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10 de novembro de 2016

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SUMÁRIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO

E DESPACHOS DE PROCESSOS

Pág. 07

Praça do Município6200-151 CovilhãTlf: 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]

ANO 2016Nº17

10 DE NOVEMBRO DE 2016

- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA- Publicidade das Decisões: Licenciamento de Obras Particulares.

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- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL- Edital: Deliberações da reunião extraordinária de 27 de outubro de 2016.- Edital: Deliberações da reunião privada de 04 de novembro de 2016.- Publicação DR: Anúcio de Procedimento nº 7144/2016.


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- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EDITAL

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara

Municipal da Covilhã.

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo

56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara

Municipal da Covilhã, na reunião extraordinária realizada

em 27 de outubro de 2016, tomou as seguintes deliberações

destinadas a ter eficácia externa:

Aprovar a proposta de Orçamento para 2017, Grandes Opções

do Plano, Plano Plurianual de Investimento, Plano de Atividades

Municipais, Mapas de Pessoal, atualização da Tabela de Taxas,

Compensações e Outras Receitas do Município, e Autorização

Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos; e

Remeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, nos

termos do disposto nas alíneas c) do nº. 1 e ccc) do nº. 1 do

artigo 33º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, para os

efeitos previstos nas alíneas a) e o) do nº. 1 do artigo 25º. do

mesmo diploma legal, e do disposto na alínea c) do nº. 1 do

artigo 6º. da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e

outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e

do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Diretora

do Departamento de Administração Geral, o subscreve.

Paços do Município da Covilhã, aos 28 de outubro de 2016.

O Presidente,

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

EDITAL

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da

Câmara Municipal da Covilhã.

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal da Covilhã, na reunião ordinária privada realizada no dia 04 de novembro de 2016, tomou as seguintes deliberações destinadas a ter eficácia externa:

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERALHomologar a Ata/Relatório e autorizar a contrair, em 2017, um empréstimo de curto prazo, até ao montante máximo de 1.500.000,00 €, em conformidade com a consulta feita às Instituições Bancárias, com efeitos a partir de 01/01/2017 e com prazo máximo até 29/12/2017, e submetido ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;Autorizar a contratação deste financiamento junto do Banco Santander Totta (BST), que apresentou a proposta mais vantajosa para o Município, conforme análise efetuada, para o montante solicitado de um milhão e quinhentos mil euros, com um spread de 1,125% indexado à EURIBOR a 12m e a celebração do respetivo contrato, nos termos da minuta; eSubmeter à Assembleia Municipal, para aprovação, nos termos do disposto na alínea f), do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Homologar a Ata/Relatório de Contratação de Empréstimo a longo prazo – PEDU Covilhã e extinguir o procedimento face à impossibilidade de instruir o processo com três propostas, nos termos do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e respetivas declarações de retificação


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Homologar a Ata/Relatório da locação de estabelecimento com área de 36,15 m2, destinado ao fabrico e venda de produtos alimentares à base de pêssego e extinguir o procedimento face à falta de apresentação de propostas

Homologar a Ata/Relatório de abertura e análise de propostas da locação de estabelecimento destinado a comércio/prestação de serviços: Loja do r/ch do Mercado Municipal da Covilhã, com área de 57,15 m2 e extinguir o procedimento face à SmartPlace, Lda., numa comunicação datada de 26/09/2016 e assinada por ambos, constante do registo no Edoclink E-CMC/2016/17757, requerem a anulação da proposta apresentada em 05/08/2016.

Aprovar as condições gerais e a abertura de procedimento concursal de negociação para locação do estabelecimento Quiosque-bar “O Verdinho”; ePublicitar o anúncio do concurso no próximo Boletim Municipal e no sítio do Município, na internet, numa edição no Jornal do Fórum Covilhã e designar a Comissão Responsável pela Negociação, constituída por:Presidente - Dr.ª Graça Robbins (Diretora do Departamento de Administração Geral)Vogal – Eng.º Jorge Vieira (Diretor do Departamento de Obras e Planeamento)Vogal - Dr. Júlio Costa (Chefe da Divisão de Finanças)Indeferir o pedido de cessão de posição contratual do Quiosque O Verdinho apresentado pela locatária D. Bárbara Daniel Batista Pereira, em 19 de setembro último; eNotificar a atual locatária, após deliberação de Câmara, da abertura de novo procedimento concursal para a locação.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEAMENTOAprovar e homologar o auto de receção definitiva

da Empreitada da Obra de Construção de um Muro de Suporte à Rua do Vale, Freguesia de Verdelhos.

Autorizar a ampliação da rede de iluminação pública na Rua da Separadora-420 PT, Freguesia de Paul, aprovar o orçamento apresentado pela EDP e autorizar a despesa no valor de 0,00 €, valor que inclui IVA, constituindo como despesa o consumo futuro de energia elétrica consumida com o funcionamento da rede de iluminação pública.

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E SAÚDEAutorizar a permuta de habitação à munícipe Maria Deolinda Vicente Campanudo, da atual habitação, sita no Bairro do Cabeço, Bloco 17 - 2.º Drt., Tortosendo (T3), para o Bairro do Cabeço, Bloco 4 – r/c Esq., Tortosendo (T2).

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Diretora do Departamento de Administração Geral, o subscreve.

Paços do Município da Covilhã, aos 05 de novembro de 2016.

O Presidente, Vítor Manuel Pinheiro Pereira


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- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

Publicidade das deliberações - Artigo 56º do RJAL (regime jurídico das autarquias locais), aprovado e publicado em Anexo pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da

InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número

2016/10/28 DES DEFERIDO 4601/16 2016/10/13 259/95 JOSÉ HUMBERTO ISAAC BARATA E OUTROS R. GENERAL SILVA FREIRE, 18 - 2 DTO.

TRAVESSA DE S. BARTOLOMEU Nº 5 OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TEM OBRA ISENTA) CONCEIÇÃO

Ocupação de via pública.

2016/11/02 DES DEFERIDO «01/16 2016/10/26 150/14 ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO RUA DAS ALMAS, Nº 1 -1º ESQº SANTA MARIA

QUINTA DA PONTE DE TERRA, LOTE 033 ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA TEIXOSO

Deferido - atribuição de número de polícia.

2016/11/02 DES DEFERIDO 4688/16 2016/10/17 233/99 FILIPE AUGUSTO AGUIAR ROBALO RUA DR. CARLOS SIMÕES, 2A

RUA DO ESPÍRITO SANTO Nº19,21,23 OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA FERRO

Deferido - ocupaçã de via pública.

2016/11/02 DES DEFERIDO «54/16 2016/10/03 205/16 JÚLIO NUNES CRISTÓVÃO RUA CONDE JOSÉ CALHEIROS LOTE 5 SÃO MARTINHO

QUINTA NOVA DO REFÚGIO, RIBEIRO NEGRO, SANGRINHAL OU POLITO LOTE 15 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BOIDOBRA

Viabilidade de obras de edificação (construção de habitação unifamiliar).

2016/11/02 DES DEFERIDO 4121/16 2016/10/19 51254

ANTÓNIO MINGOTE MOUCO QUINTA DA SENHORA DOS REMÉDIOS

QUINTA DA SENHORA DOS REMÉDIOS PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA TORTOSENDO


2016/11/02 DES DEFERIDO 4144/16 2016/10/21 8/13

JOSÉ SARAIVA TAVARES COVILHÃ, SÃO PEDRO

RUA MATEUS FERNANDES Nº 59 E TRAVESSA DA TAPADA Nº 9, COVILHÃ PRORROGAÇÃO DE LICENÇA (OBRAS/LOTEAMENTOS) COVILHÃ E CANHOSO

2º Prorrogação do prazo para execução das obras.

2016/11/02 DES DEFERIDO 4484/16 2016/10/06 164/08 MANUEL PAULA GABRIEL BATERIA 300-CX.319 CANHOSO

ESTRADA DO CANHOSO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA CANHOSO


2016/11/02 DES INDEFERIDO 3860/12 2012/01/25 83/10A.H.L.-IMOBILIÁRIA S.A. QUINTA DE SÃO PEDRO, APARTADO 4

QUINTA DO MOUCO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS POR MAIS UM ANOSÃO PEDRO

Indeferimento do pedido de prorrogação e declarada a caducidade da admissão comunicação prévia.

2016/11/02 DES DEFERIDO 3695/16 2016/08/10 12/95 JAIME ALBERTO GONÇALVES SILVA AVENIDA 25 DE ABRIL, Nº 62 - 2º DTº, SÃO PEDRO

RIBEIRO DE FLANDRES PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEIÇÃO

Prorrogação de prazo para cumprimento de notificação.

2016/11/03 DES DEFERIDO 4113/16 2016/09/14 158/16

FLORINDA FONSECA ABRANTES CABEÇAS A/C CAIRES ATELIER, LDA-APARTADO 318

CASAL DOIS APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TORTOSENDO

Deferimento condicionado de pedido de legalização de alteração de estabelecimento de alojamento local do tipo hospedagem com estabelecimento de serviços (restauração).

2016/11/03 DES DEFERIDO 3156/16 2016/01/08 111/16 BENVINDA SILVA MENDES OLIVEIRA SÍTIO DO MEAL - APARTADO 8 TORTOSENDO

PINHEIRO REDONDO LEGALIZAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 102-A TORTOSENDO

Deferido - pedido de legalização.

2016/11/04 DES DEFERIDO 1349/16 2016/03/24 10/16 JOSÉ LOPES CORREIA PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO - RUA J - LOTE 120 TORTOSENDO

PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO, LOTE 120 ISENÇÃO DE TAXAS TORTOSENDO

Pedido de isenção de taxas.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4311/16 2016/09/22 14/13 MARIA DOS ANJOS PINTO MELFE TOMÁS EIXO T.C.T. - CRUZAMENTO DOS PINHOS MANSOS, Nº 2 TORTOSENDO

RUA DO ESPÍRITO SANTO EXPOSIÇÃO FERRO

Autorização de utilização.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4311/16 2016/09/22 14/13 MARIA DOS ANJOS PINTO MELFE TOMÁS EIXO T.C.T. - CRUZAMENTO DOS PINHOS MANSOS, Nº 2 TORTOSENDO

RUA DO ESPÍRITO SANTO EXPOSIÇÃO FERRO

Deferimento de autorização de utilização (envio do alvará).

2016/11/04 DES DEFERIDO 4411/16 2016/10/06 130/15

ROSA MARIA CAMPOS GOMES ABREU TRAVESSA DO FERREIRO Nº 2

RUA DO FORNO OU RUA DA FONTE OU RUA FELISMINA DE MATOS CAMPOS GOMES, SARZEDO PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MAIS 1 ANOTEIXOSO E SARZEDO

Pedido de prorrogação para a emissão do alvaráa de construção.


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2016/11/04 DES DEFERIDO 4526/16 2016/10/10 60/15 MANUEL JOSÉ BRAZETE ARNESTO QUINTA DOS GATOS, ALDEIA DO SOUTO

QUINTA DOS GATOS EXPOSIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS VALE FORMOSO E ALDEIA DE SOUTO

Pedido de legalização condicionado ao pagamento das taxas.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4548/16 2016/10/10 45/16 ANTÓNIO CORREIA MARTINS E.M. DA BORRALHEIRA, 8A-BARRANCO ALTO- A/C SABINO S. MORAISVERDELHOS

RUA RAINHA SANTA ISABEL N.º 7 EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VERDELHOS

Emissão de alvará de licenciamento de reconstrução e ampliação de habitação unifamiliar.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4681/16 2016/10/17 10/16 JOSÉ LOPES CORREIA PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO - RUA J - LOTE 120 TORTOSENDO

PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO, LOTE 120 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TORTOSENDO

Construção de um pavilhão industrial/legalização.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4549/16 2016/10/10 8/16

ANTÓNIO RAMOS LEAL ESTRADA MUNICIPAL, 4

ESTRADA MUNICIPAL, Nº 4, BORRALHEIRAEMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VERDELHOS

Emissão de alvará de obras de licenciamento de alteração e ampliação de habitação unifamiliar.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4113/16 2016/10/18 134/15 MARCO PAULO BERNARDO ARAÚJO RUA CONDE ERICEIRA, Nº 31 - LOJA E COVILHÃ E CANHOSO

RUA PEDRO ALVES, NºS. 19, 81 E 83 OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA COVILHÃ E CANHOSO

Ocupação de via pública.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4114/16 2016/10/18 134/15 MARCO PAULO BERNARDO ARAÚJO ROACOIDE ERICEIRA, Nº 31 - LOJA E COVILHÃ E CANHOSO

RUA PEDRO ALVES, NºS. 19, 81 E 83 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS COVILHÃ E CANHOSO

Pedido de isenção de taxas.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4191/16 2016/10/25 305/14

ANYWIND-ENERGIAS RENOVÁVEIS, LDA PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO - RUA D, LOTE 94 TORTOSEINDO

GARRONCHEIRO, PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO LOTE 94 PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS, RELATIVAS À EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO TORTOSENDO

Isenção de taxas inerente à emissão do alvará de autorização de utilização.

2016/11/04 DES DEFERIDO 4850/16 2016/10/21 110/13 ALFREDO MATOS DOS SANTOS QUINTA DO CARRAPATELO-CX. 3651 - BATERIA 3650 TEIXOSO

QUINTA DA SERRA ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO GARAGEM E ADEGA TEIXOSO

Deferido ao alvará de construção (envio do origínal).

2016/11/04 DES DEFERIDO 4841/16 2016/10/21 252/16 JOÃO NEVES GERALDES RUA DA PONTE PEDRINHA APARTADO 11TEIXOSO

LOTEMENTO RIBEIRO DE FLANDRES, LOTE 3 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO COVILHÃ E CANHOSO

Autorização de utilização de habitação unifamiliar.

2016/11/01 DES DEFERIDO 4111/16 2016/10/18 18/14

DULCE BAPTISTA FERNANDES ROQUE RUA DA RISCA, Nº 9

RUA DOS BARREIROS OU PEDREIRA EMISSÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO UNHAIS DA SERRA

Emissão de alvará de obras de licenciamento de reconstrução de empreendimento turístico do empreendimento de turismo em espaço rural do tipo casa de campo.

2016/11/01 DES DEFERIDO 4590/16 2016/10/12 198/16 MARIA ESTELA BATISTA DOS SANTOS RUA 8 DE JANEIRO, 12 PAUL

RUA DA LAMEIRA Nº 17 EMISSÃO DE LICENÇA DE EDIFICAÇÃO PAUL

Emissão de alvará de licenciamento de obras de alteração de moradia unifamiliar.

2016/11/01 DES DEFERIDO 4606/16 2016/10/13 518/16DIV FRANCISCO MANUEL PINHEIRO ALÇADA RUA CONSELHEIRO SANTOS VIEGAS, 19 SÃO MARTINHO

RUA CONSELHEIRO SANTOS VIEGAS NºS 79 A 87, COVILHÃ OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TEM OBRA ISENTA DE LICENÇA) COVILHÃ E CANHOSO

Ocupação da via pública.

2016/11/01 DES DEFERIDO 4518/16 2016/10/11 220/14 CARLOS ALBERTO DUARTE SERRA BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO

BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BARCO E COUTADA

Pedido de legalização.

2016/11/01 DES DEFERIDO 4358/16 2016/09/26 210/15 ANTÓNIO CARLOS DUARTE GASPAR RUA MARQUÊS D’ÁVILA E BOLAMA, Nº 315-2º DTº CONCEIÇÃO

ESTRADA NACIONAL 18 - REFÚGIO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Deferido o pedido de legalização.

2016/11/01 DES DEFERIDO 1111/16 2016/03/11 43/16 COVIALVI - CONSTRUÇÕES, LDA PARQUE INDUSTRIAL TORTOSENDO LOTE 15, RUA E UNHAIS DA SERRA

COVELO, LOTE 28 ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA COVILHÃ E CANHOSO


2016/11/08 DES DEFERIDO 4158/16 2016/10/21 68/14 CRISTÓVÃO CANDEIAS - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS, LDA QUINTA DA AZENHA NOVA FUNDÃO

ALAMEDA DA EUROPA Nº 60, QUINTA DAS PALMEIRAS LOTE 1, COVILHÃ APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Certidão de constituição de prédio em regíme de propriedade horizontal.


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2016/11/09 DES DEFERIDO 4652/16 2016/10/14 214/15MANUEL PINTO MARTINHO EN 18, SÍTIO DA SORDA ORJAIS

EJ.18- SITIO DA SORDA ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADASORJAIS

Deferimento do alvará de alterações (envio do alvará e livro de obra e duplicado).

2016/11/09 DES DEFERIDO «48/16 2016/10/21 35/01GRUPO DESPORTIVO DO SARZEDO SARZEDO

TRAVESSA DO GRUPO Nº 2, SARZEDO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO TEIXOSO E SARZEDO

Prorrogação de prazo para cumprimento de notificação.

2016/11/09 DES DEFERIDO 4116/16 2016/10/18 233/03JOAQUIM MADEIRA TAVARES RUA DO CARAMOCO, Nº 19

RUA DO CARAMOCO, Nº 17 OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TEM OBRA ISENTA DE LICENÇA) CASEGAS

Deferido - ocupação de via pública.

2016/11/09 DES DEFERIDO 4442/16 2016/09/30 159/16 ÓSCAR MANUEL PEIXOTO FELICIANO R. DA SAUDADE,11-2C/V DTª SÃO MARTINHO

QUINTA DO CHORÃO, LOTE 31AVERBAMENTO DE DIRETOR TÉCNICO DA OBRA (JOSÉ CARLOS PROENÇA DA COSTA, ENGº) COVILHÃ E CANHOSO

Pedido de averbamento de substituíção do diretor da obra e do titular do alvará de construção.

2016/11/10 DES DEFERIDO 4909/16 2016/11/02 1/16MÓNICA ALEXANDRE LOPES MACHADO A.C. DE JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA GODINHO, E.M. 513, Nº 97

RIBEIRO DE SANTIAGO PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO TORTOSEÑDO

Deferido - alvará de licenciamento de obras de construção 83/16.

2016/11/10 DES DEFERIDO 4881/16 2016/11/02 230/15 JOSÉ SARAIVA MENDES RUA DOS BARREIROS, Nº 11 UNHAIS DA SERRA

CERCESEMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃOUNHAIS DA SERRA

Deferimento alvará de construção (envio de alvara de construção)

2016/11/10 DES DEFERIDO 5012/16 2016/11/08 585/15DIV

PAULO CRUZ ROSETA RUA ATOR ANTÓNIO SILVA Nº 3, 15 DTº

RUA DR. ALMEIDA EUSÉBIO Nº5, COVILHÃ PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR 30 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Concessão de prazo para apresentação de elementos.

2016/11/10 DES INDEFERIDO 2260/16 2016/05/19 115/13JOSÉ MANUEL DE JESUS MOREIRA EN 230, BLOCO A, LOJA B

RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, COVILHÃ PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO COVILHÃ E CANHOSO

Autorização de utilização de edifício de habitação (3 fogos).

2016/11/10 DES DEFERIDO 4280/16 2016/09/21 341/03ROGÉRIO ESTEVES VALEZIM RUA DO SANTUÁRIO, Nº 56 PAUL

RUA CONSELHEIRO DR ANTÓNIO PEDROSO DOS SANTOS, 64 E 68, SÃO MARTINHO EXPOSIÇÃO COVILHÃ E CANHOSO

Autorização de utilização de habitação unifamiliar.

2016/11/10 DES DEFERIDO 4408/16 2016/09/29 181/15 VIRGÍLIO ROQDUE - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA PARQUE INDUSTRIAL TORTOSENDO, LOTE 15, ROA E

GARRONCHEIRO, ZONA INDUSTRIAL DO TORTOSENDO LOTE 31 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TORTOSENDO

Pedido de licenciamento de construção de edifício destinado a armazém e escritórios e de muros de vedação/suporte.

2016/11/10 DES DEFERIDO 4098/16 2016/09/09 11/16 CARLOS MANUEL DA COSTA BARATA RUA DA EIRA, Nº 24, PAUL

ESTRADA MUNICIPAL 513, Nº2 (RUA DA FONTINHA), BARCOAPRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BARCO E COUTADA

Pedido de licenciamento - projeto de arquitetura de construção de moradia unifamiliar.


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EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRETOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS E EXECUÇÃO GRÁFICA: Serviço de Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS: Câmara Municipal / Departamento de Administração Geral / Divisões de Licenciamento e Gestão Urbanística | TIRAGEM: 1.500 exemplares.

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