EXERCÍCIO/ANO:

ENTIDADE:

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA- SP

Departamento de Assistência Social

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DO GESTOR

2019

TERMO DE COLABORAÇÃO nº 11/2017

Lar Vicentino São José - Obra Unida da S.S.V.P.

59.767.210/0001-52

O Gestor, infra assinado, designado pelo Chefe do Poder Executivo, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,

inscrita no CNPJ 46.429.379/0001-50, exara o PARECER TÉCNICO de análise de prestação de contas da parceria

celebrada, dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, indicando os efeitos, para

fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas.

Demonstra-se cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de

aplicação financeira, o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado

para o exercício seguinte, por fonte de recursos, ecada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da

Sociedade Civil, e seu respectivo objeto:

Objeto: Termo de Colaboração 11/2017 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Serviço

de Acolhimento Institucional para pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 anos ou mais, independentes

e/ou com diversos graus de dependência.

Datas das Prestações de Contas Parciais: 01/2019-15/01/2019; 02/2019-19/02/2019; 03/2019-20/03/2019;

04/2019-12/04/2019; 05/2019-21/05/2019.

Data da Prestação de Contas Anual: 31/01/2020.

ao e tios a Números dos Empenhos Valores Transferidos

Federal 06/02/2019 000 0,00

Federal 07/03/2019 000 0,00

Federal 04/04/2019 114111 3.400,00

Federal 03/05/2019 1141/2 6.800,00

Total do Repasse Federal 10.200,00

Municipal 07/01/2019 100538/3 6.286,66

Municipal 05/02/2019 1129/11 13.086,67

Municipal 07/03/2019 1129/2 13.086,67

Municipal 04/04/2019 1129/3 9.686,67

Municipal 03/05/2019 1129/4 798,70

Total do Repasse Municipal 42.945,37

Valor Total dos Repasses 53.145,37

R Rendimentos de Valor Total das

ido: AnodAntaror Aplicação Financeira Despesas Vinculadas

Federal 6.800,00 0,00 17.000,00

Municipal 0,00 0,00 42.945,37

Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro

CEP 13.870-223 - São João da Boa Vista - SP - Fone: (19) 3634-1007

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Departamento de Assistência Social

Valor Glosado Saldo Devolvido ain ado

Federal 0,00 0,00 0,00

Municipal 0,00 0,00 0,00

Saldo Anterior Valor Despesas Pagas Saldo Próprio Recursos Próprios pela Entidade Reprogramado

Federal 0,00 0,00 0,00

Municipal 0,00 0,00 0,00

ANALISE DO GESTOR

Afirma-se com base no artigo 67, parágrafo 4º da lei federal 13.019/14, que:

l. Durante o exercício a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no

desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta

Administração, no endereço: Rua Antônio Lucio dos Santos nº 87, Bairro Santo Antônio, São João da Boa

Vista/SP

Il. As metas e as atividades/projetos propostos no plano de trabalho foram executadas na forma apresentada, e com

efetivo alcance dos resultados esperados aos usuários dos serviços.

Il. O público alvo atendido são pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos ou mais, independentes

e/ou com diversos graus de dependência. A meta de atendimento foi de 97% no período - Satisfatória.

IV. O quadro de pessoal, equipe técnica necessária à execução do objeto/serviço foi regularizada durante o

período.

V. As condições físicas do local do objeto, e os aportes materiais foram suficientes e satisfatório para a execução

do serviço.

VI. Houve visita(s) técnicas de fiscalização para monitorar e avaliar o objeto/serviço durante o período.

VII. Houve elaboração do(s) relatório(s) de técnico de monitoramento e avaliação quadrimestrais, todos homologados

pela respectiva comissão de monitoramento, com eventuais planos de providencias e suas devidas adequações.

Mill. O percentual do grau de satisfação do público-alvo assistidos pelos serviço foi de: 93,8% - Satisfatório.

Considerando que o índice de satisfação/qualidade previsto para o Serviço é de:

Satisfatório > 80% 79,9% <= Parcialmente Satisfatório < 50% Insatisfatório < 49,9%

IX. Os resultados alcançados e os efeitos do serviço na realidade local, assim quanto aos impactos econômicos ou

sociais, foram positivos. O serviço demonstra um importante impacto social à comunidade/sociedade

contribuindo na redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;

redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono; indivíduos e famílias protegidas;

construção da autonomia; indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acessos a oportunidades;

rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar.

X. No período não houve despesas glosadas.

XI. Não houve devolução de saldos das contas especificas sos cofres públicos, o recurso foi totalmente

aplicado conforme previsto.

XII. Pode-se manter/ renovar a sustentabilidade das ações, atividades e projetos desta parceria após sua conclusão.

XIll. A parceria para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas no município

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continua sendo a melhor opção a administração pública, pois apresenta vantagem economia, comparada

em relação a realização do serviço pela administração pública e a OSC, com base nos demonstrativos

financeiros, entre benefícios e isenções financeiras/tributárias da OSC.

XIV. A parceria foi encerrada em 18/04/2019 com a regular conclusão de seu Objeto.

CONCLUSÃO

Atesta-se este Parecer Técnico como, Regular.

São João da Boa Vista/SP, 17 de fevereiro de 2020.

Gestora da'Parceria

f

Cindy sed Galizoni Elidio

CPF 353/742.488-47

Comissão Monitoramento e Avaliação Social

Maria Natália de Paula Corneta CPF 324.768.878-11 (DD, F

y

os . É Ds lo

Josiane de Oliveira Zanin CPF 308.892. .528-82 — = e

Tálita Bertolucci Arrigucci CPF 334.476.028-99 Lad

E

Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro

CEP 13.870-223 - São João da Boa Vista - SP - Fone: (19) 3634-1007

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