roberto monteiro

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rob montkjkjkj, oioi

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  • 3 Apresentao

    4 e 5 Procon Municipal

    6 Defesa do

    Contribuinte

    8 e 9 Cidade da Msica

    10 e 11 Apoios

    Roberto Monteiro

    12 e 13 Plano Diretor

    14 Mandato em Ao

    15 Justia para os

    profissionais liberais

    16 Outras Aes

    17 Leis de Autoria

    do Vereador

    18 Outras Leis

    Roberto Monteiro tem 41 anos, carioca suburbano nascido em Lins de Vascon-celos ecriado no Mier, onde cresceu, estudou, constituiu famlia e vive at hoje, com sua esposa Andra e sua fi-lha Aninha.

    Filho de seu Nelso (as-sim mesmo, sem o n) e dona Neide, Roberto e seu irmo Celso foram criados aprendendo a valorizar o es-tudo e o trabalho e foi com muito sacrifcio e abnega-o que seu Nelso (ex-ven-dedor de biscoitos) e dona Neide(dona de casa) conse-guiramcriar e formar os dois filhos,Celso, o mais velho, em Medicina e Roberto em Direito.

    Formado aos 21 anos, Roberto Mon-teiro especializou-se em processos liga-dos defesa dos Direitos do Consumidor e rea criminal. Atualmente conse-lheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), onde exerce a presidncia da Comisso de Defesa do Consumidor.

    Em 2007 assumiu o mandato de ve-reador apresentando, naquela legislatu-ra, 34 projetos de lei (nesta revista voc encontrar vrias leis de autoria do ve-reador Roberto Monteiro que ajudaram a melhorar nossa cidade).

    Na poca o prefeito ainda era Cesar Maia e em pouco tempo Roberto se des-tacou como firme fiscalizador dos atos do Executivo. J em 2008, Roberto pediu a abertura de uma Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) para investigar os gas-tos da Cidade da Msica. Na ocasio, em minoria dentro da comisso, apresentou um relatrio separado pedindo o indicia-mento por improbidade administrativa do ento prefeito Cesar Maia.

    Por sua combativa e eficiente atu-ao parlamentar, Roberto recebeu dos eleitores cariocas novo mandato com um aumento de votao de mais de 200%

    vereadorRoberto Monteiro

    em relao eleio anterior.Na atual legislatura, Roberto Monteiro

    foi eleito por seus pares presidente da nova CPI da Cidade da Msica (veja na pgina 9 a concluso da CPI). Tambm foi escolhido para ser o relator do Plano Dire-tor (na pgina 5 voc saber a importn-cia do PD), que estava desatualizado desde 2002. Roberto membro ainda das Comisses Especiais de Revitalizao da Zona Norte, Revitalizao da Zona Por-turia, Obras da Transolmpica e da Copa do Mundo de 2014. Roberto exerceu tam-bm a presidncia da Comisso Perman-ente de Justia e Redao.

    Sem nunca ter trocado de Partido, Ro-berto Monteiro filiado ao PCdoB desde 1994, e acredita que possvel, apesar de todos os problemas, fazer poltica tendo como base um ideal. No caso de Roberto, o ideal socialista que o move, na luta pela construo de uma sociedade com democracia e justia social.

    Na Cmara Municipal, o mandato es-teve presente em todos os importantes de-bates. Foram apresentadas e aprovadas leis que beneficiam diretamente a popula-o, que nesta revista voc poder con-hecer e acompanhar cada ao feita pelo vereador Roberto Monteiro.

    ndice

    3

    Texto, edio - Marcos Pereira - Brenda LealDiagramao - Marcos Azevedo - Renato OliveiraFotografia - Brenda Leal - Telma Vidales / Ca - Joo Paschoa

  • O Procon Carioca, pro-posto pelo vereador Roberto Monteiro ao prefeito Eduar-do Paes, j uma realidade na cidade do Rio. Atravs do telefone 1746 a populao pode obter todas as informa-es para ter seus direitos garantidos.

    A cidade do Rio era uma das poucas capitais que no contavam com uma Supe-rintendncia de Proteo e Defesa do Consumidor (Procon). Pensando nisso,

    Na defesa do Consumidor

    o vereador Roberto Montei-ro, que tambm presidente da Comisso de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, props ao prefeito Eduardo Paes a criao de um Pro-con municipal.

    Reconhecendo a impor-tncia desta justa demanda, Eduardo Paes enviou, no final de 2010, uma mensa-gem Cmara Municipal criando o Procon no munic-pio, que foi sancionado em outubro de 2011.

    No dia 1 de fevereiro de 2012, o Procon Carioca foi lanado oficialmente. O con-sumidor pode ligar e fazer sua reclamao ou tirar d-vidas. Na falta de soluo, o rgo poder fiscalizar, mul-tar e at mesmo suspender as atividades da empresa. Tambm j foi criado o Fun-do Municipal de Defesa do Consumidor para gerir os

    recursos das multas aplica-das s empresas infratoras, provenientes das aes de fiscalizao, podendo as-sim viabilizar iniciativas de educao para o consumo, projetos de capacitao de pessoal, atendimento eletr-nico, via internet e telefone, dentre outras aes relacio-nadas proteo e defesa do consumidor

    4

    Procon Carioca

    O Procon Carioca fundamental para o cidado. Na Cmara Municipal vou continuar apresentando propostas e projetos que buscam garantir os direitos dos cidados.

  • Tambm de autoria do vereador Roberto Monteiro, j foi aprovado em primei-ra discusso o projeto que obriga a incluso de infor-maes de acesso ao r-go de Proteo ao Consu-midor Estadual - Procon/RJ nas notas fiscais, no mbito do municpio do Rio.

    O Projeto de Lei (n 792/2010) obriga a incluso do telefone e do endereo completo, do endereo de pgina eletrnica na inter-net do rgo de proteo ao consumidor estadual - Procon-RJ, nas notas fis-cais emitidas pelos esta-

    Nota fiscal dever terinformaes sobre o Procon

    belecimentos comerciais e prestadores de servios, quando voltados ao atendi-mento do consumidor final, no mbito do municpio do Rio de Janeiro. O projeto de lei apresentado consiste em medida de extrema simplici-dade, porm de enorme efi-ccia. Alm disso, no trar custo ao empresrio, mas lhe dar credibilidade, pela disponibilidade da informa-o em documento que o consumidor leva para casa e tem sua disposio, posteriormente ao momento da compra ou a realizao do servio.

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  • Defesa do Contribuinte

  • Quando em vigor, o Cdi-go de Defesa do Contribuinte proposto pelo vereador Ro-berto Monteiro ao Prefeito do Rio dar garantias nas re-laes entre a Prefeitura e o cidado

    Idealizado pela Comisso Especial de Assuntos Tribu-trios (Ceat) da OAB-RJ e o vereador Roberto Monteiro, o Cdigo de Defesa do Contri-buinte um conjunto de orien-taes tcnicas para regular a relao dos contribuintes (pessoas fsicas ou jurdicas) com a Prefeitura.

    A Prefeitura do Rio de Janeiro atendeu aos pedi-dos da OAB-RJ e do verea-dor Roberto Monteiro e criou uma comisso responsvel pela elaborao do texto final do projeto, que j tramita na Cmara dos Vereadores. A comisso composta de re-presentantes da OAB-RJ, da secretria de Fazenda do mu-nicpio, Eduarda La Roque, e por representantes do fisco e da Procuradoria-Geral da ci-dade.

    Entre os problemas a se-rem solucionados pelo novo cdigo esto as longas filas de atendimento. Nos setores de IPTU e ITBI h casos de contribuintes idosos que pre-

    cisam retornar diversas vezes s reparties para solucionar dvidas sobre valor de im-veis, alteraes cadastrais, parcelamento de dbitos e co-branas judiciais.

    Alm disso, muitas vezes os procedimentos de fisca-lizao se estendem indefi-nidamente, com sucessivos pedidos de esclarecimentos e de documentos. Um contri-buinte que tenha dvidas so-bre alguma especificidade da legislao municipal pode ter de aguardar por mais de trs

    anos por uma resposta do fisco a uma consulta formal. Isso quer dizer que escrit-rios, como de advocacia, de contabilidade ou uma clnica mdica, podem ficar por anos sem uma resposta sobre o ISS a pagar.

    A falta de comunicao entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Municpio outro problema que tambm provo-ca cobranas indevidas, inclu-sive quando dbitos cancela-dos pela Secretaria continuam

    a ser cobrados pelo rgo de representao. H casos em que as execues fiscais so propostas pela Procuradoria mesmo quando o direito de cobrana judicial j est pres-crito.

    O Cdigo ser mais um precioso passo para regular e desburocratizar a relao entre a Prefeitura e os cida-dos, que tero seus direitos assegurados, por fora de uma lei, na hora que neces-sitarem recorrer ao governo municipal.

    7

    A proposta est em debate entre a Cmara dos Vereadores e a Prefeitura. Esperamos em breve votar e aprovar mais esse benefcio para o cidado carioca.

  • Duas CPIs investigaram as irregu-laridades da Cidade da Msica. Na se-gunda, o vereador Roberto Monteiro foi o presidente da Comisso investigadora e conseguiu aprovar o relatrio final que mostrou o envolvimento do ex-prefeito Cesar Maia e de outras autoridades mu-nicipais.

    A primeira CPI da Cidade Msica, em 2008, foi aberta a pedido do vereador Roberto Monteiro. Porm, naquele mo-mento, o ento prefeito Cesar Maia tinha maioria na Casa e nenhum relatrio fi-nal foi aprovado. Mesmo assim, em seu relatrio em separado, Roberto j apon-

    De olho nos recursos pblicos

    tava atos de improbidade administrativa dos gestores municipais ao no elabora-rem a obra com uma previso de preo final. O relatrio foi enviado ao Ministrio Pblico, que pediu o indiciamento do ex-prefeito.

    Na segunda CPI, em 2009, quando novos indcios de irregularidades surgi-ram, j no governo Eduardo Paes, Ro-berto foi escolhido presidente da CPI e conseguiu aprovar um relatrio final. Di-ante das diversas irregularidades apre-sentadas, novamente foi proposto o in-diciamento do ex-prefeito, que agora investigado pela justia, apesar de suas

    tentativas para suspender o processo. A Cidade da Msica comeou a ser

    construda em 2003, com custo estimado de 84 milhes