Psiquiatria Forense - UNIAD - 16/04/2011 - São Paulo

Download Psiquiatria Forense - UNIAD - 16/04/2011 - São Paulo

Post on 20-Dec-2014

922 views

Category:

Health & Medicine

2 download

Embed Size (px)

DESCRIPTION

Aula de Psiquiatria Forense aplicada a Dependncia Qumica.

TRANSCRIPT

  • 1. Simpsio: polticas, servios e prticas na construo da rede em Dependncia Qumica
    Hewdy Lobo Ribeiro
    Psiquiatra - Hospital Lacan
    Psiquiatra Forense - ABP
    ProMulher IPq - HCFMUSP

2. Integrando a Psiquiatria Forense na Prtica dos Servios de Tratamento de Dependncia Qumica
Necessidade de conhecimento da Equipe
Orientao para pacientes
Esclarecimentos para familiares
Trabalho pericial por nomeao
Servio consultivo paralelo
Assistncia tcnica para partes
3. Psiquiatria Forense
Termos Forenses - correspondentes
Converso do jurdico para o mdico
Entorpecentes - drogas
Converso do mdico para o jurdico
Capacidade volitiva capacidade de determinao
Capacidade intelectiva capacidade de entendimento
4. Especificidades da Psiquiatria Forense
Sujeito ao contraditrio
Questionvel vrios entendimentos interesses
Profissionais trs ou mais mesmo caso
Perito tcnico do Juiz
Assistentes Tcnicos assessoria das partes
5. Legislao de Drogas no Brasil
Brasil Colnia
Ordenaes Filipinas
Direito que valia no Brasil
Preocupao com envenenamento
Combater o uso de venenos
No havia outra proibio
Podia usar drogas
6. Legislao de Drogas no Brasil
Cdigo Penal do Imprio
1830
No havia citao em relao as drogas
Uso e abuso eram livres
Retrocesso nesta matria
7. Legislao de Drogas no Brasil
Cdigo da Primeira Repblica
Posterior a Proclamao da Repblica
1890
Dos crimes contra a tranqilidade pblica
``expor venda, ou ministrar substncias venenosas sem legtima autorizao e sem as formalidades prescritas nos regulamentos sanitrios``
Uso livre de drogas Casas do pio - 1930
8. Legislao de Drogas no Brasil
1932 acrscimos no Cdigo de 1890
Criminalizao do uso dependncia de droga
Direito penal
Sanes penais
Multa e priso
Indivduos envolvidos
9. Legislao de Drogas no Brasil
Cdigo Penal 1940
Criminaliza o comrcio de drogas
Aborda o tema entorpecentes primeira vez
Decreto Lei 159 - 1967
Entorpecentes dependncia
Anfetaminas so proibidas
10. Legislao de Drogas no Brasil
Decreto-Lei 385 - 1968
Ditadura
Criminaliza o usurio
Priso
Lei 5.726 1971
Criminaliza o usurio
Obriga internao
11. Legislao de Drogas no Brasil
Lei 5.726 1971
Dependente doente
Tratamento compulsrio
Obrigava escola e mdicos denunciarem
Falsos resultados de reduo de dependentes
Lei 6.368 1976 Lei de Txicos
Diferenas: usurio, dependente e traficante
12. Legislao de Drogas no Brasil
Lei de Drogas - Lei 11.343 2006 - Artigo 28
``Quem adquirir, guardar, tiver em depsito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal drogas, sem autorizao ou em desacordo com determinao legal ou regulamentar, ser submetido as seguintes penas: advertncia, prestao de servios comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.``
13. Imputabilidade do Dependente
Lei de Drogas - Lei 11.343 2006 - Artigo 45
`` isento de pena o agente que, em razo da dependncia, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou fora maior, de droga, era, ao tempo da ao ou omisso, qualquer que tenha sido a infrao penal praticada, inteiramente incapaz de entender o carter ilcito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.``
14. Imputabilidade do Dependente
Lei de Drogas - Lei 11.343 2006 - Artigo 45
Pargrafo nico.
Quando absolver o agente, reconhecendo, por fora pericial, que este apresentava, poca do fato previsto neste artigo, as condies referidas no caput deste artigo, poder determinar o juiz, na sentena, o seu encaminhamento para tratamento mdico adequado.``
15. Sentena
Lei de Drogas - Lei 11.343 2006 - Artigo 47
Na sentena condenatria, o juiz, com base em avaliao que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de sade com competncia especfica na forma da lei, determinar que a tal se proceda, observando o disposto no art. 26 desta Lei.
16. Garantia de ateno Sade
Lei de Drogas - Lei 11.343 2006 - Artigo 26
O usurio e o dependente de drogas que, em razo da prtica de infrao penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurana, tm garantidos os servios de ateno sade, definidos pelo respectivo sistema penitencirio.
17. Reduo de Pena
Lei de Drogas - Lei 11.343 2006 - Artigo 46
As penas podem ser reduzidas de um tero a dois teros se, por fora das circunstncias previstas no Art. 45 desta Lei, o agente no possua, ao tempo da ao ou da omisso, a plena capacidade de entender o carter ilcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
18. lcool, Drogas e Crimes
Cdigo Penal Brasileiro
Art. 28
Imputao penal
Colocou em condies de embriaguez
Forma culposa ou dolosa
Cometeu delito
19. lcool, Drogas e Crimes
Lei coloca responsabilidade
Momento que comea beber
No s no instante do Ato
Ao livre em sua origem
20. lcool, Drogas e Crimes
Responsabilidade criminal agravada
Agente faz uso de bebida
Com a inteno de facilitar a prtica do delito
Embriaguez preordenada
Art. 61
Cdigo Penal Brasileiro
21. lcool, Drogas e Crimes
Cdigo Penal
Agente
Embriaguez completa
Caso fortuito
Fora maior
Tempo da ao ou omisso
Inteiramente incapaz de entender o carter ilcito ou de determinar-se de acordo com este entendimento INIMPUTVEL
22. lcool, Drogas e Crimes
Embriaguez
Caso fortuito ou fora maior
Tempo da ao ou omisso
No possui PLENA capacidade de entender o carter ilcito ou determinar-se de acordo com este entendimento
Semi-imputabilidade penal
INTOXICAO VOLUNTRIA NO EXCLUI IMPUTABILIDADE
23. lcool, Drogas e Crimes
Embriaguez por fora maior
Capacidade humana incapaz de prever ou resistir
Sujeito obrigado beber
Embriaguez fortuita
Ocasional e rara
Erro compreensvel
Por engano tomou bebida que potencializou medicao
24. lcool, Drogas e Crimes
Excluso de culpa
No preciso que ocorra ausncia das duas capacidades
Intelectiva ou volitiva
Pode ser apenas uma das duas
Embriaguez preordenada agente embriaga propsito de cometer um crime
25. Capacidade Civil
Aps o nascimento
Capacidade de direito ou capacidade de gozo
Podem ou no possurem a capacidade de fato ou de exerccio
Aptido para exercer os atos da vida civil
26. Capacidade Civil
Cdigo Civil
Lei 10.406
Artigos 2 e 3
Art. 3 so absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
I. os menores de 16 anos;
II. Os que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiverem o necessrio discernimento para a prtica destes atos;
27. Capacidade Civil
III. Os que, mesmo por causa transitria, no puderem exprimir sua vontade.
Artigo 4.
So incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer:
I. os maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
II. os brios naturais, viciados em txicos, e os que, deficincia mental, tenham o discernimento reduzido;
28. Cdigo Civil de 2002
So absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:
Os que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiverem o necessrio discernimento para a prtica destes atos;
Os que, mesmo por causa transitria, no puderem exprimir sua vontade;
29. Cdigo Civil de 2002
So incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer:
Os brios habituais, os viciados em txicos, e os que, por deficincia mental, tenham o discernimento reduzido;
Os excepcionais, sem desenvolvimento mental incompleto;
Os prdigos;
30. Matria Civil Brasileira
brios habituais
Viciados em txicos
Prodigalidade
Excepcionais
31. brios Habituais
Sndrome de dependncia de lcool
Vrios graus de dependncia
32. Viciados em Txicos
Sndrome de dependncia de outras substncias
No lcool
Vrios graus e tipos
33. Previdncia
Manual dos Mdicos Peritos
Mdia de afastamento por trinta dias
Mais flexveis para sintomas psicticos
No cita aposentadoria
Perito livre
Avaliaes individuais
34. Muito Obrigado.
011 4114 0019
hewdyvivasaude@yahoo.com.br

Recommended

View more >