwd da causa ató ti-n! * .1 içíi e¦'.:v:i oxo:u;ão. Sc-ii»:. li.-.i •. » as

as Josto juizo t ii ...'• íj is asis-ibiras, as onzo b •. . o.icio

- -¦ |i il. 10, para qua ch -..-. : -. ¦ ; ;¦ .iihéei-. . ...i I» tolos, m nulo i pa •¦¦• .1 ¦ • --ito e

, o o-"u:il teor, qao ^ ri t:J> ; 1 no. ; .--iyl » o pablií-uj" i: = , « "-í.ii s Ge-órgão ollloial do É-it.-i . ¦--.:'. tudo'o ur»j autos. Dad.i -.- ¦ --. . nosta1? Pa1.»-, aos oiiza ¦; '¦¦-.¦.:

u miliiws o í.ovonta o 'ito.iyinpio ri.i.-.iíes, (i-i,.*. -, i) Ia

;¦¦-'«, 110 inipeUimoátu 1 ¦ •_ mdo, oi.—Sabino ile Aluiu 1 • . «- 1.

mais continha o o Lu-' . i: tran-.'Jo qual Ilalmanto • ti-.hir a

- -. .- oopia qu>, por- c» ¦ e te'iar. !,.-. a stibscrovo a assina • n isra oida-

'.: ..«, nos õnzí do ubi-.i lo -;.'-;.)!.. 1 olo Mordas, 1. ,.- -..'.¦> !;ico-

. ii • i.noâlimento iio r- . .1 i - nevi,1 ii»,-.-.-;-.io. Olympio il .-. ~-.

•i- . :o quo, em data do h ..¦-. nlllsoi ài» edificio d.i Câmara M 11 ¦ j< t! Jasta.••lii-il da que trata a pr.» santo .-o-»1j,

. ¦-.: • I.jU fó.¦ do Patos, II Jo ab ' :!-*'*.—. ; ,'tirgis, 1." oscrivã- •'- 1 .: una.

icipo

AlíHPÍIíflAos meus frosi:c:(-*i

meus amigos o fie,;•!../..•>i.i.iníio a negociar i»..-i.i Ca pilai." A

. . Grande do Noi-t.-. na inesiiia casafui fundado o estkhõlèçíniênto com-

i quo gyrou sob a razão social ds.v Martins, o que por Jistr-iirtü amiga-.-sou ao meu cargo exíJusivi».

i.i Jo Minas, 15 Jo ali- I •!•< !Sa3JCSK Feiiiiei.í.-. .'Ia¦:;-.>-.*.

(6-6)

.--¦£•.t:.\. Machado -.tu- s íi C. declaram a •

r. ,g"s o fregix-zes «Ioevôm ne-*ta praça ou

ne litiilo for, a não siiií.-s corrontep, que es

-¦ *.\'*j;'íiui, :i disposição!>•«, «:u.i:i3 ordens soiT.i

a vista, como ató o pr• íj. — Rio do Janeiro,— Machado Güihmriies,

iz-wiia Uüitla; Ue ^U.»* -Cs-u it-tJ-r uW

ímarães, llor-. praça e abaiiUurtoi- que

1111 desta, sojai-ein os .ildosa., çonio sem-tj.-í m:;:.*- com-tem pro -iUiii-<•.!!(,-; têili sido.':: Jc abril de.'/((.-'/. tantos•3—3)

¦¦'í>:1

JZJz.'"?j.y*'s.>;-i1í> y -:._:--. -¦ - '-' •¦; y-i :'- -.»'..'. \yl -,- rt. '„•.-.

,-,' ¦--.'¦*,.-, ii