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Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional da Indústria Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior - 2013

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Page 1: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil

Unidade de Negociações InternacionaisDiretoria de Desenvolvimento Industrial

CNI - Confederação Nacional da Indústria

Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior - 2013

Page 2: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

Sumário Executivo

• As empresas transnacionais brasileiras tem tido dificuldades para manter os mesmos níveis de investimentos no exterior de meados da década de 2000;

• O Brasil perde participação nos fluxos e estoques de investimentos no exterior e é atualmente um ator pequeno, mesmo entre os seus pares emergentes;

• A ausência de políticas minimamente coordenadas entre os órgãos para o apoio à internacionalização ajudam a explicar esse cenário;

• Há ações com incentivos contraditórios: iniciativas positivas no BNDES e um sistema de tributação que reduz a competitividade e aumenta a insegurança jurídica dos investimentos no exterior;

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Índice

1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de IDE

2. O Brasil e as políticas de apoio ao IDE

3. Resultados da Pesquisa da CNI

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1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de saída IDE

Page 5: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

Gráfico 1: Participação nos fluxos de investimentos externos mundiais – por grupo de países

Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento

Fonte: UNCTAD

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• Tabela referente ao próximo slide

Page 7: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013

Brasil tem tido dificuldade de sustentar os fluxos de investimentos no exterior

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País2001-2003 2003-2006 2007-2009 2010-2012

US$ Part. US$ Part. US$ Part. US$ Part.

Brasil 157,9 0,03% 6.833,3 0,8% 5.813,2 0,3% 2.579,2 0,2%

China e HK 15.526,9 2,5% 33.900,0 4,0% 102.267,1 5,7% 159.712,1 10,7%

Índia 4.086,2 0,7% 8.529,6 1,0% 43.716,3 2,5% 12.162,0 0,8%

México 373,3 0,1% 648,0 0,1% 2.069,3 0,1% 16.037,7 1,1%

Turquia 1.650,4 0,3% 4.066,2 0,5% 18.259,3 1,0% 2.667,0 0,2%

Mundo 615.610,7 100,0% 846.033,8 100,0 1.780.823,1 100,0 1.497.639,7 100,0

Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013

Tabela 1: Média dos fluxo de investimentos por triênio

Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento

Page 9: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

País / Região 1990 1995 2000 2005 2010 2012% mundo % mundo % mundo % mundo % mundo % mundo

Brasil 1,96% 1,17% 0,65% 0,63% 0,89% 0,99%Argentina 0,29% 0,28% 0,26% 0,19% 0,14% 0,14%

Chile 0,01% 0,07% 0,14% 0,18% 0,29% 0,41%

México 0,13% 0,11% 0,10% 0,51% 0,49% 0,58%

Total América Latina 2,66% 1,94% 1,47% 1,86% 2,19% 2,54%

China 0,21% 0,47% 0,35% 0,45% 1,50% 2,16%

Hong Kong, China 0,57% 2,08% 5,43% 4,38% 4,92% 5,55%

Índia 0,01% 0,01% 0,02% 0,08% 0,46% 0,50%

Rússia 0,00% 0,09% 0,25% 1,17% 1,73% 1,75%

África do Sul 0,72% 0,61% 0,40% 0,30% 0,42% 0,35%

Total BRICS 2,90% 2,36% 1,67% 2,63% 5,01% 5,75%

Total em Desenvolvimento 6,92% 8,71% 11,28% 11,51% 16,49% 18,90%

Total Desenvolvidos 93,08% 91,17% 88,45% 87,28% 81,60% 79,15%

Total Mundo 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

Brasil participa com menor volume relativo no estoque global de investimentos

Fonte: UNCTAD

Tabela 2: Participação do Brasil no estoque mundial de investimentos

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 # 2008 2012

1 Estados Unidos Estados Unidos

2 Bélgica Japão

3 Reino Unido China

4 França Hong Kong, China

5 Japão Reino Unido

6 Canadá Alemanha

7 Espanha Canadá

8 Alemanha Rússia

9 Holanda Suíça

10 Itália Ilhas Virgens Britânicas

11 Hong Kong, China França

12 China Suécia

13 Rússia Coréia do Sul

14 Suíça Itália

15 Ilhas Virgens Britânicas México

16 Austrália Cingapura

17 Suécia Chile

18 Ásutria Noruega

19 Índia Irlanda

20 Brasil Luxemburgo

Brasil não ocupa mais as primeiras posições como investidor mundial

Fonte: UNCTAD

Em 2012 o Brasil ficou na 179º

posição no ranking de 182 países,

estando apenas melhor classificada

que Espanha, Islândia e Holanda.

Em 2012 o Brasil ficou na 179º

posição no ranking de 182 países,

estando apenas melhor classificada

que Espanha, Islândia e Holanda.

Tabela 3: Fluxo de saída de investimentos – principais países

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2. Políticas de apoio ao IDE

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• Empresas que realizam IED elevam a produtividade;

• Apresentam aumento nas exportações;

• Em geral, há expansão na contratação de empregados;

• Empresas possuem mão de obra mais qualificada;

• Empresas possuem maior propensão a inovar;

• Empresas ficam mais fortes e aptas para enfrentar a concorrência internacional.

Por que investir no exterior é importante?

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Como o Brasil está em termos de políticas de incentivo ao investimento no exterior?

Pontos positivos: Há algumas iniciativas com avaliações favoráveis dos benefícios da internacionalização, mas seu alcance tem sido limitado até agora (BNDES).

Pontos negativos: Inexistência de um conjunto coerente de políticas que incentivem a internacionalização de empresas (grupo de trabalho da CAMEX foi dissolvido).

País possui sistema de tributação que reduz drasticamente a competitividade dos IDE do país frente à concorrência.

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Fonte: Unctad/Sauvant

Brasil conta com poucos instrumentos para fomentar os investimentos no exterior

País Informação/ Assistência

técnica Financiamento Seguros e

garantias

Incentivos fiscais e

tributários

Acordos internacionais

África do Sul ▪ China ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ Coreia do Sul ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ Índia ▪ ▪ ▪ ▪ Malásia ▪ ▪ ▪ ▪ México ▪ ▪ ▪ Tailândia ▪ ▪ ▪ Vietnã ▪ ▪ ▪ Brasil ▪ ▪

Tabela 4: Instrumentos de política para fomentar o investimento no exterior – países selecionados

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3. Resultados da Pesquisa

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A pesquisa da CNI:

• Pesquisa realizada com 28 empresas transnacionais brasileiras, que representaram cerca de um terço do valor total das exportações do país em 2012;

• Dentre as 28 empresas, 22 são do setor industrial.

• As empresas são oriundas de setores variados como: mineração, equipamentos de transporte, autopeças, financeiro, construção civil, alimentos, metal-mecânico, máquinas e equipamentos, vestuário, químico e cosméticos.

Page 17: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Gráfico 3: Principais motivações para o investimento no exterior

Page 18: Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional

Gráfico 4: Países / regiões dos investimentos das empresas entrevistadas (número de assinalações)

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Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Gráfico 5: Áreas de recomendações de políticas

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1 Eliminar tributação automática dos lucros das empresas no exterior 3,852 Ampliar o número de acordos de bitributação 3,81

3Aplicar os acordos de bitributação, já firmados, de acordo com práticas internacionais (modelo OCDE) 3,67

4Eliminar restrições da Receita Federal do Brasil à dedução dos prejuízos no exterior 3,62

5Ampliar o apoio da diplomacia brasileira na defesa de interesses das empresas junto aos governos de países de destino dos investimentos 3,52

6Reconhecimento pela Receita Federal do Brasil dos incentivos fiscais concedidos pelo país de destino dos investimentos 3,41

7 Celebrar acordos de proteção de investimentos 3,35Fonte: Pesquisa CNI

Prioridades de Políticas Públicas das Transnacionais Brasileiras (de 1 a 5)

Tributação no centro da agenda

Tabela 5: Prioridades de políticas públicas

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Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Gráfico 6: Recomendações na área tributária

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Países NúmeroEstados Unidos 13Austrália 4Colômbia 4Alemanha 3Rússia 3Venezuela 3Paraguai 2Reino Unido 2Suíça 2Uruguai 2Angola 1Arábia Saudita 1Cingapura 1Emirados Árabes 1Guiné 1Moçambique 1

Total geral 48

Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

Tabela 6: Países prioritários para celebração de acordos para evitar a

dupla tributação

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Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Gráfico 7: Recomendações na área de diplomacia econômica

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Países NúmeroAmérica do sul 25NAFTA 12China 5África 5Demais 3Alemanha 2Rússia 2Índia 2

Total geral 56

Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

Tabela 7: Países prioritários para celebração de acordos de promoção

e proteção de investimentos

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Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

Gráfico 8: Recomendações na área de financeira

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4. Recomendações da CNI

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Tributário

• Celebrar acordos contra a bitributação prioritariamente com Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Alemanha e Reino Unido;

• Aproximar o modelo de acordos contra a bitributação no Brasil às práticas da OCDE;

• Eliminar as incertezas jurídicas do modelo brasileiro de tributação dos lucros obtidos no exterior.

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Diplomacia Econômica

• Negociar acordos de proteção aos investimentos para reduzir o risco político, principalmente com Argentina, China, México, Angola e Moçambique

• Aumentar o apoio da diplomacia brasileira junto aos governos estrangeiros na defesa dos interesses das empresas do Brasil

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Financiamento

• Agilizar a implementação do BNDES em Londres, para reduzir o custo do financiamento para empresas brasileiras

• Oferecer garantias contra risco político, ampliando a atuação do fundo garantidor do BNDES