A gestão pública na Bahia em revista. Ano I. nº 01. Dezembro de 2012.

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A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada, na Bahia, pela Lei n° 8.889/03, dentro do Grupo Ocupacional Gestão Pública, abrangendo as antigas carreiras de Técnico do Serviço Público(Lei n° 6.459/93) e de Gestor Governamental (Lei n° 7983/01). As competências da carreira foram redefinidas pela Lei n° 11.366/09.Dentre os objetivos delineados, estão “o aprimoramento institucional da Administração Pública e a atuação no gerenciamento e assessoramento governamentais em graus elevados de complexidade, responsabilidade e autonomia, bem como na for-mulação, implementação e avaliação de políticas públicas.” A carreira é atualmente composta por mais de 300 profissionais com formação acadêmica variada. Criada em 15 de janeiro de 2003, a Associação de Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) é instituição sem fins lucrativos e de caráter apartidário. A Associação visa ao aperfeiçoamento da gestão pública, da formulação, implementa-ção e avaliação de políticas públicas. O fomento de realizações e conquistas dos EPPGG, de forma individual ou coletiva, e de ações em que estes sejam autores ou parceiros, é outra preocupação da AGGEB. A promoção de estudos, pesquisas e cursos com esta finalidade, bem como teses, artigos, planos de ações públicas e todo tipo de evento que vislumbre o fortalecimento da gestão pública, que possuam a chancela dos gestores, recebem a devida valorização da Associação.

AGGEB – Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia.Presidente: Rafael Castro Mello Carvalho. Vice-presidente: João Eduardo Souza Leal. Diretor Administrativo-Financeiro: Jorge Antonio Torres Jr. Diretor de Assuntos Profissionais: Alexandre Vasconcellos Junqueira. Diretora de Estudos e Pesqui-sas: Maria Amelia Pompeu do Amaral. Diretora de Eventos: Fabiana Cezar Andrade.

Conselho Editorial: Rafael de Castro Mello Carvalho, Alberto Alexandre Argolo Vigas, Carlos Eduardo Freitas, João Eduardo de Souza Leal e Maria Amelia Pompeu do Amaral.Jornalista responsável: Carlos Eduardo Freitas (MTE-DRT/BA 3350). Arte: AlixTiragem: 1.000 exemplaresCONTRAPONTO é uma publicação da Associação dos Gestores Governamentais do Estado Bahia.Todos os direitos reservados.

EDITORIALLançar uma revista dedicada à gestão pública e a todas as implicações que a boa governança têm sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado é um de-safio que se apresenta a qualquer organização. Para a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), entidade que representa a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia, o desafio se traduziu na tentativa de apresentar reflexões e proposições que se ve-nham a somar, de forma qualificada, na discussão sobre gestão pública.Nas próximas páginas, veremos como a mulher tem se firmado como força pro-pulsora para a gestão da coisa pública; das dificuldades e de alguns avanços na gestão do esporte e do lazer; conheceremos a gestão de um programa concebido por servidores públicos com o objetivo de reduzir os índices de violência do Estado; saberemos de questões relativas à nossa gestão orçamentária e fiscal e àquelas pertinentes à infraestrutura da Bahia, bem como do desafio de planejar o desenvol-vimento levando-se em conta as especificidades territoriais.Que esta leitura sirva como elemento catalisador no desafio que se apresenta a to-dos nós servidores, cidadãos e dirigentes políticos: implementar políticas públicas efetivas, alinhadas às necessidades do cidadão e executadas a partir da premissa do bom uso do recurso público.Boa leitura!

CONTRAPONTO n°1 dezembro 2012

14ELAS TÊM FORÇA Amelia, Valéria, An-dréa, Daniella e Cida mostram a gestão sob a ótica feminina

12FOCO para Marcus Cavalcanti, a carrei-ra precisa de formação de acordo com a efetiva área de atuação do EPPGG

18LIDERANÇA Thiago Xavier defende o protagonismo da carreira para a satis-fação das necessidades da população

4 GESTORES NO CONSAD 2012 Bahia apresenta suas ideias 6 RÁPIDAS: Os riscos do excesso do REDA, Adriano é premiado e Nilson Galvão lança livro 7 OUTRAS ESFERAS Trajano Quinhões fala da carreira federal 8 A CARREIRA EM PERSPECTIVA Cleyton Barros, ex-EPPGG estadual e atual federal 9 UMA FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO Celia Sganzerla apre-senta o Azimute 22 O HORIZONTE É ENGAJAMENTO Claudio Peixoto avalia a nossa gestão orçamentária diante da crise finan-ceira internacional 26 10 ANOS DEPOIS Turma de 2002 comemora marco na carreira

Maria Amelia Pompeu do Amaral e Valéria Barreto Peruna em frente à sede da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), no Centro Adminis-trativo em setembro de 2012. Foto de Carlos Eduardo Frei-tas.

A CAPA

ESPORTE E LAZER Silvana Salomão fala sobre as dificuldades e alguns avanços no setor

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SEGURANÇA PÚBLICA Fabricio Souza e o Núcleo de Gestão do Pacto pela Vida

20IDEIAS PARA UMA BAHIA MELHOR Os EPPGG analisando o presente e pensando alternativas para o futuro

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ALGUNS PROGRAMAS E PROJETOS QUE CONTARAM COM A

PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS EPPGGPNAGE – Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e

do Distrito Federal;RCI – Rede de Consultores Internos;

PDG – Plano Diretor de Gestão;Programa de Consórcios Públicos;

Pacto pela Vida;Porto Sul;

Programa de Agricultura Familiar;Reestruturação da Previdência Estadual;

Planejamento Estratégico da Procuradoria Geral do Estado;

Coordenação do Plano plurianual Participativo (PPA-P);Mobilidade da Região Metropolitana de Salvador;

Monitoramento e Avaliação dos Programas de Governo;Compras Sustentáveis;

Copa 2014;Política Estadual de Esporte e Lazer;

Programa de Atração de Investimentos.

60%

78,2%

19%

32%

8%

2,8%

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE

CIÊNCIAS EXATAS

SAEB

OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES

SEPLAN

LOCAL DE TRABALHO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

ALGUNS DADOS SOBRE A CARREIRA

Fotos: Alberto Coutinho/AGECOM, Carol Garcia/SECOM, Carlos Eduardo Freitas/AGGEB e Eloi Corrêa/SECOMFoto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB; gráficos: Alix

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Novos padrões de gestão pública baseados na qualidade, na eficá-cia, no mérito, na transparência e no comprometimento com resul-tados, visando ao equilíbrio e de-senvolvimento do país, com foco no fortalecimento da democracia, foram debatidos no V Congresso CONSAD de Gestão Pública 2012, que ocorreu em Brasília, entre 4 e 6 de junho. EPPGG da Bahia participaram do evento e pude-ram dar contribuições impor-tantes para os rumos da gestão. A reputação do Brasil no cená-rio internacional, seus desafios de consolidação e a busca das garan-tias de desenvolvimento para o bem-estar de sua população foi a pano de fundo das ideias de gestão apresentadas pelos gestores baia-nos, tendo como princípio mais eficácia e eficiência no modo de conduzir a própria gestão pública.

O EPPGG Rafael Carvalho (SAEB/SGP), no painel Novas estratégias para o aumento do capital huma-no no setor público, tratou da Rede de Consultores Internos da Bahia (RCI-BA), como um instrumen-to de aumento da governança da máquina pública do Estado. “A SAEB, objetivando aumentar a capacidade de disseminar tecno-logias de gestão, implementou a RCI–BA. Formada por servido-res efetivos de carreiras de nível superior, a RCI conta com cem consultores que, após 140 horas de capacitação, tornam-se aptos a disseminar as tecnologias de ges-tão mais demandadas pela máqui-na pública estadual: Planejamento Estratégico com Balanced Score-card (PEBSC), Metodologia de Ge-renciamento de Projetos (MGP), Análise e Melhoria de Processos (AMP) e Metodologia de Pesqui-sa de Satisfação (MPS)”, explicou.

“Além da economia com o uso de consultoria interna (70%), a RCI fortalece a aprendizagem organi-zacional e é um instrumento de valorização do servidor. Desde o lançamento, em julho de 2011, a Rede de Consultores já atuou em 10 organizações estaduais, desta-cando-se o trabalho de elaboração dos Planos Estratégicos da Secre-taria para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (SECO-PA) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e o de Análise e Melhoria dos Pro-cessos Tributários na Secretaria da Fazenda (SEFAZ)”, continuou o gestor. Para Carvalho, isto reflete no servidor público estadual atu-ando como protagonista da mo-dernização da máquina pública.

Sustentabilidade As compras sus-tentáveis foram analisadas no pai-nel “Gastos com qualidade: adoção

de novas práticas na administra-ção” pelos EPPGG Marcos Nasci-mento Lopes e Verena Couto Fer-raz de Oliveira (SAEB/SSA). Eles informaram que, com o projeto de compras públicas sustentáveis, a Bahia pretende se valer do seu po-der de compra para implementar políti-cas públicas de aqui-sições de produtos e serviços que levem em conta os aspec-tos econômico, so-cial e ambiental. “O objetivo da iniciativa consiste em adquirir bens e serviços que uti-lizem os materiais da forma mais eficiente possível, considerando a análise do ciclo de vida do produ-to, abordagem que leva em conta todos os seus custos desde a aqui-sição até o descarte, com suas con-sequências ambientais”, pontuou a apresentação dos gestores baianos. Copos plásticos e papel Agenda Ambiental como instrumento de mudança da cultura institucional, no painel “Gastos com qualidade:

adoção de novas práticas na ad-ministração” foi a abordagem feita por Cinthia Costa e Silva e Marcos Nascimento Lopes (SAEB/SSA). “Como resultado, em apenas sete meses de implantação, deixamos de jogar nos aterros sanitários 248

mil copos descartá-veis. Tal iniciativa ainda resultou em uma economia na ordem de R$ 5,6 mil ao Erário. Ou-tras ações, como o uso racional do pa-

pel A4 em impressões em frente-e--verso ou de duas páginas em uma única folha; a programação das impressoras para prioritariamente imprimir em modo “rascunho” e a implantação de Pontos de Coleta Seletiva para o incentivo ao descar-te ambientalmente correto, den-tre outras, também apresentaram benefícios de natureza ambien-tal e econômica”, apresentaram.

Participação popular O gestor An-dré Silva Pomponet (SEPLAN/DPT) discorreu sobre obstáculos

institucionais à participação po-pular na administração pública. “A partir da avaliação do obje-to indicado e utilizando recursos metodológicos como entrevistas, observação participante e análise documental, chegou-se à conclu-são que dois dos principais entra-ves enfrentados em relação à ques-tão são a baixa territorialização das ações governamentais no PPA e o uso de múltiplas regionalizações pelos órgãos governamentais, o que dificulta ou impede o exercí-cio do controle social”, defendeu.

O modelo baiano Já Milton de Sousa Coelho Filho (SAEB/SGP), no painel Organizações sociais e OSCIPs: balanço da experiência, tratou do tema “15 Anos de Orga-nizações Sociais: O Modelo Baia-no”. O EPPGG ressaltou as pecu-liaridades e avanços do modelo de publicização adotado a partir de 1997, como alternativa para a implementação de políticas públi-cas em face dos limites impostos à gestão pública, notadamente os da a Lei de Responsabilidade Fiscal.

BAIANOS NO CONSAD 2012Gestores da Bahia apresentam em Brasília trabalhos estratégicos para a gestão pública. Práti-cas sustentáveis nas aquisições, consultoria interna e tecnologias de gestão foram os destaques.

Ainda há obstáculos institucionais à

participação popular na administração

pública

Foto: CONSAD

GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA

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EPPGG ANALISA RISCOS DO EXCESSO DE CONTRATAÇÕES VIA REDA

A decisão do Tribunal de Contas do Estado acerca das contas do Governo

referentes a 2011 não repercutiu bem. A aprovação com recomendações

ratificou algumas das críticas quanto ao modelo administrativo adotado pelo

atual Governo, e o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) é um

dos pontos-chave. Em entrevista ao jornal Folha Dirigida em julho, o presi-

dente da AGGEB Rafael Carvalho (foto) expressou sua preocupação com a

descontinuidade e a queda de qualidade do serviço público que a contrata-

ção temporária pode causar. “É preciso investir na ampliação e qualificação

dessas pessoas. Utilizamos muito o capital humano. Valorizá-lo através de

bons salários, modelos de promoção e um plano de carreira faz parte dessa

estratégia. O concurso público se faz necessário. A lei deve ser usada como

instrumento de mudança da realidade social”, disse. A íntegra da entrevista

pode ser lida em http://aggeb.org.br/especial-especialista-analisa-riscos--do-excesso-de-contratacoes-por-reda/

OCIDENTE: EPPGG LANÇA LIVRO

DE POEMAS

O livro Ocidente, do jornalista, poeta

e EPPGG Nilson Galvão foi lançado

em julho em Salvador. A obra faz par-

te da coleção Cartas Bahianas, da

editora P55. Os poemas de Ocidente

foram extraídos do seu blog Blag Po-

esia e Outras Palavras (nilsonpedro.

wordpress.com). Em 2009, Galvão

publicou o livro Caixa Preta e um dos

seus textos recebeu Menção Honro-

sa no Projeto de Arte e Cultura Banco

Capital, Ano VIII, Poesia. Sobre Cai-

xa Preta e como adquiri-lo, acesse

http://p55.com.br/editora/caixa-

-preta/.

EPPGG CONQUISTA PRÊMIOA Federação das Indústrias do Estado da Bahia premiou os vencedores da edição 2012 do Prêmio FIEB de Economia Industrial, que teve como primei-ro colocado o EPPGG Adriano Souza de Oliveira (na foto, em companhia de Fabiana Mattos). A premiação visa a estimular a pesquisa econômica aplica-da sobre temas relevantes para a promoção da competitividade da indústria baiana. Adriano, autor da monografia “Política In-dustrial e a concessão de incentivos fiscais: uma análise do processo de desconcentração e diver-sificação da indústria baiana”, receberá R$ 20 mil. O Prêmio é uma oportunidade para a apresenta-ção de conhecimentos em temas como política industrial e desenvolvimento econômico, infra-estrutura, inovação e desenvolvimento tecnoló-gico, que remetam à história industrial da Bahia.

Criada no contexto da redemocra-tização do país, em 1989 (Lei nº 7.834), a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Go-vernamental (EPPGG), também conhecida como de Gestor Gover-namental, foi idealizada para pro-fissionalizar a gestão do Estado. Para tanto, é formada por servi-dores permanentes, com inserção estratégica e articulada em toda a Administração Pública Federal, ca-pazes de constituir um elo entre os governantes e a máquina pública.

O perfil generalista e altamen-te qualificado desses profissio-nais, aliado à visão abrangente e à perspectiva sistêmica da Ad-ministração, facilita o suporte ao comando político, favorecendo a continuidade administrativa, o aperfeiçoamento das práticas ge-renciais, a eficiência e a qualidade técnica da ação governamental.

Uma característica marcante da nossa carreira é a possibilidade de atuar estrategicamente, de forma transversal, em diversos órgãos da

Administração Pública Federal. De acordo com dados da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MPOG), atualmente os 1.052 integrantes da carreira encontram-se distribuídos em 33 órgãos do Governo. Alguns também estão cedidos para outros Poderes, Estados e municípios.

Formação A formação inicial dos EPPGG se dá por meio de um ri-goroso curso promovido pela Es-cola Nacional de Administração Pública (ENAP). Nele se desenvol-

vem habilidades de análise sobre as questões relacionadas à gestão de governo e uma visão global da má-quina pública. Já o gerenciamento da carreira – que abrange, entre outros pontos, a realização de con-cursos públicos, conteúdo do curso de formação, a inserção dos novos gestores, mobilidade, programas de desenvolvimento profissional e normas para progressão e pro-moção – cabe à SEGEP/MPOG.

Desafios Apesar de sua consoli-dação ao longo de aproximada-mente 23 anos de existência, os gestores buscam, por meio de sua Associação, a ANESP, aprimorar sempre as questões inerentes à carreira. Atualmente, os princi-pais desafios enfrentados por nós são: o aprimoramento do proces-so de seleção e formação inicial; a institucionalização da gestão da carreira por parte do órgão supervisor; o fortalecimento do Comitê Consultivo; e a inserção qualificada dos gestores governa-mentais em postos de gerência, direção e assessoramento superior.

O GESTOR GOVERNAMENTALNO GOVERNO FEDERALPor TRAJANO QUINHÕES, EPPGG Federal desde 1997 e atual presidente da Associação Na-cional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Economis-ta de formação (UFRJ), mestre em Administração Pública e doutor em Administração (Ebape/FGV).

A ANESP

Fundada já em 1989, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental é uma

entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega EPPGG federais. Possui sede e foro em Brasília-DF e

conta atualmente com cerca de 800 associados. Dentre seus objetivos, há o de “defender interesses econômicos

e profissionais, individual ou coletivamente, da classe dos EPPGGs, junto ao governo e à sociedade, representando

ativamente o associado em juízo ou qualquer outro espaço institucional e assessorando os membros nas questões

vinculadas à atividade profissional”. Mais informações, acesse www.anesp.org.br.

O FUTURO É UMABÚSSOLA DESVAIRADA

O futuro é uma bússola

desvairada, norte pra

todos os lados. Se vais

ter com o futuro, não

te esqueças de levar uma

lanterna: pra quem

sabe a verdade.

Se vais ter com o

futuro, não te esqueças

de levar o chicote:

caso ele peça pra ser

domado.

Nilson Galvão, 2012

Diferencial Continuidade, eficiência e qualidade técnica em 1052 EPPGG federais em 33 órgãos do Governo

Fotos: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB e Wikimedia Commons Foto: ANESP

OUTRAS ESFERAS UNIÃORÁPIDAS REDA, ECONOMIA & POESIA

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Em 2007, a partir de uma iniciativa da Dire-

toria de Estudos da SEI, foram feitas algumas re-

flexões sobre a criação de um banco de dados com in-

formações georreferenciadas, re-lacionando a oferta à demanda de serviços essenciais na Bahia. A demanda seria definida pelas características da população pre-sente em um determinado espaço em certo momento; e a oferta, pela infraestrutura física e de recursos humanos existentes nos estabele-cimentos prestadores de serviços. Seguiu-se uma série de encontros entre técnicos e gestores e a troca de ideias entre eles permitiu que o projeto fosse tomando forma, ga-nhando consistência. O resultado do nosso esforço foi o Azimute.

Como Funciona O sistema funcio-na em ambiente amigável, aces-sível via web, como qualquer site, de modo interativo, por meio de dois tipos de pesquisa: uma pré--definida e uma avançada. Embora tais modalidades tenham sido ide-alizadas para atender ao público em geral, gestores e pesquisado-res, respectivamente, elas se com-plementam, pois, ao elaborar uma busca avançada, o pesquisador mais experiente pode publicá-la, publicando-a instantaneamente

para o público geral

como pesquisa pré-definida. Ao acessar essa pesquisa já pronta é possível ainda solicitar o mesmo resultado para outra localização. A opção pela pesquisa avançada permite a criação de uma investi-gação totalmente nova utilizando o passo-a-passo disponível e os resultados são vistos em tabelas e cartogramas que podem ser expor-tados sem problemas pelo usuário.

O que significam os resultados

obtidos nas pesquisas No Azimu-te, os locais geográficos das unidades de saúde e educa-ção dos municípios estão representados por pontos sobre um mapa digital do Estado. O sistema relaciona os dados dos pontos com os dados populacionais das suas áreas de influência. De tal maneira, as pesquisas podem ser entendidas como “perguntas” feitas ao sistema com base em critérios estabeleci-dos pelo pesquisador. Os resulta-dos ou produtos, por sua vez (ta-belas e mapas), são as “respostas” obtidas pelo cruzamento dos dados e que poderão compor um diag-nóstico ou relatório pretendido.

Para que serve Em pesquisas ge-rais sobre localização, distribuição e características dos serviços de educação e saúde, bem como para

o planejamento escolar e de saúde nos mu-

n i c í p i o s da Bahia.

Um exemplo de pesquisa, no caso dos serviços de educação, é pros-pectar áreas onde a demanda local seja superior à oferta de vagas exis-tentes. No caso dos serviços de saú-de, é possível, por exemplo, buscar áreas com predominância de ido-sos pobres, com o objetivo de alo-car uma unidade de atendimento ge-riátrico.

Q u e m

pode utilizar É um sistema de plane-

jamento e gestão. Significa então dizer que se trata de umau-

ma ferramenta pronta para ser utilizada pelos gestores, técnicos epesquisadores do Governo que precisem de informações para fins de planejamento, avaliação e formulação de programas e ações voltadas ao desenvolvimen-to do Estado. Nessa modalidade, o acesso é feito por meio de ca-dastramento no site, via usuário e senha. O público em geral tam-bém pode acessar o sistema, utili-zando as pesquisas pré-definidas.O sistema pode ser acessado em www.azimute.sei.ba.gov.br.

“Não foram poucos os desafios enfrentados pela carreira de Ges-tor Governamental, hoje EPPGG, desde a sua criação em outubro de 1989. A magnitude das dificul-dades pode ser sentida pelo pro-cesso de extinção e posterior re-criação da carreira, e pela parcela dos obstáculos que sobrevieram ao passar dos anos e dos governos, demandando soluções concretas.

Em pouco mais de duas décadas de existência da carreira na esfe-ra federal, a atuação dos gestores nas diferentes áreas de governo, ao lado de outras carreiras típi-cas de Estado, representou um papel relevante para o desenvol-vimento do país, em suas dimen-sões econômica, social e política.

No caso da contribuição dos ges-tores, podemos identificar avan-ços significativos relacionados à luta pela superação da rigidez do aparato público; das deficiên-cias relacionadas à capacidade de gestão e capacidade técnica para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas; do baixo nível de articulação go-vernamental; da distância entre o aparato burocrático e a sociedade, principalmente por falta de meca-nismos de participação do cida-dão, exigência básica dos proces-sos democráticos; da falta de uma

política de pessoal que proporcio-nasse a valorização, o incentivo e a qualificação do servidor público.Em virtude do número limitado de estudos acadêmicos a respei-to do tema, dificilmente podemos elaborar avaliações mais amplas e consistentes acerca do resultado da atuação dos gestores federais nas ações e programas de governo. En-tretanto, a atuação destacada destes profissionais vem obtendo visibili-dade marcante nos mais diferentes ministérios, sendo possível des-tacar a performance dos gestores especialmente nas áreas social, de defesa da concorrência, de regula-ção e de desenvolvimento social.Ao menos 10 Estados (Acre, Bahia,

Espírito Santo, Goiás, Mato Gros-so, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe) e o Distrito Federal implementaram a carreira de EPPGG conforme parâmetros similares ao federal. Com diferentes denominações, as carreiras nos Estados têm em co-mum o objetivo de prover a Admi-nistração com quadros especializa-dos em atividades de formulação e gestão de políticas públicas, que envolvem alto nível de responsa-bilidade e complexidade. Embora enfrentando níveis diferentes de dificuldades, e isso implica tem-pos distintos de amadurecimento e afirmação, dificilmente a trajetó-ria destes profissionais rumo à sua consolidação enquanto instrumen-tos fundamentais para a atuação efetiva do Estado será modificada.

Certamente, os mesmos fatores que impulsionaram o fortaleci-mento e consolidação da carreira de gestor federal, a exemplo da de-manda social por maior qualidade dos serviços públicos; maior pro-fissionalização do funcionalismo; melhor efetividade das políticas públicas e alocação mais eficiente dos investimentos públicos con-duzirão também as carreiras esta-duais na mesma direção, sobretu-do considerando que parte destas carreiras já alcançou elevado grau de desenvolvimento institucional.”

UMA FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTOA CARREIRA

EM PERSPECTIVAPor CLEYTON MIRANDA BARROS, ex-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia (2005-2008). Desde 2008 atua na carreira federal de EPPGG do Ministério do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Atualmente está em exercício no Ministério da Fazenda

“Em duas décadas de existência, o EPPGG contribuiu para o desenvol-vimento do país”

Por CELIA SGANZERLA, EPPGG atualmente na Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI)

Foto: Marcos GonçalvesAlmeida/SUPET

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO AZIMUTETRAJETÓRIA CLEYTON BARROS

1110

De um lado, a defesa da delimita-ção de funções para a carreira; do outro, a visão de que a carreira deve estar “pulverizada” pelo Estado. Em meio a este debate, a gestão do es-porte e do lazer, sob a ótica diferen-ciada da gestora Silvana Salomão Góes Fontes, EPPGG que exercia o cargo de chefe de Gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), tradicional autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Empre-

go, Renda e Esporte (SETRE) em agosto de 2012, quando conver-sou com Contraponto. Atualmente ela está na Diretoria de Monito-ramento da Superintendência de Gestão e Avaliação da SEPLAN. “O Estado deveria investir na carreira da EPPGG. Definir, por exemplo, que só quem trabalha-rá com licitações e contratos são servidores efetivos, são gestores, como ocorre com a carreira de

auditor fiscal, que possui suas fun-ções delimitadas”, aponta Silvana, do alto dos seus 10 anos de atuação na carreira. A gestora avaliou que a carreira na Bahia ainda não atua de forma ideal, pelo fato de os EPPGG trabalharem, muitas vezes, “no li-mite da capacidade operacional”.As dificuldades enfrentadas para se efetivar planejamentos e em se pensar a gestão em alguns órgãos e entidades refletem a necessidade de ter mais gestores atuando: “A cada dia aumenta mais o número de programas e projetos nossos, temos que atender também a vá-rias áreas e, com isso, acaba não

Um panorama, entraves e avanços na gestão do esporte. Gestores desempenham papel essencial para o Es-tado, mas atuam no limite da capacidade operacional. SILVANA SALOMÃO nos conta sua experiência no setor

tendo tempo de trabalhar o pla-nejamento de forma mais efeti-va”. É fundamental para o Estado a carreira de EPPGG, pois temos um quadro muito bem capacita-do, mas é muito mal aproveitada. Eu me ressinto muito por alguns dirigentes não aproveitarem bem essas pessoas. Temos colegas su-baproveitados em alguns locais e podemos ainda vir a ser prejudi-cados por isso, pois não há essa visão da importância da carreira dentro de alguns setores do Gover-no”, reflete. Para ela, se faz preciso pensar, efetivamente, sobre o papel do gestor, sair de uma área políti-ca e entrar em uma mais técnica.A importância da carreira de EPPGG para o Estado, contudo, na sua visão, depende da capa-cidade que os gestores têm em

potencializar os projetos e pro-gramas de governo, com foco na máquina pública, mas, sobre-tudo, no alcance da sociedade.

Equívocos “Não é específico da SUDESB, mas o esporte ainda é tratado de forma amadorista. Mui-tas federações, por exemplo, ainda estão ilegais, são feudos. Com isso, a gestão do esporte tem problemas, em todos os níveis esportivos”, re-clama. Para ela, muitas das pesso-as que estão à frente de entidades ligadas ao setor não sabem gerir. Destaca, porém, ações que consi-dera vanguardistas na Bahia. Sa-lomão explica que o FAZ ATLE-TA, programa gerido pela SETRE, possibilita que empresas banquem atletas e agentes esportivos em troca de redução de alíquotas do

DESAFIOS EM ESPORTE E LAZER

Problemas Federações esportivas são feudos e o esporte infelizmente ain-da é tratado de forma amadora, segundo Silvana

Foto: Carol Garcia/AGECOM Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

PANORAMA SILVANA SALOMÃOPANORAMA SILVANA SALOMÃO

ICMS. Há também o Bolsa-Es-

porte, que distribui auxílios entre

R$ 300 e R$ 2.000 entre atletas

para que estes possam se manter,

com alimentação e transporte.

Este programa, que atende direta-

mente hoje a quase 100 esportis-

tas, será ampliado e destinará re-

cursos na ordem de R$ 1 milhão.

“Nossa dificuldade maior é não

poder apoiar as federações, por

estas estarem irregulares”, reforça.

Ainda assim, acredita que a solidez

de muitos programas de governo,

não só na área de esporte e lazer,

é fruto da contribuição fundamen-

tal da carreira. E, ressalta, mesmo

os projetos elaborados por EPPGG

que não foram executados nas se-

cretarias têm o papel importante

de fazer os dirigentes das pastas

pensarem o quão essencial é o pa-

pel da gestão para a governança.

1312

Como a gestão influencia no desenvolvimento da Bahia? A gestão é a forma de você tornar as políticas públicas de governo uma realidade. Ela consegue dar continuidade ao trabalho do Es-tado, garantindo que as políticas públicas não fiquem estagnadas em eventuais trocas de governo, por exemplo. O serviço público precisa de uma carreira que faça a gestão do Estado independente do

partido político ou da coloração partidária de quem esteja assumin-do aquele governo ou até aquela secretaria. Isto porque o trabalho de gestão é contínuo, a execução e o dia-a-dia do Estado têm que con-tinuar, independente de quem es-teja no governo – e é aqui que entra o papel da carreira de EPPGG.

Esta seria, então, a principal im-portância da carreira?

Na verdade, a qualificação de quem trabalha em tal área for-nece a quem está à frente da se-cretaria ou do governo subsídios para que possa fazer bem seu pa-pel público. Esta é, sim, uma car-reira de Estado muito importante.

Isto quer dizer, então, que a atu-ação dos EPPGG tem correspon-dido às expectativas do Estado? Esta é uma carreira pulverizada,

A experiência de 32 anos atuando no Estado deu ao EPPGG MARCUS CAVALCANTI, atualmente Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), o conhecimento necessário para definir a carreira como a propulsão que torna as políticas públicas de um governo uma realidade. Em entrevista a Contraponto, o experiente gestor público aponta o caminho da eficiência para consolidar a gestão na Bahia e alerta para a necessidade de capacitar o quadro de EPPGG conforme suas áreas de atuação dentro do governo e não de forma homogênea e unificada.

que abarca diversas formações aca-dêmicas, mas falta uniformidade. Temos excelentes quadros, mas que muitas vezes não estão em áre-as valorizadas, atuam em locais de trabalho distintos e esparsos. Além disso, precisamos ter mais EPPGG atuando dentro do Governo.

Discute-se atualmente a questão da reestruturação da carreira. Na sua visão, falta algo para a carreira deslanchar no Estado?Os planos de progressão funcional têm que ser implementados por meio de meritocracia e de cursos de formação e especialização. Mas estes cursos devem dar ao EPPGG a opção de formação de acordo com a sua efetiva área de atuação, pois os mais de 300 gestores do

Estado estão em áreas diferentes e não podem ter cursos lineares para toda a carreira. Defendo ainda que a carreira não seja “da SAEB”, mas seja uma carreira de Estado, com EPPGG em todas as áreas de ges-tão das políticas públicas, de todas as secretarias e órgãos do Governo. Isto facilita muito a gestão estadual a trabalhar suas ações transversais com maior agilidade e eficiência.

O governo trabalha a gestão, na sua opinião, de forma sistêmica ou como um “grande supermercado de boas intenções”?Há sistema! Mas tem que haver profissionais de carreiras que façam o trabalho permanentemente e não como ocorre: a cada vez que tro-car o chefe do setor, por exemplo,

troca-se tudo! Isto é um problema crucial e o caminho da eficiência do serviço público passa pela conti-nuidade da atuação dos servidores.

Na SEINFRA há projetos que têm interferência direta e bem-sucedi-da de EPPGG?Por aqui há EPPGG na Direto-ria de Orçamento, na Superin-tendência de Energia e Comu-nicação, na Superintendência de Transportes (SUPET), e no De-partamento de Infraestrutura de Transportes (DERBA), esta úl-tima uma autarquia vinculada à SEINFRA. Sinto-me tranquilo em poder contar com gestores, faci-lita e se ganha mais tempo e ve-locidade no trabalho quando se tem outros EPPGG na Secretaria.

MARCUS BENICIO FOLTZ CAVALCANTI (Salvador, 1960), é engenheiro mecânico (UFBA, turma de 1981). Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura desde 2011. Antes, foi Superintendente de Transportes da SEINFRA (2011-12), Coordenador da UCP / PREMAR do Banco Mundial-SEINFRA (2007-08), diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (SUDESB, 2004-06), Diretor Geral da Secretaria da Indústria, Comercio e Mineração (SICM, 2003-04), Diretor Geral da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB, 1991 a 2003), Diretor Superintendente do extinto IPRAJ (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária,1987), Diretor Técnico do CRIBA (Consórcio Rodoviário Intermunicipal da Bahia, de 1984 a 1986), Diretor da Assembléia Legislativa da Bahia (1983-84), Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa da Bahia (1982) e Oficial de Gabinete da Secretaria da Agricultura (entre 1979 e 1990). É membro do Conselho Fiscal da BAHIA-PESCA e da CETREL desde 2011 e foi membro do Conselho Fiscal do SEBRAE-BA (2003 a 2007), presidente da Comissão Gerenciadora do FAZ ATLETA (2005-2006), membro do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urba-no do Estado da Bahia (CONDER, 1998 a 2006), do Conselho Fiscal da BAHIAPESCA (2003), do Conselho Fiscal do PROMO (2003-2005), do Conselho Fiscal da Copanhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB,1994 a 1997) e do Conselho Fiscal da extinta Companhia de Navegação Baiana (CNB, entre 1986 e 1987).

Foto: Elói Corrêa/SECOM Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

ENTREVISTA MARCUS CAVALCANTIENTREVISTA MARCUS CAVALCANTI

“300 gestores estão em áreas diferentes e não podem ter cursos lineares para toda a carreira.”

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Na Bahia, um recorte breve da car-reira de EPPGG mostra que, se-guindo a tendência nacional, elas vêm ocupando espaço não só em quantidade (representam cerca de 50% da carreira, com 152 ges-toras) mas também em qualidade, dirigindo setores do Governo ou integrando equipes responsáveis por projetos e atividades impor-tantes. Além da matéria com Sil-vana Salomão sobre esporte e lazer (ver pág. 10), conversamos com outras cinco EPPGG, Maria Ame-lia Pompeu do Amaral, Valéria Barreto Peruna, Andréa Lanza, Daniella Gomes e Cida Trípodi expoentes desta força feminina.

“A gestão governamental é a ope-racionalização cotidiana das po-líticas públicas. É a forma como o Estado efetiva suas ações, fazendo chegar à sociedade os benefícios. Ao lado do planejamento governa-mental, a gestão pública é um foro lógico de diálogo entre o governo e o desenvolvimento socioeconômi-co”, a definição da função da gestão pública e do EPPGG para o Estado é dada por Maria Amelia, Direto-ra de Intermodalismo da Secreta-ria de Infraestrutura (SEINFRA).EPPGG desde 2005 e engenhei-ra civil de formação, Maria Ame-lia vai além: “Por se organizar em ‘rede’, a carreira de EPPGG é capaz de atuar no conjunto de iniciativas do governo de forma estruturada,

dotando o planejamento de melhor capacidade de articulação e coor-denação institucional. Essa ação confere maior eficiência à gestão pública e converte-se em ganhos de qualidade para a sociedade”. Sobre o diferencial feminino na carreira, lembra que enfrenta desa-fios desde os tempos de engenheira civil que trabalhava em canteiros de obras, ambiente predominan-temente masculino. “Já naquela época tinha que liderar equipes numerosas não pela força, mas pela autoridade da competência.”

Amelia coordena o Plano Esta-dual de Logística de Transportes (PELTBAHIA) e o Plano Diretor do Transportes Intermunicipal de Passageiros da Bahia. Pela SEIN-FRA, participou de grupos de tra-balho para desenvolvimento do Porto Sul, da Ferrovia da Integra-ção Oeste-Leste (FIOL), do Sistema Viário Oeste (SVO), da discussão e concepção inicial da Via Expressa Baía de Todos os Santos e do Pla-no Estadual de Desenvolvimento Aeroportuário. Foi conselheira da Autoridade Portuária-CAP Ilhéus e atualmente é membro do Con-selho de Desenvolvimento Indus-trial - Câmara Naval e Portuária.

Já Valéria, coordenadora de Inter-locução da Superintendência de Gestão e Avaliação da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), traz

um olhar clínico sobre a gestão, fruto de sua experiência de nove anos como médica referendada em Saúde Pública e Epidemio-logia. Ela afirma que, a partir da sua observação sistêmica do tra-balho na máquina pública, che-gou a um entendimento eficaz do papel da gestão governamental e da atuação da carreira de gestor. “Conseguir identificar oportuni-dades de melhoria e boas práticas reprodutíveis para o conjunto das estruturas. Isto significa dizer que cabe ao gestor governamental par-ticipar e intervir no processo que vai do planejamento à avaliação e assunção de ações corretivas nas políticas públicas, com o fim último de garantir as entregas necessárias e demandadas pela sociedade”, diag-nostica. Peruna ressalta ainda que tal atuação traz como benefícios a accountability, a profissionalização das ações de Estado, o maior con-trole sobre a ação do governo e al-guma persistência na execução de ações relevantes para a população.Entre algumas das ações nas quais Valéria esteve envolvida em 10 anos de carreira, destaca-se sua participação na criação do pro-cesso de monitoramento e ava-liação de programas de governo na SEPLAN, que está em plena fase de implementação e já apre-sentando resultados. No mesmo órgão, faz parte da construção do modelo de governança dos progra-

À FRENTEELASSegundo dados recentes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, banco de dados do Mi-nistério do Trabalho e Emprego), as mulheres têm predominado na administração pública brasilei-ra. E, firmando este crescimento do outrora “sexo frágil” também na gestão governamental na Bahia, constatamos que elas estão no mínimo em pé de igualdade em relação aos colegas de carreira.

Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

PODER FEMININOPODER FEMININO

Força Amelia e Valéria fazem a diferença no serviço público14

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não é diferente. “Aqui, outras co-legas de carreira ocupam posições importantes no Governo, acu-mulando também as funções do ‘lado mãe, esposa e dona-de-casa’”.

Criatividade Daniella, também es-pecialista em Gestão Pública com ênfase em Financiamento Exter-no, acredita que a gestão feminina tem “traços peculiares”, pois alia a “ternura inerente às mulheres” ao compromisso com metas e re-sultados, utilizando-se muito da inovação e da criatividade. O real papel da gestão governamental, no seu ponto de vista, é o de dar a base para que as áreas finalísticas do Estado atinjam os seus objeti-vos. Cabe também à gestão a tarefa cíclica de elaborar, implementar e avaliar as políticas públicas. Para tanto, lança mão de ferramentas de gestão, com criatividade e sem medo de inovar, tendo como foco sempre o cidadão e a sociedade, os destinatários finais da atuação estatal. A transversalidade da car-reira de EPPGG é o que mais in-

fluencia positivamente na contri-buição à Bahia, de acordo com ela.

Entre algumas das atuações de destaque de Daniella, há a partici-pação na reestruturação no siste-ma previdenciário estadual, onde assumiu a Superintendência de Previdência (SUPREV). A tal se-tor compete a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Ser-vidores Públicos, que hoje abar-ca mais de 100 mil beneficiários.

Direitos Humanos Desde 1998 no serviço público, Cida Trípo-di atualmente trabalha no Núcleo de Gestão do Programa Pacto pela Vida (ver pág 20). Graduada em Ciências Sociais e Mestre em Ciên-cias da Família (ambos na UCSal), já participou de projetos de gran-de relevância. Por 7 anos atuou na Academia da Polícia Civil (ACA-DEPOL), onde, após um detalhado diagnóstico, identificou problemas que interferiam nas atividades poli-ciais, como abuso do álcool e outras drogas, violações de “direitos sofri-

dos e reproduzidos”, e a ausência de uma política de RH para o policial que passava por um choque pós--traumático, entre outros. Tal diag-nóstico permitiu a adoção de polí-ticas direcionadas para a melhoria da atuação do policial, através da criação do Curso de Formação de Agentes Multiplicadores em Saúde e da realização de sucessivas sema-nas de Saúde, entre outras ações.Ainda atuou na SEPLAN, onde participou da elaboração do Es-tatuto da Igualdade Racial, “po-lítica essencial em um Estado ne-gro e desigual como é a Bahia”, e no Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP). Já na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Hu-manos (SJCDH), foi responsável pela condução de um programa federal na área de Drogas. Todos os trabalhos já desenvolvidos por Cida parecem confirmar o que ela diz: “o momento que me sinto mais realizada, mais feliz profis-sionalmente, é quando estou tra-balhando com os Direitos Huma-nos, navegando na minha praia”.

mas de governo que se propõem a aumentar a capacidade de ges-tão da máquina pública estadual.

Matemática Há 14 anos atuando no serviço público e na carreira de EPPGG, Andréa Lanza, diretora de Atração de Investimentos da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), defende que sua carreira tem como princípios a implementação, formulação e ava-liação de políticas públicas, que são atividades inerentes ao governo e que os EPPGG baianos têm con-tribuído e subsidiado os dirigentes na tomada de decisões para que as ações sejam aplicadas de maneira eficiente e com resultados positivos.

Ela, que é formada em Matemá-tica, vê a atuação do gestor como relevante para que a sociedade es-teja cada vez mais bem informada sobre as ações do Governo, mesmosabendo que hoje tal atuação ainda é tímida, menos do que a carrei-ra tem a oferecer. Para a EPPGG, as iniciativas para se alcançar bons resultados nem sempre acontecem de forma organizada.

Há, na opinião de Andréa, uma linha cada vez mais tênue entre o espaço profissional ocupado por

homens e mulheres, não só na ges-tão pública, mas no mercado de trabalho em geral. A gestora afir-ma perceber mais mulheres assu-mindo funções importantes, o que para ela mostra que capacidade técnica, conhecimento e liderança prescindem de gênero. E diferencia ao ressaltar que esta ascensão mais acentuada da mulher e o com-prometimento com o desenvol-vimento de sua carreira têm aju-dado na diminuição das barreiras da sociedade, visto que a mulher tem sido uma importante força de crescimento econômico, prin-cipalmente no setor público, onde

os salários não são diferenciados por gênero, ao contrário do que ocorre em organizações privadas.

Andréa sempre atuou na SICM, primeiro na área de análise de pro-jetos, em seguida na implantação dos portais de investimento e de ex-portação, depois como coordena-dora de Atração de Investimentos e agora como diretora de Atração e Fomento de setores produtivos.

Ternura Formada em Direito e atu-almente advogada licenciada, Da-niella Souza de Moura Gomes é EPPGG desde 2002 e atua como superintendente de Previdência na Secretaria de Administração (SAEB). Para ela, a mulher vem obtendo reconhecimento profis-sional há muito tempo, por conta de muito trabalho, estudo e dedi-cação. E as vitórias têm sido obti-das pelo mérito. A EPPGG acre-dita ser natural que elas ocupem posições estratégicas e de desta-que nas esferas pública e privada, como fruto de todo esse processo de crescimento e amadurecimento profissional. Na sua visão, na Bahia

Incansável Cida Trípodi tem 14 anos de carreira e se realiza trabalhando com os Direitos Humanos

Foto: Arquivos Pessoais Andréa Lanza e Daniella Gomes Foto: Silvio Photos

PODER FEMININO

Igualdade Para Andréa, capacidade e liderança independem de gênero

PODER FEMININO

Previdência Daniella está à frente da gestão de 100 mil beneficiários

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“É possível, sim, ter uma carreira de Especialista em Políticas Públi-cas e Gestão Governamental forte aqui na Bahia!” É o que defende Thiago Xavier, EPPGG e diretor de Planejamento Territorial na SE-PLAN. A carreira, argumenta, tem que liderar a busca da satisfação da necessidades da população, obti-da por qualidade e efetividade no oferecimento do serviço público.Mas, sóbrio, alerta: “Apesar des-ta necessidade, efetivamente, não vamos ter suporte sozinhos. É importante que os EPPGG se in-tegrem às outras carreiras de Es-tado, para fortalecer nossa própria carreira e as dos outros também”.

Pressão “A estruturação da car-reira depende muito do nível de sensibilidade dos governantes. A gente vive em um Estado que, ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, vem passando por um processo de depreciação do servidor público. São poucos concursos, os agentes públicos estão envelhecendo...e a estruturação de todas as carrei-ras, infelizmente, depende desta sensibilidade que a maioria dos governantes não teve”, argumenta.O diretor, contudo, reconhece que houve ganhos para a carreira nos

últimos anos: “Em 2002 houve o concurso; depois, quando assumiu o atual Governo, tivemos a estru-turação da carreira, melhorando a remuneração, que era uma das piores do país”. Para Xavier, pensar a máquina pública e a reestrutu-ração de todas as carreiras é algo, porém, muito profundo e não se vê movimentação dos governos. “Mas isto é algo que só acontece-rá por força de pressão”, provoca.

“Qualquer governo, quer seja sen-sível, quer seja insensível, requer que a sociedade se organize de tal forma que estabeleça sua de-manda e se mobilize com força para que ela seja atendida. Isto só vai vir – a estruturação – se nos entendermos com outras carrei-

ras e cobrarmos com organiza-ção nossas demandas”, defende.Xavier usa ainda a expertise obti-da na atuação dentro do Governo da Bahia para traçar o perfil de como a carreira de EPPGG po-deria ser potencializada. “Aqui na SEPLAN, a Diretoria de Pla-nejamento Territorial (DPT) é o setor que tem ação mais próxima da sociedade. De 2007 para cá, ganhou uma dimensão que extra-polou as paredes da Secretaria, e vai à sociedade para que ela con-tribua também com o planejamen-to e as ações do Estado”, explica.

Memória “Ter o gestor aqui é ex-tremamente importante para dar visibilidade à carreira, o reco-nhecimento do papel da carreira junto à sociedade e é importan-te ter pessoas que mantenham a memória do Estado”, defende o EPPGG, ao ressaltar que a con-dução da governabilidade precisa ser preservada para manter uma rede de relacionamento em toda a Bahia, em todos os Territórios de Identidade, para que assim se possa prestar um serviço público qualificado. Para ele, a memória do Estado acaba se perdendo com a instabilidade de ocupantes de

cargos comissionados, de presen-ça volátil dentro do estado-gestor.

Gestão com especificidades a ação da DPT perpassa pela atuação di-reta de gestores, que trabalham na elaboração de estudos, documen-tos, no planejamento estratégico do Estado, no acompanhamento dos programas e em estudos de in-dicadores. Atualmente, explica, há um foco mais diretamente ligado à política territorial: “E aí envolve trabalhar na organização das enti-dades que compõem os Territórios

de Identidade, orientando-os para que criem seus próprios planos de desenvolvimento territoriais”.

“A Bahia é geograficamente maior que a França, é um território vasto que possui pelo menos três gran-des biomas: o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, considerando mais dois ecossistemas, Costeiro, com os mangues, e o Marinho. Então, temos uma estrutura de povoamento bem diversa. Logo, fazer política pública homogênea, achando que o Estado é um corpo

único, é o mesmo que dar remé-dio para um e veneno para outro”.

O diretor da DPT expõe que este setor conta atualmente com cinco servidores da carreira e que sem eles seria difícil fazer o trabalho demandado pela pasta. “É bom ter outros gestores para poder dar continuidade a essa política, se isto fosse interrompido o resulta-do seria bem negativo”, classifica.

Fique por dentroA Diretoria de Planejamento Territorial possui programas e projetos de relevância para o governo do Estado, com participação direta dos EPPGG, como a política territorial, que fornece subsídios para nortear a ação do governo nos 27 Territórios de Identidade e tem apostado na implantação de consórcios públicos. Há também o Eixo de Empregos Verdes, na Agenda do Trabalho Decente, além da coordenação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado, instrumento importante para o ordenamento territorial. A falta deste zoneamento é o principal motivo para os problemas de licenciamento ambiental e con-flitos existentes. Segundo THIAGO XAVIER, há a possibilidade de que, frente às demandas da sociedade e ao crescimento de exigências à DPT, esta seja reestruturada em uma Superintendência de Planejamento Territorial.

É a definição de THIAGO XAVIER, EPPGG atualmente na Secretaria do Planejamento (SEPLAN) acerca da gestão. Sua análise demonstra que a carreira de EPPGG possui especificidades no Estado e que o Governo precisa se atentar para as particularidades das diferentes regiões da Bahia para a implementação de políticas públicas.

O VETOR DAQUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

Remédio ou veneno Thiago alerta para os perigos das políticas públicas homogêneas em uma Bahia plural

Fotos: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

PLANEJAMENTO THIAGO XAVIER PLANEJAMENTO THIAGO XAVIER

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Na reestruturação de toda a ges-tão da segurança pública na Bahia, a carreira de EPPGG é essencial na condução do Núcleo de Ges-tão do Programa Pacto Pela Vida, ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), conforme reflexão do gestor Fabrício Souza, um dos 10 gestores que atuam no Núcleo.

“O Pacto Pela Vida (PPV) pos-sui câmaras setoriais, nas quais o próprio governador participa uma vez por mês; as decisões dessas reuniões são apresentadas às treze secretarias envolvidas, para atua-ção nas mais diversas áreas, como educação, saúde, administração penitenciária, combate à pobreza, trabalho, justiça e políticas para as mulheres. Nosso maior papel é adequar este programa à realidade da Bahia”, explica. O Pacto é ins-pirado em um programa homôni-mo desenvolvido pelo Governo de Pernambuco em 2007. Souza, com 10 anos de carreira, afirma que a carreira é fundamental para o PPV, “pois não se trata de um programa de governo, mas sim de Estado.”O EPPGG defende a necessida-de de se ter servidores de carreira atuando no programa, para que este seja gerido mesmo com a

eventual descontinuidade de um governo. Para ele, a presença dos gestores do Núcleo de Gestão, al-guns com mais de 15 anos de car-reira, ajuda a potencializar as ar-ticulações com outras secretarias, órgãos dos três poderes e, melhor, traz mais conhecimento de gestão para a área de segurança pública. “Este é um programa que está ca-minhando ainda, está em fase de implementação, que começou efe-tivamente em junho do ano passa-do. Estamos encontrando alguns entraves, porque o PPV é inter-setorial, agrega várias entidades, mas ainda há quem não perceba o programa como prioridade, ou outras que não infelizmente ain-da entendem que devam atuar na coletividade. Mas, apesar dis-to, já reduzimos os níveis de vio-lência [as metas do Pacto visam à diminuição dos crimes contra a vida e contra o patrimônio] e a proposta do Governo é diminui--los em 27% até 2014”, informa.

Avaliação de desempenho Con-duzir o monitoramento dos in-dicadores policiais do Estado é o próximo passo do Núcleo de Ges-tão, conforme informa Souza. Ele

explica que o monitoramento ser-virá para aferir a produtividade da atividade policial: “inicialmente a Polícia Militar manda o relató-rio de trabalho que determinada Companhia fez durante o mês: quantas pessoas foram abordadas, quantas armas foram apreendidas, quantas pessoas foram detidas, quantos veículos e coletivos fo-ram abordados. Reunimos todos esses dados para o secretário de Segurança Pública apresentar nas reuniões setoriais, nas quais rece-be o feedback: ‘não abordei por-que a viatura estava quebrada’ ou ‘porque tinha policiais afastados’... agora estamos na elaboração da minuta de uma “lei da operação policial”. Poderemos monitorar as operações que serão avaliadas para fins de premiação e os cinco policiais que apresentarem os me-lhores resultados receberão uma gratificação, que estará estabeleci-da pela lei”. Todas as informações sobre o PPV podem ser acessadas em www.pactopelavida.ba.gov.br.

Preconceito Discorrendo sobre uma visão mais ampla acerca da atuação da carreira no Estado, Fa-bricio opina que não cabe somente à AGGEB buscar meios para a tão

esperada estruturação da carreira de EPPGG, mas sim de cada ges-tor. “Pensamos que é a AGGEB que tem que fazer e acontecer, mas não é só isso, se nós gestores as-sumimos e desenvolvemos papéis importantes no Executivo – temos superintendentes, diretores, chefes de gabinete, e a maioria está nes-tes cargos por mérito, pelo traba-lho desenvolvido e reconhecido. O que falta é fazermos é maior divulgação deste trabalho para o público interno do Estado”, aponta.

Fabrício acredita ainda que ain-da há preconceito e consequen-te discriminação por parte de muitos personagens do Estado em relação à carreira, mas por estes ainda não conhecerem o EPPGG e o seu trabalho: “muito deputado não conhe-ce, secretário não conhece...”. Para ele, é necessário divulgar sempre os cases de sucesso, de gestores ocupando espaços e desenvol-vendo trabalhos im-portantes para o desenvolvimen-to da Bahia.

Programa gerido pela SSP, integrado com o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Defenso-ria Pública, os municípios e a União, visa a um novo modelo de gestão de avaliação de metas de re-dução da criminalidade e prevê que a atividade policial será premiada pelo desempenho alcança-do. Para tanto, possui Núcleo de Gestão que conta com 10 EPPGG, dentre eles FABRÍCIO SOUZA

EPPGG E UMA NOVA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA

Harmonia O trabalho de Fabrício no Núcleo de Gestão é articular os diversos envolvidos no Pacto

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Como está a gestão no Estado, a partir do seu olhar sobre a carreira EPPGG? Vou particularizar as minhas res-postas sob o ponto de vista das finanças públicas estaduais, ou seja, da nossa gestão orçamentá-ria. Temos na SEPLAN e aqui na Superintendência de Orçamento seis gestores. Há uma ideia, uma perspectiva, de atrairmos mais. Hoje existe uma fragilidade que é um risco organizacional grave aqui na Secretaria, porque 95% do quadro na área de orçamen-to, seja no órgão central seja nas setoriais, é formado por “cargos em comissão”, de servidores sem vínculo efetivo. Entendo que isto é um risco muito grande para o sistema de planejamento do Esta-do, sobretudo para o Orçamento.

Bom, então a carreira de gestor se-ria essencial, no seu ponto de vis-ta, para contribuir com o êxito do governo?Reconheço aqui na Superinten-dência a importância da carreira de gestor. Estamos, inclusive, fazendo um projeto que se chama Redese-nho do Sistema Estadual de Plane-jamento, trazendo o componente da gestão estratégica, que está ali-cerçado em três pilares: o novo ar-ranjo institucional; as Tecnologias da Informação (TI), com a implan-tação de novos sistemas, como o SIPLAN, um sistema coorporativo que vai unir as áreas de finanças; e, o terceiro pilar, e não menos im-portante, que é o componente “pes-soa”. É fundamental que servidores do quadro efetivo ocupem esses trabalhos estratégicos, e, sobretu-

do, os gestores. Temos que criar a necessidade e obrigatoriedade de que o gestor ocupe este novo es-paço, pois este é peça fundamental para a gestão estratégica do Estado.

O EPPGG é uma espécie de curinga deste processo?O gestor é um quadro que reúne competência, habilidade e expe-riência efetivas para as demandas operacionais e técnicas do Estado. Qual é sua opinião sobre a estrutu-ração da carreira? Como isto pode acontecer aqui na Bahia?A partir do reconhecimento do alto escalão do Governo, da ne-cessidade e importância da carrei-ra. Isto é fundamental. Para tanto, nós gestores temos que fazer um trabalho de construção coleti-

va. Em todas as nossas unidades onde estamos lotados precisamos ter consistência nos trabalhos, nas proposições, envolvimento no trabalho, acima de tudo! Os audi-tores fiscais, para ilustrar o que digo: a importância foi dada à carreira de-les devido ao en-gajamento. Então, somos isto, traba-lhamos para qual-quer corrente ide-ológica de governo, e se entendermos isto, acho que meio caminho estará andado.

A atuação da AGGEB estaria atre-lada a esta sua contextualização?Esta construção deve ser um tra-balho pensado no coletivo. A AGGEB tem papel importante neste processo, a partir do envol-vimento, reuniões temáticas, ques-tões propositivas, e, me permita, não é culpa da Associação, isto parte mais de setores isolados de nossa carreira, até por imaturida-de, pressupor que o engajamento e dedicação só devem vir acom-panhados de melhorias salariais. É importante, é um pleito justo e

legítimo também, mas, para além disto, tem que encontrar uma forma de dar uma resposta po-sitiva ao governo e à sociedade.

Hoje há seis EPPGG atuando na Supe-rintendência de Orçamento Público. Qual a importância do papel deles? São protagonistas ou meros coadju-vantes nas ações?Nossos gestores

ocupam cargos diretivos e há, por parte do titu-lar da pasta, um reconhecimento da importância do papel deles, que estão sempre pensando e pros-pectanto ações e projetos para a me-lhoria do planeja-mento e gestão do Estado.

Como está o Estado, hoje, do ponto de vista da gestão de orçamento, dado o cenário de crise financeira internacional? Sobre a gestão fiscal, há um esfor-

ço do Governo, sobretudo neste segundo mandato, em melhorar processos, aprimorando também os indicadores sociais. Há a pre-ocupação de se perseguir tal me-lhoria. Do ponto de vista fiscal, o Estado está equilibrado. A crise internacional, claro, afetou um pouco nossas finanças, mas esta-mos preparados, temos capacidade de arrecadação satisfatória. Pode-ria ser melhor, mas há limitações. Sempre buscamos fazer um orça-mento equilibrado, há muito crité-rio nas despesas, na alocação de re-cursos. O Estado também, por ter

feito ao longo dos anos seu dever-de--casa fiscal, tem margem e espaço para o endivida-mento, para fazer contratar emprés-timos, executar o orçamento e pagar as dívidas. O con-

tingenciamento anunciado [no primeiro semestre deste ano] foi concebido de uma forma pruden-te, preventiva e pedagógica, até para refletimos os impactos da crise internacional, limitando des-pesas e não cortando orçamento.

A construção coletiva de uma carreira engajada e dedicada ao trabalho, e não apenas focada na contrapar-tida salarial, é o parâmetro para se ter o desenvolvimento e estruturação dos EPPGG, na análise do gestor CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO, superintendente de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento (SEPLAN). Desde 1993 atuando na administração estadual e há 14 anos como EPPGG – quando a carreira ainda se deno-minava Técnico do Serviço Público –, PEIXOTO fala da necessidade de o alto escalão do Governo reconhecer a importância dos gestores e avalia a gestão orçamentária da Bahia ante a crise financeira internacional.

O HORIZONTE ÉENGAJAMENTO

É imaturidade pressupor que engajamento e

dedicação só devem vir acompanhados de melhorias salariais.

O EPPGG reúne competência, habilidade e

experiência efetivas para as demandas

do Estado

Fique por dentroA Superintendência de Orçamento Público, setor diretamente subordinado ao Secretário de Planejamento, tem por finalida-de “coordenar, supervisionar, orientar e consolidar” o orçamento do Governo, através do PPA, das LDO e das LOA. O setor liderado por CLÁUDIO PEIXOTO coordena a elaboração e a atualização destes instrumentos financeiros, define e normatiza procedimentos de programação e informações orçamentárias, respeitando sempre os princípios, parâmetros e limites da responsabilidade fiscal na gestão do orçamento; gere, em conjunto com os órgãos do Sistema Estadual de Planejamento, as atividades de programação e informações orçamentárias; sistematiza as informações gerenciais sobre receitas e despesas orçamentárias para tomada de decisão sobre a alocação de recursos; articula-se com outros setores da SEPLAN (notada-mente a Superintendência de Planejamento Estratégico, a Superintendência de Gestão e Avaliação e a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento) na formulação de “políticas, planos e programas governamentais” e definição de critérios de avaliação de iniciativas geradoras de informações necessárias ao acompanhamento e à atualização dos instrumentos de planejamento; e tem por dever identificar formas de financiamento de projetos integrantes do PPA e das Lei Orçamentárias Anuais. Para tantas atribuições, conta com uma Coordenação de Apoio Técnico, de Diretorias de Programa-ção Orçamentária da Área Social, da Área Institucional e das Áreas Econômica e de Infraestrutura e Diretoria de Informações e Sistematização Orçamentária.

Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

ENTREVISTA CLÁUDIO PEIXOTO ENTREVISTA CLÁUDIO PEIXOTO

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Políticas públicas integradas e gestão em rede: “O Estado tem muitas políticas públicas que não são integradas, tem política para mulher, idoso, jovem, negro, ho-mossexual, mas e a família, onde está? O esporte pode ser essa po-

lítica norteadora para a família, pois pode desenvolver nos bairros ações que envolvam toda a família, que é a célula da sociedade. Hoje, há muita individualização, há projetos que não se comunicam

e não adianta falar em transver-salidade se a gente não consegue fazer. Temos que quebrar essa coi-sa das pessoas que falam ‘o meu projeto’, ‘o meu programa’, esta é uma visão um pouco míope de al-guns governos. O Estado é repar-

tido em territórios de Identidade, DIRES, DIRECs, Companhias de Polícia, e cada um dirige o Esta-do da forma que quer. Se pudés-semos ter uma densidade de tudo isso, poderíamos ter melhores con-

dições de trabalho em cada região, poderia funcionar melhor. Esse recorte, em que cada um faz de forma individual, é o que dificulta a efetividade de ações, de políticas de Estado. Por isso, ao meu ver, é preciso ter uma gestão em rede”.Silvana Salomão, ex-Chefe de Gabine-te da SUDESB

Escola de governo: “Realmente, é preciso mudar o paradigma da má-quina pública do Estado. É inad-missível ter, hoje, mais de 16 mil cargos de confiança. A gente res-peita muito os outros colegas, até porque eu também ocupo um car-go dessa natureza, mas a máquina pública não pode ficar refém disso. O político tem que trazer para o Estado o conteúdo programático e ideológico que ganhou a elei-ção. Então, para se ter uma Bahia melhor, tem que se fazer um Esta-do melhor. A saúde, a educação, a infraestrutura, têm que funcionar e, para isso, tem que haver bons projetos, tem que acompanhar os

programas, tem que ter transpa-rência, bom processo de compras públicas para comprar mais barato, porém com qualidade. É preciso prestar bem o serviço público, por isso que precisa ter a Escola de Go-verno, mais concursos públicos, a meritocracia, para que a gente pos-sa ter realmente um Estado melhor.Thiago Xavier, diretor de Planejamento Territorial da SEPLAN

Entender a Bahia plural: “As novas ideias precisam ser implementa-das. A implantação de práticas mais modernas de gestão exige uma dedicação diária. A Bahia tem o maior semi-árido do Brasil, mu-nicípios distantes cerca de 1.200km de Salvador. Temos que ter consci-ência de que as ações de governo não se encerram no Centro Ad-ministrativo. As principais ações do governo têm que ir em busca do cidadão, próximas da população, seja aqui na capital ou nos mais

distantes municípios. Temos a maior população beneficiada com o Bolsa Família do Brasil, mas pos-suímos também a área dos polos industrial e petroquímico, muito grande. É preciso entender, neste Estado plural, que as ações devem ser específicas para cada região.”Marcus Cavalcanti, chefe de Gabinete da SEINFRA

Mais gestão: “O Governo disse

que este seria o ‘mandato da ges-tão’, mas até agora a única ação foi nomear [José, presidente da Pe-trobras entre 2005 e 2012] Sergio Gabrielli para a SEPLAN. O que falta é dar um banho de gestão no Estado, aumentar o grau de execução e, para isso, tem que colocar mais técnicos nos car-gos superiores, para operacio-nar mais a máquina pública. E a AGGEB tem o papel de pressionar, não diretamente, mas promovendo a carreira, as boas práticas dos nos-sos gestores, o que eles têm feito no Estado, as articulações políticas, para fazer nossa carreira crescer!”Fabrício Souza, integrante do Núcleo de Gestão do programa Pacto Pela Vida

Foco na sociedade: “Precisamos investir nas melhorias de processo, na gestão do Estado e ter sempre a sociedade como foco. Qualquer iniciativa, o modelo de gover-nança dos programas do Estado, é fundamental para o êxito, e o EPPGG, em particular, tem papel importantíssimo nisto. Insisto, o pulo-do-gato está na governan-ça dos programas e isto passa, obrigatoriamente, pelo gestor.”Cláudio Peixoto, superintendente de Orçamento Público da SEPLAN

Propusemos aos EPPGG entrevistados para esta edição de Contraponto que discorressem li-vremente sobre o que pensavam de imediato ser crucial para uma Bahia melhor e que tam-bém apontassem algum eventual entrave para a obtenção de tal objetivo. Eis o resultado:

IDEIAS PARA UMA BAHIA MELHOR

Fotos: Elói Corrêa e Manu Dias/SECOM Fotos: Alberto Coutinho e Carol Garcia/SECOM

TEMA LIVRE TEMA LIVRE

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Há exatos 10 anos, em julho de 2002, era empossada a turma de carreira de Gestor Governamen-tal, mais tarde reenquadrada sob a denominação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Gover-namental (EPPGG), com a incum-bência de pensar a gestão do Estado de forma mais organizada, efetiva e com conhecimento suficiente para suprir as carências existentes quanto ao serviço público pres-tado à sociedade. Integrantes da-quela turma, após uma década de atuação direta na máquina pública estadual, comemoraram em julho deste ano esse marco na carreira.

A turma de 2002 é considerada por muitos EPPGG “um orgulho”, so-bretudo para aqueles que avaliam ter criado e mantido, até hoje, as amizades conquistadas já no cur-so de formação. “A partir da nossa turma muita coisa foi estruturada para que nossa carreira pudesse ter

uma identidade própria”, comemo-rou João Eduardo Leal. “É uma vitória desse grupo unido ao lon-go desses anos. O Governo, cada vez mais, reconhece a importância desses profissionais para a gestão pública. Às vezes ficamos desani-mados por achar que não há pro-jeção, como outras carreiras que ‘aparecem’ mais, mais o trabalho de bastidores é muito importante para efetivar a gestão do Estado”, argumentou Roberto Menezes Bandeira. Para ele, a maioria dos gestores tem a intenção de ver um Estado melhor, prestando um ser-viço de qualidade para a socieda-de, em todas as áreas. “Em nosso grupo, inicialmente formado por 150 integrantes, há formações aca-dêmicas diversas. Essa diversidade de conhecimento concede maior valor à carreira”, afirmou. “Essa turma de 2002 tem uma expecta-tiva muito grande de ver o Estado Gerencial, para o atendimento das

necessidades da população de for-ma mais organizada. Hoje, depois destes 10 anos, ainda precisamos ter esse instrumento de mudanças e o Estado precisa reconhecer que o gestor é esse instrumento”, de-fendeu Célio Augusto Alcântara.

EPPGG de turmas posteriores também exaltaram a importância desta primeira década da turma que deu o pontapé inicial na car-reira na Bahia, como é o caso de Mariana Mascarenhas. “Só em promover a integração da turma já vale a pena e contribui muito para o fortalecimento da carreira no Estado”, declarou. Para Mas-carenhas, falta existir ainda uma visão de carreira unificada: “Ao longo do tempo ficamos por vezes isolados, temos que ter esta visão de carreira de Estado, juntar com outras carreiras, e assim avançar-mos! Se houvesse essa união entre as carreiras faríamos a diferença”.

10 ANOS DEPOIS

Turma de 2002 se encontra em Salvador para comemorar a primeira década de exercício na carreira. Os Gestores Governamentais relembraram avanços e revezes, exaltaram a união e planejaram o futuro

GESTORES GOVERNAMENTAIS

Fotos: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

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