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30 DE MAIO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVI - N0 2154 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

270 130

Quarta-feira

PÁG. B1

Funcionários da Seab entram em greve hoje

AGRICULTURA

Projeto Mais Educação é desenvolvido no Gastão de Mesquita PÁG. A5

JACAREZINHO

IMPUNIDADE

INVEJA

REDUÇÃO DO IPIMORADIAS

DIA DO DESAFIO

Motorista que atropelou ematou mulher já está solto

Incêndio em carro de jardineirofoi a mando do próprio cunhado

Aumenta o comércio de carros zero KM no Norte Pioneiro Região será beneficiada

com convênio para construção de 717 casas

Hoje é dia de fazer atividades físicas e combater o sedentarismo

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

EDITAL NA PÁGINA: B2

Após dez dias do atropelamento que matou a aposentada Natália Simione do Amaral, de 71 anos, a sua família está transtornada e desacreditada na Justiça. O motorista que

causou o acidente, Fábio Marques, 29, perma-neceu preso apenas cinco dias. Mesmo tendo confessado à imprensa que havia ingerido bebida alcoólica e que trafegava acima da

velocidade permitida, ele foi beneficiado com um alvará de soltura expedido pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina na quinta-feira, 24. PÁG. A6

Para surpresa do jardineiro Luiz Her-nando Pontes, 38, que teve sua Brasília incendiada na tarde de quinta-feira, no centro cidade, o responsável pela des-truição foi seu próprio cunhado, Leomar Passos Lippe, 25, que mandou um ado-lescente de 15 anos despejar combustível

em cima do veículo e depois atear fogo. A cena foi toda gravada pelas câmeras de vigilância da Associação Atlética do Banco do Brasil. Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina identi� caram ontem os responsáveis. PÁG. A6

Leomar Passos Lippe, 25, vai responder por corrupção de menores e pelo dano ao veículo

Desde a meia-noite, estão sendo contabilizados pontos para os municípios da região que estão participando do Dia do Desa-fio. No Norte Pioneiro, 24 cidades disputam com outras de sete países da América Latina. Quem praticar atividade física por, no mínimo, 15 minutos deve registrar em uma central telefônica exclusiva do evento que irá contabilizar as participações. O nú-mero é o 0800 643 6690 ou pelo site www.sescpr.com.br (ícone Dia do Desafio), sendo possível fazer o registro individual ou de grupo de pessoas. PÁG. A8

Para valer pontos, tem que fazer qualquer tipo de

exercício por no mínimo, 15 minutos e não esquecer de registrar a participação

Gerentes de concessionárias de Santo Antônio da Platina con� rmam que a re-dução do IPI (Imposto sobre Produtos In-dustrializados) tem incentivado o aumento das vendas de carros zero quilômetro. Eles contam que os consumidores estão bus-cando � nanciamentos para a compra de veículos, embora a maioria das instituições

bancárias esteja restringindo o crédito. Na Fiat, as vendas do mês de maio superaram em 15% as do mesmo período de 2011. Já a marca Wolksvagem diz que o melhor momento foi o � nal do ano, mas que maio também tem sido um mês bom para a concessionária. O modelo Gol ainda é o campeão de vendas. PÁG. A5

Redução do IPI tem aquecido o comércio de carros zero km

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, assinou na segunda-feira convênios com pre-feitos de 24 municípios do Estado, para a construção de 717 novas unidades habitacionais. São eles: Andirá, Assaí, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Cambira, Congonhinhas, Japi-ra, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Porecatu, Prado Ferreira, Rio Bom, Sabáudia, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, Sertaneja, Sertanópolis e Tamarana. O investimento soma R$ 19 milhões. PÁG. A3

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDACNPJ 01.037.108/0001-11

Matriz: Rua Tiradentes 425, CentroSanto Antônio da Platina, PRFone/Fax: 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Santo do Itararé |Santana do Itararé |Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

Espera-se que as diferentes alas do PT passem a falar a mesma linguagem, pois ainda se pensa seriamente num acordão, com Fruet

apoiando o candidato do PT ao governo do Paraná seja a ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoff mann, seja o ministro Paulo Bernardo”

Ayrton Baptista“ A tristeza que se apoderara do coração dos apóstolos não é ponderável. Para vislumbrá-

la, Nosso Senhor recorre ao exemplo de uma mulher que está para dar à luz. Ela fi ca to-mada de tristeza em razão do momento difí cil, pois chegou sua hora. Mas, após ter dado

à luz, ela já não se recorda de sua anterior afl ição, pela alegria de ter trazido ao mundo uma nova criatura.”

Pe David Francisquini

“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

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A RTIGO

270 130

A RTIGO

A RTIGO

Pe David Francisquini *

Luiz Antônio Silva *

Ayrton Baptista *

O exemplo que vem de cima

Fruet para todos

A impiedade sobre um trono

Ilusões e mentiras

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

A Lei de Acesso à Informação não torna obrigatória a divul-gação de salários de funcionários, mas a sua edição fez crescer a consciência das instituições públicas quanto ao dever de tornar acessíveis ao público as informações

Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, dia 16 de maio, observa-se uma benfazeja onda no setor público de se abrir ao crivo da opinião pública. O mais importante e emblemático ato de transparência teve origem, esta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de justiça do país, ao decidir tornar públicos os salários de seus servidores.

A medida, exatamente por estar lastreada no reconhecimento tácito do STF quanto à legalidade da exposição pública dos pro-ventos percebidos pelos funcionários, gerou um efeito cascata. Vá-rias outras instituições públicas adotaram a mesma postura, dentre as quais o Congresso Nacional. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União estudam seguir a mesma trilha.

No Paraná, louve-se a Assembleia Legislativa, que também aderiu à iniciativa – logo ela que, até em passado recente, ca-racterizava sua administração pela ocultação sistemática dos seus gastos, o que lhe permitia contar com uma in� nidade de funcionários fantasmas e pagar salários e aposentadorias em completa dissonância com a legislação pertinente.

Ganha, pois, maior simbolismo a atitude da direção do nosso Legislativo de abrir ao conhecimento público a sua folha de pessoal. Da mesma forma, o Tribunal de Contas di-vulgou que pretende publicar os salários de seus funcionários. Agora é esperado que demais órgãos públicos paranaenses

sigam o mesmo caminho.Na verdade, a Lei de Acesso à Informação não torna obriga-

tória a divulgação de tais dados, mas sem dúvida a sua edição fez crescer a consciência das instituições públicas quanto ao dever de tornar acessíveis ao público informações que digam respeito ao que fazem com os recursos orçamentários de que dispõem. Em outras palavras, com o dinheiro suado que retiram do bolso de cada contribuinte.

A simples divulgação dos salários, embora importante, não basta. É certo que a partir de tais dados a população tenha condições de quanti� car os gastos com servidores, mas é ainda difícil mensurar a relação custo/benefício – isto é, se os valores pagos são proporcionais aos serviços prestados à população. Portanto, embora seja um início indispensável para a aferição da correspondência entre quantidade e qualidade, a divulgação dos salários ainda não é tudo.

Felizmente, a Lei de Acesso à Informação abre ao cidadão outras grandes possibilidades para fazer tal mensuração, na me-dida em que obriga as repartições públicas de todas as esferas e níveis a prestar esclarecimentos que lhes sejam requeridos acerca do cumprimento de seus deveres em empregar com correção e e� cácia os recursos orçamentários de que dispõem.

O momento, pois, é de se torcer para que o efeito cascata pro-vocado pelo STF no que diz respeito aos salários de servidores se reproduza, também, entre instituições públicas e cidadãos, em todos os outros aspectos que envolvam as relações entre governo e sociedade. Estamos no bom caminho.

Nosso Senhor Jesus Cristo deu aos seus apóstolos o mandato de anunciar o Evangelho, a � m de que suas palavras ressoassem pela Terra inteira: “Ide, fazei que todas as nações se tornem discípulos, batizando-as em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo e ensinando-as a observar tudo quanto vos ordenei. E eis que eu estou convosco todos os dias até a consumação dos séculos” (Mt 28,19-20).

Fortalecidos com esta missão, os apóstolos “saíram a pregar por toda parte, agindo com eles o Senhor, e con� rmando a Palavra por meio dos sinais que a acompanhavam” (Mc 16,20). Eles pregavam utilizando-se da linguagem clara e inequívoca que Jesus Cristo lhes ensinara, e cujas luzes eram destinadas a perdurar até a consumação dos séculos.

As letras sacras estão permeadas de � guras ricas de signi� cados para descrever o que se passava no coração dos apóstolos: “Em verdade, em verdade vos digo que vos haveis de chorar e gemer enquanto o mundo se alegrará; haveis de estar tristes, mas a vossa tristeza há de converter-se em alegria”. Ao se depararem com a Paixão e Morte de Cristo, a tristeza e a angústia penetraram profundamente nos seus corações; ao ver Cristo ressuscitado, seus corações se converteram em alegria.

A tristeza que se apoderara do coração dos apóstolos não é pon-derável. Para vislumbrá-la, Nosso Senhor recorre ao exemplo de uma mulher que está para dar à luz. Ela � ca tomada de tristeza em razão do momento difícil, pois chegou sua hora. Mas, após ter dado à luz, ela já não se recorda de sua anterior a� ição, pela alegria de ter trazido ao mundo uma nova criatura.

Se o exemplo deita luzes sobre a ressurreição de Cristo – um homem saindo vivo de sua sepultura –, ele ilumina igualmente a História inteira.

Se em conseqüência do pecado original a mulher dá à luz em meio às dores do parto, nesta seqüela a que o pecado de nossos primeiros pais a reduziu nós podemos, entretanto, ver a � gura da Igreja através dos séculos. Quanto sangue, quantas perseguições, quantas heresias, quantas indiferenças, quantas frivolidades, em suma, quantas dores teve a Igreja de enfrentar ao longo de sua bimilenar existência!

Tomemos os nossos dias. Não há lugar do orbe onde não se trame contra a Igreja de Cristo. Costumes cada vez mais hostis aos Manda-mentos de Deus grassam numa sociedade que se estadeia na luxúria e na opulência de viver, onde praticamente todos vivem privados da graça e da vida sobrenatural.

Leis ímpias contrárias à Lei Natural e à Lei Divina vão sendo aprovadas à revelia da opinião pública, como acaba de acontecer entre nós com a equiparação da união de pessoas do mesmo sexo com o casamento entre um homem e uma mulher. A aprovação do aborto de anencéfalos pelo Supremo Tribunal Federal abre as portas para a matança dos inocentes no ventre materno. Por sua vez, esta mesma lei abre espaço para a eutanásia...

Se passarmos para o campo político-social, quantos descalabros! Os leitores devem conhecer muitos deles. Se acrescermos a isso a crise interna que assola a Santa Igreja, tisnando a luz, descaracterizando o sal, desedi� cando a fortaleza para enfrentar os males que a� igem o mundo hodierno, deparamo-nos com uma realidade profetizada por São Luis Maria Grignion de Montfort em sua Oração Abrasada:

“Vossa fé é transgredida; vosso Evangelho, desprezado, abando-nada vossa religião; torrentes de iniqüidades inundam toda a terra, e arrastam até os vossos servos; a terra toda está desolada; a impiedade está sobre um trono; vosso santuário é profanado, e a abominação entrou até no lugar santo.”

Razão para perdermos a esperança? – Jamais! Razão, sim, para con� armos, com ardor sempre crescente, na promessa feita por Nossa Senhora em Fátima relativa à futura renovação da Santa Igreja e do mundo: “Por � m o meu Imaculado Coração triunfará!”.

Eis o encanto e a alegria que nos aguardam, pois será em meio aos sofrimentos e às dores atrozes de nossos dias que a Igreja dará à luz a maior e melhor das civilizações que será o Reino de Maria.

*Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria- Cardoso Moreira-RJ

Toda pessoa que vive mergulhada em um mundo de mentiras não suporta ser contrariada. Existem pessoas que gostam tanto de viver na ilusão que fazem da mentira sua confessora e assessora. Imagine você limpinho, cair no meio da lama. A mentira é assim, quem está limpo e tem seus respingos, sente desconfortável, e procura se limpar rapidamente, mas quem está na lama, estranha o limpo não querer ir “brincar” com ela no lodaçal.

O problema é quando uma pessoa assim ocupa um cargo de poder. Suas “mentiras e ilusões” a impedirão de ver a verdade. O interessante é que um mentiroso se incomoda com quem ela se identi� ca interna-mente, porque outro mentiroso mostra à ela o mesmo que ela faz, como um espelho. Viver de ilusão é viver sem luz, viver de mentira é estar cego, viver assim é estar na lama. Só um bom “banho” poderá limpar, mas para isso ela precisa querer. O Dr. J. Bailey, autor de sessenta livros, entre eles Mais que Vencedores, escreveu: “ A primeira e pior de todas as fraudes é enganar-se a si mesmo. Depois disto, todo o pecado é fácil”.

*Luiz Antonio Silva• Diretor e palestrante da PHAROL.• Credencia-do pelo Sescoop.• Consultor de RH, e facilitador do Sebrae-SC por dez anos.• Formador de equipes, e executivo do Banco Itaú S/A por 18 anos.• Capacitador em Inteligência Emocional, e Coaching em Liderança.• Fundador da 1ª Cooperativa de Qualidade de Vida/SC.• Estudou medicina ayurvédica.• Formado em BioPsicologia.

Está sacramentada a candi-datura de Gustavo Fruet no PT. O seu tão esperado encontro com o ex-presidente Lula con-sagrou uma aliança nunca antes sonhada, mas compreensível diante dos acontecimentos de 2010, que culminaram com a eleição do governador Beto Ri-cha, a vaga agora na tentativa de renovação do prefeito Luciano Ducci até o isolamento a que foi submetido o ex-deputado Fruet. A política é dinâmica, perdoem-me pela obviedade. Mas é assim, como todos sabe-mos, o que pode levar a alianças inimagináveis. Ademais, não temos partidos ideológicos, programáticos, vota-se em pessoas das quais já não mais lembramos, assim como os eleitos também não lembram logo após o pleito vitorioso.

O ex-deputado Fruet este-ve com Lula. Não foi cobrado,

como alguns esperavam diante de sua aguerrida atuação na Câmara Federal em doze anos seguidos. Mais, sua posição diante do mensalão também não motivou pedido de descul-pas. Se isso ocorresse teria uma � la in� ndável de parlamenta-res se desculpando, tamanho foi o número de manifestantes contra aquele escândalo. Se Lula e Fruet não se conheciam, o fato não é original. Tantas fo-ram as viagens internacionais do ex-presidente que ele se tornou um cidadão do mun-do, conhecendo lideranças do Universo. Agora, voltando à militância no Brasil, é natural que vá, pouco a pouco, trocan-do apertos de mão e debatendo questões importantes ao país. A� nal, ele por ação já sabe dis-so. Há vida fora do PT e seus mais graduados integrantes.

Esse encontro foi o primeiro

passo. Tanto por parte do can-didato prefeitural, como para a torcida que vem fazendo o ministro Paulo Bernardo. Lula deve vir para a campanha e to-dos o querem bem de saúde para animar o ambiente e ajudar seu novo parceiro. Espera-se que as diferentes alas do PT passem a falar a mesma linguagem, pois ainda se pensa seriamente num acordão, com Fruet apoiando o candidato do PT ao governo do Paraná seja a ministra chefe da Casa Civil Gleisi Ho� mann, seja o ministro Paulo Bernardo. Há expectativa quanto aos demais partidos que formam na base do governo federal. É o caso de Ratinho Junior, do PSC, do próprio candidato do PMDB (se continuar sendo) Rafael Greca e, por que não, o atual prefeito Luciano Ducci, do PSB. Lula deverá ser pressionado a, se não pode apoiar um deles, � car

isento, embora Fruet seja tam-bém da base, através do PDT de Osmar Dias, que é auxiliar do governo federal no Banco do Brasil e que na campanha de 2010 teve apoio de Lula.

Cabe, por outro lado, ao candidato do PDT, por si e pelo partido, zelar pela fidelidade da classe média. É inevitável entender-se não ser fácil a com-preensão de uma aliança com o PT. Fruet, porém, não pode con-tinuar sofrendo restrições, pois foi tucano e abandonado. Como no país não temos partidos a exemplo, pois não, da Inglaterra ou dos Estados Unidos onde não se troca de partido, não po-derá ser tão difícil ao candidato Fruet, principalmente, ir à todas para manter, como há anos, a classe média que era dele, com ele marchando mais uma vez.

* Ayrton Baptista, jornalista.

concorrer à reeleição. “Já ocupei diversas vezes uma vaga como vereador e mere-ço uma chance no Executivo. Uma pesquisa revelou que tenho pouca rejeição no elei-

torado do município, então, o momento é de unir forças para iniciar um trabalho mais longo”, pontuou.

Em relação a possíveis alianças, Sanches diz que gostaria de contar com a colaboração de Márcio Le-andro da Silva, o Marcinho do Saleto (PMDB) e Eclair Rauen (DEM), entre outras lideranças.

“ Estamos analisando nomes e montando uma estratégia para as eleições, mas ainda é cedo para anunciar um pré-

candidato”

Joel Rauber

ELEIÇÕES Ex-prefeito, Joel Rauber nega intenção de se candidatar, mas interlocutores garantem que ele concorrerá mais uma vez

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

É pra obedecer

“ Já ocupei diversas vezes uma vaga como vereador e mereço uma chance no Executivo. Uma pesquisa revelou que tenho pouca rejeição no eleitorado do município, então, o momento é de unir forças para iniciar um trabalho mais longo”

Prefeito Jair Sanches admite pré-candidatura em Jundiaí do Sul

MORADIAS

Norte Pioneiro será beneficiado com convênio para construção de 717 casas

B. Francisquini

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

Maurício Reale

O atual prefeito de Jun-diaí do Sul, Jair Sanches do Nascimento (PR), admitiu, na manhã de ontem, con-correr à reeleição em ou-tubro, porém, ele também admitiu um possível retorno do ex-prefeito Valter Abras (PSDB), que perdeu o cargo no fim de 2011 devido a uma condenação judicial, mas que, mesmo foragido da penitenciária de Guarapu-ava onde cumpria pena em regime semi-aberto, ainda recorre da decisão e, em tese, poderia reassumir o cargo e concorrer à reeleição caso seus advogados conseguis-sem reverter a condenação.

O ex-prefeito, Joel Rau-ber, que perdeu a dispu-ta para Valter Abras, em 2008, negou a intenção de concorrer este ano, mas interlocutores próximos ao atual chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina dizem que ele já estaria de malas prontas para Jundiaí do Sul, onde tem uma propriedade rural e onde está registrado seu título eleitoral.

“Estou bem nas pesqui-sas, mas estou magoado com o povo de Jundiaí devido à falta de reconhecimento pelo trabalho que desenvolvi lá quando ocupei o cargo”, justifica. Ainda assim ele admite apoiar alguém liga-do ao seu grupo político. “Estamos analisando nomes

e montando uma estratégia para as eleições, mas ainda é cedo para anunciar um pré-candidato”, alegou Rauber.

Para o prefeito Sanches, o momento é de união. “Devi-do aos fatos que ocorreram desde 2009, com uma série de mudanças no Executivo, que teve três prefeitos antes que eu assumisse, a popula-ção deseja mais estabilida-de”, desabafa. “Embora os meus antecessores tenham feito um bom trabalho, a

mudança atrapalhou o de-senvolvimento do muni-cípio. Para chegarmos ao estágio de um município como Guapirama, por exem-plo, serão necessários oito anos de trabalho, por isso, chegou o momento de usar o bom senso na escolha do novo prefeito”, afirmou.

Ele também ressalta que está há pouco tempo – assu-miu em fevereiro deste ano – no comando da prefeitura e, por isso mesmo, admite

Jair Sanches quer uma nova oportunidade na prefeitura

Agência Estadual

O presidente da Com-panhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir C ha ow i che , a s s i nou na segunda-feira (28) convê-nios com prefeitos de 24 municípios do Estado, para a construção de 717 novas unidades habitac ionais . São eles: Andirá, Assaí, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Cambi-ra, Congonhinhas, Japira, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Porecatu, Prado Ferreira, Rio Bom, Sabáudia, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz do Mon-te Castelo, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, Sertaneja, Sertanópolis e Tamarana.

O invest imento soma R $ 1 9 m i l h õ e s , p r ov e -n i e nt e s d o s pro g r a m a s Morar Bem Paraná e Mi-nha Casa Minha Vida e de uma emenda orçamentária apresentada pelo deputado federal Alex Canziani, que também participou da so-lenidade.

Segundo o presidente da Cohapar, todas as moradias vão atender a população de baixa renda. “Vamos aten-

der pequenos municípios, reforçando o compromisso do governador Beto Richa de movimentar a economia das cidades por meio da construção de casas novas”, destacou.

Para o deputado Can-ziani, a Cohapar recuperou a credibilidade e faz as pes-soas acreditarem na que é possível conquistar a casa própria. “A sensibilidade do governador Beto Richa e as p arcer ias f i r madas pela Cohapar me fazem ter

a certeza de que estamos no caminho certo”, disse.

O p re f e i t o d e P r a d o Ferreira, Dirceu da Silva Alves, disse que há mais de cinco anos tentava via-bilizar um projeto habita-cional no município. “Só d e p o i s q u e B e t o R i c h a assumiu o governo é que pudemos ter acesso a es-tas moradias e melhorar as condições de vida da população”, afirmou.

A prefeita de Cambira, Maria Neusa Bellini, disse

estar surpresa com a agili-dade da Cohapar. “Somos prontamente atendidos e sempre saímos daqui com uma solução”, destacou.

“Ficamos mais de seis anos sem uma casa sequer e agora percebemos a dife-rença e a importância que o governo do Paraná dá à habitação popular. Quem g a n h a c om i s s o s ã o o s moradores dos pequenos municípios”, disse o pre-feito de Rio Bom, Mauro de Andrade.

O presidente da Cohapar Chaowiche com deputado Canziani durante assinatura dos convênios

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (dia 29) carti-lha com orientações sobre condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral. O texto resume leis eleitorais e artigos da Constituição que dispõem sobre o tema e tem por objetivo facilitar a consulta aos servidores – e também à sociedade – sobre o que é ou não permitido a

quem exerce cargo público nos meses que antecedem as eleições. O princípio que norteia as regras é o de evi-tar que haja “desigualdade de oportunidades entre os candidatos que participam dos pleitos eleitorais”. A car-tilha ressalta que as penas apresentadas dizem respeito à Justiça Eleitoral e não eli-minam possíveis sanções por outras leis vigentes.

Quero ver Entre as condutas que são vedadas ao agente público está a realização

de publicidade oficial que faça referência a “nomes, símbolos ou ima-gens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Nesse caso, o responsável, sendo candidato ou não, pode ser condenado a ficar oito anos inelegível e, se for candidato, pode ter a candidatura cassada. Essa prática, de acordo com a AGU, é considerada propaganda eleitoral e é proibida ao longo do ano inteiro.

Mortalidade materna caiO Paraná registrou queda de 36%, entre janeiro a setembro de 2011,

no número de mortes em decorrência de complicações na gestação, no parto ou no pós-parto, em comparação com o mesmo período de 2010. De acordo com o Ministério da Saúde, a redução registrada no Paraná foi maior do que a média nacional (21%). Nos primeiros nove meses do ano passado, o Paraná registrou 49 mortes de mulheres em decorrência de complicações na gravidez e no parto, 28 casos a menos que no mesmo período de 2010.

Caixa no campoO programa do crédito fundiário no Paraná conta com mais um

agente para financiar as operações de compra de terras e de estruturação dos lotes para os pequenos agricultores. A Caixa Econômica Federal passou a prestar esse serviço no Estado, complementando as operações já realizadas pelo Banco do Brasil. O primeiro contrato foi firmado na agência da Caixa em Ibaiti, no Norte Pioneiro. Outros projetos, em análise pela Caixa, podem sair para os municípios de Pinhalão e Japira.

Igreja antenadaNo blog do jornalista Roldão Arruda informou-se que o crescimento

das redes sociais chama a atenção da Igreja Católica e provoca debates sobre o seu uso na evangelização. Em recente seminário sobre o tema, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram apresentadas pesquisas que dizem o seguinte: um em cada três brasileiros está conectado à Internet; os conectados gastam em média 23 horas e 12 minutos ao mês com a rede; e 79% deles utilizam redes sociais, o que representa 55 milhões de pessoas.

Navego, logo, existoDurante o encontro, segundo relato da assessoria de imprensa da

CNBB, o padre Antônio Spadaro, jesuíta que faz parte do Conselho para as Comunicações Sociais, assinalou que as mídias sociais não são mais um meio de comunicação, mas lugar de comunicação. “Um lugar que nos permite existir no mundo digital”, disse.

É pra valerNa avaliação de Spadaro, o elemento essencial nas redes é a possibi-

lidade de relacionar-se, ou, como se diz, interagir. “É justamente por isso que muitos canais de televisão estão morrendo pois, os únicos canais que sobreviverão serão aqueles que criarem a capacidade de interagir com o público”, afirmou. “A lógica das redes sociais nos faz compreender que o conteúdo oferecido está sempre ligado à pessoa que o oferece, não existindo assim comunicação neutra, ela sempre será parcial.”

Mais médicosA Secretaria de Saúde de Jacarezinho terá dois novos médicos para

o atendimento da população - um ortopedista, que já está atendendo, e um obstetra que será contratado para atender na Unidade Básica de Saúde. A informação foi repassada pelo Secretário de Saúde, João Luccas Thabet Venturini e divulgada pelo jornalista Marcos Junior. “São duas especialidades que temos bastante procura”, enfatiza o secretário.

No campo adversárioO ortopedista estaria atendendo a 96 pessoas no Posto Central men-

salmente, com investimento de R$ 3,6 mil. Está prevista para os próximos dias a contratação de um obstetra, que fará atendimentos itinerantes pelos postos. Para bom entendedor, em véspera de eleições reforça-se o quadro de médicos, até porque o principal adversário da atual administração é justamente o Dr. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, do Democratas.

Mais casasO presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar),

Mounir Chaowiche, assinou nesta segunda-feira (28) convênios com prefeitos de 24 municípios do Estado, para a construção de 717 novas unidades habitacionais. O investimento soma R$ 19 milhões, provenientes dos programas Morar Bem Paraná e Minha Casa Minha Vida e de uma emenda orçamentária apresentada pelo deputado federal Alex Canziani, que também participou da solenidade. Serão beneficiados os municípios de Andirá, Assaí, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Cambira, Congonhinhas, Japira, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Porecatu, Prado Ferreira, Rio Bom, Sabáudia, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, Sertaneja, Sertanópolis e Tamarana.

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

TRANSPORTE

CONTAS Tribunal antecipa material em um mês, para contribuir com o processo de registro de candidaturas ao pleito municipal de outubro

TCE entregará lista de possíveisinelegíveis à Justiça Eleitoral no dia 5

Apae recebe van que vai melhorar o transporte dos alunos

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

Da Assessoria O Tribunal de Contas do

Estado do Paraná (TCE-PR) vai antecipar em 30 dias a entrega, ao Ministério Público Eleitoral, da lista dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, visando colabo-rar com o processo de registro de candidaturas às eleições municipais deste ano. A lista será entregue no próximo dia 5 de junho, ao mesmo tempo em que ficará disponível no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br) para acesso de qualquer inte-ressado, explica o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães.

Este ano a lista deverá ser ampliada, uma vez que a le-gislação eleitoral prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito,

em vez de cinco anos, como ocorreu nas últimas eleições municipais, em 2008. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes. A decisão sobre a validade ou não do registro das candida-turas é de competência do Ministério Público Eleitoral, que vai atuar por meio de 206 juízes eleitorais.

VirtualA listagem a ser apresenta-

da neste ano terá novidades. Além de ser encaminhada em meio eletrônico, vai apresen-tar links por meio dos quais o juiz eleitoral poderá ter acesso imediato ao acórdão e ao processo que originou a desaprovação da conta. Com isso, o procedimento de análi-se ficará mais simples e rápido. “Também estamos criando um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para prestação de informações

complementares que forem necessárias”, acrescentou Gui-marães.

O prazo para a entrega da relação vai até 5 de julho, mas o TCE vai antecipar o envio como forma de colaboração com o trabalho do Ministério Público Eleitoral, que possui pouco tempo para cruzar as informações, a partir do registro das candidaturas. A lista também deverá apontar se o ordenador de despesa foi condenado a devolver recursos públicos ou não.

RazõesSão diversos os motivos

que levam à desaprovação de contas. No caso dos mu-nicípios estão a ausência da realização ou o fracionamento da licitação; não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documen-tos contábeis; questões rela-tivas ao sistema de controle

interno dos municípios; não cumprimento das determina-ções constantes nos pareceres prévios de exercícios anterio-res, relativo à devolução de

verbas do Fundef/Fundeb; contratação de pessoal sem a realização de concurso públi-co; falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos

adicionais; relação de restos a pagar que não atende às exi-gências fixadas em legislação e inexistência de cobrança da dívida ativa do município.

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães

ASSESSORIA DO TCE

Da Assessoria

A Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais (Apae), de Jacarezinho, foi beneficiada com uma van que vai proporcionar mais conforto no transporte dos alunos da instituição. O veículo foi adquirido juntamente com um ônibus adaptado que ainda será entregue a Apae, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Chico da Princesa, com contrapartida do Município de Jacarezinho.

A prefeita Tina Toneti afirmou

que a emenda do deputado no valor de R$300mil, foi feita no ano de 2009, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Com-bate a Fome (MDS). A aquisição dos veículos também teve uma contrapartida do Município, no valor de R$75 mil. “Fico muito feliz em poder fazer a entrega da van, e em breve, estar apresentan-do também o ônibus adaptado. Esses veículos vão proporcionar mais conforto tanto no transporte diário, como em viagens para jogos e atividades culturais que os alunos participam”, destacou Tina.

Inicialmente, os recursos se-riam destinados para a construção de uma piscina térmica coberta para a Apae, porém, conforme ex-plicou o secretário de Planejamen-to, Nelson Paulino, o Ministério não previu naquele ano uma ação para esta aplicação. “Assim, após consultar a direção da Apae e o deputado, depois de muito empe-nho a prefeita Tina que estava em Brasília na ocasião conseguiu, para não perder o recursos da emenda, alterar o objeto para um ônibus adaptado e uma van”, acrescentou Nelson Paulino. O veículo foi entregue a Apae no último domingo, 27

Indicadores Econômicos: elaboração daagência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % dez jan fev mar abr mai ano 12m INPC (IBGE) 0,51 0,51 0,39 0,18 0,64 - 1,73 4,88IPCA (IBGE) 0,50 0,56 0,45 0,21 0,64 - 1,87 5,10IPCA-15 (IBGE) 0,56 0,65 0,53 0,25 0,43 0,51 2,39 5,05IPC (FIPE) 0,61 0,66 -0,07 0,15 0,47 - 1,21 4,15IPC (IPARDES) 0,59 0,55 0,06 0,58 0,84 - 2,06 4,48IGP-M (FGV) -0,12 0,25 -0,06 0,43 0,85 - 1,47 3,65IGP-DI (FGV) -0,16 0,30 0,07 0,56 1,02 - 1,95 3,86IPA-DI (FGV) -0,55 0,01 -0,03 0,55 1,25 - 1,78 2,82IPC-DI (FGV) 0,79 0,81 0,24 0,60 0,52 - 2,19 5,05INCC-DI (FGV) 0,11 0,89 0,30 0,51 0,75 - 2,47 7,77

mar abr maiBTN + TR 1,566858 1,568531 1,568887TJLP (%) 6,00 6,00 6,00Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00FGTS (%) 0,2466 0,3536 0,2693TAXA SELIC ANUAL: 9,00%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.

AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período TR TBF POUP29/4 a 29/5 0,0000 0,6485 -30/4 a 30/5 0,0086 0,6587 -1/5 a 31/5 0,0147 0,6748 -1/5 a 1/6 0,0468 0,7071 0,54702/5 a 2/6 0,0864 0,7570 0,58683/5 a 3/6 0,0536 0,7240 0,55394/5 a 4/6 0,0145 0,6746 0,51465/5 a 5/6 0,0139 0,6640 0,51406/5 a 6/6 0,0355 0,6957 0,53577/5 a 7/6 0,0555 0,7159 0,55588/5 a 8/6 0,0379 0,6982 0,53819/5 a 9/6 0,0490 0,7093 0,549210/5 a 10/6 0,0000 0,6420 0,500011/5 a 11/6 0,0083 0,6584 0,508312/5 a 12/6 0,0000 0,6400 0,500013/5 a 13/6 0,0220 0,6721 0,522114/5 a 14/6 0,0239 0,6841 0,524015/5 a 15/6 0,0221 0,6822 0,522216/5 a 16/6 0,0265 0,6867 0,526617/5 a 17/6 0,0119 0,6620 0,512018/5 a 18/6 0,0000 0,6289 0,500019/5 a 19/6 0,0000 0,6355 0,500020/5 a 20/6 0,0172 0,6673 0,517321/5 a 21/6 0,0462 0,7065 0,546422/5 a 22/6 0,0053 0,6553 0,505323/5 a 23/6 0,0316 0,6918 0,531824/5 a 24/6 0,0000 0,6345 0,500025/5 a 25/6 0,0000 0,6284 0,500026/5 a 26/6 0,0000 0,6246 0,500027/5 a 27/6 0,0059 0,6559 0,505928/5 a 28/6 0,0229 0,6831 0,5230

TR MÊS % ano 12 mMarço/12 0,11 0,19 1,16Abril/12 0,02 0,22 1,14Maio/12 0,05 0,26 1,03

TAXAS DIÁRIAS %

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 MAR ABR %m%ano %12m

Paraná 999,84 1001,94 0,21 0,64 8,69

Norte 975,75 977,80 0,21 0,63 7,59

Noroeste 984,29 988,99 0,48 1,57 8,65

Oeste 1000,72 1001,94 0,12 0,44 7,18

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 62,50 -3,1% -1,9%Ponta Grossa 61,00 -2,7% 0,0%Maringá 60,00 -2,4% 0,0%Cascavel 60,50 0,0% 2,0%Sudoeste 60,00 -2,4% 0,0%Guarapuava 60,00 -2,4% 0,0%

MILHO - saca 60kgParanaguá 26,00 -3,7% -1,9%Sudoeste 24,50 0,0% 2,1%Cascavel 24,00 0,0% 4,3%Maringá 24,00 0,0% 4,3%Ponta Grossa 24,00 0,0% 2,1%Guarapuava 23,50 0,0% 2,2%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 30,50 0,0% 1,7%Ponta Grossa 30,00 0,0% 1,7%Maringá 30,00 0,0% 1,7%Cascavel 30,00 0,0% 1,7%

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00

Vencimento: empresas 20/06 e pessoas físicas 15/06. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 1.386,75 4,75 0,3% -7,1%ago/12 1.367,25 5,25 0,2% -6,8%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 562,50 -16,00 -5,8% -10,1%set/12 522,50 -4,00 -0,7% -5,2%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jul/12 412,50 3,20 1,9% -3,7%ago/12 399,30 4,00 1,6% -4,5%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/12 656,75 -23,25 -4,2% 1,0%set/12 672,25 -22,25 -3,6% 1,4%

Ações % R$Petrobrás PN +0,32 18,85 Vale PNA +1,39 36,60 Bradesco PN +1,05 28,75 Brasil ON -1,26 20,35 PDG Realt ON -11,38 3,35 Brookfield Inc. ON -7,20 3,74 Gafisa ON -6,34 2,66 BMFBovespa ON +1,88 9,75

INDICE BOVESPA Baixa: 1,05% 54.633 pontos

Volume negociado: R$ 6,32 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 12.580,69 +1,01Londres 5.391,14 +0,65Frankfurt 6.396,84 +1,16Tóquio 8.657,08 +0,74

IR 2012 - A segunda parcela do IR 2012vence em 31/05, com incidência de juros Selicde 1%.

MÊS TAXA SELICFev/12 0,75%Mar/12 0,82%

MÊS TAXA SELICAbr/12 0,71%*Mai/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 29/05/12

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 29/05/12

IR MAIO

TR, TBF, POUPANÇA

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 29/05/12

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MAIO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice mar abr maiINPC (IBGE) 1,0547 1,0497 1,0488IPCA (IBGE) 1,0584 1,0524 1,0510IGP-M (FGV) 1,0343 1,0323 1,0365IGP-DI (FGV) 1,0338 1,0332 1,0386* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUPANÇA MÊS % ano 12 mMarço/12 0,61 1,70 7,39Abril/12 0,52 2,24 7,38Maio/12 0,55 2,79 7,26

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 56,01 0,0% -1,6% 2,5% 55,50 59,00 MILHO saca 60 kg 20,47 -1,0% -1,2% -3,0% 19,70 22,00 TRIGO saca 60 kg 26,02 0,0% -0,3% 1,8% 25,50 25,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 161,17 -0,1% 2,1% -14,7% - - BOI GORDO arroba, em pé 91,80 -0,2% -0,4% -0,7% 91,00 88,00 SUÍNO kg, vivo 1,98 -0,5% -1,0% -2,0% 2,00 2,00 FRANGO kg, vivo 1,73 0,0% -0,6% 0,6% - 2,00 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 355,97 -1,3% -2,5% 0,8% 348,00 350,00 CAFÉ kg, em coco 5,73 -0,2% -1,5% 2,5% 5,80 5,50

PREÇO AO PRODUTOR 29/05/12

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 706,25 0,56% -3,44%Boi gordo (2) 93,08 0,02% -0,88%Café (3) 376,05 -1,36% -1,92%Algodão (4) 156,05 -0,92% -2,27%1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vistada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg postoSP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 29/05/12

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 29/05/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSmai/12 165,40 -2,40 -5,2% -6,3%jul/12 167,90 -2,35 -4,9% -6,0%

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSjul/12 72,80 -0,82 -2,3% -20,2%dez/12 71,30 0,41 -0,4% -18,9%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 29/05/12

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

55.038 54.619 54.063 54.463 55.212 54.633

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. C VP CN CAjul/12 31,40 0,05 119 1.475 mai/13 27 0,17 3 152

MILHO - R$/saca 60 kgCont. C VP CN CAset/12 23,67 -0,18 2.344 9.726 nov/12 24,50 -0,10 231 1.981

BOI GORDO - R$/arroba

mai/12 93,06 -0,12 846 3.561 out/12 101,99 -0,38 1.093 12.707

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/12 210,60 -2,90 438 4.586 dez/12 213,00 -2,50 41 5.742

22/05 23/05 24/05 25/05 28/05 29/05

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

29/05 R$ 99,40 /grama -1,00%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,15% Var. maio: +4,14%

Compra R$ 1,984Venda R$ 1,986

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,84% Var. maio: +5,42%

Compra R$ 1,9938Venda R$ 1,9944

DÓLAR PARALELOBaixa: 0,93% Var. maio: +5,45%

Compra R$ 1,93Venda R$ 2,13

DÓLAR TURISMOBaixa: 1,41% Var. maio: +5,00%

Compra R$ 1,930Venda R$ 2,100

EUROAlta: 0,35% Var. maio: -0,52%

Compra R$ 2,4885Venda R$ 2,4894

EURO TURISMOBaixa: 0,75% Var. maio: 0,00%

Compra R$ 2,43Venda R$ 2,63

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0251Libra esterlina R$ 3,12Peso argentino R$ 0,45

US$ 1 É IGUAL A:Iene 79,45Libra esterlina 0,6399Euro 0,8012

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bense serviços industriais

Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

* Valores válidos demaio/2012 a abril/2013

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

EDUCAÇÃO INTEGRAL

MERCADO Apesar da restrição de crédito, gerentes de concessionárias confi rmam aumento nas vendas

Redução do IPI impulsiona vendas de carros 0 KM no Norte Pioneiro

Projeto Mais Educação é desenvolvido no Gastão de Mesquita Filho

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

Maurício Reale

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contribuiu para o aumento de vendas de carros zero quilôme-tro. Para a maioria dos gerentes de concessionárias, a medida incentivou consumidores a buscar financiamentos para a compra de veículos, mesmo havendo crédito seletivo na maioria dos bancos. Segundo o proprietário da concessioná-ria da Fiat em Santo Antônio da Platina, Celso de Souza Schmidt, as vendas em maio deste ano superam em 15% as de maio de 2011.

Para o gerente de vendas de uma concessionária da marca Wolksvagem, em Santo Antônio da Platina, Antônio Alaver Garcia, o Toninho, o fim do ano é a melhor época para a venda de carros, mes-mo assim, têm se mantido na média nos últimos meses em

relação ao mesmo período do ano passado. Ele afirma que a redução total pode chegar a 10%, se considerados os descontos do fabricante. Esse mesmo percentual também é oferecido pela Fiat.

De acordo com Schmidt, apesar de os bancos restrin-girem créditos, as vendas au-mentaram devido à mudança de perfil do cliente e o crédito seletivo não interfere na procu-ra por carros zero quilômetro. “O crédito seletivo vai afetar o mercado de carros usados porque, nesses casos, não há desconto”, afirma Schmidt. Ele diz que a restrição dos bancos se refere ao valor da entrada do financiamento. Para conseguir um financiamento de 60% a 70% do valor do veículo a uma taxa de 0% a 0,99% ao ano é necessário que o comprador pague 50% do valor do veículo no ato da aquisição do finan-ciamento. Os compradores

Nº 776 - 30 de maio de 2012

ParanaPrevidência causa preocupação aos servidores públicos

Saúde Mental dos educadores será tema de seminário da APP

Nova diretoria da CUT Paraná é eleita

Após a apresentação do ‘Parecer sobre a Situação Financeira e Atuarial do Fundo de Previdência de 2011’ apresentado na reunião do Conselho da ParanáPrevidência, no fi nal de abril, o Fórum dos servidores realizou um amplo debate e estudo sobre a atual situação do sistema previdenciário.

Desde a sua idealização, o sistema previdenciário sempre causou preo-cupação ao conjunto dos servidores públicos. Os sindicatos contestaram a proposta apresentada em 1998 e sem-pre apontaram diversas divergências e necessidade de mudanças.

Nos últimos cinco anos, a Parana-Previdência vem conquistando espaço na mídia. Circulam nos noticiários in-formações de que há sérios problemas fi nanceiros no sistema de previdência dos servidores do Estado.

O défi cit técnico apurado é de R$ 7,320 bilhões. Esse défi cit é decorrên-cia do método de avaliação atuarial adotado, pois ainda estão presentes as premissas desde 1998. Premissas essas que não se efetivaram.

O Estado deixou de repassar apor-

Uma iniciativa inédita, o mapea-mento das doenças mentais e compor-tamentais que acometem os professo-res e professoras da rede estadual do Paraná, será ofi cialmente apresentada no próximo dia 1º de junho, no ‘Semi-nário Estadual de Saúde Mental dos Trabalhadores em Educação’ da APP-Sindicato. De acordo com o secretário de Saúde e Previdência da entidade, professor Idemar Vanderlei Beki, a pro-posta é realizar uma pesquisa científi ca organizada e executada pelo Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Uni-versidade Federal do Paraná (UFPR),

iniciando ainda este ano.“O sindicato sempre teve uma

preocupação com as condições de trabalho e saúde da nossa categoria. Neste sentido, realizou o seu primeiro seminário de saúde em abril de 2011, quando um dos principais temas abordados pelo renomado professor Wanderley Codo, da UnB, foi saúde e trabalho entre os docentes. Tratando da saúde mental destes profi ssionais e de seu adoecimento no decorrer de sua vida laboral. Dentro desta perspectiva, e dando continuidade ao debate sobre a saúde mental dos docentes, a APP e a

UFPR formulou um projeto de pesquisa, que vai tratar do adoecimento ligado ao trabalho, dos professores da rede esta-dual de ensino básico”, explicou.

De acordo com Idemar, este projeto é de interesse do sindicato, em espe-cial por discutir a triste realidade dos afastamentos temporários e defi nitivos por motivos de doença dos docentes. Nesta pesquisa, um dos objetivos é fazer um levantamento dos professo-res afastados. “Qual o motivo destes afastamentos? Que tipos de doenças mentais e comportamentais têm de-senvolvido? Esse adoecimento está

ligado ao seu trabalho para se provar o nexo-causal da doença?”, questiona o secretário da APP.

Segundo ele, ao se comprovar cientificamente que os professores estão adoecendo devido às condições de trabalho que lhe são impostas, só assim será possível a cobrança de uma política de prevenção e promoção da saúde destes profi ssionais. “Bem como de melhoria das condições de trabalho, através da implantação do 1/3 de hora-atividade, redução do número de alunos por turma e ampliação do porte das escolas”, observou.

A Central Única dos Trabalha-dores do Paraná (CUT/PR) tem uma nova diretoria, eleita no 12º Congresso Estadual da entidade: o Cecut. O encontro, iniciado no último dia 25 e encerrado neste domingo (27), contou com a par-ticipação de 334 delegados. O sindicalista Roni Barbosa, que irá compor uma chapa para disputar a direção nacional da Central, foi substituído por Regina Perpétua Cruz, que assume a presidência da entidade no triênio 2012 - 2015.

Foram eleitas a nova direção executiva, os efetivos da direção e o Conselho Fiscal. Os educadores da rede pública estadual serão representados por oito nomes: Mi-guel Baez (direção efetiva), Isabel Catarina Zöllner (direção efetiva), Clotilde Vasconcelos (Política Ra-cial), Luiz Fernando Rodrigues (Juventude), Jane Marcia Madureira Arruda (direção efetiva), Celso José dos Santos (direção efetiva), Marcio André Ribeiro (direção efetiva) e Nádia Brixner (Conselho Fiscal).

Durante o congresso, os de-legados debateram temas como liberdade e autonomia sindical, paridade, comunicação e projetos para o cotidiano da classe. “Este congresso foi um verdadeiro pro-

cesso democrática. Discutimos, avaliamos e debatemos os temas que são prioridade para a nossa central”, avalia a nova presidenta da entidade, Regina Cruz. Ela enumerou uma série de desafi os que a entidade terá para os próxi-mos três anos. “Vamos continuar defendendo autonomia e liberdade sindical, o fi m do imposto sindical e também o debate da paridade den-tro da central. Também precisamos levar a frente a questão racial e da homofobia”, listou Regina.

Nos quatro dias de congres-so os trabalhadores realizaram seus estudos e debates em cinco grupos separados, discutindo pro-postas que engrossaram o texto base da direção estadual. Temas como as tentativas de privatização no Paraná com as Organizações Sociais do Governo Beto Richa e outras conjunturas estaduais f izeram parte da composição dos debates. Durante o con-gresso também foram sugeriram emendas e alterações para o 11º Congresso Nacional da CUT, que acontecerá entre os dias 9 e 13 de julho em São Paulo.

Com informações do portal da CUT/PR

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais tem destino incerto e ameaça entrar em colapso

Atividade acontece no dia 1º de junho, no auditório da nova sede da entidade

A APP-Sindicato indicou oito, dos 36 eleitos para a nova direção. Regina Cruz é a nova presidenta da entidade.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha.

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

tes fi nanceiros e parte da contribuição patronal, enquanto a contribuição dos servidores sempre foi subtraída direta-mente dos salários mensalmente. O ato causa dolo ao funcionalismo e põe em risco o sonho de uma aposentadoria serena e tranquila.

Adiciona-se a essa irresponsabi-lidade do Estado outras causas para chegar a esse valor assustador:1 - Quando o então gestor pensou o sistema, trabalhou para o governo Lerner, cuja concepção era de Estado mínimo, em que o número de servido-res não seria elevado e que a média salarial não seria modifi cada. Como essa orientação não se concretizou, criou-se um primeiro desequilíbrio entre a proposta original e a realidade.2 - O sistema previdenciário dese-nhado era direcionado aos servidores que compunham o quadro do Poder Executivo do Paraná. Com o passar do tempo, a esse sistema de contribuição e de benefícios foi-se somando a par-ticipação dos trabalhadores do Poder judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. O Fórum

teve acesso aos contratos celebrados, mas NÃO aos valores para uma ava-liação do quanto de recursos esses poderes tinham para a manutenção do pagamento das aposentadorias já concedidas e o que havia de reserva para as próximas aposentadorias. 3 - A isenção previdenciária dos apo-sentados é outra item apontado como causa para o défi cit. Mas esse é o menor dos problemas, pois os aposen-tados que recebem valores superiores a R$ 3.800,00 são um número pequeno já que a Constituição Federal determi-na que somente quem recebe acima desse valor deve contribuir. Esses valores são registrados como “haveres atuariais”. Mesmo assim o Estado não realizou a contribuição devida da sua parte e do compromisso assumido de pagar a parte da isenção.

O Fórum dos Servidores sempre defendeu e continua defendendo:1. Uma ampla auditoria no sistema pre-videnciário para melhor esclarecimento e reconhecimento dos atuais valores e valores futuros;2. Mudança do regime jurídico da Pa-

ranaPrevidência;3. Conselho Administrativo e Financei-ro com gestão paritária entre Estado e Servidores;4. Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para ser-vidores egressos dos demais sistemas previdenciários;5. Pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação da ParanaPrevidência, bem como das contribuições devidas.

Aceitamos, e sempre nos propu-semos a debater, a necessidade de um novo Plano de Custeio para a Parana-Previdência, desde que todos os itens anteriores sejam devidamente tratados.

Perto ou longe, a aposentaria é um direito. O governo, que é o gestor responsável e que detém a maioria nos Conselhos, foi quem causou o desequilíbrio fi nanceiro ao não adotar medidas para sanear as contas. E, agora, não pode querer que o paga-mento do gigantesco défi cit seja pago somente pelos servidores. Vamos fortalecer nossa união na defesa de nossa aposentadoria!

Edital de Convocação

EDUCADORES MUNICIPAIS DE ARAPONGAS ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

O presidente da APP Sindicato Núcleo Sindical de Arapongas, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca professoras(es) e educadoras(es) muni-cipais de Arapongas (PR), para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada dia 05 de junho de 2012, às 19 horas em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação, no Salão Paroquial São Francisco de Assis, no conjunto Flamingos. Para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Filiação; 3. Eleição da Comissão de Representante do Conselho Municipal; 4.Organização da 1ª Conferência Municipal de Educação.

Manoel do Santos Vidal- Presidente NS Arapongas -

O desconto do IPI para carros zero quilômetro afetou o mercado de carros usados, principalmente para os semi-novos. Segundo um dos ge-rentes de uma concessionária de Santo Antônio da Platina, Fernando Pimentel Ribeiro, em alguns casos a diferença de preço entre um seminovo e um zero quilômetro pode chegar a R$ 1 mil. “Claro que, com uma diferença pequena, a tendência é que o comprador opte pelo zero quilômetro”, comenta. Mas ele também enfatiza que ainda há vantagens na compra de um seminovo, mesmo com pouca diferença no preço. “O comprador deve levar em con-sideração que um modelo zero quilômetro que se encaixa nes-te desconto vem sem pratica-mente nenhum assessório, ao contrário dos seminovos que vêm equipados com diversos assessórios incluídos no preço final”, esclarece o gerente.

tentam conseguir esse percen-tual na venda do carro usado, mas, como nem sempre isso é possível, o financiamento fica

inviável. A Fiat vende em média 100

carros por mês, na maioria for-mada por veículos com motor

1.0. Na Wolksvagem a média é de 50 carros por mês e o cam-peão de vendas é o gol 1.0.

Sem desconto

Veículo 1.0: vendas aumentam com redução de impostos

Da Assessoria

O Projeto Mais Educa-ção do Governo Federal e adotado pelo município de Jacarezinho, implantou o en-sino em período integral em Jacarezinho. Um exemplo é o trabalho realizado no Com-plexo Educacional Gastão de Mesquita Filho, bairro Jardim Panorama. Além das

disciplinas obrigatórias, os alunos podem participar das aulas de reforço de Por-tuguês e Matemática, Inglês, Sociologia, Leitura, Pintura, Capoeira, Inclusão Digital e Recreação.

De acordo com o coorde-nador do ensino integral do Gastão de Mesquita, Sílvio Marcondes, a essência do projeto é a permanência da

criança e do adolescente na escola, sendo assistidos in-tegralmente em suas neces-sidades básicas e educacio-nais, ampliando o aproveita-mento escolar, resgatando a autoestima e capacitando-os para atingir efetivamente a aprendizagem.

“Também é uma alterna-tiva para redução dos índi-ces de evasão, de repetência

e distorção da idade e da série. O ensino de período integral sempre foi um so-nho da prefeita Tina Toneti e da secretária unicipal de Educação, Cultura e Es-porte, Laura Lemos Gomes do Amaral. E hoje temos o Gastão de Mesquita Filho como prova que o sonho pode se tornar realidade”, afirmou Marcondes.

Complexo Educacional Gastão de Mesquita Filho

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

APÓS 5 DIASMesmo admitindo que tinha bebido cerveja e que estava em alta velocidade, Fábio Marques, 29, vai responder em liberdade

S.A.PLATINA

JUSTIÇA

CÓDIGO PENAL

EM VIGOR

Motorista que atropelou aposentada já está solto

Por disputa de serviço, cunhado mandou garoto atear fogo em carro de jardineiro

Sancionada lei que cria banco nacional de DNA de criminosos

Porte de drogas para consumo pode deixar de ser crime

Exigir cheque caução para atendimento hospitalar de urgência agora é crime

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

Celso Felizardo

Cinco dias. Este foi o tempo que Fábio Marques, 29 anos, permaneceu preso na 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina após atropelar e matar a apo-sentada Natália Simione do Amaral, 71 anos, no final da tarde de sábado (19), no

centro da cidade. Ele, que confessou à imprensa ter ingerido bebida alcoólica e trafegar acima do limite de velocidade, foi beneficiado com um alvará de soltura expedido pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina na quinta-feira (24).

O delegado Fátimo Si-queira indiciou Marques por homicídio cu lposo, omissão de socorro e fuga do local do acidente, embo-ra o acusado tenha relatado que parou o carro a uma quadra do acidente e voltou para prestar socorro sem se identificar, por medo de ser linchado.

Após 10 dias do ocorri-do, a família da aposentada está transtornada, porém os filhos, desacreditados em uma punição justa, pouco falaram sobre o assunto. Segundo eles, nada vai tra-zer a vida da mãe de volta e, “infelizmente”, não podem fazer nada para mudar as leis do país. A reportagem tentou entrar em contato

com a ju íza de Dire ito, Maristella Andrade de Car-valho, porém ela estava em audiência e não retornou a ligação.

A morte de Natália cho-cou a cidade. Ela voltava da missa quando, por volta das 18h30, o Del Rey con-duzido por Marques inva-diu a calçada na esquina das ruas José Bonifácio e Deputado José Afonso e a

atingiu. Natália não resistiu aos ferimentos e morreu em poucos minutos. O corpo da aposentada foi enterra-do na tarde de domingo no Cemitério São João Batista, no centro da cidade.

No dia do acidente, Mar-ques confessou em entrevis-ta concedida ao portal de notícias Tanosite.com que trafegava embriagado e aci-ma do limite de velocidade.

“Bebi umas cervejinhas e estava a uns 60 ou 70 km/h”, admitiu. A declaração gra-vada foi divulgada no site.

Outro ladoO advogado Aílson Le-

vatti explicou que a condi-ção de réu primário, aliada ao fato de o cliente ter en-dereço fixo, emprego e ter colaborado com o processo vai possibilitar que ele res-ponda o caso em liberdade.

“Isso não quer dizer que ele já está livre. Vai ter que responder”, destaca Levatti.

O advogado, porém, re-latou que Marques disse não ter inger ido bebida alcoólica. Segundo Levatti, ele afirmou que o toque com outro veículo, um VW Pas-sat, o teria levado a perder a direção. Marques negou estar disputando racha com o outro veículo.

Fábio Marques invadiu a calçada com o Del Rey e atropelou Natália Simione do Amaral

Arquivo

guiu as imagens de uma câmera de uma casa vizinha, que mostram a Belina de Lippe estacionando – em local proibido – na subida da rua Juvelina Dias França. Os policiais mostraram as imagens para a vítima, que assustado apontou: “É o meu cunhado”. Pontes relatou ainda que o cunhado ofereceu um VW Fusca para que eles fizessem uma parceria.

Na delegacia, Lippe confessou o crime disse estar arrependido. Ele

relatou uma rixa e por uma dívida de R$ 3 mil que Pontes lhe devia. Li-ppe vai responder por corrupção de menores e pelo dano ao veículo. O pai do adolescente estava revoltado. “Há três meses eu entreguei meu filho para trabalhar com ele, disse que era evangélico, e agora faz isso com o próprio cunhado”, indignou-se. O adolescente assinou o Ato Infracional e foi liberado. Lippe também irá responder o processo em liberdade.

Leomar Lippe vai responder por corrupção de menores

Antônio de Picolli

Agência Estado

A Comissão de Juristas do S enado, que d is c ute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminali-zar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo tex-to, não haveria mais crime se um cidadão fosse flagra-do usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ain-da é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas.

Os juristas, porém, suge-riram uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma “ostensivamente substân-cia entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crian-ças ou adolescentes ou na presença destes”. Nessa hi-

pótese, o usuár io f icará sujeito a cumprir uma pena alternativa,se for conde-nado, a pena envolver ia uma advertência sobre os efeitos do consumo de dro-gas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de compareci-mento a programa ou curso educativo.

O relator da comissão e procurador regional da R e pú bl i c a , Lu i z C ar l o s Gonçalves, disse que o co-legiado deu um passo para propor o f im da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Ele disse que a legislação atual, a Lei 11.343/2006, não é clara o suficiente nesse aspecto. A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será aque-la em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.

TráficoOs juristas decidiram

que, pela proposta, o sim-ples fato de ser realizada venda de uma substância entorpecente seria consi-derado tráfico de drogas. “Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico”, disse o relator. A comissão vai discutir essa tarde se cria a figura de tráfico de dro-gas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de substâncias.

O conselho tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.

Agência Brasil

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a lei que torna crime a exi-gência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma refe-rência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135 - acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -

Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o aten-dimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimen-to resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como

do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o aten-dimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”

O Poder Executivo regu-lamentará o disposto nesta lei, que entrou em vigor ontem. A proposta foi apre-sentada pelo governo fede-ral um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, ví-tima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigi-do cheque caução.

Folhapress

A lei que cria um banco na-cional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no “Diário Oficial da União”. A pro-posta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal. As informações são da Agência Brasil.

Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autori-dades policiais e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por vio-

lência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.

Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis ge-néticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado. Segundo o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Fe-deral), Hélio Buchmüller, a pro-posta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”

Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Ca-nadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso.

“Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.” De acordo com o advogado crimi-nalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advoga-dos do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que pra-ticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos.

Celso Felizardo

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina identificaram ontem os responsáveis por atear fogo no VW Brasília do jardineiro Luiz Hernando Pontes, 28 anos, na quinta-feira (24), no centro da cidade. Para a surpresa da vítima, o mandante do crime foi o próprio cunhado, Leomar Passos Lippe, 25 anos. Com raiva do marido da irmã, ele mandou o funcioná-rio, um adolescente de 16 anos, incendiar o veículo. De acordo com a polícia civil, Lippe também é jardineiro e estaria incomodado com a concorrência do cunhado.

O carro foi incendiado em frente ao prédio da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na rua Marechal Deodoro da Fonseca, enquanto Pontes fazia um serviço no clube. A princípio ele cogitou uma pane elétrica, porém as câmeras do clube flagraram o adolescente com o litro de com-bustíveis.

Em seguida, a polícia conse-

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

AMISTOSO Craque santista, que não participou do jogo contra a Dinamarca, monopolizou as atenções no 1º treino da seleção

O São Paulo teve uma boa notícia ontem. Em recuperação de uma cirurgia no ombro direito, o goleiro Rogério Ceni iniciou uma nova etapa do seu tratamento para voltar a defender a equipe. E dependendo de sua reabilitação, ele estaria pronto até para uma possível fi nal da Copa do Brasil, caso a equipe passe pelo Coritiba.

O ex-goleiro Marcos confi rmou que a sua partida de despedida do futebol pelo Palmeiras será disputada no dia 12 de dezembro. Ainda não estão defi nidos o adversário e os atletas convidados para o duelo, mas a data foi escolhida propositadamente, já que o ídolo palmeirense utilizou a camisa de número 12 durante a maior parte da sua carreira profi ssional.

Neymar vira celebridade nos EUA

CASO SAMÚDIO TRAGÉDIAJuiz concede liberdade condicional a Bruno, mas goleiro continua preso

Goleiro Fábio Costa sofre acidente. Motorista morre

N OTAS

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

Teto A direção do São Paulo

ouviu de executivo da Ambev que o "programa de fidelida-de" da Brahma, que mira os sócios-torcedores das equipes, se reverterá em até R$ 25 mi-lhões mensais para seu clube no médio prazo. Não está in-cluído neste valor o "fundo Ambev". Nessa conta será depositado um percentual em dinheiro referente ao volume de latas de cerveja vendidas. Esse montante será investido na infraestrutura dos clubes.

DiplomataFoi um advogado que

trabalha no jurídico do Co-rinthians um dos principais responsáveis por alinhavar o negócio, que passou não ape-nas pelos clubes de futebol do G4, mas também pela Coca-Cola e por sua engarrafadora em São Paulo.

Status quoApesar de o evento da Am-

bev ter reunido autoridades de todos os níveis de governo e ao menos um cartola presente ter defendido o retorno das bebidas alcoólicas aos estádios, técnicos da empresa refutaram que será feito algum tipo de trabalho nessa direção.

InsignificanteEles explicam que, para a

empresa, o impacto do volume que poderia ser comercializado nas arenas, caso a proibição ca-ísse, não tem peso significativo em seus números finais. Mas lembram que, na Europa, não existe tanta rigidez.

Águas passadasO corintiano Mário Gobbi

e o palmeirense Arnaldo Ti-rone sentaram-se lado a lado, tanto ao acompanhar as apre-sentações como quando foram chamados ao palco. Em 2011, os dois dirigentes chegaram a se estranhar por questões ligadas a ingressos.

Festa adiadaApesar de correligionários

de Roberto Frizzo terem plane-jado fazer festa de aniversário para o vice de futebol palmei-rense, que faz anos hoje, o diri-gente preferiu recusar a oferta.

Na retaO cartola pediu aos simpa-

tizantes para adiar a comemo-ração para após a final da Copa do Brasil, quando pretende festejar "tudo".

Negócio da ChinaUma disputa legal pode

atrasar as obras no Castelão, palco da Copa das Confedera-ções. Um fabricante brasileiro de assentos para estádios apon-ta que o consórcio responsável pelas obras pretende importar da China cadeiras similares aos produtos que faz.

Letra da leiA firma brasileira já acionou

seu jurídico para iniciar proces-so no qual questiona a oferta da companhia chinesa e pede bloqueio do uso dos similares.

Estranho no ninhoMais tradicional marca de

luta do mundo, a Everlast pela primeira vez invade o campo de futebol. A empresa norte-americana será um dos patro-cinadores do amistoso entre Brasil e México, no próximo domingo, nos EUA.

Das Agências

Cerca de 200 pessoas foram ontem à Universidade Ame-ricana, em Washington, para assistir ao primeiro treino da seleção brasileira na cidade, principalmente brasileiros que moram na capital dos Esta-dos Unidos, como era de se esperar, além de um ou outro norte-americano curioso sobre esse estranho esporte que eles chamam pelo estranho nome de soccer. Assim que um rapaz magro de cabelo esquisito apa-receu em cena, ficou claro que aquele pessoal não estava lá exa-tamente para ver a seleção, mas para ver o rapaz Neymar, é cla-ro. Em seu primeiro treino com os companheiros, já que não

participou do amistoso contra a Dinamarca, o craque santista monopolizou as atenções, o que para ele não é novidade.

Assim que terminou de conceder uma concorrida e rá-pida entrevista coletiva à beira do gramado usado nesta se-gunda, 28, pelo time de Mano Menezes, Neymar foi agarrado por dezenas de crianças, que queriam fotos, autógrafos, beijos, abraços e tudo mais que o craque quisesse dar.

Os seguranças norte-ameri-canos escalados para trabalhar no treino tiveram muito tra-balho para tirá-las do campo e permitir que o treino co-meçasse. Eles certamente não imaginavam que um jogador de futebol pudesse causar ta-

manho alvoroço no país que tanto ignora o futebol.

O jornalista norte-america-no Dan Friedell, que é de Wa-shington e está acompanhando os treinos da seleção como freelancer, ficou impressiona-do ao descobrir como Neymar é popular entre as crianças brasileiras, mas lembrou que nos EUA ninguém o conhece. "Aqui acompanhamos os prin-cipais campeonatos europeus. Não sabemos nada sobre o fu-tebol brasileiro.'' Ponto para os que acham que Neymar precisa ir já para a Europa.

Rei da cocada preta

Feliz com o assédio ines-perado, o santista estava com-pletamente à vontade entre seus parceiros de seleção. Aliás, o prestígio de Neymar é tão grande no time que os demais jogadores esperaram pela chegada dele para fazer a tradicional cerimônia de ini-ciação dos novatos - no caso, Juan, Wellington Nem, Bruno Uvini, Casemiro e Rômulo. "Eu sou um veterano aqui'', brincou o atacante, que com absoluta certeza será titular nesta quarta. "Foi legal eles te-rem me esperado para fazer a iniciação. É normal, já que eu

brinco muito, gosto de deixar todos à vontade.''

Político como sempre, Ney-mar lamentou a ausência de Ganso, mas não perdeu a chan-ce de exaltar seu substituto. "O Ganso faz falta para qualquer time, mas o Oscar também é craque, eu me entendo bem com ele.'' E festejou o fato de vários jogadores que conquis-taram com ele o Sul-America-no Sub-20, como Casemiro, Bruno Uvini e o próprio Os-car, terem também chegado à seleção principal. "Eles estão realizando um sonho, como eu realizei. É muito bom ver isso.''

Neymar fez ontem seu primeiro treino com a seleção Brasileira nos EUA

VIPCOMM

Das Agências

O juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), deferiu ontem (29) a progressão de pena para o regime semia-berto e concedeu livramento condicional ao goleiro Bruno Souza pela condenação rela-tiva a lesão corporal, cárcere privado e constrangimento ilegal de Eliza Samudio, sua ex-amante. O goleiro havia sido condenado pela Justiça do Rio de Janeiro em 2010 a quatro anos e seis meses de prisão pelos crimes que teriam ocorrido em 2009.

No entanto, o gole iro permanecerá preso na pe-nitenciár ia de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na região metro-politana de Belo Horizonte, por conta de mandado de prisão preventiva expedido contra ele pelo Tribunal do Júri da cidade mineira.

Bruno está preso desde julho de 2010 pela acusa-ção de ter sido o mandante do assassinato de Eliza Sa-mudio. Sendo assim, ele já cumpriu mais de um sexto da pena imposta no Rio de Janeiro e somado a um bom comportamento apre-sentando na prisão e por ser réu primário à época da condenação, o jogador obteve o direito de pleitear a progressão da pena.

Segundo a assessoria do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o processo foi transferido do Rio de Ja-neiro para Contagem (MG) pelo fato de o réu estar preso no Estado acusado de um crime de homicídio.

O advogado Rui Pimen-ta, que defende o goleiro, aguarda um julgamento de pedido de habeas corpus impetrado no STF (Supremo

Tribunal Federal) para que ele aguarde o julgamento da acusação de homicídio, ainda sem data definida, em liberdade.

A l iminar do habeas c or pu s c om p e d i d o d e soltura do goleiro foi in-deferida em dezembro do ano passado pelo minis-tro Ayres Brito. Agora, o colegiado do Supremo vai analisar o mérito do HC, em data indefinida.

De acordo com Francis-co Simim, que defende o goleiro ao lado de Pimenta, a defesa está aguardando o resultado do julgamento no STF para pedir o des-membramento do processo

sobre o suposto homicídio de Eliza Samudio à Justiça. Segundo Simim, a intenção é que os defensores tenham mais tempo para fazerem suas explanações perante o júri popular.

Em casos com mais de dois réus, explicou o advo-gado, o Código de Processo Penal manda acrescer uma hora ao tempo da defesa, que normalmente é de uma hora e meia, e dividi-lo em partes iguais para todos os réus. No caso do sumiço de Samudio, são oito réus no total. Com o desmembra-mento, a defesa espera ter o tempo total para fazer suas argumentações.

O goleiro Bruno conseguiu liberdade provisória

Das Agências

O goleiro Fábio Costa so-freu um grave acidente no início da tarde de ontem, quando trafegava na Rodo-via Rio-Santos em direção a Angra dos Reis. A Polícia Rodoviária confirmou que o jogador é uma das vítimas da colisão entre um Troller ama-relo e um caminhão no Km 515. O goleiro passa bem e foi encaminhado para o Hospital de Praia Brava, junto com outra vítima.

Fábio Costa, que tem con-trato com o Santos, estava no banco de passageiro do veí-culo. O motorista, Fernando Amâncio de Carvalho, de 32 anos, morreu no local.

"Fomos informados agora pouco sobre o acidente, parece que não foi nada grave", disse o vice-presidente do Santos, Odilio Rodrigues, afirmando que o clube vai dar todo o apoio necessário para o joga-dor, que estava liberado para resolver assuntos particulares. "A princípio foi apenas uma luxação no braço. Foi uma informação que recebi, vamos

esperar", completou.Segundo informações de

pessoas que passavam pelo local, o carro do jogador bateu de frente com um caminhão carregado de tubos que ia no sentido contrário.

O jogador foi encaminha-do para o Hospital de Praia Brava e testemunhas disseram que o estado é grave. O UOL Esporte entrou em contato com o Hospital, mas até o momento não foi divulgado nenhum boletim médico sobre o quadro clínico do goleiro.

Campeão Brasileiro em 2002 pelo Santos, Fábio Costa teve seu melhor momento com a camisa do time da Vila Belmiro e era o goleiro da geração Robinho-Diego. Depois disso, vestiu a camisa do Corinthians e também foi campeão nacional em 2005. De volta ao Santos, não conse-guiu se firmar e foi empresta-do ao Atlético-MG, onde não agradou e foi devolvido.

Apesar de ainda ter con-trato com o Santos até 2013, ele está afastado do elenco e treina separadamente com o preparador de goleiros Arzul.

Fábio Costa estava afastado do time do Santos desde 2010

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“Tudo tem a sua oca-sião própria e há tempo para todo o propósito de-baixo do céu”

Há tempo de plantar e colher, sorrir e chorar.

Há tempo de paz e guerra, dor e alegria

E há tempo de viver e morrer...

Impossível não chorar quando perdemos alguém tão querida e amada como nossa mãe Dorinha. As lembranças ainda tão recentes fazem com que as lágrimas corram com facilidade aos nossos olhos.

O que nos acalma e consola são as lembranças mais belas e profundas que ela nos deixou.

Seu exemplo de vida foi do início ao fim rico, puro e verdadeiro, um tesouro precioso que guarda-remos para sempre, durante toda a nossa vida.

Um pedaço de nós se foi...Mas Deus em sua infinita bondade e miseri-

córdia deu-nos a esperança do reencontro e essa esperança é o que nos mantém em pé.

Tudo o que acontece de bom em nossas vidas é dom gratuito de Deus e nossa mãe Dorinha tinha presente essa realidade em sua vida. Ela sabia ouvir calma-mente, falar com sábia mansidão e refletir muito.

“ O ciclo da vida de nossa mãe se cumpriu, e ela exerceu sua tarefa com honra e louvor.”

Com todo nosso amor de suas filhas Cristine, Patrícia e Lígia.

AGRADECIMENTOS Agradecemos o carinho de todos os amigos e fami-

liares que partilharam seus sentimentos conosco, assim como o apoio recebido na ocasião do falecimento de nossa querida Dorinha.

Sabemos que a vida continua... O sol nasce, a chuva cai, o universo se sustém em perfeita ordem... E o mais importante é saber que o Senhor está ao nosso lado, que sua misericördia não tem fim, se renova a cada manhã.

Continuem rezando conosco.... Do esposo Celso, filhas, genros e netas

A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

ATIVIDADE FÍSICA Participantes da região enfrentarão sete cidades da América Latina; Sesc promove várias atividades em grupo

CASA NOVACRAS de Andirá já está atendendo em sua nova sede HOMENAGEM À

NOSSA QUERIDA MAMÃE DORINHA

Dia do Desafio reúne 24 cidadeshoje no combate ao sedentarismo

Assessoria

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

COMUNICADO EM GERAL

A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia

Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito

competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o

pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado.

(i) especificação dos animais:

ANIMAL ESPÉCIE PELAGEM / COR RAÇA SEXO

1 Equino Branca Comum Femea

1 Equino Baio Comum Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias,

os mesmos serão doados a instituições competentes.

Londrina, 28 de maio de 2012.

Da Redação/Assessoria

O Serviço Social do Co-mércio (Sesc) promove hoje em toda região o Dia do Desa-fio, que reunirá 24 municípios da região no combate ao se-dentarismo, em disputa com participantes de sete países da América Latina.

Da 0h até ás 21h os parti-cipantes que praticarem ati-vidade física por, no mínimo, 15 minutos devem registrar em uma central telefônica exclusiva do evento que irá contabilizar as participações. O número é o 0800 643 6690 ou pelo site www.sescpr.com.br (ícone Dia do Desafio) sendo possível ao participante fazer o registro individual ou de um grupo de pessoas.

Chile Uruguai, Colômbia, Bolívia e Guatemala estão entre os países concorrentes com algumas cidades da re-gião. Promovido pelo Sesc em parceria com o governo do Estado, o Dia do Desa-fio estabelece uma disputa saudável entre cidades do mesmo porte levando em consideração o número oficial de habitantes registrado pelo Instituto Brasileiro de Geo-

grafia e Estatísticas (IBGE). A cidade que mobilizar o maior percentual de pessoas em relação ao seu número de habitantes vence o desafio.

Em Santo Antonio da Pla-tina, que disputa contra El Palmar da Guatemala, os exercícios do Dia do Desafio terão início já a partir da meia noite, com um campeonato de futebol suíço no Colégio Estadual Rio Branco, com jogadores compostos por times da própria cidade. No comércio as atividades terão início às 7h30 e a abertura oficial do evento acontece às 8h na prefeitura.

Em Jacarezinho, o Dia do Desafio será concorrido com a cidade de San José, no Uruguai, e terá sua abertura oficial na Praça Rui Barbosa às 8h com Execução do Hino Nacional, apresentação da Fanfarra Municipal entre outras atividades artísticas durante todo o dia.

A programação do Dia do Desafio em Ribeirão Claro que disputa contra Villapin-zón, na Colômbia, contará com ginástica laboral nas academias da terceira ida-de, aberturas oficial às 8h

na prefeitura e atividades durante todo o dia na Caixa Econômica Federal e escolas estaduais e municipais. Já em Carlópolis, que combate com Sensuntepeque de El Salva-dor, o Dia do Desafio contará com passeata pelas ruas, jogos nas escolinhas municipais de futebol e handebol e passeata com membros do Programa de Saúde da Família nos bair-ros Vista Alegre e na Prainha.

Cambará enfrentará hoje a cidade de La Palma, em Cuba, com início da programação às 07h40 na Rua Dr. Genaro Resende, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fon-seca. Às 8h será realizada a abertura oficial na Praça Dr. Miguel Dinizo. Às 17 h tem apresentação de dança, às 17h30, passeio ciclís-tico e caminhada, às 18h, alongamento e dança para a Melhor Idade, às 18h30 apresentação de fanfarras. Durante todo o dia, serão realizadas atividades e apre-sentações no local, nas esco-las e em diversas empresas.

Em Jundiaí do Sul o de-safio será contra Tectitán, da Guatemala. O Departamento de Educação promove uma

caminhada noturna com os estudantes universitários, a partir da meia noite. Ás 7h o Dia do Desafio será disputa-do com atividades físicas no pátio da prefeitura com os servidores municipais, du-rante o restante do dia serão feitos exercícios nas creches, escolas municipais e estadu-ais, comércio e encerramento às 20h com um baile na Praça Pio X. Também disputando contra uma cidade da Guate-mala, Japira concorre contra San Cristóbal Acasaguastlán e tem na programação ações

no Posto de Saúde e Praça Municipal, Apae, escolas mu-nicipais e estaduais e também no comércio local.

No ano passado foram registradas 5,2 mil participa-ções de pessoas de 347 muni-cípios paranaenses. De acordo com o gerente executivo do

Sesc de Jacarezinho e do Núcleo Santo Antonio da Platina, Sergio Tiburcio, o Dia do Desafio se tornou um estí-mulo à população para parti-cipar de atividades físicas. “ O Dia do Desafio acontece por meio da sensibilização para a

prática de atividades físicas e a possibilidade de transformar essa iniciativa em hábito para os outros dias do ano. Além disso, a intenção é trazer às comunidades participantes novos valores, mudança de comportamento, ações per-manentes, crescimento da prát i c a , org an i z a ç ã o d a comunidade e educação para se praticar exercícios f ísicos”, afirma. A divul-gação dos resultados das cidades ganhadoras será feita pelas unidades do Sesc de 1° a 4 de junho.

Dia do Desafio promete incentivar a prática de exercícios físicos em 24 municípios da região

Da Assessoria

Para melhor atender a po-pulação, o CRAS – Centro de Referencia em Assistência Social, que desde julho de 2009 funcionou provisoriamente na Rua Amazonas, em um imóvel alugado, já está em sua nova sede na Rua Erasmo Canhoto, próxima à prefeitura. As novas instalações oferecem melho-res condições de trabalho à equipe funcional, agilidade nos serviços e atendimento mais digno aos usuários. O imóvel foi viabilizado através de parceria entre o município e governo do Estado, firmada no inicio da atual administração. De acordo com a Secretária de Ação Social do município, Ana Lúcia dos Santos Xavier, a unidade será inaugurada pela Primeira Dama e Se-cretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, mas ainda não tem data marcada.

A obra orçada em R$ 230 mil mudou a paisagem no

cruzamento entre a Avenida Casario Castilho e a Rua Eras-mo Canhoto e valorizou os imóveis próximos do local. As ações do CRAS visam propor-cionar proteção, socialização e a promoção de pessoas e famí-

lias em situação de vulnerabi-lidade social e, para alcançar suas metas realiza visitas do-miciliares, palestras voltadas à comunidade, grupos, oficinas de convivência e trabalhos sócio-educativos com as fa-

mílias, encaminhamentos e acompanhamentos por meio de reuniões e ações comuni-tárias, cursos de capacitação e campanhas sócio-educativas. O CRAS é um espaço de aco-lhida e apoio.

Novo prédio acomoda melhor os usuários e funcionários

Arquivo da família

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TRIBUNA DO VALE

GREVEPraticamente todos os órgãos ligadosà Secretaria de Agricultura e Abastecimentodo Estado devem aderir ao movimento

Geralwww.tribunadovale.com.br

B-1

Demora do governo faz SEAB parar

EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIALProjeto lembra centenário de escritora paranaense

Inscrições para Casamento Comunitário se encerram hoje

Alfredo Jorge

Quarta-feira, 30 de maio de 2012

Da assessoria sindical

Apesar da greve ter sido anunciada há 15 dias, o gover-no do Paraná, até a presente data, não deu posição concreta a respeito da gratificação para os servidores da SEAB exclu-ídos da ADAPAR. Segundo os sindicalistas do SindSeab, o movimento grevista seguiu todos os passos formais de um processo de negociação, mas como não houve acordo, a paralisação começa hoje ,30, por tempo indeterminado, em todo o Estado e compromete todas as atividades desenvol-vidas pela SEAB, além d e também atinge direta e indi-retamente o serviço de defesa agropecuária, colocando em risco o agronegócio do Paraná.

“A greve restou como úl-timo recurso para dar cele-ridade à decisão do governo e caminhar rumo ao atendi-mento da reivindicação de isonomia salarial aos servi-dores da SEAB”, justificaram os sindicalistas explicando que o objetivo é denunciar o desequilíbrio salarial interno e cobrar pressa na criação da gratificação prometida pela SEAB ainda em 2011 (junho) e que seja estabelecida a data para sua implantação, já que os colegas do DEFIS recebem um benefício salarial (adicional), desde janeiro de 2012.

Setores da SEAB que param a partir de hoje: NÚCLEOS Regionais da SEAB e as ativi-dades em nível de campo, como auxilio aos fiscais agropecuá-rios; liberações e inspeções de propriedades para implantação da citricultura; levantamento Fitossanitário em pomares (cí-tricos); auxílio na área animal de coleta de material para analises

e outras atividades consideradas de apoio e não de fiscalização; Malote para correios; liberação de veículos para serviços de campo; compras para o NR; serviços gerais de manutenção e reparos; serviços de telefo-nista; liberação de diárias para viagens e serviços diários; administração e finanças do NR; funcionamento das barreiras/postos de fiscalização sanitária e fitossanitária (PFSF).

Unidades Veterinárias - Emissão de GTA - Guia de Trânsito Animal para trans-porte de animais vivos; Lan-çamento de comprovantes de vacina Febre Aftosa e vacina-ção de brucelose no sistema; atendimento ao público.

DERAL - Acompanhamento das condições agroclimáticas e meteorológicas; quantificação dos rebanhos e levantamentos dos mapas de produção e pecu-ária; participação em reuniões junto ao setor agropecuário, e fornecimento de dados para subsidiar propostas para o se-tor rural; atendimento diário à imprensa e ao público em geral para prestação de informações diversas relacionadas ao setor agropecuário; levantamento de dados para o Valor Bruto da Produção Agropecuária (base para a distribuição de 30% do ICMS para os municípios); preços de terras; preços de pro-dutos florestais; preços diários de produtos agropecuários (SIMA); estimativa de custos de produção; comparativo de área, produção e produtividade; produção agrícola e pecuária municipal; remuneração da mão-de-obra rural; preços mé-dios semanais recebidos pelos produtores; preços médios men-sais recebidos pelos produtores, para elaborar o VBP; preços

médios semanais de venda no atacado; preços médios mensais de venda no varejo; preços pa-gos pelos produtores; previsão e estimativa de safras; subsídio ao chefe regional com dados do se-tor agropecuário; elaboração de laudos do Programa Nacional de Credito fundiário; prognós-tico agropecuário; Informativos diários; relatório plantio co-lheita; divulgação dos números mensais da safra agrícola.

DEAGRO - liberação e fiscalização de projetos do Crédito Fundiário e recursos financeiros para o fomento aos municípios do Paraná; elaboração, fiscalização e pres-tação de contas de aproxima-damente 500 convênios com municípios e associações de produtores rurais; programa Leite das Crianças (sócio eco-nômico); programa Leite Pa-raná (fomento e sócio econô-mico); gestão de qualidade de rebanhos leiteiros; convênios: distribuição de calcário (190), estradas rurais (147), proteção de fontes (38), pecuária leiteira (55) e diversos (70).

Desenvolvimento Terri-torial - participação na equipe de desenvolvimento que, em conjunto com a Coordenação de Desenvolvimento Governa-mental (CDG) da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, negocia junto ao Banco Mundial (BIRD), o em-préstimo para a implementação do PROGRAMA PRÓ-RURAL e do PROGRAMA DE GES-TÂO DE AGUA E SOLO EM MICROBACIAS; participação no grupo de apoio para a elabo-ração dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Susten-tável - PTDRS de seis Territórios Rurais; participação no Comitê Gestor do Termo de Cooperação

Técnica entre COPEL, SEPL, SEAB e EMATER que visa de-senvolver ações nos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira no contexto da construção da UHE Mauá; apoio técnico ao Conselho de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF: representação da SEAB nas seguintes instâncias ligadas ao CEDRAF: Câmara Setorial de Juventude; Câmara Setorial de Mulheres; Câmara Técnica de Cadastramento de Instituições para Prestar ATER; Câmara Técnica de Análise de Projetos apoiados pelo Programa Nacional de Desenvolvimen-to Sustentável dos Territórios (PRONAT); Grupo de Acom-panhamento de Programas de Aquisições Instituições (PAA e PNAE); participação no Termo de Cooperação Técnica para atuação nos Territórios da Cidadania entre o Estado do Paraná, SEBRAE, Bancos, Agência de Fomento, Universidades, entre outros

Agroecologia - partici-pação no Grupo de Trabalho para a construção do Progra-ma Paraná Agroecológico que visa a conjunção de esforços para a implantação de ações integradas para o desenvolvi-mento da agroecologia no ter-

ritório paranaense; representa-ção da SEAB na Comissão de Produção Orgânica do Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no Paraná; participação do Grupo de Trabalho para construção da estratégia do SEAGRI para atuação na Agroecologia; contribuição na implementa-ção de ações integradas para o desenvolvimento da agroeco-logia no território paranaense.

Segurança Alimentar e Nu-tricional – SAN - participação no Grupo Inter-secretarial do Programa Família Paranaense da SEDS; Apoio a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) na organização das Conferências Regionais e Estadual de SAN; participação no Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Ação do Sistema Estadual de Agri-cultura (SEAGRI) para a temá-tica de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Grupos Setoriais de Apoio - malote para correios; libe-ração de veículos; licitação e compras em geral; serviços gerais de manutenção e re-paros; serviços de telefonis-ta; liberação de diárias para viagens e serviços diários;

contratação de serviços para eventos (ex: Feira Sabores, Ex-poingá, Expolondrina, etc...).

DEFIS - Os servidores dos cargos de Agentes de Apoio (AA) e Agentes de Execução (AE), que prestam serviços de apoio e suporte técnico aos serviços de defesa agropecu-ária e à ADAPAR, também não foram contemplados com a gratificação.

As atividades de recebi-mento de amostras fiscais de fertilizantes, sementes, resí-duos de agrotóxicos da área de fiscalização da ADAPAR, ficarão comprometidas, prin-cipalmente as de produtos perecíveis como hortifru-tigranjeiros que devem ser encaminhados no mesmo dia do recebimento da Sede Curitiba aos laboratórios. No período dos meses de junho e julho/2012, há um trabalho especial, em conjunto com o Ministério Público, para a detecção de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos. Há também a expedição de laudos pendentes de análises laboratoriais aos fiscais da ADAPAR, bem como o fluxo diário em novas amostras fiscais coletadas.

Uma das reuniões ocorridas este mês, em Curitiba, para decidir sobre a paralisação

Da Assessoria

Homenagear a escritora paranaense Helena Kolody no ano em que completaria o 100º aniversário. Esse é o objetivo do projeto desenvol-vido pela professora de Língua Portuguesa, Elizangela Zan-savio, com alunos do Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura, em Ribeirão Claro. A poetiza foi a segunda mulher a integrar a Academia Paranaense de Letras e está

entre os maiores nomes da literatura do estado.

Após ampla pesquisa, os estudantes prepararam cartazes e cartões com trechos da obra da poetiza, representante do estilo Haicai (forma poética de origem japonesa que valoriza a objetividade). O material foi distribuído a moradores e fi-xado em repartições públicas e estabelecimentos comerciais. Os alunos do 1º e 3º ano do Ensino Médio e 3º e 4º ano do Curso Técnico Administrativo estive-

ram na prefeitura de Ribeirão Claro onde foram recebidos pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo e servidores públicos.

Segundo a professora, a ideia foi levar as poesias da es-critora até a comunidade local e despertar o gosto pela leitura. Para ela, o mundo da literatura é um mundo de fantasia que tem o poder de contagiar a população. “Foram feitas pes-quisas, com a elaboração de cartazes e apresentações feitas pelos alunos”, explicou.

Prefeito participa de apresentação sobre a escritora Helena Kolody

Da Assessoria

Os casais que desejam oficializar a união têm até hoje, quarta-feira, 30, para se inscrever na oitava edição do Casamento Comunitário, promovido pela Prefeitura Municipal de Jacarezinho, através da Secretaria de As-sistência Social. A cerimônia será realizada no dia 16 de junho, no Cine Iguaçu.

As inscrições podem ser efetuadas das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro Aero-porto e da Vila São Pedro e na Secretaria de Assistência Social (Centro). Quem pre-ferir pode agendar o horário para a inscrição pelo telefone (43) 3911-3107.

DocumentosPara se inscrever no Ca-

samento Comunitário, cada um dos interessados deve apresentar original e duas có-pias dos seguintes documen-tos: Carteira de Identidade (RG); CPF; comprovante de

residência e Certidão de Nas-cimento original e atualizado de 2012, se solteiro; Certidão de Casamento com averbação de divórcio atualizada de 2012, se divorciado; e Certi-

dão de Casamento e Atestado de Óbito atualizados de 2012 do cônjuge falecido, se viúvo. Pessoas na faixa dos 16 e 17 anos devem providenciar também autorização dos pais.

Interessados devem providenciar as documentações até hoje

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

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08.821.938/0001-84 e CAD/ICMS nº 90405722-33, localizada na cidade de Ribeirão Claro/PR, na rua Dr. João Pessoa, nº 236 / Unidade 01/02 - Centro, DECLARA para os devidos fi ns que, foram extraviados três talonários de Notas Fiscais - Modelo 1, contendo 25 jogos de NFs cada, de nºs 226 a 300, conforme AIDF 33524032-28 de 17/03/2010, como segue: NFs 226 à 248 e, 276 a 286 utilizada; NFs 249 à 275 e, 287 à 300 em branco.

Ribeirão Claro/PR, 09 de maio de 2012.

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Santo Antônio da Platina-Pr, 25 de Maio de 2012. REF: EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGENS, RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADAS NA DELEGACIA. AG: 3325 - ARAUCARIA - bilhetes - 740605. AG: 3206 - PIRAI DO SUL - bilhete - 369419. AG: 3059 - CURITIBA - bilhetes - 140007-140008 e 203361. AG: 3069 - CURITIBA - bilhetes - 496191 até 496196 – 496214. AG: 3009 - CURITIBA - bilhetes - 662014 à 662019 – 662037 –

bilhetes - 662038 - 234818 – 234819 . AG: 3038 - CURITIBA - bilhetes - 495295- 495354 - 495367- 495368 – bilhetes -495390 – 495485 - 495524. AG: 0775 - LONDRINA - bilhetes - 000013 – 000014 – 793939 . AG: 1019 - PORECATU - bilhetes - 840132 - 840133. AG: 1528 - MARINGÁ - bilhetes - 351991 – 806923 – 806924 – 275085 bilhetes - 275086. AG: 3012 - CURITIBA - bilhetes - 135082 – 135803 . AG: 3040 - CAMPO LARGO - bilhetes - 14300 – 14303 – 14304 . AG: 3044 - CAMPO LARGO – bilhetes - 158051 – 158044. AG: 3056 - CURITIBA - bilhetes - 520630 - 520631. AG: 3102 - CURITIBA - bilhetes - 83552 à 83557. AG: 3104 - CURITIBA - bilhetes - 838001 - 838160. AG: 3200 - PARANAGUA - bilhetes - 050952 - 050953. AG: 3246 - SAPLATINA - bilhete - 47930. AG: 3051 - C.PROCOPIO - bilhetes - 136.168 - 136.912. AG: 3049 - CONGONHINHAS bilhetes - 294.227 - 800.475. AG: 3245 - S. DO ITARARE - bilhete - 699539.

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A AIRTON FRANCISCO DA SILVA

DEP: COMERCIAL.

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RECEITAS Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b) % (b/a)Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 7.849.652,39 2.756.213,21 35,117.849.652,39

Impostos líquidos 279.312,63 87.885,64 31,46279.312,63

Impostos 279.312,63 87.885,64 31,46279.312,63

(-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 25.440,00 19.443,61 76,4325.440,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 25.440,00 19.443,61 76,4325.440,00

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de transferências constitucionais e legais 7.544.899,76 2.648.883,96 35,117.544.899,76

Da união 6.089.519,76 2.165.568,39 35,566.089.519,76

Do estado 1.455.380,00 483.315,57 33,211.455.380,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 542.320,20 273.326,36 50,40542.320,20

Da união para o município 504.266,20 262.826,36 52,12504.266,20

Do estado para o município 38.054,00 10.500,00 27,5938.054,00

Demais municípios para o município 0,00 0,00 0,000,00

Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.833.985,41 711.235,72 38,781.558.985,41

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,000,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.526.930,00 529.776,54 34,701.526.930,00

TOTAL 8.699.028,00 3.210.998,75 36,918.424.028,00

DESPESAS COM SAÚDE Dotação atualizada (c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d) % (d/c)Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES 2.054.372,86 860.108,53 41,872.054.372,86

Pessoal e encargos sociais 971.340,00 415.694,73 42,80971.340,00

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,000,00

Outras despesas correntes 1.083.032,86 444.413,80 41,031.083.032,86

DESPESAS DE CAPITAL 32.600,00 2.244,09 6,8832.600,00

Investimentos 32.600,00 2.244,09 6,8832.600,00

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,000,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL (IV) 2.086.972,86 862.352,62 41,322.086.972,86

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (e) % (e/V)Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 2.086.972,86 862.352,62 100,002.086.972,86

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,000,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 543.889,00 269.205,12 31,22543.889,00

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 505.729,00 257.033,89 29,81505.729,00

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,000,00

Outros recursos 38.160,00 12.171,23 1,4138.160,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 48.107,15 5,580,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.543.083,86 545.040,35 63,201.543.083,86

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

19,77

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (g) % (g/total g)Dotação inicial

Atenção básica 2.031.672,86 844.337,64 97,912.033.172,86

Assistência hospitalar e ambulatorial 35.000,00 13.424,85 1,5633.500,00

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,000,00

Vigilância sanitária 7.300,00 4.472,85 0,527.300,00

Vigilância epidemiológica 13.000,00 117,28 0,0113.000,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Outras subfunções 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL 2.086.972,86 862.352,62 100,002.086.972,86

Claudinei Luciano dos SantosCONTADOR

DONELI SAID CAPOTEDIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKPORTARIA Nº 020/2012

O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 92, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 111/92.

RESOLVEArt. 1º - Conceder a servidora municipal GRACIELE VIANA portadora

da cédula de identidade RG nº 8.937.750-1, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3 (três) meses de licença especial remunerada, a partir de 28/05/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 2012.

Juarez Lelis Granemann DriessenPrefeito Municipal

IVONE RODRIGUES DE SOUZA CARVALHOCPF nº. 778.592.869-04

Súmula: Pedido de Licença Prévia - LPA agricultora Ivone Rodrigues de Souza Carvalho, portadora do RG

sob nº 5.580.452-4 e do CPF sob nº 778.592.869-04, proprietária de um aviário, TORNA PÚBLICO que requereu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP de Jacarezinho, Estado do Paraná, a Licença Prévia (LP) para manejo e engorda de aves de corte, localizado no Sítio São Sebastião, bairro Sul Mineira, no Município de Pinhalão – PR. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Pinhalão – PR, 29 de março de 2012.IVONE RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO

JOSÉ MANUEL DE CARVALHOCPF nº. 409.774.129-20

Súmula: Pedido de Licença Prévia - LPO agricultor José Manuel de Carvalho, portador do RG sob nº

3.058.820-7 e do CPF sob nº 409.774.129-20, proprietário de um aviário, TORNA PÚBLICO que requereu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP de Jacarezinho, Estado do Paraná, a Licença Prévia (LP) para manejo e engorda de aves de corte, localizado no Sítio São Sebastião, bairro Sul Mineira, na cidade de Pinhalão – PR. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Pinhalão – PR, 29 de março de 2012.José Manuel de Carvalho

NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO EXTRAVIADAS Declaramos para devidos fi ns o extravio de notas fi scais de serviço

sendo as numerações 5501 a 6000- ADIF-2644/1995,6001 a 6500 –ADIF 675/1996, da EMPRESA REAL CONTABILIDADE E ACESSORIA SOCIEDADE CIVIL E LTDA ,CNPJ:77276616/0001-14, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 542452-0,LOCALIZADA na Rua Marechal Deodoro da Fonseca N º285- Centro ,Município de Santo Antonio da Platina- PR. Com esta publicação fi ca sem valor comercial .

a)Empresa Real Contabilidade e Acessoria Sociedade Civil LTDA.

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quarta-feira, 30 de maio de 2012

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ABATIÁ –ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO PARA FECHAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL – PROINFÂNCIA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 41.328,80 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)”. O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “01 E “02” DAR-SE-À ATÉ ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO DE 2012, [14/06/2012], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “01” E “02” OCORRERÁ NO DIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO DE 2012, [14/06/2012], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO WWW.ABATIA.PR.GOV.BR.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 28/05/2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZELPREFEITO

SÉRGIO HOSOUMEPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2011

CONTRATANTE: Município de Tomazina.CONTRATADO: Maisativo Intermediações de Ativos Ltda OBJETO: Contratação de empresas para Assessoria em

Leilões eletrônicos para vendas de bens do Município de Tomazina, Estado do Paraná.

PRAZO: 31/12/2012Tomazina, 04 de abril de 2012.

GUILHERME CURY SALIBA COSTAPREFEITO MUNICIPAL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO CINZAS - CIVARC

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOSPROCESSO LICITATÓRIO: 001/2011

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Cinzas - CIVARC, com sede à Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, inscrito no CNPJ/MF n° 08.976.528/0001-02, neste ato representado por seu Presidente Sr. João Renato Custodio portador da cédula de identidade RG n° 375.161-9, CPF/MF n° 025.183.849-87, em pleno exercício de suas funções resolve:

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 005/2011 - CONTRATADA: Camila de Oliveira Carnasciali

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2011 - CONTRATADA: Silvia Aparecida F. D. Gonçalves

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2011 - CONTRATADO: Ramiro Lopes Pereira

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2011 - CONTRATADA: Graceliz Aparecida Cibello

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2011 - CONTRATADA: Ana Letícia de França

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2011 - CONTRATADA: Fernanda Carolina R. Bergamo

CLÁUSULA PRIMEIRA: prorroga-se o prazo de validade dos contratos acima relacionados, com vencimento em 31/03/2012 pelo período de 12 (doze) meses, vigorando até 31/03/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Japira, 30 de março de 2012.CONTRATANTE: CIVARC

JOAO RENATO CUSTODIO-PRESIDENTEPREGÃO PRESENCIAL No 27/2012

EMISSÃO 29/05/2012 - ABERTURA 13/06/2012A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna

público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para a aquisição de produtos de limpeza, produtos de panificadora, produtos alimentícios, produtos descartáveis, alimentos perecíveis, carnes, para hospitais municipais, conforme especifi cações constantes no edital e anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição de produtos de limpeza, produtos de panificadora, produtos alimentícios, produtos descartáveis, alimentos perecíveis, carnes, para hospitais municipais, conforme especifi cações constantes no edital e anexos.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DA SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1303, 1510, 1495, 3000, 3303, 3495. 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 12.361.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 e 1495.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 13/06/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 29 de maio de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZ - PREGOEIRO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL No 29/2012EMISSÃO 29/05/2012 - ABERTURA 14/06/2012

A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, apresentando preço para a aquisição de motocicletas para a guarda municipal conforme especifi cações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de motocicletas para a guarda municipal, conforme especifi cações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND E COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.1240.1350 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FONTES:1000.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 14/06/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 29 de maio de 2012.LEONARDO NUNES PEREZ

PREGOEIRO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORADispensa de Licitação 05/2012

Processo 05/2012Termo de Ratifi cação e Homologação: Em razão do parecer emitido

pela assessoria jurídica da Câmara de que o valor dos materiais não atinge o estabelecido no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a existência de dotação orçamentária e recursos para assegurar o pagamento de atualização de software e atendimento técnico, RATIFICO o parecer apresentado e HOMOLOGO a dispensa de licitação em favor da empresa Governança Brasil S/A tecnologia e gestão em serviços CNPJ nº. 00.165.960/0001-01, no valor de R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais) pelo prazo de 12 meses.

Joaquim Távora, 28 de maio de 2012.Reginaldo Pereira da Silva Márcio FerreiraPresidente 1º Secretário

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Marcelo Rossi/Open FestArquivo Pessoal

Frase“Sem esperança não acontece o inesperado.”

(Murilo Mendes)

H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries Tensões no a r , p a r a l i v r a r - s e delas libere tem-

po pra cuidar do corpo e da saúde, e prat icar a lguma arte . Organize algo em sua casa - isso vai ajudar você a colo-car em ordem algumas ide ias também! C l ima amoroso meio pesado.

TouroUm dia bem pro-du t i v o p r a a l -guém tão apto

a trabalhar duro como você. As pessoas estão entendendo onde quer chegar e de alguma for-ma irão ajudar.. No amor, pequenas criticas ferem mais do que grandes in-dignidades, proteja-se.

ÁriesTensões no a r , p a r a l i v r a r - s e delas libere tem-

ÁriesTensões no a r ,

TouroUm dia bem pro-du t i v o p r a a l -guém tão apto

GêmeosVocê não sabe muito bem onde colocar sua aten-

ção, há interesses contrá-rios em ação hoje. Ner-vosismo e preocupação antecipada não servirão de nada. Trate cada detalhe por vez. Em casa, desa-certo sobre obrigações e compromissos.

CâncerRacional idade, praticidade, lógi-ca e efetividade:

eis o que vigora hoje com força total. Pouco espaço ou interesse por sonhos, ideias e divagações. Por isso é sábio se preservar e aguardar. Novas in-formações virão por um intermediário.

LeãoNes t e s d i a s o apelo social está g r a nd e . V o c ê

também tem novos in-t e re s se s , e há mu i t a conversa boa pra travar com amigos e colegas. As informações troca-das i rão gerar desdo-bramentos positivos na profissão, veja só!

VirgemLua em seu signo hoje acirra osci-lações de humor,

e o contato com Marte acentua a suscetibilida-de. Por qualquer coisi-nha você tende a reagir mal . Choro, agressivi-dade - nada disso ajuda a fazer boa figura. Seja paciente consigo.

LibraU r ano e Me r -cúrio em ótimo aspecto s inal i -

zam not ic ias boas no campo da tecnologia que i rão a judar você a s e po s i c i ona r me -lhor numa reunião de trabalho. Uma pessoa ma i s j ovem se rá s eu anjo da guarda.

EscorpiãoAs palavras não seguem as emo-ções, há uma bri-

ga entre elas. O que pode se traduzir em chateação com os mais próximos e adiamento de reuniões e compromissos corriquei-ros. Cuide da saúde tam-bém. Um amigo anda sus-cetível demais

SagitárioTensões abrem a 3ª feira - não admita terceiros

falarem em seu nome, es-pecialmente em assuntos ligados a imóveis, bens de família etc. Se voe tem tendência a alergias, hoje é dia de ficar de olho. No amor, não tropece nas explicações.

CapricórnioVênus e seu re-gente Saturno mantem aspecto

que traz ou reforça re-lações afetivas do pas-sado. É um período de rev is i tação. A lém das explicações lógicas. O trabalho segue f i rme, você com bastante ener-gia e muito focado.

AquárioReveja suas con-tas, há proble-mas de enten-

dimento e erros que po-dem abalar seus planos. Vale também avaliar bem um contrato, e pedir uma orientação especializada antes de assinar. Na saú-de, exames e tratamen-tos minuciosos..

PeixesCenár io as t ra l sinaliza tensões entre interesses

de parceiro ou cônjuge e atividades familiares. Desentendimento cau-sado por falta de tato ou comentário impertinente pode ser evitado. Inge-rências na sua intimidade geram decisões.

E-mail: social@tribunadovale.com.br

TRIBUNA DO VALE

SocialQuarta-feira, 30 de maio de 2012

GêmeosVocê não sabe muito bem onde colocar sua aten-

GêmeosVocê não sabe

Parabéns

Flash

Lucas de Godoy Peixoto completou mais um ano de vida neste domingo, 27, em Santo Antônio da Platina. Os votos de felicidades e sucesso vêm de todos os amigos da loja Claro Celulares de Santo Antonio da Platina Parabéns!

No flash Fernanda Moraes Almeida com os padrinhos Izildinha Mo-raes de Góes e Claudio Dias de Góes, em recente evento no Tubarão da Ilha, em Carlópolis

Da assessoria

FelicidadesA auxiliar administrativo da Secretaria Municipal de

Educação, de Santo Antônio da Platina, Ludyane Dias Cabral comemorou no último dia 27, mais um aniversá-rio. Além de bonita a jovem é muito competente e sua simpatia encanta a todos. Ela é formada em Letras/Inglês com especialização em Libras e atualmente cursa sua 2ª graduação em Letras/Espanhol. Aniversariando em dose dupla este mês, Ludyane completou dois anos de casada com Leandro Reich Oliveira no dia 29. Ao jovem casal muitas felicidades e que Deus abençoe esta família!

Para o frioAs meias-calças são ótimas opções para os dias mais frios. Além de

nos manter quentinhas, elas deixam o visual charmoso e cheio de es-tilo, especialmente para quem não abre mão, mesmo no inverno, de vestidos, shorts e saias curtas. (Bolsa de Mulher)

AutoestimaSegundo a psicóloga Blenda Marcelletti a boa autoestima é intima-

mente associada à capacidade de lidar com os fracassos, insucessos, crises e, assim mesmo, manter a esperança de uma mudança para melhor, ter aceitação de si mesmo e a capacidade de valorizar o que faz e o que pode vir a fazer (Minha Vida)

“Peão ki Pira”No próximo dia 09, no Clube Platinense, em Santo Antônio da Platina

acontece uma super festa: “Peão ki Pira”. A animação do evento ficará por conta do Dj Kavera e das duplas João Neto e Matheus e André e Nando. Ainda na festa haverá sorteio de um tablet aos participantes. Convites e camarotes no telefone ( 43)9968-8139

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais D-1Quarta-feira, 30 de maio de 2012PÁGINA: 1 DE 7

29/05/2012 17:05

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

679.984,00 679.984,00 72.754,65 103.748,15 15,26 235.872,00 235.872,00 52.501,06 72.683,61 30,81

1.1.1-IPTU 127.200,00 127.200,00 67.288,23 120.645,01 94,851.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.272,00 2.272,00 284,78 284,78 12,531.1.3-Dívida Ativa do IPTU 73.600,00 73.600,00 6.180,54 15.320,28 20,821.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 32.800,00 32.800,00 1.307,72 4.218,29 12,861.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 22.560,21 67.784,75

154.640,00 154.640,00 13.160,58 17.614,18 11,391.2.1-ITBI 152.640,00 152.640,00 44.825,48 49.797,72 32,621.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 34,68 34,68 1,731.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - - 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - - 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 31.699,58 32.218,22

129.200,00 129.200,00 7.080,23 13.424,80 10,391.3.1-ISS 127.200,00 127.200,00 7.079,14 13.950,82 10,971.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 1,09 113,94 5,7013.3-Dívida Ativa do ISS - - - - 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - - 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - - 639,96

160.272,00 160.272,00 12,78 25,56 0,021.4.1-IRRF 160.272,00 160.272,00 767,24 780,02 0,491.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - 754,46 754,46

- - - - 1.5.1-ITR - - - - 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

PÁGINA: 2 DE 729/05/2012 17:05

R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

2.187.840,00 2.187.840,00 241.153,70 568.644,89 25,99 - - - -

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b - - - - 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -

1.780.800,00 1.780.800,00 192.676,50 467.731,06 26,27 63.600,00 63.600,00 3.251,44 6.502,88 10,22 63.600,00 63.600,00 5.580,57 9.706,20 15,26 63.600,00 63.600,00 459,68 2.144,68 3,37

216.240,00 216.240,00 39.185,51 82.560,07 38,18 - - - -

2.867.824,00 2.867.824,00 313.908,35 672.393,04 23,45

RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação2.5-Cota-Parte ITR2.6-Cota-Parte IPVA2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

- - - - 114.480,00 114.480,00 15.039,63 34.808,76 30,41 114.480,00 114.480,00 15.039,63 34.808,76 30,41

- - - - - - - -

134.040,00 134.040,00 43.120,64 43.120,64 32,17 134.040,00 134.040,00 43.120,64 43.120,64 32,17

- - - - - - - -

3.816,00 3.816,00 - 983,38 25,77 252.336,00 252.336,00 58.160,27 78.912,78 31,27

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

1.989.408,00 1.989.408,00 327.675,45 627.788,33 31,56 1.551.840,00 1.551.840,00 287.893,27 522.507,98 33,67

356.160,00 356.160,00 29.769,34 84.780,22 23,80 12.720,00 12.720,00 650,28 1.300,56 10,22 12.720,00 12.720,00 1.483,03 2.308,16 18,15 12.720,00 12.720,00 91,92 428,91 3,37 43.248,00 43.248,00 7.787,61 16.462,50 38,07

1.908.000,00 1.908.000,00 177.310,06 355.604,48 18,64 1.908.000,00 1.908.000,00 177.310,06 355.604,48 18,64

- - - - - - - -

-81.408,00 -81.408,00 -150.365,39 -272.183,85 334,35

RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

5.2 - Outras Transferências do FNDE5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS6.1 - Transferências de Convênios

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB11.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

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RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(d) (e)

1.149.888,00 1.149.888,00 150.082,49 258.345,13 130.000,00 130.000,00 20.095,23 34.791,87

1.019.888,00 1.019.888,00 129.987,26 223.553,26 765.744,00 765.744,00 71.041,29 117.663,15

- - - - 765.744,00 765.744,00 71.041,29 117.663,15

1.915.632,00 1.915.632,00 221.123,78 376.008,28

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 22,4713.1-Com Educação Infantil 26,76

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

14.1-Com Educação Infantil14.2-Com Ensino Fundamental 15,37

13.2-Com Ensino Fundamental 21,9214-OUTRAS DESPESAS 15,37

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 19,63

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -8.337,83

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) - 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 72,65

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

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RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

716.956,00 716.956,00 78.477,09 168.098,26

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(d) (e)

273.660,00 273.660,00 24.901,53 47.492,36 130.000,00 130.000,00 20.095,23 34.791,87 143.660,00 143.660,00 4.806,30 12.700,49

2.353.136,00 2.353.136,00 287.125,45 507.437,30 1.785.632,00 1.785.632,00 201.028,55 341.216,41

567.504,00 567.504,00 86.096,90 166.220,89 - - - -

40.000,00 40.000,00 6.174,24 8.372,09 - - - -

70.000,00 70.000,00 18.342,02 18.689,54 2.736.796,00 2.736.796,00 336.543,24 581.991,29

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 23,45

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 8,8424-ENSINO FUNDAMENTAL 21,56

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 17,3523.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 26,76

25-ENSINO MÉDIO26-ENSINO SUPERIOR 20,93

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19,1124.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29,29

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 21,27

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28-OUTRAS 26,70

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RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(d) (e)

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 115.752,00 115.752,00 11.825,00 11.825,00

- - - - 102.240,00 102.240,00 6.812,51 6.812,51

217.992,00 217.992,00 18.637,51 18.637,51 2.954.788,00 2.954.788,00 355.180,75 600.628,80

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) - 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -272.183,8531-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) - 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -272.183,85

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 827.113,5139-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 123,01

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6,66

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 10,22

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 8,5545-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 20,33

- -

PÁGINA: 7 DE 729/05/2012 17:05

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RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

FUNDEB(h)

- 355.604,48 163.222,33

- 192.382,15

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201148-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE:¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. SiqueiraPrefeito Municipal Controladora Interna Contadora

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

PÁGINA: 1 DE 229/05/2012 17:04

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2012 %

(a) (b) (b/a)

10.627.024,00 10.627.024,00 1.299.851,57 12,23

567.312,00 567.312,00 67.843,79 11,96

112.672,00 112.672,00 4.910,86 4,36

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 9.947.040,00 9.947.040,00 1.227.096,92 12,34

Da União 7.886.400,00 7.886.400,00 989.654,34 12,55

Do Estado 2.060.640,00 2.060.640,00 237.442,58 11,52

783.552,00 783.552,00 112.100,01 14,31

618.192,00 618.192,00 100.232,89 16,21

165.360,00 165.360,00 11.867,12 7,18

- - - -

- - - -

- - - -

110.880,00 110.880,00 7.875,52 7,10

1.989.408,00 1.989.408,00 327.675,45 16,47

9.532.048,00 9.532.048,00 1.092.151,65 11,46

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2012 %

(c) (d) (d/c)

3.300.389,60 3.314.383,28 383.781,00 11,58

1.592.000,00 1.592.000,00 209.895,33 13,18

- - - -

1.708.389,60 1.722.383,28 173.885,67 10,10

201.901,06 328.651,06 65.995,78 20,08

201.901,06 328.651,06 65.995,78 20,08

- - - -

- - - -

3.502.290,66 3.643.034,34 449.776,78 12,35

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2012 %

(e) (e/despesa com

saúde

3.502.290,66 3.643.034,34 449.776,78 100,00

- - - -

792.560,00 933.303,68 96.805,89 21,52

767.120,00 907.863,68 96.805,89 21,52

- - - -

25.440,00 25.440,00 - -

2.709.730,66 2.709.730,66 352.970,89 78,48

Março a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Prefeitura Municipal de Guapirama-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Da União para o Município

Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

TOTAL (IV)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

PÁGINA: 2 DE 229/05/2012 17:04

R$ 1,00

Março a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Prefeitura Municipal de Guapirama-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

27,15

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2012 %

(i) (i/total i)

3.502.290,66 3.643.034,34 449.776,78 100,00

Outras Subfunções - -

3.502.290,66 3.643.034,34 449.776,78 100,00

- - - -

792.560,00 933.303,68 96.805,89 21,52

767.120,00 907.863,68 96.805,89 21,52

- - - -

25.440,00 25.440,00 - -

RECURSOS PRÓPRIOS¹

2.709.730,66 2.709.730,66 352.970,89 78,48

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOSINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em

Anteriores 2012(VI)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE (VII) - -

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

(Por Subfunção)

Atenção Básica

TOTAL

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. SiqueiraPrefeito Municipal Controladora Interna Contadora

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA Receita Realizada

NO MÊS Receita Realizada

ATÉ O MÊS %RECEITAS TRIBUTÁRIAS E TRANSF CORRENTES LEGAIS 12.922.660,00 867.326,96 2.731.426,13 6,71 Tributária 728.504,00 95.587,73 169.620,57 13,12 Contribuição 26.712,00 1.341,58 24.304,42 5,02 Patrimonial 169.460,00 13.331,56 41.143,24 7,87 Serviços 228.960,00 1.250,00 6.334,01 0,55 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 11.769.024,00 755.816,09 2.490.023,89 6,42 Da União (1721+1761-1734) 9.560.832,00 530.772,00 1.935.454,79 5,55 Do Estado (1722+1762) 2.208.192,00 225.044,09 554.569,10 10,19TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL 117.240,00 4.500,00 14.571,26 3,84 Piso Básico de Transição II 25.440,00 - 3.000,00 0,00 CRAS 60.000,00 4.500,00 9.000,00 7,50 IGD 19.080,00 - 2.571,26 0,00 Outras 12.720,00 - - 0,00TRANSFERENCIAS AO FUNDEB 1.908.000,00 94.622,23 272.916,65 4,96OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 206.842,60 3.676,79 21.239,44 1,78RECEITAS DE CAPITAL - 1.099,80 91.434,80 (-) Dedução para o FUNDEB 1.989.408,00 214.141,16 514.254,04 10,76 (-) Outras deduções - 37.548,63 99.325,03 TOTAL 13.165.334,60 719.535,99 2.518.009,21 5,47

DESPESAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS %DESPESAS CORRENTES 265.364,00 28.156,46 31.321,06 10,61 Pessoal e Encargos Sociais - - 0,00 Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 Subvenção Social à entidades 50.000,00 - - 0,00 Outras despesas Correntes 215.364,00 28.156,46 31.321,06 13,07DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00 - - 0,00 Investimentos 38.000,00 - - 0,00 Inversões Financeiras - - 0,00 Amortização da Dívida - - 0,00TOTAL 303.364,00 28.156,46 31.321,06 9,28

NO MÊS ATÉ O MÊS28.156,46 31.321,06 23.526,95 24.490,05

634,07 634,07 22.892,88 23.855,98

- - 4.629,51 6.808,58

Dulcilene Pires CardosoResponsável Legal pelo Fundo

Wanderly dos Santos BispoControle Interno Municipal

DESPESAS PRÓPRIAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDESPESAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL( - ) Despesas custeadas com recursos vinculados à Assistência Social Piso Básico de Transição II

Fundo Municipal De Assistencia Social/Fundo Munic Direitos da Criança e AdolescentesGuapirama - Paraná

Balancete Mensal - Março/2012Janeiro a Março/2012

Prefeito do Município

Giovana de O. SiqueiraContadora

CRAS IGDTOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edui Gonçalves

TRIBUNA DO VALE D-2 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

PÁGINA: 1 DE 229/05/2012 17:03

R$ 1,00Dotação Dotação Saldo a

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 12.688.540,01 13.314.609,71 1.559.804,41 3.717.707,06 1.417.577,66 2.428.967,46 100,00 18,24 10.885.642,250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

Ação Judiciária 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,0010.600,00 10.600,00 950,00 950,00 950,00 950,00 0,04 8,96 9.650,00

Representação Judicial e Extrajudicial 10.600,00 10.600,00 950,00 950,00 950,00 950,00 0,04 8,96 9.650,003.827.000,00 4.254.400,00 555.081,09 1.131.818,37 439.023,58 780.086,85 32,12 18,34 3.474.313,15

Planejamento e Orçamento 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00Administração Geral 1.514.000,00 1.721.400,00 277.936,69 467.553,66 147.171,28 219.323,65 9,03 12,74 1.502.076,35Controle Interno 55.000,00 55.000,00 3.813,36 12.117,72 5.039,72 8.689,08 0,36 15,80 46.310,92Formação de Recursos Humanos 2.172.000,00 2.172.000,00 271.248,04 634.781,99 283.385,68 543.030,77 22,36 25,00 1.628.969,23Administração de Receitas 86.000,00 86.000,00 2.083,00 17.365,00 3.426,90 9.043,35 0,37 10,52 76.956,65

448.264,00 450.304,00 91.007,46 113.421,26 83.924,31 96.617,78 3,98 21,46 353.686,22Administração Geral 122.000,00 124.040,00 14.434,83 33.684,03 16.896,98 27.249,06 1,12 21,97 96.790,94Assistência à Criança e ao Adolescente 66.612,00 66.612,00 1.222,13 1.222,13 1.004,99 1.004,99 0,04 1,51 65.607,01Assistência Comunitária 259.652,00 259.652,00 75.350,50 78.515,10 66.022,34 68.363,73 2,81 26,33 191.288,27

2.988.114,66 3.128.858,34 476.952,76 1.119.372,60 431.795,42 761.443,54 31,35 24,34 2.367.414,80Atenção Básica 2.988.114,66 3.128.858,34 476.952,76 1.119.372,60 431.795,42 761.443,54 31,35 24,34 2.367.414,80

3.029.220,00 3.029.220,00 335.908,69 688.820,81 323.549,45 549.722,63 22,63 18,15 2.479.497,37Ensino Fundamental 2.823.016,00 2.797.016,00 322.152,32 665.746,55 314.053,79 531.985,26 21,90 19,02 2.265.030,74Educação Infantil 191.204,00 217.204,00 13.756,37 23.074,26 9.495,66 17.737,37 0,73 8,17 199.466,63Educação Especial 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00

255.000,00 255.000,00 3.198,12 5.038,79 1.295,42 2.960,27 0,12 1,16 252.039,73Difusão Cultural 255.000,00 255.000,00 3.198,12 5.038,79 1.295,42 2.960,27 0,12 1,16 252.039,73

634.678,00 634.678,00 4.904,16 105.701,58 7.912,16 13.922,25 0,57 2,19 620.755,75Infra-Estrutura Urbana 161.528,00 161.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.528,00Serviços Urbanos 451.878,00 451.878,00 4.904,16 105.701,58 7.912,16 13.922,25 0,57 3,08 437.955,75Habitação Urbana 21.272,00 21.272,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.272,00

280.000,00 280.000,00 0,00 120.000,00 750,00 13.111,04 0,54 4,68 266.888,96Saneamento Básico Urbano 280.000,00 280.000,00 0,00 120.000,00 750,00 13.111,04 0,54 4,68 266.888,96

15.800,00 15.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.800,00Preservação e Conservação Ambiental 15.800,00 15.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.800,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça

Administração

Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Urbanismo

Saneamento

Gestão Ambiental

Assistência Social

Saúde

Educação

Cultura

PÁGINA: 2 DE 229/05/2012 17:03

R$ 1,00Dotação Dotação Saldo a

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

113.360,00 284.246,02 36.748,71 40.103,03 35.615,20 37.414,36 1,54 13,16 246.831,66Extensão Rural 113.360,00 284.246,02 36.748,71 40.103,03 35.615,20 37.414,36 1,54 13,16 246.831,66

15.200,00 15.200,00 1.574,00 1.574,00 1.574,00 1.574,00 0,06 10,36 13.626,00Promoção Industrial 15.200,00 15.200,00 1.574,00 1.574,00 1.574,00 1.574,00 0,06 10,36 13.626,00

717.650,00 602.650,00 45.434,91 310.855,21 84.354,31 150.294,20 6,19 24,94 452.355,80Transporte Rodoviário 717.650,00 602.650,00 45.434,91 310.855,21 84.354,31 150.294,20 6,19 24,94 452.355,80

72.000,00 72.000,00 8.044,51 11.328,70 6.833,81 9.808,00 0,40 13,62 62.192,00Desporto Comunitário 72.000,00 72.000,00 8.044,51 11.328,70 6.833,81 9.808,00 0,40 13,62 62.192,00

130.000,00 130.000,00 0,00 68.722,71 0,00 11.062,54 0,46 8,51 118.937,46Serviço da Dívida Interna 130.000,00 130.000,00 0,00 68.722,71 0,00 11.062,54 0,46 8,51 118.937,46

131.653,35 131.653,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.653,35Reserva de Contingência 131.653,35 131.653,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.653,35

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012.688.540,01 13.314.609,71 1.559.804,41 3.717.707,06 1.417.577,66 2.428.967,46 100,00 18,24 10.885.642,25

Agricultura

Prefeito Municipal Controladora Interna Contadora

Reserva de Contingência

TOTAL (III)=(I+II)Fonte:

Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. Siqueira

Indústria

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

PREFEITURA MUNCIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 032/2012 – PMA)LEI Nº. 2.312 DE 29 DE MAIO DE 2012

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo especifi cadas:

15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER001. GABINETE DE ESPORTE E LAZER2.120. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 28.400,004.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar

de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER001. GABINETE DE ESPORTE E LAZER2.120. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer3 .3 .90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO 2.000,003.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

FÍSICA 9.000,00002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES2.121. Manter as Atividades Esportivas3.3 .90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO 9.000,004.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00003. DEPARTAMENTO DE LAZER2.122. Manter as Atividades Recreativas3.3 .90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO 900,003.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

FÍSICA 1.500,004.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas

Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no Programa descrito abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

PROGRAMA Acrescentar Reduzir0011. ESPORTE PARA TODOS 39.400,00 39.400,00Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e

Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

Ações Acrescentar Reduzir2.120. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

39.400,00 11.000,002.121. Manter as Atividades Esportivas 24.000,002.122. Manter as Atividades Recreativas 4.400,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado

do Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 036/2012 – PMA)LEI Nº. 2.314 DE 29 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, na Dotação Orçamentária abaixo especifi cada:

02. EXECUTIVO MUNICIPAL003. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL2.005. Manter a Divulgação Ofi cial do Município3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA 30.000,00Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de

que trata esta lei será resultante do superávit fi nanceiro da fonte 3000 – Recursos Livres, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 3° - Fica acrescentada no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no Programa descrito abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:

PROGRAMA Acrescentar0002. APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00Art. 4° - Fica acrescentada no Anexo I – Das Metas e Prioridades da

Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, na ação descrita abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:

Ação Acrescentar2.005. Manter a Divulgação Ofi cial do Município 30.000,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado

do Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER

Prefeito Municipal

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°41/2011CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE TOMAZINA E A EMPRESA IGUACI BATISTA DE CARVALHO.

O MUNICÍPIO DE TOMAZINA, doravante denominado simplesmente Contratante, representado por seu Prefeito Municipal Sr. GUILHERME CURY SALIBA COSTA, e a empresa Iguaci Batista de Carvalho, doravante denominada simplesmente Contratada, neste ato representado pelo Sr. Iguaci Batista de Carvalho, já qualifi cados no contrato original, convencionam o seguinte Termo Aditivo na forma e condições seguintes:

Cláusula Primeira: DO OBJETO: – Aquisição de Material Odontológico para o Departamento de saúde do Município de Tomazina/Pr.

Cláusula Segunda –– Aditar O valor de 10.277,92( dez mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente a 25% do valor do contrato original.

Cláusula Terceira – Ficam inalterada as demais do contrato original.E por assim as partes estarem ajustadas, assinam o presente termo

aditivo em (02) duas vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena efi cácia jurídica.

Tomazina, 30 de dezembro de 2011. Contratante Contratada

Testemunhas 1. _________________2. _________________

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - FUNPESPA

“Atuando no presente para garantir o futuro”

RESOLUÇÃO 007/2012

O Diretor-Presidente do FUNPESPA – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Demanda nº 53220 junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

RESOLVE

Art. 1º - Rever os benefícios dos servidores abrangidos pela paridade e cujos processos estejam em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, aguardando o julgamento de sua legalidade e registro, nos termos da Demanda 53220.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução 006/2012.

Andirá, 23 de maio de 2.012.

AURENILSON CIPRIANO DIRETOR-PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais D-3Quarta-feira, 30 de maio de 2012PÁGINA: 1 DE 2

29/05/2012 17:04

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO

(a) (b)

-1.323.455,340,00 2.144.174,88

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldoaté o bimestre até o bimestre a Pagar

344.200,48 0,00 330.728,12 13.472,36Poder Executivo 344.200,48 0,00 330.728,12 13.472,36Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

1.215.736,42 0,00 600.492,67 615.243,75Poder Executivo 1.215.736,42 0,00 600.492,67 615.243,75Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

1.559.936,90 0,00 931.220,79 628.716,11

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

RECEITASPrevisão Inicial da Receita - 13.165.334,60Previsão Atualizada da Receita - 13.165.334,60Receitas Realizadas 2.769.447,31 4.562.079,80Déficit Orçamentário -Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00

DESPESASDotação Inicial - 12.688.540,01Créditos Adicionais - 626.069,70Dotação Atualizada - 13.314.609,71Despesas Empenhadas 1.559.804,41 3.717.707,06Despesas Liquidadas 1.417.577,66 2.428.967,46Superávit Orçamentário 2.133.112,34

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestreReceita Corrente Líquida 3.140.328,87

Despesas Empenhadas 1.559.804,41 3.717.707,06Despesas Liquidadas 1.417.577,66 2.428.967,46

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00

% em Relação a Meta

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00 0,00

Resultado NominalResultado Primário

(b/a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

TOTAL

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

PÁGINA: 2 DE 229/05/2012 17:04

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

827.113,51 25%

258.345,13 60%

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo aAplicar no exercicio

640.496,77 15%

FONTE:

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIOCOM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 72,65

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOSNA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 29,21

1.941.907,07

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Despesa de Capital Líquida 126.118,39

0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Limite Constitucional Anual

Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 22,62

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2012

Ratifico a dispensa nº. 031/2012 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para as empresas TECMAT COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.162.104/0001-89, no valor global de R$ 2.929,80 (dois mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), MAQ NEW COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 82.465.162/0001-60, no valor global de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), referente AQUISIÇÃO de um refrigerador industrial de 04 portas, uma batedeira planetária de 6 litros para o Projeto Esperança, um refrigerador de 02 portas de 430 litros para a Central do Trabalhador- Cozinha e um freezer vertical de 250 litros para o CRAS, para atender a Secretaria Municipal de Ação Social, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 30 de maio de 2012.JOSÉ RONALDO XAVIER

Prefeito MunicipalMUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO

DO PARANÁEXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

181/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2008CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA – PARANÁ.CONTRATADA: ARM METALÚRGICA LTDAOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação

do prazo de vigência do Contrato nº 181/2008 – Tomada de Preços nº 11/2008, Contrato de Repasse nº 239677-20/MAPA/CAIXA, de 31/12/2007, referente à contratação de empresa de engenharia para execução da obra Centro de Comercialização, para o dia 31 de julho de 2012, sem implicar em aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 28 de maio de 2012.

1

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 355/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: INÊS FERREIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste no percentual de 3,65 % ao valor do aluguel do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 1337, Centro, Santo Antônio da Platina - PR, para sediar as instalações do Conselho Tutelar. Parágrafo único: o reajuste supracitado está previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 62/2011 e o percentual está de acordo com o índice do IGPM-FGV no período de maio/2011 a maio/2012, conforme abaixo:

ALUGUEL MENSAL REGISTRADO REAJUSTE VALOR MENSAL REAJUSTADO R$ 1.000,00 R$ 36,50 R$ 1.036,50

VALOR: O valor do Termo Aditivo será de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais). Parágrafo único: A importância acima foi calculada tomando-se o valor do reajuste (R$ 36,50) multiplicado pelo período restante do contrato (24 meses). DOTAÇÃO: 07.003-08.244.0483.6.236-3390.36.15.00.00 (6841) – 01000 Rec. Ordinários (livres) DATA: 25 de maio de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2008

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: ARM METALÚRGICA LTDAOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação

do prazo de vigência do Contrato nº 180/2008 – Tomada de Preços nº 10/2008, Contrato de Repasse nº 240220-24/2007/MAPA/CAIXA, de 31/12/2007, referente à contratação de empresa de engenharia para execução da obra Casa do Produtor, para o dia 31 de julho de 2012, sem implicar em aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 28 de maio de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 037/2012 – PMA)LEI Nº. 2.315 DE 29 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para a suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na Dotação Orçamentária abaixo

especifi cada:04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS003. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA2.018. Manter o Departamento de Tesouraria3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15.000,00Art. 2° - O recurso para a suplementação do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei será resultante do superávit fi nanceiro da fonte

3000 – Recursos Livres, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Art. 3° - Fica acrescentada no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no

Programa descrito abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:PROGRAMA Acrescentar0002. APOIO ADMINISTRATIVO 15.000,00Art. 4° - Fica acrescentada no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no

art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, na ação descrita abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei.AÇÃO Acrescentar2.018. Manter o Departamento de Tesouraria 15.000,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 034/2012 – PMA)LEI Nº. 2.313 DE 29 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.247,07 (cento e treze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especifi cadas:

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA002. DEPARTAMENTO DE ENSINO1.002. Ampliar e Reformar Centros Municipais de Educação Infantil4.4.90.51.00.00 1107 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,004.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,002.024. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil – Demais

Recursos3.3.90.30.00.00 3110 MATERIAL DE CONSUMO 70,352.026. Manter o Programa de Merenda Escolar3.3.90.32.00.00 3113 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.990,312.027. Manter o Programa de Merenda dos Centros Municipais de

Educação Infantil3.3.90.32.00.00 3115 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.226,502.031. Manter o Programa de Transporte Escolar3.3.90.30.00.00 3119 MATERIAL DE CONSUMO 1.214,173.3.90.30.00.00 3129 MATERIAL DE CONSUMO 5.333,573.3.90.30.00.00 3132 MATERIAL DE CONSUMO 994,393.3.90.39.00.00 1129 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA 70.417,78Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial

de que trata esta lei serão resultantes do superávit fi nanceiro da fonte 3110 – Programa Dinheiro Direto na Escola, no valor de R$ 70,35 (setenta reais e trinta e cinco centavos), da fonte 3113 – Programa Merenda Escolar, no valor de R$ 1.990,31 (um mil, novecentos e noventa reais e trinta e um centavos), da fonte 3115 – Programa Merenda Creche, no valor de R$ 2.226,50 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), da fonte 3119 – Programa Nacional do Transporte Escolar, no valor de R$ 1.214,17 (um mil, duzentos e quatorze reais e dezessete centavos), da fonte 3129 – Convênio SEED 12200814-TE, no valor de R$ 5.333,57 (cinco mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos) e da fonte 3132 – BB – Transporte Escolar – Projovem Campo, no valor de R$ 994,39 (novecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos) e do cancelamento no valor de R$ 101.417,78 (cento e um mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) das seguintes dotações orçamentárias:

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA001. GABINETE DA EDUCAÇÃO2.020. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura4.4.90.52.00.00 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 13.000,00002. DEPARTAMENTO DE ENSINO1.002. Ampliar e Reformar Centros Municipais de Educação Infantil3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA 18.000,002.031. Manter o Programa de Transporte Escolar3.3.90.30.00.00 1129 MATERIAL DE CONSUMO 70.417,78Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas

Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

PROGRAMAS Acrescentar Reduzir0002. APOIO ADMINISTRATIVO 13.000,000004. ENSINO FUNDAMENTAL 1.990,31 0005. EDUCAÇÃO INFANTIL 33.296,85 18.000,000007. TRANSPORTE ESCOLAR 77.959,91 70.417,78Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e

Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

Ações Acrescentar Reduzir1.002. Ampliar e Reformar Centros Municipais de Educação

Infantil 31.000,00 18.000,002.020. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura 13.000,002.024. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil – Demais

Recursos 70,35 2.026. Manter o Programa de Merenda Escolar 1.990,31 2.027. Manter o Programa de Merenda dos Centros Municipais de

Educação Infantil 2.226,50 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 77.959,91

70.417,78Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado

do Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁPREGÃO PRESENCIAL N° 013/2012

EXTRATO DE CONTRATODATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE MAIO DE 2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMACONTRATADA: PAULO LOPES PEREIRA & CIA LTDA MEVALOR: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais).OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGENS EM DIBERSOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 050/2012

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012,

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR a candidata GILIANE BRAGA, portadora

do RG nº 8.610.706-6, classifi cada em 1º lugar para o cargo de ENFERMEIRO, por desistência da vaga.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

28 de Maio de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PORTARIA No 051/2012O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal

de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012,

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR a candidata JESSICA TRAUTWEIN

DINIZ RIBEIRO, portadora do RG nº 8.627.422-1, classifi cada em 1º lugar para o cargo de FARMACEUTICO, por desistência da vaga.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

28 de Maio de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012

Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, que recomenda a adjudicação dos objetos da licitação supra mencionada, para a empresa:

Alfa Materiais Elétricos Ltda, CNPJ nº 81.666.752/0001-98, IE: 105.04818-12, Rua Quintino Zagonel, nº 180 – Bairro: Braga – São José dos Pinhais – Pr, no valor de R$ 78.058,00 (setenta e oito mil cinqüenta e oito reais);

HOMOLOGO o procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS 002/2012, ADJUDICANDO-O aos licitantes supra mencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Conselheiro Mairinck, 28 de Maio de 2012.Juarez Lélis Granemann Driessen

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 011/2012REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2012

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MARIO CESAR ANDRINI.

OBJETO: De conformidade com as especifi cações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO 002/12 e contrato de 13/02/12, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIROConforme faculta o art. 65, § 1º da lei 8.666/93, ante ao aumento

no percurso em mais 13 (treze) quilômetros diários, tornou impeditivo a execução do ajustado, não havendo justa remuneração pelos serviços prestados. Assim, fi ca alterado o total da quilometragem do lote 01 (um) de 85 para 98 quilômetros diários, permanecendo as demais condições do contrato inalteradas.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 22 de maio de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 012/2011REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2011

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e EDENILSON DOS SANTOS REVELINO – CARLOPOLIS - ME.

OBJETO: De conformidade com as especifi cações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO 003/11 e contrato de 04/02/11, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIROConforme faculta o art. 65, § 1º da lei 8.666/93, ante ao aumento no

percurso em mais 04 (quatro) quilômetros diários, tornou impeditivo a execução do ajustado, não havendo justa remuneração pelos serviços prestados. Assim, fi ca alterado o total da quilometragem do lote 07 (sete) de 213 para 217 quilômetros diários, permanecendo demais condições do contrato inalteradas.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 09 de maio de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMATERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2012. Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município,

RATIFICO o parecer, ora apresentado, e fi co ciente da necessidade de um Concurso Público o mais breve possível, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICO, EM RAZÃO DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE E FAMÍLIA (PSF).

Guapirama, em 29 de maio de 2012EDUÍ GONÇALVES-PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PRCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 001/2012TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93OBJETO DA LICITAÇÃO O objeto da presente licitação é a execução

de obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários, na cidade de Guapirama, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme projetos, anexos e descritivo da obra.

DO PREÇO MÁXIMO: R$ 1.601.602,26 ( um milhão seiscentos e um mil seiscentos e dois reais e vinte e seis centavos)

DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 02 de JULHO 2012 ÀS 09:00 HORAS.

LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www.guapirama.pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama – PR 29 de maio de 2012ANGELA SOARES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CPL

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-5Quarta-feira, 30 de maio de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 452/2012

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barra do Jacaré – Paraná.

A Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, para atuar nas questões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Art. 2º Compete ao Conselho de Alimentação Escolar –CAE:I – fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados

à Alimentação Escolar;II – elaborar o Regimento Interno do CAE;III – participar da elaboração dos cardápios do Programa

Nacional de Alimentação Escolar respeitados os hábitos alimentares da localidade, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos “ in natura”, conforme o disposto nos Artigos 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.784.

IV – promover a integração de instituições, agentes da comunidade e órgãos públicos, a fim de auxiliar a equipe da Prefeitura Municipal, responsável pela execução do PNAE quanto ao planejamento, acompanhamento, controle e avaliação da prestação dos serviços da Alimentação Escolar;

V – realizar estudos e pesquisas de impacto da alimentação escolar, entre outros de interesse deste Programa Nacional de Alimentação Escolar;

VI – acompanhar e avaliar o serviço da alimentação escolar nas escolas;

VII – apreciar e votar, em sessão aberta ao público, o plano de Ação da Prefeitura quanto à aplicação dos recursos para o PNAE, bem como a prestação de contas a ser apresentada aos órgãos de controle interno e externo.

VI I I – co laborar na apuração de denúnc ia sobre irregularidades do PNAE;

IX – apresentar à Prefeitura Municipal propostas e recomendações sobre a prestação de serviços de alimentação Escolar no Município, à realidade local e às diretrizes de atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

X – divulgar a atuação do CAE como organismo de controle social e de apoio à gestão municipalizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar;

XI – zelar pela efetivação e consolidação da descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito deste Município.

Art. 3º - O Conselho de Alimentação Escolar – CAE – terá a seguinte composição:

I – um representante indicado pelo Poder Executivo;II – dois representantes dentre as entidades de docentes,

discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados;

III – dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata; e

IV – dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembléia específica para tal fim, registrada em ata.

§ 1º Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo. Os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.

§ 2º O Presidente do CAE será definido em reunião prévia ao ato de nomeação dos seus membros.

§ 3º A nomeação dos membros do CAE será formalizada por ato do Executivo Municipal

Art. 4º - O exercício do mandato de Conselheiro é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

Art. 5º - Os Conselheiros que faltarem, sem justificativa, a 3 reuniões consecutivas ou 5 reuniões intercaladas serão excluídos do CAE e substituídos pelos respectivos suplentes.

Art. 6º - Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Art. 7º - O CAE reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente na forma que dispuser seu Regimento Interno.

§ 1º Todas as reuniões do CAE serão públicas e precedidas de ampla divulgação.

§ 2º AS resoluções do CAE serão objeto de ampla e sistemática divulgação.

Art. 8º - O Regimento Interno do CAE será elaborado e aprovado pelos seus membros, no prazo de 60 (sessenta) dias após a promulgação desta Lei.

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal. Autorizado a abrir crédito especial para cobrir despensas de instalação e funcionamento do CAE, especialmente aquelas relacionadas à convocação e divulgação.

Art. 10º - Fica revogado na integra as Leis nºs 085/1999 e a Lei nº 80/2000.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, Barra do Jacaré, 29 de Maio de 2012.

Edimar de Freitas AlbonetiPrefeito Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO

CINZAS - “CIVARC” - CNPJ 08.976.528/0001-02EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 001/2011 PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O

DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - “CIVARC” e FERNANDA CAROLINA REIS BERGAMO

OBJETO: prestação de serviços na área de saúde na especialidade de NUTRIÇÃO para os municípios integrantes do CIVARC

VALOR CONTRATUAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30/05/2011FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do ParanáJapira, 26 de maio de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO – PRESIDENTE CIVARCContratante

FERNANDA CAROLINA REIS BERGAMOContratada

Município de Conselheiro Mairinck - 2012DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE

Período: 01/03/2012 até 30/04/2012

Equiplano Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa ExecutadoDest. Orçado Dest. Atualizado13.648,11161.400,0008 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 162.400,0013.648,11161.400,00002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 162.400,0010.124,2070.900,0008.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 70.900,00

0,005.000,00001670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,000,001.200,00001680 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00

665,217.300,00001690 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.300,008.384,9050.000,00001700 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,001.074,096.900,00001710 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.900,00

0,00500,00001720 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00405,5990.500,0008.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 91.500,00405,5935.500,00001730 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00

0,0025.000,00001740 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,000,0012.000,00001750 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,000,008.500,00001760 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.500,000,009.500,00001770 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.500,00

3.118,320,0008.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 0,002.322,320,00001780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00

0,000,00001790 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00796,000,00001800 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00

0,000,00001810 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00

TOTAL 161.400,00 13.648,11162.400,00

Município de Conselheiro Mairinck - 2012DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE

Período: 01/03/2012 até 30/04/2012

Equiplano Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa ExecutadoDest. Orçado Dest. Atualizado13.648,11161.400,0008 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 162.400,0013.648,11161.400,00002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 162.400,0010.124,2070.900,0008.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 70.900,00

0,005.000,00001670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,000,001.200,00001680 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00

665,217.300,00001690 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.300,008.384,9050.000,00001700 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,001.074,096.900,00001710 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.900,00

0,00500,00001720 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00405,5990.500,0008.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 91.500,00405,5935.500,00001730 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00

0,0025.000,00001740 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,000,0012.000,00001750 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,000,008.500,00001760 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.500,000,009.500,00001770 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.500,00

3.118,320,0008.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 0,002.322,320,00001780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00

0,000,00001790 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00796,000,00001800 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00

0,000,00001810 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00

TOTAL 161.400,00 13.648,11162.400,00

TRIBUNA DO VALE B-6 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMALEI Nº 306/2012

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fi scalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Guapirama, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer

com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fi scalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de seu território, em conformidade com o disposto no art. 241 da Constituição Federal; artigos 14, 87, XVIII e 256 da Constituição Estadual; art. 13 da Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005; art. 2º, VIII, IX e segs. do Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007; art. 3, II e segs da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007; art. 2º, IX do Decreto Federal 7.217, de 22 de junho de 2010; art. 24, XXVI da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; e art. 40 e segs. da Lei Estadual 16.242, de 13 de outubro de 2009, por Convênio de Cooperação com prazo de vigência de trinta (30) anos a contar da sua assinatura, prorrogável por igual período a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 1º - A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a captação, adução de água bruta, produção de água para abastecimento (tratamento), sua reservação, distribuição (adução) de água tratada, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição, coleta, remoção, tratamento e disposição fi nal de esgotos no Município será exercida por meio de delegação dos convenentes, na forma de Contrato de Programa, com exclusividade pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual 4.684 de 23 de janeiro de 1963, alterada pelas Leis Estaduais 4.878, de 19 de junho de 1964 e 12.403, de 30, de dezembro de 1998, em conformidade com seu Estatuto Social e Leis Federais 11.445/2007, 11.107/2005, 8.666/1993 e 8.987/1995; Decretos Federais 6.017/2007 e 7.217/2010; Lei Estadual 16.242/2009; Decreto Estadual 7.878/2010 e na Lei Orgânica Municipal, observado o regime de prestação regionalizada, na forma da legislação estadual.

§ 2º - A gestão associada com o Estado para o exercício das funções de regulação e fi scalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de GUAPIRAMA será exercida por meio de delegação, na forma de Convênio de Cooperação, pelo Instituto das Águas do Paraná, criado pela Lei Estadual 16.242/2009 e regulamentado pelo Decreto Estadual 7.878/2010 ou por qualquer outra entidade estadual que vier a ser criada para este fi m, na forma da lei.

§ 3º - No caso de criação de outra entidade reguladora estadual para os serviços de saneamento básico, a regulação e a fi scalização dos serviços já fi ca a ela delegada, nos termos do parágrafo anterior, devendo ser fi rmado termo aditivo ao Convênio de Cooperação e ao Contrato de Programa que serão fi rmados, a fi m de contemplar as alterações necessárias.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fi rmar Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR pelo prazo de trinta (30) anos a contar da data da sua assinatura, prorrogável por igual período a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal para a prestação dos serviços prevista no art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I – universalização do acesso;II – gestão integrada das atividades e infra-estruturas necessárias

ao abastecimento de água e à coleta e destinação fi nal adequada de esgotos sanitários;

III – adoção de métodos, técnicas e processos que, sempre que possível, considerem as peculiaridades locais e regionais;

IV – articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o abastecimento de água e o esgotamento sanitário sejam fator determinante;

V – efi ciência e sustentabilidade econômica;VI – utilização de tecnologias apropriadas, considerando a

capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

VII – transparência das ações, baseada em sistemas de informações;VIII – segurança, urbanidade, qualidade e regularidade;IX – integração das infra-estruturas e serviços com a gestão efi ciente

dos recursos hídricos;X – proteção do meio ambienteCAPÍTULO IIDA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSSeção I – Da delegação dos serviçosArt. 4º - Para atender ao disposto no art. 2º, visando o interesse

público, a eficiência, a eficácia, a sustentabilidade e o equilíbrio econômico e fi nanceiro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o Município de GUAPIRAMA delegará a sua prestação com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, por meio de Contrato de Programa, autorizado por Convênio de Cooperação a ser fi rmado com o Estado do Paraná, nos termos do art. 1º desta Lei, observado o regime de prestação regionalizada, na forma da lei.

§ 1º - O prazo de vigência do Contrato de Programa será de trinta (30) anos, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante termo aditivo.

§ 2º - A delegação a que se refere este artigo abrange toda a área urbana do Município de GUAPIRAMA, em regime de exclusividade, podendo ser alterada, de comum acordo entre as partes, mediante revisão e aditivo contratual, preservado o equilíbrio econômico e fi nanceiro da prestação dos serviços contratados.

§ 3º - As áreas do Município de GUAPIRAMA não integrantes da área objeto da delegação permanecem sob responsabilidade do Município e só poderão ser transferidas para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR se forem elevadas à condição de distrito e desde que haja viabilidade técnica e condições fi nanceiras de prestar os serviços.

§ 4º - As áreas remanescentes podem ainda ser objeto de prestação de serviço em regime de parceria entre a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e o Município de GUAPIRAMA e/ou organizações comunitárias locais, consoante previsão do Contrato de Programa a ser fi rmado.

§ 5º - A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR sempre terá prioridade em caso de delegação da prestação dos serviços a que se referem os §§ 3º e 4º e só poderá ser preterida se ela manifestar expressamente o desinteresse na operação destes.

Art. 5º - A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR poderá realizar os serviços de que trata a presente Lei, diretamente ou por terceiros autorizados por ela, entidades públicas ou privadas, na forma da lei.

Seção II – Dos bens e direitosArt. 6º - O Estado do Paraná, através da Companhia de Saneamento

do Paraná – SANEPAR, fi ca autorizado a instaurar os procedimentos necessários a promover, na forma da legislação vigente, desapropriação por utilidade pública e estabelecer servidão de bens ou direitos necessários à operação e expansão dos serviços contratados no Município de GUAPIRAMA, respondendo pelas indenizações cabíveis, sendo que, por acordo, o Município poderá arcar com este ônus.

§ 1º - O Poder Executivo Municipal, mediante solicitação fundamentada da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, declarará previamente por Decreto a utilidade pública para fi ns de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa dos bens imóveis ou direitos necessários à implantação ou ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de acordo com os projetos correspondentes.

§ 2º - Caso o Poder Executivo Municipal se recuse ou se omita com relação à obrigação contida no parágrafo anterior, a utilidade pública nele referida poderá ser decretada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.

§ 3º - Para a realização dos serviços prestados com base nesta Lei, fi ca a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR autorizada

a utilizar, sem nenhum ônus, os terrenos de domínio público municipal e neles estabelecer servidões através de estradas, caminhos e vias públicas, na forma da lei específi ca.

Art. 7º - Durante o prazo da delegação e na sua área de abrangência, o parcelamento do solo sob a forma de loteamento ou desmembramento, ou a criação de condomínios, somente serão autorizados pelo Poder Executivo, desde que incluam as redes de água e esgotos executadas pelos empreendedores, com os projetos previamente aprovados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Parágrafo único - O proprietário do parcelamento do solo urbano em quaisquer de suas formas, transferirá sem nenhum ônus à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as redes de água e de esgotos implantadas nos empreendimentos, bens estes não indenizáveis pelo Município de GUAPIRAMA em caso de reversão do patrimônio.

Art. 8º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir sem nenhum ônus à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os bens de propriedade do Município de GUAPIRAMA, necessários à ampliação dos sistemas de água e esgotos prestados através do Contrato de Programa que será fi rmado.

Parágrafo único - Também está autorizado o Chefe do Poder Executivo a transferir a operação dos distritos ou sistemas individuais previstos no §3º do art. 4º desta Lei, inclusive com a doação dos bens necessários para a prestação dos serviços, mediante Termo Aditivo ao Contrato de Programa que será fi rmado.

Art. 9º - O Município de GUAPIRAMA reconhece que os bens e direitos vinculados aos serviços existentes até a data da publicação desta Lei são de propriedade da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e estão registrados no seu ativo imobilizado.

Parágrafo único - O valor do imobilizado técnico e dos fi nanciamentos e empréstimos previstos na contabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR referentes ao contrato anterior (Contrato de Concessão 206/79, de 02/08/1979), inclusive do período em que a concessão esteve vencida, passarão a integrar o Contrato de Programa fi rmado para efeito de amortização, depreciação e indenização futura.

Seção III – Das tarifasArt. 10 - Os serviços públicos de abastecimento de água e

esgotamento sanitário terão a sustentabilidade econômico-fi nanceira assegurada mediante os recursos obtidos com a cobrança de tarifas pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, cuja instituição observará a Lei Federal 11.445/2007, o Decreto Federal 7.217/2010, a Lei Estadual 16.242/2009, o Decreto Estadual 7.878/2010 e demais leis e regulamentos que disciplinam especifi camente a matéria, observadas as seguintes diretrizes:

I – subsídio cruzado entre os sistemas;II - devida remuneração do capital investido pela Companhia de

Saneamento do Paraná – SANEPAR, os custos de operação e de manutenção, as quotas de depreciação, provisão para devedores, amortizações de despesas, o melhoramento da qualidade do serviço prestado e a garantia da manutenção do equilíbrio econômico-fi nanceiro do Contrato de Programa;

III – prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde;

IV – ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;

V – geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos dos serviços;

VI – estímulo ao uso de tecnologias modernas e efi cientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;

VII – inibição do consumo supérfl uo e do desperdício de recursos;VIII – incentivo à efi ciência do prestador do serviço.Art. 11 - A tarifa dos serviços prestados pela Companhia de

Saneamento do Paraná – SANEPAR, seus reajustes, revisão ou modifi cação será fi xada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou por órgão ou entidade estatal que venha a substituí-lo na forma Lei, mediante proposta encaminhada pela entidade reguladora estadual competente, nos termos da legislação que a instituiu.

§ 1º - O cálculo do valor da tarifa terá por base a planilha de custos dos serviços aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, apreciada pela entidade reguladora estadual competente, sendo posteriormente apresentada ao Chefe do Poder Executivo Estadual;

§ 2° - A revisão das tarifas poderá ser periódica ou sempre que se verifi car a ocorrência de fato superveniente extraordinário não previsto no contrato, tais como acréscimo nos custos dos serviços, criação ou alteração de quaisquer tributos ou encargos legais ou outro qualquer que, após a homologação da tarifa ou de seu reajuste, venha a provocar o desequilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato.

§ 3° - Para cobrança da tarifa dos serviços adota-se a estrutura tarifária e a tabela de prestação de serviços vigentes, conforme os Decretos Estaduais 3.926/1988 e 495/2011 e anexos ou por outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-los, sucedê-los ou complementá-los.

§ 4° - Para a garantia do estabelecido no presente artigo, adotar-se-á um índice de reajuste de preços que refl ita a recomposição infl acionaria dos preços dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, devidamente demonstrado na planilha de cálculo referida no §1º deste artigo.

Art. 12 - Os serviços adicionais, complementares ou específi cos prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR serão remunerados de acordo com sua Tabela de Preços de Serviços, fi xada nos termos do Decreto Estadual 3.926/1988 ou de outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-lo, sucedê-lo ou complementá-lo.

Art. 13 - As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários (categorias e economias), bem como no estabelecimento de faixas progressivas de consumo (tarifa progressiva), nos termos dos Decretos Estaduais 3.926/1988 e 495/2011, ou de outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-lo, sucedê-lo ou complementá-lo.

§ 1° - Para as tarifas de água, de esgoto e de serviços, permanecem em vigor os atuais critérios e preços constantes da tabela da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e na de preços anexa ao Decreto Estadual 495/2011, ou de outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-lo, sucedê-lo ou complementá-lo.

§ 2° - A tarifa mínima será de pelo menos dez metros cúbicos (10 m³) mensais de consumo de água por economia da categoria de usuário.

§ 3° - A tarifa de esgoto será fi xada com base em percentual da tarifa de água, o qual será fi xado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual no mesmo dispositivo que defi ne o valor das tarifas, percentual este que nunca será inferior a oitenta por cento (80%).

§ 4º - A concessionária praticará tarifa diferenciada para a população de baixa renda, com base nos critérios para a caracterização de famílias de baixa renda defi nidos pelo Decreto Estadual 2.460/2004 ou por outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-lo, sucedê-lo ou complementá-lo.

§ 5° - Em situação crítica de escassez motivada por estiagem, contaminação de recursos hídricos ou outro fato extraordinário que obrigue a adoção de racionamento ou redução de produção a níveis não compatíveis com o sistema, além das medidas previstas no Decreto Estadual 3.926/1988 e demais normas regulamentadoras, poderá ser adotada tarifa especial de contingência, com o objetivo de restringir o consumo e cobrir eventuais custos adicionais, garantindo o equilíbrio econômico-fi nanceiro da prestação dos serviços contratados.

§ 6° - O consumo verifi cado nas ligações de instalações públicas municipais será tarifado com bonifi cação de cinqüenta por cento (50%) sobre a tarifa normal, conforme regulamentação prevista em contrato especial de consumo a ser fi rmado entre o Município de GUAPIRAMA e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, no qual, para fi ns de evitar desperdício de água, haverá expressa previsão de que a bonifi cação está limitada a média histórica de consumo mensal do Município de GUAPIRAMA (últimos doze meses anteriores a data de assinatura do contrato), sendo o volume excedente a média, faturado pela tabela normal de tarifa, bonifi cação esta que está condicionada ao pagamento pontual das respectivas contas.

§ 7° - O Município de GUAPIRAMA deverá prever em seu orçamento os pagamentos das tarifas devidas por seus entes, banheiros, fontes, torneiras públicas e ramais de esgotos sanitários utilizados ou de sua responsabilidade.

§ 8° - O Município de GUAPIRAMA é responsável pelo pagamento da tarifa relativa ao consumo registrado nos hidrantes localizados em área pública, a qual será faturada nos mesmos termos do §6º.

§ 9° - O Município de GUAPIRAMA será responsável pela autorização

para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas de ocupação irregular, bem como pelo pagamento das respectivas tarifas.

§ 10 - A responsabilidade pelas dívidas decorrentes dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR é do proprietário do imóvel matriculado junto a SANEPAR, em especial quando não houver pagamento por parte de inquilinos.

Art. 14 - As tarifas serão fi xadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de trinta (30) dias com relação à sua aplicação.

Art. 15 - É vedado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR conceder isenção de tarifas e custo de seus serviços, consoante legislação estadual correlata.

Seção IV – Das interrupçõesArt. 16 - Além das situações previstas no Decreto Estadual

3.926/1988 e demais normas regulamentares, os serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

I – situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens, especialmente as que coloquem em risco a saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de saneamento básico;

II – necessidade de efetuar reparos, modifi cações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

III – negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de medição de água consumida, inclusive nos casos de fonte alternativa, após ter sido previamente avisado a respeito;

IV – instalação de qualquer dispositivo, inclusive aparelho eliminador de ar, na rede pública que vai até o cavalete (incluído este), após ter sido notifi cado para retirá-lo;

V – manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário; e

VI – inadimplemento do usuário no pagamento das tarifas, após prévio aviso, sujeitando-se o inadimplente às sanções previstas no Regulamento dos Serviços Prestados pela SANEPAR (Decreto Estadual 3.926/1988) ou em outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-lo, sucedê-lo ou complementá-lo.

Seção V – Das ligaçõesArt. 17 - É obrigatória a ligação de água e esgotamento sanitário

em todos os imóveis com edifi cações no território do Município de GUAPIRAMA, em que o serviço estiver disponível e por isso sujeito ao pagamento de tarifa pelo serviço posto à disposição, mesmo que ainda não esteja efetivada a ligação, que é de responsabilidade do usuário.

§ 1º - Decorridos noventa (90) dias da primeira notifi cação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR para que o usuário efetue a ligação na rede de distribuição de água ou na rede coletora de esgotos disponível, independentemente de outras sanções cabíveis, o usuário é responsável pelo pagamento da respectiva tarifa para a concessionária.

§ 2º - A Vigilância Sanitária Municipal, por solicitação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exercerá seu poder de polícia e notifi cará o proprietário ou morador do imóvel objetivando o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no Decreto Federal 7.217/2010 e Decreto Estadual 5.711/2002, sob pena das medidas administrativas correlatas.

§ 3º - Para assegurar a exclusividade concedida por esta Lei, o Contrato de Programa disporá sobre o embargo do funcionamento de poços artesianos freáticos e cisternas existentes.

§ 4º - Na ausência de redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e afastamento e destinação fi nal dos esgotos sanitários, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, em especial as de edifi cações, ambientais, sanitárias e de recursos hídricos.

Seção VI – Dos tributosArt. 18 - A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR está

desobrigada de pagar encargos fi scais municipais ou retribuição por uso de bens municipais, seja a que título for, referente à utilização dos espaços públicos, terrestres ou não, inclusive subsolo, com o fi m de implantar unidades e redes dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como as unidades controladoras desses sistemas, quando necessárias, submetendo-se a legislação fi scal e tributária do Município de GUAPIRAMA relativamente a seus bens e serviços, respeitado o ordenamento jurídico nacional e estadual, em especial o que dispõe o item “a”, do inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal.

Seção VII – Da extinçãoArt. 19 - Não ocorrendo a prorrogação do Contrato de Programa

ou advindo a extinção deste contrato, o acervo dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário somente será revertido ao patrimônio do Município de GUAPIRAMA depois dele assumir previamente a responsabilidade pelo pagamento dos compromissos fi nanceiros porventura existentes na data da transferência do acervo e indenizar previamente a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR pelo valor contábil das parcelas dos investimentos ainda não amortizados, remunerados ou depreciados na vigência do contrato, contemplados também os bens e direitos do Contrato de Concessão anterior, consoante art. 9º desta Lei, respeitados os Estatutos da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Parágrafo único - Enquanto não ocorrer a indenização prévia e a assunção dos fi nanciamentos pelo Município de GUAPIRAMA prevista no caput deste artigo a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR continuará prestando seus serviços no Município pelo prazo necessário para a remuneração, amortização e recuperação de seus créditos e investimentos realizados através das tarifas, inclusive dos investimentos necessários a continuidade do serviço público, os quais a contratada está desde já autorizada a realizar.

Art. 20 - Considerar-se-á rescindido o contrato para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a partir do momento em que a empresa concessionária for desestatizada, ou, por qualquer outro meio, deixar de integrar a Administração Pública do Estado do Paraná.

CAPÍTULO IIIDO PLANEJAMENTOArt. 21 - A prestação dos serviços observará o Plano Municipal de

Saneamento Básico, que deverá ser compatível com planejamento estadual desenvolvido pelo ente da Administração Estadual competente, sendo uniforme com relação a fi scalização, regulação e fi xação de tarifa para o conjunto dos Municípios atendidos pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, observado o seu plano de gestão.

Parágrafo único - O Plano Municipal de Saneamento Básico de GUAPIRAMA observará a legislação correlata e as metas e objetivos a serem fi xados no Contrato de Programa que será fi rmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 22 - O planejamento a que faz menção o caput do art. 21, deverá estabelecer as metas a serem fi xadas no Contrato de Programa que será fi rmado entre o Município de GUAPIRAMA e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, autorizado e previsto no respectivo Convênio de Cooperação que será fi rmado entre o Município e o Estado do Paraná, observado o plano de gestão apresentado pela SANEPAR e contemplados os seguintes elementos principais:

I – objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com eventuais planos setoriais e a capacidade de pagamento dos usuários;

II – programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;

III – mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da efi ciência e efi cácia das ações programadas.

IV - ações para emergência e contingências; eV – diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de

vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das defi ciências detectadas.

Parágrafo único - O Plano Municipal de Saneamento Básico, sempre que possível, deverá considerar a bacia hidrográfi ca e a região onde se insere o Município de GUAPIRAMA como unidade de referência.

CAPÍTULO IVDA REGULAÇÃOArt. 23 - O exercício das funções de regulação e fi scalização será

delegado para entidade reguladora estadual, nos termos da legislação estadual e do que prevê o §2º do art. 1º desta Lei, a qual deverá atuar com base na legislação federal correlata e nos princípios da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade nas suas decisões sempre objetivando:

I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-7Quarta-feira, 30 de maio de 2012

serviços e para a satisfação dos usuários, por meio de Decreto editado pelo Executivo Estadual ou outro dispositivo normativo estadual correlato, mantendo os mesmos critérios em toda a área de abrangência da prestação dos serviços da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR no Estado;

II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas no Convênio de Cooperação e no Contrato de Programa correlato; e

III – prevenir e reprimir os abusos de poder econômico.Art. 24 - Por se tratar de prestação regionalizada, os direitos e

obrigações dos usuários e da concessionária são aqueles expressos na legislação estadual correlata e no Contrato de programa que será fi rmado entre o Município de GUAPIRAMA e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 25 - A atuação da entidade reguladora se dará nos termos da Lei Estadual 16.242/2009 e do Decreto Estadual 7.878/2010 ou outro dispositivo que venha a substituí-los ou complementa-los, sendo que eventual intervenção pelo Município deve ser precedida da indicação da Entidade Reguladora, nos termos e limites previstos no Contrato de Programa que será fi rmado.

Parágrafo único - A intervenção a que se refere o caput deste artigo, em nenhuma hipótese poderá autorizar o MUNICÍPIO a assumir a prestação dos serviços ou a ocupar as instalações da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, sendo que a ação do MUNICÍPIO fi ca limitada à indicação de interventor que atuará em conjunto com a SANEPAR na regularização dos fatos que determinaram a intervenção e dentro dos limites e prazos indicados pela ENTIDADE REGULADORA e no Contrato de Programa que será fi rmado.

CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 26 - O Município de GUAPIRAMA deverá instituir por Decreto do

Poder Executivo, Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, formado por representação do Poder Executivo, dos Usuários, da Companhia de Saneamento do Paraná e da Sociedade, que atuará consultivamente junto à Entidade Reguladora do Contrato de Programa e que exercerá o controle social dos serviços públicos de água e esgoto.

Parágrafo único - Enquanto não for criado este Comitê, o Poder Executivo executará esta função.

Art. 27 - Enquanto não for fi rmado o Convênio de Cooperação entre o Estado do Paraná e o Município GUAPIRAMA e o respectivo Contrato de Programa entre a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e o Município de GUAPIRAMA, na forma autorizada por esta Lei, a SANEPAR prestará os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na condição de permissionária, mantidas as condições do Contrato de Concessão 206/79, de 02/08/1979.

§ 1º - A prestação dos serviços será de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010, com as Leis Estaduais de Criação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e do Instituto das Águas do Paraná e com os Decretos Estaduais 3.926/1988, 495/2011 ou outro dispositivo editado por autoridade competente que venha substituí-los, sucedê-los ou complementá-los ou estabelecer critérios para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e ainda de acordo com as normas editadas pela concessionária, nos termos da Lei 11.066/1995.

§ 2º - O planejamento estadual que deve ser adotado como parâmetro para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico adotado pelo Município de GUAPIRAMA é o plano de gestão da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR (cooperação técnica), até que seja instituído o planejamento previsto no art. 21, pelo órgão estadual competente, ao qual o Município já aderiu nos termos desta Lei.

Art. 28 – Ficam convalidados todos os atos praticados durante o período de precariedade da concessão, convalidadas as cláusulas e condições do Contrato de Concessão 206/79, até a data da celebração do Contrato de Programa autorizado nesta Lei.

Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2012.

Edui GonçalvesPrefeito Municipal

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e desenvolver a mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade, para atender ao artigo 260 da Lei Federal n° 8.069/90;

V - estabelecer critérios, formas e meios de articulação e de verificação da eficácia das ações governamentais e não-governamentais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Município;

VI - elaborar, bienalmente, o Plano Municipal das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e o correspondente Plano de Aplicação de Recursos;

VII - admitir, aprovar e manter o registro e a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente que mantenham programa de:

a) orientação e apoio sócio-familiar;b) apoio sócio-educativo em meio aberto;c) apoio à colocação familiar;d) abrigo;e) liberdade assistida;f) semiliberdade;g) internação;h) educação profissional; ei) defesa de direitos e prevenção. VIII - manter e administrar o Fundo Municipal da Criança e

do Adolescente – FMDCA;IX - estabelecer o percentual do Fundo a ser aplicado

tanto para o incent ivo ao acolh imento sob a forma de guarda, de criança ou adolescente, como para a manutenção de internamentos, v ia Conselho Tutelar, de cr ianças e adolescentes em entidades especializadas fora do Município fixando, inclusive, os critérios de sua utilização no Regimento Interno;

X - criar e manter programas específicos de atendimento, observada a descentralização político-administrativa;

XI - promover a divulgação de informações, dados e procedimentos com vistas a facilitar o acesso das entidades aos benefícios do Fundo;

XII - elaborar e reformar seu Regimento Interno;XIII - encaminhar ao Poder Executivo, na época oportuna,

as propostas orçamentárias do CMDCA e do FMDCA;XIV - instaurar e conduzir o processo eleitoral para escolha

dos membros do Conselho Tutelar, sob a fiscalização do Ministério Público;

XV - conhecer e tomar as providências sobre denúncias de irregularidade nas entidades de atendimento feitas pelo Conselho Tutelar ou outrem, para efeito de cancelamento, suspensão ou manutenção de subvenções e registro;

XVI - informar ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e aos órgãos municipais representados no CMDCA sobre as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e suas modificações; e

XVII - eleger, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário, o Tesoureiro e o Coordenador de Programas e Projetos do Conselho.

SEÇÃO IIDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIALArtigo 5º — São atribuições do Diretor de DepartamentoI - coordenar a execução dos recursos do Fundo, de acordo

com o plano de aplicação referido no artigo 4º, inciso IX, deste Decreto;

II - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proposta para o plano de aplicação dos recursos do Fundo;

III - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aprovação, balanço anual e demonstrativo mensais das receitas e das despesas realizadas pelo Fundo;

IV - emitir e assinar notas de empenho, cheques e ordens de pagamento referentes às despesas do Fundo;

V - tomar conhecimento e cumprir as obrigações definidas em convênios, ajustes, acordos e contratos firmados pelo Município e que digam respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VI - manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do Fundo;

VII - manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, o controle dos bens patrimoniais com carga ao Fundo;

VIII - encaminhar à contabilidade geral do Município:a) bimestralmente, demonstração da receita e da despesa;b) anualmente, inventário dos bens móveis e imóveis e

balan¬ço geral do Fundo;IX - firmar, em conjunto com o responsável pelo controle

da execução orçamentária, a demonstração mencionada anteriormente;

X - providenciar, junto à contabilidade geral do Município, que se indique na referida demonstração, a situação econômico-financeira do Fundo;

XI - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente análise e avaliação da situação econômico-financeira do Fundo;

XII - manter controle dos contratos e convênios firmados com instituições governamentais e não-governamentais;

XIII - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, relatório mensal de acompanhamento e avaliação do plano de aplicação dos recursos do Fundo.

CAPÍTULO IIIRECURSOS DO FUNDOArtigo 6º - São receitas do Fundo:I - dotações orçamentárias da União, do Estado e do

Município consignadas especificamente para atendimento ao disposto nesta lei;

I I - recursos provenientes dos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - doações de entidades nacionais e internacionais, governamentais e não-governamentais, voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

IV - doações de pessoas físicas e jurídicas;V - legados; VI - contribuições voluntárias;VII - produto das aplicações financeiras dos recursos

disponíveis; VIII - produto da venda de materiais e publicações em

eventos realizados; IX - valores originários das multas aplicadas pelo Juízo

da Infância e da Juventude, nos termos da Lei Federal no 8.069/90; e

X - outras receitas.Artigo 7º - Constituem ativos do Fundo:

PREFEITURA MUNICIPAL GUAPIRAMADECRETO 629/2012

SÚMULA: Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1º - Fica regulamentado o Fundo Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, criado pela Lei nº 278/2011, que será gerido e administrado na forma deste Decreto.

Artigo 2º - O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a ap l icação de recursos dest inados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.

§ 1º - As ações de que trata o caput deste artigo referem-se, prioritariamente, aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, bem como o disposto no parágrafo 2º, do artigo 260, da Lei 8.069/90.

§ 2º - Eventualmente, os recursos deste Fundo poderão se desti¬nar à pesquisa e estudos da situação da infância e da adolescência no Município, bem como à capacitação de recursos humanos.

§ 3º - Dependerá de deliberação expressa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA a autorização para aplicação de recursos do Fundo em outros programas que não os estabelecidos no § 1º deste artigo.

§ 4º - Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e aprovado pelo Poder Legislat ivo Municipal , const i¬tuindo parte integrante do orçamento do Município.

CAPÍTULO IIADMINISTRAÇÃO E CONTROLEA r t i g o 3 º - O F u n d o M u n i c i p a l s e s u b o r d i n a r á

operacionalmente ao Departamento Municipal de Assistência Social para execução das at iv idades de orçamento e contabilidade dos recursos do mesmo e se vinculará ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

SEÇÃO ICONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE - CMDCAArtigo 4º - São atribuições do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente:I - formular as políticas sociais básicas de atendimento à

criança e ao adolescente;II - identif icar, compatibil izar e, quando necessário,

criar e estabelecer programas, projetos e atividades no âmbito municipal, em tudo o que se refira ou possa afetar as condições de vida pessoal, familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes, por intermédio de entidades públicas e particulares, sem fins lucrativos, que atuem no setor;

III - identificar áreas de atuação prioritária e formular projetos de ação integrada de atendimento e de serviços;

IV - coordenar a captação de recursos ao Fundo

I - disponibilidade monetária em bancos, oriunda das receitas especificadas no artigo anterior;

II - direitos que porventura vier a constituir;III - bens móveis e imóveis destinados à execução de

programas e projetos do plano de aplicação.Parágrafo único — Anualmente processar-se-á o inventário

dos bens e direitos, vinculados ao Fundo, que pertençam à Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO IVCONTABILIZAÇÃO DO FUNDOArtigo 8º - O Fundo terá sua contabilidade centralizada

n o P o d e r E x e c u t i v o , c o m e s c r i t u r a ç ã o v i n c u l a d a orçamentariamente ao Departamento Municipal de Assistência Social, em Unidade Orçamentária Específica.

Art. 9º - A contabilidade tem por objetivo evidenciar a si tuação f inanceira e patr imonial do próprio Fundo, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.

Artigo 10 - A contabilidade será organizada de forma a permit ir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subseqüente, inclusive de apurar custos dos serviços, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos.

CAPÍTULO VEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAArtigo 11 - (Até 15 dias) após a promulgação da Lei

de Orçamento, o Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social apresentará ao Conselho Municipal, para análise e aprovação, o quadro de aplicação dos recursos do Fundo para apoiar os programas e projetos contemplados no plano de aplicação.

Parágrafo único - O Tesouro Municipal fica obrigado a liberar para o Fundo os recursos a ele destinados, no prazo máximo de 2 (dois) dias.

Artigo 12 - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária cobertura de recursos.

Parágrafo único — Para os casos de insuficiência ou inexistência de recursos, poderão ser utilizados créditos adicionais, autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Artigo 13 - A despesa do Fundo constituir-se-á:I - do financiamento total, ou parcial, dos programas de

proteção especial, constantes do plano de aplicação;II - do atendimento de despesas diversas, de caráter

urgente e inadiável, observado o § 1º, do artigo 2º, deste Decreto.

Parágrafo único — É vedada a aplicação de recursos do Fundo para pagamentos de atividades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar.

Art igo 14 - A execução orçamentária da receita se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas neste Decreto e será depositada e movimentada através da rede bancária oficial, em conta especial aberta para esse fim.

CAPÍTULO VIPRESTAÇÃO DE CONTASArtigo 15 - O Fundo está sujeito à prestação de contas de

sua gestão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, bem como ao Estado e à União, quanto aos recursos por estes transferidos, ao Fundo Municipal, conforme a legislação pertinente.

Artigo 16 - As entidades de direito público ou privado que receberem recursos transferidos do Fundo a título de subvenções, auxílios, convênios ou transferências a qualquer título, serão obrigadas a comprovar a aplicação dos recursos recebidos segundo os fins a que se destina¬rem, sob pena de suspensão de novos recebimentos, além de responsabilização civil, criminal e administrativa.

Artigo 17 - A prestação de contas de que trata o artigo anterior será feita por transferência realizada no exercício financeiro subseqüente aos recebimentos.

Artigo 18 - A prestação de contas de subvenções e auxílios sociais compor-se-á de:

I - ofício de encaminhamento da prestação de contas;II - plano de aplicação a que se destinou o recurso;III - nota de empenho;IV - liquidação total/parcial de empenho;V - quadro demonstrativo das despesas efetuadas;VI - notas fiscais de compras ou prestação de contas de

serviços;VII - recibos, quando for o caso de trabalhador avulso,

sem vínculo empregatício;VIII - ata da comissão de licitação, quando for o caso de

aquisição de material ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica;

IX - extratos bancários;X - avisos de créditos bancários.Artigo 19 - A prestação de contas de convênios compor-

se-á de:I - ofício de encaminhamento da prestação de contas;II - cópia de convênio e respectivo termo aditivo (quando

houver);III - publicação da aprovação do convênio pela Câmara

de Vereadores no Diário Oficial;IV - publicação do convênio e termo aditivo (quando

houver) no Diário Oficial;V - autorização governamental para o Secretário de firmar

o convênio;VI - nota de empenho;VII - liquidação total/parcial de empenho;VIII - quadro demonstrativo das despesas efetuadas;IX - notas fiscais de compras ou prestações de serviços;X - recibos, quando se tratar de trabalhador avulso, sem

vínculo empregatício;XI - ata da comissão de licitação, quando for o caso

de aquisição de materiais ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica;

XII - avisos de créditos bancários;XIII - parecer contábil;XIV - parecer técnico e laudo do engenheiro responsável,

caso o objeto do convênio seja a realização de obras.CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 20 - O Fundo terá vigência indeterminada.Artigo 21 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.Guapirama, 23 de maio de 2012.

EDUI GONÇALVESPREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-1Quarta-feira, 30 de maio de 2012

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 9.645.375,00 1.258.644,25 10.904.019,25 1.397.267,16 3.491.137,96 1.450.604,70 2.812.032,17 25,79 8.091.987,08

DESPESAS CORRENTES 7.915.625,00 (7.700,00) 7.907.925,00 1.096.281,35 3.076.680,02 1.322.846,12 2.599.288,46 32,87 5.308.636,54

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.155.633,00 0,00 4.155.633,00 781.782,36 1.530.609,41 781.782,36 1.530.609,41 36,83 2.625.023,59

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.100,00 0,00 13.100,00 1.316,83 2.800,63 1.316,83 2.800,63 21,38 10.299,37

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.746.892,00 (7.700,00) 3.739.192,00 313.182,16 1.543.269,98 539.746,93 1.065.878,42 28,51 2.673.313,58

DESPESAS DE CAPITAL 1.679.750,00 1.266.344,25 2.946.094,25 300.985,81 414.457,94 127.758,58 212.743,71 7,22 2.733.350,54

INVESTIMENTOS 1.598.750,00 1.266.344,25 2.865.094,25 282.499,75 377.776,08 109.272,52 176.061,85 6,15 2.689.032,40

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 81.000,00 0,00 81.000,00 18.486,06 36.681,86 18.486,06 36.681,86 45,29 44.318,14

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9.645.375,00 1.258.644,25 10.904.019,25 1.397.267,16 3.491.137,96 1.450.604,70 2.812.032,17 25,79 8.091.987,08

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 9.645.375,00 1.258.644,25 10.904.019,25 1.397.267,16 3.491.137,96 1.450.604,70 2.812.032,17 25,79 8.091.987,08

SUPERÁVIT (XIII) 550.000,00 385.057,09 49.024,00 0,00 0,00 89.241,07 23,18 295.816,02

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.195.375,00 1.258.644,25 11.289.076,34 1.446.291,16 3.491.137,96 1.450.604,70 2.901.273,24 25,70 8.387.803,10

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.195.375,00 11.289.076,34 1.446.291,16 12,81 2.901.273,24 25,70 8.387.803,10

RECEITAS CORRENTES 9.180.125,00 9.194.625,00 1.416.941,16 15,41 2.871.923,24 31,23 6.322.701,76 RECEITA TRIBUTÁRIA 261.700,00 261.700,00 64.233,56 24,54 83.977,13 32,09 177.722,87

IMPOSTOS 158.800,00 158.800,00 52.171,30 32,85 70.513,67 44,40 88.286,33

TAXAS 87.900,00 87.900,00 12.062,26 13,72 13.463,46 15,32 74.436,54 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 53.200,00 67.700,00 7.594,23 11,22 14.332,55 21,17 53.367,45

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 53.200,00 67.700,00 7.594,23 11,22 14.332,55 21,17 53.367,45 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 525,00 525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.766.100,00 8.766.100,00 1.341.317,82 15,30 2.763.085,67 31,52 6.003.014,33

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.712.100,00 8.712.100,00 1.323.317,82 15,19 2.745.085,67 31,51 5.967.014,33

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 54.000,00 54.000,00 18.000,00 33,33 18.000,00 33,33 36.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 98.600,00 98.600,00 3.795,55 3,85 10.527,89 10,68 88.072,11

MULTAS JUROS DE MORA 5.100,00 5.100,00 740,66 14,52 1.122,20 22,00 3.977,80

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 60.000,00 518,28 0,86 4.725,06 7,88 55.274,94 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 33.500,00 33.500,00 2.536,61 7,57 4.680,63 13,97 28.819,37 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.015.250,00 2.094.451,34 29.350,00 1,40 29.350,00 1,40 2.065.101,34

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.015.250,00 2.094.451,34 29.350,00 1,40 29.350,00 1,40 2.065.101,34

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 580.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.015.250,00 1.514.451,34 29.350,00 1,94 29.350,00 1,94 1.485.101,34

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 10.195.375,00 11.289.076,34 1.446.291,16 12,81 2.901.273,24 25,70 8.387.803,10OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 10.195.375,00 11.289.076,34 1.446.291,16 12,81 2.901.273,24 25,70 8.387.803,10

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 589.864,72 0,00 (589.864,72)

TOTAL (VII) = (V+VI) 10.195.375,00 11.289.076,34 1.446.291,16 12,81 3.491.137,96 30,92 7.797.938,38SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 164.942,91 - - Superávit Financeiro - - - - 164.942,91 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPREGÃO PRESENCIAL No 28/2012

EMISSÃO 29/05/2012 - ABERTURA 15/06/2012A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna

público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, apresentando preço para a aquisição de peças conforme especifi cações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças, conforme especifi cações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0402.2070 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511, 3000 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 06 SEGURANÇA PUBLICA 06.153 DEFESA TERRESTRE 06.153.6182 DEFESA E SEGURANÇA 06.153.61822560 MANUTENÇÃO DA DEFESA E SEGURANÇA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2090 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1102 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1103, 1104,1107, 3103,3104,3107, 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.1812 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1812.2210 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 DESPORTO E LAZER 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.2260 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27.812.2260.2130 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1000, 1303, 1495, 1510, 3000, 3303, 3495 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 10.301.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 E 1495.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.2280 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.6010 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 31733, 31755, 31756, 31757 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20 AGRICULTURA 20.606 EXTENSÃO RURAL 20.606.2002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2002.2250 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMOFONTES:1000 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 15/06/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 29 de maio de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZPREGOEIRO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE C-2 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XRECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)NO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 191.400,00 191.400,00 55.132,70 75.659,11 39,531.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 67.500,00 67.500,00 24.267,53 25.612,19 37,941.1.1 - IPTU 43.000,00 43.000,00 21.343,91 21.916,48 50,97

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 500,00 500,00 183,32 301,07 60,21

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 21.000,00 21.000,00 2.347,02 2.854,05 13,59

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 3.000,00 3.000,00 393,28 540,59 18,021.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 50.000,00 50.000,00 9.791,64 18.430,81 36,86

1.2.1 - ITBI 50.000,00 50.000,00 9.791,64 18.430,81 36,861.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 33.100,00 33.100,00 9.209,94 13.611,83 41,12

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 25.000,00 25.000,00 9.172,16 12.162,10 48,651.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 100,00 100,00 37,78 37,78 37,781.3.3 - Dívida ativa do ISS 8.000,00 8.000,00 0,00 1.411,95 17,65

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 40.800,00 40.800,00 11.863,59 18.004,28 44,131.4.1 - IRRF 40.800,00 40.800,00 11.863,59 18.004,28 44,13

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 9.306.500,00 9.306.500,00 1.398.078,54 2.939.774,73 31,59

2.1 - Cota-parte FPM 6.550.000,00 6.550.000,00 985.837,41 2.158.911,31 32,96

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.550.000,00 6.550.000,00 985.837,41 2.158.911,31 32,962.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.2 - Cota-parte ICMS 2.600.000,00 2.600.000,00 358.058,46 709.433,04 27,29

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 30.000,00 30.000,00 4.148,46 8.296,92 27,66

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 47.500,00 47.500,00 6.535,63 11.799,97 24,84

2.5 - Cota-parte ITR 5.000,00 5.000,00 19,62 566,69 11,332.6 - Cota-parte IPVA 74.000,00 74.000,00 43.478,96 50.766,80 68,60

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 9.497.900,00 9.497.900,00 1.453.211,24 3.015.433,84 31,75

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 886,22 1.221,09 122,11

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 117.000,00 117.000,00 15.180,60 27.165,91 23,22

5.1 - Transferências do salário-educação 55.000,00 55.000,00 9.412,55 21.397,86 38,91

5.2 - Outras transferências do FNDE 62.000,00 62.000,00 5.768,05 5.768,05 9,305.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.600,00 1.600,00 613,61 1.213,29 75,83

6.1 - Transferências de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 1.600,00 1.600,00 613,61 1.213,29 75,83

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 119.600,00 119.600,00 16.680,43 29.600,29 24,75

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBNO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.771.300,00 1.771.300,00 279.619,22 587.958,32 33,19

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.280.000,00 1.280.000,00 197.167,43 431.782,14 33,7310.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 460.000,00 460.000,00 71.615,26 141.890,13 30,85

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 6.000,00 6.000,00 829,68 1.659,36 27,66

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 9.500,00 9.500,00 1.307,13 2.360,00 24,84

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.000,00 1.000,00 3,92 113,32 11,3310.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 14.800,00 14.800,00 8.695,80 10.153,37 68,6011 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 633.300,00 633.300,00 100.575,22 213.007,33 33,63

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 630.000,00 630.000,00 99.935,49 211.779,82 33,62

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 3.300,00 3.300,00 639,73 1.227,51 37,2012 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (1.141.300,00) (1.141.300,00) (179.683,73) (376.178,50) 32,96

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 376.178,50

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 381.000,00 381.000,00 102.820,76 184.835,20 48,51

13.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.2 - Com ensino fundamental 381.000,00 381.000,00 102.820,76 184.835,20 48,51

14 - OUTRAS DESPESAS 252.300,00 252.300,00 26.852,81 57.270,48 22,7014.1 - Com educação infantil 73.800,00 73.800,00 14.381,45 28.254,93 38,29

14.2 - Com ensino fundamental 178.500,00 178.500,00 12.471,36 29.015,55 16,2615 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 633.300,00 633.300,00 129.673,57 242.105,68 38,23

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 0,0019 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 86,77

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 29.560,1521 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 29.560,15

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDENO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 2.374.475,00 2.374.475,00 363.302,81 753.858,46 31,75

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d)

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 260.850,00 260.850,00 37.354,75 80.241,91 30,76

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 73.800,00 73.800,00 14.381,45 28.254,93 38,2923.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 187.050,00 187.050,00 22.973,30 51.986,98 27,79

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.229.825,00 1.229.825,00 205.133,93 433.360,31 35,2424.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 559.500,00 559.500,00 115.292,12 213.850,75 38,22

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 670.325,00 670.325,00 89.841,81 219.509,56 32,75

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR 78.500,00 78.500,00 1.141,00 19.781,34 25,20

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.569.175,00 1.569.175,00 243.629,68 533.383,56 33,99

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (376.178,50)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,0032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.227,51

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 29.560,15

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 102.248,71

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0037 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (243.142,13)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 756.744,35

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % 25,10

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO NO BIMESTRE

% (d/c)ATÉ BIMESTRE (d)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 56.000,00 56.000,00 9.272,96 9.272,96 16,5642 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 62.600,00 62.600,00 3.747,52 3.747,52 5,99

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 118.600,00 118.600,00 13.020,48 13.020,48 10,98

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.687.775,00 1.687.775,00 256.650,16 546.404,04 32,37

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM 2012 (g)SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00323,60

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 35.215,8248 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 211.779,8249 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 232.721,82

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.227,51

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 15.501,33

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/12

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 369/12, da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 005314/12, em 05/04/12, resolve:

I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue:

RELAÇÃO DOS CONVOCADOSCargo: PROFESSOR01 FERNANDA MARCONDES MALTA 02 FRANCIELLY DE OLIVEIRA JACOB 03 PRISCILA DE OLIVEIRA RAMOS 04 JÉSSICA DA SILVA CAMPOS 05 ELIANA APARECIDA SILVA 06 RUBENS NUNES RIBEIRO JUNIOR 07 LUCIMARA CORREA FERREIRA 08 SILMARA REGINA DE MORAES PINTO 09 ROSANGELA SHISUE SANEFUJI 10 MARCILENE CRISTINA DE LIMA 11 ÂNGELA MARIA DA ROCHA SOUZA 12 ADRIANA BARROS DE GÓES 13 LUCIANA APARECIDA MIYAO 14 ELIZANGELA APARECIDA DE SOUZA MORROQUE 15 JOCILIANA BUENO DE FARIAS 16 TANIA ALVES DE SOUZA 17 ANA CAROLINA ROSA 18 JANINE DE SOUZA GONÇALVES MEDEIROS 19 LEILA CRISTINA BAIAO DE SOUZA 20 DIANA ROSA DA SILVA 21 PATRICIA DA CUNHA RODRIGUES II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos

seguintes documentos:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia

autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada

do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou

acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por

Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital.

f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

h) Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

j) Uma fotografi a 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou

acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade

no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de maio de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 369/12, da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 005314/12, em 05/04/12, resolve:

I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, e conforme Item 03 do Edital do Concurso Público 003/11, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue:

RELAÇÃO DOS CONVOCADOSCargo: PROFESSOR1. MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUINTINO2. FÁTIMA LIMA DE GODOI3. ELIANA APARECIDA VIANA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos

seguintes documentos:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso

(fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada

do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou

acompanhada do original) e) Diploma ou certifi cado de conclusão de curso emitido por

Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital.

f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

h) Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

j) Uma fotografi a 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou

acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade

no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de maio de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-3Quarta-feira, 30 de maio de 2012

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 9.645.375,00 10.904.019,25 1.397.267,16 3.491.137,96 1.450.604,70 2.812.032,17 100,00 25,79 8.091.987,08

LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 2.079.520,00 2.079.520,00 244.585,67 716.451,81 307.042,92 636.297,21 22,63 30,60 1.443.222,79 AÇÃO JUDICIÁRIA 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.648.600,00 1.648.600,00 173.192,36 578.763,10 235.482,50 498.608,50 17,73 30,24 1.149.991,50

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 314.400,00 314.400,00 56.331,95 113.272,28 56.499,06 113.272,28 4,03 36,03 201.127,72

CONTROLE INTERNO 91.520,00 91.520,00 15.061,36 24.416,43 15.061,36 24.416,43 0,87 26,68 67.103,57

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 834.600,00 863.950,00 122.730,94 285.805,56 126.579,64 263.221,91 9,36 30,47 600.728,09 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 453.800,00 483.150,00 50.260,23 136.218,25 52.670,08 122.868,70 4,37 25,43 360.281,30

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 370.800,00 370.800,00 72.470,71 149.587,31 73.909,56 140.353,21 4,99 37,85 230.446,79

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SAÚDE 1.772.145,00 2.360.145,00 237.278,23 904.079,20 364.246,99 696.673,28 24,77 29,52 1.663.471,72

ATENÇÃO BÁSICA 1.772.145,00 1.941.945,00 237.278,23 904.079,20 364.246,99 696.673,28 24,77 35,88 1.245.271,72

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 418.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.200,00

TRABALHO 119.997,00 119.997,00 15.601,22 38.608,60 15.601,22 38.608,60 1,37 32,17 81.388,40 RELAÇÃO DE TRABALHO 119.997,00 119.997,00 15.601,22 38.608,60 15.601,22 38.608,60 1,37 32,17 81.388,40

EDUCAÇÃO 1.687.775,00 1.687.775,00 256.650,16 546.404,04 271.791,21 501.281,12 17,83 29,70 1.186.493,88 ENSINO FUNDAMENTAL 1.342.225,00 1.342.225,00 217.098,02 445.324,40 225.939,68 415.253,30 14,77 30,94 926.971,70

ENSINO SUPERIOR 78.500,00 78.500,00 1.141,00 19.781,34 7.503,10 12.422,17 0,44 15,82 66.077,83

EDUCAÇÃO INFANTIL 267.050,00 267.050,00 38.411,14 81.298,30 38.348,43 73.605,65 2,62 27,56 193.444,35

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANISMO 929.200,00 1.160.886,81 111.879,65 350.705,40 123.706,30 281.371,35 10,01 24,24 879.515,46 INFRA-ESTRUTURA URBANA 147.500,00 388.186,81 15.200,97 58.458,65 9.477,39 49.904,14 1,77 12,86 338.282,67

SERVIÇOS URBANOS 781.700,00 772.700,00 96.678,68 292.246,75 114.228,91 231.467,21 8,23 29,96 541.232,79

HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SANEAMENTO 385.250,00 509.032,21 33.436,30 33.436,30 33.436,30 33.436,30 1,19 6,57 475.595,91 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 209.000,00 337.782,21 33.436,30 33.436,30 33.436,30 33.436,30 1,19 9,90 304.345,91

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

EXTENSÃO RURAL 166.250,00 161.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.250,00

GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 209.910,00 412.910,00 244.121,47 279.450,99 30.413,72 53.303,06 1,90 12,91 359.606,94 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 23.470,00 23.470,00 4.207,67 11.019,87 4.324,23 8.473,28 0,30 36,10 14.996,72

EXTENSÃO RURAL 186.440,00 389.440,00 239.913,80 268.431,12 26.089,49 44.829,78 1,59 11,51 344.610,22

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTE 1.326.478,00 1.295.478,00 71.418,04 211.701,72 90.750,48 189.237,69 6,73 14,61 1.106.240,31 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.326.478,00 1.295.478,00 71.418,04 211.701,72 90.750,48 189.237,69 6,73 14,61 1.106.240,31

DESPORTO E LAZER 156.400,00 270.225,23 39.762,59 85.011,85 67.233,03 79.119,16 2,81 29,28 191.106,07 DESPORTO COMUNITÁRIO 156.400,00 270.225,23 39.762,59 85.011,85 67.233,03 79.119,16 2,81 29,28 191.106,07

ENCARGOS ESPECIAIS 94.100,00 94.100,00 19.802,89 39.482,49 19.802,89 39.482,49 1,40 41,96 54.617,51 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 94.100,00 94.100,00 19.802,89 39.482,49 19.802,89 39.482,49 1,40 41,96 54.617,51

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 9.645.375,00 10.904.019,25 1.397.267,16 3.491.137,96 1.450.604,70 2.812.032,17 100,00 25,79 8.091.987,08

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - ESTADO DO PARANÁAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Praça Otacílio Ferreira, nº 82 e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 8:30 horas do dia 19 de Junho de 2012, no mesmo endereço supracitado.

Conselheiro Mairinck, 29 de Junho de 2012.Juarez Lélis Granemann Driessen

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 052/2012

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal. em conformidade com os Decretos nros. 1.267 de 03 de maio de 2012 e 1.271 de 17 de maio do corrente ano, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação,

RESOLVEI- Chamar os seguintes candidatos, aprovados no Concurso Público, para exercer suas funções;

V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:1- Duas fotos 3 X 4 recentes;2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de

votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certifi cado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos fi lhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confi rmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confi rmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de Maio de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ Chamada Pública n.º 01/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Rui Barbosa, n° 96, inscrita no CNPJ sob o nº 76.407.568/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Edimar de Freitas Alboneti, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período letivo, de fevereiro a dezembro de 2012. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 12 de junho 2012, às 10:00 horas, no Departamento de Licitação, situado à Rua Rui Barbosa, n.º 96, no Município de Barra do Jacaré - PR Objeto O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Item Descrição Und Quant Valor Unit. Valor Total

01 Banana de primeira qualidade, graúdas, em penca, frutos com 60 a 70% de maturação climática, casca uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor de espécie, sem ferimentos ou defeitos firmes e com brilho.

kg 688 0,90 619,20

02 Tomate, tamanho médio e grande, de primeira qualidade, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.

kg 620 1,00 620,00

03 Alface, tamanho médio, no ponto de maturação sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resíduos de fertilizantes.

maço 955 0,65 620,80

04 Carne bovina em cubos de 1ª qualidade. kg 600 6,50 3.900,00

TOTAL= 5.760,00

1. O conteúdo completo da presente Chamada Pública poderá ser obtido no Setor de Licitação do município de Barra do Jacaré, no horário de 08:h00min às 17:h00min, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail pmbj@uol.com.br, informações pelo fone (43) 3537-1212.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 29 de maio de 2012. Álcia Tironi dos Santos Secretária de Educação

TRIBUNA DO VALE C-4 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XRECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)NO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 304.752,63 304.752,63 78.861,76 107.329,25 35,221.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 110.240,00 110.240,00 21.532,39 22.173,57 20,111.1.1 - IPTU 84.800,00 84.800,00 2.729,96 2.729,96 3,22

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.558,20 1.558,20 1.753,11 1.821,45 116,89

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 23.881,80 23.881,80 17.049,32 17.622,16 73,79

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 6.890,00 6.890,00 3.962,69 5.562,69 80,74

1.2.1 - ITBI 6.890,00 6.890,00 3.962,69 5.562,69 80,741.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 38.160,00 38.160,00 7.379,59 11.947,21 31,31

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 38.160,00 38.160,00 7.379,59 11.947,21 31,311.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.3 - Dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 149.462,63 149.462,63 45.987,09 67.645,78 45,261.4.1 - IRRF 149.462,63 149.462,63 45.987,09 67.645,78 45,26

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.544.899,76 7.544.899,76 1.228.386,92 2.648.883,96 35,11

2.1 - Cota-parte FPM 6.058.249,76 6.058.249,76 985.837,41 2.158.911,31 35,64

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.058.249,76 6.058.249,76 985.837,41 2.158.911,31 35,642.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.2 - Cota-parte ICMS 1.272.000,00 1.272.000,00 210.459,92 416.860,45 32,77

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 26.500,00 26.500,00 2.438,78 4.877,56 18,41

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 29.680,00 29.680,00 3.841,32 6.935,45 23,37

2.5 - Cota-parte ITR 4.770,00 4.770,00 255,76 1.779,52 37,312.6 - Cota-parte IPVA 153.700,00 153.700,00 25.553,73 59.519,67 38,72

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.849.652,39 7.849.652,39 1.307.248,68 2.756.213,21 35,11

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 212,00 212,00 36,13 110,28 52,02

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 191.049,10 191.049,10 22.899,96 180.791,26 94,63

5.1 - Transferências do salário-educação 108.438,00 108.438,00 7.263,50 33.154,80 30,57

5.2 - Outras transferências do FNDE 82.611,10 82.611,10 15.636,46 147.636,46 178,715.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 14.071,50 14.071,50 37.216,35 38.290,41 272,11

6.1 - Transferências de convênios 13.674,00 13.674,00 36.023,38 36.023,38 263,446.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 397,50 397,50 1.192,97 2.267,03 570,32

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 205.332,60 205.332,60 60.152,44 219.191,95 106,75

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBNO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.526.930,00 1.526.930,00 245.677,23 529.776,54 34,70

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.229.600,00 1.229.600,00 197.167,43 431.782,14 35,1210.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 254.400,00 254.400,00 41.315,97 82.596,04 32,47

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.300,00 5.300,00 487,74 975,48 18,41

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 5.936,00 5.936,00 768,26 1.387,09 23,37

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 954,00 954,00 51,14 355,88 37,3010.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 30.740,00 30.740,00 5.886,69 12.679,91 41,2511 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 828.665,60 828.665,60 155.941,87 326.042,92 39,35

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 826.800,00 826.800,00 155.401,36 324.815,93 39,29

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 1.865,60 1.865,60 540,51 1.226,99 65,7712 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (700.130,00) (700.130,00) (90.275,87) (204.960,61) 29,27

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 204.960,61

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 496.928,00 496.928,00 180.915,27 221.441,12 44,56

13.1 - Com educação infantil 140.000,00 140.000,00 63.927,40 74.860,23 53,47

13.2 - Com ensino fundamental 356.928,00 356.928,00 116.987,87 146.580,89 41,07

14 - OUTRAS DESPESAS 331.250,00 331.250,00 107.108,28 132.642,16 40,0414.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 331.250,00 331.250,00 107.108,28 132.642,16 40,0415 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 828.178,00 828.178,00 288.023,55 354.083,28 42,75

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 8.030,99

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 8.030,9919 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 65,45

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 11.359,0421 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 11.359,04

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDENO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 1.962.413,10 1.962.413,10 326.812,17 689.053,30 35,11

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d)

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 219.500,00 219.500,00 80.464,95 108.605,83 49,48

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 140.000,00 140.000,00 63.927,40 74.860,23 53,4723.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 79.500,00 79.500,00 16.537,55 33.745,60 42,45

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.284.448,70 1.284.448,70 343.222,72 452.924,99 35,2624.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 688.178,00 688.178,00 224.096,15 279.223,05 40,57

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 596.270,70 596.270,70 119.126,57 173.701,94 29,13

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 50.000,00 50.000,00 2.746,53 4.321,58 8,64

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.554.448,70 1.554.448,70 426.434,20 565.852,40 36,40

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (204.960,61)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,0032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.226,99

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 11.359,04

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 5.028,13

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 8.030,9936 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0037 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (179.315,46)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 740.846,28

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % 26,88

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO NO BIMESTRE

% (d/c)ATÉ BIMESTRE (d)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 108.650,00 108.650,00 18.546,62 37.856,42 34,8442 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 65.230,00 65.230,00 912,60 1.612,60 2,47

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 173.880,00 173.880,00 19.459,22 39.469,02 22,70

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.728.328,70 1.728.328,70 445.893,42 605.321,42 35,02

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM 2012 (g)SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,000,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 24.091,3248 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 324.815,9349 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 351.034,49

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.226,99

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL (900,25)

Claudinei Luciano dos SantosCONTADOR

DONELI SAID CAPOTEDIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 369/12, da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 005314/12, em 05/04/12, resolve:

I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, e conforme Item 02 do Edital do Concurso Público 003/11, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue:

RELAÇÃO DOS CONVOCADOSCargo: PROFESSOR1. FERNANDA MATRICARDIII – O candidato convocado deverá comparecer munido dos

seguintes documentos:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso

(fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada

do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou

acompanhada do original) e) Diploma ou certifi cado de conclusão de curso emitido por

Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital.

f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

h) Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

j) Uma fotografi a 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou

acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade

no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de maio de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício do Chefe de Gabinete, protocolado sob nº 007198/12, em 15/05/12, resolve:

I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 005/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue:

RELAÇÃO DO CONVOCADOCargo: ASSISTENTE SOCIAL1. MAGALI PEREIRA DA SILVAII – O candidato convocado deverá comparecer munido dos

seguintes documentos:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso

(fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de ident idade ( fotocópia autent icada ou

acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada

ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por

Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital.

f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original)

i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada

ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de

improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum;

o) para a área da saúde, não ter respondido, nos últimos 05 (cinco) anos, a quaisquer questionamentos sobre procedimentos éticos e/ou disciplinares, em âmbito interno ou externo, do local de trabalho, no exercício de função relacionada ao cargo pretendido.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de maio de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-5Quarta-feira, 30 de maio de 2012

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 8.194.000,00 336.446,20 8.530.446,20 2.040.774,92 3.161.365,64 2.039.873,71 3.160.264,43 37,05 5.370.181,77

DESPESAS CORRENTES 7.408.901,96 99.178,10 7.508.080,06 1.974.269,61 2.972.075,82 1.973.368,40 2.970.974,61 39,57 4.537.105,45

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.692.338,54 34.000,00 3.726.338,54 1.208.631,01 1.541.689,93 1.208.631,01 1.541.689,93 41,37 2.184.648,61

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.500,00 0,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.711.063,42 65.178,10 3.776.241,52 765.638,60 1.430.385,89 764.737,39 1.429.284,68 37,85 2.346.956,84

DESPESAS DE CAPITAL 698.098,04 237.268,10 935.366,14 66.505,31 189.289,82 66.505,31 189.289,82 20,24 746.076,32

INVESTIMENTOS 437.098,04 236.268,10 673.366,14 9.395,87 74.715,47 9.395,87 74.715,47 11,10 598.650,67

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 261.000,00 1.000,00 262.000,00 57.109,44 114.574,35 57.109,44 114.574,35 43,73 147.425,65

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.000,00 0,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 8.194.000,00 336.446,20 8.530.446,20 2.040.774,92 3.161.365,64 2.039.873,71 3.160.264,43 37,05 5.370.181,77

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 8.194.000,00 336.446,20 8.530.446,20 2.040.774,92 3.161.365,64 2.039.873,71 3.160.264,43 37,05 5.370.181,77

SUPERÁVIT (XIII) 506.000,00 444.553,80 0,00 163.128,87 0,00 164.230,08 36,94 280.323,72

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 8.700.000,00 336.446,20 8.975.000,00 2.040.774,92 3.324.494,51 2.039.873,71 3.324.494,51 37,04 5.650.505,49

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO A ABRIL DE 2012

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

Claudinei Luciano dos SantosCONTADOR

DONELI SAID CAPOTEDIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.194.000,00 8.530.446,20 2.040.774,92 3.161.365,64 2.039.873,71 3.160.264,43 100,00 37,05 5.370.181,77

LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 1.475.350,00 1.445.350,00 390.492,75 592.251,88 390.194,75 591.953,88 18,73 40,96 853.396,12 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.475.350,00 1.445.350,00 390.492,75 592.251,88 390.194,75 591.953,88 18,73 40,96 853.396,12

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 801.527,00 842.206,95 148.128,12 214.302,13 148.128,12 214.302,13 6,78 25,45 627.904,82

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 18.789,00 30.339,00 2.588,23 2.588,23 2.588,23 2.588,23 0,08 8,53 27.750,77

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 18.000,00 18.000,00 993,24 1.986,48 993,24 1.986,48 0,06 11,04 16.013,52

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 203.470,00 206.883,95 15.030,98 26.413,02 15.030,98 26.413,02 0,84 12,77 180.470,93

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 506.268,00 531.984,00 120.515,67 169.814,40 120.515,67 169.814,40 5,37 31,92 362.169,60

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.000,00 55.000,00 9.000,00 13.500,00 9.000,00 13.500,00 0,43 24,55 41.500,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 2.086.972,86 2.086.972,86 563.576,61 862.352,62 563.776,61 862.352,62 27,29 41,32 1.224.620,24 ATENÇÃO BÁSICA 2.033.172,86 2.031.672,86 553.036,86 844.337,64 553.236,86 844.337,64 26,72 41,56 1.187.335,22

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 33.500,00 35.000,00 6.775,67 13.424,85 6.775,67 13.424,85 0,42 38,36 21.575,15

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.300,00 7.300,00 3.697,80 4.472,85 3.697,80 4.472,85 0,14 61,27 2.827,15

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 13.000,00 13.000,00 66,28 117,28 66,28 117,28 0,00 0,90 12.882,72

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 1.766.181,30 1.766.181,30 448.774,01 608.202,01 447.970,80 607.398,80 19,22 34,39 1.158.782,50 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 87.852,60 87.852,60 5.627,12 7.202,17 5.627,12 7.202,17 0,23 8,20 80.650,43

ENSINO FUNDAMENTAL 1.457.828,70 1.457.828,70 362.681,94 492.394,01 361.878,73 491.590,80 15,56 33,72 966.237,90

ENSINO SUPERIOR 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 220.000,00 220.000,00 80.464,95 108.605,83 80.464,95 108.605,83 3,44 49,37 111.394,17

CULTURA 77.000,00 57.000,00 680,50 739,00 680,50 739,00 0,02 1,30 56.261,00

DIFUSÃO CULTURAL 11.000,00 11.000,00 680,50 739,00 680,50 739,00 0,02 6,72 10.261,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 66.000,00 46.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00URBANISMO 641.102,80 717.602,80 217.971,78 364.452,86 217.971,78 364.452,86 11,53 50,79 353.149,94

INFRA-ESTRUTURA URBANA 641.102,80 717.602,80 217.971,78 364.452,86 217.971,78 364.452,86 11,53 50,79 353.149,94

HABITAÇÃO 32.198,04 32.198,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.198,04

HABITAÇÃO URBANA 32.198,04 32.198,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.198,04

SANEAMENTO 76.000,00 73.000,00 1.500,00 13.861,04 1.500,00 13.861,04 0,44 18,99 59.138,96

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 76.000,00 73.000,00 1.500,00 13.861,04 1.500,00 13.861,04 0,44 18,99 59.138,96

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 132.200,00 178.966,25 69.626,20 99.127,34 69.626,20 99.127,34 3,14 55,39 79.838,91

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00 10.000,00 11.700,00 10.000,00 11.700,00 0,37 78,00 3.300,00

EXTENSÃO RURAL 117.200,00 163.966,25 59.626,20 87.427,34 59.626,20 87.427,34 2,77 53,32 76.538,91

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDÚSTRIA 7.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 7.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 70.000,00 70.000,00 12.602,64 25.864,30 12.602,64 25.864,30 0,82 36,95 44.135,70

ENERGIA ELÉTRICA 70.000,00 70.000,00 12.602,64 25.864,30 12.602,64 25.864,30 0,82 36,95 44.135,70

TRANSPORTE 582.068,00 812.568,00 125.240,12 199.315,18 125.240,12 199.315,18 6,31 24,53 613.252,82

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 582.068,00 812.568,00 125.240,12 199.315,18 125.240,12 199.315,18 6,31 24,53 613.252,82

DESPORTO E LAZER 97.400,00 97.400,00 5.072,75 66.322,93 5.072,75 66.322,93 2,10 68,09 31.077,07

DESPORTO COMUNITÁRIO 97.400,00 97.400,00 5.072,75 66.322,93 5.072,75 66.322,93 2,10 68,09 31.077,07

LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 261.500,00 262.500,00 57.109,44 114.574,35 57.109,44 114.574,35 3,63 43,65 147.925,65 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 261.500,00 262.500,00 57.109,44 114.574,35 57.109,44 114.574,35 3,63 43,65 147.925,65

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 8.194.000,00 8.530.446,20 2.040.774,92 3.161.365,64 2.039.873,71 3.160.264,43 100,00 37,05 5.370.181,77

Claudinei Luciano dos SantosCONTADOR

DONELI SAID CAPOTEDIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE C-6 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RECEITAS Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b) % (b/a)Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 9.497.900,00 3.015.433,84 31,759.497.900,00

Impostos líquidos 158.800,00 70.513,67 44,40158.800,00

Impostos 158.800,00 70.513,67 44,40158.800,00

(-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 32.600,00 5.145,44 15,7832.600,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 32.600,00 5.145,44 15,7832.600,00

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de transferências constitucionais e legais 9.306.500,00 2.939.774,73 31,599.306.500,00

Da união 6.585.000,00 2.167.774,92 32,926.585.000,00

Do estado 2.721.500,00 771.999,81 28,372.721.500,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 856.000,00 102.476,99 11,97276.000,00

Da união para o município 276.000,00 102.476,99 37,13276.000,00

Do estado para o município 0,00 0,00 0,000,00

Demais municípios para o município 580.000,00 0,00 0,000,00

Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2.706.476,34 371.320,73 13,722.192.775,00

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,000,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.771.300,00 587.958,32 33,191.771.300,00

TOTAL 11.289.076,34 2.901.273,24 25,7010.195.375,00

DESPESAS COM SAÚDE Dotação atualizada (c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d) % (d/c)Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES 1.684.945,00 897.085,66 53,241.707.145,00

Pessoal e encargos sociais 579.780,00 303.350,63 52,32579.780,00

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,000,00

Outras despesas correntes 1.105.165,00 593.735,03 53,721.127.365,00

DESPESAS DE CAPITAL 257.000,00 6.993,54 2,7265.000,00

Investimentos 257.000,00 6.993,54 2,7265.000,00

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,000,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL (IV) 1.941.945,00 904.079,20 46,561.772.145,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (e) % (e/V)Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 1.941.945,00 904.079,20 100,001.772.145,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,000,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 465.000,00 103.632,80 11,46282.000,00

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 271.500,00 103.208,32 11,42271.500,00

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,000,00

Outros recursos 193.500,00 424,48 0,0510.500,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 219.279,76 24,250,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.476.945,00 581.166,64 64,281.490.145,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 27.604,64 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

19,27

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (g) % (g/total g)Dotação inicial

Atenção básica 1.941.945,00 904.079,20 100,001.772.145,00

Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,000,00

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,000,00

Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,000,00

Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,000,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Outras subfunções 418.200,00 0,00 0,000,00

TOTAL 2.360.145,00 904.079,20 100,001.772.145,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKP O R T A R I A Nº 05/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas at r ibu ições legais e considerando a realização do Concurso Público, para provimento do Cargo de Técnico em Contabilidade

R E S O L V E :I – Nomear a Sra. Márcia Granemann de Souza Ono, para

o cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, a partir de 29/05/2012.

II - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, cumpra-se e publique-se. Edifício da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado

do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVAPRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALAVISO DE CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTO 005/2012.

Tendo em vista a ausência de participantes no Credenciamento 002/2012 e 003/2012, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, tornam público aos interessados que encontra-se aberto credenciamento de PESSOA JURÍDICA, iniciando-se na data de 30/05/2012 até a data de 21/06/2012, visando a contratação de 02 (dois) médicos para a prestação de serviços na área de saúde, para atender ao Programa Saúde da Família (PSF), por tempo determinado e sem vínculo empregatício.

O edital e na íntegra estará disponível para consulta e retirada a partir do dia 30/05/2012, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 29de maio de 2012.DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

PREFEITO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO

PARANÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012-

SRPAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe às seguintes empresas:

Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de material permanente (mobiliário, informática, impressora e outros).

Empresa: Andipel Papelaria Ltda.-ME.Itens: 11, 17, 25, 27, 41, 58, 90, 93, 94, 95, 115, 120 e 122.Valor Total: R$ 22.822,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e vinte e

dois reais).Empresa: A. W. Xavier Dias EPP.Itens: 05, 06, 07, 08, 09, 13, 37, 42, 69, 75, 76, 77, 78, 87, 101, 105,

108, 112, 113, 114, 119 e 121.Valor Total: R$ 35.961,00 (Trinta e cinco mil e novecentos e sessenta

e um reais).Empresa: Laura Botteri-Garms-ME.Itens: 01, 10, 15, 16, 46, 57, 61, 72, 73, 74, 79, 83, 88, 89, 97, 99,

107, 111 e 117.Valor Total: R$ 31.666,64 (Trinta e um mil, seiscentos e sessenta e

seis reais e sessenta e quatro centavos).Empresa: LLV Comercial Ltda-ME.Itens: 02, 23, 31, 39, 43, 45, 50, 54, 56, 60, 64, 65, 66, 67, 85, 92,

103 e 110.Valor Total: R$ 32.482,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos e oitenta

e dois reais).Empresa: Rodrigo Godói-ME.Itens: 03, 14, 18, 24, 26, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 48, 55, 59, 62, 68,

71, 86, 91, 100, 102 e 106.Valor Total: R$ 26.785,65 (Vinte e seis mil, duzentos e oitenta e cinco

reais e sessenta e cinco centavos).Empresa: Rubens dos Reis Morais-ME.Itens: 12, 19, 29, 40, 47, 53, 70, 104, 118, 123 e 124.Valor Total: R$ 16.848,00 (Dezesseis mil e oitocentos e quarenta

e oito reais).Empresa: Sander Rogério Pereira-Suprimentos de Informática-ME.Itens: 04, 32, 38, 44, 52, 63, 80, 81, 84, 96, 98 e 116.Valor Total: R$ 21.044,00 (Vinte e um mil e quarenta e quatro reais).Quatiguá-PR, em 29 de maio de 2012.

ANTONIO FRANCISCO ZANINIPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012-SRP

CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e

Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

EMPRESAS:ANDIPEL PAPELARIA LTDA.-MEA. W. XAVIER DIAS EPPLAURA BOTTERI-GARMS-MELLV COMERCIAL LTDA-ME.RODRIGO GODÓI-MERUBENS DOS REIS MORAIS-ME.SANDER ROGÉRIO PEREIRA-SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

LTDA-ME.Quatiguá-PR, em 29 de maio de 2012.

JOSÉ BELASQUE FILHOSecretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e

Planejamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXERCÍCIO DE 2012Tomazina-PR, 22 de maio de 2012.O Prefeito do Município de Tomazina, no uso de suas atribuições

legais, e, na forma que dispõe a Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO que fará realizar sessão de Audiência Pública de apreciação da Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2012.

Local : Sede da Câmara Municipal do Município de Tomazina.Data: 30 de maio de 2011 (quarta-feira)Horário: 10:30 horas

GUILHERME CURY SALIBA COSTAPrefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ AV. BRASIL, 1082 - CENTRO - CEP 86390-000 - FONE (43) 3532-8800

CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.272/2012

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO JOSÉ SALIM HAGGI NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Artigo 1º - Fica HOMOLOGADO o Concurso Público para provimento a cargos vagos da GUARDA

MUNICPAL cujas provas foram realizadas nos dias 18 de março e 22 de abril de 2012, nos termos do Edital de Concurso Público Nº 02/2012.

Artigo 2º - As Classificações Finais publicadas em 04 de maio de 2012, ficam da mesma forma HOMOLOGADA e em condições de uso.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará (PR), 29 de Maio de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL

GUARDA MUNICIPAL CLASS. NOME RG ESCRITA PRÁTICA NOTA FINAL

0001 FRANCISCO DE ASSIS LEME S. JÚNIOR 8403272-7 25,00 70,00 95,00 0002 JOSE DONIZETI FRANCISQUINI 69231977 26,00 67,00 93,00 0003 PEDRO LUAN DA SILVA GATTI 106549923 23,00 70,00 93,00 0004 MARCELO TEODORO DA FONSECA 67654870 23,00 69,00 92,00 0005 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 7018367-6 22,00 70,00 92,00 0006 LUANA KARLA PIMENTA 8599738-6 22,00 70,00 92,00 0007 VINÍCIUS MUNHOZ 8068350-2 25,00 65,00 90,00 0008 LUIS CARLOS DUTRA DE RESENDE 83994290 25,00 64,00 89,00 0009 EVERTON ANTONIO MARINHO 83913835 23,00 65,00 88,00 0010 LUCIANO PUCCI BEREHULKA 6875286-8 21,00 66,00 87,00 0011 NICOLAS SOLLA DA SILVA 55879023-9 27,00 60,00 87,00 0012 VALDIR PEREIRA DA SILVA 79677043 22,00 64,00 86,00 0013 JOSÉ ROBERTO BENTO DO COUTO 42828858 21,00 64,00 85,00 0014 CLAUDINEI JOAQUIM RIBEIRO 4278180-0 22,00 63,00 85,00 0015 LUCIANA BARBOSA 67143540 29,00 56,00 85,00 0016 PEDRO SPADA 40544394-8 25,00 59,00 84,00 0017 JEAN LUCAS GOMES DA SILVA 106937125 25,00 59,00 84,00 0018 CLEMILSON APARECIDO BERNARDINO 62865440 23,00 60,00 83,00 0019 ADRIELE APARECIDA DOS SANTOS 8583807-5 23,00 59,50 82,50 0020 JOAO RAFAEL ALVES 8399448-7 21,00 61,00 82,00 0021 GUILHERME AUGUSTO O. FEITOSA DA SILVA 10841701-3 22,00 60,00 82,00 0022 KEROLIN GASPAR LESCIUS AGUIAR 8570767-1 26,00 52,50 78,50 0023 MAYKON RODRIGO GARCIA 83995009 21,00 57,00 78,00 0024 MÁRCIA APARECIDA CAMACHO OLIMPIO 8635220-6 21,00 56,00 77,00 0025 PEDRO HENRIQUE GARCIA 101309827 24,00 52,50 76,50 0026 PRISCILA RIBEIRO LEITE 79818860 24,00 49,00 73,00 0027 LILIAN CRISTIANE BURANI 76937052 26,00 45,50 71,50 0028 REGINALVA PASCOAL 8.910.835-7 21,00 49,00 70,00 0029 MARCUS VINICIUS RIBEIRO PIROLO 8635239-7 24,00 42,00 66,00 0030 LEONARDO DE ATAIDE ORLANDINI 8586239-1 23,00 43,00 66,00 0031 JUCIEL APARECIDO CORRÊA FILHO 107217312 22,00 41,00 63,00 0032 FERNANDA APARECIDA GALDINO 12476602-8 22,00 38,50 60,50

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-7Quarta-feira, 30 de maio de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINALEI Nº 329/2012, de 29 de maio de 2012.

SÚMULA: “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, no Município de Tomazina - Paraná e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei fi xa normas de inspeção e de fi scalização sanitária, no Município de Tomazina - Pr, para a industrialização, o benefi ciamento e a comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal criando o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.

Parágrafo único – Esta Lei está em conformidade à Lei Federal nº 9.712/1998 e ao Decreto Federal nº 5.741/2006, que constituiu o Sistema Unifi cado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Art. 2º. A inspeção sanitária das bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal refere-se ao processo sistemático de acompanhamento, avaliação e controle sanitário, compreendido da matéria-prima até a elaboração do produto fi nal e será de responsabilidade do Departamento Municipal de Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente do Município de Tomazina.

Parágrafo primeiro – A presença do inspetor nos estabelecimentos é obrigatória no momento de abate de animais, quando se tratar de abatedouro, para a inspeção ante e pós morten dos animais e das carcaças.

Parágrafo segundo – Não será necessária a presença permanente do inspetor nos estabelecimentos, sendo que a inspeção se dará através de visitas rotineiras ou eventuais dos inspetores, exceto nos momentos de abate de animais, previsto no parágrafo primeiro deste mesmo artigo.

Parágrafo terceiro – A inspeção sanitária se dará:I - nos estabelecimentos que recebem, animais, matérias-primas,

produtos, sub-produtos e seus derivados, de origem animal e vegetal para benefi ciamento ou industrialização, com o objetivo de obtenção de bebidas e alimentos de consumo humano, excluídos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e similares;

II - nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal e vegetal, em caráter complementar e com a parceria da defesa sanitária animal e vegetal, para identifi car as causas de problemas sanitários apurados na matéria-prima e/ou nos produtos no estabelecimento industrial.

Art. 3º. O Departamento Municipal de Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente do Município de Tomazina, estabelecerá parceria e cooperação técnica com municípios, o Estado do Paraná e a União além de participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades relativas à inspeção sanitária, em consonância ao SUASA.

Parágrafo primeiro – Caberá ao Serviço de Inspeção do Município de Tomazina a responsabilidade das atividades de inspeção sanitária.

Parágrafo segundo – Após a adesão do SIM ao SUASA, os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o território nacional.

Art. 4º. A fi scalização sanitária refere-se ao controle sanitário das bebidas e produtos alimentícios de origem animal e vegetal após a etapa de elaboração, compreendido na armazenagem, no transporte, na distribuição e na comercialização até o consumo fi nal e será de responsabilidade da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina, incluídos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e similares e se dará em consonância ao estabelecido na Lei nº 8.080/1990.

Art. 5º. Todas as ações da inspeção e da fi scalização sanitária serão executadas visando um processo de educação sanitária.

Art. 6º. A inspeção e a fi scalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia, evitando-se superposições, paralelismos e duplicidade de inspeção e fi scalização sanitária.

Art. 7º. Será constituído um Conselho de Inspeção Sanitária constituído de representantes do Departamento de Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, do Departamento de Saúde, dos Agricultores e dos Consumidores para aconselhar, sugerir, debater e defi nir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fi scalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas, portarias e outros.

Art. 8º. Será criado um sistema único de informações sobre todo o trabalho e procedimentos de inspeção e de fi scalização sanitária.

Parágrafo único – Será de responsabilidade do Departamento Municipal de Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde a alimentação e manutenção do sistema único de informações sobre a inspeção e a fi scalização sanitária do respectivo município.

Art. 9º. Para obter o registro no serviço de inspeção o estabelecimento deverá apresentar o pedido instruído pelos seguintes documentos:

– requerimento simples dirigido ao responsável pelo serviço de inspeção, indicando a adoção de Boas Práticas de Fabricação;

– CNPJ ou a inscrição do produtor rural na Secretaria da Fazenda Estadual;

- planta baixa ou croquis das instalações, com lay-out dos equipamentos e memorial descritivo simples e sucinto da obra, com destaque para a fonte e a forma de abastecimento de água, sistema de escoamento e de tratamento do esgoto e resíduos industriais e proteção empregada contra insetos;

- memorial descritivo simplifi cado dos procedimentos e padrão de higiene a serem adotados;

- descrição dos dizeres de rotulagem para cada produto;- boletim ofi cial de exame da água de abastecimento, caso não

disponha de água tratada, cujas características devem se enquadrar nos padrões microbiológicos e químicos ofi ciais.

Parágrafo único - é vedada a limitação de acesso ao registro sanitário e à comercialização das bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal em função do caráter estrutural, incluindo escalas das construções, instalações, máquinas e equipamentos, desde que asseguradas a higiene, sanidade e inocuidade das bebidas e alimentos de consumo humano.

Art. 10. O estabelecimento pode trabalhar com mais de um tipo de atividade, devendo, para isso, prever os equipamentos de acordo com a necessidade para tal e, no caso de empregar a mesma linha de processamento, deverá ser concluída uma atividade para depois iniciar a outra.

Art. 11. A embalagem das bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal deverá obedecer às condições de higiene necessárias à boa conservação do produto, sem colocar em risco a saúde do consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislação pertinente.

Parágrafo único - Quando a granel, os produtos serão expostos ao consumo acompanhados de folhetos ou cartazes de forma bem visível, contendo informações previstas no caput deste artigo.

Art. 12. Os produtos deverão ser transportados e armazenados em condições adequadas para a preservação de sua sanidade e inocuidade.

Art. 13. A matéria-prima, os animais, os produtos, os sub-produtos e os insumos deverão seguir padrões de sanidade defi nidos em regulamento e portarias específi cas.

Art. 14. Os recursos fi nanceiros necessários à implementação da presente Lei e do Serviço de Inspeção Municipal serão fornecidos pelas verbas alocadas no Departamento Municipal de Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, constantes no Orçamento do Município.

Art. 15. Os casos omissos ou de dúvidas que surgirem na execução da presente Lei, bem como a sua regulamentação, serão resolvidos através de resoluções e decretos baixados pelo Departamento Municipal de Agropecuária, Industria, Comércio e Meio Ambiente, após debatido no Conselho de Inspeção Sanitária.

Art. 16. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.

Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 29 de maio de 2012.

Guilherme Cury Saliba CostaPrefeito Municipal

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.424.028,00 8.699.028,00 1.558.069,68 17,91 3.210.998,75 36,91 5.488.029,25

RECEITAS CORRENTES 8.344.603,19 8.344.603,19 1.558.069,68 18,67 3.210.998,75 38,48 5.133.604,44 RECEITA TRIBUTÁRIA 316.525,33 316.525,33 83.715,35 26,45 113.453,91 35,84 203.071,42

IMPOSTOS 279.312,63 279.312,63 60.059,33 21,50 87.885,64 31,46 191.426,99

TAXAS 37.212,70 37.212,70 23.656,02 63,57 25.568,27 68,71 11.644,43 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 66.820,00 66.820,00 23.104,47 34,58 52.494,35 78,56 14.325,65

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 66.820,00 66.820,00 23.104,47 34,58 52.494,35 78,56 14.325,65 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 17.004,20 17.004,20 5.252,38 30,89 11.147,43 65,56 5.856,77

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 17.004,20 17.004,20 5.252,38 30,89 11.147,43 65,56 5.856,77 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 4.346,00 4.346,00 620,80 14,28 1.231,90 28,35 3.114,10

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.878.546,06 7.878.546,06 1.426.275,11 18,10 3.012.790,06 38,24 4.865.756,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.826.818,06 7.826.818,06 1.379.751,73 17,63 2.966.266,68 37,90 4.860.551,38

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 51.728,00 51.728,00 46.523,38 89,94 46.523,38 89,94 5.204,62

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.361,60 61.361,60 19.101,57 31,13 19.881,10 32,40 41.480,50

MULTAS JUROS DE MORA 1.558,20 1.558,20 1.753,11 112,51 1.821,45 116,89 (263,25)

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 23.881,80 23.881,80 17.049,32 71,39 17.622,16 73,79 6.259,64 RECEITAS DIVERSAS 35.921,60 35.921,60 299,14 0,83 437,49 1,22 35.484,11

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 79.424,81 354.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 354.424,81

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 79.424,81 354.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 354.424,81 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 79.424,81 79.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 79.424,81 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 275.972,00 275.972,00 56.747,88 20,56 113.495,76 41,13 162.476,24

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 8.700.000,00 8.975.000,00 1.614.817,56 17,99 3.324.494,51 37,04 5.650.505,49OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2012

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 8.700.000,00 8.975.000,00 1.614.817,56 17,99 3.324.494,51 37,04 5.650.505,49

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 425.957,36 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 8.700.000,00 8.975.000,00 2.040.774,92 22,74 3.324.494,51 37,04 5.650.505,49SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 61.446,20 - - Superávit Financeiro - - - - 61.446,20 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -

Claudinei Luciano dos SantosCONTADOR

DONELI SAID CAPOTEDIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2011 A ABRIL DE 2012

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 370.708,28 Pessoal Ativo 370.708,28 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00 (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 Pensionistas 0,00 IRRF 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 370.708,28 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 15.049.360,34 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 2,46 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 902.961,62 LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,7% 857.813,53

Luiz Marcelo de Souza Júlio Ricardo A M Rosa Contador da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal

TRIBUNA DO VALE C-8 Atas&Editais Quarta-feira, 30 de maio de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RESOLUÇÃO 02/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012

“Nomeia Comissão de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório da Câmara Municipal de Vereadores” A Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aprovou e eu,

Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1.º - Fica instituída na Câmara Municipal de Guapirama em caráter

provisório, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor, responsável pela a avaliação de desempenho do servidor.

Art. 2.º A Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor avaliará os servidores aprovados no concurso público 001/2011 e terá a incumbência de efetuar:

I – a avaliação especial de desempenho funcional de que trata o § 4.º do artigo 41 da Constituição Federal;

II – avaliação periódica de desempenho funcional com vistas a embasar a concessão de progressão e também verificar o desempenho insatisfatório do servidor, nos termos do inciso III, § 1.º, do artigo 41 da Constituição Federal;

III – avaliação de desempenho anual de acordo com os critérios de avaliação de desempenho nos termos do § 1.º do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 246/2011.

Art. 3.º - A Comissão será composta por três vereadores, em conformidade com o artigo 8.º, in fine, da Lei Municipal n.º 246/2011, sendo o presidente, o primeiro secretário e o terceiro vereador indicado pelos demais membros da Câmara, haja vista não haver no quadro próprio desta Casa Legislativa, servidores efetivos, ficando assim constituída:

VANDERLEI APARECIDO EZIQUIEL DE SOUZA – Presidente SÉRGIO EMILIO RODRIGUES – Primeiro Secretário ADRIANO LEMES DE TOLEDO – Membro § 1.º Ao Presidente da Comissão caberá convocar e presidir as reuniões,

votar, assinar todos os atos da Comissão, solicitar informações que julgar necessárias, dentre outras atribuições necessárias e pertinentes ao desempenho das atividades da Comissão de Avaliação.

§ 2.º Aos membros incumbirá fazer parte de todas as reuniões, votar, redigir as atas, auxiliar o Presidente em todas as suas ações, dentre outras atividades que se fizerem necessárias ao andamento dos trabalhos da Comissão.

§ 3.º As deliberações da Comissão deverão ser tomadas pelo voto da maioria de seus membros, sendo assegurado ao vencido o direito de constar na ata da reunião a sua discordância e o breve relato de seus fundamentos.

§ 4.º Os componentes da presente Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor terão mandato por prazo determinado, com termo em 31/12/2012, tendo em vista o término do mandato dos atuais vereadores, e será alterada anualmente, haja vista a renovação anual da Mesa Diretora.

Art. 4.º Durante o processo de avaliação de desempenho, o servidor poderá manifestar-se por escrito, sobre condições de trabalho oferecidas pela Câmara Municipal, as quais deverão ser levadas em consideração pela Comissão, para atribuição da nota.

Art. 5.º A Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor, poderá realizar inspeções in loco, requisitar documentos que julgar necessários de quaisquer segmentos da Câmara Municipal, bem como convocar o servidor avaliado para entrevista pessoal.

Art. 6.º A atuação dos componentes da Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor da Câmara Municipal de Guapirama, não será remunerada.

Art. 7º – Aplica-se subsidiariamente, no que não estiver especificado nesta Resolução, os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 246/2011, que no que tange ao Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos da Câmara Municipal de Guapirama.

Art. 8.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

VANDERLEI APARECIDO EZIQUIEL DE SOUZA Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 021/2012 – PMA)LEI Nº. 2.308 DE 29 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especifi cadas:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS2.069. Manter o Programa Bombeiro Comunitário4.4.90.52.00.00 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 10.000,0009. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO001. GABINETE DE OBRAS E URBANISMO2.072. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e

urbanismo3.1.90.13.00.00 3000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial

de que trata esta lei serão resultantes do superávit fi nanceiro da fonte 3000 – Recursos Livres, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 3° - Ficam acrescentadas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

PROGRAMAS Acrescentar0002. APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,000021. SERVIÇOS URBANOS 10.000,00Art. 4° - Ficam acrescentadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades

da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

Ações Acrescentar2.069. Manter o Programa Bombeiro Comunitário 10.000,002.072. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e

Urbanismo 10.000,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá,

Estado do Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 023/2012 – PMA)LEI Nº. 2.309 DE 29 DE MAIO DE 2012

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.460,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo especifi cadas:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto3.3.71.41.00.00 1002 CONTRIBUIÇÕES 6.000,0010. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.097. Manter o Programa Pró Jovem Adolescente - PSB3.3.90.30.00.00 1762 MATERIAL DE CONSUMO 5.460,002.115. Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social –

CREAS - PSE4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de

que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto3.1.90.11.00.00 1002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

CIVIL 6.000,0010. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.097. Manter o Programa Pró Jovem Adolescente - PSB4.4.90.52.00.00 1762 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.460,002.115. Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social –

CREAS - PSE3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos

– Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

PROGRAMAS Acrescentar Reduzir0021. SERVIÇOS URBANOS 6.000,00 6.000,000023. ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.460,00 15.460,00Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades

da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Ações Acrescentar Reduzir2.097. Manter o Programa Pró Jovem Adolescente - PSB 5 . 4 6 0 , 0 0

5.460,002.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 6 . 0 0 0 , 0 0

6.000,002.115. Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social

10.000,00 10.000,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do

Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PÁGINA: 1 DE 329/05/2012 17:03

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

13.165.334,60 13.165.334,60 2.769.447,31 21,04 4.562.079,80 34,65 8.603.254,80

13.165.334,60 13.165.334,60 1.438.031,38 10,92 3.140.328,87 23,85 10.025.005,73

728.504,00 728.504,00 79.418,74 10,90 108.720,07 14,92 619.783,93

IMPOSTOS 567.312,00 567.312,00 67.843,79 11,96 89.133,34 15,71 478.178,66

TAXAS 161.192,00 161.192,00 11.574,95 7,18 19.586,73 12,15 141.605,27

26.712,00 26.712,00 3.375,52 12,64 7.107,67 26,61 19.604,33

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26.712,00 26.712,00 3.375,52 12,64 7.107,67 26,61 19.604,33

169.460,00 169.460,00 27.806,89 16,41 55.618,57 32,82 113.841,43

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 38.160,00 38.160,00 - - - - 38.160,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 131.300,00 131.300,00 27.806,89 21,18 55.618,57 42,36 75.681,43

- - - - - - -

- - - - - - -

228.960,00 228.960,00 2.750,00 1,20 7.720,01 3,37 221.239,99

11.804.856,00 11.804.856,00 1.317.263,80 11,16 2.939.724,40 24,90 8.865.131,60

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.542.824,00 11.542.824,00 1.229.893,79 10,66 2.710.354,39 23,48 8.832.469,61

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 262.032,00 262.032,00 87.370,01 33,34 229.370,01 87,54 32.661,99

206.842,60 206.842,60 7.416,43 3,59 21.438,15 10,36 185.404,45

MULTAS E JUROS DE MORA 49.976,00 49.976,00 1.456,82 2,92 3.849,38 7,70 46.126,62

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 116.576,00 116.576,00 5.959,61 5,11 17.588,77 15,09 98.987,23

RECEITAS DIVERSAS 40.290,60 40.290,60 - - - - 40.290,60

- - 1.331.415,93 - 1.421.750,93 - -1.421.750,93

- - - - - - -

- - - - - - -

- - 1.331.415,93 - 1.421.750,93 - -1.421.750,93

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 1.331.415,93 - 1.421.750,93 - -1.421.750,93

Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Prefeitura Municipal de Guapirama-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PÁGINA: 2 DE 329/05/2012 17:03

R$ 1,00

Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Prefeitura Municipal de Guapirama-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

- - - - - - -

13.165.334,60 13.165.334,60 2.769.447,31 21,04 4.562.079,80 34,65 8.603.254,80

- - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

13.165.334,60 13.165.334,60 2.769.447,31 21,04 4.562.079,80 34,65 8.603.254,80

- - - - - - -

13.165.334,60 13.165.334,60 2.769.447,31 21,04 4.562.079,80 34,65 8.603.254,80

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

DÉFICIT(VI)

TOTAL(VII)=(V+VI)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

Operações de Crédito Internas

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

PÁGINA: 3 DE 329/05/2012 17:03

R$ 1,00

Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Prefeitura Municipal de Guapirama-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

12.688.540,01 626.069,70 13.314.609,71 1.559.804,41 3.717.707,06 1.417.577,66 2.428.967,46 18,24 10.885.642,25

11.134.011,20 -19.080,30 11.114.930,90 1.287.694,41 3.379.312,75 1.303.551,95 2.302.849,07 20,72 8.812.081,83

5.429.239,20 - 5.429.239,20 698.368,55 1.342.088,13 698.368,55 1.334.888,13 24,59 4.094.351,07

35.000,00 - 35.000,00 - 6.000,00 - 1.057,86 3,02 33.942,14

5.669.772,00 -19.080,30 5.650.691,70 589.325,86 2.031.224,62 605.183,40 966.903,08 17,11 4.683.788,62

1.422.875,46 645.150,00 2.068.025,46 272.110,00 338.394,31 114.025,71 126.118,39 6,10 1.941.907,07

1.327.875,46 645.150,00 1.973.025,46 272.110,00 275.671,60 114.025,71 116.113,71 5,89 1.856.911,75

95.000,00 - 95.000,00 - 62.722,71 - 10.004,68 10,53 84.995,32

131.653,35 - 131.653,35 - - - - - 131.653,35

- - - - - - - - -

12.688.540,01 626.069,70 13.314.609,71 1.559.804,41 3.717.707,06 1.417.577,66 2.428.967,46 18,24 10.885.642,25

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

12.688.540,01 626.069,70 13.314.609,71 1.559.804,41 3.717.707,06 1.417.577,66 2.428.967,46 18,24 10.885.642,25

- - - - - - 2.133.112,34 - -

12.688.540,01 626.069,70 13.314.609,71 1.559.804,41 3.717.707,06 1.417.577,66 4.562.079,80 34,26 10.885.642,25

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

Amortização da Dívida Interna

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Fonte:

Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. SiqueiraPrefeito Municipal Controladora Interna Contadora

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPARECER

A Comissão Organizadora de Concurso público, nomeadas pela Portaria nº 002/2012, de 06/01/2012, através de sua Presidente abaixo assinado, informa que se reuniram para deliberarem a cerca dos Pareceres em Recursos de candidatos e seus respectivos pareceres elaborados pela Empresa O&M Consultoria, empresa devidamente contratada, através de Licitação modalidade Técnica e Preço, para realização do Concurso Público, regulamentado pelo Edital de nº. 02/2012. Após verifi cação dos recursos e análises dos pareceres com relação ao Cargo de Guarda Municipal, a Comissão Organizadora chegou a seguinte conclusão:

. que a prova de resistência para os Homens esta dentro do especifi cado no Edital nº 002/2012, com uma ressalva, conforme explicação da empresa responsável pelo Concurso Público, conforme:

. a prova de resistência fl exões abdominais, por um erro, não foi colocado a virgula, separando a palavra fl exões da palavra abdominais;

. que a prova de resistência para as Mulheres deixou de ser realizada o teste abdominal não invalidando assim o resultado fi nal;

. que o tempo determinado pela corrida era de 12 minutos ou 2.400m pra homens e 2.000m para as mulheres, valores equivalentes a 12 minutos.

Conhecido a forma como foi feito a prova de resistência e avaliado cada resultado obtido esta Comissão acata o resultado fi nal da prova emitida pela Empresa O&M Consultoria, podendo ser homologado o Concurso público para a Guarda Municipal.

Cambara(PR), em 28 de Maio de 2012Eneida Rafaela Gonçales Cáceres

Presidente da Comissão Organizadora de Concurso Público

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 031/2012 – PMA)LEI Nº. 2.311 DE 29 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” na Dotação Orçamentária abaixo:

13. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 001. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL2.102. Manter o Gabinete do Fundo de Previdência3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00Art. 2° - Os recursos para a abertura de Crédito Adicional Especial de

que trata esta lei serão resultantes do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:

13. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL001. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL2.102. Manter o Gabinete do Fundo de Previdência3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos

– Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no Programa descrito abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

PROGRAMA Acrescentar Reduzir0024. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.100,00 1.100,00Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e

Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, na ação descrita abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

AÇÃO Acrescentar Reduzir2.102. Manter o Gabinete do Fundo de Previdência 1 . 1 0 0 , 0 0

1.100,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do

Paraná, em 29 de maio de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal