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QUIZ Nívea Cordeiro 2011

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QUIZ

Nívea Cordeiro

2011

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QUIZ

QUESTÕES

A B C D

Questão 01        

Questão 02        

Questão 03        

Questão 04        

Questão 05        

Questão 06        

Questão 07        

Questão 08        

Questão 09        

Questão 10        

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A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias. Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação tributária, `marque a opção correta.

A) A obrigação de empresas, como a Nuporanga, de pagar eventuais penalidades pecuniárias constitui obrigação tributária principal.

B) A obrigação tributária acessória é dependente da obrigação tributária principal.

C) Segundo o CTN, as obrigações tributárias, principal e acessória, decorrem da lei em sentido estrito.

D) A obrigação da Nuporanga de recolher o ICMS constitui obrigação tributária acessória.

Questão 01

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Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, aponte a opção correta no que se refere ao lançamento e suas modalidades.

A) A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o mesmo for efetivado.

B) No lançamento por declaração, o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo devido e efetuar o pagamento, cabendo ao sujeito ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já realizados.

C) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao lançamento de ofício.

D) A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) constitui tributo sujeito ao lançamento por declaração.

Questão 02

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Wilson foi ao DETRAN, no dia 17/12/2007, para proceder à transferência da propriedade de seu veículo a Airton. Lá, foi informado de que a transferência dependia da quitação do IPVA daquele ano, e que ele deveria ir à Secretaria da Fazenda para providenciar o pagamento. Na Secretaria da Fazenda, relatou o fato e, após assinar o requerimento da segunda via do documento de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), recebeu a notificação para pagamento do respectivo imposto.

A situação hipotética acima configura caso de lançamento tributário

A) por declaração.

B) por homologação.

C) de ofício.

D) por requerimento.

Questão 03

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O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada leiestabeleceu uma

A) remissão.

B) transação.

C) isenção.

D) anistia.

Questão 04

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Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o Parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento:

A) extingue o crédito tributário.

B) suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C) concede remissão ao crédito tributário.

D) exclui o crédito tributário.

Questão 05

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Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.

A) A anistia abrange as infrações administrativas e ascontravenções penais cometidas pelas pessoas jurídicasbeneficiadas.

B) Não se aplica a anistia às infrações cometidas anteriormenteà vigência da lei.

C) Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelaspessoas jurídicas beneficiadas.

D) A lei concessiva da anistia abrange, também, as infraçõescometidas com dolo ou culpa pelas pessoas jurídicasbeneficiadas.

Questão 06

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Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

B) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

C) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;

D) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

Questão 07

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Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária:

A) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.

B) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.

C) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.

D) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.

Questão 08

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Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidadesuspensa, em razão de:

A) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.

B) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.

C) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.

D) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.

Questão 09

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Questão 10

O Código Tributário Nacional contempla a figura do sujeito passivo indireto (responsável), assim entendido como....

(A) o sujeito passivo dos chamados tributos indiretos.

(B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

(C) aquele que embora não tenha qualquer relação com o fato gerador, foi designado pela lei como responsável pelo pagamento do tributo.

(D) o responsável pelo cumprimento das obrigaçõesacessórias.

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Questão 11

Com relação à responsabilidade tributária, nos termos do CTN, é CORRETO afirmar:

A - A pessoa jurídica resultante de fusão, não se tornará responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, caso tal circunstância esteja prevista em instrumento particular, registrado em Cartório.

B - O espólio responde pelos tributos devidos pelo inventariante até a data da partilha.

C - Os sócios, via de regra, respondem na proporção de sua participação pelas dívidas tributárias da sociedade, da qual fazem parte.

D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Questão 12

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária principal:

A - podem alegar o benefício da ordem;B - podem invocar o benefício da divisão pelos

devedores;C - são solidariamente obrigadas;D - são obrigadas subsidiariamente;E - são todas obrigadas: uma como devedora

principal e as outras subsidiariamente.

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Questão 13Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um negócio jurídico sob a condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação....

(A) desde o momento em que se verificar a condição.

(B) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário.

(C) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

(D) desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.

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Questão 14

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normascomplementares das leis, dos tratados e das convençõesinternacionais e dos decretos

A os atos normativos expedidos pelas autoridadesadministrativas.

B todas as decisões dos órgãos coletivos de jurisdiçãoadministrativa.

C as práticas acidentalmente observadas pelas autoridadesadministrativas.

D os ajustes firmados entre os entes tributantes e pessoasjurídicas de direito privado.

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No que tange ao instituto da responsabilidade tributária, conforme expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o adquirente é uma pessoa estranha ao alienante, ou seja, uma pessoa que não tem qualquer relação econômica com o alienante, não participa nem interfere nos atos de gestão da sociedade alienante, bem como não tem qualquer relação de parentesco com os sócios ou administradores da sociedade alienante, este adquirente, no que tange às dívidas tributárias contraídas pelo alienante e não pagas:

a) reponde integralmente pelas dívidas como sucessor inter vivos;

b) responde solidariamente com o alienante;

c) responde apenas subsidiariamente;

d) não responde pelas dívidas do alienante.

Questão 15

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Questão 16Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

(A) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

(B) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

(C) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

(D) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

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Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora. A parti r do exposto acima, assinale a afirmativa correta.

(A) A confissão de Mauro tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos juros de mora.

(B) Mauro somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta eos juros de mora.

(C) A incapacidade civil de Ana tem reflexo direto na sua capacidade tributária, o que significa dizer que, após a sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tributária,estando livre de quaisquer obrigações perante o fisco.

(D) Caso Mauro tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindoo pagamento de multa.

Questão 17

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Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu oestabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploraçãodeste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza AquiLtda. Neste caso, é correto afirmar que:

(A) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.

(B) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.

(C) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.

(D) caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.

Questão 18

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Correção do QUIZ

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A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias. Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação tributária, `marque a opção correta.

A) A obrigação de empresas, como a Nuporanga, de pagar eventuais penalidades pecuniárias constitui obrigação tributária principal.

B) A obrigação tributária acessória é dependente da obrigação tributária principal.

C) Segundo o CTN, as obrigações tributárias, principal e acessória, decorrem da lei em sentido estrito.

D) A obrigação da Nuporanga de recolher o ICMS constitui obrigação tributária acessória.

Questão 01

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A) A obrigação de empresas, como a A) A obrigação de empresas, como a Nuporanga, de pagar eventuais Nuporanga, de pagar eventuais penalidades pecuniárias constitui penalidades pecuniárias constitui obrigação tributária principal.obrigação tributária principal.

Questão 01Questão 01

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Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, aponte a opção correta no que se refere ao lançamento e suas modalidades.

A) A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o mesmo for efetivado.

B) No lançamento por declaração, o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo devido e efetuar o pagamento, cabendo ao sujeito ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já realizados.

C) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao lançamento de ofício.

D) A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) constitui tributo sujeito ao lançamento por declaração.

Questão 02

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C) O imposto sobre a propriedade de C) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza pública são tributos de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao normalmente submetidos ao lançamento de ofício.lançamento de ofício.

Questão 02Questão 02

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Wilson foi ao DETRAN, no dia 17/12/2007, para proceder à transferência da propriedade de seu veículo a Airton. Lá, foi informado de que a transferência dependia da quitação do IPVA daquele ano, e que ele deveria ir à Secretaria da Fazenda para providenciar o pagamento. Na Secretaria da Fazenda, relatou o fato e, após assinar o requerimento da segunda via do documento de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), recebeu a notificação para pagamento do respectivo imposto.

A situação hipotética acima configura caso de lançamento tributário

A) por declaração.

B) por homologação.

C) de ofício.

D) por requerimento.

Questão 03

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C) de ofício.C) de ofício.

Questão 03Questão 03

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O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada leiestabeleceu uma

A) remissão.

B) transação.

C) isenção.

D) anistia.

Questão 04

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C) isenção.C) isenção.

Questão 04Questão 04

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Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o Parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento:

A) extingue o crédito tributário.

B) suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C) concede remissão ao crédito tributário.

D) exclui o crédito tributário.

Questão 05

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B) suspende a exigibilidade do B) suspende a exigibilidade do crédito tributário.crédito tributário.

Questão 05Questão 05

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Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.

A) A anistia abrange as infrações administrativas e ascontravenções penais cometidas pelas pessoas jurídicasbeneficiadas.

B) Não se aplica a anistia às infrações cometidas anteriormenteà vigência da lei.

C) Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelaspessoas jurídicas beneficiadas.

D) A lei concessiva da anistia abrange, também, as infraçõescometidas com dolo ou culpa pelas pessoas jurídicasbeneficiadas.

Questão 06

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C) Não se aplica a anistia a atos praticados C) Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.beneficiadas.

Questão 06Questão 06

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Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

B) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

C) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;

D) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

Questão 07

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C)C) a responsabilidade tributária somente a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação em decorrência de infrações da legislação tributária;tributária;

Questão 07Questão 07

Page 36: QUIZ Nívea Cordeiro 2011 QUIZ QUESTÕ ES ABCD Questão 01 Questão 02 Questão 03 Questão 04 Questão 05 Questão 06 Questão 07 Questão 08 Questão 09 Questão

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária:

A) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.

B) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.

C) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.

D) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.

Questão 08

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D) não será extensiva às taxas, salvo D) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.disposição de lei em sentido contrário.

Questão 08Questão 08

  Art. 177. Salvo disposição de lei em Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:contrário, a isenção não é extensiva:

  I - às taxas e às contribuições de I - às taxas e às contribuições de melhoria;melhoria;

  II - aos tributos instituídos II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.posteriormente à sua concessão.

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Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidadesuspensa, em razão de:

A) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.

B) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.

C) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.

D) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.

Questão 09

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D) parcelamento, depósito do D) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, montante integral do crédito, reclamações e recursos reclamações e recursos administrativos previstos em lei e administrativos previstos em lei e moratória.moratória.

Questão 09Questão 09

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Questão 10

O Código Tributário Nacional contempla a figura do sujeito passivo indireto (responsável), assim entendido como....

(A) o sujeito passivo dos chamados tributos indiretos.

(B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

(C) aquele que embora não tenha qualquer relação com o fato gerador, foi designado pela lei como responsável pelo pagamento do tributo.

(D) o responsável pelo cumprimento das obrigaçõesacessórias.

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Questão 10Questão 10

(B) pessoa que, embora não se (B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.devedor da obrigação tributária.

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Questão 11

Com relação à responsabilidade tributária, nos termos do CTN, é CORRETO afirmar:

A - A pessoa jurídica resultante de fusão, não se tornará responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, caso tal circunstância esteja prevista em instrumento particular, registrado em Cartório.

B - O espólio responde pelos tributos devidos pelo inventariante até a data da partilha.

C - Os sócios, via de regra, respondem na proporção de sua participação pelas dívidas tributárias da sociedade, da qual fazem parte.

D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Questão 11Questão 11

D - O adquirente de bens imóveis D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova quando conste do título a prova de sua quitação.de sua quitação.

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Questão 12

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária principal:

A - podem alegar o benefício da ordem;B - podem invocar o benefício da divisão pelos

devedores;C - são solidariamente obrigadas;D - são obrigadas subsidiariamente;E - são todas obrigadas: uma como devedora

principal e as outras subsidiariamente.

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Questão 12Questão 12

C - são solidariamente C - são solidariamente obrigadas;obrigadas;

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Questão 13Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um negócio jurídico sob a condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação....

(A) desde o momento em que se verificar a condição.

(B) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário.

(C) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

(D) desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.

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Questão 13Questão 13

(A) (A) desde o momento em que se desde o momento em que se verificar a condiçãoverificar a condição..

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Questão 14

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normascomplementares das leis, dos tratados e das convençõesinternacionais e dos decretos

A os atos normativos expedidos pelas autoridadesadministrativas.

B todas as decisões dos órgãos coletivos de jurisdiçãoadministrativa.

C as práticas acidentalmente observadas pelas autoridadesadministrativas.

D os ajustes firmados entre os entes tributantes e pessoasjurídicas de direito privado.

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Questão 14Questão 14

A - os atos normativos expedidos A - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.pelas autoridades administrativas.

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No que tange ao instituto da responsabilidade tributária, conforme expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o adquirente é uma pessoa estranha ao alienante, ou seja, uma pessoa que não tem qualquer relação econômica com o alienante, não participa nem interfere nos atos de gestão da sociedade alienante, bem como não tem qualquer relação de parentesco com os sócios ou administradores da sociedade alienante, este adquirente, no que tange às dívidas tributárias contraídas pelo alienante e não pagas:

a) reponde integralmente pelas dívidas como sucessor inter vivos;

b) responde solidariamente com o alienante;

c) responde apenas subsidiariamente;

d) não responde pelas dívidas do alienante.

Questão 15

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d) não responde pelas dívidas do d) não responde pelas dívidas do alienante. alienante.

Questão 15Questão 15

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Questão 16Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

(A) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

(B) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

(C) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

(D) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

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Questão 16Questão 16

(A) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

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Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora. A parti r do exposto acima, assinale a afirmativa correta.

(A) A confissão de Mauro tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos juros de mora.

(B) Mauro somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta eos juros de mora.

(C) A incapacidade civil de Ana tem reflexo direto na sua capacidade tributária, o que significa dizer que, após a sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tributária,estando livre de quaisquer obrigações perante o fisco.

(D) Caso Mauro tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindoo pagamento de multa.

Questão 17

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Questão 17Questão 17(B) Mauro somente se apresentou à

Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta e os juros de mora.

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Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu oestabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploraçãodeste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza AquiLtda. Neste caso, é correto afirmar que:

(A) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.

(B) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.

(C) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.

(D) caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.

Questão 18

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Questão 18Questão 18

(B) caso a Pizza Já prossiga na exploração da (B) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.de aquisição do estabelecimento.

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Dizem que não se cobra pelo que se faz,

mas pelo que se sabe!

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Um especialista foi chamado

para solucionar um problema

com um computador de

grande porte e altamente

complexo...

Um computador que valia

12 milhões de reais.

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Sentado em frente ao monitor,

pressionou algumas teclas, balançou

a cabeça, murmurou algo para si

mesmo e desligou o computador.

Tirou uma chave de fenda

de seu bolso e deu volta

e meia em um

minúsculo parafuso.

Então ligou o computador

e verificou que tudo

estava funcionando perfeitamente.

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O presidente da empresa se mostrou

surpreendido e ofereceu pagar a conta

no mesmo instante.

- Quanto lhe devo? -perguntou.

- São mil reais, por favor.-Mil reais? Mil reais por alguns

minutos de trabalho?

Mil reais por apertar um parafuso?

Eu sei que meu computador vale

12 milhões de reais, mas mil reais

é um valor absurdo! Pagarei somente

se receber uma nota fiscal com todos os

detalhes que justifique tal valor.

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O especialista balançou a

cabeça e saiu.

Na manhã seguinte,

o presidente recebeu a nota

fiscal, leu com cuidado,

balançou a cabeça

e saiu para pagá-la no

mesmo instante sem

reclamar.

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A nota fiscal dizia:

Serviços prestados:

• Apertar um parafuso..................1 real

• Saber qual parafuso apertar..........999 reais

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