tÉcnicas de investigaÇÃo com outras ferramentas de ... · tipos de comunicações comunicação...
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Antonio Carlos Ferreira de Sousa
Diretor de Análise e Fiscalização
Brasília - Agosto/2015
1º CFC EM ESTRATÉGIAS DE INVESTIGAÇÃO
PATRIMONIAL EM EXECUÇÃO TRABALHISTA
TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO COM OUTRAS
FERRAMENTAS DE TELEMÁTICA
E A PRÁTICA DO COAF
Resposta Brasileira à Lavagem de Dinheiro
Criação da
Lei nº 9.613/98
Tipificação do crime de lavagem de dinheiro
Instituição de controles para prevenção à lavagem de
dinheiro Criação do COAF
Regulação e Supervisão
Regular setores econômicos
Aplicar penas administrativas
Inteligência
Financeira
Receber
Analisar
Disseminar
Pessoas sujeitas aos mecanismos
de controle Obrigações
Políticas e procedime
ntos específicos
Identificação de
clientes
Manutenção de
registros
Comunicação de
operações financeiras
Tipo penal e disposições processuais especiais
Responsabilidade administrativa (sanções)
Defina políticas de PLD/FT
Conheça do seu cliente
Conheça o seu empregado
Siga o Dinheiro
Comunique operações suspeitas
O Processo de Produção de Inteligência Financeira
Setores
Obrigados Autoridades Público em
geral
COAF Autoridades Competentes
Recebimento Análise Disseminação
COMUNICAÇÕES SOLICITAÇÕES DE INTERCÂMBIO
DENÚNCIAS
RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA
FINANCEIRA – RIF
Comunicações Recebidas dos Setores Obrigados – 31/07/15
1998-2010 2011 2012 2013 2014 2015 Total % Util
ANS 0,00% Planos de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0,00
CFC 0,01% Assessoria, Consultoria, etc 0 0 0 0 105 1.205 1.310 2,06
Bens de Luxo ou de Alto Valor 0 0 0 3.589 4.605 3.071 11.265 0,85
Cartões de Crédito 1.257 558 14.166 26.368 31.396 20.155 93.900 0,71
Factoring 70.381 15.026 17.114 32.376 16.890 6.291 158.078 6,43
Jóias, Pedras e Metais Preciosos 74 28 176 321 453 334 1.386 2,96
Objetos de Arte e Antiguidades 13 3 19 9 24 8 76 2,63
Remessa Alternativa de Recursos 5.590 1.069 24.170 61 435 210 31.535 3,23
Assessoria, Consultoria, Auditoria, etc 0 0 1 8 15 7 31 12,90
COFECI 0,34% Imóveis 15.789 3.768 5.473 4.446 3.303 2.335 35.114 2,66
COFECON 0,00% Assessoria, Consultoria, etc 0 0 0 0 0 0 0 0,00
CVM 0,12% Mercado de Valores Mobiliários 4.264 1.176 1.139 1.616 2.181 1.892 12.268 10,72
DPF 0,85% Transporte e Guarda de Valores 5 17 1.014 723 1.877 84.997 88.633 0,15
DREI 0,00% Juntas Comerciais 0 0 0 0 1 4 5 40,00
PREVIC 0,68% Previdência Complementar 33.403 6.076 7.433 7.152 8.975 7.412 70.451 0,42
SEAE 6,58% Loterias e Sorteios 150.322 162.128 195.499 170.789 4.497 2.496 685.731 0,69
Instituições Financeira (COE) 1.824.578 729.395 811.869 859.994 967.056 600.924 5.793.816 6,95
Instituições Financeiras (COS) 134.678 37.237 41.819 53.244 57.455 41.427 365.860 15,68
SUSEP 29,47% Seguro, Previdência, Capitalização e Resseguro 2.075.699 332.606 467.512 125.451 45.255 24.806 3.071.329 1,46
LEI 0,00% Outros setores previstos na Lei nº 9.613/1998 0 0 23 86 19 0 128 32,81
TOTAL 100,00% 4.316.053 1.289.087 1.587.427 1.286.233 1.144.437 797.574 10.420.916 5,03
COMUNICAÇÕES RECEBIDAS DOS SETORES OBRIGADOS
SETORES OBRIGADOS - ART. 9 DA LEI 9.613/98
COAF 2,84%
BACEN 59,11%
O Gerenciamento de Riscos e de Prioridades
UF
BACEN -
Atípicas
BACEN -
Espécie
Demais
Segmentos Total %Part
AC 83 1.987 84 2.154 0,27%
AL 157 4.581 597 5.335 0,67%
AM 390 13.269 1.892 15.551 1,95%
AP 63 2.403 114 2.580 0,32%
BA 841 18.532 4.256 23.629 2,96%
CE 566 18.071 4.448 23.085 2,89%
DF 927 6.456 3.332 10.715 1,34%
ES 399 6.829 6.697 13.925 1,75%
GO 1.178 15.587 3.022 19.787 2,48%
MA 230 8.022 825 9.077 1,14%
MG 4.044 47.998 10.689 62.731 7,87%
MS 705 5.453 5.001 11.159 1,40%
MT 1.456 4.441 6.963 12.860 1,61%
PA 651 17.671 1.198 19.520 2,45%
PB 135 5.273 1.540 6.948 0,87%
PE 1.084 17.069 3.827 21.980 2,76%
PI 58 7.026 319 7.403 0,93%
PR 5.124 26.456 9.497 41.077 5,15%
RJ 3.686 44.708 16.615 65.009 8,15%
RN 143 6.376 4.057 10.576 1,33%
RO 393 4.085 373 4.851 0,61%
RR 45 2.075 46 2.166 0,27%
RS 2.732 46.575 8.651 57.958 7,27%
SC 4.614 21.128 9.168 34.910 4,38%
SE 73 8.248 218 8.539 1,07%
SP 11.520 239.126 51.227 301.873 37,85%
TO 130 1.479 567 2.176 0,27%Total 41.427 600.924 155.223 797.574 100,00%
Fonte: SISCOAF em 31/07/2015
Comunicação 00000000 - SFN - COS Nota: 4
Usuário: ANALISTA Situação: Caso Nº20696 Situação no SISBACEN:
Data Recepção: 28/01/2011 (10:14:42) Data de Operação: 04/10/2010 Data Fim de Operação: 30/11/2010 Número Origem: 0335003
Comunicante
99.999.999 00 99 - 99 Banco YYYY S.A.
Cidade - UF Agência Código Agência
- - XXXX
Envolvidos
Nome CPF/CNPJ Envolvimento Cód. Ag.
Número Conta
Data Cadastro
Data Atualiz
PEP Pessoa Obrig.
Serv Pub
Comun Casos SEI Mídia
FULANO DA SILVA 000.000.000 - 00 Titular 000 1 0000 24/08/1998 19/12/2011 Não Não NÃO 70 5 4 2
AB 000.000.000 - 01
Outros - - - - Não Não NÃO 1 2 1 0
XXX1 00.000.001/0001 - 55
Outros - - - - - Não - 16 5 1 0
AAA2 00.000.005/0001 - 06
Outros - - - - - Não - 11 2 1 0
CCC 00.000.000/0001 - 22
Outros - - - - - Não - 26 3 2 2
Valores:
Total Valor do Crédito Valor do Débito Valor do Provisionamento Valor da Proposta
1.125.899,00 695.146,00 430.753,00 0,00 0,00
Ocorrências Selecionadas
182 1A - Movimentação de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou de quantias inferiores que, por sua habitualidade e for ma, configurem artifício para a burla do referido limite. Banco Central do Brasil - Carta - Circular nº 2826 - I a / Circular nº 3 461 - 13 I
196 2E - Contas que não demonstram ser resultado de atividades ou negócios normais, visto que utilizadas para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem indicação clara de finalidade ou relação com o titular da conta ou seu negócio. Banco Central do Brasil - Carta - Circular nº 2826 - II e
Informações Adicionais
Entre 4.10 e 30.11.2010 os créditos somaram R$ 695.146,49, sendo R$ 131.629,24 por meio de 10 depósitos realizados nas praças de Salvador - BA e Guanambi - BA , dos quais R$ 50.000,00 com cheque do Banco x , da Agência 075 e conta 474 00 e R$ 532.745,00 provenientes de 18 TEDs, dos quais: VALOR R$ REMETENTE CPF/CNPJ BANCO 302.015,00 - EMPRESA XXX1 .
–
Banco X 180.000,00 - EMPRESA AAA2 – Banco X 34.230,00 - AB – Banco Y Os débitos, em igual período, totalizaram R$ 430.753,32, sendo R$ 200.000,00 remetidos para EMPRESA CCC no Banco X e R$ 150.521,52 utilizados para pagamentos diversos. Em visita à empresa constatou-se que ... ..........
XXXX XXXX XXXX
Tipos de comunicações Comunicação Suspeita - COS - pressupõe a descrição da suspeição, da devida diligência, de
informações do princípio “conheça o seu cliente”, e que permita seguir o dinheiro - ANÁLISE
DE MÉRITO
Comunicação 00000 - SFN - COA Nota:
Usuário: ANALISTA Situação: Diferida Situação no SISBACEN:
Data Recepção: 29/06/2012
(16:02:22)
Data de Operação:
29/06/2012
Data Fim de Operação:
29/06/2012
Número Origem:
201206290118
Comunicante
00.000.000/000 0 - 00 Banco YY S.A.
Cidade - UF Agência Código Agência
xxx - xxx xxxxxxx xxxxxxx
Envolvidos
Nome CPF/CNPJ Envolvimento Cód.
Ag.
Número
Conta
Data
Cadastro
Data
Atualiz PEP
Pessoa
Obrig.
Serv
Pub Comun Casos SEI Mídia
A1 000.000.000 -
00
Titular 000 0000 X 27/07/20 05 30/05/2012 Não Não NÃO 1 0 0 0
B1 000.000.000 -
00
Titular 000 0000 X 27/07/2005 30/05/2012 Não Não NÃO 1 0 0 0
A1 000.000.000 -
00
Responsável - - - - Não Não NÃO 1 0 0 0
A1 000.000.000 -
00
Sacador - - - - Não Não NÃO 1 0 0 0
Valores:
Total Valor do Crédito Valor do Débito Valor do Provisionamento Valor da Proposta
370.000,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00
Ocorrências Selecionadas
231 Saque em espécie de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Banco Central do Brasil - Carta - Circular 3.098/03
- Circular 3.461/09, art. 12 - II
Informações Adicionais
Casos
Número Opção
Tipos de Comunicações
Comunicação Automática– COA/COE - pressupõe comunicação pelo fato
definido, AUTOMÁTICA E SEM ANÁLISE DE MÉRITO.
RECEPÇÃO DAS
COS/COA
ANÁLISE INDIVIDUAL
DAS COS/COA
CASO
RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA
FINANCEIRA
Regras de Diferimento Manual
Regras de Diferimento Automáticas
O Gerenciamento de Riscos e de Prioridades
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
CENTRAL DE
GERENCIAMENTO
DE RISCOS E
PRIORIDADES Comitê Consultivo Alçadas e Competências
Processo de Trabalho da Inteligência Financeira
O Gerenciamento de Riscos e de Prioridades
11
O Gerenciamento de Riscos e de Prioridades
Consulta Integrada
O Gerenciamento de Riscos e de Prioridades
SIGILOSO
O conteúdo deste Relatório de Inteligência Financeira é protegido por sigilo constitucional, inclusive nos termos da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, não estando, portanto, sujeito às classificações da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, ficando o destinatário responsável pela sua preservação.
Relatório de Inteligência Financeira n.0000 Data: --DataFinalizacao--
Difusão: AUTORIDADE Via Destinada a (ao): --Orgao--
Resumo das Operações Financeiras de que trata a Lei 9.613/98 R$ Milhões
Relacionados Qtde
COE* COS**
Outras***
Crédito Débito Provisionamento Crédito Débito
Pessoa Física 8
0,14 4,33 0,00 0,42 0,46 0,00
Pessoa Jurídica 6
Total 14 5,34
*Comunicações de Operações em Espécie
**Comunicações de Operações Suspeitas;
***Comunicações dos demais segmentos e COS, do Sistema Financeiro, recebidas até 14/09/2009
RELATO
Anexo I do RIF – Relação de comunicações automáticas de operações.
Anexo II do RIF – Relação das pessoas físicas e jurídicas citadas.
Dado o grande volume de informações recebidas, a atualização automática deste relatório não pode ser assegurada. Em caso de necessidade, roga-se às autoridades interessadas que solicitem a sua atualização.
Relatórios de Inteligência Financeira - 31/07/15
Central de Atendimento www.coaf.fazenda.gov.br/fale-conosco
http://
Intercâmbios - 31/07/15
Órgão
Pedidos
recebidos
RIFs
enviados
Ação de
improbidade
administrativa
Ação
penal
Inquérito
policial
Mandado de
Procedimento
Fiscal
Notícia
de Fato
Peças de
Informaçã
o
Procedimento
Investigatório
Criminal
Promoção de
arquivamento
(administrativo)
Não
classificado
Departamento de Polícia Federal 617 292 0 0 26 0 0 6 0 0 251
Polícia Civil 210 67 0 0 4 0 0 8 0 0 66
Ministério Público 314 180 1 1 2 0 0 8 8 0 158
Ministério Público Federal 94 54 0 0 0 0 0 2 1 1 58
Procuradoria Geral da República - PGR 37 35 0 0 0 0 0 3 0 0 28
Justiça do Trabalho 38 21 0 0 0 0 0 2 0 0 12
Presidência da República - Controladoria Geral da União 6 3 0 0 0 0 0 0 0 0 4
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - COPEI 53 38 0 0 0 1 0 0 0 0 39
Total 1369 690 1 1 32 1 0 29 9 1 616
Feedback dos RIFs
Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI) - 2015
PEDIDOS DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RECEBIDOS 2003-2014 2015 TOTAL
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 6.909 999 7.908
POLÍCIA CIVIL 1.702 380 2.082
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 2.076 194 2.270
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 5.748 550 6.298
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 32 52 84
OUTROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 18 8 26
JUSTIÇA FEDERAL 1.719 54 1.773
JUSTIÇA ESTADUAL 1.960 174 2.134
OUTROS DO JUDICIÁRIO 595 87 682
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 673 80 753
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 485 11 496
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 73 52 125
DIVERSOS 480 17 497
TOTAL 22.470 2.658 25.128
39,76%
34,54%
18,26%
7,45%
Sistema Eletrônico de Intercâmbio - SEI
Sistema Eletrônico de Intercâmbio – SEI - Mod. Difusão
TIPOLOGIA
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA COM
DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
20
SINAIS DE ALERTA
Recebimento de recursos públicos por empresa recém-criada, sem
empregados registrados, cujos sócios são ligados direta ou indiretamente a
funcionários públicos.
Movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, com a atividade
econômica e com a capacidade financeira.
Fragmentação de saques, em espécie, de forma a dissimular o valor total da
movimentação.
Resistência ao fornecimento de informações necessárias para a atualização
cadastral.
Movimentação de quantia significativa por meio de conta até então pouco
movimentada
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA COM DESVIO DE
RECURSOS PÚBLICOS
21
DESCRIÇÃO DO CASO
Um grupo de ONGs recebe recursos do Estado para supostamente realizar
serviços de interesse público, sem realização dos procedimentos licitatórios.
Para a execução dos serviços, as ONGs subcontratam empresas, cujos
proprietários são ligados direta ou indiretamente a seus dirigentes.
Após o recebimento dos recursos, cujos valores indicam a existência de
superfaturamento, as empresas doam parte dos valores para campanhas
eleitorais de candidatos ligados a servidores do executivo responsáveis pela
liberação de recursos para as ONGs, sem realização de licitações.
.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA COM DESVIO DE RECURSOS
PÚBLICOS
22
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA COM DESVIO DE RECURSOS
PÚBLICOS
“BLOQUEIO” de
Contas Bancárias
24
SINAIS DE ALERTA
Justiça do Trabalho determinou o imediato bloqueio dos créditos das
empresas X e Y, para assegurar o pagamento das rescisões de 154
trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão na Fazenda
P, no Estado Z.
COS - As empresas X e Y pertencem a um grupo informal de empresas.
Estão movimentando seus recursos na conta das empresas do grupo que
estão em nome de “laranjas” para burlar os bloqueios trabalhistas.
RIF - Informa para às autoridades que empresas administradas por
“laranjas”estão movimentando recursos de terceiros para que os mesmos não
sejam bloqueados. São identificados as origens dos créditos, os débitos e
onde estão os valores disponíveis.
Geralmente, as contas dessas empresas são movimentadas por meio de
procuração pelos verdadeiros “donos”.
“BLOQUEIOS” DE CONTAS BANCÁRIAS
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA
Antonio Carlos Ferreira de Sousa, brasiliense, 48 anos,
bacharel em ciências econômicas, pós-graduando em gestão
financeira, controladoria e auditoria, empregado de carreira
da Caixa Econômica Federal.
Atualmente Diretor de Análise e Fiscalização do Conselho de
Controle das Atividades Financeiras – COAF, do Ministério da
Fazenda e Conselheiro do Subsistema Nacional de
Inteligência da Segurança Pública-SISP;
Conselheiro (suplente) do Conselho Consultivo do Sistema
Brasileiro de Inteligência- CONSISBIN; e
Membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e
à Lavagem de Dinheiro.
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 3-A
CEP: 70.070-010 - Brasília - DF Tel. +55 (61) 2025-4001 / 2025-4002 FAX: +55 (61) 2025-4000
www.coaf.fazenda.gov.br e-mail: [email protected]