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  • Seminrio - Alternativas de Disposio Final de Esgotos Sanitrios e Estudo de Emissrio Submarinos para o Municpio de Florianpolis 27 e 28 de Novembro de 2009

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    RELATRIO SEMINRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO

    A L T E R N A T I V A S D E D I S P O S I O F I N A L D E E S G O T O S S A N I T R I O S E E S T U D O D E E M I S S R I O

    S U B M A R I N O S P A R A O M U N I C P I O D E F L O R I A N P O L I S

    O presente relatrio fruto do I Seminrio promovido pelo Conselho Municipal de Saneamento Bsico de Florianpolis (CMSB), e est estruturado com o relato das intervenes, bem como de um resumo das palestras proferidas. Como parte integrante deste relatrio, esto as apresentaes digitais das palestras disponveis no stio eletrnico da Secretaria de Habitao e Saneamento Ambiental:

    http://www.pmf.sc.gov.br/habitacao/

    Nos dias 27 e 28 de novembro de 2009, na sede da Associao Catarinense de Engenheiros, foi realizado o primeiro seminrio organizado pelo Conselho Municipal de Saneamento Bsico. Com o tema Alternativas de Disposio Final de Esgotos Sanitrios e Estudo de Emissrio Submarino para o Municpio de Florianpolis, o seminrio reuniu tcnicos da rea de saneamento e representantes da sociedade civil de Florianpolis para discutir a problemtica da disposio final de esgotos domsticos no municpio.

    A questo do Saneamento Bsico em Florianpolis, h tempos, foco de discusso nas diversas esferas da sociedade. Com aproximadamente 50% da populao com acesso a rede coletora e tratamento de esgoto, o Municpio est muito aqum do desejado para uma cidade que depende fortemente de seus recursos naturais e turismo. Tal fato leva a conseqncias indesejveis a toda populao, pois os cidados que no tem acesso a rede coletora e tratamento, e no possuem sistemas individuais adequados, acabam por ligar clandestinamente seus efluentes domsticos nas galerias pluviais, o que compromete a qualidade das guas dos rios e praias da Ilha de Santa Catarina comprometendo a balneabilidade, bem como as atividades tursticas e econmicas de toda regio.

    A abertura do seminrio contou com a presena dos seguintes representantes de entidades e autoridades do municpio: o Prefeito de Florianpolis, Drio Elias Berger; o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Bsico e Secretrio Municipal de Habitao e Saneamento Ambiental de Florianpolis, tila Rocha dos Santos; o Presidente da FATMA, Murilo Xavier Flores; o Presidente do CREA-SC, Eng Raul Zucatto; o Presidente da ABES-SC, Eng Paulo Jos Arago; o Diretor do Conselho Fiscal da ACE, Engenheiro Jos Tadeu da Cunha; o Gerente Regional da Caixa Econmica Federal da Grande Florianpolis, Robert Kennedy Lara da Costa; o Diretor Tcnico da CASAN, Cezar Paulo de Luca;

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    Durante a composio da mesa de abertura, houve uma manifestao de um grupo de maricultores do sul da ilha. Este grupo se recusou a fazer a inscrio no seminrio e fez uma interveno durante a cerimnia de abertura. Na interveno os lderes do grupo apresentaram um recipiente com gua e afirmaram ser da ETE Ingleses, fazendo uma critica a deciso do Conselho Municipal de Saneamento, em manter o lanamento do efluente da ETE Campeche no Rio Tavares (com tratamento tercirio, de acordo com o projeto e licenciamento em vigor), at a concluso das obras do emissrio submarino sul.

    Segundo defendeu o representante dos Maricultores na reunio do Conselho Municipal de Saneamento Bsico, a ETE Campeche, que beneficiar aproximadamente 40.000 habitantes em sua primeira etapa, dever entrar em operao somente aps a concluso das obras do emissrio submarino sul, mantendo a ETE inoperante pelo perodo de 24 meses (perodo previsto entre a concluso das obras da ETE Campeche e a concluso das obras do emissrio submarino sul). Aps a interveno os manifestantes se retiraram, antes das falas das autoridades presentes, alegando que o seminrio no estava aberto a discusso.

    A cerimnia de abertura foi iniciada com o discurso do Secretrio tila Rocha dos Santos. O secretrio apresentou o panorama da criao do Conselho Municipal de Saneamento Bsico, contextualizando o momento em que o Saneamento est inserido atualmente com o advento da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece o Marco Regulatrio para o Saneamento Bsico no Brasil. Citou os objetivos do conselho, suas competncias e composio, conforme a Lei Municipal 7.474 que criou o Conselho.

    Em seguida a palavra foi passada para o Sr. Murilo Xavier Flores, Presidente da FATMA. Este comentou o momento nico em que o municpio est passando, com o aumento expressivo da rede coletora de esgoto e toda a polmica que tem sido gerada a partir desse fato. Comentou a manifestao dos maricultores, dizendo que este tipo de reao natural, pois a comunidade quer zelar pelo ambiente em que esto inseridos. Ressaltou a importncia do seminrio em discutir e apresentar os aspectos tcnicos do Saneamento e lamentou a sada dos maricultores, pois o evento o espao ideal para esclarecer populao os questionamentos levantados.

    Na seqncia, o Engenheiro Paulo Jos Arago, Presidente da ABES-SC, fez a sua fala. Comentou os aspectos da criao da lei 11.445/2007, afirmando que o processo de criao da mesma levou 20 anos de discusso e tramitao no congresso nacional e que o momento que estamos passando nico e que o municpio deve aproveitar os investimentos e avanos na rea.

    Para finalizar a cerimnia de abertura, o excelentssimo Senhor Prefeito Drio Elias Berger apontou que o saneamento bsico um dos principais problemas que o municpio enfrenta atualmente e que a Secretaria Municipal de Habitao e Saneamento Ambiental possui um dos maiores oramentos entre as Secretarias do municpio. Comentou suas propostas de campanha na rea, e afirmou que at o fim de 2012 a cobertura da rede coletora e tratamento de esgoto ser de aproximadamente 80%, um aumento significativo considerando que atualmente temos aproximadamente 40% de cobertura da rede. Ressaltou que os problemas com a ocupao desordenada esto diretamente ligados a problemtica do Saneamento Bsico. Concluindo sua fala, o Prefeito desejou sucesso nos

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    trabalhos do seminrio e que a discusso flua de maneira produtiva, para que os encaminhamentos sejam efetivos.

    RESUMO DAS PALESTRAS - PRIMEIRO DIA - 27/11/2009

    P A L E S T R A 0 1 A P R O B L E M T I C A D A D E S T I N A O D E E F L U E N T E S N O M U N I C P I O D E F L O R I A N P O L I S

    B E R T O L D O S I L V A C O S T A ( A B E S )

    O Eng Sanitarista Bertoldo inicia sua explanao com um apanhado de leis que se aplicam temtica abordada no Seminrio, sendo elas:

    RESOLUO CONAMA 01/86 - Dispe sobre a obrigatoriedade de EIA/RIMA

    Destacou que o Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnolgicas e de localizao de projeto, confrontando-as com a hiptese de no execuo do projeto; Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantao e operao da atividade.

    RESOLUO CONAMA n 274/2000 - Dispe sobre a Balneabilidade

    Apresentou as padres microbiolgicos de balneabilidade em corpos dgua, apresentando os critrios exigidos para cada categoria ou uso destinado da gua em questo.

    RESOLUO CONAMA 357/2007 - Dispe sobre a classificao dos corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece

    as condies e padres de lanamento de efluentes, e d outras providncias.

    O palestrante dedicou certo tempo explicando os princpios e consideraes norteadoras da Lei, apresentou definies e classificao dos corpos de gua e usos previstos para cada classe.

    Explicou as condies e padres de qualidade das guas, as aes institucionais que competem ao Poder Pblico previstas em Lei. Frisou que vedado o lanamento e a autorizao de lanamento de efluentes em desacordo com as condies e padres estabelecidos nesta resoluo, porm o rgo ambiental competente poder, excepcionalmente, autorizar o lanamento de efluente acima das condies e padres.

    LEI N 14.675, de 13 de abril de 2009 - Institui o Cdigo Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providncias

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    Descreve o valor mximo permitido de lanamento de DBO5, 20C de no mximo de 60 mg/l, sendo que este limite somente pode ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento biolgico de gua residuria que reduza a carga poluidora em termos de DBO 5 dias, 20C do despejo em no mnimo 80%. Reflete sobre a necessidade de tratamento secundrio pela Legislao Estadual para a disposio de efluentes, independente do corpo receptor (rio, lago ou oceano).

    Explica brevemente o conceito de estao de tratamento de acordo com o grau de tratamento exigido, descrevendo os diferentes nveis de tratamento:

    Tratamento Preliminar Remoo de slidos grosseiros e reteno de gordura.

    Tratamento Primrio Sedimentao, Flotao e Sistemas Anaerbios

    Tratamento Secundrio Filtrao Biolgica, Lodos Ativados e Decantao Final.

    Tratamento Tercirio Desinfeco, Remoo de Nutrientes e Filtrao Final.

    A seguir apresenta aspectos tericos da disposio final de esgotos em guas ocenicas, mostrando sua opinio pessoal em considerar o mtodo apenas como disposio final e no como processo de tratamento de efluentes.

    Por fim, apresenta alguns critrios importantes a serem considerados no momento da elaborao de EIA/RIMA de ETE ou Emiss