prova inss

CARGO: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL -1-

• De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das

suas respostas. • Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário,

considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

CONHECIMENTOS BÁSICOS 1Todos os indivíduos têm o dever de participar da vida

social, procurando exercer influência sobre as decisões

de interesse comum. Esse dever tem, sobretudo, dois

fundamentos: em primeiro lugar, a vida social,

5necessidade básica dos seres humanos, é uma

constante troca de bens e de serviços, não havendo

uma só pessoa que não receba alguma coisa de

outras; em segundo lugar, se muitos ficarem em atitude

passiva, deixando as decisões para outros, um

10pequeno grupo, mais atuante ou audacioso, acabará

dominando, sem resistência e limitações. O direito e o

dever da participação política são duas faces da

mesma realidade: a natureza associativa do ser

humano. Tendo necessidade de viver com os

15semelhantes, cada indivíduo deve ter assegurado o

seu direito de influir no estabelecimento das regras de

convivência.

Dalmo de Abreu Dallari. O que é participação política (adaptado).

Com base na organização do texto acima, julgue os

itens subseqüentes.

1. A substituição de “Todos os indivíduos” (l.1) por

Todo indivíduo manteria a idéia de generalização e

preservaria a coerência e a correção gramatical do

período.

2. As orações iniciadas pelas formas verbais

“procurando” (l.2) e “deixando” (l.9) explicitam dois

modos de participação dos indivíduos na vida social.

3. Respeitam-se as regras gramaticais e a organização

das idéias no texto ao se usar o sinal de dois-pontos

logo após as expressões “em primeiro lugar” (l.4) e “em

segundo lugar” (l.8).

4. A inserção de que é imediatamente antes da palavra

“necessidade” (l.5) alteraria as relações sintáticas do

período, mas preservaria a coerência e a correção

gramatical do texto.

5. O uso do modo subjuntivo em “receba” (l.7) ressalta

a idéia de possibilidade ou hipótese; por isso, sua

substituição por receberia mantém o texto correto.

6. O uso do sinal de dois-pontos depois de “realidade”

(l.13) assinala o início da explicação de que essa

“realidade” é a “natureza associativa do ser humano”

(l.14).

7. Preservam-se a correção gramatical e a coerência

do texto ao se usar direito à influir em lugar de “direito

de influir” (l.16)

8. Na linha 15, a vírgula logo após o termo

“semelhantes” justifica-se por deslocar sintaticamente

um termo na frase.

9. Na linha 1, a substituição da forma verbal “têm” por

“tem” não implicaria incorreção gramatical e manteria

as informações originais do texto.

10. As palavras “indivíduos” (l.1), “influência” (l.2) e

“resistência” (l.11) recebem acento gráfico com base na

mesma regra.

11. Segundo o texto, participar da vida social é exercer

o direito de influência sobre regras de convivência no

interior da comunidade.

12. De acordo com as informações do texto, delegar

decisões para os mais audaciosos e atuantes do grupo

corrobora a natureza associativa do ser humano.

1Os decepcionantes resultados das reuniões

preparatórias para a Conferência do Clima, em

Copenhague, deixaram no ar uma enorme

preocupação quanto à capacidade dos líderes mundiais

5de responderem aos desafios inéditos que o


aquecimento global e as mudanças climáticas são para

o futuro da humanidade.

Tal preocupação nos leva à angústia diante da torrente

de informações sobre o que já está acontecendo com o

10planeta: o desaparecimento de florestas, a

constatação de que a expressão gelo eterno não tem

mais razão de ser, o aumento da temperatura global e

os inexplicáveis fenômenos climáticos, que podem por

em risco regiões e cidades costeiras e países que são

15ilhas – estes, os mais ameaçados, e que acabam de

fazer pungente apelo por um acordo consistente em

Copenhague.

O que se deve lembrar, sempre e cada vez mais, é que

não há antagonismo entre proteger o meio ambiente e

20promover o crescimento econômico. Abrem-se

oportunidades de investimento e empregos no

desenvolvimento de energias renováveis, na 14

pesquisa tecnológica, na fabricação de novos

equipamentos, na melhoria de processos produtivos,

25nos transportes não (ou menos) poluentes, na

agricultura sustentável e em obras de infraestrutura.

O Globo. Editorial, 13/11/2009 (com adaptações)

Em relação às idéias, às estruturas lingüísticas e à

tipologia do texto acima, julgue os itens que se seguem.

13. Conclui-se que a partir das informações do texto

que a Conferência do Clima em Copenhague está

cercada de expectativas positivas em relação à adoção

de medidas de controle dos fenômenos que provocam

o aquecimento global e as mudanças climáticas.

14. Infere-se das informações do texto que o esforço

pela proteção do meio ambiente pode estimular o

crescimento econômico porque gera novas áreas de

investimento, de emprego e de pesquisa.

15. As palavras “preparatórias”, “Conferência” e

“angústia” recebem acento gráfico com base na mesma

justificativa gramatical.

16. A palavra “antagonismo” (l.19) está sendo

empregada com o sentido de oposição,

incompatibilidade.

17. Em “Abrem-se” (l.21), o pronome indica que o

sujeito é indeterminado.

18. Na linha 8, o emprego do sinal indicativo de crase

em “à angústia” justifica-se pela regência de

“preocupação” e pela presença de artigo definido

feminino.

19. A vírgula logo após “florestas” (l.10) isola uma

expressão apositiva subsequente.

20. O segmento “que são ilhas” (l.14-15) é uma oração

de valor restritivo.

21. A correção gramatical e as informações originais do

texto seriam mantidas se o segmento inicial do terceiro

parágrafo fosse assim redigido: O que deve ser

lembrado.

22. Predomina no texto a narração.

23. O termo “pungente” (l.16) está empregado no texto

com o mesmo sentido de “doloroso”.

24. Na linha 15, o pronome estes remete a “países que

são ilhas”, sendo, de acordo com o texto, “os mais

ameaçados”.

25. Na linha 3, a expressão “deixaram no ar” está

empregada em sentido literal, exprimindo, dessa forma,

a angústia gerada pela indefinição de alguns países no

tocante ao tema da Conferência.

26. A substituição, em larga escala, do petróleo pela

energia proveniente das usinas nucleares é a garantia

da produção de energia a partir de fontes que não

causam riscos ao meio ambiente

27. Em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, foi

criada a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

Nela, estava reunida toda a legislação social e

trabalhista do país, Esta legislação foi criada

exclusivamente por iniciativa da burguesia industrial

brasileira, cujo principal projeto político- econômico era

a modernização do país

28. Foi o pós 2º guerra mundial que abriu o caminho

para países como o Brasil aderir efetivamente ao

processo de industrialização já iniciado em décadas

anteriores e buscar desenvolvimento tecnológico. È

com a guerra fria que os sistemas capitalista e

socialista entram em um verdadeiro choque ideológico.

29. O SIPAM/SIVAM é um sistema gigantesco,

concebido pela Comissão de Assuntos Estratégicos (já

extinta), que abrange áreas que vão desde o


monitoramento de queimadas à qualidade das águas

da Região Amazônica, tendo imensas aplicações civis

e militares. O controle do Tráfego Aéreo e a Defesa

Aérea da região são apenas uma parte do

SIPAM/SIVAM.

30. Sakineh foi condenada em 2006 por manter

relações com dois homens após ficar viúva, o que,

segundo a lei islâmica, também é considerado

adultério. Ela foi condenada a 99 chibatadas. Depois de

algum tempo surgiram acusações de que Sakineh

havia planejado a morte do marido com de seus

supostos amantes e sua pena passou a ser a

condenação a morte através de lapidação.

31.O governo de Ernesto Geisel criou o Programa

Nacional do Álcool, o Proálcool, em 1975, com o intuito

de substituir combustíveis derivados do petróleo, como

a gasolina, por uma fonte alternativa e renovável. Dois

anos antes, o mundo passava por uma grave crise do

petróleo. O alto preço do barril estimulou o governo

brasileiro a criar regras para que, num primeiro

momento, o álcool anidro fosse adicionado à gasolina

como forma de diminuir a importação dos barris em

meio às crises no Oriente Médio.

32. A adoção de usinas nucleares para gerar energia

voltou ao debate no Brasil em função da anunciada

crise energética. Entre as implicações mais graves que

este modelo de geração de energia criada, está o lixo

atômico, cuja atividade prolonga-se por gerações. O

Brasil acaba de anunciar que não mais construirá

Angra III, e que gradativamente desativara Angra I e II.

Considerando a figura acima, que apresenta uma

janela do Excel 2003 com uma planilha em elaboração,

julgue o item subsequentes.

33. O gráfico mostrado na planilha pode ter sido criado

usando-se a ferramenta , ou por meio da opção

Gráfico do menu .

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do

Internet Explorer, com uma página web sendo

apresentada, julgue o seguinte item.

34. Ao se clicar a ferramenta , a página

anteriormente visitada será apresentada.

Considerando os conhecimentos de Internet e de

Software, julgue o item a seguir.

35. Diversos programas de computador disponibilizam

o menu denominado Ajuda, por meio do qual um

usuário pode ter acesso a recursos que lhe permitem

obter esclarecimentos sobre comandos e

funcionalidades dos programas. Atualmente, há

programas em que é necessário que o computador

http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/petroleo/190177.html


esteja conectado à Internet para que funcionalidades

do menu Ajuda possam ser usadas de forma efetiva.

Com relação a mensagens de correio eletrônico e a

conceitos relacionados a Internet e intranet, julgue os

itens seguintes.

36. Para se enviar uma mensagem confidencial de

correio eletrônico, cujo conteúdo não deva ser

decifrado caso essa mensagem seja interceptada antes

de chegar ao destinatário, é suficiente que o

computador a partir do qual a mensagem seja enviada

tenha, instalados, um programa antivírus e um firewall e

que esse computador esteja conectado a uma intranet.

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do

Windows XP, julgue os itens a seguir.

37. Caso se clique o botão , será criada uma

pasta, com nome Nova pasta, contendo uma cópia dos

dois arquivos mostrados na figura acima.

38. Acerca de matemática financeira, julgue o item

subsequente.

Considerando 1,1 e 1,0489 como valores aproximados

de 1,0128 e 1,012

4, respectivamente, é correto afirmar

que a taxa anual de juros equivalente à taxa de juros

compostos de 1,2% ao mês é inferior a 15%.

39. Acerca de matemática financeira, julgue o item

subsequente.

Caso uma loja de roupas ofereça o desconto de 5%

sobre o preço de cada peça para pagamento à vista, ou

o pagamento em duas parcelas, mensais e iguais, sem

acréscimo, com a primeira devendo ser paga no ato da

compra, então a taxa mensal de juros que a loja

embute nos preços para vendas a prazo é superior a

10%.

Para as questões 40 e 41

Um gestor público, ao estudar a situação econômica da

população de uma cidade onde residem 4.774 famílias,

classificou essas

famílias de acordo com sua renda familiar, como

pertencentes às classes A, B ou C. Foi observado que

o número de famílias da classe A é do total de

famílias dessa cidade e que das

famílias restantes são da classe B. A partir dessas

informações, julgue os itens subsequentes.

40. O número de famílias na classe A era superior a

700.

41. Considere que 80 famílias dessa cidade

correspondiam a das famílias chefiadas por

mulheres; que, dessas famílias chefiadas por mulheres,

era composta por 2 pessoas, era composta por 3

pessoas e as demais eram compostas por 4 pessoas.

Nesse caso, é correto concluir que menos de 1.200

pessoas dessa cidade pertenciam a famílias chefiadas

por mulheres.

Para as questões 42 e 43

Em importante campanha de informação sobre saúde

pública, o secretário de saúde municipal determinou

que os agentes de saúde deveriam visitar todas as

residências daquele município. Foram designados 5

agentes para realizar a campanha. Uma análise

preliminar concluiu que esses agentes terminariam as

visitas no município em 12 dias úteis, se todos

trabalhassem com a mesma eficiência, de segunda a

sexta-feira, durante 8 horas diárias.

Considerando essas informações, julgue os seguintes

itens.


42. Para concluir o trabalho em 10 dias úteis, os

agentes deverão 9 horas por dia.

43. Considere que um dos agentes foi dispensado

antes que o trabalho fosse iniciado e que os outros

quatro trabalharam todos os dias úteis, 10 horas por

dia, até a conclusão das visitas. Nesse caso, é correto

afirmar que o trabalho foi concluído em 10 dias úteis.

O turismo brasileiro atravessa um período de franca

expansão. Entre 2002 e 2006, o número de pessoas

que trabalham nesse setor aumentou 14% e chegou a

1,869 milhão. Cerca de 60% desse contingente de

trabalhadores está no mercado informal, sem carteira

assinada. A estatística faz parte de um estudo realizado

pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O quadro abaixo mostra a distribuição espacial da

ocupação do setor de turismo no Brasil, no ano de

2006.

Segundo o estudo, as atividades ligadas ao turismo

com maior índice de trabalhadores formais são as de

hotelaria, pousadas e locação de veículos, enquanto

alimentação, cultura e lazer são as atividades com

maior índice de trabalhadores informais.

Tendo o

texto acima como referência, julgue o item que se

segue.

44. Infere-se do texto que em 2002 havia mais de 1,65

milhões de trabalhadores no setor de turismo no Brasil.

45. Julgue o item seguinte a respeito de lógica

sentencial.

A sentença "como hoje o alarme não foi acionado,

então José não foi ao banco e os sensores não

estavam ligados" é logicamente equivalente a "se José

foi ao banco ou os sensores estavam ligados, então

hoje o alarme foi acionado".

46. Acerca da lógica proposicional julgue o item

seguinte:

A negação da proposição “Algum funcionário da

agência C da Previdência Social tem mais de 40 anos”

é “ Nenhum funcionário da agencia C da Previdência

Social tem menos da 40 anos”


CONHECIMENTO ESPECÍFICOS Para as questões 47 e 48

Para cumprir as determinações do parágrafo único do

artigo 3.º do Decreto n.º 4.553/2002 - que estabelece

que toda autoridade responsável pelo trato de dados ou

informações sigilosos, no âmbito da administração

pública federal, deve providenciar para que o pessoal

sob suas ordens conheça integralmente as medidas de

segurança estabelecidas, zelando pelo seu fiel

cumprimento -, o chefe de uma repartição que trabalha

com material sigiloso fixou no mural de avisos a

seguinte determinação: "no fim do expediente, cada

servidor deve triturar todos os papéis usados como

rascunho ou que não tenham mais serventia para o

desenvolvimento dos trabalhos que esteja realizando

ou que tenha realizado".

Considerando as regras da lógica sentencial, julgue os

itens a seguir, a partir da proposição contida na

determinação do chefe citado na situação apresentada

acima.

47. A negação da proposição "estes papéis são

rascunhos ou não têm mais serventia para o

desenvolvimento dos trabalhos" é equivalente a "estes

papéis não são rascunhos e têm serventia para o

desenvolvimento dos trabalhos".

48. A proposição "um papel é rascunho ou não tem

mais serventia para o desenvolvimento dos trabalhos" é

equivalente a "se um papel tem serventia para o

desenvolvimento dos trabalhos, então é um rascunho".

A cerca Das Regras Deontológicas relativas ao Código

de Ética do Servidor Público Federal julgue os itens a

seguir:

49. O servidor público poderá desprezar o elemento

ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir

somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o

conveniente e o inconveniente, o oportuno e o

inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o

desonesto, consoante as regras contidas no art. 37,

caput, e § 4°, da Constituição Federal.

50. A função pública deve ser tida como exercício

profissional e, portanto, se integra na vida particular de

cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados

na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão

acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida

funcional.

Segundo as comissões do código de Ética do servidor

público federal, julgue os itens a seguir:

51. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão

de Ética é a de censura e sua fundamentação constará

do respectivo parecer, assinado por todos os seus

integrantes, com ciência do faltoso.

52. Para fins de apuração do comprometimento ético,

entende-se por servidor público todo aquele que, por

força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste

serviços de natureza permanente, não contemplando

os servidores temporários ou excepcionais, ainda que

sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou

indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como

as autarquias, as fundações públicas, as entidades

paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de

economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça

o interesse do Estado.

Acerca do tema vedações ao servidor público Federal ,

julgue o item que se segue:

53. E vedado ao servidor público apresentar-se

embriagado no serviço ou fora dele mesmo que não

habitualmente;

Acerca a lei 8112/90, Estatuto dos Servidores Públicos

Civis da União e do tema formas de provimento, julgue

os itens a seguir:

54. A quitação com as obrigações eleitorais, bem como

a idade mínima de 21 anos se incluem entre os

requisitos básicos para a investidura em cargo público.

55. As universidades e instituições de pesquisa

científica e tecnológica federais poderão prover seus

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm#art37



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm#art37%C2%A74


cargos com professores, técnicos e cientistas

estrangeiros.

56. A reintegração, a readaptação e a reversão são

formas de provimento de cargo público.

57. Às pessoas portadoras de deficiência serão

reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas

oferecidas em concurso público.

58. A investidura em cargo público ocorrerá com a

aprovação em concurso público de provas ou de provas

e títulos.


Civis da União e do tema formas de Vacância, julgue os

itens a seguir:

59. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável

e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo

público.

60. A exoneração de cargo em comissão não pode

ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas

a pedido do próprio servidor.

61. Quando, não satisfeitas às condições do estágio

probatório e o servidor for não estável ocorrerá à

exoneração de ofício.


Civis da União e no que concerne à posse e ao

exercício, é correto afirmar que:

62. O prazo para o servidor empossado em cargo

público entrar em exercício é de quinze dias, contados

da data da posse.

63. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados

da publicação do ato de provimento.

64. O servidor será demitido do cargo se não entrar em

exercício dentro do prazo de trinta dias, contados do

ato de provimento.

65. Ao entrar em exercício, o servidor estável nomeado

para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio

probatório por período de 36 meses.

66. A promoção interrompe o tempo de exercício, que

passa a ser contado novamente para efeitos do estágio

probatório.

Com relação às penalidades disciplinares instituídas na

Lei 8.112/90, julgue os itens que se seguem:

67. A utilização de pessoal ou de recursos materiais da

repartição em serviços ou atividades particulares

acarretará a aplicação somente das penalidades de

advertência e suspensão.

68. A penalidade de advertência terá seu registro

cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo

exercício, se o servidor não houver, nesse período,

praticado nova infração disciplinar.

Tendo como base os Direitos Fundamentais, julgue as

assertivas abaixo:

69. Os direitos fundamentais constituem-se num

conjunto de proteções do indivíduo em relação ao

Estado, e que podem ser invocados, também, em

relação aos particulares. Nisto constituem,

respectivamente, as chamadas eficácia vertical e

horizontal dos direitos fundamentais.

70. João e Maria são casados. João é titular de

mandato eletivo como Governador do Estado do

Paraná e Maria é Senadora da República. Na iminência

de novas eleições, Maria deseja se candidatar

novamente ao cargo de Senadora da República. Em

razão do impedimento provocado pela relação de

parentesco entre o casal, Maria encontra-se inelegível

em virtude da chamada Inelegibilidade Reflexa.

71. Conceder-se-á mandado de segurança para

proteger direito líquido e certo, não amparado por

"habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o

responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for

autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no

exercício de atribuições do Poder Público

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso

Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e

do Senado Federal. Acerca deste Poder julgue os itens

abaixo:

72. É vedada a edição de Medida Provisória relativa a

direito processual civil.

73. A iniciativa popular pode ser exercida pela

apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de

lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado


nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados,

com não menos de três décimos por cento dos eleitores

de cada um deles.

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens abaixo:

74. Se, decorridos quinze dias da data fixada para a

posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo

de força maior, não tiver assumido o cargo, este será

declarado vago.

75. Compete privativamente ao Presidente da

República prover e extinguir os cargos públicos

federais, na forma da lei.

Considerando a estrutura e a competência dos órgãos

do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal,

julgue os itens a seguir:

76. Dentre as garantias conferidas pela Constituição

Federal aos juízes destaca-se a vitaliciedade, que, no

primeiro grau, só será adquirida após três anos de

exercício, dependendo a perda do cargo, nesse

período, de sentença judicial transitada em julgado.

77. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e

julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro

ou organismo internacional e a União, o Estado, o

Distrito Federal ou o Território.

Sobre a Ordem Social prevista na Constituição Federal,

julgue os itens que se seguem:

78. Dentre os objetivos da Seguridade Social, pode-se

destacar o caráter democrático e descentralizado da

administração, mediante gestão tripartite, com

participação dos trabalhadores, dos empregadores e do

Governo nos órgãos colegiados

79. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à

disciplina e às competições desportivas após

esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva,

regulada em lei.

80. As condutas e atividades consideradas lesivas ao

meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções

penais e administrativas, independentemente da

obrigação de reparar os danos causados. Em razão da

sua natureza jurídica, apenas as pessoas físicas serão

responsabilizadas, não se aplicando esta regra às

pessoas jurídicas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma

situação hipotética acerca das regras que definem a

condição de segurados obrigatórios da Previdência

Social a serem julgadas:

81. Mariana, brasileira, civil, foi contratada na Inglaterra,

onde mora com seu marido Carlos que também é

brasileiro, para trabalhar para a Organização Mundial

da Saúde. Porém, como tem planos futuros de voltar ao

Brasil, resolveu não filiar-se ao Regime de Previdência

Social Próprio da Organização. Nesta situação,

Mariana é segurada obrigatória do Regime Geral de

Previdência Social do Brasil como segurada

contribuinte individual.

82. Com as festividades do natal próximas, Mario que

tem uma empresa de eletrodomésticos decidiu

contratar temporariamente Juliano, como vendedor.

Assim, Juliano será filiado à Previdência Social na

qualidade de segurado empregado.

83. Carolina ajuda seus pais no pequeno sítio de sua

família, onde produzem cenouras e vendem na

pequena feira de sua cidade, e ainda leciona na escola

municipal para filhos de outros pequenos produtores

rurais. Nessa situação, podemos afirmar que Carolina,

assim como seus pais, se enquadram na condição de

segurados especiais da previdência social.

84. Marcos concluiu o curso de Medicina e agora está

fazendo residência médica em um hospital. Nessa

situação, caso tenha sido contratado em desacordo

com a legislação regente, será enquadrado como

segurado empregado.

85. João é padre e ganha mensalmente uma ajuda de

custo para suas despesas. Nessa situação, João é

considerado contribuinte individual

86. Um servidor público estadual detentor de cargo

efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de

previdência social, está excluído do regime geral de

previdência social.

87. Carolina, acadêmica de direito, faz estágio em um

escritório de advocacia em desacordo com a lei


11.788/2008 que trata sobre o estágio de estudantes.

Considerando esta afirmação, Carolina será

considerada segurada empregada para a previdência

social.

88. Marcos trabalha e mora na fazenda de João, sendo

sua responsabilidade zelar pelo gado, bem como

abater para venda. Nesta situação, por estar

trabalhando na área rural, Marcos será considerado

segurado especial pela previdência social.

89. William, de nacionalidade francesa, presta serviços

no Brasil à embaixada da França. Em virtude da

natureza de sua atividade, fixou residência no Brasil.

Nessa situação, William é segurado obrigatório da

previdência social.

Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada

uma situação hipotética relativa aos crimes contra a

seguridade social, seguida de uma assertiva a ser

julgada com base na legislação em vigor:

90. Em razão de um incêndio não criminoso ocorrido em

sua loja, e pelo fato de não ter seguro de suas

mercadorias e do estabelecimento, causou sérias

dificuldades financeiras ao dono do estabelecimento,

que se viu obrigado a não recolher os recursos relativos

às contribuições arrecadas de seus empregados, bem

como outros tributos. Nessa situação, como não

poderia se exigir conduta diversa deste empresário,

visto sua situação financeira precária, poderá ser

excluída a punibilidade.

91. Fernanda foi contratada por uma rede de

supermercados para trabalhar na função de faxineira,

tendo sido registrado em sua carteira de trabalho o

salário de R$525,00 por mês. Passados 6 meses, por

seu competência Fernanda foi promovida, tendo um

aumento salarial para o valor de R$650,00, porém, seu

patrão registrou somente R$ 600,00 por mês. Nessa

situação, caso seja flagrado pela fiscalização, o patrão

de Fernanda responderá pelo crime de falsidade

documental por ter inserido informação falsa em

carteira de trabalho.

Com relação ao salário maternidade, julgue as

assertivas que seguem:

92. Pâmela adotou duas meninas, uma de 3 meses e

uma de 4 anos de idade. Como trabalha em duas

empresas, como segurada empregada, terá direito a

dois salários-maternidades por 120 dias.

93. Carina, segurada do RGPS, estava grávida de sete

meses quando entrou em trabalho de parto, e por

complicações, seu filho nasceu morto. Nesta situação,

Carina terá direito ao salário – maternidade por 15 dias

para se recuperar e voltar as suas atividades.

94. Todas as seguradas terão direito ao salário

maternidade, independente de carência.

95. Gabriela, segurada empregada, conseguiu a guarda

judicial para adoção de Maria, com apenas 8 meses de

idade. Nessa situação, Gabriela terá direito ao salário –

maternidade por 120 dias.

Com relação aos auxílio-acidente, julgue as assertivas

que seguem:

96. Orlando, que trabalha como empregado em uma

metalúrgica, sofreu um grave acidente de moto quando

voltava para sua casa depois de um dia de trabalho.

Mesmo com cirurgias e tratamentos médicos, Orlando

ficou com seqüelas que diminuíram sua capacidade

para o trabalho exercia. Nessa situação, se cumprida a

carência de 12 meses, Orlando fará jus ao auxílio-

acidente.

97. Um empregado que esteja incapacitado

temporariamente para o trabalho em razão de acidente

de trabalho, faz jus ao auxílio – acidente a partir do 16

dia do afastamento de suas atividades.

98. O empregado doméstico só fará jus ao benefício de

auxílio – acidente se decorrente de acidente de

trabalho.

99. Camila, segurada empregada, sofreu um acidente

que, após a consolidação das lesões, ficou com

seqüelas que reduziram sua capacidade laborativa.

Nesta situação, Camila fera jus ao benefício de auxílio

– acidente.

Com relação a aposentadoria por invalidez e auxílio-

doença, julgue as assertivas que seguem:


100. Paulo, aposentado por invalidez a dois anos,

recuperou totalmente sua capacidade para voltar as

funções que exercia na empresa que trabalhava.

Assim, terá seu benefício cassado imediatamente

101. O valor da aposentadoria por invalidez de

segurado que necessitar da assistência permanente de

outra pessoa será acrescido de valor específico pago

em parcela fixa, que não será recalculada quando o

benefício que lhe deu origem for reajustado.

102. O segurado em gozo de auxílio doença e

insuscetível de recuperação para a sua atividade

habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação

profissional para o exercício de outra atividade. Não

cessará esse beneficio até que seja dado como

habilitado para o desempenho de nova atividade que

lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não

recuperável, for aposentado por invalidez.

103. Joana está a 2 anos aposentada por invalidez,

porém, seu problema pode ser resolvido com

intervenção cirúrgica. Nessa situação, se Joana não

quiser fazer a cirurgia, seu beneficio será cessado

imediatamente.

104. Carla conseguiu seu primeiro emprego em uma

loja, como empregada, e após 6 meses de trabalho

sofreu um acidente que a incapacitou para suas

atividades pelo período de 30 dias. Nessa situação,

Carla não terá direito ao benefício do auxílio – doença,

tendo em vista que não cumpriu a carência de 12

contribuições.

105. Considere que Carlos, segurado do Regime Geral

de Previdência Social, após sofrer acidente de

trabalhão, tenha sido, naquele momento, considerado

incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício

de atividade profissional que lhe garanta a subsistência.

Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido

ou suspenso, dada a natureza permanente de sua

incapacidade.

106. Mesmo quando a perícia médica da previdência

social concluir pela incapacidade definitiva para o

trabalho, a aposentadoria por invalidez deve ser

precedida de auxílio-doença.

Com relação a aposentadoria por idade julgue as


107. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela

empresa, desde que o segurado tenha completado a

idade e cumprido o período de carência.

108. Na aposentadoria por idade não será aplicado o

fator previdenciário.

109. Carmelo trabalha à 20 anos em seu pequeno sitio,

junto com sua família, e vende sua produção para um

cooperativa. Nesta situação ao completar 60 anos de

idade e comprovar a atividade rural, poderá requerer a

aposentadoria por idade.

110. Anamara já conta com 180 contribuições e 60

anos de idade. Nessa situação, poderá requerer a sua

aposentadoria por idade.

111. Para que seja deferido o pedido de aposentadoria

por idade, o segurado empregado deverá

obrigatoriamente se desligar da empresa que trabalha.

Com relação a aposentadoria por tempo de

contribuição e aposentadoria especial, julgue as


112. A concessão de aposentadoria especial depende

de comprovação pelo segurado, perante a previdência

social, do tempo de trabalho permanente, ocasional ou

intermitente, em condições especiais que prejudiquem

a saúde ou a integridade física, durante o período

mínimo fixado.

113. Ana trabalhou durante 15 anos vinculada a um

regime próprio de previdência social, já que era

servidora municipal, quando foi trabalhar na iniciativa

privada como gerente em uma rede de lojas. Nessa

situação o tempo trabalhado em outro regime é contado

como tempo de contribuição, desde que devidamente

comprovado e indenizado pelo ente público instituidor

do regime próprio.

114. A professora de ensino fundamental que

comprovar como tempo total para fins de aposentadoria

apenas atividade docente, poderá se aposentar com

vinte e cinco anos de contribuição.

115. O fator previdenciário será aplicado de forma

facultativa nas aposentadorias por tempo de


contribuição, sendo aplicada quando beneficiar o

segurado.

Com relação ao auxílio reclusão julgue as assertivas

que seguem:

116. Gustavo, menor, segurado da previdência social e

casado com Larissa, encontra-se internado para

cumprir medidas socioeducativas. Nessa situação, para

fins previdenciários, Gustavo se equipara ao

presidiário, tendo Larissa direito ao auxílio – reclusão.

117. Hugo encontra-se preso, porém continua a

contribuir para a previdência social. Sua esposa e filhos

recebem auxílio-reclusão, por Hugo ser considerado

segurado de baixa renda. Nessa situação, Hugo não

poderá se aposentar nem receber auxílio – reclusão

enquanto sua esposa e filhos recebem auxílio-reclusão.

118. Janaina, que recebe auxílio-reclusão pela prisão

de seu marido, esqueceu de apresentar atestado que

seu marido continua preso no prazo estipulado pela lei.

Neste caso, o auxílio-reclusão será suspenso.

Com relação a pensão por morte, julgue as assertivas

que seguem:

119. Com a morte de um segurado que viva em união

estável homo afetiva, seu companheiro (a) fará jus ao

benefício de pensão por morte com a comprovação

desta união.

120. Fabrício, que estava desempregado à 2 meses, e

como conseqüência cessou suas contribuições

previdenciárias, acabou falecendo em decorrência de

um acidente. Nesse caso, os dependentes de Fabrício

farão jus à pensão por morte.

121. Juliano, segurado do RGPS, era casado com Ester

e sustentava seus pais quando veio a falecer. Logo

após o óbito Ester requereu pensão por morte e, após

alguns meses também faleceu. Nessa situação, por

não existirem mais dependentes preferenciais, os pais

de Fabrício, comprovando a dependência econômica,

poderão requerer a pensão por morte.

122. César é pensionista da previdência social, está

para completar 21 anos e esta cursando medicina, em

período integral. Por não ter condições de trabalhar, a

pensão por morte que César recebe poderá ser

prorrogada até os seus 24 anos de idade.

Com relação ao salário família, julgue as assertivas que

seguem:

123. Fabiana e Rubens tem 3 filhos, com menos de 14

anos de idade, trabalham em uma industria e são

considerados trabalhadores de baixa renda. Neste

caso, tanto Fabiana como Rubens receberão o salário-

família.

124. Gioconda trabalha como empregada doméstica,

tem um filho de 2 anos e ganha um salário mínimo.

Mesmo sendo considerada segurada de baixa renda,

Gioconda não receberá este benefício.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma

situação hipotética relativa aos dependentes, seguida

de uma assertiva a ser julgada:

125. Considere que Célia mantenha união estável com

João, segurado da previdência social. Nessa situação,

Célia é considerada, para fins previdenciários,

dependente, sendo-lhe dispensada a comprovação da

dependência econômica, mas exigida a comprovação

da situação conjugal.

126. A separação de fato, judicial ou divórcio não

acarretará a perda de qualidade do cônjuge que receba

pensão alimentícia.

É apresentada uma situações hipotética a seguir

relativa ao conceito de carência, seguida de uma

assertiva a ser julgada:

127. No caso de um contribuinte individual devidamente

inscrito na previdência social, será considerado para

efeito do inicio da contagem do período de carência a

data do efetivo pagamento da primeira contribuição

sem atraso.

128. A concessão dos benefícios de pensão por morte,

auxílio –reclusão, salário – família e auxílio – acidente

independem de carência.

129. A perda da qualidade de segurado não prejudica o

direito à aposentadoria se todos os requisitos para a

sua concessão já tiverem sido preenchidos e estiverem


de acordo com a legislação em vigor à época em que

esses requisitos foram atendidos.


situação hipotética relativa a acumulação dos

benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada:

130. José é aposentado pelo RGPS e voltou a trabalhar

como consultor. Nessa situação, José será segurado

obrigatório da previdência social, devendo contribuir e,

conseqüentemente poderá receber uma segunda

aposentadoria, cumprindo a carência necessária.

131. Carmem recebe pensão pela morte de seu marido

e trabalha como empregada. Caso fique

desempregada, Carmem poderá receber o seguro

desemprego com a pensão por morte.

132. Lucio que é viúvo e recebe pensão pela morte de

sua mulher. Caso venha a casar novamente a pensão

por morte será cessada.

133. Maria está grávida e recebendo auxílio-doença.

Assim, quando seu filho nascer, para receber o salário

maternidade, o auxílio será suspenso e, caso

necessário, após o termino do salário – maternidade,

restabelecido.


situação hipotética relativa à manutenção da qualidade

de segurado, seguida de uma assertiva a ser julgada:

134. Mauricio esta afastado de seu trabalho e

recebendo auxílio-doença. Nessa situação Mauricio

mantém a qualidade de segurado enquanto estiver

recebendo o benefício.

135. Um contribuinte individual que deixe de contribuir

por 12 meses não perderá a qualidade de segurado se

contar com mais de 120 contribuições.

136. Daniel, que se encontra preso, quando tiver sua

liberdade, manterá a qualidade de segurado após 12

meses.

137. Maria, que tem 55 anos de idade, contribui

facultativamente para a previdência social há 15 anos.

Nessa situação, se deixar de contribuir para a

previdência social, fará jus a aposentadoria por idade,

já que a perda da qualidade de segurado não é

pressuposto para tal beneficio.


situação hipotética relativa aos princípios e origem da

seguridade social, seguida de uma assertiva a ser

julgada:

138. As ações de assistência social serão prestadas

apenas aos segurados que estiverem em dia com as

suas contribuições mensais à seguridade social.

139. O princípio da equidade na forma de participação

do custeio determina que as contribuições devem ser

instituídas conforme a capacidade econômica do

contribuinte.

140. A seguridade social será financiada pelos

trabalhadores, governo e empresas, na chamada

gestão tripartite.

141. Foi com o Decreto Legislativo 4.682/1923,

conhecido como Lei Eloi Chaves, que a previdência

social teve início no Brasil.

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética

relativa ao conceito de contagem recíproca de tempo

de contribuição, seguida de uma assertiva a ser

julgada:

142. Ana trabalhou durante 15 anos vinculados a um

regime próprio de previdência social, já que era

servidora municipal, quando foi trabalhar na iniciativa

privada como gerente em uma rede de lojas. Nessa

situação o tempo trabalhado em outro regime é contado

como tempo de contribuição, desde que devidamente

comprovado e indenizado pelo ente público instituidor

do regime próprio.


situação hipotética relativa ao conceito de salário-de-

contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada:

143. Mauricio foi contratado como empregado de uma

loja no dia 25 de novembro. Nessa situação, o salário

de contribuição referente ao mês de novembro seguirá

a regra da proporcionalidade.


144. Pedro, que é engenheiro civil, presta seus serviços

a diversas empresas mensalmente. Assim,

corresponderá seu salário de contribuição o a

somatória do auferido no mês, respeitando-se o limite

máximo do salário de contribuição.

145. Carlos recebeu no mês de novembro diárias que

excederam 50% de sua remuneração. Nessa situação,

não incidira contribuição previdenciária sobre os

valores recebidos por Carlos.

No que se refere a prescrição e decadência, julgue as

assertivas:

146. Durante fiscalização em uma empresa realizada

no mês de julho de 2010, foi verificado que as

contribuições previdenciárias referentes aos anos de

2000 a 2004 não haviam sido recolhidas. Nessa

situação, a RFB não poderá constituir o crédito

previdenciário pelo fato de essas obrigações estarem

prescritas.

147. O prazo prescricional das ações destinadas à

cobrança de débitos previdenciários é de 20 anos.

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética

relativa restituição e compensação de contribuições,

seguida de uma assertiva a ser julgada:

148. Quando as contribuições previdenciárias são

pagas após o vencimento serão acrescidos de juros de

mora.


situação hipotética relativa a inscrição e filiação do

segurado e dependentes, seguida de uma assertiva a

ser julgada:

149. A idade mínima para a filiação ao RGPS é de 16

anos.

150. A inscrição de companheira ou companheiro na

qualidade de dependente pode ser feita inclusive se o

segurado for casado.

prova inss

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