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Workshop
Responsabilidade Socioambiental
no SFN
Brasília, 25 de março de 2013
Rodrigo Pereira Porto Assessor Sênior
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
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• Introdução
• Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório
de RSA
• Conclusão
Agenda
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• Introdução
• Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório
de RSA
• Conclusão
Agenda
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• A regulação constitui instrumento essencial para correção de falhas
de mercado.
• É capaz de fornecer meios para moldar a conduta, controlar o
comportamento dos agentes e atingir metas específicas.
• Motivação inclui:
• aumentar a competição;
• reduzir a assimetria de informações;
• resolução de conflitos e proteção ao consumidor;
• segurança e estabilidade do sistema.
Regulação e autorregulação
Introdução
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• Regulação excessiva pode interferir no funcionamento dos mercados,
restringir inovações e imputar custos de observância significativos.
Regulação e autorregulação
Introdução
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Autorregulação: acordos voluntários e iniciativas de
mercado
Políticas e práticas de responsabilidade socioambiental
Dimensão socioambiental incorporada ao gerenciamento
de riscos
No Brasil: Protocolo Verde e Protocolo de Intenções
Regulação: regras obrigatórias
Padrões mínimos de atuação sustentável para todas as
instituições reguladas
Introdução
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Introdução
2009
2010
2008
2011
Resolução 3.545
- Crédito Rural
Bioma Amazônia
2012
Resolução 3.813
Cana de açúcar
Resolução 3.876 -
Trabalho escravo
Resolução 3.896 –
Programa ABC/BNDES:
redução da emissão de
gases de efeito estufa
na agricultura
- Circular 3.547 - ICAAP
- Resolução 4.008 - financiamentos
de projetos lastreados em recursos
do Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima (FNMC).
Audiência Pública
41/2012
Política e Relatório
de RSA
Regulação Recente da RSA no SFN
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• Introdução
• Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório
de RSA
• Conclusão
Agenda
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Balanço no processo de Audiência Pública
Importantes sugestões e comentários (Sistema Financeiro –
4 associações; Outras entidades – 18 participantes)
Principais questões:
• Aplicabilidade da norma : instituições e tipos de
operações
• Escopo da PRSA
• Escopo do gerenciamento do Risco Socioambiental
• Processo de implementação
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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• Por que regular?
Acordos voluntários e autorregulação, via de regra, não são
suficientes para induzir todas as IF a adotarem padrões
mínimos de responsabilidade socioambiental.
O desenvolvimento sustentável é um processo que envolve
vários stakeholders, cabendo aos reguladores criar as
condições necessárias para o estabelecimento de um
level-playing field.
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
Propostas de normas sobre a RSA do SFN
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• Qual o objetivo das propostas?
Estabelecer padrões mínimos de RSA aplicáveis aos diferentes tipos de IF,
de modo a abranger aspectos de eficiência, de concorrência e de mitigação
de riscos
• Até onde vão os padrões mínimos?
Esses padrões mínimos são de natureza qualitativa e não prescritiva
Cabe à instituição financeira definir o escopo e conteúdo de sua política e
do relatório de RSA, observados os princípios estabelecidos nas normas
propostas. Esse conteúdo refletirá as peculiaridades de cada instituição
(porte, linha de negócios, atuação no mercado etc) e o compromisso do
conselho de administração e da diretoria.
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
Propostas de normas sobre a RSA do SFN
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• Aplicabilidade
Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil
A política de RSA refere-se a um conceito amplo (empresarial),
que se aplica a todo e a qualquer empreendimento
Por sua vez, a política de RSA abrange não só o crédito mas
todas as demais áreas da instituição (ex: relacionamento com o
cliente, com funcionários e colaboradores, com acionistas, com
a comunidade etc)
Política de RSA (PRSA)
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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• Implementação
A política de RSA requer medidas relacionadas à estrutura de
governança e de gestão de risco, entre outras ações.
Muitas ações já são adotadas em compliance com outros
normativos em vigor (CDC, CLT, Legislação ambiental, Código
Penal, etc)
Proporcionalidade – Compatibilidade da política com o porte da
instituição, a natureza dos seus negócios, a complexidade dos
serviços e produtos oferecidos, as atividades, os processos e
os sistemas adotados.
Política de RSA (PRSA)
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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• Integrar a política estratégica da instituição
• Prever o relacionamento com stakehorders
• Ser transversal à organização
• Ser aprovada pela diretoria e pelo conselho de administração,
quando houver
Aspectos qualitativos da política de RSA
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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• Objetivos
Assegurar o cumprimento da PRSA;
Prover condições para a execução, o monitoramento, a
avaliação e a revisão da PRSA.
• Características
Respeita o princípio da proporcionalidade
Prevê a possibilidade de constituição de comitê de RSA com a
presença de stakeholder externo
Estrutura de governança para RSA
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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• Não se trata de um novo risco, mas de uma nova dimensão incorporada a uma ou
mais estruturas de gerenciamento de risco já existentes.
• Princípio de identificação e avaliação já definido na forma do art. 1o, § 2o, da
Circular 3.547/2011 (ICAAP), ao determinar que a instituição deve demonstrar
como considera o risco decorrente da exposição a danos socioambientais gerados
por sua atividade no processo de avaliação e cálculo da necessidade de capital.
Exemplos:
Risco operacional (legal) – Responsabilidade do Financiador (Lei 6.938/81 – art. 3, inciso IV –
define o poluidor indireto; e art. 14, § 10 – define a responsabilidade civil objetiva)
Risco de crédito – Risco do financiado ficar inadimplente por ter sido responsabilizado por dano
socioambiental.
Risco de mercado – Perdas decorrentes da aquisição de ativos ambientais
Risco de reputação
Risco Socioambiental
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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Fonte: IFC
Risco para o cliente/Investidor
Operações c/ RSA não gerenciados
Interrupção nas operações
Multas e penalidades
Perdas no mercado de ações
Desvalorização no mercado devido à
responsabilidade civil pelos danos
Riscos para a Instituição Financeira
Riscos Diretos
•Responsabilização
por danos
socioambientais
causados por clientes
ou investidores
Riscos Indiretos •Risco de crédito: redução na capacidade de reembolso •Risco de mercado: redução no valor das garantias •Risco reputacional: publicidade negativa
Consequências
•Perda de ativos
•Redução nos lucros
•Danos à reputação
Risco Socioambiental
Introdução
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• Aplicabilidade
Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil que sejam:
constituídas sob a forma de companhia aberta, ou
obrigadas a constituir comitê de auditoria, ou
constituídas sob a forma de companhia fechada e líder de
conglomerado integrado por instituição de capital aberto
• Periodicidade anual de elaboração e divulgação
• Conteúdo relativo ao cumprimento da PRSA
Relatório de RSA
Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório de RSA
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• Introdução
• Audiência Pública 41/2012 – Política e Relatório
de RSA
• Conclusão
Agenda
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• Espera-se que as instituições financeiras assumam uma
posição estratégica em relação à identificação, à mitigação e
ao controle do risco socioambiental, melhorando sua estrutura
de governança, além de incorporar ações de cunho
socioambiental aos seus negócios.
• Desafio: Falhas de mercado
Conclusão
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• A meta é garantir que as transações financeiras sejam
economicamente viáveis, respeitando os aspectos sociais e
ambientais, de forma a contribuir para uma maior eficiência
do SFN, reduzindo riscos e permitindo-se ainda alcançar
objetivos mais amplos, tais como a utilização responsável
dos recursos econômicos.
Conclusão
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Ponto de partida: propostas normativas divulgadas por meio da AP
41/2012.
Etapa em curso: consolidação e análise dos comentários e
sugestões.
Próximos passos:
− Aprimoramento das propostas normativas iniciais;
− Divulgação da versão final das normas;
− Implementação por parte do Sistema Financeiro.
Conclusão
Considerações Finais
Obrigado!
Rodrigo Pereira Porto Departamento de Normas do Sistema Financeiro