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ÍNDICE GERAL

Págs.

PREFÁCIO À QUINTA EDIÇÃO ......................................................................................................... 5PREFÁCIO À QUARTA EDIÇÃO ........................................................................................................ 15PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO ..................................................................................................... 21PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO ...................................................................................................... 25NOTA INTRODUTÓRIA ................................................................................................................... 29

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

PREÂMBULO ................................................................................................................................ 33

TÍTULO I — Disposições Comuns ........................................................................................ 36TÍTULO II — Disposições Relativas aos Princípios Democráticos ....................................... 41TÍTULO III — Disposições Relativas às Instituições .............................................................. 43TÍTULO IV — Disposições Relativas às Cooperações Reforçadas ........................................ 50TÍTULO V — Disposições Gerais Relativas à Acção Externa da União e Disposições Espe-

cíficas Relativas à Política Externa e de Segurança Comum ......................... 51

Capítulo I — Disposições Gerais Relativas à Acção Externa da União ........... 51Capítulo II — Disposições Específicas Relativas à Política Externa e de Segu-

rança Comum ............................................................................... 53

Secção I — Disposições Comuns ............................................................ 53Secção II — Disposições Relativas à Política Comum de Segurança e

Defesa ................................................................................... 62

TÍTULO VI — Disposições Finais ........................................................................................... 67

TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

PREÂMBULO ............................................................................................................................... 75

PARTE I — Os Princípios .................................................................................................... 77

TÍTULO I — As Categorias e os Domínios de Competência da União ............... 77TÍTULO II — Disposições de Aplicação Geral ...................................................... 80

PARTE II — Não Discriminação e Cidadania da União ...................................................... 83PARTE III — As Políticas e Acções Internas da União ........................................................ 87

TÍTULO I — O Mercado Interno ........................................................................... 87TÍTULO II — A Livre Circulação de Mercadorias ................................................. 87

Capítulo 1 — A União Aduaneira ...................................................................... 88

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486 Índice Geral

Págs.

Capítulo 2 — A Cooperação Aduaneira ............................................................. 89Capitulo 3 — A Proibição das Restrições Quantitativas entre os Estados-Mem-

bros ............................................................................................... 89

TÍTULO III — A Agricultura e as Pescas ................................................................. 90TÍTULO IV — A Livre Circulação de Pessoas, de Serviços e de Capitais ............. 94

Capítulo 1 — Os Trabalhadores ......................................................................... 94Capítulo 2 — O Direito de Estabelecimento...................................................... 96Capítulo 3 — Os Serviços .................................................................................. 99Capítulo 4 — Os Capitais e os Pagamentos....................................................... 101

TÍTULO V — O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça .................................. 103

Capítulo 1 — Disposições Gerais ....................................................................... 103Capítulo 2 — Políticas Relativas aos Controlos nas Fronteiras, ao Asilo e à

Imigração ..................................................................................... 105Capítulo 3 — Cooperação Judiciária em Matéria Civil ..................................... 108Capítulo 4 — Cooperação Judiciária em Matéria Penal .................................... 110Capítulo 5 — Cooperação Policial ..................................................................... 114

TÍTULO VI — Os Transportes .................................................................................. 116TÍTULO VII — As Regras Comuns Relativas à Concorrência, à Fiscalidade e à

Aproximação das Legislações .......................................................... 119

Capítulo 1 — As Regras de Concorrência ......................................................... 119

Secção 1 — As Regras Aplicáveis às Empresas ...................................... 119Secção 2 — Os Auxílios Concedidos pelos Estados ............................... 123

Capítulo 2 — Disposições Fiscais ...................................................................... 125Capítulo 3 — A Aproximação das Legislações.................................................. 126

TÍTULO VIII — A Política Económica e Monetária .................................................. 129

Capítulo 1 — A Política Económica .................................................................. 129Capítulo 2 — A Política Monetária .................................................................... 135Capítulo 3 — Disposições Institucionais ........................................................... 138Capítulo 4 — Disposições Específicas para os Estados-Membros cuja Moeda

seja o Euro ................................................................................... 139Capítulo 5 — Disposições Transitórias .............................................................. 141

TÍTULO IX — Emprego ........................................................................................... 146TÍTULO X — A Política Social ............................................................................... 148TÍTULO XI — O Fundo Social Europeu .................................................................. 154TÍTULO XII — A Educação, a Formação Profissional, a Juventude e o Desporto .. 154TÍTULO XIII — A Cultura .......................................................................................... 156TÍTULO XIV — A Saúde Pública ............................................................................... 157TÍTULO XV — A Defesa dos Consumidores ............................................................ 159TÍTULO XVI — As Redes Transeuropeias ................................................................. 160TÍTULO XVII — A Indústria ........................................................................................ 161

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Índice Geral 487

Págs

TÍTULO XVIII — A Coesão Económica, Social e Territorial ....................................... 162TÍTULO XIX — A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e o Espaço ....... 164TÍTULO XX — O Ambiente ...................................................................................... 168TÍTULO XXI — A Energia .......................................................................................... 171TÍTULO XXII — O Turismo ......................................................................................... 172TÍTULO XXIII — A Protecção Civil ............................................................................. 172TÍTULO XXIV — A Cooperação Administrativa .......................................................... 173

PARTE IV — A Associação dos Países e Territórios Ultramarinos ...................................... 173PARTE V — A Acção Externa da União .............................................................................. 176

TÍTULO I — Disposições Gerais Relativas à Acção Externa da União ............... 176TÍTULO II — A Política Comercial Comum .......................................................... 176TÍTULO III — A Cooperação com os Países Terceiros e a Ajuda Humanitária ..... 178

Capítulo 1 — A Cooperação para o Desenvolvimento ...................................... 178Capítulo 2 — A Cooperação Económica, Financeira e Técnica com os Países

Terceiros ....................................................................................... 179Capítulo 3 — A Ajuda Humanitária ................................................................... 180

TÍTULO IV — As Medidas Restritivas .................................................................... 181TÍTULO V — Os Acordos Internacionais ............................................................... 182TÍTULO VI — Relações da União com as Organizações Internacionais e os Países

Terceiros e Delegações da União ..................................................... 185TÍTULO VII — Cláusula de Solidariedade ................................................................ 186

PARTE VI — Disposições Institucionais e Financeiras ......................................................... 187

TÍTULO I — Disposições Institucionais ................................................................ 187

Capítulo 1 — As Instituições ............................................................................. 187

Secção 1 — O Parlamento Europeu ......................................................... 187Secção 2 — O Conselho Europeu ............................................................ 191Secção 3 — O Conselho ........................................................................... 192Secção 4 — A Comissão .......................................................................... 194Secção 5 — O Tribunal de Justiça da União Europeia ............................ 196Secção 6 — O Banco Central Europeu .................................................... 207Secção 7 — O Tribunal de Contas ........................................................... 209

Capítulo 2 — Actos Jurídicos da União, Processos de Adopção e Outras Dis-posições ........................................................................................ 212

Secção 1 — Os Actos Jurídicos da União ................................................ 212Secção 2 — Os Processos de Adopção dos Actos e outras Disposições . 214

Capítulo 3 — Os Órgãos Consultivos da União ................................................ 218

Secção 1 — O Comité Económico e Social ............................................. 219Secção 2 — O Comité das Regiões .......................................................... 220

Capítulo 4 — Banco Europeu de Investimento.................................................. 222

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488 Índice Geral

Págs.

TÍTULO II — Disposições Financeiras ................................................................... 223

Capítulo 1 — Os Recursos Próprios da União................................................... 223Capítulo 2 — O Quadro Financeiro Plurianual.................................................. 224Capítulo 3 — O Orçamento Anual da União ..................................................... 225Capítulo 4 — A Execução do Orçamento e a Quitação .................................... 228Capítulo 5 — Disposições Comuns .................................................................... 230Capítulo 6 — A luta contra a fraude .................................................................. 231

TÍTULO III — As Cooperações Reforçadas ............................................................. 232

PARTE VII — Disposições Gerais e Finais............................................................................. 235

ANEXOS

Anexo I — Lista prevista no artigo 38.º do Tratado .......................................................... 243Anexo II — Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições da

Parte IV do Tratado ......................................................................................... 246

ANEXOS

— Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ..................................................... 251— Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais ................................................. 267— Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia ........................................................ 297— Estatutos do Banco Europeu de Investimento ................................................................. 323— Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .......... 339— Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu 365— Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia ................................. 375— Protocolos anexos aos Tratados ....................................................................................... 379

— Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia ............................................... 379— Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade ....................... 383— Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem

e das Liberdades Fundamentais ................................................................................. 387— Exercício das competências partilhadas .................................................................... 389— Serviços de interesse geral ........................................................................................ 391— Definição da maioria qualificada .............................................................................. 393— Disposições transitórias ............................................................................................. 395

— Declarações relativas a disposições dos Tratados ............................................................ 403— Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa ............. 411— Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia ..... 437— Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade ................................................ 439— Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária

(Tratado Orçamental) ........................................................................................................ 471