PSIQUIATRIA PSIQUIATRIA FORENSEFORENSE

Psiquiatria forensePsiquiatria forense É o ramo da medicina que trata das É o ramo da medicina que trata das

aplicações forenses da psiquiatria quando aplicações forenses da psiquiatria quando estes conhecimentos servem às ciências estes conhecimentos servem às ciências jurídicas (Heber Soares Vargas).jurídicas (Heber Soares Vargas).

É uma avaliação especializada em É uma avaliação especializada em psiquiatria e será solicitada pelo juiz em psiquiatria e será solicitada pelo juiz em situações que escapam ao seu situações que escapam ao seu entendimento técnico-jurídico, com a entendimento técnico-jurídico, com a finalidade de esclarecer um fato de finalidade de esclarecer um fato de interesse da Justiçainteresse da Justiça..

PERÍCIA PSIQUIÁTRICA:PERÍCIA PSIQUIÁTRICA: É um documento de caráter clínico-É um documento de caráter clínico-

psiquiátrico, solicitado pela justiça com psiquiátrico, solicitado pela justiça com objetivo de atestar a condição mental objetivo de atestar a condição mental de uma pessoa e assessorar de uma pessoa e assessorar tecnicamente a justiça em duas tecnicamente a justiça em duas situações básicas:situações básicas:

Na avaliação da interdição civil por Na avaliação da interdição civil por razões mentais erazões mentais e

Na avaliação de inimputabilidade.Na avaliação de inimputabilidade.

PERÍCIA PSIQUIÁTRICA:PERÍCIA PSIQUIÁTRICA: Além da Além da imparcialidadeimparcialidade, espera-se , espera-se

que o perito seja o mais que o perito seja o mais didáticodidático possível, traduzindo da melhor possível, traduzindo da melhor maneira os conceitos médicos e os maneira os conceitos médicos e os diagnósticos em diagnósticos em linguagem acessível linguagem acessível ao juiz, jamais se limitando à ao juiz, jamais se limitando à denominação simples do diagnóstico denominação simples do diagnóstico psiquiátrico. psiquiátrico.

OBJETIVOS DA PERÍCIA OBJETIVOS DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA:PSIQUIÁTRICA:

1 - Estabelecer o Diagnóstico Médico.1 - Estabelecer o Diagnóstico Médico.

2-Estabelecer o Estado Mental no 2-Estabelecer o Estado Mental no momento da ação.momento da ação.

3 - Estabelecer o Prognóstico Social, isto é, 3 - Estabelecer o Prognóstico Social, isto é, indicar, do ponto de vista psiquiátrico, a indicar, do ponto de vista psiquiátrico, a irreversibilidade ou não do quadro, a irreversibilidade ou não do quadro, a incapacidade definitiva ou temporária, a incapacidade definitiva ou temporária, a eventual periculosidade do paciente.eventual periculosidade do paciente.

PERÍCIA E ÉTICA MÉDICA:PERÍCIA E ÉTICA MÉDICA: O sigilo médico não poderá ser observado.O sigilo médico não poderá ser observado.

No entanto, a pessoa a ser periciada deve No entanto, a pessoa a ser periciada deve ser informada dessa característica da ser informada dessa característica da entrevista e a finalidade da mesma. entrevista e a finalidade da mesma.

Deve-se, portanto, obter um Deve-se, portanto, obter um consentimento esclarecido. Em caso de consentimento esclarecido. Em caso de recusa, comunicar a autoridade. recusa, comunicar a autoridade. 

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: Parte1-IdentificaçãoParte1-Identificação

O examinado deve ser o O examinado deve ser o mais precisamente identificado. Para mais precisamente identificado. Para tal, podemos descrevê-lo tal, podemos descrevê-lo fisicamente, verificar documentos de fisicamente, verificar documentos de identidade, referir o sexo, a idade e identidade, referir o sexo, a idade e filiação, data de nascimento e, se filiação, data de nascimento e, se possível, anexar uma fotografia possível, anexar uma fotografia recente ou impressão digital.recente ou impressão digital.

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: Parte 2 - Condições do exameParte 2 - Condições do exame

Relatar o local, as condições: Relatar o local, as condições: mediante entrevista e exame clínico, mediante entrevista e exame clínico, respondido pelo examinado e respondido pelo examinado e acompanhante. Uso de acompanhante. Uso de medicamentos.medicamentos.

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: Parte 3 - Histórico e AntecedentesParte 3 - Histórico e Antecedentes Através da entrevista com o Através da entrevista com o

examinando ou com pessoas de seu examinando ou com pessoas de seu convívio íntimo, devem ser referidos convívio íntimo, devem ser referidos os antecedentes neuropsíquicos, os antecedentes neuropsíquicos, tratamentos psiquiátricos anteriores. tratamentos psiquiátricos anteriores. Enfatizam-se os momentos de crises Enfatizam-se os momentos de crises existenciais, o comportamento existenciais, o comportamento familiar, social e profissional. familiar, social e profissional.

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: Parte 4 - Exame Clínico. Parte 4 - Exame Clínico. Exame Físico e do Estado Mental. Este relatoExame Físico e do Estado Mental. Este relato

deve ser objetivo e inteligível.deve ser objetivo e inteligível.

Parte 5 - Exames complementares (se Parte 5 - Exames complementares (se houverem). houverem).

Aqui devem ser descritos e tornados Aqui devem ser descritos e tornados inteligíveis à linguagem não exclusivamente inteligíveis à linguagem não exclusivamente técnica os achados laboratoriais e dos técnica os achados laboratoriais e dos demais exames.demais exames.

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: Parte 6 - DiagnósticoParte 6 - Diagnóstico

Diagnóstico, prognóstico, Diagnóstico, prognóstico, apresentando conclusões objetivas e apresentando conclusões objetivas e eminentemente técnicas, sem eminentemente técnicas, sem expressar juízo de valor.expressar juízo de valor.

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: Parte 7 - Conclusões Médico-LegaisParte 7 - Conclusões Médico-Legais

Devem indicar claramente o Devem indicar claramente o diagnóstico e/ou as hipóteses de diagnóstico e/ou as hipóteses de diagnóstico. diagnóstico.

Essa conclusão deve conter Essa conclusão deve conter claramente a opinião técnica do perito claramente a opinião técnica do perito ou, adicionar alguma sugestão ou ou, adicionar alguma sugestão ou comentário que julgar útil para melhor comentário que julgar útil para melhor esclarecer o juiz.esclarecer o juiz.

O EXAME PERICIAL:O EXAME PERICIAL: QuesitosQuesitos

Finalmente, o perito deve Finalmente, o perito deve responder aos quesitos formulados, responder aos quesitos formulados, de forma objetiva e clara.de forma objetiva e clara.

LIMITES E MODIFICADORES LIMITES E MODIFICADORES BIOPSICOSSOCIAIS DA BIOPSICOSSOCIAIS DA

CAPACIDADE CIVIL E DA CAPACIDADE CIVIL E DA IMPUTABILIDADEIMPUTABILIDADE

Capacidade de DireitoCapacidade de Direitoart. 1art. 1oo, Código Civil, Código Civil

““Toda pessoa é capaz Toda pessoa é capaz de direitos e deveres de direitos e deveres

na ordem civil”na ordem civil”

Capacidade de FatoCapacidade de Fato(limites e modificadores no CC)(limites e modificadores no CC)

art. 3art. 3oo. São absolutamente incapazes de . São absolutamente incapazes de exercer exercer pessoalmentepessoalmente os atos da vida civil: os atos da vida civil:

I – os menores de dezesseis anos;I – os menores de dezesseis anos;

II – os que, por II – os que, por enfermidadeenfermidade ou ou deficiência mentaldeficiência mental, não tiverem o necessário , não tiverem o necessário

discernimentodiscernimento para a prática desses atos; para a prática desses atos;

III – os que, mesmo por causa transitória, não III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua puderem exprimir sua vontadevontade..

art. 4art. 4oo. São incapazes, relativamente a . São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:certos atos, ou à maneira de os exercer:

I – os maiores de dezesseis e menores de I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;dezoito anos;

II – os II – os ébriosébrios habituais, os habituais, os viciados em viciados em tóxicostóxicos, e os que, por , e os que, por deficiência mentaldeficiência mental, , tenham o tenham o discernimentodiscernimento reduzido; reduzido;

III – os excepcionais, III – os excepcionais, sem desenvolvimento sem desenvolvimento mental completomental completo;;

IV – os IV – os pródigospródigos..

limites e modificadores da limites e modificadores da imputabilidade (CP)imputabilidade (CP)

art. 26. É isento de pena o agente que, art. 26. É isento de pena o agente que, por por doença mentaldoença mental ou ou desenvolvimento mental desenvolvimento mental incompleto ou retardadoincompleto ou retardado era, ao era, ao tempo da ação ou omissão, tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de inteiramente incapaz de entenderentender o o caráter ilícito do fato ou de caráter ilícito do fato ou de determinar-sedeterminar-se de acordo com esse de acordo com esse entendimento.entendimento.

Parágrafo único.Parágrafo único.

““A pena pode ser reduzida de um a A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude dois terços, se o agente, em virtude de de perturbação de saúde mentalperturbação de saúde mental ou por ou por desenvolvimento mental desenvolvimento mental incompleto ou retardadoincompleto ou retardado não era não era inteiramente capaz de inteiramente capaz de entenderentender o o caráter ilícito do fato ou de caráter ilícito do fato ou de determinar-sedeterminar-se de acordo com esse de acordo com esse entendimento.entendimento.

IMPUTABILIDADEIMPUTABILIDADE

capacidade capacidade de ser responsabilizadode ser responsabilizado

penalmente penalmente pela infração penal cometidapela infração penal cometida

RESPONSABILIDADERESPONSABILIDADE

obrigação do criminoso obrigação do criminoso de cumprir a pena de cumprir a pena

cominada à infração penal que cominada à infração penal que cometeucometeu

INFRAÇÕES PENAISINFRAÇÕES PENAIS CRIME ou CONTRAVENÇÃOCRIME ou CONTRAVENÇÃO

Tipicidade (fato descrito em lei Tipicidade (fato descrito em lei anterior)anterior)

Antijuridicidade (ação/omissão Antijuridicidade (ação/omissão punível)punível)

Culpabilidade (juízo de reprovação)Culpabilidade (juízo de reprovação)

CULPABILIDADECULPABILIDADE

consciência da ilicitude do fatoconsciência da ilicitude do fato

exigibilidade de conduta diversaexigibilidade de conduta diversa

imputabilidadeimputabilidade

CRITÉRIOSCRITÉRIOS Biológico (doença ou deficiência

mental)

Psicológico (prejuízo da consciência da realidade, do entendimento ou da vontade)

BiopsicológicoBiopsicológico (misto) (misto)

critério biopsicológicocritério biopsicológico

NA LEI CIVIL: NA LEI CIVIL: discernimentodiscernimento

escolher entre escolher entre diversosdiversos

ajuizarajuizar entender e entender e

determinar-sedeterminar-se

NA LEI PENAL:NA LEI PENAL:entendimento e entendimento e

determinaçãodeterminação juízojuízo escolha entre escolha entre

diversosdiversos

discernimentodiscernimento

Pressupostos da CapacidadePressupostos da Capacidade

ConsciênciaConsciência InteligênciaInteligência

VontadeVontade

consciênciaconsciência

sensorialsensorial éticaética de si mesmo e dos outrosde si mesmo e dos outros do mundodo mundo

inteligênciainteligência

capacidade de adquirir habilidadescapacidade de adquirir habilidades de resolver novos problemasde resolver novos problemas

vontadevontade

livre arbítriolivre arbítrio querer e fazerquerer e fazer intenção, deliberação e execuçãointenção, deliberação e execução

terminologia jurídica terminologia jurídica dos transtornos mentaisdos transtornos mentais

doença mentaldoença mental enfermidade mentalenfermidade mental deficiência mentaldeficiência mental desenvolvimento mental incompletodesenvolvimento mental incompleto desenvolvimento mental retardadodesenvolvimento mental retardado perturbação da saúde mentalperturbação da saúde mental ébrio habitual e viciado em tóxicosébrio habitual e viciado em tóxicos

Transtornos mentaisTranstornos mentaisna CID - Xna CID - X

Capítulo VCapítulo Vda Classificação Internacional das da Classificação Internacional das

DoençasDoençasdada

OMS – Organização Mundial da SaúdeOMS – Organização Mundial da Saúde

Transtornos mentais Transtornos mentais em Psiquiatria Forenseem Psiquiatria Forense

I - doença mentalI - doença mental II - deficiência mentalII - deficiência mental III - perturbação da saúde mentalIII - perturbação da saúde mental

I - doença mental (CP)I - doença mental (CP)ou enfermidade mental (CC)ou enfermidade mental (CC)

AS PSICOSESAS PSICOSES

implicamimplicaminsanidade mentalinsanidade mental

II - deficiências mentaisII - deficiências mentais desenvolvimento mental retardadodesenvolvimento mental retardado (os retardos mentais)(os retardos mentais) desenvolvimento mental incompletodesenvolvimento mental incompleto(surdos-mudos e silvícolas não-(surdos-mudos e silvícolas não-

aculturados)aculturados) as demênciasas demências

III - perturbações da saúde mentalIII - perturbações da saúde mental

os transtornos neuróticosos transtornos neuróticos os transtornos de personalidade os transtornos de personalidade

(psicopatas)(psicopatas) outros transtornos (estado de agonia, outros transtornos (estado de agonia,

sonambulismo, etc.)sonambulismo, etc.)

I. Doenças mentaisI. Doenças mentais

(as psicoses)(as psicoses) esquizofreniaesquizofrenia transtorno bipolar do humortranstorno bipolar do humor orgânicasorgânicas tóxicas.tóxicas.

esquizofreniaesquizofrenia

Graves alterações do pensamento e afeto.Graves alterações do pensamento e afeto.

transtorno bipolar do humortranstorno bipolar do humorFASE MANÍACAFASE MANÍACA

humor exaltadohumor exaltado aumento da aumento da

energia vital - energia vital - hiperatividadehiperatividade

verborragiaverborragia delírio de grandezadelírio de grandeza hiperestesia sexualhiperestesia sexual

FASE DEPRESSIVAFASE DEPRESSIVA

melancoliamelancolia queda da energia vitalqueda da energia vital queda da auto-estimaqueda da auto-estima anorexia, hipersoniaanorexia, hipersonia idéias delirantes de idéias delirantes de

ruína e falência física.ruína e falência física.

psicoses orgânicaspsicoses orgânicasDECORREM DE LESÕES, DISFUNÇÕES OU DOENÇAS DECORREM DE LESÕES, DISFUNÇÕES OU DOENÇAS

SOMÁTICAS:SOMÁTICAS:

encefalopatias traumáticas, vasculares e encefalopatias traumáticas, vasculares e infecciosasinfecciosas

psicose puerperal (F53.1 da CID-10)psicose puerperal (F53.1 da CID-10)

Epilepsia.Epilepsia.

psicoses tóxicaspsicoses tóxicas

por uso de álcool, opiáceos, cocaína, por uso de álcool, opiáceos, cocaína, anfetamina e outros estimulantes, anfetamina e outros estimulantes,

alucinógenos.alucinógenos.

II. Deficiências mentaisII. Deficiências mentais

II.I - os retardos mentaisII.I - os retardos mentais leveleve - QI: 50 a 69. Idade mental: 9 a 12 anos - QI: 50 a 69. Idade mental: 9 a 12 anos ((débil débil

mentalmental)). imputáveis/incapazes relativamente. imputáveis/incapazes relativamente

moderadomoderado - QI: 35 a 49. Idade mental: 6 a 9 anos - QI: 35 a 49. Idade mental: 6 a 9 anos ((imbecilimbecil)). semi ou inimputáveis/absolutamente . semi ou inimputáveis/absolutamente incapazesincapazes

gravegrave - QI: 20 a 34. Idade mental: 3 a 6 anos - QI: 20 a 34. Idade mental: 3 a 6 anos ((idiotaidiota)). inimputáveis/ absolutamente incapazes. inimputáveis/ absolutamente incapazes

profundoprofundo - QI: abaixo de 20. Idade mental menor - QI: abaixo de 20. Idade mental menor que 3 anos. inimputáveis/ absolutamente incapazesque 3 anos. inimputáveis/ absolutamente incapazes

II. Deficiências mentaisII. Deficiências mentais II.II - os estados demenciaisII.II - os estados demenciais

redução gradual ou rápida de redução gradual ou rápida de funções cognitivasfunções cognitivas

prejuízo da habilidade desenvolvidaprejuízo da habilidade desenvolvida

no estágio final implica insanidade, no estágio final implica insanidade, equiparando-se à doença mentalequiparando-se à doença mental

III. Perturbações da saúde mentalIII. Perturbações da saúde mental

III.I – os transtornos neuróticosIII.I – os transtornos neuróticos fóbico-ansiososfóbico-ansiosos

ansiosos (do pânico e outros)ansiosos (do pânico e outros)

obsessivo-compulsivosobsessivo-compulsivos

reativos ao estressereativos ao estresse

somatoformes (de somatização, somatoformes (de somatização, hipocondríaco, neurovegetativo).hipocondríaco, neurovegetativo).

III.II - outras perturbaçõesIII.II - outras perturbações temperamentotemperamento agoniaagonia afasiaafasia sonambulismosonambulismo hipnotismohipnotismo emoção e paixãoemoção e paixão associaçãoassociação

TEMPERAMENTOTEMPERAMENTO elemento da personalidade relacionado à elemento da personalidade relacionado à

expressão do afeto ou humorexpressão do afeto ou humor

aspecto dinâmico da personalidadeaspecto dinâmico da personalidade

pode excepcionalmente reduzir a pode excepcionalmente reduzir a imputabilidadeimputabilidade

sem relevância quanto à capacidade civilsem relevância quanto à capacidade civil

ESTADOS AGÔNICOSESTADOS AGÔNICOS

MORIBUNDOSMORIBUNDOS período de iminência da morteperíodo de iminência da morte

interessa ao Direito Civilinteressa ao Direito Civil

capacidade de testar, doar e casarcapacidade de testar, doar e casar(presume-se a capacidade - a contestação (presume-se a capacidade - a contestação exige prova por testemunho ou exige prova por testemunho ou depoimento do médico)depoimento do médico)

AFASIAAFASIA decorre de causas diversasdecorre de causas diversas

neurológicas ou psicopatológicasneurológicas ou psicopatológicas

incapacidade de execução da linguagemincapacidade de execução da linguagemfalada e escritafalada e escrita

priva da capacidade civil e de imputaçãopriva da capacidade civil e de imputação

SONAMBULISMOSONAMBULISMO alteração do sonoalteração do sono

a atividade motora fica conservadaa atividade motora fica conservada

por haver privação da consciência, por haver privação da consciência, não há culpabilidadenão há culpabilidade

existência de antecedentes, inclusive existência de antecedentes, inclusive hereditárioshereditários

HIPNOTISMOHIPNOTISMO estado de sugestão com alguma estado de sugestão com alguma

redução da consciênciaredução da consciência

transitóriotransitório

a personalidade é sugestionávela personalidade é sugestionável

não implica inimputabilidadenão implica inimputabilidade

EMOÇÃO e PAIXÃOEMOÇÃO e PAIXÃO

alteram a consciência e a vontadealteram a consciência e a vontade

não exclui a responsabilidade penal não exclui a responsabilidade penal mas atenua a penamas atenua a pena

se o crime se segue a injusta se o crime se segue a injusta provocação da vítimaprovocação da vítima

ASSOCIAÇÃOASSOCIAÇÃO

PSICOLOGIA DAS MULTIDÕESPSICOLOGIA DAS MULTIDÕESconduta isolada conduta isolada ‡‡ conduta coletiva conduta coletiva

enfraquece a vontadeenfraquece a vontade

estimula a impulsividade e a ousadiaestimula a impulsividade e a ousadia

é atenuante do crime se:é atenuante do crime se:praticado sob influência de multidão em praticado sob influência de multidão em tumulto.tumulto.