Página 32 Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2012.

O PREGOEIRO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL comunica o resultado do Pregão supracitado, processo 001-001.128/2011, que tem por objeto a con-tratação de Empresa para prestação de serviços DDG (Discagem Direta Gratuita) para a Ouvidoria da CLDF. Vencedor: EMBRATEL S/A, CNPJ nº 33.530.486/0001-29. Preço: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). A ata da sessão encontra-se afixada no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada no endereço eletrônico www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348.8651; 3348-8650; e 3348-8652.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.CARLOS EUGÊNIO DIAS MARINHO

AVISO DE ABERTURAPREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2012.

Processo: 001-000.950/2011. Objeto: Aquisição de impressoras a laser coloridas para a Câmara Legislativa do DF, incluindo garantia e assistência técnica on site, conforme condições, quantida-des e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 332.862,93 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos). Data e horário para recebimento das propostas: às 10 horas do dia 10 de dezembro de 2012. Local da sessão: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, em Brasília/DF. Tipo: Menor preço por unitá-rio. Unidade Orçamentária: 01101; Fonte de Recursos: 100; 0112660051471 – Modernização de Sistemas de Informação; Subtítulo: 0006: Modernização de Sistema de Informação da CLDF; Elemento de Despesa: 4490-52 – Equipamentos e material permanente. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos fones/fax (61) 3348.8651, 3348-8650 e 3348-8652.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.CARLOS EUGÊNIO DIAS MARINHO

Pregoeiro

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVOProcesso: 001-000.845/2011. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 28/2011, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal e o BIOCARDIOS – INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 28/2011 es-tabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: 08 de dezembro de 2012 a 07 de dezembro de 2013. Data da assinatura: 19 de novembro de 2012. Legislação: art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: pelo FASCAL, o Sr. José Benício Medeiros de Souza e pela Entidade, o Sr. Alcides Bolgue.

Processo: 001-000.916/2010. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 56/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o CENTRO CLÍNICO ORTOPÉDICO DA CEILÂN-DIA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 56/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 02 de dezembro de 2012 a 01 de dezembro de 2013. Data da assinatura: 19 de novembro de 2012. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL, o Sr. José Benício Medeiros de Souza e pela Credenciada, o Dr. Leandro Marques Dutra.

Processo: 001-000.758/2010. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 55/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o INSTITUTO DE ONCOLOGIA KAPLAN BRA-SÍLIA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 55/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 02 de dezembro de 2012 a 01 de dezembro de 2013. Data da assinatura: 19 de novembro de 2012. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL, o Sr. José Benício Medeiros de Souza e pela Credenciada, o Dr. Maurício Collares Araújo.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOFundamento Legal: Artigo 25, “Caput” da Lei nº 8.666/93 e alterações. Justificativa: Por in-viabilidade de competição. Autorização da despesa: Pelo Ordenador de Despesa: José Benício Medeiros de Souza. Ratificação: Conselho de Administração do FASCAL, representado pelo seu Presidente, conforme delegação de competência – Ato do CAF nº 01/2011, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25 de abril de 2011. Processo 001-000.852/2012, Contratado: CLÍNICA BABY PED OLIVEIRA & MARQUES LTDA. CNPJ 11.092.950/0001-00. Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares, ambulatoriais, diagnose e terapia na especialidade de pediatria, conforme parecer da Perícia Médica do FASCAL, constante da folha nº 26 deste Processo. Ratificamos, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as Inexigibilidades de Licitação de que tratam os referidos processos, com fulcro no “Caput”, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares. Brasília, 09 de novembro de 2012. Jardel José Lopes, Presidente do Conselho de Administração do FASCAL.

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

AVISO Nº 22/2012.CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO − PRÓ-DF

Com fundamento no art. 174 da Constituição Federal, art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, no disposto na Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 23.210, de 4 de setembro de 2002 e na Lei nº 3.196 de 29 de setembro de 2003, e a Lei nº 3.266 de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 24.430 de 2 de março de 2004 e nos Pareceres de nºs 28/95 – GAB-PRG, exarado no processo administrativo nº 111.000.273/90-4 e o 152/99 - GAB/PRG, de 13.07.99, ambos aprovados pelo Sr. Procurador-Geral do Distrito Federal, a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap autorizou a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra de terrenos em nome das empresas abaixo relacionadas: RECANTO DAS EMAS/DF: GESTÃO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ n°08.768.461/0001-10, Lote 13, Conjunto 03, Quadra 402, ADE – Recantos das Emas/DF, Processo n° 370.000.355/2007, Decisão n° 1228/2012; MESQUITA SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA - ME, CNPJ n° 08.179.315/0001-50, Lote 35, Conjunto 02, Quadra 400 – ADE – Recantos das Emas/DF, Processo n° 370.000.385/2009, Decisão n° 1227/2012; RUBIA A C VITORINO - ME, CNPJ n° 04.301.031/0001-33, Lote 04, Conjunto 01, Quadra 402 – ADE – Recantos das Emas/DF, Processo n° 160.000.541/2002, Decisão n° 1225/2012. SAMAMBAIA/DF: ECL MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, CNPJ n° 10.358.556/001-08, Lotes 21 e 22, Conjunto 18, ADE/Sul – Samambaia/DF, Processo n° 370.000.661/2010, Decisão n° 1230/2012; LG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 09.508.808/0001-59, Lotes 06 e 07, Conjunto “G”, QI 416, Samambaia/DF, Processo n° 370.000.615/2008, Decisão n° 1229/2012. SANTA MARIA/DF: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ n°07.888.247/0001-35, Lote 13, Conjunto 05, Pólo JK – Santa Maria/DF, Processo n° 370.000.167/2009, Decisão n° 1226/2012.

MIGRAÇÃO PARA O PRÓ-DF IICom fundamento na Lei nº 4.269, de 15/12/2008, regulamentada pelo Decreto nº 32.119 de 26/08/2010, fica a Terracap autorizada a assinar novo Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra com a seguinte empresa: GUARÁ/DF: A & R AVICULTURA E AGROPECUÁRIA LTDA - ME, CNPJ n° 03.478.291/0001-16, Lote 04, Rua 05, Pólo de Modas - Guará/DF, Processo 160.000.921/2000, Decisão n° 1237/2012. TAGUATINGA/DF: ÔMEGA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ n° 38.055.943/0001-94, Lote 14, Conjunto “C”, Quadra 02, Setor “M” Norte - Taguatinga/DF, Processo 160.004.205/1999, Decisão n° 1238/2012.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2012.ANTÔNIO CARLOS REBOUÇAS LINS

Presidente

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 16/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 138.001.329/2012; Partes: DF/RA IX ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂN-DIA X MANDALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA; Fundamento Legal: Com base no Convite de nº 10/2012-RA IX (fls 52 a 75) e Proposta (fls. 166 a 174), consoante ao que rege a Lei nº 8.666/93, Decreto nº 32.598 de 15/03/2010; Objeto: Revitali-zação do piso da Quadra, Calçadas, meio fios e Alambrado na Praça da QNR 01, entre os Conjuntos 15 e 16 e a Área Especial nº 01”– Ceilândia/DF; Valor: O Valor total do Contrato é de R$ 132.592,87 (Cento e trinta e dois mil quinhentos noventa e dois reais e oitenta e sete centavos); Dotação Orçamentária: U.O: 11111; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9669.; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100 (Global); Empenho 2012NE00404; Vigência: O contrato terá vigência de 365 (Trezentos e sessen-ta e cinco) dias; Signatários: Pelo DF, Ari de Almeida, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Ermiton Martins Ferreira, representante legal.

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ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 23/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2012.

Processo: 137.001.081/2012. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DP GUARÁ – RA X e CONSTRUTEQ – CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-TOS LTDA. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Convite nº 19/2012 (fls.19/44) e da Proposta de fls. 91/95 e da Lei nº 8.666/1993. Objetivo: O Contrato tem por objetivo a execução da(s) obra(s) de recuperação e substituição de placas de endereçamento no Guará consoante específica o Edital de Convite nº 19/2012 (fls.19/44) e Proposta de fls. 91/95 que passam a integrar o presente Termo. O Valor total do Contrato é de R$ 147.272,70 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Dotação Orçamen-tária: Unidade Orçamentária: 11.112. Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9770. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte de Recursos: 100. A Nota de Empenho Inicial e de R$ 147.272,70 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos), conforme a Nota de Empenho nº 2012NE00485 emitida em 09/11/2012. Even-to: 400091. Modalidade: Global. Vigência: O prazo de Vigência do Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contando a partir da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 13 de novembro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da Costa e pelo Contratado, Clayton Gonçalves Sperandio, na qualidade de Sócio Proprietário.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

Processo: 137.000.883/2012. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E MYSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 30 (trinta) dias, período compreendido de 17/11/2012 a 16/12/2012. Fundamento Legal: alínea II, Parágrafo 1º, art. 57 da Lei nº8.666/93, Prazo de Vigência O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura. Data da Assinatura: 14 de novembro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da Costa, na qualidade de Administrador Regional do Guará. Pelo Contratado LUIZ CARLOS MILKEN ABDALA na qualidade de Procurador.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 137.001.276/2012. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DP GUARÁ – RA X – INDICE INSTITUTO DE CULTURA, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Fundamento Legal: Inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.866, de 21 de junho de 1993. Objetivo: A contratação de Empresa para apresentação dos Grupos Musicais Rastapé e Trio Siridó, no Projeto “100 Anos de Luiz Gonzaga, a ser realizado no dia 16 de novembro de 2012, no Salão de Múltiplas Funções do Guará; Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: UG 190112; Unidade Orçamentária: 11.112. Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.2552, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.. Fonte de Recursos: 100. A Nota de Empenho n º 2012NE00483, emitida em 14/11/2012. Evento: 400091. Modalidade: Ordinária. Vigência: O prazo de Vigência será de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da Costa e pelo Contratado, Altair José Gomes na qualidade de Presidente.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 137.001.276/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ; Assun-to: Contratação de Empresa para a apresentação dos Grupos Musicais: RASTAPÉ E TRIO SIRIDÓ. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III, do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 0483/2012 no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), em favor da Empresa INCIDE – INSTITUTO DE CULTURA, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO. Em 19 de novembro de 2012. Carlos Nogueira da Costa, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 06/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

Processo: 144.000.673/2012; Partes: DF/RA XIV e LA DART CONS. E IND. DE PLÁSTICOS REFORÇ. LTDA; Carta Convite nº 006/2012-CPL-RA XIV; Do Objeto: Execução e insta-lação de academias múltiplas atividades na quadra 305 Bairro Residencial Oeste em São Sebastião; Valor: O valor total do contrato é de R$ 146.965,24 (cento e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); conforme dotação: U.O: - 11.116; Programa de Trabalho - 15.451.6208.1110-9753; Natureza da Despesa - 4.4.90.51, Fonte de Recursos – 100, Nota de Empenho nº 2012NE00210; Vigência: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias a conta da data de sua assinatura; Assinatura: 05 de novembro de 2012; Signatários: Pelo Distrito Federal, JANINE RODRIGUES BARBOSA, Administradora Regional e pela Contratada, GUIMARÃES, Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 07/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

Processo: 144.000.671/2012; Partes: DF/RA XIV e FIBER GLASS CONSTRUTORA LTDA-EPP; Carta Convite nº 07/2012-CPL-RA XIV; Do objeto: Execução e instalação de PEC´s Ponto de En-contro Comunitário na Praça Bela Vista em São Sebastião; Valor: O valor total do contrato é de R$

146.309,83 (cento e quarenta e seis mil trezentos e nove reais e oitenta e três centavos); conforme dotação: U.O. - 11.116, Programa de Trabalho - 15.451.6208.1110-9752; Natureza da Despesa - 44.90.51; Fonte de Recursos - 100; Nota de Empenho nº 2012NE00211; Vigência: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 05 de novembro de 2012; Signatários: Pelo Distrito Fede-ral, JANINE RODRIGUES BARBOSA, Administradora Regional e pela Contratada, GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA, Representante Legal.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETORCOMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 06/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 306.000.060/2012; Partes: DF/RAXXV x URBANIX CONSTRUTORA LTDA: Fundamento Legal: Convite nº 06/2012-RA XXV; Objeto: Execução de Cobertura CEF 01, da Cidade Estrutural, conforme especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar o presente Termo; Valor: O Valor total do Contrato é de R$ 42.960,50 (quarenta e dois mil e no-vecentos e vinte reais e cinquenta centavos); Dotação Orçamentária: U.O: 11127; Programa de Trabalho: 15.4516.0081.110.2812; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2012NE00226; Vigência: O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias; Data de Assinatura: 21 de novembro de 2012; Signatários: Pelo DF, Maria do Socorro Torquato Fagundes, e pela Contratada, Lara Aparecida Nascimento Carvalho, Representante Legal.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.Processo: 366.000.237/2012 Partes: DF/RA-XXX e ENGW CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA –ME, Objeto: O presente contrato tem por objeto a Obra de Urbanização de cobertura em estrutura metálica, calçadas e concretos e grade de proteção na Feira do Produtor em Vicente Pires Vicente Pires-DF. Data da assinatura: 19/11/2012. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 150 dias a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 106.629,31 (Cento e seis mil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 4.744 de 29/12/2011 publicada no DODF em 30/12/2011. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 15.451.6208.1110.2817; Fonte de Recursos 100; Código U.O 11133; Natureza da Despesa 449051; Evento 400091; NE nº 094/2012, emitida em 03/07/2012; Modalidade Global; Signatários pelo Distrito Federal EBENEZER DA COSTA AQUINO, na qualidade de Administrador Regional. Pela Contratada Liliam Imaculada Bueno Lopes, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2011SEGOV E GESTEMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS

DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA.Processo: 002.000.345/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x GESTEMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da representação do Distrito Federal no Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2011 – SEG, firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Governo com a empresa GESTEMAQ Comércio e Serviços de Equipamentos Gráficos Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicio-nado. Alteração: O Contrato alterado pelo presente Termo Aditivo passa a ter como representante do Distrito Federal a Casa Civil da Governadoria, representada por Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência na data de sua assinatura. Data de Assinatura: 12 de novembro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal e Swedenberger do Nascimento Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: Salomão Gonçalves Cavalcante, na qualidade de Gerente Comercial

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2007SEGOV E POOL EDITORA LTDA.

Processo: 010.000.823/2006. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x POOL EDI-TORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da representação do Distrito Federal no Contrato de Prestação de Serviços nº 11/2007 – SEG, firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Governo com a empresa Pool Editora Ltda, cujo objeto é a prestação, de forma contínua, dos serviços de editoração e impressão do Diário Oficial do Distrito Federal. Alteração: O Contrato alterado pelo presente Termo Aditivo passa a ter como representante do Distrito Federal a Casa Civil da Governadoria, representada por Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência na data de sua assinatura. Data de Assinatura: 26 de outubro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal e Swedenberger do Nascimento Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: Ronaldo Martins Junqueira, na qualidade de Sócio Gerente.

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS Nº 13/2010 – SEGOV X BRASIL TELECOM S/A.

Processo: 360.000.486/2009 Partes: SEGOV/CACI x BRASIL TELECOM S/A. Objeto: O pre-sente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da representação do Distrito Federal no Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2010, firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Governo com a empresa Brasil Telecom S/A, cujo objeto e a prestação de serviços do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) com assinatura básica e taxa de instalação das linhas telefônicas diretas não residenciais, tráfego telefônico local em chamadas fixo-fixo e fixo-móvel. Alteração: Fica alterada a qualificação das Partes do Contrato nº 13/2010-SEG, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “...O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, representado por GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA, na qualidade de Secretário de Governo, com de-legação de competência prevista nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal...”, LEIA-SE: “...O Distrito Federal, por meio da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, representada por Swedenberger do Nascimento Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, com delegação de competência prevista nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal...”. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9699; Natureza da Despesa: 33.90.39-58; Fonte de Recursos: 100. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 21/09/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo Interino e Swedenberger Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil da Governadoria. Pela Contratada: Luiz Henrique de Faria Lucena Dantas e Roberto Teles de Sousa, na qualidade de Representantes Legais.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EDITAL Nº 11, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no que dispõe os § 1º e 3º do Art. 32 do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, TORNA PÚBLICO o acolhimento do Projeto Agrícola a ser financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR/DF, com dispensa de Carta Consulta, a ser submetido à Câmara Técnica do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, apresentado pelo produtor rural Sr. Roni Pereira da Silva, CPF nº 702.217.661-20 processo 070.002.827/2012, R$ 83.600,00. Lúcio Taveira Valadão, Secretário de Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2012.Processo: 150.002.774/2012; Partes: DF/SEC/FAC x RICARDO CRUCCIOLI RIBEIRO na qua-lidade de Beneficiário. Espécie: Contrato nº 376/2012; Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante Apoio Financeiro do FAC ao projeto “Passagem a 16º Convencion Argentina de Circo Paysos y Espetaculos Callejeros” de interesse do Benefici-ário acima especificado; Valor: R$ 8.225,00 (Oito mil duzentos e vinte e cinco reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; Vigência: O pre-sente Contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; Executor: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC, P/Cedente: Hamilton Pereira da Silva, P/Beneficiário: Ricardo Cruccioli Ribeiro, Testemunhas: Gildásio Henrique Sampaio e José Rodrigues Ramos Filho.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 112/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 150.003283/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 1º de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE UMBANDA E CANDOMBLÉ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 00.454.504/0001-81, com sede na SDS ED. Venâncio V sala 307 – Brasília – DF, neste ato representada por GEISON RAFAEL VENOZINA DOS SANTOS MOREIRA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2127059-SSP-DF e do CPF nº 006.512.501-02 na qualidade de Representante Legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de contratação dos seguintes artistas: “GRUPO CULTURAL BATUKENJÉ”, que se apresentará nos dias 19 e 23/11/2012; “GRUPO CULTURAL XAXARÁ DE PRATA”, que se apresentará nos dias 19 e 21/11/2012; “GRUPOATRAÇÃO”, que se apresentará no dia 20/11/2012; “Grupo CULTURAL OBARÁ”, que se apresentará no dia 22/11/2012; “GRUPO CULTURAL ASÉ DÚDÚ”, que se apresentará nos dias 20 e 22/11/2012; “GRUPO CULTURAL OYÁ BAGAN”, que se apresentará nos dias 21 e 23/11/2012, na Praça dos Orixás – Prainha – DF, dentro da programação do Projeto “CARAVANA DA IGUALDADE

– SEMANA DA ÁFRICA CONSTRUINDO UMA CONSCIÊNCIA NEGRA”, consoante especi-fica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constante do processo nº 150.003283/2012 e da Proposta, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: – O valor do presente Contrato é de R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), sendo o valor de R$ 15.000,00 por apresentação, procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamento Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 16101; II – Programa de Trabalho: 13. 392. 6219. 4090. 2516; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100; O empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquen-ta mil reais), conforme Nota de Empenho nº1732/2012, emitida em 14/11/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA A SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, como Executor (a) para acompanhar o presente Ajuste a quem incumbirá às atribuições contidas nas Normas de Execução Orçamentária e Financeira do Distrito Federal e suas alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secre-taria. Data da Assinatura: 19 de novembro de 2012; Signatários; p/Distrito Federal: Hamilton Pereira da Silva, p/Contratado: Geison Rafael Venozina dos Santos Moreira.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº112/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO 03/2002.

Processo: 150.003290/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pes-soa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa CRV PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS ARTÍSTI-COS E EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 13.265.385/0001-60, com sede no Setor Habitacional Vicente Pires, chácara 124, lote 35-b, neste ato representada por MAURO ROBERTO DA MATA, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 00175817681-DETRAN-DF e do CPF nº 697.875.731-49 na qualidade de Procu-rador. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto O Contrato tem por objeto a prestação de serviços das seguintes contratações artísticas: “ALEX E ADRIANO”, “HENRIQUE E GUILHERME”, “BANDA PILEKE”, “RONNY E MARCELO”, “GRUPO ORAH” e “RICK E BARONE”, que se apresentarão no dia 18/11/2012, no estacionamento da Administração do Residencial Santos Dumont – Santa Maria – DF, dentro da programação do Projeto “FEIRA CULTURAL SANTA MARIA – EXPOSANTA”, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constante do processo nº 150.003290/2012 e da Proposta, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: – O valor do presente Contrato é de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), sendo o valor de R$28.000,00 para “ALEX E ADRIANO”; R$ 10.000,00 para “HENRIQUE E GUILHERME”; R$ 12.000,00 para “BANDA PILEKE”; R$ 12.000,00 para “RONNY E MARCELO”, R$ 10.000,00 para o “GRUPO ORAH” e R$ 15.000,00 para “RICK E BARONE”, procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamento Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 16101; II – Programa de Trabalho: 13. 13.392.6219.3678.2802; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100; O empenho é de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais), conforme Nota de Empenho nº 1753/2012, emitida em 16/11/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA A SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, como Executor (a) para acompanhar o presente Ajuste a quem incumbirá às atribuições contidas nas Normas de Execução Orçamentária e Financeira do Distrito Federal e suas alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 16 de novembro de 2012; Signatários; p/DISTRITO FEDERAL: Hamilton Pereira da Silva, p/Contratado: Mauro Roberto da Mata.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº112/2012.NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 150.002322/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor

Página 35Diário Oficial do Distrito Federalnº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e o INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA, doravante denominada Contra-tada, CNPJ nº 03.572.065/0001-08, com sede na CLSW 303 Bloco B, Sala 43, Ed. Rhodes Center III, Setor Sudoeste, Brasília/DF, neste ato representada por FRANCISCO CARLOS FREIRE, CI nº387.256 – SSP/DF e CPF nº115.420.201-15, na qualidade de Representante Legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços com a contratação artística das Bandas: “GUIND´ART 121 e CIRURGIA MORAL”, que realizarão três apresenta-ções diárias nas seguintes datas: 14/11/2012, no Centro Educacional 01 (Centrão); 19/11/2012, no Centro Educacional Pampilio Marques; 21/11/2012, no Centro de Ensino Médio 02 e dia 27/11/2012, no Centro de Ensino Fundamental 04; “VIELA 17 e TRIBO DA PERIFERIA”, que realizarão três apresentações diárias nas seguintes datas: 16/11/2012, no Centro Educacional Vale do Amanhecer; 23/11/2012, no Centro Educacional 03 – Jardim Roriz e dia 29/11/2012, no Centro de Ensino Fundamental 01, dentro da programação do projeto “RAP HOUR NAS ESCOLAS”, que será realizado na Cidade de Planaltina-DF. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: – O valor do presente Contrato é de R$149.982,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais), sendo o valor de R$ 85.704,00 para as Bandas GUIND´ART 121 e CIRURGIA MORAL e R$ 64.278,00 para as Bandas VIELA 17 e TRIBO DA PERIFERIA,. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Uni-dade Orçamentária: 16101; II – Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.2745; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100; O empenho é de R$149.982,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais), conforme Nota de Empenho nº 1686/2012, emitida em 09/11/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA A SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, como Executor (a) para acompanhar o presente Ajuste a quem incumbirá às atribuições contidas nas Normas de Execução Orçamentária e Financeira do Distrito Federal e suas alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 14 de novembro de 2012; Signatários; p/DISTRITO FEDERAL: Hamilton Pereira da Silva, p/Contratado: Francisco Carlos Freire.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 183/2012.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o Senhor LUIZ HENRIQUE ARANTES OLIVIÉRI, Processo: 150.003216/2012; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MARCO ANTONIO GUIMARÃES, situado (a) no Espaço Cultural Renato Russo da 508 Sul; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização da Oficina INICIAÇÃO MUSICAL. O prazo de cessão será nos dias 13, 20 e 27 de novembro de 2012, das 19:30 às 20:30 horas – totalizando 09 horas/aulas. Valor do Contrato: R$ 500.00 (quinhentos reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 13 de novembro de 2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: Luiz Henrique Arantes Oliviéri.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 184/2012.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o Senhor TULLIO ROBERTO MARTINS DE GUIMARÃES, Processo: 150.002818/2012; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso do TEATRO GALPÃO, situado (a) no Espaço Cultural Renato Russo da 508 Sul; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização de Ensaios do espetáculo EVOE. O prazo de cessão será dias 08, 13, 20, 22, 27 e 29 de novembro de 2012 e 04, 06, 11 e 13 de dezembro de 2012, no horário das 9:00 às 11:00 horas. Valor do Contrato: R$ 500.00 (quinhentos reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 14 de novembro de 2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: Tullio Roberto Martins de Guimarães.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 185/2012.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e RA-FAEL HERMANO BIAVATI PULCINELI, Processo: 150.002465/2012; Objeto: presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA VILLA LOBOS, situado (a) no Teatro Nacional Claudio Santoro - TNCS; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do Espetáculo O MUNDO DE BARBIE. O espetáculo se realizara no (s) dia (s) 01 e 02 de dezembro de 2012, às 20:00 horas. Valor do Contrato: R$ 10.000.00 (dez mil reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 19 de novembro de 2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: Rafael Hermano Biavati Pulcineli.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003103/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIA ARTCUM - ACCA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à despesa com a contratação do Grupo CIARTICUM, para cinco apresentações da seguinte forma: no dia 14 de novembro de 2012, no Palco João Redondo no Teatro Nacional; dia 23 de novembro, no Circo dos Mamulengos em Planaltina; no dia 24 de

novembro, no Assentamento dos Sem Terra em Brazlândia e Circo Mamulengo em Taguatinga e no dia 25 de novembro de 2012 na Feira Permanente de Ceilândia, dentro da programação do projeto 11º Festival Internacional de Bonecos de Brasília, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 6 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva - Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003091/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO RUARTE DE CULTURA, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinados à despesa com a contratação dos Artistas UNIVERSO SÃO SARUÊ, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentará nos dias 13 e 27 de novembro de 2012, no C.E.F 308 na Santa Maria; 16 de novembro de 2012, no Palco João Redon-do Teatro Nacional; 23 de novembro de 2012 no Circo dos Mamulengos- Facita, em Taguatinga e 24 de novembro de 2012 na Feira permanente de Planaltina; LA CHIRIMOYA, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que se apresentará nos dias 19 de novembro de 2012, no Palco João Redondo, no Teatro Nacional; 21 de novembro de 2012, no Circo dos Mamulengos, em Planaltina; 23 de novembro no Circo dos Mamulengos, em Planaltina; 23 de novembro de 2012, no Circo de Mamulengos, em Brazlândia e no dia 28 de novembro de 2012, no Circo dos Mamulengos, em Taguatinga e CIA PILOMBETAGEM, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), que se apresentará nos dias 14 de novembro de 2012 na Sala Alberto Nepomuceno; 21 de novembro de 2012, no CEF 418 – Santa Maria e Tenda João Redondo em Planaltina; 24 de novembro de 2012 no Circo dos Mamulengos em Planaltina e Tenda do João Redondo, na Ceilândia; 26 de novembro de 2012 na Tenda João Redondo em Planaltina, dentro da programação do 11º FESTIVAL INTERNACIO-NAL DE BONECOS DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 13 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003253/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da Empresa CELENIO JOSÉ DIAS SAMPAIO - ME, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinados à despesa com a contratação artística dos Grupos FAMÍLIA SAMBA DEZ, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e SEM KAÔ, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 10 de novembro de 2012, no Ginásio de Esportes de Sobradinho/DF, dentro da programação do Evento BERÇO DO SAMBA – O REENCONTRO COM A HISTÓRIA DO SAMBA DE NOSSA CIDADE, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 9 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003307/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa ARTECEI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados à despesa com a contratação do Grupo FUZUÊ CANDANGO, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012, na Praça do Trabalhador, em Ceilândia/DF, dentro da programação do projeto SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003214/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa BRAZILIANS BAND EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à despesa com a contratação da Banda BRAZILIANS BAND, que se apresentará no dia 17 de novembro de 2012, na Praça dos Estados, na Candangolândia/DF, dentro do projeto 56ºANIVERSÁRIO DE CANDANGOLÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003264/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da Empresa SUCESSO SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA.-EPP, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística da Banda LUZ DO SAMBA, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012, na Sede da Aruc – Cruzeiro

Página 36 Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Velho/DF, dentro da programação do projeto SAMBA DE RAIZ – CIRCULO DO SAMBA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura. A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003292/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da Empresa IMAGINÁRIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística MÁXIMO MANSUR E BANDA IMAGINÁRIO, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), que se apresentará no dia 19 de novembro de 2012, no Centro Educacional São Francisco; MÁXI-MO MANUR E BANDA IMAGINÁRIO, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), que se apresentará nos dias 21 e 23 de novembro de 2012, na Escola Classe Bela Vista e GRUPO DIGA HOW, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), que se apresentará nos dias 21 e 23 de novembro de 2012, na Escola Classe Bela Vista, dentro da programação do projeto FOLCLORE MÚSICA E ARTE NAS ESCOLAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 19 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003294/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa RICARDO FERREIRA ARAUJO-ME, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística do Grupo MAMBEMBRINCAN-TES, que se apresentará nos dias 19 de novembro de 2012, no Centro Educacional São Sebastião; 21 de novembro de 2012 na Escola Classe Bela Vista e no dia 23 de novembro de 2012, no Centro Educacional São Francisco, na Cidade de São Sebastião/DF, dentro da programação do projeto FOLCLORE MÚSICA E ARTE NAS ESCOLAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 19 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003282/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE UMBANDA E CANDOBLE, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à despesa com a contratação dos Artistas KRIS MACIEL, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e LUCIANO IBIAPNA, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 18 de novembro de 2012, na Praça dos Orixás (Prainha), Lago Sul/DF, dentro da Programação do Projeto DIA DA UMBANDA 2012, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003283/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE UMBANDA E CANDOMBLÉ, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à despesa com a contratação dos seguintes: artistas GRUPO CULTURAL BATUKENJÉ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que se apresentará nos dias 19 e 23 de novembro de 2012; XAXARÁ DE PRATA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que se apresentará nos idas 19 e 21 de novembro de 2012; GRUPO ATRAÇÃO CULTURAL Ó BARÁ, no valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que se apresen-tará nos dias 20 e 22 de novembro de 2012; ASE DUDU, no valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que se apresentará nos dias 20 e 22 de novembro de 2012; OYÁ BAGAN ,no valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que se apresentará nos dias 21 e 23 de novembro de 2012, na Praça dos Orixás – Prainha – DF, dentro da programação do Projeto CARAVANA DA IGUALDADE – SEMANA DA ÁFRICA CONSTRUINDO UMA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003263/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE UMBANDA E CANDOBLE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados à despesa com a contratação dos artistas CULTURAL OBARÁ, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); ASÉ DUDU, no valor

de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); XAXARÁ DE PRATA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e OYA BAGAN, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 17 de novembro de 2012 no Parque da Cidade ao lado da administração em Brasília – DF, dentro da programação do projeto CAMINHA ZUMBI DOS PALMARES, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003231/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da empresa INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCAÇÃO E ARTE, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados à despesa com a contratação artística do Solista/Instrumental ANTONIO DEL CLARO, que se apresentará no dia 13 de novembro de 2012, Sala Villa Lobos, dentro da programação da ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Sub-secretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003099/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da empresa ASSOCIAÇÃO RUARTE DE CULTURA, no valor de R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), destinados à despesa com as contratações artísticas MAMULENGO ALEGRIA, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) que se apresentará no dia 14 de novembro de 2012, no Teatro Nacional/Martins Penna; no dia 22 de novembro de 2012 em Planaltina/Tenda João Redondo; dia 23 de novembro de 2012 em Planaltina/Circo dos Ma-mulengos; dia 26 de novembro de 2012; em Ceilândia/ Circo dos Mamulengos e em Santa Maria CEF 403; e no dia 27 de novembro de 2012 em Ceilândia/Tenda João Redondo e em Taguatinga/Tenda João Redondo; LILIA DINIZ, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que se apresentará no dia 16 de novembro de 2012 no Teatro Nacional/Palco Diversidade; e no dia 20 de novembro de 2012 em Planaltina/Museu; CELEIRO DAS ANTAS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que se apresentará no dia 13 e 14 de novembro de 2012 no Teatro Nacional/Palco J. Redondo; dia 20 de novembro de 2012 em Sobradinho/Tenda João Redondo; Dia 22 de novembro de 2012 em Brazlândia/Tenda João Redondo; dia 23 de novembro de 2012 em Taguatinga/Tenda João Redondo e no dia 24 de novembro de 2012 em Planaltina/Circo dos Mamulengos, dentro da Programação do Projeto 11º FESTIVAL INTERNACIONAL DE BONECOS DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003265/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BATERIA NOTA SHOW - ABNS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística da BANDA AMOR MAIOR, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012, na ARUC – Cruzeiro Velho/DF, dentro da programação do Projeto SAMBA DE RAIZ – CÍRCULO DO SAMBA, e, em con-sequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003267/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da empresa ECLIPS SONORIZAÇÕES & EVENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de PAPEL MARCHÊ, que se apresentarão no dia 18 de novembro de 2012 na Sede da ARUC, no Cruzeiro Velho/DF, dentro da programação do projeto SAMBA DE RAIZ – CÍRCULO DO SAMBA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003285/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa OSSOS DO OFICIO – CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à despesa com a contratação artística dos repentistas: CHICO DE ASSIS, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que se apresentará nos dias 19 de novembro de 2012, na escola classe 21 de Ceilândia, dia 20 de novembro de 2012 no CEM

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10 de Ceilândia; dia 21 de novembro de 2012 no CEF 16 de Ceilândia; no dia 22 de novembro de 2012 na Cacria - Casa da Criança e do Adolescente no Período: Vespertino; CHICO IVO, no valor de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), que se apresentará no dia 21 de novembro de 2012 no CEF 16 de Ceilândia, e no dia 22 de novembro de 2012 na CACRIA – Casa da Criança e do Adolescente; DONZÍLIO LUIZ, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que se apresentará no dia 19 de novembro de 2012 na Escola Classe 21 de Ceilândia, no dia 21 de novembro 2012 no CEF 16 de Ceilândia, e no dia 22 de novembro de 2012 na CACRIA – Casa da Criança e do Adolescente; JOÃO NETO, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) que se apresentará no dia 20 de novembro de 2012, no CEM 10 de Ceilândia; VALDENOR DE ALMEIDA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), que se apresentará no dia 19 de novembro de 2012 na Escola Classe 21 de Ceilândia; VALDENOR DE ALMEIDA, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que se apresentará no dia 20 de novembro de 2012 no CEM 10 de Ceilândia, dentro da programação do Projeto CANTORIA NAS ESCOLAS – 2012 EM CEILÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003290/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da empresa CRV PRODUÇÕES DE ESPET. ARTÍSTICOS E EVENTOS CULT., no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinados à despesa com a contratação dos artistas ALEX E ADRIANO, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); HENRIQUE E GUILHERME, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); BANDA PILEKE, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); RONNY E MARCELO, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); GRUPO ORAH, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); RICK E BARONE, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 18 de novembro de 2012, no Estacionamento da Administração do Residencial Santos Dumont, Em Santa Maria – DF, dentro da programação do projeto FEIRA CULTURAL SANTA MARIA – EXPOSANTA, e, em con-sequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003308/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa DGE ENTRETENIMENTO LTDA., no valor de R$ 118.300,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais), destinados à despesa com a contratação da artista VANES-SA DA MATA, que se apresentará no dia 20 de novembro de 2012, na área externado Museu da República, em Brasília/DF, dentro da programação do Projeto SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 19 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003209/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa KRM PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística da banda ASAS DO FORRÓ, que se apresentará no dia 15 de novembro de 2012 na Praça dos Estados na Candangolândia – DF, dentro da programação do projeto 56º ANIVERSÁRIO DA CANDANGOLÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003207/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa LIGA CARNAVASLESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística da banda BLOCO DOS RAPARIGUEIROS, que se apresentará no dia 16 de novembro de 2012 na Praça dos Estados na Candangolândia – DF, dentro da programação do projeto 56º ANIVERSÁRIO DA CANDANGOLÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº

150.003208/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da empresa BECO DA CORUJA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística da banda ORQUESTRA POPULAR MARAFREBOI, que se apresentará no dia 15 de novembro de 2012 na Praça dos Estados na Candangolândia – DF, dentro da programação do projeto 56º ANI-VERSÁRIO DA CANDANGOLÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003210/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES BUMBA MEU BOI, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de BUMBA MEU BOI DE SEU TEODORO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); TAMBOR DE CRIOULA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentará no dia 16 de no-vembro de 2012 na Praça dos Estados na Candangolândia – DF, dentro da programação do projeto 56º ANIVERSÁRIO DA CANDANGOLÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003211/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa J.A. PROFISSIONAIS DA MÚSICA ENTRETENIMENTO LTDA., no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à despesa com a contratação dos artistas JHONNY & RAHONY, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); MÁRCIO & MARCELO, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que se apresentarão no dia 16 de novembro de 2012 na Praça dos Estados na Candangolândia – DF, dentro da programação do projeto 56º ANIVERSÁRIO DA CANDANGOLÂNDIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003301/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa BENGUELA PRODUÇÕES EVENTOS CULTURAIS LTDA – ME, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação do artista SÉRGIO LOROZA & US MADUREIRA, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012 na Praça do Trabalhador, em Ceilândia – DF, dentro da programação do projeto SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003304/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa WILLIAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ME, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados à despesa com a contratação do artista NEGO WILLIAN, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012 na Praça do Trabalhador, em Ceilândia – DF, dentro da programação do projeto SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003305/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da empresa IMAGINÁRIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados à despesa com a contratação do artista MÁXIMO MANSUR, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012 na Praça do Traba-lhador, em Ceilândia – DF, dentro da programação do projeto SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

Página 38 Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003306/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa R.T.F DE SOUZA PRODUTORA STUDIO MIX MATERING, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados à despesa com a contratação do artista HEN-RIQUE SILVA, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012 na Praça do Trabalhador, em Ceilândia – DF, dentro da programação do projeto SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003266/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS - ME, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à despesa com a contratação do artista KANELA DE COBRA, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012 na ARUC, no Cruzeiro Velho – DF, dentro da programação do projeto SAMBA DE RAIZ – CÍRCULO DO SAMBA, e, em conse-quência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003291/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da empresa J.A PROFISSIONAIS DA MÚSICA ENTRETENIMENTO LTDA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação da Banda MÁRCIO E MARCELO, que se apresentará no dia 18 de novembro de 2012, no Es-tacionamento da Administração do Residencial Santos Dumont em Santa Maria - DF, dentro da programação do projeto FEIRA CULTURAL SANTA MARIA - EXPOSANTA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de novembro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 35/2010.Processo: 380.002.338/2009. Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST x INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 31/03/2013, facultando-se nova prorrogação por igual período; b) Alterar o Plano de Trabalho/Aplicação, conforme consta nos autos; c) Suplementar recursos para atender a despesa no valor total de R$ 357.796,80(trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e no-venta e seis reais e oitenta centavos), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.243.6211.4185.0003, Natureza da Despesa: 33.50.39, Fonte: 100, Unidade Orçamentária: 17.902, sendo: R$ 178.898,40 (cento e setenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), para o período de 01/10/2012 a 31/12/2012, e em relação ao período de 01/01/2013 a 31/03/2013, foi previsto R$ 178.898,40 (cento e setenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) na Proposta Orçamentária de 2013 encaminhada à SEPLAN; Vigência: entra em vigência em 30 de setembro de 2012; ASSINATURA: 27 de setembro de 2012; Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, Ir. Francisca Delma Barbosa dos Santos, Diretora.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 1/2012 AO CONVÊNIO Nº 19/2010.Processo: 380.002.384/2009; Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST x ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS, AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS; Objeto: Execução dos Serviços Socioassistenciais, para fazer face a correção da fonte da disponibilidade orçamentária: Fundamento legal: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993.Correção da Fonte da Disponibilidade Orçamentária: Da, Fonte: 358 no valor de R$ 302.335,48(trezentos e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para, Fonte: 100 no valor de R$ 215.191,38(duzentos e quinze mil cento e noventa e um reais e trinta e oito centavos) e Fonte: 358 no valor de R$ 87.144,10(oitenta e sete mil cento e quarenta e quatro reais e dez centavos); Assinatura: 5 de novembro de 2012; P/DF, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, Secretário de Estado, desta Pasta.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 1/2012 AO CONVÊNIO Nº 59/2010.Processo: 380.002.785/2009; Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-

RAL/SEDEST x OBRAS ASSISTENCIAIS CENTRO ESPÍRITA IRMÃO JORGE; OBJETO: Execução dos Serviços Socioassistenciais, para fazer face a correção da fonte da disponibilidade orçamentária: Fundamento legal: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993. Correção da Fonte da Disponi-bilidade Orçamentária: Fonte: 100, no valor de R$ 218.834,43(duzentos e dezoito mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos) e Fonte: 358 no valor de R$ 50.024,67(cinquenta mil vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), para, Fonte: 100 no valor de R$ 50.024,67(cinquenta mil vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) e Fonte: 358 no valor de R$ 218.834,43(duzentos e dezoito mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); Assinatura: 7 de novembro de 2012; P/DF, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, Secretário de Estado, desta Pasta.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

NOTIFICARSR. SÉRGIO RICARDO SAMPAIO, para que compareça a esta SECRETARIA DE EDUCAÇÃO localizada à SGAN 607, PROJEÇÃO D, SALA 208, BRASÍLIA/DF para prestar informações a cerca do Contrato de Prestação de Serviços Nº 11/2008, firmado com a empresa UNIREPRO, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção des medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SEN-NA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DO GUARÁ, localizado na EQ 32/34 – ÁREA ESPECIAL – GUARÁ/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa GVT LTDA (GLOBAL VILLAGE TELECOM), através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, Nº 752 –MARINGÁ/PR – CEP. 87.020-015, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO GUARÁ, localizado na QE 04 LOTE J – ÁREA ESPECIAL – GUARÁ I/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa GVT LTDA (GLOBAL VILLAGE TELECOM), através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, Nº 752 –MARINGÁ/PR – CEP. 87.020-015, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CEN-TRO EDUCACIONAL 03 DO GUARÁ, localizado na EQ 17/19 LOTE B – ÁREA ESPECIAL – GUARÁ II/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO CLASSE 02 DO GUARÁ, localizado na QE 02, BLOCO A – ÁREA ESPECIAL – GUARÁ I/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 08 DO GUARÁ, localizado na EQ 28/30, LOTE A – ÁREA ESPECIAL – GUARÁ II/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CAIC JULIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, localizado na AR 13 – CONJUNTO 03 – AE 01 SO-BRADINHO II/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza--se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE PONTE ALTA DE CIMA DO GAMA, localizado na RODOVIA DF 290, FAZENDA PONTE ALTA DE CIMA, KM 14 – GAMA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza--se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública

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do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL Nº 04 DO GAMA, localizado na EQ 29/33 – ÁREA ESPECIAL Nº3 SETOR LESTE, GAMA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa GVT LTDA (GLOBAL VILLAGE TELECOM), através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, Nº 752 –MARINGÁ/PR – CEP. 87.020-015, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO EDUCACIONAL 07 DO GAMA, localizado na EQ 15/17, PRAÇA 01, LOTE 03 – SETOR CEN-TRAL – GAMA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa GVT LTDA (GLOBAL VILLAGE TELECOM), através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, Nº 752 –MARINGÁ/PR – CEP. 87.020-015, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GAMA, localizado na EQ 16/18, PRAÇA 02, ÁREA ESPECIAL – SETOR CENTRAL – GAMA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CAIC BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA, localizado na ÁREA ESPECIAL 05 – SETOR TRADICIONAL - BRAZLÂNDIA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO EDUCACIONAL 01 DO CANDANGOLÂNDIA, localizado na EQR 2/4, ÁREA ESPECIAL 07 - CANDANGOLÂNDIA /DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO INFANTIL 04 DE TAGUATINGA, localizado na CNA 01/02 – ÁREA ESPECIAL - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocu-pação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 13 DE TAGUATINGA, localizado na QSF 05 – ÁREA ESPECIAL 02 - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14 DE TAGUATINGA, localizado na QNB 15 – ÁREA ESPECIAL 02 - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 11 DE TAGUATINGA, localizado na CND 05 – ÁREA ESPECIAL S/N - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa TIM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. DAS AMÉRICAS, 3434 – 5º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.640-102, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da CEMAB DE TAGUATINGA, localizado na QSA 03/05 – ÁREA ESPECIAL 01 - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP.

71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ES-COLA CLASSE 15 DE TAGUATINGA, localizado na QND 43 – LOTE 23 ÁREA ESPECIAL - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza--se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 08 DE TAGUATINGA, localizado na QNG 12 - ÁREA ESPECIAL 14 - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 41 DE TAGUATINGA, localizado na EQNL 43 – LOTE 13/15 ÁREA ESPECIAL - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a deso-cupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE TAGUATINGA, localizado na QNJ 20 – ÁREA ESPECIAL 12- TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da CAIC DE TAGUATINGA, localizado na QS 07 – V. AREAL - TAGUATINGA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocupa-ção e pagamentos da ocupação de área pública do CAIC - UNESCO, localizado na QUADRA 05, ÁREA ESPECIAL CONJUNTO A - SÃO SEBASTIÃO/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a deso-cupação e pagamentos da ocupação de área pública do CAIC – AYRTON SENNA, localizado na QR 117, ÁREA ESPECIAL S/N - SAMAMBAIA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 102 DO REACNTO DAS EMAS, localizado na QUADRA 102 – CONJUNTO 3A – LOTE 1 - RECANTO DAS EMAS/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocu-pação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 410 SUL DE BRASÍLIA/DF, localizada na SQS 410 – ASA SUL– BRASÍLIA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocu-pação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DE BRASÍLIA, localizado na SQS 106, ÁREA ESPECIAL – ASA SUL – BRASÍLIA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DE BRASÍLIA, localizado na SQS 408, ASA SUL – BRASÍLIA/DF,, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

Página 40 Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A empresa NEXTEL S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO CRUZEIRO, localizado na SRES ST ESCOLAR 01 - LOTE 05 – CRUZEIRO/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa GVT (GLOBAL VILLAGE TELECOM), através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, Nº 752 –MARINGÁ/PR – CEP. 87.020-015, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO CRUZEIRO, localizado na SRES ST ESCOLAR 01 - LOTE 05 – CRUZEIRO/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa OI BRASIL TELECOM S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza--se SIA SUL, ÁREAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTE D, BLOCO B, S/N BRASILIA/DF – CEP. 71.215-000, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da CENTRO DE ENSINO FUNFAMENTAL 410, localizado na SQN 410 – ÁREA ESPECIAL ASA NORTE/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLO-RIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA PARQUE 307/308, localizado na SQS 308 – ASA SUL – BRASÍLIA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORI-DA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública da ESCOLA CLASSE 115 NORTE, localizado na SQN 115 NORTE – ASA NORTE – BRASÍLIA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa VIVO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se AV. AYRTON SENNA, 2.200 – BLOCO 02 – 2º ANDAR – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP. 22.775-003, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ARAPOANGA, localizado na AREA CENTRAL, BAIRRO ARAPOANGA – PLANALTINA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

A empresa CLARO S/A, através de seu representante legal, cuja sede localiza-se RUA FLORIDA, 1970 – CIDADE MONÇÕES – SÃO PAULO/SP – CEP. 04.565-907, para que proceda a desocupação e pagamentos da ocupação de área pública do CENTRO DE ENSI-NO FUNDAMENTAL 01 DO ARAPOANGA, localizado na ÁREA CENTRAL, BAIRRO ARAPOANGA – PLANALTINA/DF, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da ciência desta, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. O Termo de Autorização de Uso já se encontra expirado.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA S. EGIDIOSubsecretária de Administração Geral

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso: 080.002100/2010 Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 32.845, de 08 de abril de 2011, o decreto 33.561 de 07 de março de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 7.858,63(sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, objetivando o pagamento da despesa referente a construção subterrânea de dutos de baixa tensão e instalação de cabos para atender a mudança de padrão da medição local do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07 BRASÍLIA/DF, conforme Nota de Empenho Nº 2010NE0649, fls.39.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.

O PREGOEIRO da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal comunica aos interes-sados o adiamento do pregão em epígrafe que trata aquisição de gêneros alimentícios, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Edital e demais anexos, referente ao processo 080.007691/2011, justifica-se o adiamento, tendo em vista a adequação no Termo de Referência promovida pelo setor requisitante. Fica definida a data de 04/12/2012 às 10h. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

JOSEMAR SALVIANO DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA

EDITAL Nº 34, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA COORDE-NAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua com-petência legal e de suas atribuições previstas no artigo 134, inciso XXXVII do anexo único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, alterada pela Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelas Ordens de Serviços nº 10, de 13 de fevereiro de 2009 e nº 6, 16 de fevereiro de 2009, nos termos do artigos 29, I do Decreto nº 18.955/1997 e 23, I do Decreto nº 25.508/2005, bem como do artigo 12 da Ordem de Serviço nº 11/2004, DECLARA INDEFERIDO o(s) pedido(s) de baixa de inscrição da(s) empresa(s) a seguir relacionada(s) na ordem de Processo, Razão Social, CF/DF, respectiva-mente: 044.000.082/2012, MARQUES E BADU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME, 07.375.047/001-74; 044.000.573/2012, MEU BEM BAR E LANCHONETE LTDA ME, 07.458.436/001-49; 044.000.574/2012, VALDIR JOSE DE ARAUJO ME, 07.401.611/001-75; 044.000.594/2012, JOSE RIBAMAR SEVERO ME, 07.447.379/001-01.

ANTENOR ELMIR MEIRELES

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA

EDITAL Nº 108, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, tendo em vista o disposto no artigo 7º e inciso III, §§ 1º e 2º do artigo 11 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, TORNA PÚBLICO que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) CIENTIFICADO(S) da conclusão do(s) processo(s). Considera(m)-se realizada(s) a ciên-cia em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) ficará(ão) à disposição do(s) interessado(s) ou representante(s) legalmente constituído(s) por 30 (trinta) dias nesta Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF, no horário das 12:30 às 18:30. Findo este prazo, o(s) mesmo(s) será(ão) levado(s) a arquivo. 042.004.690/2009, BICUDO DE MELLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, RECURSO VO-LUNTÁRIO; 042.006.426/2009, MÁRCIA FRAGA DA SILVA, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.001.642/2010, MERCADÃO DOS PNEUS LTDA EPP, RECURSO VOLUNTÁRIO; 042.001.969/2010, EMIR CURADO, RECLAMAÇÃO CONTRA LAN-ÇAMENTO; 042.002.529/2010, PEDRO CARVALHO DE ANDRADE, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.004.223/2010, VANESSA MARIA PEREIRA, RECLAMA-ÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.000.406/2011, AMINADABE ARRUDA ALMEIDA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.002.297/2011, RAIMUNDO NONATO LIMA DE ALBU-QUERQUE, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.004.562/2011, DAIANA GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.074/2011, FRANCISCO ANGELO AMARAL, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.218/2011, EULER FABRICIO MARQUES PESSOA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 040.002.660/2012, MORUMBI REVESTIMENTOS DE PEDRAS EM GERAL LTDA, ALVARÁ LEVANTAMENTO; 042.001.361/2012, LU-CIANO DA SILVA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.001.489/2012, PEDRO CARVALHO DE ANDRADE, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.001.875/2012, WALACE ROCHA LO-PES, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.002.557/2012, MARIA LÚCIA LOPES CAMPOS, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.002.558/2012, MARIA LÚCIA LOPES CAMPOS, AL-TERAÇÃO CADASTRO; 042.002.559/2012, MARIA LÚCIA LOPES CAMPOS, ALTE-RAÇÃO CADASTRO; 042.002.902/2012, RAFAEL MOREIRA KATTAR, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.003.619/2012, ARACI FAGUNDES LEITE, LANÇAMENTO ITBI/ITCD; 042.003.655/2012, ODÁRIO PINHEIRO DE SOUZA, ALTERAÇÃO CADASTRO.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

EDITAL Nº 109, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 7º, o inciso III, §§ 1º e 2º do artigo 11, do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, TORNA PÚBLICO que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) CIENTIFICADO(S) do INDEFE-RIMENTO e conclusão do(s) processo(s). Considera(m)-se realizada(s) a ciência em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) ficará(ão) à disposição do(s) interessado(s) ou representante(s) legalmente constituído(s) por 30 (trinta) dias nesta Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dum-mont, Taguatinga/DF, no horário das 12h30min às 18h30min. Cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 70, da Lei nº 4.567/11, o(s) interessado(s) poderá(ao) recorrer da presente decisão no

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prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação. Findo este prazo, os mesmos serão levados a arquivo. 127.005.602/2012, ROBERTO DA SILVA SANTANA, BENEFÍCIO FISCAL.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

EDITAL Nº 110, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 7º e inciso III, §§ 1º e 2º do artigo 11 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, TORNA PÚBLICO que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) NOTIFICADOS(S) para no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer(em) à AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, para cumprimento de pendência no(s) respectivo(s) processo(s), sob pena de AR-QUIVAMENTO do(s) mesmo(s). Considera(m)-se realizada(s) a(s) notificação(ões) em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s) ou representante legalmente constituído, nos dias úteis das 12h30 às 18h30, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF. 042.006.102/2011, FRANCISCO INÁCIO BEZERRA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.000.041/2012, ALFRE-DA PEREIRA DA COSTA, LANÇAMENTO ITBI/ITCD; 042.000.196/2012, JOSÉ ADILSON VIEIRA DE ARAÚJO, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.002.462/2012, ANTONIO TELESCIO GOMES, REDUÇÃO ALÍQUOTA; 042.003.101/2012, VALDEMAR MORENO, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.003.373/2012, FRANCISCO VIEIRA FILHO, ALTERAÇÃO CADASTRO.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/ASUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOContratada: L. A. Viagens e Turismo LTDA ME. Objeto: Prestação, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de cotação, reserva e fornecimento de bilhetes ( eletrônicos ou não ) e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de atendimento remoto ( e-mail e/ou telefone ), para o BRB. Con-trato nº: BRB-2012/245. Vigência: 12 meses a partir de 21/11/2012. Valor Global: R$411.698,00. Assinatura: 16/11/2012. Licitação: Pregão Eletrônico nº 073/2012. Signatários pelo BRB: Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Raimundo Nonato Teixeira Pinheiro. Executor: Superintendente SUSEG do BRB. Processo nº: 514/2012. Salvador Martino, Superintendente.

TERMO DE EXTRATO DE ARP – ARP 2012/011 - Validade até 20/05/2013Contratada: ADAM Construtora e Incorporadora LTDA-EPP. Objeto: Execução de serviços de impermeabilização e reforma de coberturas nas dependências do Banco (Quantidades e va-lores unitários vide Anexo da ATA página 11do Instrumento ). Ata de Registro de Preço nº: BRB-2012/011. Vigência: 12 meses a partir de 21/05/2012. Assinatura: 21/05/2012. Valor Global: R$355.600,99. Licitação: Pregão Eletrônico nº 025/2011. Signatários pelo BRB: Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Adamo Moreira da Costa. Executor: Superintendente SUSEG do BRB. Processo nº: 087/2012. Salvador Martino, Superintendente.

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

AVISO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2012.O BRB – Banco de Brasília S/A torna público a suspensão e a nova data de realização do Pregão Eletrônico nº 091/2012. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 05/12/2012, às 14:00h, www.comprasnet.gov.br. Objeto: Registro de Preço para eventual fornecimento de equipamentos de “no-break” (Uninterruptible Power Supply – UPS), com banco de baterias, contemplando instalação, ativação e assistência técnica durante o período de garantia, visando o pleno funciona-mento do sistema, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$2.318.007,12 (dois milhões, trezentos e dezoito mil e sete reais e doze centavos). Local de obtenção do edital: www.comprasnet.gov.br. Processo nº: 460/2012.

MARCELO VARELAPregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 06/2012/SDEProcesso 370.000.341/2012 – DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ES-TADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO X PERSIASUL PERSIANAS LTDA. DO OBJETO: Aquisição, instalação, desmontagem e recuperação das persianas (se for o caso), com fornecimento de peças, materiais e acessórios de 247 m² de persianas horizontais, em alumínio, lâminas com largura de 16 mm e espessura de aproximadamente 0,21 mm, em liga de alumínio com acabamento em pintura por processo contínuo, recolhimento das lâminas através de cordões e cadarço de poliéster. DO PROCEDIMENTO: Adesão ao item 04 da Ata de Registro de Preços nº 239/2011, Pregão Eletrônico RP nº 215/2011/PRA/DSG/UFPR, do Projeto Básico e da Proposta. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.386,00 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 20101, Nota de Empenho: 2012NE00265,

de 29/10/2012, no valor de R$ 9.386,00 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais), na modalidade Ordinário, sob o Programa de Trabalho 04122600185170062, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 449052. DA VIGÊNCIA: O contrato tem a vigência da data de sua assinatura até o fim da garantia (12 meses da instalação do bem adquirido). DATA DE ASSINATURA: 31/10/2012. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CHRISTIAN-NO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: CILSO MANOEL NUNES DA SILVA, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA BAIXA TENSÃO Nº 01/2012/SDE

Processo 370.000.333/2012 – DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO X CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. DO OBJETO: For-necimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da SDE/DF, localizada no Lote A, Quadra 09, do Setor Comercial Sul, Torre “B”, 5º pavimento, salas 501 a 505, Brasília/DF. DO PROCEDIMENTO: Justificativa de Inexigibilidade de Licitação baseada no Caput do art. 25, c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) anuais, perfazendo um total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para 24 (vinte e quatro) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 20101, Nota de Empenho proporcional ao período de setembro a dezembro/2012: 2012NE00234, de 03/10/2012, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na modalidade Estimativo, sob o Programa de Trabalho 04122600185170062, Evento 400091, Natureza da Despesa 339039, Fonte de Recurso 100. DA VIGÊNCIA: O contrato tem a vigência da data de sua assinatura com duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2012. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOS, na qualidade de Superintendente de Atendimento e SELMA BATISTA DO RÊGO LEAL, na qualidade de Gerente de Grandes Clientes.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso 370.000.333/2012 – Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO. Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica para a sede da SDE/DF. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO baseada no caput do art. 25 c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para 24 (vinte e quatro) meses de fornecimento de energia elétrica. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 20101, Nota de Empenho proporcional ao período de setembro a dezembro/2012: 2012NE00234, de 03/10/2012, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em nome da Companhia Energética de Brasília - CEB, na modalidade Estimativo, sob o Programa de Trabalho 04122600185170062, Evento 400091, Natureza da Despesa 339039, Fonte de Recurso 100; DA VIGÊNCIA: o contrato tem a vigência da data de sua assinatura (03/10/2012) com duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. Publique-se em 19 de novembro de 2012. Gustavo Deud Brum Alvim, Secretário Adjunto.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIADIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

FATO RELEVANTEEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM n° 358, de 03 de janeiro de 2002, comuni-camos aos acionistas da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB e aos demais segmentos do mercado de capitais que o Governo do Distrito Federal está autorizado a con-tratar operação de crédito, no valor de R$ 160 milhões (cento e sessenta milhões reais) com a Caixa Econômica Federal, conforme Lei nº 4.962 de 07 de novembro de 2012, destinado a aumento de capital social na Companhia Energética de Brasília. Outras informações com a equipe de Relações com Investidores: ri@ceb.com.br

Brasília/DF, 08 de novembro de 2012.ELI SOARES JUCÁ

Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato nº 195/2012-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e Alubar Metais e Cabos S/A. Processo 310.003805/2012. Pregão nº 032/2012-CEB. Data de assinatura: 24/10/2012. Objeto: aquisição de cabos. Valor: R$403.512,00 (quatrocentos e três mil e quinhentos e doze reais). Vigência: quatro meses. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distri-buição: Rubem Fonseca Filho e Caubi Pereira Santana; e pela Alubar: Pedro Martins de Miranda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviços 118/2011. Partes: CEB Distribuição S/A x CONSÓRCIO PRYSMIAN/BSBLUX. Processo 310.003444/2010, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 31/10/2012 Objeto: prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato por mais 6 (seis) meses e alteração de Responsável Técnico, não havendo reajustamento de preços. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Antônio Soares da Costa e Mauro Martinelli Pereira; e pela contratada: Edison Castro.

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2012

Processo 310.002680/2012. Objeto: serviços de implementação do Projeto Agente CEB 2. Empresa Vencedora: Publikimagem Projetos e Marketing Ltda. Valor global: R$7.740.000,00. O processo encontra-se a disposição dos interessados para vistas, na CPLS, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Demais informações, pelos telefones 3465-9014/9021.

Brasília/DF, 19 de novembro de 2012.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.

Processo 310.004959/2012. Tipo: menor preço. Objeto: serviços atuariais relativos ao plano de bene-fícios da CEB. Abertura: 05/12/2012, às 15h. Prazo de Execução: 30 (trinta) dias. Vigência: 1 (um) ano. Dotação orçamentária e valor global estimado: R$28.350,00. Unidade Orçamentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6004. Natureza de Despesa: 33. Fonte de Recurso: própria. O Edital poderá ser adquirido na página da CEB (www.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones 3465-9014/9021.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012.

Processo 310004711/2012. Tipo: menor preço. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado. Abertura: 06/12/2012, às 15h. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Vigência: 13 (treze) meses. Dotação orçamentária e valor global estimado: R$196.246,45. Unidade Orçamentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6004. Natureza de Despesa: 33. Fonte de Recurso: própria. O Edital poderá ser adquirido na página da CEB (www.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones 3465-9014/9021.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2012 - CAESB (REPETIÇÃO)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 28/2012-CAESB (REPETIÇÃO), processo 092.000226/2012. Tipo de licitação: Menor Preço. Registro de preços para fornecimento de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores, conforme requisitos ambientais obrigatórios, quantidades e especifi-cações técnicas constantes no(s) anexo(s) (Pedido de Aquisição/Termo de Referência), por preço equalizado, por lote cotado. Valor estimado pela Caesb: R$ 316.238,72 Data final para recebimento das Propostas: 10 de dezembro de 2012, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 10 de dezembro de 2012, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 23 de novembro de 2012. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7429, email pregao@caesb.df.gov.br.

Brasília/DF, 20 de outubro de 2012.JULIO CESAR SEGURADO COELHO

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2012.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚ-BLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 173/2012-CAESB, processo 092.007889/2012. Tipo de licitação: Menor Preço. Registro de preços para o fornecimento de Cloreto de Polia-lumínio, conforme requisitos ambientais obrigatórios, quantidades e especificações técnicas constantes nos anexos (Pedido de Aquisição/Termo de Referência), por preço equalizado, por lote cotado. Valor estimado pela Caesb: R$ 690.000,00. Data final para recebimento das Propostas: 06 de dezembro de 2012, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 06 de dezembro de 2012, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 22 de novembro de 2012. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7429, email pregao@caesb.df.gov.br.

Brasília/DF, 20 de outubro de 2012.JULIO CESAR SEGURADO COELHO

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 12/2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO o resultado do

julgamento de habilitação da Concorrência nº 12/2012, processo 092.002637/2012, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras de complementação da rede coletora de esgotos e implantação da estação elevatória e linha de recalque de esgotos da Expansão do Setor Oeste de Samambaia, no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a Comissão Permanente de Licitações julgou inabilitada a empresa Mobicon Construtora Ltda por não atender às alíneas “b.1.1” e “b.2.1” do item 6.1.4 do Capítulo VI./1 - Documentação para Habilitação, do edital e julgou as empresas Brasenge Brasília Engenharia Ltda e Dival Engenharia Ltda habilitadas e aptas para prosseguirem no certame e terem suas Propostas de Preços abertas e analisadas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações determinou que fosse observado e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso, para interposição de recursos administrativos, estando abertas vistas ao processo a interessados para eventuais consultas.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.JESSÉ ALVES FERREIRA JÚNIOR

EXTRATO DE ADITIVO6º Termo Aditivo ao Contrato nº 7147/2006, publicado no DODF em 10/11/2006. Assina-tura: 25/07/2012. Alteração de Cláusula. Prazo de Execução/Vigência: prorrogados por 120 (cento e vinte) dias, passando as datas de vencimentos 25/07/2012 para 22/11/2012 e 28/09/2012 para 28/01/2013, respectivamente. Assinantes: Pela CAESB: Cristiano Ma-galhães de Pinho – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente. Pela ECL – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: Nelson Luiz de Andrade Corrêa.

13º Termo Aditivo ao Contrato nº 7135/2006, publicado no DODF em 31/10/2006. As-sinatura: 05/10/2012. Alteração de Cláusula. Prazo de Execução/Vigência: prorrogados por 150 (cento e cinqüenta) dias, passando as datas de vencimentos de 08/10/2012 para 07/03/2013 e de 28/01/2013 para 25/06/2013, respectivamente. Assinantes: Pela CAESB: Cristiano Magalhães de Pinho – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente. Pela GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA: João Carlos Lopedote.

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICOO Diretor de Gestão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, em face da solicitação da Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas – GEP, AUTORIZA o estorno do destaque orçamentário nº 1077/2012, REVOGA o Pregão Eletrônico nº 084/2012–CAESB, publicado no DODF nº 119, em 20/06/2012, pág. 37, e AUTORIZA a publicação nos termos da lei vigente. Autorização: 19/11/2012, por Márcio Campos Luttembarck – Diretor de Gestão.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade nº 015/2012, processo 060.014.372/2012, cujo objeto é a Aquisição do material MARCAPASSO DIAFRAGMÁTIO, em favor da Empresa MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reias), com fundamento legal no artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 20 de novembro de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 20 de novembro de 2012. Rafael de Aguiar Barbosa - Secretário de Estado.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONTRATAÇÃO.A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica aos interessados que está recebendo propostas para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos de Litotripsia extracorpórea da marca DORNIER - referente ao Processo 060.003.468/2011. O recebimento das propostas dos interessados que atenderem a todos os requisitos para a prestação do serviço, será até às 16h00min do dia 23 de novembro de 2012, e a(s) empresa(s) interessada(s) deverá(ão) protocolar sua(s) proposta(s), em envelope fechado e identificado com o número do processo, no protocolo da Di-retoria de Análise, Prospecção e Aquisições - DAPA/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural S/N – Bloco A – 1º andar – Brasília- DF CEP: 70.071-110. O Termo de Referência será disponibilizado no local.

DÁRIO CAMARGO TESTONISubsecretário de Administração Geral

Substituto

CENTRAL DE COMPRAS

AVISOS DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 263/2012.

Objeto: Aquisição de material médico hospitalar para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Refe-rência, anexo I do Edital. Processo: 060.005.813/2012. Total de Itens: 59. Valor Total Estimado R$ 43.578.450,28. Edital: 21/11/2012 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir

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de 21/11/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 10 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2012.Objeto: Aquisição de Máscaras Laríngeas para serem utilizadas como alternativa para uma via aérea avançada em pacientes de difícil intubação, nos atendimentos realizados pelas equipes do SAMU-DF, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. Processo: 060.008.030/2012. Total de Itens: 03. Valor Total Estimado R$ 19.809,0000. Edital: 21/11/2012 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 265/2012.Objeto: Aquisição de medicamentos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Ane-xo I do Edital. Processo: 060.006328/2012. Total de Itens: 36. Valor Total Estimado R$ 92.505.369,92. Edital: 21/11/2012 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 266/2012.Objeto: Aquisição de Colar Cervical Adulto e Infantil para serem utilizados na imobilização de pacientes vítimas de trauma, conforme quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Refe-rência, Anexo I do Edital. Processo: 060.008.032/2012. Total de Itens: 02. Valor Total Estimado R$ 49.000,00. Edital: 21/11/2012 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 15 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponi-bilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 267/2012.Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares (agulhas e cateteres) de uso contínuo para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo: 060.000.472/2012. Total de Itens: 29. Valor Total Estimado R$ 6.667.634,13. Edital: 21/11/2012 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 14 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2012.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Fede-ral, comunica que no Pregão Eletrônico nº 88/2012, sagrou-se vencedora do certame a empresa EXTRATO FLORA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CORRELATOS, COSMÉTICOS, EPIs E SANEANTES LTDA., com valor total global de R$ 21.330,00.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 249/2012.A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica que no Pregão Eletrônico por SRP nº249/2012, sagrou-se vencedora do certame a empresa BAYER S.A, itens 1, 2, e 3, pelos valores unitários de R$ 1,99, R$ 1,99 e R$ 1,99, respectivamente.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

CORREGEDORIA DA SAÚDE

EDITAL DE CITAÇÃOA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Disciplina, sediada no SAIN Parque Rural, Bloco “B”, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada pela Portaria nº 415 de 02 de agosto de 2012, publicada no de 06 de agosto de 2012, do Senhor Corregedor da Corregedoria da Saúde do Distrito Federal, RESOLVE na forma do Artigo 238, Parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF de 26/012/2011, CITAR, pelo presente EDITAL,o ex-servidor LUIZ FERNANDO GOUVEA CALHEIROS, matrícula nº 144.596-0, lotado na ADMC/SES/DF, no cargo de Assessor de Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, à época do fato, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 060.011.385/2012 (PAD n.º 176/2012), instaurado pela Portaria 480 de 06 de setembro de 2012, publicada no DODF de 14/09/2012, para acompahar o feito na condição de acusado por suposta Irregula-ridade na aquisição de fórmulas bem como, prestar o respectivo interrogatório. Fica ainda, cientificado de que, citado pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da Comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

EDITAL DE CITAÇÃOA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Disciplina, sediada no SAIN Parque Rural, Bloco “B”, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada pela Portaria nº 415 de 02 de agosto de 2012, publicada no de 06 de agosto de 2012, do Senhor Corregedor da Corregedoria da Saúde do Distrito Federal, RESOLVE na forma do Artigo 238, Parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF de 26/012/2011, CITAR, pelo presente EDITAL, a ex-servidora IRACEMA JOANA SALIM STEFAM, matrícula nº 151.082-7, lotada ADMC/SES/DF, no cargo de Gerente de Produtos e Insumos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, à época do fato, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 060.011.385/2012 (PAD n.º 176/2012), instaurado pela Portaria 480 de 06 de setembro de 2012, publicada no DODF de 14/09/2012, para acompanhar o feito na condição de acusado por suposta Irregularidade na aquisição de fórmulas bem como, prestar o respectivo interrogatório. Fica ainda, cientificado de que, citada pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da Comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

EDITAL DE CITAÇÃOA Presidente da 4ª Comissão Permanente de Disciplina, sediada no SAIN Parque Rural, Bloco “B”, Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada por meio da Portaria nº 336, de 10 de julho de 2012, publicado no DODF nº 11 de julho de 2012, do Senhor Corregedor-Geral da Corregedoria da Saúde/SES, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar n.º 840 de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF de 26 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, o servidor SÉRGIO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 143.566-3, Técnico em Políticas Pública e Gestão Governamental, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar n.º 158/2012, bem como, prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusado por suposta faltas injustificadas ao serviço. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, se não comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

JOCÉLIA BORGES GALVÃO VALADARES

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDEESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

EDITAL Nº 31 – VESTIBULAR 2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. (*)A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – ESCS, mantida pela FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE – FEPECS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, tendo em vista o disposto na Lei Distrital nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, no Decreto Distrital nº 26.128, de 19 de agosto de 2005, na Portaria/SEEDF nº 92, de 11 de abril de 2005, no artigo 95, inciso VII, da Resolução/CEDF nº 1, de 11 de setembro de 2012, torna pública a realização de vestibular destinado a sele-cionar candidatos para vagas no curso de graduação em Medicina, reconhecido pela Secretaria de Estado do Distrito Federal (SEEDF), sediado na unidade da Asa Norte – Brasília/DF, e no curso de graduação em Enfermagem, autorizado pela SEEDF, sediado na unidade de Samambaia/DF, mediante as condições estabelecidas neste edital.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O vestibular destina-se ao provimento de vagas nos cursos de graduação em Medicina e em Enfermagem por portadores de certificado de conclusão de Ensino Médio (ou curso equivalente) ou por aqueles que comprovarem conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) na data do registro na ESCS. 1.2 O vestibular será regido por este

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edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.3 A seleção para os cursos de que trata este edital compreenderá provas de co-nhecimento, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de redação, de caráter, apenas, eliminatório. 1.4 As provas serão realizadas no Distrito Federal. 1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 2 DAS VAGAS 2.1 Os candidatos serão selecionados por sistema/curso segundo o seu desempenho no vestibular, observado o número de vagas oferecido. 2.2 O vestibular da ESCS é realizado por meio de dois sistemas de vagas: o Sistema Universal e o Sistema de Cotas para estudantes de escola pública do Distrito Federal. 2.3 As vagas para os cursos de graduação da ESCS oferecidos neste vestibular constam no quadro a seguir, de acordo com o sistema de vagas.

Curso Código Turno Sistema de Cotas (Lei Distrital nº

3.361/2004)

Sistema Uni-versal Total

Enfermagem ENF Integral 32 48 80

Medicina MED Integral 32 48 80

2.4 Do total de vagas oferecidas em cada curso, 48 (quarenta e oito) serão destinadas aos candidatos inscritos para as vagas do Sistema Universal e 32 (trinta e duas), correspondentes a 40% do total, serão destinadas aos candidatos inscritos para as vagas do Sistema de Cotas, em conformidade com a Lei Distrital nº 3.361, de 15 de junho de 2004, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 25.394, de 1º de dezembro de 2004. 2.4.1 Os candidatos aprovados conforme as vagas oferecidas para os cursos de graduação em Medicina e em Enfermagem terão ingresso no primeiro semestre letivo do ano de 2013. 2.4.2 Os candidatos inscritos, tanto para o Sistema de Cotas quanto para o Sistema Universal, igualam-se nas condições de avaliação. 2.4.3 As vagas reservadas aos candidatos inscritos para o Sistema de Cotas que não forem providas, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados pelo Sistema Universal, obedecendo-se a estrita ordem de classificação divulgada neste vestibular. 2.4.4 Na inexistência de candidatos classificados, as vagas remanescentes dos cursos de graduação em Medicina e Enfermagem serão redistribuídas aos candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2012. 3 DAS INSCRIÇÕES NO VESTIBULAR TAXA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 3.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 2 dezembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF. 3.1.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebi-da por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimen-to da União (GRU Cobrança). 3.1.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o paga-mento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 3.1.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do vestibular. 3.1.4 A GRU cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.1.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 21 de dezembro de 2012. 3.1.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 3.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de respon-sabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3.2.1 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 3.2.1.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 25.394, de 1º de dezembro de 2004, pu-blicada no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme subitem 3.4.8.2 deste edital, devendo os candidatos, ainda, observarem o disposto no subitem 3.4 deste edital. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR 3.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candi-dato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No mo-mento da inscrição, o candidato deverá optar pelo sistema de vagas que deseja concorrer, por uma das opções de curso (Enfermagem ou Medicina) e por uma das línguas estrangeiras (Espanhol, Frances ou Inglês). Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 3.3.1.1 Ao candidato que deixar de assinalar ou preencher incorretamente a opção por uma das línguas estrangeiras será definido o idioma Inglês, por omissão própria, como língua estrangeira determinada pela organização deste vestibular. 3.3.1.2 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendi-da como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB. 3.3.2 É vedada a ins-crição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 3.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros vestibulares/concursos ou para outro curso. 3.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 3.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de intei-ra responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do vestibular aque-le que não preencher a solicitação de forma completa e correta. 3.3.6 O valor referente ao pagamen-to da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 3.3.7 O comprovante de inscrição ou o com-provante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresenta-

do nos locais de realização das provas. 3.4 DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS 3.4.1 O candidato que cursou integralmente os cursos de ensino fundamental e médio em escolas públicas do Distrito Federal, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Distrital nº 3.361/2004, regulamentada pelo Decreto nº 25.394/2004, poderá solicitar sua inscrição para o Sistema de Cotas. 3.4.2 As inscrições para os candidatos ao Sistema de Cotas serão efetuadas somente via internet, segundo as orientações contidas no subitem 3.3.1 deste edital e os procedimentos descritos no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, no período compreendido entre 10 horas do dia 23 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2012, considerando o horário oficial de Brasília. 3.4.2.1 O candidato, após efetuar sua inscrição no Sistema de Cotas, deverá comparecer à Universidade de Brasília (UnB) - Instituto Central de Ciências (ICC) - Ala Norte – Mezanino, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte - Brasília/DF, no período compreendido entre o dia 23 de novembro de 2012 e o dia 3 de dezembro de 2012, (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, considerando o horário oficial de Brasília, a fim de entregar a documentação listada no subitem 3.4.3 deste edital. 3.4.2.2 Os candidatos inscritos para o Sistema de Cotas deverão observar o disposto nos itens 2 e 3 deste edital e também estarão sujeitos aos itens editalícios destinados aos candidatos do Sistema Universal. 3.4.3 A fim de comprovar a inscrição no Sistema de Cotas, o candidato deverá entregar, no endereço, datas e horários informados nos subitens 3.4.2 e 3.4.2.1 deste edital, os seguin-tes documentos: a) cópia legível dos documentos de identidade e CPF do candidato (não é necessário autenticar); b) original ou cópia legível dos históricos escolares dos ensinos fundamental e médio expedidos pelas instituições de ensino público do Distrito Federal, sendo imprescindível que conste o nome de todas as Instituições de Ensino cursadas nos ensinos fundamental e médio, conforme previsto na Lei Distrital nº 3.361, de 15 de junho de 2004. c) procuração simples e cópia legível do documento de identidade do representante legal, caso a inscrição seja realizada por representante legal. 3.4.3.1 Com relação à alínea “b” do subitem anterior, caso o histórico apresentado não possua a informação do nome de cada Instituição de Ensino na qual o candidato tenha estudado, o candida-to deverá apresentar uma declaração, expedida pela última instituição na qual concluiu o ensino fundamental/médio ou poderá, ainda, apresentar declaração de cada Instituição onde tenha estudado, com as informações de forma completa. 3.4.4 Todas as informações preenchidas no requerimento com o pedido de inscrição para o Sistema de Cotas no vestibular e a idoneidade dos documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato que estará sujeito a ser convocado para prestar esclarecimentos sobre quaisquer irregularidades constatadas. 3.4.5 Não serão aceitos pedidos de inscrição ou entrega de documentação complementar, sob qualquer argumentação condicional ou extemporânea (via fax, Correios, e correio eletrônico), que estiverem em desacordo com o disposto no subitem 3.4.3 deste edital. 3.4.6 O pedido de inscrição para o Sistema de Cotas será analisado e julgado pelo CESPE/UnB e, ainda, supervisionado pela Comissão Permanente de vestibular da ESCS, com a possibilidade de ser deferido ou indeferido. 3.4.6.1 O candidato não terá o seu pedido de inscrição deferido para o Sistema de Cotas quando: a) apresentar cópias dos documentos ilegíveis e/ou com rasuras que dificultem a sua análise; b) apresentar cópias incompletas ou sem informações dos históricos escolares dos ensinos fundamental e médio, impedindo a total análise do documento ou, neste caso, não apresentar declaração conforme subitem 3.4.3.1 deste edital; c) fraudar e/ou fal-sificar documentação; d) pleitar a isenção não atendendo ao disposto nos subitens 3.4.1, 3.4.2 e 3.4.2.1 deste edital; e) não observar o prazo e o horário estabelecidos no subitem 3.6; f) for constatado que a instituição de ensino não pertence à rede pública do Distrito Federal, nos termos definidos pelo Decreto Distrital nº 25.394/2004. 3.4.7 Constatada informação inverossímil nos documentos entregues, a inscrição poderá ser cancelada a qualquer momento, tornando-se nulos todos os atos dela decor-rentes, além de sujeitar o candidato às penalidade previstas em lei. 3.4.8 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de inscrição para o Sistema de Cotas deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, na data provável de 11 de dezembro de 2012. 3.4.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o indeferimento do pedido de inscrição para o Sistema de Cotas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primei-ro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente. 3.4.8.2 O candidato que tiver seu pedido deferi-do estará isento do pagamento da taxa de inscrição e automaticamente inscrito no vestibular, não sendo necessário efetuar outro procedimento para confirmação desta inscrição, ressalvados os pro-cedimentos estabelecidos no subitem 3.3.1 deste edital. 3.4.9 O candidato que tiver o seu pedido de inscrição para o Sistema de Cotas indeferido poderá participar do vestibular pelo Sistema Universal, desde que efetue o pagamento da taxa de inscrição conforme os procedimentos descritos no item 3 deste edital. 3.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPE-CIAL 3.5.1 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a rea-lização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, os recursos especiais necessários a tal atendi-mento. 3.5.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em car-tório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 3.5.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 3 de dezembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitá-rio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – VEST_ESCS/2012 (atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. 3.5.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 3.5.3 O laudo médico (original ou cópia auten-ticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este vestibular e não serão devol-

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vidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 3.5.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 3 dezembro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 3.5.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 3.5.1, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento. 3.5.4.2 O CESPE/UnB não disponi-bilizará acompanhante para guarda de criança. 3.5.5 Os candidatos que necessitarem de atendimen-to diferenciado por motivos religiosos deverão enviar requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até 3 de dezembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Vest/ESCS (motivos religiosos) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. A falta de apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não concessão de atendimento especial ao candidato. 3.5.5.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem 3.5.1 deste edital poderão, ainda, ser entregues até 3 de dezembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universi-tário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF. 3.5.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponi-bilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. 3.5.6.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universida-de de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, res-trito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.5.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4 DAS PROVAS DO VESTIBULAR 4.1 As provas do vestibular estão descritas no quadro a seguir.

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER

Objetiva (P1)

Língua Portuguesa / Literatura Brasileira

50 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Geografia

História

Língua Estrangeira (Inglês, Fran-cês ou Espanhol)

Redação (Pr) – – ELIMINATÓRIO

Objetiva (P2)

Matemática

50 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Física

Química

Biologia

4.2 A prova objetiva P1 e a prova de redação Pr terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de janeiro de 2013, no turno da tarde. 4.3 A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 20 de janeiro de 2013, no turno da tarde. 4.4 Na data pro-vável de 14 de janeiro de 2013, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal edital informan-do a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. 4.4.1 O candi-dato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 4.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 4.4.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 4.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comu-nicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manu-tenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 4.4 deste edital. 4.5 O resultado final das provas e a convocação para matrícula serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, na data provável de 19 de fevereiro de 2013. 4.6 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 5 DAS PROVAS OBJETIVAS 5.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 50,00 pontos cada e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital. 5.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta

julgada correta, de acordo com o comando da questão. 5.3 Para obter pontuação na questão, o can-didato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 5.4 O candidato deverá transcrever as respos-tas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 5.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emen-dada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 5.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico. 5.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 5.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gra-vadas em áudio. 5.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles que sejam eliminados de uma das formas previs-tas no subitem 10.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A refe-rida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do Vestibular. 5.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de dispo-nibilização da imagem da folha de respostas. 5.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVAS OBJETIVAS 5.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de proces-samento eletrônico. 5.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordân-cia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação. 5.10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem. 5.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do Vestibular o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva P1; b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva P2; 5.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 5.10.4 deste edital não terá classificação alguma no vestibular. 5.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 5.10.4 serão ordenados por curso/sistema de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 5.11 DOS RECUR-SOS DAS PROVAS OBJETIVAS 5.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, a partir das 19 horas da data provável de 21 de janeiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais prelimi-nares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente. 5.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preli-minares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12, e seguir as instruções ali contidas. 5.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 5.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 5.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 5.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 5.11.8 Se houver alteração, por força de impug-nações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 5.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 5.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pe-didos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 5.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.6 DA PROVA DE REDAÇÃO 6.1 A prova de redação terá caráter, apenas, eliminatório e valerá 10,00 pontos, com o objetivo de avaliar a habilidade de expressão na modalidade escrita em prosa e a aplicação das normas do registro formal culto da língua portuguesa na produção textual. O candi-dato deve produzir texto com extensão máxima de 30 linhas, legível, caracterizado pela coerência e pela coesão, com base em comando formulado pela banca examinadora. Com a função de motivar o candidato para a redação, despertando ideias e propiciando o enriquecimento de informações, pode haver, na prova, textos e outros elementos correlacionados ao assunto em pauta. 6.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 6.7 deste edital. 6.3 A prova de redação deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 6.4 A folha de texto definitivo da prova de redação não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço

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destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova de redação. 6.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova de redação. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 6.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 6.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO 6.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas de redação dos candidatos aprovados nas provas objetivas em até 7 vezes o número de vagas ofertadas para o Sistema Universal e em até 7 vezes o número de vagas ofertadas para o Sistema de Cotas. 6.7.2 Os candidatos que não tiverem suas provas de redação corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no vestibular. 6.7.3 A prova de redação tem o objetivo de avaliar a apreensão e desenvolvimento do tema, domínio da expressão escrita, apresentação adequada da redação, respeito à estrutura textual solicitada (texto descritivo, narrativo, expositivo-argumentativo ou instrucional). Podem ser explorados os seguintes gêneros textuais: resumos, resenhas, cartas, propagandas, textos informativos e argumentativos. 6.7.4 Nos casos de fuga ao tema, de inexistência de texto ou de identificação indevida na folha de texto definitivo, o candidato receberá nota NR = 0,00. 6.7.5 A prova de redação será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvol-vimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: acentuação, ortografia, pontuação, concordância, regência, etc. c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato, em que TL ≤ 30; d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas; e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova de redação (NR), como sendo igual a NC menos o resultado do quociente NE / TL; f) se NR for ≥ 1,00 e < 2,00 a redação do candidato será recorrigida e a NR passará a ser igual à nota atribuída pela recorreção. 6.7.6 Será eliminado do vestibular o candidato que obtiver NR < 2,00 pontos. 6.7.7 Os candidatos que não tiverem as provas de redação avaliadas estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no vestibular. 6.7.8 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 7 DA NOTA FINAL NO VESTIBU-LAR 7.1 A nota final no vestibular será o resultado da soma algébrica das notas nas provas objetivas (P1 + P2). 7.2 Os candidatos serão ordenados por curso/sistema de acordo com os valores decrescentes das notas finais no vestibular até o preenchimento das vagas, observado os critérios de desempate deste edital. 7.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.7.4 A relação dos candidatos selecionados em primeira chamada será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/con-cursos/VEST_ESCS_12, na data provável de 19 de fevereiro de 2013. 8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1 Em caso de empate na nota final no vestibular, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste vestibular, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva P2; c) obtiver a maior nota na prova de redação Pr;d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva P1; 8.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade. 9 DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E DA RECLASSIFICAÇÃO 9.1 Os candidatos classificados no limite das vagas oferecidas deverão comparecer à ESCS, no Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 3, Conj. A, Bloco 1 – Ed. FE-PECS – Brasília – DF, para solicitar sua matrícula, o formulário de requerimento de matrícula será fornecido no ato de matrícula, no dia por meio do preenchimento do requerimento para matrícula, no dia 20 de fevereiro de 2013, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, para que seja analisado e julgado posteriormente. 9.2 No pedido de requerimento de matrícula, no ato da entrega, o candidato deverá apresentar os seguintes documento: a) cópia e original da Cédula de Identidade; b) cópia e original do Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) cópia e original do título de eleitor para maiores de 18 (dezoito) anos;d) cópia e original do histórico escolar completo do ensino fundamental para os candidatos apro-vados dentro das vagas reservadas (Sistema de Cotas); e) cópia e original do certificado ou diplo-ma de conclusão do ensino médio ou equivalente; g) Para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos, comprovação de estar em dia com as obrigações militares; h ) Três fotos recentes, ta-manho 3x4. 9.2.1 A solicitação de matrícula poderá ser efetuada, mesmo no caso de menores as-sistidos, por representante legal (procurador), que deverá seguir o estabelecido nos subitens 9.1 e 9.2 e apresentar: a) procuração simples especificada para esse fim (não precisa ter firma reconhe-cida); b) cópia legível do documento oficial de identidade do procurador (não precisa ser autenti-cada). Nessa hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros do seu procurador. 9.2.2 Os documentos poderão ser autenticados no momento da matrícula ou em cartório mediante apresentação dos respectivos documentos originais. 9.2.3 No ato do requerimento de matrícula, o candidato classificado pelo Sistema Universal deverá apresentar original (ou cópia autenticada em cartório) do histórico escolar completo do ensino médio, bem como original (ou cópia autenticada em cartório) do certificado ou diploma de conclusão do ensino médio, sob pena de indeferimento do pedido. 9.2.4 No ato do requerimento de matrícula, o candidato aprovado pelo Sistema de Cotas deverá apresentar original (ou cópia autenticada em cartório) do histórico escolar completo dos ensinos fundamental e médio, bem como original (ou cópia autenticada em cartório) do certi-

ficado ou diploma de conclusão do ensino médio, sob pena de indeferimento do pedido. 9.3 O candidato aprovado e classificado dentro das vagas reservadas para o Sistema de Cotas que, no ato de requerimento de matrícula, não comprovar ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em instituição de ensino pertencente à rede pública do Distrito Federal, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Distrital nº 3.361/2004, perderá o direito à matrícula e será eliminado do vestibular. 9.3.1 O candidato que não comparecer ou não se fizer representar no local, datas e horários estipulados no subitem 9.1 deste edital será automaticamen-te eliminado do vestibular. 9.3.2 O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao ensino médio, no todo ou em parte, no exterior, deve apresentar parecer de equivalência de estudos da Secretaria da Educação do Distrito Federal ou de qualquer outro Estado da União. Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial. 9.3.3 A divulgação das solicitações de matrículas deferidas estará disponível, para consulta, no site da ESCS www.escs.edu.br e será afixada no quadro de avisos da ESCS, no Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 3, Conj. A, Bloco 1 – Ed. FEPECS – Brasília – DF, no dia 22 de fevereiro de 2013, às 16h, e estará disponível, também, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12. 9.3.4 Em caso de de-sistência de matrícula, descumprimento dos requisitos necessários para a solicitação de matrícula ou de desistência de candidatos aprovados e convocados em primeira chamada, ocorrerão chama-das posteriores. 9.3.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este vestibular, por meio oficial, eletrônico ou afixação em quadro de avisos da ESCS. 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A inscrição do candidato impli-cará a aceitação das normas para o vestibular contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 10.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este vestibular publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/VEST_ESCS_12. 10.3 O candidato poderá obter informações referentes ao vestibular na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Cam-pus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur-sos/VEST_ESCS_12, ressalvado o disposto no subitem 10.5 deste edital. 10.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do vestibular deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br. 10.5 Não serão dadas por tele-fone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato de-verá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 10.2 deste edital. 10.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 10.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao vestibular. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchi-mento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. 10.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 10.4 deste edital. 10.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF for-necido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – (VEST_ESCS/2012) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Bra-sília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corre-tos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos, antes da realização das provas. 10.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 10.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasí-lia/DF. 10.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas. 10.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expe-didas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; cartei-ra nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 10.9.1 Não serão aceitos como documen-tos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 10.9.2 Não será aceita cópia do documento de iden-tidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 10.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do vesti-bular. 10.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noven-ta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. 10.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao

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candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatu-ra do portador. 10.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos prede-terminados em edital ou em comunicado. 10.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início. 10.14 O candidato deverá perma-necer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. 10.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do vestibular. 10.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 10.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 10.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas. 10.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplica-ção das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 10.19 Não haverá segun-da chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato. 10.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comuni-cação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legis-lação. 10.21 Será eliminado do vestibular o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrôni-cas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 10.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas. 10.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 10.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados. 10.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma. 10.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB po-derá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permi-tido. 10.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do vestibular o candidato que durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no su-bitem 10.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto defini-tivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em compor-tamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do vestibular; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico. 10.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 10.26 Se, a qualquer tempo, for cons-tatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do vestibular. 10.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas impli-cará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 10.28 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver partici-pando do vestibular, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 10.6 ou 10.7 deste edital, conforme o caso, e perante a ESCS, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do can-didato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 10.29 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela ESCS. 10.30 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital. 10.31 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital. 10.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 11 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CO-NHECIMENTOS) 11.1 HABILIDADES 11.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilida-des que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 11.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 11.2 CONHECIMENTOS 11.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a

seguir. LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA Compreensão e interpretação de texto, leitura e análise de texto. Significado textual e técnicas empregadas na construção desse significado. Gramática da frase e gramática do texto. Língua falada e escrita: uso informal e formal da língua. O português culto. Uso da língua e adequação ao contexto. Noções de fonética e fono-logia: relação fonema/grafema. Acentuação tônica e gráfica. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras; classes de palavras; flexões de palavras; frase, oração, período; estrutura da frase; classes de palavras e funções sintáticas; período simples e período composto; coordenação e su-bordinação, regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; colocação dos termos na frase; pontuação. Teoria da comunicação: elementos da comunicação; noções de ruído e redun-dância; funções da linguagem. Noções de semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parô-nimos; denotação e conotação. Linguagem figurada. O sistema ortográfico vigente. Literatura brasileira. Criação estética; linguagem literária e não literária; gênero literário. O processo literário brasileiro: momentos desse processo em conexão com a história e a cultura brasileira; o fenômeno literário brasileiro no quadro da cultura e da literatura internacional: a expressão literária das ati-tudes do homem em face do mundo; tradição e modernidade dos procedimentos de expressão li-terária cultos ou populares e do tratamento dado aos temas; classificação de textos em dada época literária em função de suas características temáticas e expressionais. O Romantismo no Brasil: renovação e permanência de temas e de meios de expressão da poesia romântica relativamente à do Barroco e à do Arcadismo; características temáticas e expressionais da poesia, da ficção e do teatro romântico; autores e obras representativos do Romantismo no Brasil; afinidades e diferenças entre o Romantismo e o Realismo-Naturalismo; elementos de oposição, transformação e perma-nência no confronto entre a poesia do Parnasianismo, a do Simbolismo e a do Romantismo. O Modernismo no Brasil: o Modernismo brasileiro no contexto da cultura do século XX; o Moder-nismo comparado às épocas literárias passadas; elementos de permanência, oposição e transfor-mação; principais autores e obras; características renovadoras na ficção; a poesia brasileira moder-nista: principais tendências; a poesia de 1945; tendências pós-45. Redação: ver item 6 deste edital. LÍNGUA ESTRANGEIRA (Inglês, francês ou espanhol) Compreensão de textos escritos: com-petência de leitura com conhecimentos de estratégias (ex.: compreensão do sentido global do texto, localização de determinada ideia no texto, palavras cognatas); conhecimento do vocabulário mais corrente em textos preferencialmente não literários, com diferentes manifestações da chama-da “língua-padrão”, sem usos extremos da linguagem erudita e da linguagem popular. Gramática: conhecimento em nível funcional, acessório à compreensão dos textos. A seleção do material obedecerá a critérios que privilegiem o texto autêntico, não traduzido nem adaptado, proveniente de publicações atuais em livros, revistas e jornais. HISTÓRIA Serão articuladas história geral, da América e do Brasil. Os processos históricos latino-americanos – em particular, o brasileiro – se-rão valorizados, bem como elementos de história asiática e africana, de modo a se evitar visão “eurocêntrica”. O candidato deve ser capaz de relacionar as manifestações socioeconômicas, po-lítico-jurídico-administrativas e ideológico-culturais; analisar os fenômenos históricos a partir de uma perspectiva abrangente e articulada; interpretar mapas, tabelas, organogramas e textos, inclu-sive de fontes primárias, estabelecendo relação com as condições históricas às quais se referem ou nas quais foram gerados; ponderar os ritmos diferentes entre as mudanças sociais e as culturais. O mundo ocidental durante a Época Moderna (séculos XV a XVIII). A crise do feudalismo a partir do século XIII e a expansão marítima e comercial; a “revolução comercial” e as conquistas ibéri-cas ultramarinas. O Estado moderno: Absolutismo e Mercantilismo. Práticas e teorias mercantilis-tas. Mercantilismo e antigo sistema colonial. A colonização europeia na América: colonização espanhola, colonização inglesa e colonização francesa. O Brasil colonial: economia – a grande lavoura, as atividades extrativas, a pecuária; sociedade – a escravidão negra, a escravidão indíge-na, o homem livre pobre; ação da Igreja: a catequese, as missões jesuíticas, o Santo Ofício; ação político-administrativa: capitanias, governo-geral e municípios; expansão e fixação dos limites territoriais. Manifestações culturais. Humanismo e Renascimento: críticas ao pensamento medie-val; as Reformas religiosas do século XVI; a Revolução Científica do século XVII; a “Ilustração”. A formação do mundo ocidental contemporâneo (1760/80 – 1870/80). As transformações econô-micas: a Revolução Industrial inglesa e suas pré-condições; crítica ao Mercantilismo: fisiocracia e liberalismo; capitalismo industrial na Europa: os exemplos da França e da Alemanha. As revo-luções liberais: a crítica ao Absolutismo e a crise do Antigo Regime; a independência das 13 co-lônias; Revolução francesa: as diversas visões; Restauração e Revolução: liberalismo e naciona-lismo; os movimentos revolucionários de 1820, 1830 e 1848; realismo e nacionalismo: de 1850 a 1870; as Unificações. A crise do antigo sistema colonial ibérico: o processo de independência da América espanhola – os exemplos do Prata, da Nova Espanha e do Peru; o processo de indepen-dência do Brasi – o contexto sociocultural e as conjurações do século XVIII; a Corte portuguesa no Brasil – o Reino Unido e a Revolução Republicana de 1817; a Revolução Liberal do Porto de 1820 e a Independência de 1822. A América após a Independência: a economia latino-americana e a sua inserção no quadro internacional; a Hispano-América – caudilhismo e formação dos Esta-dos nacionais; EUA – formação da economia capitalista; a expansão territorial e a Guerra da Se-cessão. Brasil: da Independência ao apogeu do sistema monárquico; o Primeiro Reinado, a Cons-tituição de 1824 e a crise regencial; a consolidação da monarquia e a unidade territorial; o Ato Adicional de 1834; a economia primário-exportadora escravista e as suas “modernizações”; o quadro cultural; as relações internacionais: a Inglaterra e as questões platinas. O apogeu e a crise da sociedade liberal no mundo ocidental contemporâneo (1870/80-1939/45). O auge da hegemonia europeia e a expansão norte-americana. As transformações econômicas; a concentração capitalis-ta; a expansão imperialista: a dominação da América Latina e da Ásia; a partilha da África. O apogeu liberal. A democracia liberal: principais ideias e instituições; a crítica ao liberalismo: o anarquismo, o socialismo e a doutrina social da Igreja; as relações internacionais: equilíbrio euro-peu e sistemas de aliança. Brasil: da crise monárquica à república oligárquica (1870-1930). As transformações econômicas: o declínio da escravidão e a expansão do trabalho livre; o setor ex-portador, a política financeira e o setor industrial. A sociedade: urbanização e crescimento da

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classe média; a questão operária. A crise da monarquia: o predomínio oligárquico e o coronelis-mo. A constituição de 1891. O quadro cultural. A política externa. A crise da sociedade liberal. As guerras mundiais e as relações internacionais: a revolução bolchevique de 1917; os movi-mentos e os regimes fascistas; a crise econômica de 1929 e a “Grande Depressão”. A Hispano--América. A crise do estado oligárquico, os exemplos do México e da Argentina. Brasil: da crise da República Oligárquica ao Autoritarismo Varguista (1930/1945). A crise dos anos vinte e a Reforma Constitucional de 1926; a revolução da Aliança Liberal em 1930 e a Constituição de 1934; o impacto da “Grande Depressão” no setor exportador e a política de industrialização; a implantação e a desagregação do Estado Autoritário: o Estado Novo e a Constituição de 1937; a política externa; o quadro cultural; as políticas educacionais. O mundo contemporâneo: as sociedades atuais (pós-1945). A crise da hegemonia europeia: a “guerra fria”; a “bipolarização” EUA x URSS; a reconstrução da Europa ocidental. Sociedades capitalistas contemporâneas: EUA, Europa Ocidental e Japão. Construção e crise do socialismo: URSS, China e Europa oriental. Sociedades afro-asiáticas contemporâneas: descolonização e neocolonialismo; as crises do Oriente Médio; a questão islâmica; o apartheid. Hispano-América: a economia latino-ame-ricana e as transformações no capitalismo internacional; o Estado populista; as ditaduras mili-tares e os problemas da transição democrática: a experiência chilena (1970/1973); as Revoluções: Cuba e Nicarágua. Brasil: da República populista à “Nova República” (pós-1945): a redemo-cratização e a Constituição de 1946; as alternativas políticas e econômicas na República popu-lista; o movimento de março-abril de 1964 e o autoritarismo modernizador dos governos mili-tares; a Constituição de 1967 e suas emendas; a legislação autoritária; a resistência e a repressão; a distensão, a abertura e a “transição democrática”. A “Nova República”: política externa, quadro econômico, vida cultural e políticas educacionais. FÍSICA Compreensão das leis funda-mentais da Física e aplicações dessas leis em diversas situações do cotidiano, com obtenção de resultados quantitativos. Grandezas físicas, medidas e relações entre grandezas. Identificação das grandezas relevantes e mensuráveis e sua natureza escalar ou vetorial. Operações sobre essas grandezas. Medidas dessas grandezas e suas limitações; ordens de grandeza; algarismos significativos. Sistema internacional. Inter-relações entre grandezas. Dimensões das grandezas físicas – análise dimensional. Mecânica. Cinemática escalar e vetorial. Conceitos (intuitivos) de massa (aceitar-se-á a identidade entre massa inercial e massa gravitacional) e de força. Referen-cial inercial: forças que agem sobre uma partícula; composição de forças. Leis de Newton; conservação do momento linear reconhecendo seu caráter vetorial; colisões unidimensionais. Interação gravitacional; queda dos corpos e movimento dos projéteis em um campo gravitacio-nal uniforme; movimento dos planetas e dos satélites em órbitas circulares. Trabalho de uma força F constante. Energia cinética. Teorema do trabalho-energia. Conceito de força conserva-tiva e energia potencial associada. Aplicações no caso de forças elástica e gravitacional. Energia mecânica e sua conservação em sistemas onde só forças conservativas realizam trabalho. Potên-cia de uma força (P = F.v). Sistemas de muitas partículas (sólidos, líquidos e gases). Centro de massa de um sólido. Estática do sólido; momento de uma força; momento resultante; condições de equilíbrio de um corpo rígido. Massa específica; densidade. Conceito de pressão. Líquidos em equilíbrio no campo gravitacional uniforme: Lei de Stevin. Princípios de Pascal e de Arqui-medes. Equilíbrio dos corpos flutuantes. Estática dos gases perfeitos. Processos quasi-estáticos ou reversíveis (isotérmico, isobárico, isométrico). Equação de estado dos gases perfeitos. At-mosfera terrestre/pressão atmosférica. Equilíbrios térmicos e lei zero da termodinâmica. Con-ceito macroscópico de temperatura; escalas Celsius e Kelvin e escalas arbitrárias. Dilatação térmica dos líquidos e sólidos. Calor específico; calorimetria; mudanças de estados físicos; calor latente de mudanças de estado e influência da pressão na mudança de estado. Transformação de energia mecânica em energia térmica pelas forças de atrito (tratamento fenomenológico e ma-croscópico). Princípio geral da conservação de energia. Termodinâmica. Calor e trabalhos en-volvidos nos processos termodinâmicos. Energia interna de um gás perfeito. Máquinas termais. Análise energética dos processos isobárico, isotérmico, isométrico e adiabático. Fenômenos ondulatórios. Ótica. Conceito de onda. Classificação quanto à natureza e quanto à vibração. Propagação de uma onda periódica num meio não dispersivo; elementos da onda e equação fundamental (v=lf). Propagação de um pulso em um meio não dispersivo unidimensional; refle-xão, refração e superposição. Princípio da superposição. Aplicações com ondas senoidais. Ondas estacionárias. Ondas em mais dimensões (como, por exemplo, ondas na superfície de um líqui-do, aplicações simples com ondas sonoras), reflexão e refração de ondas planas. Difração (abordagem qualitativa). Modelo ondulatório da luz, luz branca; dispersão; luz monocromática; Velocidade de propagação. Índice de refração de um meio. Ótica geométrica; hipóteses funda-mentais; raio luminoso - Leis de reflexão e da refração; reflexão total; objetos e imagens reais e virtuais em espelhos planos e esféricos e em lentes delgadas (aproximadamente de Gauss). Instrumentos óticos simples (lupa, luneta, microscópio e telescópio), e a ótica do olho humano. Eletricidade e magnetismo. Constituição da matéria: elétron, próton, nêutron. Condutores e isolantes. Processos de eletrização. Lei de Coulomb. Campo e potencial elétrico: conceitos fundamentais. Campo e potencial associados a uma carga puntiforme - princípio da superposição. Campo uniforme; superfícies equipontenciais de um campo uniforme; diferença de potencial entre dois pontos do campo; movimento de uma carga em um campo uniforme. Geradores; corrente elétrica; resistores lineares: Lei de Ohm; associações de resistores em série e em para-lelo; energia e potência; efeito Joule; Lei de Joule. Circuitos elementares (amperímetro e voltí-metro ideais). Força magnética sobre uma carga pontual. Campo magnético. Campo magnético de um ímã. Campo terrestre e bússola. Lei de Ampère, Lei de Indução de Faraday (visão feno-menológica). BIOLOGIA Buscar-se-á avaliar conhecimentos básicos e o entendimento de princípio e conceitos fundamentais. Espera-se do candidato visão integrada da Biologia bem como compreensão do método científico. Célula Célula procariota e eucariota: componentes morfológicos. Composição química das células. Estruturas e funções celulares. Homeostase celular. Reprodução celular: mitose e meiose. Seres vivos Conceitos estruturais dos tecidos

animal e vegetal. Desenvolvimento embrionário e reprodução humana. Vírus e organização dos reinos da natureza. Variedade dos seres vivos e sistemas de classificação: regras de nomencla-tura, conceito de espécie, categorias taxonômicas, principais grupos vegetais e animais. Funções vitais nos animas e nos vegetais: nutrição, digestão, respiração (circulação e transporte), excre-ção; sistemas de proteção, sustentação e locomoção; sistemas de integração. Genética Conceito de herança. Mendelismo e neomendelismo. Fundamentos de citogenética: cromossomas, genes como unidade hereditária do ser vivo. Mutações genéticas e anomalias cromossômicas. Evolu-ção Origem da vida. Principais teorias do processo evolutivo. Mecanismos evolutivos e diver-sidade do mundo vivo. Evolução do homem. Ecologia Componentes estruturais de um ecossis-tema. Relações tróficas entre os seres vivos. Ciclos biogeoquímicos. Principais biomas. Dese-quilíbrio ecológico e suas causas. Saúde, higiene e saneamento básico. Princípios básicos da saúde. A situação da saúde no Brasil. A saúde em contexto político, econômico e social. Higie-ne e saneamento básico. Ações da saúde: preventiva-contínua e curativa-circunstancial. Princi-pais doenças do homem: carenciais, infecto-contagiosas, parasitárias. Endemias no Brasil. De-fesas do organismo. MATEMÁTICA A Matemática como instrumento de interpretação, análise e solução de problemas reais. Aritmética, álgebra e análise. Noções de lógica. Noção intuitiva de conjunto. Operações com conjuntos. Sistemas de numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais: propriedades, operações, ordem, valor absoluto e proporcionalidade. Números complexos: formas trigonométrica e algébrica, representação e operações. Funções: gráficos e operações. Inversa de uma função. Estudo das seguintes funções reais: 1º grau, 2º grau, módulo, exponencial e logarítmica. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações e inequações de 1º e 2º graus. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos. Polinômios, Relações entre coeficientes e raízes. Teorema Fundamental da Álgebra. Análise combinatória. Binômio de Newton. Noções de probabilidade. Geometria e trigonometria. Geo-metria plana. Figuras planas: caracterização e propriedades. Teorema de Tales. Semelhança de triângulos e polígonos. Relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos. Perí-metros e áreas de figuras planas. Geometria espacial. Posições relativas de retas e planos. Polie-dros, prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas: áreas e volumes. Sólidos semelhantes. Troncos. Inscrição e circunscrição de sólidos. Superfícies e sólidos de revolução. Trigonometria - Arcos e ângulos, relações entre arcos. Funções trigonométricas. Sistemas de Medida. Álgebra linear e geometria analítica no plano e no espaço. Operações com vetores de R2. Reta e circun-ferência no R2. Elipse, hipérbole e parábola no R2: equações cartesianas, representação gráfica e identificação dos elementos. Esfera: equações e identificação dos elementos. Matrizes: opera-ções. Inversa de uma matriz. Determinantes de matrizes 2x2 e 3x3. Sistemas de equações. QUÍMICA A presença da química nas atividades humanas: fabricação de cloro, hidróxido de sódio, ácido sulfúrico, amoníaco, ácido nítrico e sabões; petróleo e petroquímica: combustíveis, solventes e explosivos; extração mineral e metalurgia; química da vida: açúcares, proteínas, lipídios, enzimas, ácidos nucléicos, ADN e ARN; polímeros: polietileno, poliestireno e polia-midas; principais minerais formadores da crosta terrestre; datação pelo U(238) e C(14), aciden-tes nucleares e as contaminações radioativas; emulsões, colóides e micelas: leite, maionese e ação detergente; pilhas: pilha seca, pilha alcalina e a bateria de automóvel; produção de álcool e bebidas alcoólicas; tratamento de água; química de radicais livres: a destruição da camada de ozônio. Aspectos macroscópicos. Diferenças entre substância pura e misturas homogêneas e heterogêneas. Conceitos de reação química, equação química, reagentes e produtos. Leis pon-derais de Lavoisier e Proust. Equação geral dos gases. Teoria atômica: teoria atômica de Dalton e modelo atômico de Bohr. Partículas elementares: próton, nêutron e elétron. Conceituar núme-ro atômico, número de massa, elemento químico, isótopos, massa atômica e massa molecular. Configuração eletrônica dos elementos. Classificação periódica: princípios de ordenação e lo-calização dos elementos. Períodos, grupos e subgrupos. Metais alcalinos, alcalinos terrosos, halogênios, calcogênios e gases nobres. Configuração eletrônica do átomo e posição de seu elemento na classificação periódica. Metais, ametais, semimetais, gases nobres. Elementos re-presentativos e elementos de transição. Propriedades periódicas (raio atômico, energia de ioni-zação e eletronegatividade) e fatores que interferem na variação dessas propriedades. Raio atômico e raio iônico. A ligação química. Ligação iônica. Teoria de Lewis para a ligação cova-lente em compostos orgânicos e inorgânicos. Teoria de Lewis aplicada aos compostos de coor-denação. Teoria da repulsão dos pares de elétrons de valência para previsão da geometria mole-cular de compostos orgânicos e inorgânicos. Eletronegatividade, caráter iônico contra caráter covalente das ligações químicas e polaridade dos compostos orgânicos e inorgânicos. Estados de oxidação: conceituação e determinação o número de oxidação dos elementos a partir da lo-calização dos elementos representativos na Tabela Periódica e da estequiometria dos seus compostos. Distinção entre carga formal e carga real. Ácidos e bases: teorias ácido-base de Arrhenius, Bronsted-Lowry e de Lewis. Reações de neutralização. Caráter ácido e básico de compostos inorgânicos e orgânicos (acidez relativa de álcoois, ácidos carboxílicos, ácido car-bônico, fenóis e basicidade de aminas). Nomenclatura IUPAC e vulgar de ácidos, bases, sais e óxidos. Cálculos estequiométricos: mol e constante de Avogrado. Equilíbrio de equações: mé-todo das tentativas e do íon-elétron. Soluções, propriedades coligativas e forças intermolecula-res. Conceitos de solução, solvente, soluto, fase, solução saturada e insaturada. Unidade de concentração (molaridade e concentração comum – g/l). Forças intermoleculares: interações dipolo-dipolo permanente, dipolo-dipolo induzido (forças de London) e ligação hidrogênio. Efeito das forças intermoleculares nas constantes físicas dos compostos orgânicos e inorgânicos (ponto de fusão e ebulição). Processo de dissolução e solubilidade dos compostos orgânicos e inorgânicos. Influência da cadeia carbônica na solubilidade dos compostos orgânicos e ponto de fusão e ponto de ebulição dos compostos orgânicos. Efeito da concentração de soluto sobre o ponto de fusão, ebulição, pressão de vapor e osmótica dos solventes. Misturas refrigerantes. Sistemas coloidais: conceituação e exemplificação. Tipos de colóides quanto às fases e cargas. Formação e destruição de colóides. Peptização e pectização. Termoquímica: entalpia, energia

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de ligação, calor de reação, calor de formação, calor de combustão. Equilíbrio químico: concei-tuação e constante de equilíbrio. Fatores que influenciam o equilíbrio de uma reação (princípio de Le Chatelier). Constante de auto-ionização da água, pH e pOH. Constante de acidez e basi-cidade: pKa e pKb. Conceito de solução tampão. Cinética química: velocidade de reação, lei de velocidade, ordem de reação e molecularidade. Fatores que alteram a velocidade das reações químicas (concentração das substâncias, pressão, temperatura, estado de agregação, catalisado-res). Teoria das colisões e energia de ativação. Relação entre lei de velocidade e mecanismo de reação (conceito de etapa lenta). Velocidade inicial e determinação da ordem dos reagentes. Conceito de meia-vida para cinéticas de primeira ordem. Cinética de desintegração nuclear. Eletroquímica: célula eletroquímica, célula eletrolítica e seus componentes. Potencial de redução de meia pilha na previsão da espontaneidade de reações. Cálculo da fem padrão das células eletroquímicas. Estrutura dos compostos de carbono. Cadeias de carbono: caracterização e re-presentação da estrutura por meio de notação em bastão. Reconhecimento, caracterização, es-trutura eletrônica (estrutura de Lewis) e representação espacial (notação em bastão) de estrutu-ras saturadas e insaturadas, lineares, ramificadas e cíclicas (incluindo aromáticos). Conceito de grupamento funcional. Reconhecimento, representação (notação em bastão) e nomenclatura (IUPAC) dos grupos monovalentes alifáticos saturados, aromáticos (fenila e benzila) e das se-guintes funções: hidrocarbonetos, derivados halogenados, álcoois, éteres, aldeídos, cetonas, fenóis, ácidos carboxílicos, ésteres, amidas e aminas. Nomenclatura vulgar de compostos de uso corrente. Isomeria na Química Orgânica: caracterização e representação de isômeros constitu-cionais e estereoisômeros. Diastereoisômeros (isômeros geométricos) e enantiômeros. Concei-to de quiralidade. Relação entre quiralidade e plano de simetria. Quiralidade de compostos or-gânicos e atividade óptica. Compostos orgânicos com 1 (um) elemento quiral. Ocorrência e obtenção de compostos orgânicos monofuncionais e suas propriedades principais. Ocorrência natural e sintética, estrutura e relações entre propriedades físicas e químicas (reações) das se-guintes funções: alcanos (combustão), alquenos (polimerização e hidrogenação de óleos vegetais), aromáticos (nitração, sulfonação e substituição de Friedel-Crafts), álcoois (oxidação, esterifica-ção e obtenção de poliésteres), aldeídos e cetonas (redução, formação de acetais e cetais em monossacarídeos), ácidos carboxílicos (neutralização e esterificação), ésteres (hidrólise e sapo-nificação), aminas (obtenção de sais quaternários de amônio e formação da ligação peptídica). GEOGRAFIA O espaço geográfico como manifestação de relações sociais que se processam sobre determinadas superfícies. Quadro natural e dinâmica social. Processos socioeconômicos e organização de conjuntos espaciais. Especificidades das regiões brasileiras. O regional e o geral. Natureza, sociedade e questão ambiental no Brasil e no mundo. Dinâmica da natureza e seu significado para as sociedades. Formação e instabilidade da superfície terrestre. Inter-relação entre os diferentes elementos da natureza. Gênese, evolução e transformação do relevo terrestre e ação antrópica na evolução do modelado terrestre. Grandes ecossistemas terrestres e suas formas de apropriação pelas sociedades. Os ecossistemas brasileiros e suas formas de apropria-ção econômico-sociais. As águas oceânicas e continentais: sua importância econômica e geopo-lítica. As noções de meio-ambiente, ecossistema e equilíbrio ecológico. Recursos naturais: distribuição espacial e aspectos econômicos, geopolíticos e ambientais de sua exploração. Po-luição, desequilíbrios ambientais e suas consequências nos grandes ecossistemas e nas socieda-des contemporâneas. Políticas ambientais autossustentáveis. O espaço das relações socioeconô-micas. O papel da acumulação de capital e do Estado na organização do espaço urbano-industrial. Desenvolvimento industrial desigual e suas repercussões no espaço mundial. Diferentes proces-sos de industrialização. Fatores de localização industrial e sua relação com as cidades. Espaço da circulação e papel do setor terciário nas cidades. Diferentes escalas espaciais das redes de transportes e comunicações. Processo de urbanização e sua distribuição espacial. redes e hierar-quias, metropolização e “macrocefalia” urbana; a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos (abastecimento, saneamento e saúde, habitação, etc.). A industrialização e a moderni-zação da agricultura; a concentração da propriedade da terra; as relações cidade-campo e o êxodo rural; o espaço agrário e as diferentes formas de organização da produção; As questões demográficas: a divisão territorial do trabalho e os movimentos da população; classes sociais e o crescimento da população: variações no tempo e no espaço; estrutura etária e por sexo; a ordem econômica, a distribuição da população e noção de “superpovoamento”; as teorias demográficas e a questão do controle da natalidade; a diversidade e as questões étnico-culturais (raças, línguas, religiões). A transformação do espaço mundial e a formação dos grandes blocos do poder. Es-paço do capitalismo industrial, disputas interimperialistas e divisão internacional do trabalho. a transformação do espaço socialista e a formação dos grandes blocos de poder, o papel do Esta-do na economia e na sociedade dos países contemporâneos. Os blocos político-econômicos e suas especificidades. Questões regionais: caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa; o papel das grandes organizações político--econômicas internacionais; os conflitos geopolíticos recentes, sua inter-relação e especificida-des; os conflitos étnicos atuais e a questão das nacionalidades. A organização do espaço brasi-leiro. A crise ambiental no espaço urbano e no espaço agrário. Desenvolvimento econômico e políticas ambientais. Internacionalização da economia: industrialização dependente e desigual-dades sociais. Endividamento externo e balança comercial: concentração espacial e financeira da economia industrial. Processo de industrialização e suas consequências na organização do território. Modernização tecnológica e reconversão do setor industrial. Redes urbanas e proces-so de metropolização. Estrutura interna das cidades brasileiras e segregação socioespacial. Transporte e organização do espaço. Papel do setor de serviços na urbanização brasileira e questão do abastecimento urbano. Cidades brasileiras e seus problemas sociais, econômicos e culturais. Políticas públicas e questão da reforma urbana. Relações entre indústria e agricultura no Brasil. Desenvolvimento das relações de produção capitalista no campo e suas consequências. Diferentes formas de organização da produção agrária brasileira. Utilização do espaço agrário nos diferentes ecossistemas brasileiros. Dinâmica das fronteiras agrícolas e questão da reforma

agrária. Processo de modernização e reorganização territorial da agricultura brasileira. População brasileira: estrutura social e divisão do trabalho. Crescimento e distribuição da população nas di-ferentes classes sociais e nos diversos espaços do país. Movimentos migratórios internos: aspectos sociais. Estrutura etária, étnica e condições sociais. Questões populacionais de segregação racial, controle da natalidade e planejamento familiar. Ação do Estado e planejamento socioeconômico: instituições, medidas e políticas de intervenção no espaço. Divisão inter-regional do trabalho. Unidade e diversidade do espaço nacional: a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Sul.

MARIA DILMA ALVES TEODORO______________(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 234, de 20 de novembro de 2012, págs. 30 a 37.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

CREDENCIAMENTO Nº 17/2011.O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por inexigi-bilidade de licitação, obedecendo ao previsto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, em favor da Empresa CLÍNICA RADIOLÓGICA DIAGNOSTIC S/C, CNPJ: 03.500.455/0001-64, Localizada no endereço SEP/SUL EQ. 710/910 - Lt. B, Brasília-DF; telefones (61)3244-1615 e (61)3244-6999 e FAX (61)3244-1615, para fazer face às despesas com prestação de serviços de assistência médico--hospitalar e correlata, na área específica de imagenologia abrangendo os exames complementares e procedimentos em ULTRA-SONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, Diagnósticas ou Inter, aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme a documentação constante no processo nº 054.002.058/2011, referente ao Edital nº 17/2011. Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 727 de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2012.SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO

CREDENCIAMENTO Nº 04/2011.O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/PMDF, firmo este Ato por inexigibili-dade de licitação, obedecendo ao previsto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, em favor da Empresa CARDIONORTE – Cardiologistas Associados da Asa Norte S/C., CNPJ: 03.233.255/0001-92, localizada no seguinte endereço: STN, Lote “M”, Edifício Vital Brasil, Térreo, Sala 114 a 122 Brasília-DF, para fazer face às despesas com prestação de serviços de Assistência Médico-hospitalar e Correlatos na área específica de consultas ambulatoriais em diversas especialidades (Cardiologia Adulto e Eletrocardiograma para complementação da consulta de cardiologia, quando necessário), aos policiais militares, dependentes legais e pensionistas, conforme a documentação constante no processo nº 054.001.120/2011, referente ao Edital nº 04/2011. Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 727 de 15 de outubro de 2010, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2012.SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE LICITAÇÕES - ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012.

Processo 053.002.135/2012/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de brindes para o CBMDF, conforme edital e anexos. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 03/12/2012 às 13h. Valor: R$ 402.673,00. Local: site: www.comprasnet.gov.br. Retirada do Edital pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Código UASG: 170394 Inf.: (61) 3901-3481. Roberto Marcos Alcantara, Diretor de Contratações e Aquisições.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2012.Processo: 053.002.264/2012. Com fulcro no Inciso II do Art. 25 c/c Inciso VI do Art. 13 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 29.450,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), em favor da Dextra Treinamentos em Informática LTDA ME – CNPJ: 08.828.248/0001-57, referente ao pagamento de inscrições para 05 (cinco) militares do CBMDF no curso sobre banco de dados PostgresQL, a realizar--se nesta Capital Federal. EVERTON ROCHA DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2012.Processo: 053.002.081/2012. Com fulcro no Inciso II do Art. 25 c/c Inciso VI do Art. 13 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº 7.163 de 29 de abril

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de 2010, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil, quarenta reais), em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA – CNPJ: 00.714.403/0001-00, referente ao pagamento de inscrições para 16 (dezesseis) militares do CBMDF no curso de elaboração e análise de planilhas de custos e formação de preços nas contratações de contratos de serviços de terceirização, a realizar-se nesta Capital Federal. EVERTON ROCHA DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISOS DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTASCONCORRÊNCIA Nº 3/2012.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, de acordo com o artigo 109 § 1º da Lei nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO aos licitantes e demais interessados, que após análise da documentação de habilitação da Concor-rência nº 03/2012, processo 052.000.731/2012 cujo objeto é a contratação de empresa para executar construção do prédio da Delegacia da Criança e do Adolescente II, da Polícia Civil Do Distrito Federal – DCAII/PCDF, foram INABILITADAS, por não apresentarem os documentos exigidos no edital, conforme os itens descritos, as empresas: 3- Engicol – Engenharia Ind. E Comércio Ltda, itens 4.3.3.1 b e 4.3.3.3; 6- Gonar Engenharia Ltda, itens 4.4.1 e 4.4.2; 9- Conservenge Construção E Conservação Ltda, item 4.3.3.1 b; 10 – Técnica Construção Comércio E Indústria Ltda, item 4.5.2; 12- Concretiza Construtora E Incorporadora Ltda, item 4.3.3.1 b e 13 – FMG Construções E Incorporações Ltda-ME, item 4.4.4. A íntegra da Ata de Julgamento da habilitação encontra-se disponível no site www.pcdf.df.gov.br. As demais empresas foram HABILITADAS por atenderem todas as exigências do edital. Caso não haja recurso, fica marcada para o dia 29 de novembro de 2012 às 11h, no auditório da PCDF, sito no SAI Sudoeste, Lote 23, Bloco A, Edifício Sede, Brasília/ DF, a sessão de abertura das propostas. Maiores informações na CPL/PCDF ou pelos fones: 3362-5976/5838. A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir dessa publicação.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

CONCORRÊNCIA Nº 4/2012.A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, de acordo com o artigo 109 § 1º da Lei nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO aos licitantes e demais interessados, que após análise da documentação de habilitação da Concorrência nº 04/2012, processo 052.000.795/2012 cujo objeto é a contratação de empresa para construção do prédio da 16ª Delegacia De Polícia Civil Do Distrito Federal, foram INABILITADAS, por não apresentarem os documentos exigidos no edital, conforme os itens descritos, as empresas: 6- Engicol – Engenharia Ind. E Comércio Ltda, itens 4.3.3.1 b, 4.3.3.3, 4.7, 4.8 e 4.9; 11 - Gonar Engenharia Ltda, item 4.4.2; 12. LGR Infinity Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda, itens 4.5.2 e 4.5.7; 14 - Técnica Construção Comércio E Indústria Ltda, itens 4.5.2 e 4.5.7; 19. FMG Construções E Incorporações Ltda-ME, item 4.4.4. As demais empresas foram HABILITADAS por atenderem todas as exigências do edital, exceto a empresa 18. Contenge Engenharia E Locações Ltda-EPP, que descumpriu o item 4.3.3.1, b do edital, contudo por ser empresa de pequeno porte, goza de privilégio estabelecido no artigo 43 da Lei 123/2006. Caso não haja recurso, fica marcada para o dia 29 de novembro de 2012 às 14h, no auditório da PCDF, sito no SAI Sudoeste, Lote 23, Bloco A, Edifício Sede, Brasília/DF, a sessão de abertura das propostas. Maiores informações na CPL/PCDF ou pelos fones: 3362-5976/5838. A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir dessa publicação.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Presidente

CONCORRÊNCIA Nº 05/2012.A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, de acordo com o artigo 109 § 1º da Lei nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO aos licitantes e demais interessados, que após análise da documentação de habilitação da Concorrência nº 05/2012, processo 052.000.986/2012 cujo objeto é a contratação de empresa para construção de 02 (duas) coberturas com estruturas metálicas e 01 (uma) vala de vistoria de veículos para a Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos e Instituto de Criminalística da PCDF, foram INABILITADAS, por não apresentarem os documentos exigidos no edital, confor-me os itens descritos, as empresas: 5- Gonar Engenharia Ltda, item 4.4.2; 7- Construtora Dutra E Dutra Ltda ME, item 4.3.3.1, b; 10- LGR Infinity Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda, itens 4.4.1, 4.5.2 e 4.5.7. As demais empresas foram HABILITADAS por atenderem todas as exigências do edital, exceto a empresa 18. Contenge Engenharia E Locações Ltda-EPP, que descumpriu o item 4.3.3.1, “b” do edital, contudo por ser empresa de pequeno porte, goza de privilégio estabelecido no artigo 43 da Lei 123/2006. Caso não haja recurso, fica marcada para o dia 29 de novembro de 2012 às 9h, no auditório da PCDF, sito no SAI Sudoeste, Lote 23, Bloco A, Edifício Sede, Brasília/ DF, a sessão de abertura das propostas. Maiores informações na CPL/PCDF ou pelos fones: 3362-5976/5838. A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir dessa publicação.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO PREGÃO Nº 13 /2012Processo 098.002.094/2012

O Transporte Urbano do Distrito Federal, por meio do Pregoeiro designado pela Instrução de Serviço nº 218 de 18 de outubro de 2010, publicado no DODF Nº 201, do dia 20 de outubro de dois mil e dez, página 74, torna público, por intermédio de seu pregoeiro e equipe de apoio, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, na sua forma Presencial – Tipo Menor Preço Global. Data do Recebimento da Documentação e Propostas: 03/12/2012. Horário do Início: 9:h30. Local da Reunião: DFTRANS, localizada no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte – Rodoferrroviária - Sobreloja - Ala Sul – CEP: 70.631-900 - Telefax: (061) 3043-0406 - BRASÍLIA/DF, no Auditório da DFTRANS. Valor Estimado: R$ 1.432.434,000 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). Fonte: 220 – Diretamente arrecadada. Natureza da Despesa: 44.90.30 – Material de consumo. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços, a contratação de empresa especializada no forneci-mento de cartucho e toner necessário para reabastecimento, que possam ser compatíveis com as maquinas de impressão à TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL “DFTRANS” E SUAS UNIDADES e POSTOS DO SISTEMA DE BILHETAGEM AU-TOMÁTICA “SBA”. Conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, a serem retirados em nossa Sede, mediante comprovante de depósito bancário ou pelo site www.dftrans.df.gov.br. Marco Antonio Campanella, Diretor Geral.

EXTRATO PREGÃO Nº 14/2012.Processo 098.003.768/2012

O Transporte Urbano do Distrito Federal, por meio do Pregoeiro designado pela Instrução de Serviço nº 218 de 18 de outubro de 2010, publicado no DODF Nº 201, do dia 20 de outubro de dois mil e dez, página 74, torna público, por intermédio de seu pregoeiro e equipe de apoio, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, na sua forma Pre-sencial – Tipo Menor Preço Global por Lote. Data do Recebimento da Documentação E Propostas: 04/12/2012. Horário do Início: 09h30. Local da Reunião: DFTRANS, localizada no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte – Rodoferrroviária - Sobreloja - Ala Sul – CEP: 70.631-900 - Telefax: (061) 3043-0406 - BRASÍLIA/DF, no Auditório da DFTRANS. Valor Estimado: Lote 1 R$ 96.833,33 (noventa e seis mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) e Lote 2 R$ 126.780,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta reais). A presente Licitação ocorrerá por lotes e tem por objeto o Registro de Preços, visando a futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em serviços de manutenção corretiva da máquina de refrigeração central da DFTRANS (lote 1) e serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da Sede e demais subunidades (lote 2), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, a serem retirados em nossa Sede, mediante comprovante de depósito bancário ou pelo site www.dftrans.df.gov.br. Unidade Orçamentária: 26.204; Programa de Trabalho: 26.122.6010.8517.0076; Fonte: 220 e 420; Natureza da despesa: 33.90.39. Israel Braz da Silva.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2012Processo: 113.010.021/2009 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e ETEC EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – Objeto: Inclui novos serviços ao contrato sem alteração de valor. – Data da Assinatura: 13/11/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 61/2012Processo: 113.009.410/2009 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e DIVAL ENGENHARIA LTDA. - Objeto: Execução de Obras para pavimentação da Via de Acesso a Vila BASEVI e implantação de Ciclovia. - Fundamento Legal: Edital de Concorrência nº 003/2012. Vigência Contratual: 30/04/2013. – Execução: 120 (cento e vinte) dias, devendo expirar-se em 20/03/2013. - Valor: R$1.732.147,49 (hum milhão, setecentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos). – Data da Assinatu-ra: 20/11/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUSA.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.008832/2012. Interessado: FAUZI NACFUR E OUTRO. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Objeto do Processo: Pagamento de Inscrições no “7º Seminário Nacional – Modernas Técnicas Rodoviárias”. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, VI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENGENHEIROS. Em, 20 de novembro de 2012. Fauzi Nacfur Júnior – Diretor Geral.

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RETIFICAÇÃONo Reconhecimento de Dívida de 13 de novembro de 2012, publicado no DODF nº 233, de 19 de novembro de 2012, página 61, referente ao processo: 113.001839/2012, Interessado: DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, ONDE SE LÊ: “... Objeto: Atendimento da despesa referente ao restante das publicações de matérias no DODF no mês de Dezembro de 2012...”, LEIA-SE: “...Objeto: Atendimento da despesa referente ao restante das publicações de matérias no DODF no mês de Dezembro de 2011...”

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO.Processo 390.000.536/2012. Espécie: Nota de Empenho nº 2012NE00543. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DF x PRIME PROD. PARA LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisi-ção de material de limpeza, para suprir as necessidades desta Secretaria de Estado. Valor: O valor da nota de empenho é de R$ 2.805,50 (Dois mil oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos). Emissão: o empenho foi emitido em 08/11/2012, sob o Evento 400091; Modalidade Ordinário: Natureza da Despesa 339030; Fonte 100. Entrega: 15 dias a contar do recebimento da nota de empenho. Data de Recebimento: 14/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da SEDHAB. Pela Contratada: Guilherme Braga da Silva, na qualidade de Proprietário.

Processo 390.000.491/2012. Espécie: Nota de Empenho nº 2012NE00545. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL – SEDHAB x CETIL SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de erva chás, visando atender as necessidades desta Sedhab, conforme projeto básico fls. 15/19 e proposta comercial fls.03/05. Valor: O valor da nota de empenho é de R$ 350,00 (trezentos e cin-quenta reais). Emissão: o empenho foi emitido em 14/11/2012, sob o Evento 400091; Modalidade Ordinária; Natureza da Despesa 339030; Fonte 100. Entrega: 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho. Data de Recebimento: 19/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pela Contratada: Thiago Ferreira de Souza, na qualidade de Sócio Administrador.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 88/2012.O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-CIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal e o Decreto nº 23.592, de 10 de fevereiro de 2003, CONVOCA 09 (nove) candidatos relacionados no Anexo I, com nome e CPF, para formalizarem ou concluírem processos com vistas à habilitação visando a reassentamento no Projeto Integrado da Vila Varjão/DF, já convocados anteriormente pelo Edital 48/2012 publicado no DODF nº 142 de 19 de julho de 2012, Os candidatos deverão comparecer no prazo de 07 (sete) dias a partir desta publicação, para apresentar documentação completa constante do Anexo II – Relação de Documentos – Programa de Regularização, na DIMOB/CODHAB, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º Andar, Brasília/DF, no horário de 09 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. O não comparecimento no prazo estipulado acima, poderá resultar na invalidação para o processo de remoção em curso com a consequente desocupação da área ocupada.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2012.LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

Diretor Presidente

ANEXO INomes e CPF;TELMA QUEIROZ DA SILVA, 000.828.761-93; ROSIMEIRE DAMASCENO DE OLIVEIRA, 666.527.311-34; OSANAS DA SILVA OLIVEIRA; OTACILIO DUTRA MAIA; MARIA JOSE GOMES DE BRITO, 885.775.381-38; JOSE MARIA MARTINS; HELIO OLIVEIRA DA CRUZ; ELIAS BISPO DOS ANJOS; ABILIO SOUSA OLIVEIRA

ANEXO IIRELAÇÃO DE DOCUMENTOS – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

Endereço: IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

Nome: CPF:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nome Cônjuge/Companheiro(a): CPF:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Grupo:

DOCUMENTOS PESSOAIS (trazer o original e uma cópia)

1. Certidão de Nascimento ou de Casamento, quando for o caso - (nos casos de convivência marital trazer as certidões de nascimento de ambos); 2. Documento comprobatório de alteração do estado civil (se separado ou divorciado);3. Certidão de Nascimento dos filhos e demais dependentes declarados;4. Carteira de Identidade (de ambos, quando for o caso);5. CPF (de ambos, quando for o caso);6. Comprovante de Renda (de ambos, quando for o caso);7. Comprovante de residência no DF, últimos 5 anos (ano a ano), contendo no mínimo 1 com-provante do endereço ocupado atualmente.8. Comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo.

ATENÇÂO1 – Para comprovação do estado civil: - Certidão de casamento ou de nascimento e, se for o caso, documento comprobatório de se-

paração judicial, divórcio ou viuvez;2 – Para comprovação da Renda Familiar Bruta do candidato, serão admitidas: - Servidor Público: Declaração funcional e o último contracheque; - Autônomo informal: Declaração em formulário próprio, fornecido pela CODHAB, declaração

de comprovação de renda emitida pelo sindicato de classe, cooperativa ou associação, DE-CORE – Declaração de Comprovação de Percepção de Rendimentos emitida por profissional competente, obedecida à legislação pertinente ou Declaração do IRPF (com recibo de entrega);

- Condutor autônomo de veículo: Declaração sindicato com vínculo há pelo menos 1 (um) ano e registro do veículo;

- Comerciante: Contrato individual ou social da firma registrado e pró-labore declarado pelo contador;

- Autônomo/profissional liberal: Comprovante de recolhimento do INSS, declaração de IR, contrato de prestação de serviço com guia RPA;

- Outros assalariados: Cópia de identificação e das folhas próprias da carteira de trabalho; Último contracheque de pagamento, contendo o carimbo e CNPJ do empregador ou Contrato de Trabalho regido pela legislação pertinente.

3 – Documentos que podem comprovar o tempo de DF: - Recolhimento de INSS (empregados domésticos), - Declaração de Instituição bancária com movimentação de conta corrente; - Documento escolar do candidato ou dos filhos, emitidos por estabelecimento de ensino do DF; - Pagamento de condomínio; - Comprovantes de pagamento de água, luz ou telefone em nome do ocupante; - Compras a prazo com autenticação mecânica no carnê; - Cartão de vacina dos filhos com carimbo do órgão do GDF;- Atendimento hospitalar; - Documentos pessoais expedidos no DF; - Ocorrência policial; e - Carteira de Trabalho ou Declaração Funcional, quando se tratar de órgão público.

4 – Ordenar a documentação relacionada na mesma ordem impressa na presente Lista de Documentos.

AVISOS DE CHAMAMENTO Nº 10/2012.O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABI-TACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, torna público, o chamamento para a seleção de empresas do ramo de construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em implantar empreendimento habitacional em área de propriedade do Dis-trito Federal, com vistas a atender famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, com participação do DF com cessão do terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e subsídio financeiro para implantação da infraestrutura, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e alterações posteriores, no edital a seguir:- Edital de Chamamento nº 10/2012 - Processo 392-019.012/2012 – Região Administrativa de Planaltina RA VI, na região do Mestre D’Armas, para construção de 4.320 unidades habitacionais coletivas em prédios de 4 pavimentos, sem elevador, com infraestrutura e equipamentos públicos.As empresas interessadas poderão obter os editais em epígrafe no sítio www.codhab.df.gov.br, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento de Empresas”, ou na sede da CODHAB/DF, no seguinte endereço: SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e os envelopes contendo as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 9 horas e 30 minutos, do dia 07 de janeiro de 2013, na sala de reuniões da CODHAB/DF, SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012. LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

Diretor Presidente

AVISOS DE CHAMAMENTO Nº 11/2012.O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABI-TACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, torna público o chamamento para a seleção de empresas do ramo de construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em implantar empreendimento habitacional em área de propriedade do Dis-trito Federal, com vistas a atender famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, no âmbito do Programa Minha

Página 52 Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Casa Minha Vida (PMCMV), em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, com participação do DF com cessão do terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e subsídio financeiro para implantação da infraestrutura, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e alterações posteriores, no edital a seguir:- Edital de Chamamento nº 11/2012 Processo 392-019.985/2012 – Região Adminis-trativa do SCIA, na região da VILA ESTRUTURAL, para construção de 286 unidades habitacionais unifamiliares.As empresas interessadas poderão obter os editais em epígrafe no sítio www.codhab.df.gov.br, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento de Empresas”, ou na sede da CODHAB/DF, no seguinte endereço: SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e os envelopes contendo as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 9 horas e 30 minutos, do dia 08 de janeiro de 2013, na sala de reuniões da CODHAB/DF, SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

Diretor Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

i.exeAGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO/CONVOCAÇÃOA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, por sua Coordenação de Licitações e Contratos, convoca as empresas participantes das licitações abaixo relacionadas para retirarem, em sua sede, situada no Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, sobreloja, Ala Norte, CEP 60630-910, Brasília/DF, envelopes lacrados, contendo documentos para habilitação e/ou propostas de preços apresentados e não abertos nas respectivas licitações de que participaram: Convite 01/2011; Concorrências nº 03/2010, 01/2011,02/2011,01/2012 e 02/2012; Pregões Pre-senciais nº 06/2009, 08/2009, 04/2010, 07/2010, 03/2011, 04/2011, 06/2011, 01/2012 e 10/2012.Os envelopes não retirados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste aviso, serão incinerados. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3961-4935 ou ainda pelo endereço eletrônico nelson.neto@adasa.df.gov.

Brasília/DF, 19 de novembro de 2012.NELSON GOMES MOÇO NETO

Coordenador de Licitações e Contratos

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 391.000.797/2012; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa Capacitação Cursos CNPJ: 15.782.301/0001-91, no valor de R$ 15.035,00 (quinze mil e trinta e cinco reais), para cobrir despesas com a participação de 21 servido-res do IBRAM, no curso In Company com o tema: “Drenagens Pluviais,” a ser realizado no período de 03 a 07 e 10 a 14 de dezembro de 2012, em Brasília/DF. Brasília, 09 de setembro de 2012. Nilton Reis Batista Júnior, Presidente.

Processo: 391.001.314/2012; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da instituição da Associação Brasileira de Recursos Hídricos-ABRH CNPJ: 29.969.193/0001-75, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrir despesas com a participação do servidor Leandro de Almeida Salles, matrícula 184.420-2 para participação no Evento “X Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos, X ENES” a ser realizado em Foz do Iguaçu - Paraná, de 03 a 07 de dezembro de 2012. Brasília, 09 de setembro de 2012. Nilton Reis Batista Júnior. Presidente.

RETIFICAÇÃONo Extrato do Contrato nº 06/2012, publicado no DODF nº 124, de 27 de junho de 2012, página 75, referente à prestação de serviços de fornecimento de periódicos, pela Empresa LOGGOS JORNAIS REVISTAS E PUBLICAÇÕES LTDA, ONDE SE LÊ: “...Data de Assinatura: 13/05/2012...”, LEIA-SE: “...Data de assinatura: 13/06/2012...”.

Na Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, publicada no DODF nº 230, de 12 de novembro de 2012, página 04, ONDE SE LÊ: “...Processo 391.001.445/2012...”, LEIA-SE: “...Processo: 391.001.459/2012...”.

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

AVISO DE ABERTURAPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2012.TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Processo 196.000.313/2012. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de criação – ilustração gráfica, para confecção do mapa da instituição a ser utilizado em diversos tamanhos e formatos, para Fundação Jardim Zoológico de Brasília, conforme condições, quan-tidades e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado R$ 12.500,00 Data e horário da abertura do pregão/recebimento das propostas: 10:00 h (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2012. Local da sessão: sala da CPL/FJZB. Localizada à Avenida das Nações, Via L4 Sul, DIMAP/FJZB – Fundação Jardim Zoológico de Brasília, em Brasília/DF. Elemento de despesa 33.90-39 – serviços gráficos. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.zoo.df.gov.br, maiores informações pelos fones: (61) 3445 7018 e 3445 7054.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2012.JOSÉ BELARMINO DA GAMA FILHO

Diretor Presidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012.TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Processo 196.000.272/2012. Objeto: aquisição de material permanente tipo equipamento de laboratório uso veterinário, balanças e termômetros, para Fundação Jardim Zoológico de Brasília, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Refe-rência – Anexo I do Edital. Valor estimado R$ 22.781,20. Data e horário da abertura do pregão/recebimento das propostas: 09:30 h (horário de Brasília) do dia 12 de dezembro de 2012. Local da sessão: sala da CPL/FJZB. Localizada à Avenida das Nações, Via L 4 Sul, DIMAP/FJZB – Fundação Jardim Zoológico de Brasília - DF, em Brasília – DF. Elemento de despesa 44.90-52 – Equipamentos e Material Permanente. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.zoo.df.gov.br, maiores informações pelos fones: (61) 3445 7018 e 3445 7054.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2012.JOSÉ BELARMINO DA GAMA FILHO

Diretor Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2012.Processo: 410.000.522/2012. Partes: SEPLAN x FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRA-BALHOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: cujo objeto consiste na contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF, para a disponibilização de até 40 (quarenta) sentenciados do regime aberto ou semiaberto do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para prestação de serviços para a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, relacionados às atividades de manutenção predial, conservação, copeiragem e serviços gerais, conforme condições, quantidades e especifica-ções constantes do Projeto Básico de fls. 109 a 123, da justificativa de folhas 2 ratificadas às folhas 49 a 51, por dispensa de licitação, baseada no inciso XIII do art. 24 c/c art. 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Valor: O valor total do con-trato é de R$ 671.347,20 (seiscentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) para 12 (doze) meses, ficando o valor estimado mensal de R$ 55.945,60 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Uni-dade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.421.6222.2426-0026; III – Na-tureza da Despesa: 3.3.91.39; IV – Fonte de Recursos: 100. 6.2 – O empenho inicial é de R$ 76.458,99 (setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme Nota de Empenho n.º 2012NE000862, emitida em 13/11/2012, sob o evento n.º 400091, na modalidade estimativo. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Assinatura: 20/11/2012. Signatários: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento e Adalberto Monteiro, na qualidade de Diretor-Executivo da FUNAP/DF.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 534/2012.

Objeto: Aquisição de material químico para análises laboratoriais (ácidos, anti-soros, azul de bromofenol, cloretos, complementos, enzimas, éter, hidróxidos, nitratos, papel indicador de PH, parafina, entre outros), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante dos Anexos deste Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 9h do dia 05 de dezembro de 2012, processos 052.001.093/2012 – PCDF e 063.000.053/2012-FHB. Valor total estimado: R$ 112.619,10. Elemento Despesa 33.90.30. O respectivo edital poderá ser

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retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.EDMAR FIRMINO LIMA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2012. Objeto: Aquisição de artigos e utensílios para limpeza (rodo, saboneteira, saco, vassoura), para inclusão no Sistema de Registro de Preços em conformidade com o Plano de Suprimentos (PLS) nº 131/2011, para atender os diversos órgãos integrantes da centralização de com-pras do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência (arts. 6º, IX, e 40, I, da Lei nº 8.666/93), constante do Anexo I do Edital. Processo 411.000.029/2012. Data e horário para recebimento das propostas: Até ás 09h do dia 06 de dezembro de 2012. Valor Estimado: R$ 1.187.031,73. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2012.

O PREGOEIRO comunica aos interessados que foi conhecido e julgado improcedente o recurso interposto pela empresa Claudia Gomes de Souza Distribuidora em face da classificação da empresa Almix Comércio de Suprimentos Ltda, conforme Parecer Técnico nº 27/2012-R– ATL/SULIC, da lavra do il. Chefe da Assessora de Apoio Técnico-Jurídica da Subsecretaria de Compras e Licitações, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, aprovado e acolhido pela autoridade competente, com fundamento no art. 109 § 4º da Lei nº 8.666/93, por força da presunção de legitimidade e veracidade que permeia a manifestação técnica. Comunica ainda, que o Resultado do Julgamento do Pregão e parecer jurídico, processo 411.000.027/2012, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.EDMAR FIRMINO LIMA

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 315/2012.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o pregão em epígrafe, cujo objeto é a locação de equipamento médico-hospitalar, com fornecimento de insumos, processo nº 063.000.547/2011-FHB, será anulado, por decisão da Subsecretária de Licitações e Compras, com base no Parecer Técnico nº 096/2012/0-ATJ/SULIC, estando o processo a disposição dos interessados nesta Subsecretaria de Licitações e Compras. Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea “c”, inciso I do art. 109, da Lei 8.666/93. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, o ato de anulação restará consumado.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2012.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 411.000.053/2011 - SULIC.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/2012.O PREGOEIRO comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos 070.000.687/201, 070.002.539/2012 e 056.000.247/2012

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 497/2012. A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 480.000.236/2012 - STC.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012. GERARDA DA SILVA CARVALHO

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2012.Processo: 411.000.026/2012, Pregão Eletrônico n.º 397/2012, objeto: materiais de expediente; assinatura da Ata: 08/11/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, item fra-cassado: 05; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01, 02, 03 e 04 – ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARIMBOS LTDA; 06, 10, 14, 26 e 27 – EMBRAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME; 07, 08, 09, 17 e 18 – FIPEL COM. E EMP. DE ART. P/ PAPELARIA

E ESCRITÓRIO LTDA – EPP; 11, 15, 16 e 25 – CIA FLECHA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME; 12, 13, 19, 20 e 21 – ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA – ME; 22, 23 e 24 – J2 COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Mauricio Shoji Hataka.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2012.

Processo: 411.000.038/2012, Pregão Eletrônico n.º 404/2012, objeto: materiais de construção; assinatura da Ata: 08/10/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens fra-cassados: 06, 07, 10, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01, 02, 03, 04, 05, 23, 24, 25 e 26 - COMERCIAL CANDANGA; 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 - MRC REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Mauricio Shoji Hataka.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2012.Processo: 411.000.019/2012, Pregão Eletrônico nº 407/2012, objeto: materiais de construção; assinatura da Ata: 08/10/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, item fracas-sado: 30; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01 – GRAN PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; 02, 03, 04, 08, 09 e 13 – PLANALTO COMERCIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME; 05, 15 e 21 – COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME; 06 e 18 - COMERCIAL PROGRES-SO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 07, 10, 11, 12, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31 - MRC REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME; 14, 16, 17 e 19 – RODANA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E REFORMAS LTDA; 22 - COMERCIAL CANDANGA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Mauricio Shoji Hataka.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2012.Processo: 411.000.044/2012, Pregão Eletrônico nº 414/2012, objeto: materiais de expediente; assinatura da Ata: 08/10/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens fracas-sados: 01, 03, 09, 14, 19 e 22; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 02 e 05 – PALMAS EDITORA GRÁFICA LTDA; 04 – LUIS FERNANDO DA SILVA VIEIRA – ME; 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15 e 16 – ADRIANO JOSÉ DE MOURA SOUSA; 17 – E. K. MORE PAPÉIS – EPP; 18 – AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA; 20 e 21 – ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA – ME. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Mauricio Shoji Hataka.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2012.Processo: 411.000.052/2012, Pregão Eletrônico nº 437/2012, objeto: materiais de construção; assinatura da Ata: 09/11/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens fracassados: 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14 e 22; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01 e 15 – MRC REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME; 02, 03 e 04 – ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-ME; 05 e 16 - PLANALTO COMERCIAL DE ARTIGOS ESPOR-TIVOS LTDA-ME; 10, 17, 18, 19, 20 e 21 - RODANA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E REFORMAS LTDA; 12 - COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME. Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Mauricio Shoji Hataka.

CONVOCAÇÕESO Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 172/2012, para aquisição de instrumental cirúrgico, objeto do processo 411.000.017/2011, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

O Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 186/2012, para aquisição de materiais de expediente, objeto do processo 411.000.007/2012, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

O Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 383/2012, para aquisição de materiais médico cirúrgico, objeto do processo 411.000.304/2010, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

O Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 419/2012, para aquisição de materiais de construção, objeto do processo 411.000.040/2012, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria

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de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

O Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 438/2012, para aquisição de materiais de copa e cozinha, objeto do processo 411.000.050/2012, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

MAURÍCIO SHOJI HATAKA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2011.Processo: 410.000.720/2011 - Partes: DF/SEAP X VIVO S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 03/2011. Da Vigência: O Contrato n.º 03/2011 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/07/2012 até 14/07/2013, com base no inciso II, artigo 57, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. DATA DA Assinatura: 13/07/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Wilmar Lacerda, na qualidade de Secretário de Estado de Administração Pública - SEAP; Pela CONTRATADA: Cláudio Ribeiro de Jesus, na qualidade de Procurador a empresa VIVO S/A.

EDITAL Nº 29 – SEAP/DETRAN, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOCONVOCAÇÃO PARA A 2ª (SEGUNDA) ETAPA DO CONCURSO

INVESTIGAÇÃO SOCIAL E CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 21.688, de 7 de novembro de 2000, e posteriores alterações, na Lei nº 463, de 22 de junho de 1993, na Reso-lução nº 168 do TCDF, de 16 de setembro de 2004, nas Leis nº 2.990, de 11 de junho de 2002, nº 1.226, de 17 de outubro de 1996, nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, nº 3.962, de 27 de fevereiro de 2007, e nº 4.104, de 5 de março de 2008, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 183, de 22 de setembro de 2009, torna público a convocação para o Curso de Formação Profissional, bem como o local, a data e o horário de realização da Investigação Social dos candidatos ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, em conformidade com o Edital Normativo nº 1/2011 - SEAP/DETRAN e suas retificações, conforme segue. 1. INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1. A Investigação Social, de caráter eliminatório, é para fins de avaliação de sua idoneidade moral, requisito indispensável para aprovação, na qual o candidato será considerado recomen-dado ou não-recomendado..1.2. Será constituída Comissão própria para cumprir o disposto no subitem 1.1, deste edital. 1.3. O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal do candidato inscrito para o cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito.1.4. A investigação social será realizada com base nos documentos oficiais e informações cons-tantes de formulário a ser preenchido pelo candidato.1.5. A investigação social será realizada quando do início do curso de formação profissional. 1.6. O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar no período de 03 a 07 de de-zembro de 2012, os documentos relacionados nos subitens seguintes, juntamente com o formulário referido no subitem 1.4 do Edital Normativo, devidamente preenchido, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, observado o horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.1.6.1. Certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: a) da Justiça Federal; b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino. 1.6.2. Certidão do Cartório de Protesto de Título, da cidade/município onde o candidato reside/ residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 1.6.3. Certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/ residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 1.6.4. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral. 1.6.5. Cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território nacional. 1.6.6. Cópia autenticada em cartório do CPF.

1.6.7. Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, do candidato do sexo masculino. 1.6.8. Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e(ou) justificativa na última eleição, de ambos os turnos. 1.6.9. Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração do órgão público que comprove a última e(ou) a atual atividade profissional. 1.6.10. Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque e etc.). 1.6.11. Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contracheque e etc.), caso a residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos. 1.7. As certidões referidas nos subitens 1.6.1 a 1.6.4 deverão estar dentro do prazo de validade, nunca superior a 90 (noventa) dias, e ter como referência a data estipulada neste edital para a sua entrega. 1.8. Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura. 1.9. A Comissão de investigação social, poderá solicitar, a qualquer tempo, que o candidato providencie, às suas expensas, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 1.10. O não atendimento da solicitação referida no subitem 1.9 ensejará na não-recomendação e eliminação do candidato no concurso. 1.11. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será eliminado do concurso o candidato que: 1.11.1. Deixar de apresentar quaisquer das certidões e cópias dos documentos exigidos nos subitens 1.6.1 a 1.6.11, no prazo estabelecido neste edital.1.11.2. Apresentar documento e(ou) certidão falsos. 1.11.3. Apresentar certidão com o prazo de validade vencido. 1.11.4. Apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura. 1.11.5. Tiver sua conduta enquadrada em qualquer um dos subitens 1.11.1 a 1.11.4, deste edital. 1.11.6. Tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do for-mulário previsto no subitem 1.4, do Edital Normativo. 1.1. A publicação do resultado da investigação social listará apenas os candidatos recomendados. 1.13. Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que determinaram a sua não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso. 1.14. Será eliminado do concurso o candidato que na investigação social for considerado não-recomendado. 1.15. O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autori-zação do candidato para que seja realizada a sua investigação social.2. DAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO 2.1. O formulário da fase de investigação social deverá ser manuscrito pelo próprio candidato, sem rasuras, utilizando-se obrigatoriamente de caneta esfe rográfica de cor azul ou preta. 2.2. O candidato deve rubricar e datar todas as folhas do formulário, exceto a última que deverá ser assinada e datada em campo próprio. 2.3. O candidato deve colar uma fotografia colorida, tamanho 3x4, na parte superior direita do formulário e anexar outra, também colorida, tamanho 5x7, na parte superior esquerda do mesmo documento. 2.4. As fotografias devem ostentar, na parte frontal inferior, as datas em que foram realiza-das, devendo contar com menos de 3 (três) meses do dia em que for entregue o formulário de investigação social. 2.5. O formulário da fase de investigação social estará disponível na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SGAN 609, Mó dulo A, Asa Norte, Brasília/DF, e, também no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.3. DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 3.1. Os candidatos aprovados após a 1ª (primeira) etapa, mencionados no item 1 e subitem 1.1 do Edital n.º 20 de 03 de setembro de 2012, desde que classificados até as posições-limite, res-peitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência e os empates na última posição, indicadas no quadro abaixo, estão convocados para as fases seguintes da 2ª (segunda) etapa do certame, em conformidade com o subitem 14.17 do Edital Normativo.

CARGODAS VAGAS

(AMPLACONCORRÊNCIA)

DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOSPORTADORES DE

DEFICIÊNCIA

Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de

Trânsito - Código 101372 28

4. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 4.1. O curso de formação profissional realizar-se-á na Fundação Universa, na academia Galeam e nos locais determinados pelo DETRAN, com previsão de início a partir do dia 10 de dezembro de 2012.4.2. O curso de formação profissional regular-se-á pelas normas deste Edital, pelas normas do Edital Normativo do presente certame, por outros Editais específicos do curso de formação profissional e demais normas do DETRAN. 4.3. O limite de faltas, ainda que justificadas, não poderá ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) de cada disciplina, de acordo com o previsto no projeto do curso de formação profissional, sob pena de eliminação do concurso público. 4.4. Durante o curso de formação profissional o candidato perceberá, a título de ajuda financeira, 40% (quarenta por cento) da renu meração fixada no padrão I da terceira classe do referido cargo, até o desligamento do programa de formação profissional.4.5. A frequência do aluno é obrigatória para toda atividade programada. 4.6. O candidato que não efetuar a sua matrícula no período descrito no subitem 4.1 do presente

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edital será considerado eliminado do curso de formação profissional e, consequentemente, do concurso público, em conformidade com o subitem 14.3 do Edital Normativo. 4.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a SEAP e DETRAN.4.8. O candidato deverá observar atentamente o exposto no item 13 do Edital Normativo. 4.9. DA MATRÍCULA 4.9.1. O candidato convocado para o curso de formação profissional deverá providenciar a documentação abaixo relacionada e entregá-la no momento da sua matrícula: a) 2 (duas) fotos tamanho 3x4 recente; b) 2 (duas) cópias do Diploma de curso superior ou Declaração de conclusão do Curso Superior e respectivo original ou cópia autenticada; c) cópia do Histórico Escolar e respectivo original ou cópia autenticada; d) cópia do comprovante de residência; f) cópia do RG e respectivo original ou cópia autenticada; g) cópia do CPF e respectivo original ou cópia autenticada. 5. DO LOCAL, DA DATA E DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA 5.1. A matrícula para o curso de formação profissional será efetivada no período de 03 a 07 de dezembro de 2012, para os candidatos.5.2. A matrícula será realizada na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, observado o horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.5.3. O comparecimento para realização da matrícula para o curso de formação profissional dos candidatos convocados no item 3 do presente edital será realizado preferencialmente na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato, conforme comunicado disponibilizado no endereço eletrônico http:// www.universa.org.br. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O resultado preliminar relativo à fase de investigação social aos candidatos ao concurso público destinado ao provimento de vagas para cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trân-sito do Distrito Federal será divulgado no endereço eletrônico http:// www.universa.org.br, oportunamente, após a análise dos documentos.

WILMAR LACERDASecretaria de Estado de Administração Pública

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2012.Processo: 421.000.014/2012. Partes: DF/SEAE - Secretaria de Estado de Assuntos Estraté-gicos do Distrito Federal X Dell Computadores do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de 25 computadores tipo Optiplex 7010 Minitower com prestação de serviços de assistência gratuita “on-site” para equipamentos de informática. Vigência: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais) a ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 54101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517-9698; Natu-reza de Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 100; Empenho inicial é de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), conforme Nota de Empenho nº 2012NE00075, emitida em 24/10/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade ordi-nário. Data da Assinatura: 08/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Newton Lins Teixeira de Carvalho, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Contratada: Claudio Mello e Souza, na qualidade de Diretor Financeiro.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2012.Processo: 421.000.057/2012. Partes: DF/SEAE - Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal X Gardem Turismo e Eventos Ltda. Objeto: Eventual organização de eventos e correlatos a serem realizados pela Secretaria sob demanda. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 1.527.320,50 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 54101; Programa de Trabalho: 04.1226203.36782691; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; Em-penho inicial é de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2012NE00076, emitida em 13/11/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. Data da Assinatura: 20/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Newton Lins Teixeira de Carvalho, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Contratada: Marcelo de Oliveira Jardim, na qualidade de Diretor.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2012.Processo: 421.000.061/2012. Partes: DF/SEAE - Secretaria de Estado de Assuntos Estra-tégicos do Distrito Federal X Consórcio Memora/CPqD. Objeto: Prestação de sérvios de modelagem de processos de negócio, capacitação, fornecimento e implantação de solução para automação e gestão de processo. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12

(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 1.956.197,50 (um milhão novecentos e cinquenta e seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) a ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 54101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517-9698; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; Empenho inicial é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Nota de Em-penho nº 2012NE00080, emitida em 20/11/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. Data da Assinatura: 20/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Newton Lins Teixeira de Carvalho, na qualidade de Secretário de Estado; Pela Contratada: Jeovani Ferreira Salomão, na qualidade de Presidente.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 72/2012.Processo: 271.000.473/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/PG x KARLA EMANUELLE PEREIRA DE VASCONCELOS. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcela-mento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: 5.260,81 (cinco mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos). Vigência: 45 (quarenta e cinco), conta-dos da data da assinatura do termo de parcelamento. Assinatura: 11/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: FERNANDO ZANETTI STAUBER, na qualidade de Procurador Chefe da Procuradoria Administrativa/PG/DF e pelo(a) signatário(a), KARLA EMANUELLE PEREIRA DE VASCONCELOS. Brasília/DF, 14/11/2012.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012.

A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Público que realizará Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, Processo 020.004.972/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de treinamento e capa-citação, para ministração de Curso de Atualização em Língua Portuguesa – com ênfase no Novo Acordo Ortográfico, destinado a Procuradores e Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, em conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 10h do dia 6 de dezembro de 2012, horário de Brasília, no site: www.comprasnet.gov.br. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Código UASG: 926121.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2012.BÁRBARA HAMÚ

Pregoeira

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2011.Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ 00.534.560/0001-26 - Contratada: ACP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - CNPJ nº 00.952.617/0001-07 - Objeto: Redução quantitativa do objeto e prorrogação do prazo de vigência contratual - Processo n.º 000.021.773/2010 - Licitação: Pregão - nº 07/2011, com fulcro na Lei nº 10.520/02, LC nº 123/06, Decreto nº 23.460/02 c/c Lei 8.666/93. Fundamento Legal do Termo Aditivo: arts. 65, I, alínea “b” e §1º, e 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93 - vigência: de 13/12/2012 à 12/12/2013. Valor do Aditivo: R$ 93.292,80 (noventa e três mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) - Unidade Gestora 20101 - Gestão 01 - Clas-sificação Orçamentária: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2012NE00057 - Valor: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) - Data da assinatura: 13/11/2012 - Assinam: pelo Contratante, Marli Vinhadeli; e, pela Contratada, Carlos Henrique Leite Pimenta. Datas de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 08/2011 (DODF nº 44, pag. 47, 03/03/2011).

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2012.

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e entrega diária de jornais e revis-tas. Processo: 23.864/2012 – TCDF. Valor estimado: R$ 83.063,40; natureza: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, tendo a seguinte classificação funcional e programática: 01.122.6005.8517.0019 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – Tribunal de Contas do Distrito Federal, fonte de Recursos: 100.Vigência: 2013. Data limite de recebimento das pro-postas: 04/12/2012, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, no Ed. Garagem do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sites: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. A Sessão Pública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.

Brasília/DF, 19 de novembro de 2012.ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

Página 56 Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, quarta-feira, 21 de novembro de 2012

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2012 – UASG: 974003

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível. Processo: 20.091/2012 – TCDF. Valor estimado: R$ 49.483,44; natureza: 33.90.30 – Material de con-sumo, tendo a seguinte classificação funcional e programática: 01.122.6005.8517.0019 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – Tribunal de Contas do Distrito Federal, fonte de Recursos: 100.Vigência: 2013. Data limite de recebimento das pro-postas: 05/12/2012, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, no Ed. Garagem do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sites: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. A Sessão Pública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.

Brasília/DF, 19 de novembro de 2012.WILDSON PRADO OLIVEIRA

Pregoeiro

EXTRATO DE DIARIASEm 19 de novembro de 2012.

Processo: 278/2012; Beneficiário: FREDERICO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLI-VEIRA; Evento: 36º Congresso Brasileiro de Pneumologia e Tisiologia; Local do evento: Belo Horizonte – BH; Período de realização do evento: 28/11 a 01/12/2012; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia).

INEDITORIAIS

HOSPITAL SANTA HELENA S.A.CNPJ/MF Nº 00.049.791/0001-44

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os Srs. acionistas do Hospital Santa Helena S.A. convocados a comparecerem para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2012, às 10:00hs na sede local no SHLN BL. D, Asa Norte, Brasília/DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Protocolo de Intenções e Condições relativo à operação de cisão parcial do Medgrupo S/A e versão do acervo cindido à Companhia; b) Aprovar a escolha da empresa encarregada da avaliação do patrimônio do Medgrupo S/A a ser cindido; c) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio do Medgrupo S/A a ser cindido; d) Deliberar sobre a incorporação da parcela cindida do patrimônio do Medgrupo S/A; e) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia; f) Assuntos gerais. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores acionistas, na sede social da Companhia, cópia dos documentos referentes à ordem do dia. Brasília/DF, 13 de novembro de 2012. José do Patrocínio Leal, Diretor Corporativo.DAR-1.361/2012.

RÁDIO MARAJOARA S/ACNPJ: 04.909.230/0001-29 – NIRE: 53 3 0001006-4

SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10H.

DATA, LOCAL E HORA: 10 de outubro de 2012, às 10h, na sede social da empresa, no SIG/Sul, quadra 02, nº 340, parte, sala 17, cobertura, Brasília/DF. QUORUM: mais de 50% do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Evaristo de Oliveira, Secretário, Leonardo Gerheim Souza Dias. DELIBERAÇÕES: a) Aprovado, por unanimidade, o Relatório da Dire-toria, o Balanço e demais Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicadas no jornal “Correio Braziliense”, no dia 26/06/2012 e no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 09/07/2012; b) Aprovado, por unanimidade, a transferência do prejuízo do exercício para a conta Prejuízos Acumulados; c) Aprovada a não remuneração da diretoria em razão da inatividade da empresa. TERMO DE AUTEN-TICIDADE: Declaramos que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Ordinária, datada de 10 de outubro de 2012, lavrada no livro próprio da Rádio Marajoara S/A. Evaristo de Oliveira - Presidente; Leonardo Gerheim Souza Dias - Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Distrito Federal – Certifico o Registro em 25/10/2012, sob o nº 20120836475 – Protocolo: 12/083647-5, de 17/10/2012. Empresa 53 3 0001006 4. RÁDIO MARAJOARA S/A. LUIZ FERNANDO P. DE FIGUEIREDO – Secretário Geral.DAR-1.364/2012.

ORIENTE INVESTIMENTOS S/A.CNPJ: 12.436.923/0001-70 - NIRE: 53 3 0001182-6

SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 8H.

DATA, LOCAL E HORA: 25 de setembro de 2012, às 8h, na sede social da empresa, no SIG/Sul, quadra 02, nº 340, parte, 2º andar, sala 27, Brasília/DF. QUORUM: 100% do capital. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Evaristo de Oliveira, Secretário, Leonardo Gerheim Souza Dias. DELIBERAÇÕES: a) Aprovada, sem ressalvas, nos termos da manifestação do Conselho de Administração, a prestação de contas dos Administradores

e demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e no jornal “Correio Braziliense” no dia 09 de julho de 2012; b) Homologada a transferência do prejuízo do exercício para a conta de Prejuízos Acumulados, em conformidade com as Demonstrações Contábeis do exercício, e; c) A Diretoria não será remunerada até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária. TERMO DE AUTENTICIDADE: Declaramos que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Ordinária, datada de 25 de setembro de 2012, lavrada no livro próprio da Oriente Investimentos S/A. EVARISTO DE OLIVEIRA – Presidente; LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS – Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Distrito Federal - Certifico o Registro em 09/10/2012, sob o nº 20120809761 – Protocolo: 12/080976-1, de 08/10/2012. Empresa 53 3 0001182 6. ORIENTE INVESTIMENTOS S/A. LUIZ FERNANDO P. DE FIGUEIREDO – Secretário Geral.DAR-1.365/2012.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DO RESULTADO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,DE ACORDO COM O EDITAL Nº 2/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para os fins previstos no item II do capítulo VIII do Edital nº PGE 2/2012, o resultado da Seleção Simplificada dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado da Procuradoria Geral do Estado para função temporária de Motorista.

Salvador/BA, 20 de novembro de 2012.RUI MORAES CRUZ

LISTA DE CLASSIFICAÇÃOLOCALIDADE: BRASÍLIA/DF

NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃODEFINITIVA

LUCIANO DIAS MAIA 695.235.251-15 7,00 1º

FERNANDO DA SILVA PEREIRA 553.403.421-15 3,00 NÃO HABILITADO

ALCINO MARQUES OLIVEIRA 411.630.366-68 2,00 NÃO HABILITADO

DAR-1.367/2012.

SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL – SINPETAXI.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.A Presidente do SINPETAXI, no uso de suas atribuições estatutárias, com base nos arts. 35 e 36, do Estatuto desta entidade, convoca os associados quites com suas obri-gações sindicais para participar da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/11/2012, ás 18h, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos seus sócios ou, ás 18h35, em segunda convocação, com a presença de 1/3 (um terço) dos sócios ou, ás 19h05, em terceira e última convocação, com qualquer número de sócios presentes, no SAS Qd. 01 Bloco J Edifício CNT – Térreo Torre B, nesta Capital, com a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a Previsão Orçamentária do Exercício de 2013 e Assuntos Gerais. Brasília/DF, 19 de novembro de 2012. Maria do Bonfim Pereira de Santana, Presidente.

ATO DE NOMEAÇÃOA Presidente do Sinpetaxi/DF, com sede na SQS 302, PLL, Lote 01, 02 e 03, nesta Capital, encampando deliberação da diretoria e no uso de suas atribuições, com base nos art. 22, letra “F”, c/c art. 23 letra “A”, do Estatuto Social da Entidade, resolve: Nomear, a partir de 19 de novembro de 2012, o senhor Wilson Alves dos Santos, sócio nº 10.653, João da Cruz de Macedo, sócio nº 11.187, Eliene Mendes, sócia nº 9459 e Antônio Fernandes Gome, sócio nº 6018, da função de Delegado Sindical, e EXONERAR o Senhor Marcio de Melo Albuquerque, sócio nº 13.390, da Função de Delegado Sindical. Brasília/DF, 19 de novembro de 2012. Maria do Bonfim Pereira de Santana – Presidente.DAR-1.368/2012.

VIAÇÃO PLANETA LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA de Instalação (reforma)Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Dis-trito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para a atividade de ponto de abastecimento. Processo 391.001.364/2009. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Auristela Constantino. Sócio Cotista.DAR-1.370/2012.