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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO PAULO

UNIFESP

PROPOSTA DE IMPLEMENTAO DA JORNADA DE

TRABALHO FLEXIBILIZADA EM 30 HORAS PARA OS

SERVIDORES TCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO

(TAEs) DA UNIFESP

Documento elaborado pela Comisso instituda pela Portaria n 2.601, de 16 de agosto de 2013 para promoo de estudo sobre a implementao da jornada de 30 horas para os servidores tcnico administrativos em educao da UNIFESP

So Paulo

2014

COMISSO PARA PROMOO DE ESTUDO SOBRE A JORNADA DE 30 HORAS DOS SERVIDORES TCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO DA UNIFESP

Membros da Comisso nomeados pelas Portarias n 2.601, de 16 de agosto de 2013 e 3.405 de 29 de outubro de 2013.

Presidente da Comisso: Janana Anchieta Costa Representante da Secretaria de Gesto com Pessoas (SEGESP) Secretarias da Comisso: Cibelli Rizzo Cohrs Representante da Escola Paulista de Enfermagem Lilian Bispo de Oliveira Representante do Campus Osasco Representante do CONSU Ieda Aparecida Carneiro Representante do Campus Baixada Santista Karla Helene Marques Lima Representante do Campus Diadema Norma Shizue Moriama Iwashita (em substituio a Valdemir Severino da Silva) Representante do Campus Guarulhos Adriano Kasiorowski de Araujo Representante do Campus So Paulo Carlos Roberto Nunes (em substituio a Maria Jos Conceio dos Santos) Representante discente do campus Osasco Joo Victor Cardoso de Souza Representante discente do Campus Diadema Joo Pedro Barbosa F. Milito

SUMRIO

1 INTRODUO ......................................................................................................... 4

2 OBJETIVO ................................................................................................................ 9

3 METODOLOGIA .................................................................................................... 10

3.1 Critrios para incluso dos setores. .......................................................... 11

3.2 Coleta dos dados ...................................................................................... 12

3.3 Anlise dos resultados .............................................................................. 13

4 CRONOGRAMA .................................................................................................... 14

REFERNCIAS ......................................................................................................... 15

APNDICE A: Formulrio para solicitao da jornada de 30 horas .......................... 17

APNDICE B: Questionrio de avaliao da jornada de 30 horas ............................ 18

ANEXO A - Proposta para Flexibilizao da Jornada de Trabalho: documento

apresentado ao Magnfico Reitor e aos membros do Conselho Administrativo da

UNIFESP, em 01 de novembro de 2011. .................................................................. 28

ANEXO B - Proposta para Flexibilizao da Jornada de Trabalho da Escola de

Filosofia, Letras e Cincias Humanas - Campus Guarulhos......................................29

ANEXO C - Proposta de ampliao do horrio de funcionamento do Campus

Baixada Santista.........................................................................................................30

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1 INTRODUO

A Universidade Federal de So Paulo (UNIFESP) surgiu

em 15 de Dezembro de 1994, a partir da reestruturao da Escola

Paulista de Medicina (EPM), fundada em 1933 e federalizada em

1956, atravs do projeto de Lei n 8.957 transformando-se na

Universidade Federal de So Paulo.

Atualmente, a UNIFESP conta com aproximadamente

22.882 estudantes distribudos em seis Campi (So Paulo, Baixada

Santista, Guarulhos, Diadema, So Jos dos Campos e Osasco) e

5.358 servidores distribudos entre os Campi e o Hospital

Universitrio, localizado no Campus So Paulo (FRENTE DE

PREFEITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIFESP, 2013).

Assim, constata-se no Estatuto da UNIFESP:

Art.1 - A Universidade Federal de So Paulo (UNIFESP), criada pela Lei n 8.957 de 15 de dezembro de 1994, com sede no municpio de So Paulo, capital do Estado de So Paulo e com atuao multicampi uma instituio federal de ensino superior. 1 A UNIFESP decorre da transformao da Escola Paulista de Medicina fundada em 1 de Junho de 1933, federalizada pela Lei n 2.712 de 21 de Janeiro de 1956 e transformada em estabelecimento isolado de ensino superior de natureza autrquica pela Lei n 4.421 de 29 de Setembro de 1964.

Na Constituio Federal Brasileira, o artigo 207 diz que:

As universidades gozam de autonomia didticocientfica,

administrativa e de gesto financeira e patrimonial, e obedecero ao

princpio de indissociabilidade....

Esta autonomia pressuposta tambm no Estatuto da

UNIFESP, Art. 1 2 :

A UNIFESP possui autonomia didtico cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial, e rege-se pela legislao federal que lhe for

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aplicvel, pelo presente Estatuto, pelo Regimento Geral e pelas normas fixadas pelos seus rgos. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO PAULO, 2010).

A partir de 2006, impulsionada pelo Programa de Apoio

ao Plano de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais

(REUNI), houve um aumento significativo dos locais fsicos, recursos

humanos (docentes e tcnicos administrativos em educao) e

discentes da Universidade. De acordo com a Associao Nacional

dos Dirigentes das Instituies Federais de Ensino Superior

(ANDIFES), a UNIFESP foi uma das universidades que obteve o

crescimento mais acelerado entre 2006 e 2010, com um aumento de

324%. (LIMA, 2013, p. 96).

Diante deste novo cenrio, torna-se necessrio refletir

sobre os processos de trabalho realizados na Universidade, de

modo a otimizar os recursos disponveis sejam eles humanos,

materiais e fsicos possibilitando obter a eficincia no trabalho

desenvolvido e oferecido a comunidade.

A partir dessa anlise, possvel ter como meta o alcance

de objetivos organizacionais e sociais como a melhoria no

atendimento ao pblico, a construo de relaes saudveis no

trabalho em ambientes adequados, aprimorando a eficincia dos

servios e a qualidade de vida dos servidores, em consonncia com

as propostas apresentadas por alguns dos gestores atuais na

UNIFESP em suas campanhas.

Considerando essas questes foi criada pela Reitoria com

aprovao no Conselho Universitrio (CONSU), uma Comisso para

estudar a flexibilizao da jornada de trabalho em 30 horas, para os

servidores Tcnicos Administrativos em Educao (TAEs) na

UNIFESP. Designada pela portaria n 2.601, de 16 de agosto de

2013, essa Comisso possui o compromisso de estabelecer uma

proposta vivel de efetivao da jornada de trabalho de 30 horas na

UNIFESP.

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Historicamente, a UNIFESP j passou por movimentos

importantes de reflexo sobre a jornada de trabalho. No ano de 2011,

foi publicada a Resoluo do Conselho de Administrao (CA) n 04

de 02 de Maro de 2011, da Pr-Reitoria de Administrao:

Art. 7 Nas unidades servios exigirem atividades contnuas de regime de turnos ou escalas, em perodo igual ou superior a doze horas ininterruptas, em funo de atendimento ao pblico ou trabalho no perodo noturno, os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas dirias [...]. (UNIFESP, 2011, grifo nosso)

Nesse mesmo ano, o Conselho de Administrao tambm

constituiu uma Comisso de estudo sobre a flexibilizao da jornada

de trabalho em 30 horas, que resultou em um relatrio com parecer

favorvel implementao da jornada flexibilizada (Anexo A). A

partir do ano de 2011, alguns Campi tambm contriburam com

estudos sobre essa temtica (Anexo B e C).

Com base nesses trabalhos, cuja fundamentao legal j

demonstrou sua viabilidade, esta Comisso decidiu utilizar esses

fundamentos e estabelecer a jornada de 30 horas no contexto atual

da UNIFESP, apresentando uma proposta possvel de ser

implementada.

Neste sentido, destacamos o compromisso da

administrao pblica com os princpios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia

(CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

Art.37, 1988).

1. Legalidade (Art.37), estabelecida no Decreto n

1.590/95, alterado pelo Decreto n 4.836, de 9 de

setembro de 2003:

Art. 3 Quando os servios exigirem atividades contnuas de regime de turnos ou escalas, em perodo igual ou superior a doze horas ininterruptas, em funo de atendimento ao pblico ou trabalho no perodo noturno, facultado ao dirigente mximo do rgo ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas dirias e

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carga horria de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeies. 1 Entende-se por perodo noturno aquele que ultrapassar s vinte e uma horas. 2 Os dirigentes mximos dos rgos ou entidades que autorizarem a flexibilizao da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo devero determinar a afixao, nas suas dependncias, em local visvel e de grande circulao de usurios dos servios, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime, constando dias e horrios dos seus expedientes.

2. Impessoalidade (Art.37): A flexibilizao

depende da natureza do setor, no do servi