FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCOCIÊNCIAS DA SAÚDE – CURSO ODONTOLOGIA

DISCIPLINA: BIOÉTICA E BIOSSEGURANÇA

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Grupo: Altair BizerraEsdras MenezesIkleiber LinoIrapuan de GoisMarcelo CarmoZarieis F. Alves

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

O transplante, também chamado de transplantação, é a transferência de células, tecidos e órgãos vivos com

a finalidade de restabelecer uma função perdida.

De modo geral, há dois tipos: o autólogo, cujas células, tecidos ou órgãos são retirados da própria pessoa e

implantados em um local diferente do corpo; e o alogênico, que compreende a retirada de material de

outra pessoa (doador) para ser implantada no paciente (receptor).

Doação Inter Vivos e Post Mortem e

Xenotransplantes(animais)

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

ASPECTOS LEGAIS:• No Brasil, a Lei n° 4.280, de 6 de novembro de 1963, constituiu como

primeira regulamentação da matéria de transplantes de órgãos.• Lei n° 5.479, de 10 de agosto de 1968, revogou a legislação anterior.• Em 18 de novembro de 1992 foi a editada a Lei nº 8.489, sendo

regulamentada pelo Decreto nº 879, de 22.07.1993, que estabeleciam o critério da doação voluntária;

• Lei de Transplantes ( Lei 9434/97), de 4 de fevereiro de 1997, altera a forma de obtenção para Doação Presumida ( até 97% de Rejeição popular, FORTE NEGATIVA MÉDICA);

• Decreto criou o Sistema Nacional de Transplantes(SNT): Portaria 3.407 de 5/8/98.

• Em março de 2001 houve uma nova mudança, através da Lei 10.211, que dá plenos poderes para a família doar ou não os órgãos Post mortem e todas as manifestações de vontade constantes em documentos de identificação foram tornadas sem efeito;

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

ART. 10, Código Civil: “A existência da pessoa natural termina com a morte”

A morte não é um fato instantâneo, mas uma sequência de fenômenos gradativamente processados nos vários órgãos e sistemas de

manutenção da vida. Se faz necessário conceituar a morte, com justos limites:

Em benefício da sociedade No respeito incondicional da dignidade humana.

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Diagnóstico de Morte Encefálica

Primeira figura: Angiografia com ausência de fluxo sanguíneo no cérebro. Segunda figura: Angiografia com fluxo sanguíneo cerebral.

O estado de COMA é um processo reversível: O paciente em coma está vivo

A MORTE ENCEFÁLICA é irreversível:O paciente em morte encefálica não está mais vivo

COMA X MORTE ENCEFÁLICA

1. Transplante como último recurso terapêutico2. Necessidade de consentimento do doador e do receptor3. Gratuidade do ato de disposição4. Não efetivar a remoção de órgãos e tecidos, no

transplante post mortem, senão depois de constatada a morte encefálica

5. Somente se dispor a realizar a remoção e o transplante se estiver regularmente habilitado

6. Respeito às listas únicas7. Recomposição do corpo após a remoção

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Aspectos éticosRegras éticas a serem observadas:

Falta de órgãos para doação e Fila de Espera crescente;

Surgimento de um comércio paralelo de órgãos;Valor da família no processo de decisão;Realidades Culturais, Morais e Sociais, e Religiosas;Problemas clínico-biológicos (Compatibilidade);Logística-administrativa, Econômica e Geográfica

(estrutura e custos);

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Aspectos éticosConsiderações importantes:

Aspectos éticos em Transplantes

CONFIDENCIALIDADE

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Limites no conceito da dignidade humana

PRINCÍPIOS BÁSICOS:

SOLIDARIEDADE

AUTONOMIA OU RESPEITO À PESSOA

INTANGIBILIDADE CORPORAL

TOTALIDADE GRATUIDADE

NÃO DISCRIMINAÇÃO

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS AOS TRANSPLANTES EM HUMANOS

Fluxograma da Notificação ao Transplante

Hospital Hospital NotificadorNotificador

DiagnDiagnóóstico stico de MEde ME

OPOOPO

Entrevista Entrevista familiarfamiliar

DoaDoaçãçãoo

Retirada Retirada dos dos óórgrgããosos

TransplantesTransplantes

CNCDOCNCDODiagnDiagnóósticstico de MEo de ME

OPO / OPCOPO / OPC

EntrevistaEntrevistafamiliarfamiliar

DoaDoaçãçãoo

CaptaCaptaçãçãoo

CNCDOCNCDO

TransplantesTransplantes

HospitalHospitalNotificadorNotificador

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

(OPO) Organização de Procura de Órgãos(CNCDO) Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (OPC) Organização de Procura de Córneas

BRASIL - Os órgãos com maior crescimento em número de transplantes, no primeiro quadrimestre 2012, foram:o Coração (61%), o Pulmão (44%),o Rim (35%), o Fígado (32%)

Crescimento em Transplantes de tecidos e células:

Córnea - 40%Medula óssea - 32%

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

 ANO DOADORES EFETIVOS

ÍNDICE DE DOADORES

Por Milhão de Pessoas (PMP)2003 893 5

2006 1.109 5,98

2009 1.658 8,7

2011 2.144 11,1

2015 (meta) 15

EVOLUÇÃO Nº DE DOADORES EFETIVOS 2003 a 2011

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

FONTE: Ministério da Saúde (Nov 2011)

Até dezembro 2011 mais de 23 mil transplantes no país.Em 2010, esta quantidade chegou a 21.040 Transplantes

O Brasil é referência internacional na realização de transplante por realizar o maior número de procedimentos por meio da rede pública de saúde – Arox. 95% (SUS)

TRANSPLANTES EM PERNAMBUCO:Destaque nos Jornais: Programas de Transplantes bem sucedidos...

6º ESTADO que mais executa transplantes

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

CAMPANHAS PARA DOADORES:

A Campanha nacional de doação de órgãos é constante, e sempre renovada:

Índice de doadores e quantidade de transplantes realizados no país apresentam crescimento.

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

A data de 27 de setembro, dia de São Cosme e São Damião, foi escolhida como o Dia Nacional do Doador

Um ano depois, receptores de órgãos

de Eloá dizem que 'começaram a viver‘

Preconceito das famílias na hora de doar cai a patamar

recorde em SP.Doações feitas por

mãe de Eloá incentivaram

população

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Eloá foi mantida em cativeiro e depois assassinada.

Maria Augusta dos Anjos, 39 anos, recebeu o coração

Lívia Amodio Novais, de 29 anos, recebeu a córnea

Caso Eloá Pimentel (2008)

1º Transplante de Rosto nos EUA

Connie Culp, de 46 anos, teve parte da face destruída em 2004 por um tiro disparado pelo marido;

cirurgia realizada em dezembro fez ela voltar a falar, cheirar e sorrir

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Connie antes de levar o tiro

Filas de Espera:

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Cerca de 60.000 brasileiros estão na fila dos transplantes

Neste ano serão atendidos pouco mais de 20%

Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente, porque o sistema atual de captação e

distribuição de órgãos é falho (ESTRUTURA DEFICIENTE)

COMERCIALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS EM PERNAMBUCO

• Segundo a delegada da PF Beatriz Gibson “Elas iam por livre e espontânea vontade só pelo dinheiro”

• Não é considerado pela Central de Transplante de Pernambuco (CT-PE) como de Tráfico de órgãos, mas, sim, de pessoas.

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OPERAÇÃO BISTURÍ - Tráfico de órgãos (2003): PF identifica quadrilha em Pernambuco - Quadrilha aliciava pessoas pobres no Recife para que elas pudessem vender o próprio rim. Transplantes aconteciam em Durban (África do Sul)

• Ninguem foi sequestrado para a retirada do órgão;

• Vendiam (entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) para viver com apenas um rim;

• Foram movimentados 4,5 milhões de dólares em um ano, 12 pessoas foram presas

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

No Brasil ainda é uma triste

realidade, tendo a seguinte média de

preços:

Fígado R$175 milRim R$110 milMedula óssea R$122 milCórnea R$52 milCoração R$226 mil Pulmão R$261 mil

COMERCIALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS

Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo a P. F.

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Rita Maria presenciou a retirada de um rim de uma paciente, que se debatia durante a cirurgia

“Ele [o paciente] não parava de se debater. Aí, o Pedro Henrique veio até o paciente, pegou um bisturi e deu um pique na veia dele. E ele [paciente] parou”

Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior foram condenados há 17 anos de prisão em 21 out. 2011, por quatro homicídios dolosos contra pacientes que morreram no Hospital Santa Isabel (Taubaté –SP), entre setembro e dezembro de 1986.

Médicos acusados de retirar órgãos de pacientes vivos

Central de Transplantes de Pernambuco

O Grupo em campanha de Conscientização na Facipe

REFERÊNCIAS:

PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de bioética, 8 ed. Revista e ampliada, São Paulo: Centro Universitário São Camilo: Loyola, 2007

URBAN, Cícero de Andrade. Bioética clínica, Rio de Janeiro: Revinter, 2003

DOCUMENTOS ON LINE:

1 - http://www.google.com.br/search?num=10&hl=pt-BR&newwindow=1&site=imghp&tbm=isch&source=hp&biw=1366&bih=565&q=transplantes+de+org%C3%A3os&oq=transplantes&gs_l=img.1.1.0l6j0i24l4.3264.4331.0.9662.12.2.0.0.0.0.347.519.0j1j0j1.2.0...0.0...1ac.K45SFFqkDAU

2 - http://www.top30.com.br/news/transplante-de-orgaos-no-brasil3 - http://www.medicina.ufba.br/imuno/roteiros_imuno/Transplantes.pdf4 - http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2008/GM/GM-2040.htm 5 - http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2008/GM/GM-2040-ANEXO-I.pdf

www.saude.gov.br/consultapublica6 -

http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2012/04/numero-de-transplantes-no-brasil-mais-que-dobrou-na-ultima-decada.html

Aspectos Éticos e Legais dos Transplantes

Agradecemos a atenção!

“O homem não pode dispor de si mesmo, porque não é uma coisa; nem é propriedade de si mesmo, pois seria contraditório(...) Não lhe é permitido vender um dente ou um pedaço de si mesmo"

Kant

“Não se esqueça que o que é justo do ponto de vista legal pode não sê-lo do ponto de vista moral.”

Abraham Lincoln