universidade federal do rio grande do sul · lei complementar em matéria tributária. princípios...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA 2012/1

Direito do Estado

Processo Civil

Direito do Trabalho

Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos

Direito Tributário Aplicado: Tributos em Espécie

_______________________________________________________

Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito / UFRGS - Av. João Pessoa, 80 - 2º Andar

90040-000 Porto Alegre RS Fones:(51) 3308-3306 - 3308-3280 / Fax:(51) 3308-3987

E-mail: [email protected] Site: www.ufrgs.br/ppgd

DIREITO DO ESTADO – 8ª Edição

Carga horária: 360 h/a

E-mail: [email protected] Site: www.ufrgs.br/estado

Inscrição: 12/12/2011 a 16/03/2012

Documentação: (a) requerimento (disponível em www.ufrgs.br/estado); (b) Cópia do RG; (c)

Cópia do CPF; (d) Cópia do diploma de graduação; (e) Comprovante de residência; (f) Currículo

Lattes; (g) 01 Foto; (h) Taxa de inscrição: R$ 100,00 (doc disponível em www.ufrgs.br/estado)

Vagas: 65

Seleção: 19/03/2012

Critério de seleção: Análise de Currículo

Matrícula: 20 e 21/03/2012

Início: 23/03/2012

Aulas: Sextas-feiras: 19 às 22h30min / Sábados: 08 às 12h

Investimento: Matrícula - R$ 600,00(até 21/03/12) + 14 x R$600,00 a partir de 05/04/2012.

(10% desconto à vista)

Local de Realização do Curso: Advocacia Geral da União - AGU

Público Alvo: Bacharéis em Direito, e para as áreas de Administração Pública, Economia Pública,

Contabilidade Pública que tenha vínculo empregatício público.

Requisitos mínimos: Bacharelado em Direito, Administração, Economia e Contabilidade.

Frequência Mínima Exigida pelo Curso: 75 % por disciplina

Metodologia de Ensino: Aulas expositivas, com auxílio dos recursos audio-visuais disponíveis,

reservando-se a possibilidade de organização de seminários

Critérios de Avaliação: Alternativamente, a critério do Professor Responsável, prova ou paper

final, além da presença e da participação nas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia

deve ser individual.

Coordenação: Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Junior / Prof. Dr. Igor Danilevicz

Corpo Docente:

Adão Sergio Cassiano do Nascimento (Especialista pela ESMAFE)

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores (Doutor pela Universidade de Valência)

Cezar Saldanha Souza Junior (Doutor pela USP)

Igor Danilevicz (Doutor pela UFRGS)

José Alcebíades de Oliveira Júnior (Doutor pela UFSC)

Leandro Paulsen (Mestre pela UFRGS)

Luís Fernando Barzotto (Doutor pela USP)

Luiz Felipe Silveira Difini (Doutor pela UFRGS)

Marcelo Schenk Duque (Doutor pela UFRGS)

Maria Isabel de Azevedo Souza (Bacharel pela UFRGS)

Rafael Da Cás Maffini (Doutor pela UFRGS)

Disciplinas:

TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO

Fundamentos antropológicos do direito público: cidadão, indivíduo, pessoa. Fundamentos sociais

do direito público: comunidade, buracracia, mercado. Fundamentos econômicos do direito

público: necessidades, troca, auto-interesse. Fundamentos políticos do direito público: poder, bem

comum, democracia. Fundamentos éticos do direito público: vida boa, autonomia, dignidade da

pessoa humana.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo. Noção fundamental. Fontes. Princípios Informativos: Legalidade. demais

princípios informativos. Atos administrativos. Elementos. Desfazimento. Licitação. Contratos

administrativos. Pessoas administrativas. Segurança jurídica. Administração consensual:

parcerias. Poder de polícia. Limitações. Condicionamentos. Serviços públicos. Improbidade

administrativa. Servidores públicos. Desapropriação. Previdência dos servidores públicos.

Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração. Estudo de Casos em Direito

Administrativo.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceitos básicos de direito constitucional. Constituição e constitucionalismo. O fenômeno

constitucional na história. Tríplice dimensão do direito constitucional. Aplicabilidade e interpretação

das normas constitucionais. O Estado Democrático de Direito. Poder Constituinte. Controle de

Constitucionalidade. Os direitos da pessoa na Constituição de 1988. Forma de Estado: a

organização federal. Organização funcional dos Poderes. Sistemas de fontes na Constituição (o

processo legislativo). Lineamentos da ordem econômica e financeira.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributação. Direito Tributário. Sistema Tributário Brasileiro. Lei Complementar de Normas Gerais.

Lei Complementar em matéria tributária. Princípios em matéria tributária (capacidade contributiva,

segurança jurídica, isonomia). A noção constitucional de tributo: importância, repercussões.

Estrutura da norma tributária impositiva. Aspectos material, pessoal, espacial, quantitativo.

Espécies tributárias. Competência tributária: normas positivas e negativas(imunidade). Limitações

constitucionais ao poder de tributar (à exceção da legalidade): isonomia, irretroatividade,

anterioridade de exercício e anterioridade nonagesimal, vedação do confisco, liberdade de tráfego

interestadual e intermunicipal de pessoas e bens. Vedações específicas à União (uniformidade

geográfica, tributação da dívida, isenção heterônoma) e aos Estados e Municípios (diferenciação

pela procedência ou destino). Legislação tributária. Interpretação e aplicação. Obrigações

tributárias principais e acessórias. Constituição do crédito tributário: lançamento, decadência e

prescrição. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e certidões negativas. Extinção do

crédito tributário. Indébito tributário: repetições e compensações. Exclusão do crédito tributário.

Garantias e privilégios do crédito tributário. Fiscalização tributária. Processo administrativo fiscal.

Dívida ativa.

PROCESSO CIVIL - 7ª Edição


E-mail: [email protected]

Inscrição: 02/01 a 20/03/2012

Documentação: (a) requerimento (a ser disponibilizado pelo PPGDir – www.ufrgs.br/ppgd); (b)

Cópia do RG; (c) Cópia do CPF; (d) Cópia do diploma de graduação; (e) Comprovante de

residência; (f) Currículo lattes; (g) 01 Foto; (h) Taxa de inscrição: R$ 100,00 (doc a ser

disponibilizado pelo PPGDir - www.ufrgs.br/ppgd).

Vagas: 60

Seleção: 20 e 21/03/2012


Matrícula: 22 e 23/03/2012

Início: 26/03/2012

Aulas: Segundas e terças-feiras: 19h30min às 22h30min

Investimento: Matrícula - R$ 790,00 (até 23/03/12) + 14 x R$790,00 a partir de 05/04/2012.


Local de Realização do Curso: Faculdade de Direito/UFRGS

Público Alvo: Operadores do Direito em Geral (estudantes, advogados, juízes, servidores

públicos, dentre outros).

Requisitos mínimos: Bacharelado em Direito



reservando-se a possibilidade de organização de seminários.




Coordenação: Prof. Dr. Daniel Francisco Mitidiero / Prof. Dr. Sérgio Luís Wetzel de Mattos

Corpo Docente:

Augusto Jaeger Junior (Doutor pela UFRGS)

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (Doutor pela USP)

Carlos Klein Zanini (Doutor pela USP)


Daisson Flach (Mestre pela UFRGS)

Daniel Mitidiero (Doutor pela UFRGS)

Danilo Knijnik (Doutor pela USP)

Humberto Bergmann Ávila (Doutor pela Universidade de Munique)

Luis Fernando Barzotto (Doutor pela USP)

Luiz Guilherme Marinoni (Pós-Doutor pela University School of Law)

Martha Olivar Jimenez (Doutora pela Universidade Robert Schuman)

Michele Taruffo (Universidade de Pavia, Itália)

Remo Caponi (Doutor pela Universidade de Florença)

Sérgio Cruz Arenhart (Pós-Doutor pela Universidade Degli Studi Firenzi)

Sérgio Luís Wetzel de Mattos (Doutor pela UFRGS)

Véra Maria Jacob de Fradera (Doutora pela Universidade de Paris II)

Wladimir Barreto Lisboa (Doutor pela Universidade de Paris - Panthéon-Sorbonne)

Disciplinas:

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

Ampla revisão da Teoria Geral do Processo. Importantes alterações têm sido introduzidas no

direito processual de filiação romano-germânica, ao qual se vincula o brasileiro. Busca-se revisitar

os conceitos tradicionais da ciência processual e contextualizá-los no discurso científico atual.

DO FORMALISMO NO PROCESSO CIVIL (I): PARTE GERAL E TUTELA JURISDICIONAL

DOS DIREITOS

Estudo da parte geral do processo civil, assim como da tutela jurisdicional dos direitos sob o

enfoque do formalismo valorativo, considerando primordialmente o estudo do Direito Fundamental

à Tutela Jurisdicional Efetiva.

DO FORMALISMO NO PROCESSO CIVIL (II): TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECIAIS E

OUTROS ASSUNTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Estudo das tutelas jurisdicionais especiais e assuntos atuais de direito processual civil sob o

enfoque do formalismo valorativo.

DIREITO DO TRABALHO – 2ª Edição



Inscrição: 09/01 a 02/03/2012

Documentação: (a) requerimento (a ser disponibilizado pelo PPGDir - www.ufrgs.br/ppgd); (b)




Vagas: 60

Seleção: 05 e 06/03/2012


Matrícula: 07 e 08/03/2012

Início: 09/03/2012

Aulas: Sextas-feiras: 19 às 23h / Sábados: 08 às 12h

Investimento: Matrícula R$500,00 (até 08/03/12) + 14 x R$500,00 a partir de 05/04/2012.



Público Alvo: Operadores do Direito do Trabalho em geral (Bacharéis em Direito, advogados,

magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho)








Coordenação: Prof. Dr. Leandro do Amaral D. de Dorneles / Profa. Dra. Carmen Camino

Corpo docente:

Alexandre dos Santos Cunha (Doutor pela UFRGS)

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores (Doutor pela Universidade de Valência)

Augusto Jaeger Júnior (Doutor pela UFRGS)

Carlos Eduardo Dieder Reverbel (Mestre pela UFRGS)

Carmen Camino (Doutora pela UFRGS)

Cássio Calvete (Doutor pela UNICAMP)


Cinara Lerrer Rosenfield (Doutora pela Universidade de Paris IX)

Cláudia Lima Marques (Doutora pela Universidade de Heidelberg)

Francisco Marshall (Doutor pela USP)

Francisco Rossal de Araújo (Mestre pela UFRGS)

Gerson Branco (Doutor pela UFRGS)

Humberto Ávila (Doutor pela Universidade de Munique)

José Felipe Ledur (Doutor pela UFPR)

Leandro do Amaral D. de Dorneles (Doutor pela UFSC)

Luciane Cardoso Barzotto (Doutora pela UFPR)


Magda Barros Biavaschi (Doutora pela UNICAMP)

Maria Isabel de Azevedo Souza (Bacharel pela UFRGS)

Martha Olivar Jimenez (Doutora pela Universidade Robert Schuman)

Norberto Mac-Donald (Bacharel pela UFRGS)

Paulo Orval P. Rodrigues (Especialista pela UNIRITTER)

Ricardo Antônio Lucas Camargo (Doutor pela UFMG)

Sergio Viana Severo (Doutor pela UFRGS)

Silvio Battello Calderon (Doutor pela UFRGS)

Véra Maria Jacob de Fradera (Doutora pela Universidade de Paris II)

Disciplinas:

RELAÇÕES DE TRABALHO E INTERDISCIPLINARIDADE

História das relações de trabalho. Noções de Sociologia do Trabalho. Relações de trabalho na

Teoria Econômica Contemporânea.

FILOSOFIA E PENSAMENTO JURÍDICO NA ATUALIDADE

Pensamentos jurídicos contemporâneos. Dignidade e trabalho na Filosofia do Direito. Teoria Geral

dos Princípios. Metodologia da Pesquisa Jurídica.

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PÚBLICO

O mundo do trabalho. Teoria geral dos direitos fundamentais. Introdução ao Direito Social /

Realização dos direitos sociais e a pessoa humana. Ordem econômica e social na Constituição de

1988. Relações de trabalho na Administração Pública.

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PRIVADO

Direitos de personalidade. Função social do contrato e princípio da boa-fé contratual. Existência,

validade e eficácia dos negócios jurídicos / elementos essenciais e acidentais do contrato. Teoria

geral da prescrição e da decadência. Teoria geral da responsabilidade civil. Teoria geral da

empresa. Falência e recuperação judicial. Evolução da autonomia de vontades na Teoria Geral

dos Contratos.

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

Princípios de direito do trabalho. Natureza do direito do trabalho. Pluralismo do direito do trabalho.

Fontes do direito do trabalho. Prescrição e decadência no direito do trabalho.

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Direito Internacional Público: noções introdutórias. Normas internacionais: eficácia nacional e

internacional. O trabalho como direito fundamental. A Organização Internacional do Trabalho:

estrutura e atuação. A OIT e o trabalho decente. Convenções ratificadas pelo Brasil.

DIREITO DAS RELAÇÕES COLETIVAS E DE TRABALHO

Princípios, fontes e objeto do direito coletivo do trabalho. Sujeitos. Conflitos coletivos:

caracterização e meios de composição. Direito de Greve. A reforma sindical.

RELAÇÃO DE EMPREGO E PODER DE COMANDO

Elementos caracterizadores e natureza jurídica da relação de emprego. Subordinação:

caracterização, espécies e desdobramentos no contrato individual de trabalho. A pessoalidade:

caracterização e desdobramentos no contrato individual de trabalho. A pessoalidade como limite

ao poder de comando. Projeção dos direitos de personalidade no contrato de trabalho. Alteração

do contrato de trabalho. Jus variandi do empregador; jus resistentiae do empregado.

CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO

Teoria geral do contrato de trabalho. Características e obrigações decorrentes do contrato de

trabalho. Elementos essenciais e acidentais ao contrato de trabalho. Contratos a prazo

determinado. Nulidades no contrato de trabalho. Descontinuidades executivas: execução reduzida

(interrupção) e suspensão da execução do contrato de trabalho. Situações especiais de

descontinuidade. Proteção ao emprego. Proteção contra a despedida; doutrina de resistência à

despedida. Despedida aleatória e despedida abusiva. Formas de estabilidade no emprego:

estabilidade imprópria, estabilidade relativa, estabilidade plena. Estabilidade provisória. Sistema

legal brasileiro de estabilidades. Convenção 158 da OIT. Extinção do contrato de

trabalho. Formas de extinção do contrato de trabalho: conseqüências. Aviso prévio. Teoria geral

das justas causas do empregador e do empregado. Extinção dos contratos a prazo indeterminado

e determinado. Contratos especiais de trabalho.

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

Teoria geral do salário. Atributos do salário. Princípios de proteção do salário. Salário e

remuneração. Composição da remuneração. Modos, bases e critérios de fixação do salário.

Formas de quitação do salário. Participação nos lucros e nos resultados da empresa. Teoria geral

do mínimo salário. Piso salarial. Salário profissional. Salário normativo.

LIMITAÇÃO AOS TEMPOS DE TRABALHO

Duração do trabalho: jornada, horário, carga horária, intervalos, redução e compensação de

horários. Banco de horas. Horas extraordinárias. Repousos remunerados: repouso semanal,

feriados, situações especiais. Férias. Jornadas especiais de trabalho.

AMBIENTE LABORAL E PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Tratamento legal e fontes normativas. Higiene, segurança e conforto no trabalho. Medidas gerais

de proteção. Prevenção e reparação do dano trabalhista.

DIREITO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL: SISTEMA

CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS – 4ª Edição



Inscrição: 24/01 a 23/03/2012





Vagas: 60

Seleção: 26/03/2012


Matrícula: 27 e 28/03/2012

Início: 28/03/2011

Aulas: Quartas e quintas-feiras - 19 às 22h30min

Investimento: Matrícula R$ 600,00 (até 28/03/12) + 14 x R$550,00 a partir de 05/04/2012.


Local de Realização do Curso: Faculdade de Direito/ UFRGS

Público Alvo: Operadores do Direito em geral








Coordenação: Prof. Dr. Odone Sanguiné / Prof. Dr. Danilo Knijnik

Corpo Docente:


Alejandro Gómez (Doutor pela Universidade Complutense de Madri)

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores (Doutor pela Universidade de València)

Ana Lúcia Sabadell da Silva (Doutora pela Universidade de Saarland)

Augusto Jaeger Junior (Doutor pela UFRGS)

César Viterbo Matos Santolim (Doutor pela UFRGS)

Danilo Knijnik (Doutor pela USP)

Erika Mendes de Carvalho (Pós-Doutora pela Universidade de Saragoza)

Eugênio Raúl Zaffaroni (Doutor pela Universidade de Buenos Aires)

Fábio Medina Osório (Doutor pela Universidade Complutense de Madri)

Giácomo Balbinotto Neto (Doutor pela Universidade Valladolid)

Glênio José Wasserstein Heckman (Doutor pela USP)

Guilhermo Yacobucci (Doutor pela Universidade Catolica Argentina)


Ingo Wolfgang Sarlet (Doutor pela Ludwig-Maxililians Universidade de Munique)

John Vervaele (Doutor pela Universidade de Utrecht)

José Alcebíades de Oliveira Júnior (Doutor pela UFSC)

José Antonio Paganella Boschi (Mestre pela PUCRS)

Juarez Cirino dos Santos (Pós-Doutor pela Universidade Saarlandes)

Kai Ambos (Doutor pela Universidade de Göttingen)

Luciano Feldens (Doutor pela USP)



Marco Fridolin Sommer dos Santos (Doutor pela UFSC)

Marcus Vinicius Aguiar Macedo (Doutor pela UFSC)

Mauro Fonseca Andrade (Doutor pela Universidade de Barcelona)

Miguel Polaino Navarrete (Doutor pela Universidade de Sevilha)

Miguel Polaino Orts (Doutor pela Universidade de Sevilha)

Odone Sanguiné (Doutor pela Universidade Autônoma de Barcelona)

Pablo Rodrigo Alflen da Silva (Mestre pela PUCRS)

Ricardo Ferreira Breier (Doutor pela Universidade de Sevilla)

Ricardo Jacobsen Gloeckner (Doutor pela UFPR)

Sérgio José Porto (Mestre pelo Institut de Droit Comparè de Paris)

Sérgio Luís Wetzel de Mattos (Doutor pela UFRGS)

Vivian Pantaleão Caminha (Doutora pela UFRGS)

Disciplinas:

BEM JURÍDICO, CRIMES DE PERIGO E SOCIEDADE DE RISCO

Sociedade complexa. Avanços tecnológicos e científicos proporcionados pela globalização e

transformações da sociedade tradicional. Novos objetos tutelados e novos paradigmas de

intervenção penal. Instrumentalização do Direito penal como objeto e limite punitivo estatal nas

sociedades complexas. Bens jurídicos universais e sua forma de tutela pela figura dos crimes de

perigo que delimitam o moderno paradigma do Direito penal na estrutura conceitual do delito.

TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA DOGMÁTICA DO CRIME E TEORIA DO DELITO

Revisão do conceito de autoria: Posições unificadoras. Posições limitadoras; A posição do domínio

do fato; Crítica à posição do domínio do fato. Autoria e Bem Jurídico; Posição pessoal sobre

autoria e participação. Concurso eventual de Pessoas. Teorias objetivas e subjetiva. Teoria do

Domínio do fato. Estrutura dogmática do Domínio do fato. Domínio do fato pela ação, pela vontade

e funcional. Domínio do fato pela vontade: coação, fator causal cego, por organização. Imputação

Objetiva. A distinção entre imputação objetiva de comportamento e imputação objetiva de

resultado. A teoria de Günther Jakobs. Imputar ou desvalorar? (Frisch). A imputação objetiva de

resultado. Causalidade e imputação. Os critérios de Roxin e Jakobs.

DIREITO PENAL ECONÔMICO E SECUNDÁRIO

Noções preliminares sobre tributo. Histórico da legislação penal econômica. Crimes tributários em

espécie. Crimes previdenciários. Crimes de responsabilidade fiscal.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL E METODOLOGIA

Multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade. O processo de conhecimento.

Visão integrada dos fenômenos. Metodologia da pesquisa. Conhecimento, técnica e ética. A

metodologia jurídico-penal.

PROCESSO PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL CONCRETIZADO

Processo Penal na Constituição: Direito Processual Penal Comparado: direito americano, europeu

e latino-americano. O processo penal na história. Princípios e Garantias Constitucionais do

Processo Penal. O Objeto do Processo Penal: estudo do trinônimo condições da ação,

pressupostos processuais e mérito. Acusação e defesa: estatuto jurídico, limites e princípios

informadores. poderes e iniciativas do juiz; Teoria da prova: princípios, provas atípicas, invasivas e

indiciárias. Recursos e mecanismos excepcionais de impugnação de decisões judiciais; Sentença

e coisa julgada. Teoria das nulidades; Cooperação jurídica internacional ativa e passiva. Prisão

Preventiva e Direitos Fundamentais. Sistemas Jurídicos. Sistemas Processuais Penais. Tipos

Ideais Weberianos. Definição de Sistema Acusatório. Definição de Sistema Inquisitivo. Definição

de Sistema Misto. Princípios Processuais Penais presentes na Constituição Federal. Posição da

Doutrina e Jurisprudência. Indefinição do Sistema Processual Penal Brasileiro. Motivos.

Consequências.

DIREITO PENAL E TRIBUTÁRIO

Norma Tributária Sancionária e Multas Fiscais

DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS

Proporcionalidade e Direitos Humanos. Relações entre o princípio da proporcionalidade na sua

dupla face e o sistema penal. Direito Penal e Direitos Humanos. As violações dos direitos humanos

pelo sistema penal. A Constituição e sua eficácia. A prova pericial técnica na investigação das

violações dos direitos humanos: violência familiar, violência de gênero, tráfico de pessoas,

lavagem de dinheiro, terrorismo, bioterrorismo, armas químicas e biológicas. crimes de guerra,

genocídio, chacinas, estupros coletivos, tortura, violência policial e violência nos presídios.

DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Direito Internacional Penal: conceito, autonomia e importância. Criminalidade Transnacional.

Direito Penal Internacional. Cooperação jurídica internacional. A extradição no ordenamento

jurídico brasileiro e sua importância na repressão à criminalidade transnacional contemporânea.

Tribunal Penal Internacional. Dogmática do direito penal internacional: O estado atual da questão.

A disputa entre Common Law e Strafrechtswissenschaft no DPI. As diferencias entre Common

Law e Strafrechtswissenschaft ante o DPI. Fontes do DPI e possibilidades de câmbio. Evaluação.

O futuro da teoría do delito no DPI.

DIREITO PENAL COMPARADO

Direito Processual Comparado. A importância do direito comparado como ciência. Os grandes

modelos processuais penais. Leading cases: direito de Defesa. Nemo tenetur. Justo processo.

Interceptações. Presunção de inocência e direito ao silêncio. Prova ilícita por derivação. Devido

processo legal e cães farejadores. Mandados, fundamentação e inutilizabilidade. Abuso de

confiança e captação subreptícia de provas e papéis.

GÊNERO E SISTEMA PENAL

Violência de Gênero: conceito e abrangência. Precedentes Políticos da Lei Maria da Penha. A

Mulher como vítima de violação a Direitos Humanos. Política criminal e Direito Penal do gênero

[crimes contra a liberdade sexual, violência doméstica, aborto, infanticídio: análise penal e

criminológica]. Aspectos político-criminais na Lei sobre Violência Doméstica e familiar contra a

mulher.

CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA E CRIME ORGANIZADO

Sociologia e Criminalidade Contemporânea. Visão sociológica dos crimes econômicos. Crime

Organizado. Pano de fundo criminológico e de política criminal. História do Conceito: máfia e

organized crime. Características. Crime Organizado e distinção de fenômenos assemelhados:

criminalidade de massa, terrorismo, crime cometido de forma organizada, criminalidade juvenil. O

problema da tipificação. Convenção de Palermo. Projetos em tramitação. Técnicas especiais de

investigação: quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Ação controlada. Infiltração policial.

Colaboração Premiada.

MOVIMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE POLÍTICA CRIMINAL

Política Criminal. Modernos movimentos Político-Criminais: Direito Penal do Risco. Princípios

Constitucionais-Penais de garantia. Influxos dos Modernos movimentos Político-Criminais sobre

os Princípios Constitucionais-Penais de garantia. O Direito Penal do Inimigo.

DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO: TRIBUTOS EM

ESPÉCIE – 1ª Edição



Inscrição: 07/03 a 01/05/2012





Vagas: 60

Seleção: 02 a 04/05/2012


Matrícula: 07 e 08/05/2012

Início: 10/05/2012

Aulas: A CADA 15 DIAS (semana sim e outra não)

Quintas-feiras: 19 às 22h30min / Sextas-feiras: 14 às 17h30min e das 19 às 22h30min / Sábados:

09 às 12h

Investimento: Matrícula - R$650,00 (até 08/05/2012)+ 14 parcelas de R$650,00 a partir de

05/06/2012 (10% desconto à vista)


Público Alvo: Bacharéis em Direito




reservando-se a possibilidade de organização de seminários




Coordenação: Prof. Dr. Luiz Felipe Silveira Difini / Prof. Dr. Igor Danilevicz

Corpo Docente:


Carlos Klein Zanini (Doutor pela USP)


Daniel Francisco Mitidiero (Doutor pela UFRGS)

Gentil André Olsson Mestre pela UFRGS)


Igor Danilevicz (Doutor pela UFRGS)

Leandro Paulsen (Mestre pela UFRGS)


Odone Sanguiné (Doutor pela Autônoma de Barcelona)

Simone Anacleto (Mestre pela UFRGS)

Tupinambá Pinto de Azevedo (Doutor pela UFRGS)

Palestrantes:

Betina Treiger Grupenmacher (Doutora em Direito Tributário pela UFPR)

James Marins (Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP; Pós-Doutor em Direito do Estado pela

Universidade de Barcelona)

José Carlos Francisco (Doutor em Direito pela USP; Pós-Doutor pela Université de Paris 1 -

Panthéon-Sorbonne)

Paulo Ayres Barreto (Doutor em Direito pela PUC/S; Livre-Docente pela USP)

Paulo de Barros Carvalho (Doutor em Direito pela PUC/SP; Pós-Doutor em Direito pela USP e pela

PUC/SP; Livre-Docente pela PUC/SP)

Roberto Catalano Botelho Ferraz (Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP; realizou

estágio pós-doutoral junto à Université de Paris I – Sorbonne)

Disciplinas:

IMPOSTOS FEDERAIS

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros. Imposto sobre exportação, para o exterior, de

produtos nacionais ou nacionalizados. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre produtos industrializados - IPI. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e

seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF. Imposto sobre propriedade territorial rural

- ITR.

CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Contribuição ao Programa de Integração Social – Contribuição ao PIS. Contribuição para o

Financimento da Seguridade Social – COFINS. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. Contribuições Previdenciárias.

IMPOSTOS ESTADUAIS

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCMD.

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de

transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as

prestações se iniciem no exterior - ICMS. Imposto sobre propriedade de veículos automotores -

IPVA.

IMPOSTOS MUNICIPAIS

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Imposto sobre transmissão inter

vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de

direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição -

ITBI. Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no

art. 155, II, da Constituição Federal, definidos em lei complementar - ISSQN.

TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Taxas. Contribuições de Melhoria.

CONTRIBUIÇÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Contribuições Previdenciárias para os Estados. Contribuições Previdenciárias para os Municípios.

Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP.

universidade federal do rio grande do sul · lei complementar em matéria tributária. princípios...

Documents