EXPEDIENTE — Idealização do Projeto Baixada Santista 2021: Instituto Metropolitano de Pesquisas Acadêmicas e Consultoria Técnico-Operacional (Impacto)

Produção de Conteúdo/Análise : R. Amaral & Associados — Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados Equipe Técnica: Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona (jornalistas);

Rubens Mendrona Filho (administrador de empresas)

Fontes de Informação: Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Administração Pe-nitenciária; Secretaria de Estado da Fazenda; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas); Secretaria do Tesouro Nacional.

CENÁRIOS DA CRIMINALIDADE 04

QUADRO DA PM DE INATIVOS CRESCE 22,2% 06

CRIMINALIDADE REVELA RECUO EM HOMICÍDIOS 10

SOBE 198,23% CUSTO DAS PENITENCIÁRIAS 14

TAXA CRIMINAL SEGUE PERFIL DE VERANEIO 18

SEGURANÇA GERA 2,13% DA DESPESA 22

ÍÍÍÍ

NNNN

DDDD

IIII

CCCC

EEEE

INTRODUÇÃO

CENÁRIOS DA

CRIMINALIDADE

Uma das iniciativas do Governo do Estado é o investimento em equipamentos

04

O Poder Público vem enfrentando um deba-

te nacional cada vez mais intenso em torno dos resultados apurados ano a ano pela área de Se-gurança Pública no âmbito dos Estados.

As diversas experiências adotadas nos três níveis de governo para inibir o crime com inter-venções mais firmes nem sempre exibem os efeitos desejados.

Os diversos indicadores de criminalidade revelam que as ações dos infratores se adaptam às circunstâncias para burlar os meios de prote-ção da população, assim como está cada vez mais presente o vínculo entre a prática de crimes e o uso de drogas.

As tentativas de proteção da população atin-gem os universos mais diversificados, mas nem sempre é possível manter o policiamento ostensi-vo por longas jornadas de trabalho nas imedia-ções de escolas e nem mesmo nos locais de grande concentração..

Os municípios tentam colaborar neste pro-cesso de vigilância com a oferta de guardas mu-nicipais e instalação de câmeras de vídeo para monitoramento de certas localidades, porém en-frentam limitações de ordem financeira.

Percebe-se, contudo, que as ações de Se-gurança Pública seguem em grande escala no esforço de atingir os efeitos da expansão da cri-minalidade, enquanto caminham de forma lenta as intervenções práticas direcionadas à conten-ção das causas.

Os elementos estatísticos utilizados pela chamada Polícia Científica revelam que os níveis de incidência de criminalidade são amplamente diferenciados no contexto social e acusam forte vínculo com as condições socioeconômicas das localidades sob análise.

Os crimes associados ao patrimônio, por exemplo, se manifestam com mais intensidade nas regiões mais adensadas e com maior poder aquisitivo, assim como em localidades de natu-

reza turística que recebem a influência sazonal de populações flutuantes.

É fato que a polícia vem aprimorando suas estratégias de combate à criminalidade, tanto do ponto de vista de equipamentos, como também no chamado Serviço de Inteligência; da mesma forma como é inegável que os infratores diversifi-cam suas ações para elevar a probabilidade de êxito nos seus atos.

O Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC), por exemplo, constatou que, em 2010, as quadrilhas e organizações cri-minosas direcionaram suas ações para caixas eletrônicos; lojas de comércio de jóias em shop-pings; invasões de condomínios residenciais em áreas nobres e também ao roubo de cargas.

As estatísticas da ação da Segurança Públi-ca no Estado de São Paulo também impressio-nam pela dimensão dos seus números.

No ano passado, por exemplo, foram presos em flagrante 68.303 criminosos; capturados nada menos que 13.548 pessoas procuradas pela polí-cia; recuperados 53.035 veículos roubados; apre-endidas 10.374 armas e mais de 20 toneladas de drogas.

A sociedade também tem procurado fazer a sua parte neste processo. Criado em outubro de 2000, o Programa Disque Denúncia, no ano se-guinte, registrou 34.560 denúncias, mas, no ano passado, este volume cresceu para 1.073.345, resultando em 72.783 ligações com sucesso.

Na área tecnológica, a instituição dos Bole-tins de Ocorrências Eletrônicos, em 2001, tam-bém revela sucesso. Na última década foram registrados 2.335.170 BOs neste sistema, reve-lando uma expansão de 42.724, em 2001, para 582.362, em 2010.

Enfim, as ações na área de Segurança Pú-blica têm múltiplas vertentes, mas o esforço cole-tivo é a única forma de combater com eficácia a expansão dos níveis de criminalidade.

05

QUADRO DE PESSOAL

QUADRO DA PM DE INATIVOS

CRESCE 22,2%

O custo da folha com inativos é um dos limitadores da expansão do efetivo

06

que demonstra que o Estado de São Paulo exibe uma situação cada vez mais crítica.

Além do registro estadual médio de policiais disponíveis por contingentes populacionais estar aquém dos parâmetros considerados adequados, há também questões relacionadas à distribuição deste policiamento pelas diferentes regiões do Estado.

O Comando da PM definiu um sistema de gestão que estabelece critérios para divisão do seu efetivo, levando em conta elementos como população residente (peso de 72%); população pendular (10% de influência); índices de crimina-lidade (11%) e peculiaridades locais (7%).

Dentro deste mesmo conjunto de parâme-tros há um mecanismo que estabelece a estrutu-ral de policiamento militar, indicando efetivos pa-ra Grupo, Pelotão, Companhia e Batalhão.

Seguindo, portanto, tais critérios, com base

O perfil profissional do quadro de pessoal da PM do Estado de São Paulo é uma preocupação ímpar no futuro da Segurança Pública estadual.

Apenas na última década, como revelam os dados oficiais, o quadro de inativos da PM saltou de 36.518 servidores para 44.641, ou 22,24%, enquanto o pessoal ativo exibiu uma expansão de apenas 5,74%.

Este desequilíbrio no quadro de pessoal reflete no processo de policiamento em geral, pois a relação entre policial PM e o número de habitantes fica cada vez mais problemática.

Em 2001, havia um policial PM para o uni-verso de 442,87 paulistas, porém ao final da dé-cada esta relação foi de um PM para 461,38 ha-bitantes do Estado.

Nos termos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o número adequado é de um PM para o contingente de 250 moradores, o

07

ANO

PESSOAL

ATIVO DA PM

PM

POR /HAB

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

2001 84.579 442,87 98.822

2002 91.227 415,52 109.535

2003 92.486 414,56 123.932

2004 91.828 422,21 131.764

2005 86.536 453,00 138.248

2006 90.252 439,00 144.430

2007 88.265 453,43 153.056

2008 87.665 461,07 158.447

2009 87.205 468,04 163.915

2010 89.432 461,38 163.448

PESSOAL

INATIVO DA PM

36.518

37.199

38.159

38.926

40.161

41.109

41.784

42.499

43.586

44.641

PRESIDIÁRIO

POR /HABITANTE

379,03

346,07

309,37

294,24

283,56

274,32

261,48

255,10

249,00

252,45

08

no efetivo médio e na estrutura regional (exceto o Vale do Ribeira), presume-se que o contingente do CPI-6, reúne em torno de 2.700 a 3.000 polici-ais militares.

Este contingente torna a situação regional mais crítica, uma vez que pelo parâmetro médio da relação PM/Habitante registrado no Estado de São Paulo a Região Metropolitana da Baixada Santista deveria contar com um quadro de 3.604 PMs nas suas nove cidades.

Há de se ressaltar, igualmente, que apenas cerca de 62% do contingente de policiais milita-res estão na condição de soldados, cabendo às graduações de cabos e sargentos o índice de 31% e os 7% aos postos de oficiais.

Não é por acaso, portanto, que muitos pre-feitos vivem pleiteando a expansão do quadro de efetivo da PM em seus municípios e nem sempre obtêm sucesso em suas reivindicações, pois fica

perceptível que o limitado quadro de policiais dificulta a distribuição de policiamento nas cida-des em geral.

No caso específico da Região Metropolitana da Baixada Santista há a preocupação de reforço policial nas festas de final de ano e na temporada de verão, mas é fato que a população flutuante também tem presença marcante na região em outras datas, em especial nos feriados e finais de semana prolongado.

Dentro destes cenários, observa-se que a profissão de PM, em especial no seu conjunto de praças, há de se melhor valorizada financeira-mente, sob o risco da reposição do quadro de pessoal se tornar incompatível com os níveis de aposentadorias verificado na PM.

Outro componente que inibe o interesse pe-la profissão de PM na região é o elevado custo do solo, com seus efeitos diretos no custo de

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

PM (Ativo) PM (Inativo)

vida familiar, fato que, aliás impõe a oferta de gratificação salarial pelos municípios.

A criação do Instituto de Previdência Esta-dual para financiar a inatividade gerou certo alí-vio de caixa para o Tesouro do Estado, porém o custo das áreas de Segurança Pública e de Ad-ministração Penitenciária tem evoluído ano a ano e isto também reflete no aumento do contingente da PM e no quadro da Polícia Civil.

É verdade que em parte o avanço da tecno-logia vem facilitando uma série de atividades li-gadas ao policiamento civil e militar, com ações previamente estudadas pela Área de Inteligência, contudo não há a menor dúvida de que a presen-ça física da PM nas ruas é determinante no con-trole da criminalidade.

Ao contrário do que se observa na relação PM/habitantes, é possível verificar uma expressi-va expansão da chamada população carcerária,

que, apenas na última década, exibiu uma evolu-ção percentual de 65,40%.

Em dez anos, o quadro de pessoal ativo da PM revelou um crescimento de somente 4.853 servidores, mas o contingente de presos no Esta-do expandiu de 98.822 para 163.448, ou seja, em mais 64.626 criminosos.

Ao final de 2010, o Estado de São Paulo acusava a relação presidiário/habitantes de 1/252,45, o que revela um cenário altamente pre-ocupante, afinal neste contingente carcerário mi-lhares de infratores retornam ao convívio social com elevada margem de reincidência na margi-nalidade.

Estes indicadores inicias demonstram que as estatísticas de criminalidade apuradas anual-mente também têm uma ligação muito estreita com a estrutura e com o sistema de financiamen-to da Segurança Pública no Estado.

09

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Presidiário / Habitante PM / Habitante

TIPOS DE CRIMES

CRIMINALIDADE REVELA RECUO EM HOMICÍDIOS

As bases comunitárias criam vínculo de proximidade entre cidadão e polícia

10

O melhor aparelhamento da Segurança Pú-

blica no curso da última década revelou um ce-nário amplamente favorável no recuo da incidên-cia de homicídios no Estado de São Paulo.

No exercício de 2001, por exemplo, foram registrados 12.745 homicídios no território pau-lista, mas ao final do ano passado o número de casos do gênero caiu para 4.320, ou seja, 65,37%.

Os levantamento anualizados revelam tam-bém que houve uma queda contínua, ano a ano, o que indica um controle mais consistente desta espécie de crime.

Também contribuíram para este cenário as campanhas de desarmamento desenvolvidas em todo o País e a expansão dos comunicados fei-tos pela sociedade no serviço Disque Denúncia.

Apenas no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de

São Paulo, nas ações operacionais da PM foram apreendidas 10.374 armas.

Outra modalidade de crime que exibiu que-da foi a de roubos e furtos de veículos, com um recuo de 21,20% neste período de análise.

Neste segundo caso, no entanto, não ocor-reu uma queda continuada ano a ano. Em alguns exercícios específicos observou-se uma evolu-ção na comparação com o período anterior.

De qualquer modo, considerando que houve um aumento da frota de veículos da ordem de 10%, na última década, os resultados apurados no controle desta modalidade de crime também são relevantes.

Contribui para a incidência de roubos e fur-tos de veículos, nas regiões mais adensadas, a escassez de garagens e de estacionamentos privados, pois muitos veículos passam muito tempo em exposição externa, inclusive nos perío-

11

ANO

POPULAÇÃO ESTADUAL

HOMICÍDIOS DOLOSOS

ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS

DEMAIS ROUBOS

E FURTOS

EXTORSÃO MEDIANTE

SEQUESTRO

2001 37.487.970 12.475 214.948 659.231 307

2002 38.032.544 11.847 191.346 686.021 321

2003 38.578.438 10.954 186.155 787.626 118

2004 39.136.048 8.753 193.380 781.532 131

2005 39.705.706 7.076 197.546 786.777 133

2006 40.175.797 6.057 183.799 765.780 123

2007 40.653.736 4.877 163.537 741.220 97

2008 41.139.672 4.432 159.124 707.400 60

2009 41.633.802 4.564 177.196 786.206 85

2010 41.252.160 4.320 169.382 739.561 73

Totais -0- 75.355 1.836.413 7.441.354 1.448

12

dos noturnos.

Para inibir este tipo de crime, porém, a in-dústria já está criando mecanismos de identifica-ção da localização do veículo, por GPS, o que deve dar resultados mais expressivos no decor-rer dos próximos anos.

Outro tipo de crime que apresentou uma incidência menor com índice relevante foi o de extorsão mediante seqüestro, com uma taxa de 76,225.

Em 2001, o número de seqüestros atingiu a assustadora marca estadual de 307 casos, mas no curso do ano passado foram registradas ape-nas 73 ocorrências deste gênero.

O crime qualificado com “demais roubos e furtos”, porém, acusou uma evolução de 12,19% na comparação entre 2001 e 2010, em âmbito

estadual, com oscilações freqüentes entre um exercício e outro.

A expansão estatística desta modalidade também pode estar associada às facilidades de registro de ocorrências eletrônica, mas não há dúvida que este tipo de crime vem incomodando demais a população, principalmente nos casos de roubo, face ao contato direto da vítima com o criminoso.

E é exatamente nestes casos que o chama-do policiamento ostensivo tem uma função pre-ponderante, pois nos últimos tempos a própria polícia vem recomendando à população para evitar a exibição de objetos de valor, como jóias e celulares, nem locais públicos.

O clima de insegurança muitas vezes alega-do pela sociedade provém do volume de casos

ANO

DESPESA TOTAL SEGURANÇA

PÚBLICA R$ (MIL)

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS

R$ (MIL)

DESPESAS

COM PESSOAL EM (%)

INVESTIMENTOS SEGURANÇA

PÚBLICA R$ (MIL)

INVESTIMENTOS

SEGURANÇA EM (%)

2001 4.148.987,4 3.712.371,2 89,48 34.288 0,83

2002 4.858.557,3 4.210.239,9 86,66 169.095 3,48

2003 5.057.025,3 4.339.606,5 85,81 87.623 1,73

2004 5.282.225,0 4.334.971,8 82,07 136.388 2,58

2005 6.134.152,5 5.077.845,6 82,78 151.558 2.,47

2006 7.029.900,5 5.778.752,7 82,20 292.511 4,16

2007 7.544.688,0 6.261.483,3 82,99 204.998 2,72

2008 8.930.751,2 7.549.735,2 84,54 284.494 3,19

2009 10.066.868,4 8.571.664,4 85,15 333.474 3,31

2010 10.785.901,6 9.022.890,2 85,56 481.738 4,46

Totais 69.839.057,2 58.869.560,8 84,29 2.176.167 3,12

de roubos em locais públicos.

Dados de ordem financeira do Estado, na área de Segurança Pública, contudo, demons-tram que está cada vez mais difícil esperar a am-pliação do efetivo militar para promover o policia-mento ostensivo.

Nos últimos dez anos, conforme os balanços do Estado de São Paulo, as Despesas com Pes-soal da Secretaria de Segurança Pública atingi-ram a média de 84,29%.

Com este patamar elevado, o Governo do Estado tem sérias limitações para oferecer me-lhores salários para as polícias Civil e Militar e isto gera desinteresse na procura destas opções profissionais.

Além deste aspecto, os recursos destinados à Segurança Pública igualmente ficam demasia-

damente limitados para o custeio de outras ativi-dades operacionais, inclusive para abastecer de combustíveis as viaturas que promovem o polici-amento circulante.

No tocante aos investimentos, aliás, já se observa uma tímida performance no orçamento da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A taxa média de investimentos da última década foi de apenas 3,12% para a área de Se-gurança Pública e de 3,32% para a Administra-ção Direta do Estado.

Com este nível de aporte de recursos fica difícil garantir a reposição adequada de viaturas, armamento e demais equipamentos que ofere-çam maior segurança à sociedade e também aos policiais que se submetem ao confronto com quadrilhas organizadas.

13

Segurança Pública / Investimento

0

2.000.000.000

4.000.000.000

6.000.000.000

8.000.000.000

10.000.000.000

12.000.000.000

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Segurança Pública Investimento

SISTEMA CARCERÁRIO

Alguns distritos policiais da região já abrigaram população carcerária

14

SOBE 198,23% CUSTO DAS

PENITENCIÁRIAS

A Secretaria de Administração Penitenciária

do Estado de São Paulo fechou o Exercício Fi-nanceiro de 2010 com uma despesa global de R$ 2 bilhões 181 milhões 793 mil 897.

A evolução das despesas deste órgão foi de 198,23%, no período de 2001 a 2010, superando o patamar médio das despesas gerais do Estado, de 176%, assim como a expansão da Receita Corrente Líquida, de 180%.

A taxa de aumento das despesas com pes-soal, em idêntico período, foi de 320,43%, contra um índice de apenas 129,10% apurado no cus-teio global do funcionalismo do Estado.

Estes elementos mostram que o Governo do Estado assumiu um ônus expressivo para melho-rar as condições do sistema prisional, ampliando as instalações carcerárias e absorvendo custos

permanentes que refletem em toda a sua gestão financeira.

De fato, pouco adiantaria injetar recursos apenas na Secretaria de Segurança Pública — na busca de maior rigor no controle da criminali-dade —, sem contar com a retaguarda carcerária para abrigar os presos e tentar promover formas de ressocialização.

Por esta razão, aliás, observa-se que, na última década, a taxa média de investimentos na área de Administração Penitenciária alcançou a marca de 12,54%, quase quatro vezes superior ao patamar geral de investimentos do Estado.

As despesas com pessoal no âmbito desta pasta administrativa, em termos médios, atingi-ram a marca de 57,40% no curso da última déca-da, mas ao final de 2010 já alcançava a faixa de

15

ANO

DESPESA TOTAL ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

R$ (MIL)

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS

R$ (MIL)

DESPESAS

COM PESSOAL EM (%)

INVESTIMENTOS ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

R$ (MIL)

INVESTIMENTOS

ADM. PENITENCIÁRIA EM (%)

2001 731.578.828 323.409.300 44,21 191.600.220 26,20

2002 667.807.022 408.508.461 61,17 70.100.190 10,50

2003 768.693.631 479.367.467 62,36 53.181.599 6,92

2004 1.095.967.057 512.850.427 46,79 237.487.002 21,67

2005 1.078.354.616 574.062.895 53,23 150.639.309 13,97

2006 1.245.974.865 727.139.866 58,36 127.862.044 10,26

2007 1.552.619.419 859.047.024 55,33 175.947.121 11,33

2008 1.643.899.425 1.038.202.614 63,15 97.346.461 5,92

2009 2.054.964.844 1.191.767.405 57,99 308.287.543 15,00

2010 2.181.793.897 1.359.723.337 62,32 221.094.466 10,13

Totais 13.021.653.604 7.474.078.796 57,40 1.633.545.955 12,54

16

62,32%, indicando que o Estado também vai en-frentar problemas financeiros para expandir as unidades prisionais nos termos das exigências estruturais vigentes.

Ao final de 2010, o Estado administrava 147 unidades prisionais, com uma população de 163.448 presos, embora com capacidade de 98.944 vagas.

O déficit de vagas nas prisões estaduais, portanto, era de 64.504, fato que comprova um cenário amplamente inadequado para a promo-ção de atividades de reintegração social.

O Governo do Estado dispõe de planos para a construção de mais 49 estabelecimentos, sen-do 8 penitenciárias femininas; 12 centros de de-tenção provisória; 22 penitenciárias; e mais 7 centros de progressão penitenciária.

Com estas novas unidades, a estrutura car-cerária estadual terá condições de receber mais 39 mil 500 presos, ou seja, mesmo após atingir a

meta traçada ainda haverá um déficit de 25.004 vagas nos presídios paulistas.

É importante observar que, em 2001, o sis-tema carcerário do Estado registrava o contin-gente de 98.822 presos, porém, ao final da déca-da, este universo subiu para 163.448.

O acréscimo de 64.626 novos presidiários em dez anos representa praticamente o déficit de vagas registrado ao término de 2010, o que signi-fica dizer que não havia vagas nos presídios para todos aqueles que foram presos nos últimos dez anos.

A preocupação com o sistema prisional pau-lista fica ainda mais acentuada se voltarmos às estatísticas dos últimos 30 anos.

Ao final de 1981, por exemplo, o Estado de São Paulo apresentava um contingente de 21.380 presos, com uma relação de um presidiá-rio para 1.192 habitantes. No ano passado, no entanto, esta comparação já era de um preso

0 500.000.0001.000.000.0001.500.000.0002.000.000.0002.500.000.000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Total Despesa Despesa com Pessoal

para 252,45 habitantes.

Somadas as despesas públicas paulistas registradas com as áreas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na última década, em valores nominais, o custo global atinge R$ 82 bilhões 860 milhões.

Esta importância representa 43,94% de tudo o que foi destinando para o financiamento das áreas de Saúde e Educação do Estado.

Além disso, as despesas anuais destas du-as atividades públicas paulistas são superiores às Receitas Correntes Líquidas de 21 Estados brasileiros, fato que dá uma dimensão real para as enormes dificuldades que existem no caminho do financiamento da Segurança Pública paulista.

Diante de um enorme elenco de contingên-cias adversas ao regular funcionamento do mo-delo existente, percebe-se que a discussão sobre Segurança Pública hoje extrapola o universo das medidas convencionais.

A continuar o processo vigente, somando-se este fato às limitações financeiras do Tesouro do Estado, não está longe o momento de saturação plena do sistema prisional e da segurança pesso-al e coletiva da sociedade.

Vale lembrar, igualmente, que este cenário pode sofrer alterações com as mudanças legais introduzidas pela Lei nº 12.403, de maio de 2011, no tocante à chamada prisão provisória.

Em todo o País, existem cerca de 220 mil presos provisórios (sem condenação), ou 44% do universo de presidiários, índice que atinge a mar-ca de 37% no Estado de São Paulo, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Contudo, se a liberação destes presos re-presenta o fiel cumprimento da lei e também um certo alívio para o sistema carcerário, o mesmo não se pode dizer em relação ao clima de inse-gurança da sociedade e sobre os efeitos futuros do desejado policiamento ostensivo da PM.

17

0

500.000.000

1.000.000.000

1.500.000.000

2.000.000.000

2.500.000.000

2001200220032004 2005200620072008 20092010

Despesa Total / Investimentos

Total Despesa Investimento

CRIMES NA BAIXADA

TAXA CRIMINAL SEGUE PERFIL DE VERANEIO

18

Aumento da população com a temporada de verão atrai criminosos

O controle dos índices de criminalidade na

Região Metropolitana da Baixada Santista, no curso da última década, revela um nível de osci-lação que merece uma análise pormenorizada.

Embora os indicadores relativos à incidência de homicídios tenham demonstrado uma expres-siva redução, acompanhando a tendência de to-do o Estado, nos demais tipos de crimes não há um resultado linear favorável.

Na comparação específica entre os exercí-cios de 2001 e 2010, por exemplo, percebe-se uma redução nos indicadores de furtos em Berti-oga, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe e Praia Gran-de, mas o mesmo não ocorre nas demais cida-des litorâneas.

Situação semelhante — igualmente medida pela incidência relativa ao universo de 100 mil habitantes — acontece com os casos envolvendo roubos.

Nesta segunda situação, observa-se a ex-

pansão dos registros em Cubatão, Guarujá, Ita-nhaém, Mongaguá, Peruíbe e Santos, e redução nos demais municípios.

Já na qualificação de furto e roubos de auto-móveis, a evolução dos indicadores ocorreu em Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Santos e São Vi-cente, municípios que detêm 77,74% da frota regional e portanto também atraem aqueles que se voltam a tal prática criminosa.

Com base nestas constatações, não se po-de afirmar com base estatística que de fato hou-ve recuo ou avanço nos índices gerais da crimi-nalidade, mas apenas resultados pontuais.

Na análise bruta destes indicadores e por um prazo de avaliação mais elástico, porém, é possível identificar elementos mais consistentes.

No caso da incidência de homicídios, embo-ra não haja a menor dúvida sobre a queda ex-pressiva dos indicadores em todo o Estado, pre-cisamos observar que, na Baixada Santista, no

19

Municípios Homicídios Dolosos

2001/2010

Furtos

2001/2010

Furtos/Roubos de Veículos 2001/2010

Roubos

2001/2010

Bertioga 97 11.748 711 2.144

Cubatão 363 13.681 2.818 6.632

Guarujá 772 31.213 4.321 23.932

Itanhaém 231 21.753 1.700 5.756

Mongaguá 113 12.410 1.821 3.520

Peruíbe 169 15.103 1.283 4.271

Praia Grande 640 49.462 15.317 28.739

Santos 531 75.650 22.813 41.762

São Vicente 731 37.989 9.321 26.668

Total Regional 3.647 269.009 60.105 143.424

Total do Estado de SP 75.355 5.169.217 1.836.413 2.272.137

Em (%) do Estado de SP 4,84 5,20 3,27 6,31

20

período dos últimos dez anos, o número de ca-sos representou 4,84% do total estadual..

Este patamar é mais elevado do que a taxa de representatividade regional na população do Estado (4,03%), o que nos leva a concluir que houve uma incidência maior na região.

No número de casos de furtos, o índice mé-dio regional da década passada foi de 5,20%, na comparação com os resultados globais do Esta-do, mais uma vez revelando uma incidência pre-ocupante.

Os casos envolvendo roubos indicaram uma média ainda mais acentuada, de 6,31%, outra vez sinalizando preocupação, pois neste tipo de crime há a presença da vítima e isto normalmen-te gera traumas psicológicos.

No caso de furtos e roubos de veículos, no entanto, percebe-se a apuração de uma taxa mé-dia de 3,27%, abaixo da representatividade po-pulacional no Estado.

Em todas estas situações mencionadas, com toda certeza, há algum tipo de influência da presença da população flutuante, mas para quantificá-la são necessários outros elementos de ordem estatísticas não liberados nos bancos de dados convencionais.

A idéia inicial é a de que o aumento sazonal da população gera a recíproca evolução dos di-versos tipos de crimes, porém não é isso o que ocorre, principalmente nos meses vinculados à temporada de verão.

Nestas ocasiões, como a PM reforça o poli-

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total

Homicídios Dolosos

Série1

ciamento ostensivo em todo o Litoral Paulista, os índices de criminalidade são menores em tais localidades.

Acontece que a característica de veraneio atrai população flutuante fora da temporada de verão, especialmente em feriados prolongados e nem sempre há o reforço policial adequado para cobertura da segurança.

Estudar adequadamente cada tipo de crime praticado; por espécie, local, horário e perfil de infrator, é uma condição indispensável para defi-nição de uma estratégia de combate e não há dúvida de que os serviços de Inteligência das polícias Civil e Militar promovem tal atividade.

A prática de uma ação mais eficaz, contudo, não depende apenas do conhecimento dos fatos

ou das tendências estatísticas, mas também das condições operacionais para combater o crime.

Fora dos períodos de temporada, as policias precisam dar férias aos seus quadros e é eviden-te que a oferta de contingente diminui, favorecen-do o aumento de atos criminosos.

Há de se considerar, ainda, que o perfil regi-onal está amplamente cercado de imóveis de uso ocasional — são quase 300 mil — e esta carac-terística estimula a incidência de roubos e furtos, dentro ou fora da temporada.

Finalmente, é preciso avaliar com maior pro-priedade o tratamento dado para a região no as-pecto da ampliação de efetivo da PM com base na população flutuante, pois parece baixo o per-centual de 10% fixado em critério da corporação.

21

Furtos e Roubos de Veículos

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

4,00

4,50

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total

Série1

22

SEGURANÇA GERA 2,13% DA DESPESA

CONJUNTURA NACIONAL

Esforço conjunto: cidades da região ajudam com monitoramento por vídeo

23

O debate em torno da Segurança Pública

nos seus diferentes níveis deve começar pela avaliação do seu próprio financiamento, em ter-mos nacionais.

Neste sentido, pode-se afirmar que nos dis-pêndios públicos globais registrados nas três es-feras administrativas alcançou, em 2010, R$ 49 bilhões 196 milhões 127.

Esta importância destacada para tal seg-mento da Administração Pública representou apenas 2,13% do total das despesas públicas, consolidadas no valor de R$ 2 trilhões 311 bi-lhões 118 milhões 146 mil.

Dos dispêndios nacionais, os Estados arca-ram com R$ 37 bilhões 902 milhões 906 mil (ou 77,04%); a União absorveu R$ 9 bilhões 6 mi-lhões 915 mil (18,31%); enquanto a fatia dos mu-nicípios foi de R$ 2 bilhões 286 milhões 305 mil ( ou 4,65%).

Na análise limitada especificamente a cada ente Federativo, dentro do critério de divisão de despesas por “Função de Governo”, os parâme-tros são diferenciados.

No custo isolado dos Estados, responsáveis legalmente pela oferta direta da Segurança Públi-ca, a representação deste tipo de dispêndio foi de 7,42% das despesas gerais.

No âmbito federal, no entanto, o mesmo processo de comparação implicou na identifica-ção de uma representatividade de apenas 0,60% das despesas gerais; e, no universo dos municí-pios, de 0,77%.

Seguindo este mesmo raciocínio, porém, pode-se afirmar que os municípios da Baixada Santista vêm colaborando de forma mais consis-tente com a Segurança Pública, uma vez a parti-cipação regional alcançou o índice de 1,51%.

O mesmo não se pode afirmar da participa-ção regional no conjunto das despesas e dos investimentos realizados pelo Governo do Estado no financiamento das polícias civil, militar e tam-

bém no sistema penitenciário em geral. De acordo com dados divulgados na execu-

ção orçamentária estadual de 2010, a estrutura da Segurança Pública regional (policial e de ad-ministração penitenciária) recebeu a importância de R$ 84 milhões 364 mil 964, que representou 0,65% do total das despesas estaduais nestas atividades.

Este índice está bem abaixo da representati-vidade regional no conjunto geral de indicadores comparativos com o Estado (população, eleitora-do, participação na economia etc), mas para que haja melhoria em tal tipo de referencial é funda-mental que o debate sobre Segurança Pública seja realizado no contexto mais amplo.

Na década de 80, por exemplo, todos os dispêndios e investimentos do Estado eram divi-didos e exibidos por Regiões Administrativas e é indispensável que esta prática seja retomada para democratização das discussões.

Atualmente, não é impossível identificar as despesas e os investimentos estaduais por locali-dades, mas este exercício exige um conhecimen-to mais complexo, ou seja, um amplo domínio das normas de execução orçamentária.

Igualmente é fundamental que os municípios também assumam correspondentes responsabili-dades no conjunto de ações ligadas à Segurança Pública, pois é comum todos pleitearem amplia-ção de contingente das polícias civil e militar, mas quando se trata de assumir o ônus de abri-gar unidades prisionais não há interesse.

Há de se colocar neste debate nacional, ainda, a participação efetiva do Poder Judiciário e a avaliação das leis brasileiras.

Não se pode exigir isoladamente ações poli-ciais contra infratores e ao mesmo tempo deixá-los em liberdade e no aguardo de um julgamento que poderá demorar uma década ou mais.

Segurança Pública é um tema de interesse coletivo e deve merecer atenção plena.

Avenida Afonso Pena, 312 - cj. 84 I Embaré I CEP. 11020-000 I Santos/SP Tel. (13) 3227-2438 I 32271741 I www.ramaral.com.br I ramaral@ramaral.com.br