Tortura e Violência Policial na Ocupação Mais Bela Vista

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Relatrio produzido pela Comisso de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurana Urbana (Cedecondh) da Cmara Municipal de Porto Alegre sobre Tortura e Violncia Policial na Ocupao "Mais Bela Vista".

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  • Cmara Municipalde PortoAlegre

    COMISSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E

    SEGURANA URBANA

    RELATRIO SOBRE TORTURA E VIOLNCIA POLICIAL

    NA OCUPAO MAIS BELA VISTA

    PORTO ALEGRE

    FEVEREIRO DE 2015

  • 2

    SUMRIO

    I. Apresentao.....................................................................................03

    II. Denncia Comisso de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e

    Segurana Urbana...........................................................................................06

    III. Narrativa dos fatos..............................................................................07

    IV. Fatos posteriores................................................................................11

    V. Recomendaes.................................................................................13

    VI. Anexos................................................................................................15

    i. Anexo I Imagens................................................................................15

    ii. Anexo II ntegra dos Depoimentos.....................................................20

  • 3

    I. APRESENTAO

    Este relatrio trata de uma situao grave de violao de direitos humanos com

    emprego de mtodos de tortura ocorridos na ocupao Mais Bela Vista, na Zona Norte de

    Porto Alegre, entre os dias 19 e 20 de fevereiro do corrente ano.

    A Conveno contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruis, desumanos

    ou degradantes, editada em 1984 pela Organizao das Naes Unidas, conceitua a

    tortura em seu artigo 1, conforme segue:

    Para os fins desta Conveno, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual

    uma violenta dor ou sofrimento, fsico ou mental, infligido intencionalmente a

    uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informaes

    ou confisso; de puni-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha

    cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma

    terceira pessoa; ou por qualquer razo baseada em discriminao de qualquer

    espcie, quando tal dor ou sofrimento imposto por um funcionrio pblico ou por

    outra pessoa atuando no exerccio de funes pblicas, ou ainda por instigao

    dele ou com o seu consentimento ou aquiescncia. No se considerar como

    tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequncia, inerentes ou decorrentes

    de sanes legtimas.

    Com base nos depoimentos, podemos constatar prticas de tortura s quais jovens

    da comunidade foram submetidos durante, no mnimo, duas horas. Mais grave ainda

    que tal violncia foi oriunda de policiais militares, ou seja, funcionrios encarregados de

    garantir o cumprimento da lei e a segurana de toda a populao.

    Tais fatos infelizmente no so isolados em nosso pas. No Relatrio 2014/2015

    O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lanado pela Anistia Internacional em 25 de

    fevereiro do corrente ano, apontada uma verdadeira crise no sistema de segurana

    pblica em nosso pas, com altos ndices de homicdio, tortura, violncia policial, bem

    como a constatao de falncia do sistema prisional. So cerca de 56 mil homicdios ao

    ano, nmero maior que pases sob guerra civil, dentre os quais a maioria das vtimas so

    jovens. inadmissvel que uma nova poltica de segurana pblica no esteja na

    centralidade da agenda governamental. Esta perspectiva deve, necessariamente, passar

    pela composio de uma agenda que abarque a discusso do crculo completo de

  • 4

    segurana, entrada nica das polcias, democratizao da sua estrutura e desvinculao

    das polcias ao Exrcito.

    O coordenador da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, em recente

    entrevista para o portal Brasil 247, declarou que:

    Enquanto prevalecer o discurso de violncia e uma espcie de Estado de exceo,

    que corrobore a percepo de que a vida de uns vale mais do que a de outros,

    viveremos a barbrie. Bandido bom bandido morto uma filosofia em que todos

    saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurana

    em risco e abre mo de enfrentar o crime com inteligncia; e perde a sociedade,

    brutalizada e acuada pelo medo da violncia

    Neste crculo vicioso de aumento da criminalidade e de altssima letalidade das

    foras de segurana pblica, o Brasil tem a polcia que mais mata e mais morre no

    mundo. O Anurio Brasileiro de Segurana Pblica registrou que, entre 2009 e 2013,

    foram 11.197 pessoas mortas pela polcia, bem como 1.770 policiais mortos. Estes dois

    estudos apontam para uma verdadeira falncia do atual modelo de segurana, marcado

    por baixssimos ndices de investigao de crimes contra a vida, violncia e seletividade

    penal.

    Sabemos que os direitos humanos, infelizmente, no so assegurados a todas as

    pessoas em nossa sociedade. No so todos os indivduos que usufruem o status de

    cidado, com direito a ter direitos. Nossa histria tem sido infelizmente marcada pela

    excluso e marginalizao de amplos segmentos da populao e pela privao, seja dos

    direitos civis e polticos, em determinados perodos recentes, seja dos direitos

    econmicos e culturais at o presente, como afirmou Antnio Augusto Canado

    Trindade, na apresentao do Relatrio Azul de 1997.

    Diante destas excluses, da falta da consolidao dos direitos consagrados, da

    reduo do Estado Social combinada na mesma medida com o aumento do Estado Penal,

    as populaes da periferia sofrem cotidianamente as mazelas da falta de garantias e da

    violncia policial. Trata-se da chamada criminalizao da pobreza, que pode ser

    exemplificada por casos noticiados recentemente, como o assassinato do pedreiro

    Amarildo no Rio de Janeiro, torturado e morto por integrantes da Unidade de Polcia

    Pacificadora; de Cludia Ferreira, arrastada at morrer por uma viatura policial e DG,

    danarino do programa de televiso Esquenta. Estes casos foram bastante abordados

  • 5

    pela imprensa, mas as estatsticas, movimentos sociais e ONGs nos mostram que

    diariamente esta letalidade est presente no cotidiano das periferias brasileiras.

    Outro caso emblemtico o da chacina ocorrida em Belm do Par, nos dias 04 e

    05 de novembro de 2014. Aps o assassinato do Cabo Figueiredo, postagens em redes

    sociais na internet alertavam um acerto de contas, e dez jovens foram mortos em cinco

    bairros diferentes, havendo em comum clara caracterstica de execuo.

    Em Salvador, uma operao policial assassinou doze jovens entre 17 a 25 anos.

    Os relatos na internet, de testemunhas no Programa Profisso Reprter veiculado no dia

    24 de fevereiro e de movimentos sociais mostram clara aparncia de execuo sumria,

    inclusive com indcios de que a cena do crime e as roupas dos jovens foram forjadas para

    justificar uma legtima defesa. Mais grave ainda a denncia de um kit flagrante em

    que objetos (armas, drogas) so colocados para forjar as defesas nos inquritos relativos

    a mortes pelas mos da polcia.

    Na mesma edio do supracitado Relatrio Azul, sobre a violncia policial como

    uma violao aos direitos humanos afirmado que tal atitude no pode ser admitida ou

    justificada dependendo da situao ou de quem so os atores da cena do crime

    investigado ou coibido pelo Estado. Ainda que se levantem motivos para a violncia

    policial, como a necessidade de mostrar servio, custe o que custar, nada pode

    justificar a violao de direitos a quem quer que seja, ainda mais por funcionrios

    encarregados do cumprimento da lei, no caso, os policiais (COMISSO DE CIDADANIA

    E DIREITOS HUMANOS, 1997, p. 318).

    Casos graves como o ocorrido na comunidade Mais Bela Vista no podem ficar

    sem resposta. necessria a imediata identificao dos policiais militares envolvidos no

    caso, do comandante da ao e as devidas punies, sob pena da impunidade ser a

    retroalimentao de violncias, torturas e efetivao das ameaas de morte proferidas

    pelos agentes, que deveriam ser responsveis pelo cumprimento da lei.

    A violncia por parte do Estado no pode ser aceita em hiptese alguma. Desta

    forma e diante da gravidade da situao sob pena de cada vez mais aumento das

    violncias e penalizao do povo pobre que luta pelo direito moradia digna.

    Vereadora Fernanda Melchionna

  • 6

    II. DENNCIA COMISSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS

    HUMANOS E SEGURANA URBANA

    No dia 20 de fevereiro a vereadora Fernanda Melchionna, presidente da Comisso

    de Direitos Humanos e o vice-presidente, Alberto Kopittke, tiveram cincia de relatos de

    violncia e tortura ocorridas na comunidade. Em momentos diferentes, os dois vereadores

    tiveram contato com as vtimas e seus advogados. A partir da, foi agendado o colhimento

    dos depoimentos pelos integrantes da Comisso.

    A presidente da Comisso imediatamente fez contato telefnico com secretrio de

    Justia e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Csar Lus de Arajo

    Faccioli, para alertar sobre o ocorrido e sobre a dificuldade de registrar Boletim de

    Ocorrncia encontrada na 22 Delegacia de Polcia, pois, em um primeiro momento, os

    policiais hesitaram em realiz-lo.

    Aos 23 dias do ms de fevereiro de 2015, os vereadores da Comisso de Defesa

    do Consumidor, Direitos Humanos e Segurana Urbana (CEDECONDH) comearam a

    coletar os depoimentos de lideranas da comunidade, testemunhas e vtimas das

    agresses por parte de policiais militares ocorrido na ocupao Mais Bela Vista no dia 20

    de fevereiro.

    Na reconstituio dos fatos ficou claro que se tratou de uma ao truculenta, sem a

    observncia de padres mnimos de procedimentos legais e em dissonncia com o

    princpio da integridade fsica e dos direitos humanos. Os moradores foram brutalmente

    agredidos, torturados fsica e psicologicamente e ainda ameaados de morte.

    Para a produo deste relatrio foram colhidos sete depoimentos, quatro na

    Cmara de Vereadores e trs in loco, na comunidade. Na medida em que se instalou um

    estado constante de medo da comunidade de que haja novos casos de violncia, por

    precauo no sero publicizados os nomes dos depoentes, embora tenha havido tal

    registro. A partir destes depoimentos foi realizada uma reconstituio dos fatos. Dessa

    forma, o presente relatrio est dividido em quatro partes: um resumo unindo as

    informaes obtidas nos depoimentos, a ntegra dos depoimentos (sem o registro dos

    nomes), fotos feitas na manh aps as denncias e as recomendaes proferidas pela

    Comisso.

  • 7

    III. NARRATIVA DOS FATOS

    Durante a noite do dia 19 de fevereiro, jovens que estavam ajudando na montagem

    das casas e descansavam no espao coletivo de reunies foram surpreendidos perto das

    23 horas pelo barulho de um disparo de arma de fogo. Quando foram averiguar do que se

    tratava, se depararam com mais de quinze policiais fardados, metade com touca de ninja

    metade com rosto descoberto. Destes, cerca de quatro eram mulheres. Sem qualquer

    pedido de identificao, explicao da ao policial ou mandado de reintegrao de

    posse, mandaram que os trs jovens se ajoelhassem. Assim que obedeceram a ordem

    dos policiais os jovens comearam a ser agredidos.

    Da mesma forma, foi relatado por testemunha que se encontrava dentro de casa e

    observou pela janela: e daqui a pouco deu um barulho de tiro e algum gritou: polcia.

    S que a gente achou que era frescura, assim, sabe? Quando eu olho pela claridade aqui

    da lmpada eu disse: to brigando dentro daquela casinha l. E a a gente olhou pra casa

    do lado aqui, cheia de brigadiano. Uma das vtimas relatou a chegada dos agentes de

    segurana da seguinte forma:

    A gente tava aguardando chegar um lanche pra ns, que a gente tava fazendo a

    casa de um dos moradores daqui, n? A gente ficava, que tava desarmando

    tempo de chuva, ento a gente tava esperando trazer a extenso pra gente

    colocar uma lmpada e telhar pra gente no ficar na chuva. No ento, da, do

    nada deu um tiro e no tiro a gente foi se recolher pra onde a gente tava l fazendo

    a construo ali. Mas no chegar l j tinha um pessoal ali j, da mandou a gente

    colocar mo na cabea.

    FERNANDA: O pessoal da polcia?

    TESTEMUNHA 7: Da polcia.

    FERNANDA: Vocs ouviram o tiro e foram pra casa que vocs estavam

    construindo?

    TESTEMUNHA 7: Que a gente tava construindo.

    Depois de perguntado sobre a quantidade de policiais, se estavam com a cabea

    coberta por touca ninja a ntegra do depoimento pode ser conferida em anexo -, foi

    questionado sobre a forma como a abordagem se realizou, ao que foi respondido o

    seguinte:

    FERNANDA: A vocs chegaram e a eles falaram o que pra vocs?

  • 8

    TESTEMUNHA 7: Mandaram a gente se ajoelhar e colocar a mo na cabea...

    FERNANDA: No pediram nem pra vocs se identificar?

    TESTEMUNHA 7: Nada, nada. Mandaram s a gente colocar a mo na cabea e

    ajoelhamo, e nisso j comeou a pancadaria e o spray de pimenta tambm. E o

    pau pegou.

    As primeiras pauladas foram com pedaos de rvores, mais especificamente, um

    galho de eucalipto registrado em anexo deste relatrio. As torturas seguiram com asfixia e

    colocao de sacos de plstico pretos na cabea de um dos jovens. Estas agresses

    foram ouvidas e relatadas por uma das vtimas e uma testemunha ocular.

    Foi ordenado aos jovens que um se deitasse sobre o outro e, segundo depoimento

    de testemunha, a ordem foi dada com o seguinte teor: deita um em cima do outro pra ns

    economizar bala e ns vamo botar fogo em vocs. No depoimento da vtima:

    Bateu com o eucalipto. E chute e botava ns um em cima do outro, disse que ia

    dar um tiro s pra no gastar bala, que ns no merecia bala. E... Sanduche, um

    em cima do outro e ia dali... E os saco na cabea do pessoal.

    Aos gritos ainda, deixaram o recado que, ou eles saam da ocupao at as 18

    horas daquele dia, ou morreriam. Ainda, que se denunciassem, morreriam, conforme

    depoimento da vtima transcrita no trecho abaixo.

    Se que at 6 horas que se... eles iam voltar e que se a gente abrir o bico, eles iam

    voltar, pegar um por um. E que at 6 horas da tarde se a gente no desocupasse

    aqui, se tivesse aqui ainda, ia ficar fosco o negcio.

    Ao final, entraram na sede da Associao de Moradores. Depois de quebrarem

    uma televiso, um videogame e outros bens da associao, picharam a frase No

    voltem na parede (conforme foto em anexo), seguido pela sigla DR e o sinal de uma

    cruz, encheram de gs de pimenta o local e mandaram que as vtimas ingressassem na

    sala. Assim que entraram, ficaram intoxicados, tossiram e sentiram os efeitos asfixiantes

    do gs de pimenta enquanto as luzes de uma lanterna iluminavam o espao. Conforme

    depoimento:

    Ficamos deitado. A gente ficou encurralado dentro da casinha tambm. Eles, eles

    intoxicaram a cabana de spray de pimenta e mandaram a gente ficar l. Isso foi no

  • 9

    final! A gente ficava l... A eles... e conforme eles iam saindo, eles davam as

    lanternadinha na lona, a a gente pensava que eles tava ali, mas aquela lanterna

    vai longe mesmo. Eles tava indo embora naquela hora da, eles davam as

    lanternada pra a gente no sair da casa. E depois de uma hora a gente saiu, eles

    no tava mais ali. Isso, mais bem no final, no final. T ligado?

    Foram ouvidos tambm relatos de invaso da casa de uma moradora. Ao que

    parece, foram aes paralelas, pois havia um grande nmero de policiais no local e no

    se conseguiu precisar o horrio desse evento. Esta senhora relata que foi surpreendi...