programas estruturantes

SÉRIE DOCUMENTO - IIPROGRAMAS ESTRUTURANTES

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PROGRAMASESTRUTURANTES

A fórmulapara ocrescimentosustentado

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PALAVRA DA GOVERNADORA

COMO O RIO GRANDE FOICOLOCADO NO CAMINHO CERTO

Há quatro anos discutia-se no Rio Grande do Sul se erapossível sair da crise financeira vivida pelo poder público esta-dual. Fazia sentido a inquietação. Afinal, por quase quatro dé-cadas, o Estado vinha gastando mais do que arrecadava, acu-mulando déficits, insatisfação social e descrédito, dívidas queoneravam o presente e dúvidas quanto a seu futuro. Enfrentavaa pior situação entre os 27 Estados brasileiros!

Foi nesse contexto que o eleitorado gaúcho confiou-nosas responsabilidades do governo. Era preciso reverter situaçãotão constrangedora. E foi exatamente o que fizemos, cuidandode cada centavo na receita e na despesa, cumprindo dia a dia odever de casa, modernizando a gestão e privilegiando a inova-ção, até chegarmos ao Déficit Zero nas Finanças Públicas doRio Grande do Sul. A partir desse marco indispensável, tor-nou-se possível ir além, para zerar outros déficits, na saúde, nasegurança pública, na educação, na irrigação, na infraestruturae na consulta popular. Passamos também a pagar pontualmen-te servidores e fornecedores, a quitar precatórios e a conquistara confiança interna e externa em um governo e em um Estadoque primeiro recuperou e, depois, gradualmente, ampliou suacapacidade de investimento na economia e no bem-estar dos ri-ograndenses.

O Rio Grande do Sul voltou a crescer e a desenvolver-se.Milagre? Não! Trabalho, determinação, coragem e - permi-tam-me a imodéstia - competência para superar obstáculos econverter objetivos em realizações. Boa gestão, enfim, porqueessa, para nós, é a melhor política, pois apresenta resultadospara o bem de todos.

Tenho a convicção de que cumprimos nosso dever, até

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porque sempre soube qual era o dever a cumprir. Passo a pas-so, executamos fielmente a difícil missão a que nos propuse-mos, não sem dificuldades, mas sempre superando os obstácu-los do dia a dia, empurrados que fomos pela perseverança ali-cerçada em nossos valores pessoais e na responsabilidade his-tórica que os gaúchos e as gaúchas colocaram em nossasmãos. Agora, perante a vontade democrática do povo sul-rio-grandense, transferimos para outras mãos essa responsabili-dade, ao mesmo tempo em que registramos neste texto as nos-sas façanhas, tanto para fins históricos quanto, tenho esperan-ça, para que sirvam como exemplo, senão a toda a terra, pelomenos a todos que souberem usufruir e valorizar as ações degoverno que colocaram o Rio Grande do Sul no caminho certodo crescimento econômico e do desenvolvimento humano.

Estas não são apenas palavras. São constatações, refle-xões e compromissos de quem viveu com intensidade as trans-formações cotidianas que desencadeamos a partir de 2007, cu-jos efeitos, estou convicta, irão contribuir para a cristalização doque não canso de chamar de novo paradigma de gestão públicano Rio Grande do Sul, assentado na responsabilidade fiscal ena ampliação da capacidade autônoma de investimento do Go-verno do Estado.

Dentre os valores pessoais a que antes me referi, desta-co a coragem e a determinação que tivemos para alcançar oque já foi conquistado, valores estes que advieram da própriaalma gaúcha, cujo farol da divindade, tenho certeza, nos apon-tou o caminho certo. É à alma gaúcha que se dirige, então, estaprestação de contas das nossas Ações de Governo. Em suas li-nhas e entrelinhas você encontrará também nossas expres-sões de amor ao Rio Grande do Sul, de respeito às suas voca-ções e de orgulho em relação a esta terra que recebemos comodádiva de Deus para bem cuidar.

Yeda CrusiusGovernadora do Rio Grande do Sul2007 - 2010

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SUMÁRIO

Palavra da Governadora - 6

Desafios a superar - 15Crise paralisava a ação do Estado - 15

Questão Fiscal - 16Gargalo da Infraestrutura - 17Dificuldades da Educação Estadual - 19Segurança Pública - 21Saúde - 22Ciência e Tecnologia - 23Junta Comercial - 23Defesa Civil - o cenário encontrado em 2007 - 25

Ajuste Fiscal e Gestão para Resultado - 27Como a casa foi colocada em ordem - 27

Ajuste Fiscal - 29Principais ações no lado da receita - 29Principais ações no lado da despesa - 31Resultados da gestão fiscal - 32

Modelo de Gestão - 35Modelo de Gestão e Programas Estruturantes - 35

Diretrizes Estratégicas - 37Conheça as Diretrizes Estratégicas - 38Gerenciamento Intensivo nos Programas Estruturantes - 41Câmaras Setoriais - 44Programas Estruturantes - 46

Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentá-vel - 49Programa Estruturante Terra Grande do Sul - 49

Descrição - 50

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Mapa das Realizações - 51Projetos Associados ao Programa - 52Certificação e Rastreabilidade de ProdutosAgropecuários - 52Modernização da Defesa Agropecuária - 53Implantação do Laboratório de Biossegurança - 54

Eixo I - Desenvolvimento EconômicoSustentável - 57Programa Estruturante Irrigação é a Solução - 57

Descrição - 58Mapa das Realizações - 59Projetos Associados ao Programa - 60Acumulação de Água para Usos Múltiplos - 60Implementação de Cisternas - 60Capacitação de Produtores Rurais - 61Construção das Barragens de Jaguari e Taquarembó - 61Planejamento Estratégico para Usos Múltiplos da Água - 63

Eixo I - Desenvolvimento EconômicoSustentável - 65Programa Estruturante Mais Trabalho,Mais Futuro - 65

Descrição - 66Mapa das Realizações - 67Projetos Associados ao Programa - 68Inovação em Setores Tradicionais - 68Modernização da Junta Comercial - 69Polo Tecnológico Estadual - 70Qualificação e Emprego - 71Setores Portadores de Futuro - 72Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Redesde Convergência - 74Parques Tecnológicos - 75Indicadores - 75

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SUMÁRIO

Eixo I - Desenvolvimento EconômicoSustentável - 77Programa Estruturante Duplica RS - 77

Descrição - 78Mapa das Realizações - 79Projetos Associados ao Programa - 80Acessos Municipais - 80Aeroportos - 81Hidrovias - 82Rodovias - 83

Eixo II - Desenvolvimento Social - 89Programa Estruturante Saúde Perto de Você - 89

Descrição - 90Mapa das Realizações - 91Projetos Associados ao Programa - 92Saúde Mais Perto de Casa - 92Indicadores de Saúde - 98

Eixo II - Desenvolvimento Social - 101Programa Estruturante Boa Escola para Todos - 101

Descrição - 102Mapa das Realizações - 103Projetos Associados ao Programa - 104Centros de Referência na Educação Profissional - 104Escola Legal - Manutenção e Ampliação de Espaços Esco-lares - 105Professor Nota 10 - 106Fortalecer a autonomia da escola articulada com a presta-ção de contas dos resultados educacionais - 106SAERGS - Sistema de Avaliação Educacional do Rio Gran-de do Sul - 107Sala de Aula Digital - Tecnologia da Informação nas Esco-las Estaduais - 109

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Indicadores da Educação no Rio Grande do Sul - 110

Eixo II - Desenvolvimento Social - 113Programa Estruturante Cidadão Seguro - 113

Descrição - 114Mapa das Realizações - 115Projetos Associados ao Programa - 116Ampliação de Vagas Prisionais - 116Construção, Ampliação e Reformas de Presídios da Segu-rança Pública - 117Modernização e Integração do Sistema de Inteligência daSegurança Pública - 118Recomposição do Efetivo da Segurança Pública - 119Renovação da Frota de Veículos da Segurança Pública -120Evolução dos Indicadores de Criminalidade - 121

Eixo II - Desenvolvimento Social - 113Programa EstruturanteEmancipar: Todo Mundo é Cidadão - 123

Descrição - 124Mapa das Realizações - 125Projetos Associados ao Programa - 125Educação e Qualificação Profissional - 125Empreendedorismo e Acesso ao Crédito - 127Habitação Popular - Emancipar - 128Implantação do Programa Emancipar - 129Trabalho e Renda - 131Valorização das Pessoas - 132

Eixo II - Desenvolvimento Social - 135Programa Estruturante Saneamento em Ação - 135

Descrição - 136Mapa das Realizações - 137

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Projetos Associados ao Programa - 138Ampliação do Abastecimento de Água - 138Projetos e Obras de Saneamento em Áreas Urbanas doEstado - 139Revitalização dos Rios dos Sinos e Gravataí - 140

Eixo II - Desenvolvimento Social - 143Programa Estruturante Nossas Cidades - 143

Descrição - 144Mapas das Realizações - 145Projetos Associados ao Programa - 146Cais Mauá - 146Caminhos do Turismo - 147Cidade Amiga da Mulher - 148Copa do Mundo Fifa 2014 no Rio Grande do Sul - 154Habitação Popular - Nossas Cidades - 155Pensando a Cidade - 156Planejamento Regional Integrado - 157Prefeitura Parceira - 158Programa de Prevenção da Violência - 160Recomeçar - Projeto de Ressocialização - 164RS Amigo do Idoso - 165Comitê de Ação Solidária - 167

Eixo III - Finanças e Gestão Pública - 169Programa Estruturante Ajuste Fiscal - 169

Descrição - 170Projetos Associados ao Programa - 171Receita Para Crescer - Modernização da Receita - 172Transparência RS - 174

Eixo III - Finanças e Gestão Pública - 177Programa Estruturante Governo de Resultados - 177

Descrição - 178

SUMÁRIO

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Projetos Associados ao Programa - 179Gestão de Pessoas - 179Gestão Pública por Resultados - 180Governo Eletrônico - 183Modernização do Tudo Fácil - 184Ouvidoria do Estado - 185Modernização do Sistema de Planejamento, Orçamento eGestão - 185

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DESAFIOS ASUPERAR

Criseparalisava aação doEstado

Questão FiscalEm 1º de janeiro de 2007, o Rio Grande do Sul encontrava-se no ponto

mais crítico da longa trajetória de 36 anos de persistentes déficits fiscais. Odesequilíbrio das contas públicas, admissível apenas esporádica e conjuntu-ralmente, havia há muito se tornado estrutural. Considerando-se os paga-mentos da dívida, 114% da receita encontravam-se comprometidos mesmono caso de não se aplicar um centavo sequer em investimentos. O Estadonão cabia dentro de seu orçamento. Com o esgotamento das fontes de finan-ciamento do déficit das quais os governos haviam sequencialmente se so-corrido, como inflação, empréstimos, privatizações, Caixa Único, depósitosjudiciais, era natural que a deterioração das contas públicas, já crônica, emalgum momento se tornasse severamente aguda. E isso ocorreu de formanotável ao final de 2006, quando o Estado fechou suas contas com um déficitorçamentário de R$ 899 milhões, um saldo negativo de R$ 3,2 bilhões noCaixa Único, R$ 3,3 bilhões em precatórios e uma dívida consolidada deR$ 33,76 bilhões! Na época o Estado precisou recorrer ao Governo Federalpara honrar a folha de dezembro do funcionalismo. O décimo-terceiro salá-rio, como se tornara rotineiro, foi pago através de empréstimo do Banrisul.

Em janeiro de 2007 o Estado do Rio Grande do Sui encontrava-se com umdéficit orçamentário previsto para aquele ano de DOIS BILHÕES EQUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS, e no caixa, recursos de apenas R$ 1 mi-lhão para livre movimentação e um total de contas a pagar de R$ 1,6 bilhão. Comreferência a essas últimas, como alguns fornecedores esperavam havia 13meses para receber por produtos entregues ou serviços prestados, existia orisco real de paralisação na prestação de serviços absolutamente essen-ciais, como, por exemplo, o de fornecimento de alimentos para presídios e ode combustíveis para as viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar.

Em resumo, ao final de 2006 o Estado estava condenado à imobilida-de: não podia financiar-se, não podia buscar financiamentos porque excede-ra em muito todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não podiacustear suas obrigações mais elementares com pessoal e fornecedores. OEstado do Rio Grande do Sul, na prática, quebrara.

Em 2007 os investimentos do Estado não superaram a quantia irrisó-ria de doze milhões de reais! O valor retrata a completa falência de o Estadoexercer sua atividade básica, qual seja, promover o bem comum, entendidoesse como o conjunto de condições que permitem e incentivam a todos e acada um dos gaúchos e das gaúchas realizarem-se, livremente, em umavida cada vez melhor e mais digna. Ao tornar o Estado incapaz de promovero desenvolvimento econômico com inclusão social efetiva, o desequilíbrioestrutural das finanças estaduais inviabilizava a construção de um futuro

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mais próspero para os riograndenses.

Gargalo da Infraestrutura

Rodovias GaúchasEm 2007, um dos maiores gargalos para o aumento da competitivi-

dade da economia gaúcha era o estado de conservação das estradas esta-duais do Rio Grande do Sul. Um estudo feito, em 2005, pela Fundação deEconomia e Estatística e patrocinado pelo Movimento Brasil Competitivo,apontava as estradas estaduais com o pior fator relativo nos critérios de com-petitividade do Estado.

No caso das estradas sob a responsabilidade do Governo do Estado,a persistência da crise financeira do Tesouro e a falta de uma solução alter-nativa aos investimentos puramente públicos, como a elaboração de Parce-rias Público-Privadas, eram responsáveis pela deterioração progressiva daconservação de uma importante parcela da malha rodoviária.

O sistema rodoviário estadual encontrava-se na seguinte situação:

● Região Metropolitana de Porto Alegre congestionada e sem pro-postas de soluções em curto, médio e longo prazos;

● Eixos principais com baixa capacidade de transporte e integração;

● Reduzidas ligações inter-regionais;

● Ausência de integração intermodal;

● Malha estadual pavimentada reduzida e deteriorada;

● Malha estadual duplicada insignificante (156km);

● Baixa manutenção da rede não pavimentada;

● Mais de 100 municípios sem acesso pavimentado;

● Alto nível de acidentes com mortes e feridos.

O sistema rodoviário federal não era muito diferente:

● Duplicação da BR-101 ainda em obras;

● BR-116 Norte totalmente congestionada e sem soluções em curto,médio e longo prazos;

● Duplicação da BR-392 ainda sem solução;

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● Necessidade de aumento de capacidade nas BRs 116 Sul, 290 e386;

● Interferências sem solução da BR-116 com o Aglomerado Urbanode Caxias do Sul.

A primeira ação do Governo do Estado para sanar grande parte das di-ficuldades enfrentadas em rodovias estaduais e federais foi duramente des-cartada pelo Governo Federal com a não autorização à prorrogação dos pra-zos dos contratos de concessão dos polos rodoviários. Foram assim inviabi-lizados investimentos na ordem de R$ 4 bilhões, mesmo já existindo os pre-cedentes dos polos de Pelotas e Santa Maria, que o próprio Governo Federaltratou da prorrogação de seus prazos.

Após anos de baixos investimentos em infraestrutura rodoviária, espe-cialmente em manutenção, a malha rodoviária estadual atingiu seu pontomais crítico, próximo a um apagão rodoviário.

Porém, contrariando todas as expectativas, através de um árduo tra-balho de contenção de despesas, atingiu-se uma grande vitória do Governodo Estado: o "Déficit Zero". Este evento foi o estopim para desencadear asações necessárias na retomada dos investimentos, juntamente com a açãoarrojada da denúncia dos convênios de delegação das rodovias federais, de-volvendo assim a responsabilidade da administração dos "Polos deConcessão" ao Governo Federal.

Sistema AeroportuárioO Departamento Aeroportuário apresentava dificuldades para desem-

penhar suas atribuições com eficiência pela falta de recursos humanos e demateriais e pelo reduzido número de funcionários nas áreas técnica e admi-nistrativa, o que dificultava as atividades de elaboração de projetos, controletecnológico das obras, de segurança operacional e de administração aero-portuária. Também a falta de recursos para o pagamento de diárias e de veí-culos em condições para viagens de inspeção e controle dos aeroportosajudou a deixar a rede aeroportuária desassistida.

A segurança também era deficiente na vigilância dos sítios aeropor-tuários, por falta de cercamento das áreas, pela falta de equipamentos debombeiros e de carros de combate a Incêndio. A infraestrutura aeroportuáriaestava deficitária, necessitando de restauração dos pavimentos existentes,de pavimentação das pistas de pouso/decolagem, de construção e reformados terminais de passageiros e de atendimento das normas quanto ao con-trole e vistoria de passageiros. Num contexto geral havia dificuldade na libe-ração de recursos para atender as necessidades de conservação,manutenção, operação e a contratação de obras causava a paralisação.

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Dificuldades da Educação Estadual

O primeiro grande desafio da Secretaria da Educação foi aplicar o Sa-lário Educação, em educação. A verba é oriunda da contribuição social pagapela iniciativa privada e repassada pela União aos estados e municípios. Até2007 os recursos eram aplicados no Caixa Único do Estado e utilizados emdiversas áreas da administração pública. O Governo do Estado estabeleceunovo padrão de gestão do salário-educação.

Em 2007 constatou-se enorme demanda reprimida de obras necessá-rias ao bom funcionamento das escolas, além de dívidas com fornecedores,consequência da incapacidade de investimento do governo estadual, quepor décadas não investia suficientemente na consolidação de espaçosadequados e agradáveis ao fazer pedagógico.

A inclusão digital foi outra contenda encontrada pelo Governo, poiscontatou-se que grande parte das escolas ainda não dispunha de ambientesinformatizados, ferramentas indispensáveis à aprendizagem. Era necessáriocriar pelo menos mil novos espaços informatizados. Além disso, Coordena-dorias Regionais de Educação e secretarias de escolas estavam com seusequipamentos obsoletos, o que causava muito transtornos para a agilidadena comunicação e transmissão de dados.

Considerando os indicadores do baixo desempenho escolar referen-tes à alfabetização de crianças de sete anos no Brasil e, em especial, no RioGrande do Sul; e cientes da importância da alfabetização na trajetória esco-lar e das lacunas existentes nas propostas curriculares a partir da implanta-ção do Ensino Fundamental de 9 anos, com ingresso de crianças aos 6 anos,foi implantado o Projeto para Alfabetização de Crianças com seis e sete anosno Ensino Fundamental de 9 anos no início do ano letivo de 2007. Para atin-gir seus objetivos, o projeto trabalhou intensamente com formação de pro-fessores, oferecendo três opções de metodologias de trabalho, bem comoconstrução da matriz de competências e habilidades em leitura, escrita e ma-temática que os alunos de 6 e 7 anos podem e devem desenvolver no inícioda escolarização, entendidas como pré-condição para sua permanência naescola e a aprendizagem esperada na sua trajetória escolar.

Os resultados das avaliações nacionais mostravam que o RS tinha umdos piores resultados em Português e Matemática em 2005. O Ensino Fun-damental público estadual vinha perdendo qualidade e posições no cenárionacional. Era necessária a retomada da qualidade da educação pública gaú-cha. Para isso, era preciso ter dados qualitativos e quantitativos para formu-lação e monitoramento de políticas públicas, a partir de uma metodologiaque permitisse a comparação dos resultados entre os anos e séries

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avaliadas.Um dos grandes obstáculos encontrados em 2007 foi a melhoria da

qualidade da educação oferecida aos gaúchos A avaliação do rendimentoescolar - SAERS, aplicada em novembro de 2007, que tem por objetivo obtertais dados e informações sobre o desempenho dos alunos em relação ao de-senvolvimento de competências e habilidades cognitivas necessárias à suainserção e participação na vida social, cultural e econômica do País, consisteem instrumento imprescindível para a construção de escola de qualidade. Aomesmo tempo, a avaliação deve ser vista como uma forma de prestar contasà sociedade civil sobre o desempenho qualitativo do sistema de ensino.

Dentro da melhoria da qualidade, outros fatores eram desafiadores:um, a organização de um Referencial Curricular para que, colocado à dispo-sição de todas as escolas estaduais, com as habilidades, as competências econceitos estruturadores das diferentes áreas, os alunos gaúchos tivessemacesso aos conteúdos necessários à sua inserção social. O segundo fatorrefere-se à formação de professores voltada ao desenvolvimento pleno dosalunos, balizada pelas necessidades concretas dos sujeitos e porindicadores educacionais.

A demanda pelo ideias estava muito reprimida e poucos investimen-tos eram possíveis nesta área. A necessidade de vagas, especialmente narede pública estadual, vinha se acentuando ano a ano. Também havia enor-me discrepância entre a limitada oferta de vagas e o aumento significativo nonúmero de alunos inscritos para cursos da Educação Profissional. Para aten-dimento dessas necessidades, precisavam ser criados novos cursos,construídas novas escolas, além de ampliação das já existentes.

Outra grande dificuldade já encontrada nos primeiros dias de governofoi o transporte escolar. Nos governos anteriores, muitos prefeitos não che-gavam a um acordo com o executivo estadual quanto aos valores repassa-dos e acabavam prejudicando os alunos que dependiam do transporte parafrequentar as aulas. O Estado tinha uma dívida de R$ 23 milhões com osmunicípios.

Foram pagas pela Secretaria dívidas históricas que inviabilizavam amelhoria e avanço na educação gaúcha, com fornecedores, transporte esco-lar, merenda, dentre outros. Isto foi possível graças à aplicação do salárioeducação e otimização dos recursos existentes, planejados a partir de priori-dades definidas em diagnósticos consistentes, fidedignos e transparentes.

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Segurança PúblicaA criminalidade afeta a vida de todos. Ameaça os direitos humanos e

as liberdades fundamentais, compromete a paz social e reduz o progressopolítico e o desenvolvimento econômico, social e cultural dos cidadãos. Pro-voca também sensação de insegurança e de impunidade e gera intranquili-dade na população.

Garantir a segurança pública - um dever do Estado, um direito e res-ponsabilidade de todos - só é possível pelo investimento em infraestruturaadequada para os órgãos de segurança do Estado. Esta questão do incre-mento da infraestrutura de segurança pública mostrou ser uma absoluta ne-cessidade, pois o legado encontrado mostrava, por exemplo, que a BrigadaMilitar, no início de 2007, possuía em sua frota 65,6% de veículos com maisde seis anos de uso sendo que, deste total, 40,9% dos veículos possuíammais de dez anos de uso, o que estava a dificultar a prestação de serviços àscomunidades gaúchas, já que, pelo uso contínuo e pelo elevado tempo deexistência, a frota exigia constantes despesas para sua manutenção e con-servação. A renovação da frota foi definida como fator estratégico paradiminuir estas despesas, mediante a substituição gradativa de veículosinservíveis ou com elevados custos de manutenção.

No que tange ao efetivo e tecendo um comparativo, no período de1997 a 2006 existem registros de inclusão de 6.453 servidores na BrigadaMilitar, o que infere uma média de 645/ano. Somente no período 2007 a2009, o Estado incluiu na Brigada Militar um total de 6.706 Soldados PM decarreira e Temporários, alcançando a média de 2.235/ano.

Outro dos aspectos importantes diz respeito à valorização dos servi-dores policiais. Dentro das diretrizes estratégicas do Governo do Estadopara os recursos humanos da segurança pública, também foram regulariza-das as valorizações funcionais dos servidores, pelo processo de promoções,representando um incentivo profissional e um incremento salarial, sendoque, desde 2007, já foram efetivadas 6.261 promoções de servidores da se-gurança pública, sendo: 3.827 na Brigada Militar, 1.055 na Polícia Civil, 706na Superintendência de Serviços Penitenciários e 573 no Instituto Geral dePerícias. Ressalte-se que, na SUSEPE, as promoções não aconteciam des-de 2003 e, no IGP, há mais de dez anos. Hoje, em 2010, salvo processos emapuração da PC, referentes ao 2º semestre de 2009, as promoções deservidores da segurança pública estão rigorosamente atualizadas.

No início do Governo a situação dos presídios era dramática. Havia 23casas total ou parcialmente interditadas por falta de condições de uso: fiaçãovelha, com perigo de incêndio, cozinhas precaríssimas, telhado ou paredescom risco de ruir e esgoto a céu aberto ou com tratamento precário na quase

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totalidade dos estabelecimentos . O presídio central de Porto Alegre era con-siderado o pior do país. O déficit de vagas em janeiro de 2007 era de 7.658,para uma capacidade de 23.668, ou seja, de 48%.

Saúde

Já em 2007 o cenário da saúde no Estado era preocupante. As contasestavam com atraso superior a um ano e os repasses aos municípios sus-pensos por igual período. Pressões e cobranças sistemáticas atordoavam osgestores e servidores.

A falta de credibilidade quanto ao cumprimento dos compromissos fi-nanceiros era absolutamente perceptível, repercutindo diretamente na fun-ção do Estado como coordenador do processo de consolidação do SUS (Sis-tema Único de Saúde), em parceria com os municípios e prestadores deserviços.

Na medida em que o governo encontrava o equilíbrio fiscal, foi sendoresgatada a credibilidade junto aos fornecedores, foram sendo quitadas asdívidas dos governos anteriores e honradas à vista as despesas do Estado.Isso determinou uma redução substancial nos valores das novas aquisiçõese grande melhoria da qualidade dos bens e serviços, demonstrando que agestão eficiente e eficaz de recursos permite fazer mais com menos.

Graças ao Déficit Zero e à racionalização dos gastos conseguiu-sepagar R$ 212 milhões de dívidas de gestões anteriores, das quais R$ 77 mi-lhões com fornecedores de medicamentos, R$ 34 milhões com fornecedoresde bens e serviços diversos, R$ 30 milhões da Consulta Popular, R$ 41 mi-lhões de atendimento básico aos Municípios e R$ 29 milhões aos hospitais.

Identificada como problema endêmico que assola o Estado, a violênciatambém mereceu especial atenção. Em março de 2007 foi lançado o projetopioneiro de "Prevenção da Violência". Considerada como questão de saúdepública, em 2002, pela Organização Mundial de Saúde, a violência vem sendoenfrentada nos 50 municípios com os maiores índices de mortes por causasexternas (homicídios, suicídios e acidentes de trânsito) que, na maioria doscasos, têm como origem transtornos mentais, como a dependência de álcool ede drogas e quadros depressivos. Tirar as crianças e os jovens das ruas, ofe-recendo espaço físico e atividades que ocupem o seu tempo de forma ade-quada, é uma forma de reduzir os indicadores negativos. Isto também se refle-te quando é oferecido apoio às famílias desses jovens, detectando os casosde violência e encaminhando as vítimas aos serviços de saúde.

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Ciência e Tecnologia

No que tange às ações de ciência e tecnologia pode-se citar, comoexemplo das dificuldades encontradas em 2007, a questão do Programa dePolos Tecnológicos, criado em 1989 e voltado ao desenvolvimento tecnoló-gico e econômico das regiões do Estado e que envolve universidades,COREDES, empresários e produtores. Este programa estava desacreditadoe desarticulado no final de 2006, pois existiam 50 Convênios assinados enão pagos, desde 2004. O descrédito se estendeu às universidades, àsregiões e aos empresários.

Foi necessária toda uma reestruturação do programa, através de umalinhamento entre o setor produtivo, o setor de pesquisa científica e tecnoló-gica e o Governo do Estado, introduzindo a Inovação como base do proces-so de desenvolvimento sócio-econômico das regiões. A partir de 2008 todosos convênios começaram a ser pagos. O mesmo ocorria com as demaisações do Sistema Estadual de C&T, no qual existiam ideias mas não existi-am meios para executá-las. O descrédito junto aos empresários, pesquisa-dores e aos demais agentes da sociedade envolvidos tinha atingido os públi-cos-alvo da Secretaria de Ciência e Tecnologia, da Fundação de Amparo àPesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, da Funcação de Ciência eTecnologia e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária.

Foram necessárias várias ações integradas entre secretarias para aretomada do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. Avança-mos muito com a criação dos programas e projetos estruturantes, além decursos de gestão pública para o corpo técnico e o saneamento das finançasque permitiu o pagamento de passivos. Uma referência especial nesse pro-cesso de recuperação deve ser dada à Lei da Inovação, sancionada em2009 e que dá à ciência e tecnologia o apoio financeiro e fiscal do Governodo Estado aos processos de inovação.

Junta Comercial

A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul vinha sendo alvode críticas da comunidade empresarial, em função da morosidade e da buro-cracia de seus procedimentos. Assim, era preciso reverter um quadro queera considerado como ponto de estrangulamento limitador da economia es-tadual. Os fatores limitadores foram mapeados e, depois de identificados os

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processos críticos, foram desencadeadas ações para a reestruturaçãodesses processos e também da estrutura organizacional do órgão.

Concluído o estudo preliminar e classificadas as desconexões encon-tradas, naquele momento o quadro era o que se segue, em relação aosprocessos da JUCERGS:

● O prazo médio de atendimento era de 20 dias;

● Existia excesso de conferências ao longo dos processos, provo-cando atrasos; inexistência de padrões para orientar as pessoas naexecução das atividades críticas;

● Falta de práticas que facilitassem a comunicação e a interação en-tre os setores, de maneira a minimizar retrabalhos e correções paragarantir o desempenho esperado dos processos;

● Existência de fichas-cadastro não incluídas no sistema informatiza-do (600 mil fichas);

● Muitas atividades manuais e consultas a fichas em meio físico, ge-rando maior tempo no processamento das informações nos seto-res;

● Inexistência de indicadores que permitissem o efetivo controle dosprocessos.

Já em relação ao quadro de pessoal da instituição a situação era a quese segue:

● O quadro de pessoal não-efetivo da JUCERGS era da ordem de78,5%, sendo: 1,5% adidos, 4,5% CC's, 12,5% terceirizados, 60%estagiários e 21,5% servidores efetivos;

● Os servidores não-efetivos envolvidos no processo de Registro deAtos Empresariais estavam na ordem de 78,5% e, no processo deAtendimento ao Cliente Externo, eram 57,14%.

● Inexistência de padrões para orientar as pessoas na execução dasatividades críticas;

● De maneira geral, o quadro de pessoal carecia de treinamento e dequalificação para o desempenho das atividades diárias dos servi-dores mais recentes e de atualização e aperfeiçoamento das pes-soas com mais tempo de casa;

● Perda de tempo no atendimento ao cliente, devido ao desconheci-mento das atividades dos demais setores da JUCERGS pelas pes-soas dos diversos setores.

Finalmente, em relação à infraestrutura da JUCERGS, a situação era

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a seguinte:

● Equipamentos de telefonia obsoletos;

● Móveis de escritório antigos e ergonomicamente problemáticos(estrutura de arquivamento, estantes, mesas, cadeiras, etc.);

● Espaço restrito para arquivamento dos maços de documentos;

● Número insuficiente de leitores óticos;

● Iluminação precária em alguns setores.

Defesa Civil - o cenário encontrado em 2007

Ao assumir o Governo do Estado, a atual gestão encontrou a DefesaCivil estruturada em cinco regionais, que faziam o atendimento aos 496 mu-nicípios do Estado. O quadro da Coordenadoria Estadual apresentava defi-ciências em equipamentos, viaturas e técnicos para o atendimento das de-mandas. Outro item importante era a inexistência de materiais de ajuda hu-manitária em estoque, para fazer frente a grandes desastres.

Além das dificuldades encontradas na própria Coordenadoria Estadu-al, nos municípios se constatou um grande descaso com a criação e manu-tenção de Coordenadorias Municipais responsáveis pelo primeiro atendi-mento emergencial, bem como pelas ações de prevenção e preparação dascomunidades.

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AJUSTE FISCALE GESTÃO PARARESULTADO

Como a casafoi colocadaem ordem

No início de 2007 os números das contas públicas mostravam que oRio Grande do Sul apresentava déficit crescente, acumulado ao longo de 37anos, e os investimentos tendiam a praticamente zero. Naquele momento, oquadro fiscal era crítico, com previsão de um déficit de R$ 2,4 bilhões. A ad-ministração dos recursos públicos mostrara-se insuficiente em meios finan-ceiros e materiais para responder aos anseios da sociedade. Muitas e impor-tantes obras estavam paradas, os pagamentos aos fornecedores possuíamatrasos de até 13 meses, o décimo terceiro salário do funcionalismo era pagomediante empréstimos junto ao Banrisul, havia risco de atrasar os pagamen-tos mensais do funcionalismo e se acentuava o desencontro entre a deman-da e a oferta de serviços. O déficit público persistente havia corroído a quali-dade da prestação de serviços do Estado, tanto nas áreas sociais (seguran-ça, saúde e educação) como também na infraestrutura, fatores fundamenta-is para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

O Governo do Estado decidiu mudar essa situação. Para tanto, adotouo princípio do duplo planejamento - "hoje para o hoje" e "hoje para o amanhã"- postulado por Derek F. Abell. Nesse sentido, buscou desenvolver açõespara garantir o funcionamento do setor público no curto prazo (hoje para ohoje), mesmo com a austeridade imposta pelo ajuste fiscal. De forma conco-mitante, buscou-se preparar os planos, programas e projetos e alinhar osgestores e órgãos para a fase de investimentos nas áreas sociais e de infra-estrutura (hoje para o amanhã), os quais seriam ampliados como resultadodo processo de ajuste fiscal.

Assim, o princípio do duplo planejamento orientou a definição do eixoestratégico Finanças e Gestão Pública, o qual compreende um conjunto deações voltadas ao ajuste fiscal e à modernização do setor público. De umlado, foi implementado um forte programa de ajuste fiscal, tendo como pre-missa o realismo orçamentário e como metas a eliminação do déficit e o au-mento gradativo dos investimentos públicos. De outro lado, no campo da mo-denização do setor público, construiu-se um modelo de gestão orientadopara resultados, o qual possui inovações institucionais importantes como acriação das Câmaras Setoriais, o gerenciamento intensivo de uma carteirade Programas Estruturantes e o aperfeiçoando e ampliação de instrumentosde contratualização de resultados junto aos órgãos da Adminsitração Públi-ca e seu gestores, destacando-se: Acordos de Resultados, Contratos deGestão, Termos de Compromisso com Resultados e Termos de Parceriacom OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Esse processo de modernização do setor público tem sido importantepara garantir a efetividade do planejamento estratégico governamental e oaumento da eficiência e da produtividade do setor público como um todo.Não obstante, o mesmo foi fundamental para permitir a realização do proces-so de ajuste fiscal sem comprometimento do nível e da qualidade da

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prestação de serviços à população.

Ajuste Fiscal

A política de ajuste fiscal foi executada de forma intensa e ampla, mu-dando o paradigma gradualista que caracterizava a política fiscal vigente atéentão e que não havia demonstrado resultados satisfatórios para equacionarestruturalmente o problema o déficit.

A estratégia foi atacar todos os fatores que influenciavam a composi-ção do déficit público, buscando aproximar a receita e a despesa. A estraté-gia de aumento da receita foi implementada com base no aperfeiçoamentoda gestão da arrecadação e no combate à sonegação, tendo como instru-mentos o Gerenciamento Matricial da Receita (GMR), o Programa de Avalia-ção do Contribuinte (PAC Inteligente) e a ampliação da substituição tributáriacomo mecanismo. Já no caso da despesa, a estratégia de conteção da suaexpansão consistiu no controle da despesa com pessoal, na racionalizaçãoda despesa de custeio e na reestruturação da dívida extralimite.

Como resultado, em 2008 o Governo conseguiu chegar ao DéficitZero, anunciando que todas as suas contas, inclusive o décimo terceiro salá-rio dos servidores, seriam pagos antecipadamente com recursos do TesouroEstadual, sem necessidade de recorrer a empréstimos junto ao Banrisul. Apartir desse momento, o Déficit Zero passa a ser referência para a retomadados investimentos e para a qualificação dos serviços públicos.

Principais ações no lado da receita

Gerenciamento Matricial da ReceitaTrata-se de um sistema de acompanhamento das metas de combate à

sonegação e aumento da arrecadação instalado em 14 Delegacias e 44Agências da Receita Estadual com metas de fiscalização e auditorias para14 setores.

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Substituição TributáriaEm dezembro de 2007, o Rio Grande do Sul e o Estado de São Paulo

firmaram Termo de Cooperação para ampliar a troca de informações tributá-rias. A partir de 2008, os segmentos de autopeças, rações pet, arroz benefi-ciado, celulares, colchões e perfumaria, cosméticos e higiene pessoal pas-saram a ser tributados por substituição tributária. Com a medida, o ICMS étributado na indústria ou no atacado e não nos pontos-de-venda. Esse siste-ma de tributação garante um maior controle do Fisco sobre a arrecadação.Um exemplo é o combustível, que tem o tributo recolhido na refinaria e nãonos postos de combustível. Em 2009, novos setores foram sendo abrangidospela Substituição Tributária, como sucos e bebidas não-alcoólicas e 12 no-vos setores estão sendo incluídos através de protocolo assinado entre os go-vernos do Rio Grande do Sul e São Paulo, como material de construção, elé-trico e ferramentas, vinhos e bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, materi-al de limpeza, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico,instrumentos musicais, artigos de papelaria e produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PAC InteligentePrograma de Avaliação do Contribuinte - 61 indicadores estatísticos

combinados para identificar oportunidades de recuperação de receita combase em 106 mil contribuintes.

Ampliação da Nota Fiscal EletrônicaO Rio Grande do Sul é considerado o Estado pioneiro na emissão da

Nota Fiscal Eletrônica em todo o país. Desde o início da obrigatoriedade emabril de 2008, o Estado saltou de 20 para aproximadamente 40 mil empresasde diferentes segmentos econômicos que foram aderindo às obrigatorieda-des ao longo de 2008 e 2009. A Nota Fiscal Eletrônica representa um grandemarco à modernização da arrecadação do Estado.

Capitalização do BanrisulO Estado realizou a maior operação de colocação de ações de um

banco da América Latina em 2007. Com a venda de ações sem direito a votodo Banrisul, foram captados recursos de R$ 800 milhões para investimentosno banco. O Tesouro do Estado recebeu outros R$ 1,2 bilhão, com os quaisconstituiu dois fundos previdenciários para os servidores, através da Lei n°13.113, de 23 de dezembro de 2008.

Transparência nas desonerações fiscaisO Governo vem detalhando, desde 2007, o montante das desonera-

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ções fiscais no Rio Grande do Sul que, em 2008, atingiu R$ 10,081 bilhões,sendo R$ 9,671 bilhões de ICMS (96%), R$ 387 milhões de IPVA (3,8%) eR$ 23,2 milhões relativos ao ITCD (0,2%). A inclusão do levantamento deta-lhado das desonerações existentes no Estado segue o princípio de transpa-rência que o Governo tem adotado no debate sobre as finanças públicas. Osbenefícios fiscais foram concedidos ao longo de décadas para ampliar acompetitividade e consolidar determinados setores na economia gaúcha, etambém para estimular a diversificação do parque produtivo estadual.

Principais ações no lado da despesa

Decreto de Contingenciamento dos 100 diasAs mudanças para a racionalização dos gastos públicos se iniciam já

em 17 de janeiro de 2007, com a publicação do Decreto 44.867, que determi-nou o contingenciamento, por cem dias, dos gastos da Administração Esta-dual adotando medidas de contenção de despesas para serem observadaspelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado.

Programa Fazendo Mais com MenosPara reduzir gastos sem prejudicar a prestação de serviços, em 4 de

outubro de 2007 foi criado o Programa Fazendo Mais com Menos, pelo De-creto 45.273. De 1995 a 2006, as despesas de custeio do Estado cresciamem média 12% ao ano. Com o Fazendo Mais com Menos, essa trajetória foicontida e houve redução de cerca de 30% das despesas discricionárias decusteio no primeiro ano. Desde então, essa economia vem sendo mantida.

Gerenciamento Matricial da DespesaTrabalho nas principais rubricas, principalmente de gastos corporati-

vos (água, luz, telefonia, etc.) dos principais órgãos, abrangendo 80% dosvalores de custeio gerenciáveis. Em parceria com o PGQP, foram identifica-das e corrigidas ineficiências nessas despesas.

Regularização de pagamentosNo início de 2007 o atraso com os fornecedores chegava a 13 meses.

Agora, todos os pagamentos estão em dia, com redução média de preçosem cerca de 30% e duplicação do número de fornecedores nas licitações.Para iniciar esse processo, primeiro houve o pagamento de 1.221 credoresde pequeno valor e serviços essenciais e, posteriormente, foram realizadosLeilões de Dívidas, viabilizados a partir da aprovação da Lei n° 12.742, de 5

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de julho de 2007, no anexo 6.5 deste documento.

Reestruturação da dívida com o Banco MundialO Estado conseguiu fechar o maior financiamento já feito a um Estado

subnacional na história do Banco Mundial. Com US$ 1,1 bilhão, foram ante-cipadas dívidas como as da Fundação Banrisul e do Proes. Nessa reestrutu-ração, o Estado trocou uma dívida mais cara por outra mais barata e os ga-nhos já estão auxiliando a ampliar a capacidade de investimento e fomentoàs políticas públicas. A reestruturação da dívida extralimite do Rio Grande doSul já é referência e está sendo buscada por vários outros Estados.

Aplicação do teto salarial do Poder ExecutivoFoi determinado o corte dos salários do Poder Executivo que estavam

acima do teto constitucional de R$ 22.111,25. A medida deu seguimento àdeterminação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, na qualfoi incluída a necessidade de aplicação do teto. A mesma iniciativa tambémfoi adotada no Instituto de Previdência do Estado, onde havia 82 pensõesacima do teto. Desde então, o Executivo não vem mais pagando salários aci-ma desse valor, conforme estabelece a Emenda 57, de 23 de maio de 2008,à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Portal da Transparência RSPara garantir mais transparência às contas públicas, foi lançado o Por-

tal Transparência RS, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Esta-do. Todo cidadão pode acompanhar em tempo real a evolução das despesasde todo o Estado, assim como a das receitas.

Resultados da gestão fiscalPara avaliar o desempenho das finanças do Estado, é necessário ana-

lisar o comportamento do resultado primário e do resultado orçamentário.Entre 2007 e 2009, o resultado primário (diferença entre as receitas e despe-sas não-financeiras, sem considerar os juros recebidos e já corridos) daAdministração Pública consolidada do Estado do RS, apresentou um au-mento significativo. No período 2007-2009, o resultado primário alcançou omontante de R$ 4.733 milhões, representado um aumento de 391,6% em re-lação ao resultado primário realizado no período 2003-2007. Isso demonstraque houve uma ampliação expressiva do esforço fiscal visando equilibrar asfinanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Os superávitsorçamentários alcançados no período 2007-2009, corroboram a

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consolidação do processo de ajuste fiscal.Não obstante o equilíbrio fiscal conquistado, é possível observar que a

qualidade das finanças públicas também apresentou uma significativa me-lhora. Cabe destacar que o nível e a taxa de investimento público foram am-pliados significativamente em 2010, mas no contexto de uma trajetória deequilíbrio e sustentatbilidade fiscal. Entre 2007 e 2008, a taxa de investimen-to público (relação entre investimento e Receita Corrente Líquida) foi reduzi-da em função do processo de ajuste fiscal para patamares próximos de 2,6%(2007) e 4,4% (2008). Em 2009, essa taxa ainda permaneceu em um pata-mar baixo (4,0%) devido aos efeitos da crise econômica internacional sobreas receitas. Contudo, concluído o processo de ajuste fiscal e ultrapassada acrise econômica, já foram empenhados R$ 1.688 milhões de recursos em in-vestimentos considerando a execução orçamentária até setembro de 2010,montante que representa aproximadamente 8,5% na RCL prevista para oano. A melhoria da qualidade das finanças públicas se reflete no fato de que,agora, os investimentos públicos estão se expandindo em um cenário deequilíbrio fiscal.

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MODELO DEGESTÃO

Modelo deGestão eProgramasEstruturantes

Entre as questões evidentes a todos os que participavam da constru-ção de Plano de Governo, no ano de 2006, destacava-se um fato: o RioGrande do Sul convivia com graves problemas de gestão. Essas dificuldadesafetavam a qualidade e o custo dos serviços públicos. Para agravar o cená-rio, conforme foi identificado naqueles meses, o conservadorismo, que comas suas rotinas engessa as organizações, havia se estabilizado como culturaadministrativa no Estado. Era preciso modernizar a gestão pública, mudandoas estruturas rígidas consolidadas nas instituições e avançar na prática deuma cultura de administração gerencial, mais flexível e orientada fundamen-talmente para resultados finalísticos em prol do bem-estar dos cidadãos gaú-chos.

Uma das mudanças mais importantes rumo à modernização do setorpúblico foi realizada já na reorganização administrativa das estruturas doGoverno. A antiga Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP) pas-sou a denominar-se Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Essamudança não foi apenas de forma, mas principalmente de conteúdo, pois agestão assumiu um papel proeminente junto aos demais processos fina-lísticos da SEPLAG (planejamento, orçamento e captação de recursos). ASEPLAG passou a atuar no planejamento e monitoramento intensivo da ges-tão da carteira Programas Estruturantes, através do Departamento de Moni-toramento de Projetos - DEPROJ, como também aperfeiçoou e ampliou a uti-lização de instrumentos de contratualização de resultados junto aos gesto-res e Órgãos do Governo, através do Departamento de Modernização daGestão Pública - DEGESP.

Outra mudança relevante para o aperfiçoamento do processo de ges-tão foi a criação da Secretaria Geral de Governo (SGG). A SGG atua de for-ma articulada com a SEPLAG, tendo como objetivo primordial promover a ar-ticulação das ações estratégicas dos órgãos e entidades da AdministraçãoEstadual, visando à uniformidade e eficiência na promoção de políticas públi-cas, em especial dos projetos estruturantes que formam a carteira dos inves-timentos prioritários do Governo. Cabe à SGG o acompanhamento e gestãodas ações de caráter transversal entre os diversos órgãos da administração,através da gestão das Câmaras Setoriais.

Até serem implementadas as Câmaras Setoriais e os ProgramasEstruturantes, a política de gestão dos governos correspondia ao somatóriodas políticas dos secretários de Estado. No entanto, a dispersão de esforços,a superposição de competências e a disputa por retalhos do orçamento esta-dual dissipavam energias, prejudicando unidade e a eficiência das ações.

As Câmaras Setoriais reorientaram os polos dessa relação. A políticado governo passou a ser integralmente assumida por toda a administraçãodireta e indireta. No lugar da dispersão, veio a convergência de esforços edos recursos. No lugar da superposição, instalou-se a definição das compe-

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tências em cada programa e projeto. Em lugar da disputa por retalhos doorçamento, veio a justa adequação dos meios aos fins.

A nova organização do Governo, com reflexo nas atribuições e na re-definição das secretarias de Estado, deu celeridade ao processo de planeja-mento em cada uma de suas três fases: Planejamento Estratégico, Planeja-mento Tático e Planejamento Operacional.

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul estruturou um plano dedesenvolvimento com um conjunto de 32 objetivos, ou "diretrizes estratégi-cas". Estas diretrizes estão agrupadas dentro de três eixos que orientam aação política do governo:

● O eixo do Desenvolvimento Econômico Sustentável, que buscaoferecer "mais e melhores empregos para os gaúchos" através deações em diversas áreas, como a infraestrutura, a irrigação, as polí-ticas de inovação e emprego, os assuntos internacionais, o agrone-gócio, o meio ambiente, a ciência e tecnologia, bem como o turis-mo, esporte e lazer;

● O eixo do Desenvolvimento Social, pelo qual o governo busca"mais qualidade de vida para todos" investindo nas áreas da saúde,educação, segurança pública, saneamento básico, habitação, cul-tura, além da justiça e desenvolvimento social; e

● O eixo das Finanças e da Gestão Pública, que, com o objetivo deformar "um Estado a serviço do cidadão", abrange as áreas de pla-nejamento e gestão, administração e recursos humanos do Estado,obras públicas e a área da Fazenda, que administra as receitas e asdespesas do Governo.

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CONHEÇA AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

Visão de futuro● Em 2020 a população gaúcha tem a melhor qualidade de vida da América Latina, com

oferta de oportunidade de trabalho para todos e de serviços públicos de excelência,particularmente no campo educacional. O Rio Grande do Sul consolida um novo pata-mar de desenvolvimento socioeconômico e cada vez mais se diferencia pela crescen-te inovação tecnológica de suas empresas, o elevado nível educacional da populaçãoe o uso racional de seus recursos naturais.

Estratégias de Longo Prazo● Construir um novo padrão de desenvolvimento econômico sustentável, gerador de

oportunidades de trabalho.● Estimular a criação de um ambiente de inovação tecnológica e empreendedorismo.● Promover o desenvolvimento da infraestrutura econômica, por meio da integração de

ações públicas e privadas, para ampliar a competitividade sistêmica.● Promover o uso racional dos recursos naturais.● Desenvolver e manter um ensino de excelência, tendo como referência padrões inter-

nacionais.● Melhorar substancialmente a qualidade dos serviços públicos de saúde, educação,

segurança pública, habitação e saneamento.● Fomentar o desenvolvimento do esporte e da cultura.● Reduzir as desigualdades regionais por meio de programas especiais junto às re-

giões deprimidas, estimulando as suas vocações econômicas e culturais.● Reduzir a pobreza, erradicar a indigência e promover o desenvolvimento social e a re-

dução das desigualdades .● Consolidar o equilíbrio fiscal e desenvolver a gestão pública orientada para resulta-

dos.

Agenda estratégica 2007 – 2010Eixo Desenvolvimento econômico sustentável: mais e melhores empre-gos para os gaúchos● Ampliar a capacidade de inovação tecnológica gaúcha.● Intensificar a atração e promoção de investimentos privados ambientalmente susten-

táveis.● Aumentar a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio.● Implantar o Plano Estadual de Irrigação e otimizar os usos múltiplos da água.● Promover o turismo com ênfase na infraestrutura e no turismo sustentável.● Aumentar a eficiência dos órgãos reguladores ambientais e fortalecer os instrumen-

tos de planejamento e gestão ambiental e de recursos hídricos.● Ampliar os investimentos na infraestrutura econômica e superar os principais garga-

los de transporte.

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● Priorizar a diversificação da matriz energética, com ênfase nas energias renováveis.● Atrair e promover investimentos nas regiões em apoio aos sistemas de produção local

com base em planejamento estratégico.● Estimular o empreendedorismo, associativismo e parcerias com o terceiro setor.

Eixo Desenvolvimento social: mais qualidade de vida para todos● Oferecer Ensino Fundamental e médio de qualidade, com redução da repetência e da

evasão escolar.● Melhorar os níveis de aprendizagem, atuando intensivamente sobre a estrutura e

agentes de ensino.● Assegurar que nenhuma criança fique sem saber ler e escrever ao final do 2º ano do

Ensino Fundamental.● Ampliar e diversificar as oportunidades de acesso a cursos profissionalizantes de ní-

vel médio e a cursos tecnológicos de nível superior.● Implantar sistemas de atendimento às famílias abaixo da linha da pobreza com abor-

dagem integrada .● Orientar e ampliar o acesso ao sistema de saúde pública por intermédio do Programa

de Saúde da Família.● Focalizar o atendimento integral de saúde nos primeiros anos de vida e na terceira

idade.● Ampliar a capacidade e a regionalização da prestação de serviços de saúde especia-

lizada.● Estimular a conexão de novos domicílios à rede de esgotamento sanitário e ampliar

as estações de tratamento.● Promover condições básicas de habitabilidade em parceria com municípios e orga-

nismos sociais.● Intensificar a prevenção à violência e à criminalidade.● Reduzir a criminalidade.● Reformar o sistema prisional.● Estimular a prática de esporte com foco nos jovens.● Oferecer perspectivas de futuro promissoras à juventude gaúcha.● Viabilizar o acesso da sociedade à cultura.

Eixo Finanças e gestão pública: um estado a serviço do cidadão● Modernizar a gestão da receita do Estado.● Iniciar a reforma do sistema previdenciário estadual.● Racionalizar a despesa com esforço compartilhado entre todos os Poderes e reestru-

turar a dívida pública com a União.● Implantar um modelo de gestão pública pautado em resultados.● Modernizar os serviços públicos.● Implantar remuneração relacionada ao desempenho institucional.

O Modelo de Gestão foi construído tendo como base aquele que é oobjetivo primordial do Governo do Estado: a promoção do crescimento comqualidade de vida para todos os gaúchos. A questão relevante é: como che-gar lá?

O Governo do Estado desenhou uma estratégia para que fosse possí-vel atingir este objetivo de crescimento com qualidade de vida. Esta estraté-gia foi organizada nos três Eixos de Governo (desenvolvimento social, de-senvolvimento econômico sustentável e finanças e gestão), e destaca os ob-jetivos que se deve perseguir em cada área - as chamadas "32 DiretrizesEstratégicas".

Esta visão estratégica se torna realidade através de um conjunto deiniciativas prioritárias de governo, que são os Programas Estruturantes, umacarteira de 12 Programas de Governo que sinalizam para a população rio-grandense o caminho que o Governo do Estado pretende seguir para a cons-trução de um futuro melhor para todos os gaúchos. Desse modo, os Progra-mas Estruturantes traduzem a visão estratégica em realidade prática, trans-formando a vida de todos para melhor. É o Rio Grande de amanhã, come-çando agora!

O Modelo de Gestão mostra também como a visão estratégica se des-dobra em seus componentes tático e operacional. Cada um dos 12 Progra-mas Estruturantes é composto por um conjunto de Projetos (nível tático) que,por sua vez, se desdobram em Ações (nível operacional), que são aquelasatividades visíveis para a população em seu dia a dia: a informatização daescola no seu bairro, a construção do posto de saúde perto de casa, a mo-dernização do atendimento hospitalar, o reaparelhamento da Brigada Militar,entre tantas outras ações de Governo previstas no conjunto dos ProgramasEstruturantes.

Além dos 12 Programas Estruturantes, têm destaque no Modelo deGestão as chamadas "frentes de trabalho". Estas frentes são iniciativas queo Governo do Estado vem realizando com o apoio do Programa Gaúcho deQualidade e Produtividade (PGQP), no sentido de modernizar a gestão pú-blica como um todo, em itens bastante específicos, como o melhor gerencia-mento das receitas e despesas, a mudança de estruturas e processos dentrodo Governo, e a própria modernização da gestão em cada uma dasSecretarias de Estado.

Assim, nesta parceria entre o Governo do Estado e o PGQP, temoscinco frentes de trabalho:

1 - Os Programas EstruturantesCarteira de 12 Programas de Governo que sinalizam para a população

riograndense o caminho que o Governo do Estado pretende seguir para a

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construção de um futuro melhor para todos os gaúchos. Cada ProgramaEstruturante se desdobra em Projetos e Ações.

2 - O Gerenciamento Matricial da Receita (GMR)É uma ferramenta que permite, no âmbito das receitas do Estado, me-

lhorar os instrumentos de controle e fiscalização da arrecadação de impos-tos pela Secretaria da Fazenda, para ajudar a combater a sonegação e, as-sim, distribuir mais justamente a carga de impostos entre todos oscontribuintes.

3 - O Gerenciamento Matricial da Despesa (GMD)Outra ferramenta de controle gerencial permite o acompanhamento

das principais despesas que o Governo do Estado executa em seu dia a dia,permitindo obter grande economia de recursos, contribuindo assim para oequilíbrio das contas públicas.

4 - A Racionalização das Estruturas AdministrativasAtravés da análise de 25 processos em 10 órgãos da administração

pública estadual, o objetivo desta frente de trabalho é otimizar alguns dosprincipais procedimentos adotados pelo Governo do Estado como, porexemplo, o processo de compra de medicamentos, permitindo gerar grandeeconomia de recursos públicos.

5 - A Modernização da Gestão dasSecretarias de GovernoFerramentas de planejamento estratégico e gerenciamento de resul-

tados serão implementadas nas secretarias de governo, dando unidade àsações de modernização da gestão pública estadual.

GERENCIAMENTO INTENSIVO NOS PROGRAMASESTRUTURANTES

O gerenciamento intensivo de programas e projetos tem por objetivo aimplementação de uma nova postura de gestão, focada em resultados, con-tribuindo assim para a melhoria dos níveis de eficácia, eficiência e efetivida-de da ação pública, que são objetivos desejados pelos cidadãos.

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Cada um dos 12 Programas Estruturantes é composto por um conjun-to de Projetos, iniciativas que de fato dão forma e compõem cada Programa.Para fins de gerenciamento, os Projetos são então desdobrados em Açõese, cada Ação, em etapas, que são os chamados "marcos críticos" para a boaexecução de cada projeto e, consequentemente, de cada ProgramaEstruturante.

Um ponto crítico para o gerenciamento de projetos, especialmente noâmbito do setor público, é a clara atribuição de responsabilidades: o proces-so de "fulanização", de definição de quem é o responsável direto em cadaetapa de realização, seja das ações, dos projetos ou dos programas. Semessa definição, as iniciativas de modernização da gestão pública, por maisbem-intencionadas que sejam, tendem a cair no vazio quando se atribui ogerenciamento da execução, por exemplo, de uma determinada etapa, paraa "Secretaria de Saúde", ao invés de se apontar claramente QUEM é oresponsável, dentro daquela secretaria, pela execução desta etapa doprojeto.

Nesse sentido, o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estadoatribuiu, no âmbito do gerenciamento intensivo dos Programas Estruturan-tes, quatro funções claramente definidas, com responsabilidades diretaspelo gerenciamento dos Programas, Projetos e Ações:

● Um Secretário de Estado responsável pelo Programa;● Um Coordenador Executivo do Programa;● O Gerente de Projeto; e● O Responsável por Ação.

Cada um dos 12 Programas Estruturantes, então, tem um Secretáriode Estado responsável por ele. O Secretário atua como um "padrinho" doPrograma Estruturante, com a função de realizar a articulação institucionalnecessária para a implementação do Programa, responsabilizando-se peloatingimento das metas e resultados propostos. Além disso, o Secretário deEstado responsável pelo Programa deve prestar contas, periodicamente ousempre que for solicitado, às Câmaras Setoriais, presididas pela Governado-ra do Estado, sobre o estágio em que se encontra o Programa Estruturante.

A função executiva, por sua vez, cabe ao assim chamado Coordena-dor Executivo de Programa, que tem as funções de coordenar e viabilizar aexecução do respectivo programa de forma integrada com o Secretário Res-ponsável e as demais instâncias executoras. É ele quem se responsabilizapara que as metas contratadas sejam atingidas. Para isso, se articula com osGerentes de Projetos associados visando atingir os resultados estabeleci-dos. O Coordenador Executivo de Programa presta contas ao SecretárioResponsável quanto ao estágio em que se encontra o programa e os proje-

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tos a ele associados; participa das reuniões de avaliação dos projetos asso-ciados e mantém atualizado o conjunto de informações que permite oacompanhamento dos projetos e ações que compõem o Programa sob suaresponsabilidade.

Cada Projeto, por sua vez, fica sob a atribuição de um Gerente de Pro-jeto, que tem as responsabilidades de coordenar todas as Ações que com-põem o Projeto, trabalhando em consonância com a orientação do Coorde-nador Executivo do Programa. Cabe ao Gerente informar o Coordenadorquanto ao andamento do Projeto, atuar como interlocutor direto com o De-partamento de Monitoramento de Projetos (DEPROJ), da Secretaria do Pla-nejamento e Gestão (SEPLAG) no que diz respeito à atualização das infor-mações de andamento do projeto nas reuniões periódicas de avaliação, res-ponsabilizar-se pela execução dos planos de ação corretivos e manter atua-lizado o conjunto de informações sob sua responsabilidade em sistemainformatizado de acompanhamento dos programas, projetos e ações.

Por fim, na última etapa de "fulanização" do gerenciamento intensivode projetos, aparece a figura do Responsável por Ação, que trabalha segun-do a orientação do Gerente de Projeto, e cujas funções incluem: coordenartodas as atividades necessárias ao andamento da Ação associada ao Proje-to, manter o Gerente de Projeto informado do andamento e do estágio emque se encontra a ação, participar das reuniões de avaliação do projeto as-sociado e manter atualizado o conjunto de informações sob suaresponsabilidade.

Além destas quatro funções que possuem responsabilidades diretaspela execução das etapas, ações, projetos e programas, há duas outras ins-tâncias de coordenação e acompanhamento do gerenciamento intensivo,que são fundamentais para o bom andamento deste trabalho: as CâmarasSetoriais e o Departamento de Monitoramento de Projetos (DEPROJ), daSecretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Presididas pela Governadora e compostas pelos Secretários de Esta-do, pela Secretaria Executiva e pelo Grupo Especial de Assessoramento(GEA), as Câmaras Setoriais constituem-se em um espaço de coordenaçãoda ação de governo, no qual são abordados temas de caráter intersetorialque envolvem, tipicamente, mais de uma secretaria.

No âmbito do gerenciamento intensivo dos Programas Estruturantes,as Câmaras Setoriais têm a função de acompanhamento sistemático dos in-dicadores e metas dos Programas e de deliberação sobre questões relativasao monitoramento intensivo do conjunto de Projetos e Ações a eles associa-dos. Além disso, é nas Câmaras que se processa a avaliação sistemáticados resultados pactuados nos Programas e sua efetividade junto àsociedade gaúcha.

Por sua vez, cabe à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG),

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através do Departamento de Monitoramento de Projetos (DEPROJ), todo otrabalho de coordenação do monitoramento intensivo de Projetos, que en-volve: apoiar a capacitação dos responsáveis pelo gerenciamento intensivodos Projetos; implementar o método e as ferramentas necessárias a este ge-renciamento; prestar assessoramento no planejamento, execução, controlee avaliação dos Projetos; sugerir e elaborar, em conjunto com Gerentes deProjetos, planos de ação para solução de entraves ou para reavaliação decronogramas de execução física das atividades a serem realizadas; bemcomo informar às Câmaras Setoriais e à Junta de Coordenação Financeira(JUNCOF) o andamento da execução física e financeira dos projetos e, sem-pre que necessário, o plano de ações corretivas negociado com os Gerentesde Projeto e as recomendações quanto à programação orçamentária, comvistas à melhoria da alocação de recursos.

Além da clara atribuição de responsabilidades no processo de geren-ciamento intensivo dos Programas Estruturantes (a "fulanização"), um pontofundamental para o sucesso desta iniciativa é a assim chamada "contratuali-zação". Assim, todos os Programas e Projetos serão objeto da contratualiza-ção de resultados, através da elaboração e assinatura de um "Termo deCompromissos com Resultados" (TCR), a ser firmado entre a Governadorado Estado, os gestores designados e os representantes dos órgãos interve-nientes. Constam deste Termo as metas a serem atingidas, desse mododando corpo aos objetivos pactuados, para que se garanta a obtenção dosresultados esperados e, consequentemente, os benefícios para a populaçãogaúcha.

CÂMARAS SETORIAIS

As Câmaras Setoriais constituem-se em um espaço de coordenaçãoda ação do Governo do Estado. Presididas pelo Secretário-Geral de Gover-no e compostas pelos secretários de Estado, pela Secretaria Executiva dasCâmaras Setoriais e pelo Grupo Especial de Assessoramento, nas CâmarasSetoriais são definidas as políticas públicas do Governo do Estado, semprecom enfoque na geração de resultados para os cidadãos gaúchos.

As Câmaras Setoriais foram criadas pelo Poder Executivo, através doDecreto 44.895, de 15 de fevereiro de 2007, para abordar temas de carátertransversal na estrutura de governo, ou seja, aqueles que envolvem mais deuma secretaria. Elas têm as seguintes atribuições:

I. Discussão, definição e orientação das políticas, estratégias e diretri-zes da Administração Estadual;

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II. Viabilização da ação coordenada do Poder Executivo, de modo agarantir a execução das políticas públicas setoriais;III. Identificação das restrições à execução dos programas governa-mentais, propondo medidas necessárias à sua viabilização;IV. Deliberação sobre atos normativos relativos aos programas multis-setoriais, por intermédio de resoluções;V. Estruturação de grupos executivos para o cumprimento das deter-minações emanadas das Câmaras Setoriais;VI. Coordenação da articulação e integração dos programas e demaisiniciativas nos diversos órgãos e entidades da Administração Estadualrelativos à área de atuação da Câmara Setorial;VII. Avaliação periódica dos resultados dos programas governamen-tais multissetoriais sob sua supervisão, determinando medidas para oseu aperfeiçoamento.

Atualmente, são seis (6) Câmaras Setoriais, agrupadas de acordocom os três eixos do programa estratégico do Governo do Estado:

Eixo I - Desenvolvimento Econômico Sustentável:● Câmara Setorial de Desenvolvimento Econômico e Inovação● Câmara Setorial de Irrigação e Usos Múltiplos da Água● Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística

Eixo II - Desenvolvimento Social:● Câmara Setorial de Desenvolvimento Social● Câmara Setorial de Segurança e Prevenção da Violência

Eixo III - Finanças e Gestão Pública● Câmara Setorial de Finanças e Gestão Pública

No âmbito interno das secretarias, as Câmaras Setoriais são apoiadaspelos Secretários Adjuntos, pelas Assessorias de Gestão e pelos gerentesde projeto, com destaque para a Unidade de Apoio ao Gerenciamento deProjetos (Deproj), instalada na Secretaria do Planejamento e Gestão (Se-plag). Contam com suporte jurídico e parlamentar da Casa Civil, através daSubchefia Jurídica e da Subchefia Parlamentar.

As Câmaras Setoriais são gerenciadas por uma Secretaria-Executiva,ligada à Secretaria-Geral de Governo, responsável pelo encaminhamentodas ações de governo recomendadas pelas Câmaras Setoriais para a deli-beração e tomada de decisão por parte da governadora, bem como por searticular com as Secretarias de Estado e com a sociedade civil para a promo-

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ção de novas ações de governo a serem encaminhadas para exame nasCâmaras Setoriais.

PROGRAMAS ESTRUTURANTESO Estado do Rio Grande do Sul possui, na estrutura da Secretaria do

Planejamento e Gestão, o Departamento de Monitoramento de Projetos -DEPROJ, área instituída pelo Decreto nº 45.273, de 4 de outubro de 2007,que conduziu, juntamente com outras esferas do governo e as Câmaras Se-toriais, a formação da Carteira dos Programas Estruturantes, submetida agerenciamento intensivo e com ciclos permanentes de acompanhamento,para buscar as respectivas realizações.

O DEPROJ, através de seus monitores, planeja, em conjunto com asSecretarias, todos os programas, projetos e ações estratégicas do Governo.Após o planejamento, esse departamento acompanha permanentemente oandamento desses planos de trabalho pormenorizadamente traçados. Nalinguagem da iniciativa privada, o RS possui um "escritório de projetos" emfuncionamento e está colocando em prática os princípios do PMI, Project Ma-nagement Institute, através de uma metodologia que foi trazida para melho-rar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações de governo. Aestruturação do DEPROJ foi viabilizada também a partir de parceria com oPGQP.

Assim, o Governo trabalha com metodologias consolidadas, num ciclode acompanhamentos que se desenvolve para que os projetos estruturantese suas ações sejam executados e sigam os cronogramas planejados, cujosresultados são verificados pelas Câmaras Setoriais e, pessoalmente, pelaprópria Governadora.

Com base nas prioridades e necessidades do Rio Grande do Sul, oGoverno do Estado lançou os programas e projetos estruturantes. Junta-mente com outras iniciativas, estes programas e projetos estão norteando asações do Governo. Com metas e prazos definidos, os programas e projetosestruturantes atendem aos três eixos estabelecidos pelo Governo para reto-mar o crescimento do Rio Grande do Sul: Desenvolvimento EconômicoSustentável, Desenvolvimento Social e Finanças e Gestão Pública.

No período 2008-2010, considerando os empenhos efetuados até Se-tembro/2010, foram aplicados R$ 2,3 bilhões de recursos no desenvolvimen-to dos projetos e ações no âmbito dos Programas Estruturantes. Conformepode ser constatado no gráfico da próxima página, a maior parte desses re-cursos foi direcionada para o eixo eixo desenvolvimento econômico susten-tável (51,7%), seguido do eixo desenvolvimento social (46,0%) e do eixo fi-nanças e gestão pública (2,3%).

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EIXO I

DESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL

ProgramaEstruturanteTerra Grandedo Sul

DESCRIÇÃOO progresso das tecnologias de informação, combinado com a abertu-

ra econômica dos países com os quais o Brasil transaciona seus produtos,permite a intensificação do fluxo de trocas de bens e serviços e abre oportu-nidades às exportações gaúchas. Essa abertura vem acompanhada de umaelevação sem precedentes nos padrões de consumo e nas exigências dequalidade e sanidade dos produtos, em nível internacional.

Um dos mercados mais afetados por esse processo foi o de produtosagropecuários. São crescentes as demandas dos consumidores brasileirose estrangeiros por produtos com alto padrão de qualidade, certificação deorigem e controle de sanidade, que garantam a segurança dos produtos - noque se refere aos impactos sobre a saúde humana e ao controle deepidemias e risco de contaminação animal e vegetal.

Para que o Rio Grande do Sul potencialize esse setor e continue ocu-pando lugar de destaque no mercado mundial de produtos agropecuários, oGoverno do Estado do Rio Grande do Sul apresenta o programa estruturante"Terra Grande do Sul". Focado na certificação e rastreabilidade de produtosagropecuários e na modernização da defesa sanitária animal e vegetal, oprograma procura qualificar e fomentar o agronegócio gaúcho através douso de tecnologias modernas.

OBJETIVO DO PROGRAMAFomentar o agronegócio gaúcho, qualificando a produção através de

modernas tecnologias, garantindo a origem, sanidade e qualidade dosprodutos agropecuários.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DOPROGRAMA TERRA GRANDE DO SUL(VALORES EMPENHADOS)

● 2008: R$ 4.226.690,08

● 2009: R$ 713.918,44

● 2010: R$ 3.281.167,47

● Total: R$ 8.221.775,99

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MAPA DAS REALIZAÇÕES

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PROJETOS ASSOCIADOS AO PROGRAMA

CERTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS

DESCRIÇÃO DO PROJETONecessidade do Estado em atender com efetividade e qualidade as

crescentes demandas dos mercados interno e externo dos produtos agrope-cuários em relação à segurança alimentar. Uma eventual não-certificação enão-rastreabilidade implicaria na exclusão do Estado do Rio Grande do Sulnos mercados mais remuneradores, tais como a União Européia, EUA eJapão.

OBJETIVOS DO PROJETOEstimular e promover a rastreabilidade e a certificação de produtos

agropecuários, oferecendo uma ferramenta eficaz para que os produtores eagroindústrias do Estado do Rio Grande do Sul possam adequar-se às no-vas exigências sanitárias do mercado mundial de alimentos e às demandasdo consumidor nacional.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Aquisição de 2 Veículos tracionados - R$ 158 mil;● Aquisição de equipamentos para estruturação da Cartografia -

R$ 3,2 milhões.

AÇÕES ASSOCIADAS AO PROJETO

FOMENTO À CERTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

● O controle, a avaliação e o tempo de resposta para qualquer proble-ma sanitário de origem animal requerem o acesso imediato a registroscompletos e precisos sobre os rebanhos envolvidos. Em se tratandode pecuária, a rastreabilidade e a certificação ampliarão a confiançado mundo na carne bovina e leite do Rio Grande do Sul, visto que mais

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do que nunca o mercado internacional mostra-se muito favorável e re-ceptivo à produção brasileira. Uma eventual não-certificação enão-rastreabilidade implicaria a exclusão do Estado do RS dos merca-dos mais remuneradores, tais como a União Européia, EUA e Japão.

MODERNIZAÇÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA

DESCRIÇÃO DO PROJETOO Estado do RS apresenta clara necessidade de aumentar a competi-

tividade e a sustentabilidade do agronegócio para atender às crescentes de-mandas dos mercados interno e externo, aprimorando as práticas, metodo-logias e tecnologias de gestão. Hoje as instalações e equipamentos do De-partamento de Defesa Agropecuária apresentam-se em estado precário,demandando ações de reforma e atualização.

OBJETIVOS DO PROJETODesenvolver uma administração eficiente, com a utilização de moder-

nas tecnologias, que permitam um melhor gerenciamento das informações afim de garantir a origem, qualidade e segurança alimentar exigidas pelosmercados interno e externo. Implementar o acesso online para troca e pes-quisa de informações da Defesa Agropecuária e emissão de documentoslegais, pelo produtor, até 2010.

REALIZAÇÕES DO PROJETO

Renovação da Frota

● Veículos entregues em 2009: 155 - R$ 3,9 milhões● Veículos entregues em 2010 - Licitação 2009: 56 - R$ 1,4 milhão● Em andamento: licitação em 2010: 40 veículos - R$ 1,3 milhão

Construção de Postos de Fiscalização

● Iraí, Torres e Marcelino Ramos - R$ 510 mil

Reformas em Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas

● IVZs reformadas: 34 - R$ 2 milhões

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Informatização da SEAPPA: R$ 1,9 milhão

● Informatizados: 235 inspetorias, 155 postos veterinários, 19supervisões regionais e 25 escritórios do DPV

● Em andamento: informatização de 13 IVZs e 5 Postos Veterinários

Contratação de Servidores

● 40 Médicos veterinários e 9 Engenheiros Agrônomos


REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL EVEGETAL


● O Estado do RS apresenta clara necessidade de aumentar a com-petitividade e a sustentabilidade do agronegócio para atender às cres-centes demandas dos mercados interno e externo, aprimorando aspráticas, metodologias e tecnologias de gestão. As instalações e equi-pamentos do Departamento de Defesa Agropecuária apresentam-seem estado precário, demandando ações de reforma e atualização.

IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOSSEGURANÇA

DESCRIÇÃO DO PROJETOConstrução e Implantação de um Laboratório de Nível de Biossegu-

rança 3 Agricultura - NB3A; nomeação e capacitação de servidores.

OBJETIVOS DO PROJETO● Tornar o Estado do RS autossuficiente em diagnósticos laborato-

riais em doenças infectocontagiosas e parasitárias.

● Realização do monitoramento sanitário das principais cadeias pro-dutivas animais.

● Dar suporte à comercialização de produtos de origem animal nomercado interno e externo.

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REALIZAÇÕES DO PROJETO● Processos licitatórios para contratação de empresas para execu-

ção e gerenciamento das obras do Laboratório no Instituto de Pes-quisas Veterinárias Desidério Finamor / FEPAGRO -R$ 10 milhões.

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EIXO I


ProgramaEstruturanteIrrigação é aSolução

DESCRIÇÃOO fenômeno das secas no RS tem causado danos consideráveis à

economia do Estado devido aos graves impactos sobre a produtividade daslavouras e seus efeitos negativos sobre o emprego e a renda nos demais se-tores de atividade. As estatísticas pluviométricas no Estado demonstram umregime hidrológico irregular que, a cada cinco anos, intercala períodos de se-cas de média e forte intensidade. No ano de 2005, cálculos de impacto seto-rial indicaram que, da queda de 4,8% do PIB gaúcho, 3,03% foram relativasao efeito da estiagem.

OBJETIVO DO PROGRAMAMinimizar os efeitos das estiagens sobre a produtividade do agrone-

gócio gaúcho, através do aproveitamento racional do potencial hídrico doEstado.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DOPROGRAMA (VALORES EMPENHADOS)● 2008: R$ 21.444.857,62

● 2009: R$ 30.889.425,93

● 2010: R$ 76.701.921,25

● Total: R$ 129.036.204,80

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ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS

DESCRIÇÃO DO PROJETO

As estiagens que assolam sistematicamente o Rio Grande do Sul têmcomo principais vítimas os produtores rurais que dependem do clima paradesenvolver suas atividades. Acumular água nos meses chuvosos, para quenão falte no futuro, é fundamental ao produtor para diminuir a dependênciade fatores que fogem ao seu controle, como a instabilidade climática.

OBJETIVOS DO PROJETO

Possibilitar aos produtores gaúchos um aproveitamento racional esustentável da água, através da sua acumulação nos períodos de chuvas euso nos períodos de déficits hídricos. Assim, o produtor estará protegido dasinstabilidades climáticas, podendo planejar sua produção, aumentar suaprodutividade e diversificar suas atividades.


CONSTRUÇÃO DE AÇUDES


● Possibilitar a construção e a utilização de açudes ambientalmentesustentáveis para fins de irrigação.

REALIZAÇÕES DA AÇÃO

● Microaçudes beneficiando 222 municípios - R$ 39,9 milhões

➥Construção de 914 microaçudes (181 da CP)

➥Contratada a construção de mais 2.264 microaçudes

➥Elaborados 4.015 projetos de microaçudes, em pareceria com aEmater

IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS


Permitir o acúmulo de água da chuva para dessedentação de animaise limpeza em propriedades rurais.

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● Cisternas beneficiando 158 municípios - R$ 7,8 milhões

➥Construção de 91cisternas

➥Contratada a construção de mais 901 Cisternas e em processode CP outras 144 Cisternas.

CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS


O conhecimento sobre a importância e viabilidade de acumular águapara utilizá-la nos momentos de déficits hídricos é essencial para o combateaos efeitos das estiagens e aumento da produtividade agrícola. Mesmo so-frendo com os efeitos da estiagem, muitos agricultores não conhecem o pro-cesso de irrigação para poder implementá-lo em suas propriedades.


Difundir a prática da irrigação, conscientizar e motivar os produtoresrurais para o manejo racional da água acumulada.


● Capacitação de Produtores Rurais: R$ 1 milhão

➥26.117 Produtores Rurais capacitados entre 2007/2009.


CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS EM IRRIGAÇÃO,MANEJO DA ÁGUA E PROTEÇÃO DO SOLO


● Promover a conscientização dos produtores rurais para o uso e ma-nejo racional da água acumulada

CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DE JAGUARI ETAQUAREMBÓ


● A Bacia do Rio Santa Maria enfrenta sistematicamente períodos deestiagens, prejudicando inclusive o abastecimento urbano das cida-

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des de Rosário do Sul e Dom Pedrito. A economia da região sofre comlimitações ao crescimento da agricultura e da indústria. Logo, faz-senecessário dispor de estruturas que permitam a acumulação de águanos meses de chuva, para utilização nos períodos de escassez.


Garantir o abastecimento urbano às cidades de Dom Pedrito e Rosá-rio do Sul, regularizar vazões dos arroios Jaguari e Taquarembó e da baciado Rio Santa Maria para controlar cheias e garantir o abastecimento paraprodução agrícola e usos múltiplos da água.


BARRAGEM JAGUARI


● Auxiliar na regularização do abastecimento urbano de água da cida-de de Rosário do Sul, ampliar em 35.000 hectares a área irrigável noperímetro da barragem, regularizar vazões, controlar cheias e desen-volver os demais usos múltiplos da água.


Jaguari● Valor da obra: R$ 85 milhões● Empenhados (set/2010): R$ 44,4 milhões

BARRAGEM TAQUAREMBÓ


● Adicionar 45.000 hectares à área irrigável no perímetro da barra-gem, garantir o abastecimento urbano de Dom Pedrito, regularizar va-zões, controlar cheias e desenvolver os demais usos múltiplos daágua. Controlar as ondas de cheias e regularizar as vazões na bacia,recuperando a balneabilidade na região de Rosário do Sul.


Taquarembó● Valor da obra: R$ 80 milhões● Empenhados (set/2010): R$ 29,2 milhões

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Planejamento Estratégico para Usos Múltiplos da Água


A importância dos recursos hídricos para a economia, qualidade devida e proteção ambiental torna necessária uma forte base de estudos técni-cos que viabilize a realização de obras de acumulação e distribuição de águae agilize a obtenção de recursos para investimentos no Estado.


Criar uma carteira de projetos técnica e socioambientalmente viáveis,que possam ser incluídos em qualquer plano de recuperação do Estado doRio Grande do Sul ou em linhas de financiamento para criação de uma infra-estrutura hídrica, indispensável à promoção dos usos múltiplos das águas,dentro de um critério de atendimento amplo de todas as regiões do Estadoque são carentes de chuvas de verão; promover, através de uma visão sistê-mica, o desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas no Estado doRio Grande do Sul; dentificar o potencial hidrológico das regiões afetadascom secas e estiagens.


Em andamento: Empenhados (set/2010) R$ 12,2 milhões

● Cinco estudos ambientais integrados em bacias hidrográficas - Ba-cias: Jaguari; Quaraí; Santa Maria; Sinos; Toropi.

● Sete projetos básicos de engenharia (barragens) - Bacias: SantaMaria (Ferraria, Lajeado, Silva e Chico); Santa Maria (Jacará, Sai-cã, Carrapicho e Capão); Santa Maria (Upamoroti, Pontas do Upa-moroti, Upacaraí, Cursinho, Capivaras, Vacaiquá); Jaguari; Quaraí;Sinos; Toropi.


ESTUDOS E PROJETOS PARA USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA


● Realizar inventários hidrológicos, estudos de viabilidade técnica eeconômica e projetos de intervenções estruturais para acumulação edistribuição de água para usos múltiplos.

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EIXO I


ProgramaEstruturanteMais Trabalho,Mais Futuro

DESCRIÇÃOA economia do Rio Grande do Sul é reconhecidamente uma das mais

fortes e diversificadas do Brasil. Ao longo da sua história, foi pioneira no de-senvolvimento de vários dos segmentos que constituem a base da economiabrasileira. Alguns deles são atividades ligadas ao setor primário, indústriacoureiro-calçadista, metalúrgica e alimentícia.

O desenvolvimento natural desses segmentos tradicionais, durantemuito tempo, garantiu a manutenção do elevado nível de desempenho eco-nômico do Estado mas, nas últimas décadas, com a ampliação do processode globalização econômica, essas atividades passaram a sofrer forte con-corrência internacional, principalmente de países menos desenvolvidos, quecontam com uma boa capacidade de concorrência baseada em custos maisbaixos.

A mudança da dinâmica econômica do Rio Grande do Sul requer umconjunto de ações que promova a inovação, ao mesmo tempo que agreguetecnologia aos setores tradicionais da economia gaúcha, bem como possibi-lite a atração de novos investimentos, onde o Rio Grande do Sul possa apro-veitar o diferencial competitivo de seu capital humano altamente qualificado.

Para isso, o Governo do Estado desenhou o programa estruturante"Mais trabalho, mais futuro", com o objetivo de promover um desenvolvimen-to econômico sustentável. Estimular indústrias não-poluentes e a organiza-ção de micro e pequenas empresas em redes que potencializem a sua capa-cidade competitiva estão entre as ações que complementam esta estratégiade desenvolvimento. Nesse sentido é fundamental a articulação de parceriasentre setor público e privado, em especial a aproximação das empresas comas universidades e centros de desenvolvimento tecnológicos.

OBJETIVO DO PROGRAMAAmpliar a competitividade dos produtos e serviços do Estado, através

da criação de um ambiente de inovação, promovido através da geração etransferência de conhecimento, formação, atração e fixação de inteligência,buscando a preservação dos postos de trabalho mediante melhoria daqualificação profissional.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DOPROGRAMA (VALORES EMPENHADOS)2008: R$ 2.876.996,592009: R$ 5.726.196,182010: R$ 11.168.292,85Total: R$ 19.771.485,62

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Inovação em Setores Tradicionais

DESCRIÇÃO DO PROJETONa indústria gaúcha há uma predominância de indústrias de baixa e

médio-baixa tecnologia, o que constitui um obstáculo à competitividade seto-rial. Assim, o incentivo à inovação em setores tradicionais é um projeto volta-do ao incremento e à agregação de valor tecnológico aos produtos, proces-sos e gestão da indústria estadual.

OBJETIVOS DO PROJETOIncentivar a agregação de valor tecnológico e de novas práticas de

gestão nos setores tradicionais da economia gaúcha, através do apoio aosprocessos de inovação nos Arranjos Produtivos Locais - APLs do Estado.

REALIZAÇÕES DO PROJETOAÇÕES ASSOCIADAS AO PROJETO

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOSLOCAIS


● Apoiar o desenvolvimento dos 12 Arranjos Produtivos Locais(APLs) identificados.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Articular as interações entre os agentes locais dos APLs.● Promover a governança dos APLs.● Incrementar a competitividade entre os APLs.● Estimular o desenvolvimento de projetos inovadores.


● Conveniados 10 projetos de apoio ao desenvolvimento de APLs nossegmentos Moveleiro, Bioenergia, Têxtil/Confecções, Máquinas e

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Implementos Agrícolas, Carne do Pampa Gaúcho e Couro / Calçado -R$ 1,26 milhão● 4 Projetos de APLs apoiados nos seguintes setores: Têxtil/Confec-ções, Moveleiro, Máquinas e Implementos Agrícolas - R$ 176 mil.

APOIO ÀS REDES DE COOPERAÇÃO


● Implantar 61 novas Redes de Cooperação, prestar assistência téc-nica a 154 Redes, agregar 368 novas empresas às redes; capacitar osempresários integrantes das redes e desenvolver e aplicar o instru-mento "Modelo de Referência em Gestão".

OBJETIVO DA AÇÃO

● Fomentar a cooperação entre empresas com características seme-lhantes disponibilizando suporte técnico para sua formação, consoli-dação e desenvolvimento e gerando ambiente estimulador ao empre-endedorismo. Proporcionar vantagens competitivas às MPEs, atravésda organização em rede de cooperação.


● Redes de Cooperação: R$ 2,7 milhões● Redes constituídas: 78● Redes assistidas: 207● Número de empresas associadas: 4.715● Empregos diretos: 54.166

Modernização da Junta Comercial

DESCRIÇÃO DO PROJETOA partir das necessidades de melhorias na estrutura, de racionaliza-

ção de processos, de atualização e ampliação dos recursos materiais e decontratação de pessoal, bem como atingir os resultados estabelecidos pelasdiretrizes de Governo de tornar a Junta Comercial do Estado do Rio Grandedo Sul - JUCERGS uma "Referência Nacional" até 2010. O projeto estrutu-rante Modernização da Junta Comercial tem como foco principal a prestaçãode um serviço ágil e eficiente aos seus usuários; a eficiência e eficácia na re-alização de atos do Registro do Comércio; a redução de custos e tempo, com

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maior acessibilidade para o usuário; a simplificação do processo de Registro;e a redução da informalidade.

OBJETIVOS DO PROJETORacionalizar processos, informatizar e integrar o Registro Mercantil e

adequar qualitativa e quantitativamente os recursos humanos e materiais daJunta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.


Junta Comercial: Processo de modernização da Junta Comercial -R$ 2,9 milhões

● Autenticado 1º Livro Fiscal Digital do Brasil (Sistema Público deEscrituração Digital - SPED Contábil)● Desconcentração de serviços da JUCERGS - Inaugurados 10Escritórios Regionais (Cachoeira do Sul, Camaquã, Carazinho, Caxi-as do Sul, Erechim, Farroupilha, Ijuí, Santa Cruz do Sul, Taquara eTrês Passos); Posto de Atendimento de São Sepé● Baixa por Inatividade - em 14/01 foram baixadas as empresas inati-vas há mais de 10 anos.● Lançado em 28/01/2010 sistema de informação para celular e ou-tros dispositivos.● Lançado em 03/05/2010 sistema de reserva de nome pela internet.● Iniciada a utilização das pastas retornáveis.● Emissão de 2 vias do comprovante de pagamento das taxas daJUCERGS pelos caixas eletrônicos do Banrisul.● Parceria com 5 municípios para implantação de Escritórios Regio-nais (Alegrete, Constantina, Gravataí, Montenegro, Santa Maria)● Concurso para Tradutor Público e Intérprete Comercial - Edital nº163/2009 - GAB/PRES/JUCERGS (DOE 18/12/2009)

Polo Tecnológico Estadual

DESCRIÇÃO DO PROJETOO Estado do Rio Grande do Sul apresenta 80 instituições de ensino

universitário e pesquisa. A maioria, que está voltada para a pesquisa aplica-

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da, dedica-se à agricultura e à pecuária tradicionais, com baixo enfoque paraa inovação. As universidades vinculadas aos polos e parques tecnológicos jáoperam em parceria com o setor produtivo com tecnologias inovadoras.Como não existe uma rede efetiva que promova a sinergia destes polos eparques, este projeto promoverá ações que possibilitarão a sinergia dessescentros de pesquisa.

OBJETIVOS DO PROJETOApoio à pesquisa aplicada focada no desenvolvimento econômico do

Estado, que estimule a criação e a atração de novas empresas nacionais einternacionais de base tecnológica inovadora, bem como a qualificação dacadeia produtiva regional, através do emprego de tecnologias de ponta noprocesso produtivo, em áreas prioritárias, de acordo com o Plano Estratégicode Inovação Tecnológica do Governo.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Conveniados 27 projetos de desenvolvimento de produtos/proces-sos de inovação tecnológica - R$ 3,8 milhões● Conveniado projeto Implantação Campus FURG/Santo Antônio daPatrulha - Pólo Tecnológico - CP - R$ 3,3 milhões● Realização de parcerias Termo Referência 2010 - 15 projetos dedesenvolvimento de produtos/processos de inovação tecnológica -R$ 2,6 milhões

Qualificação e Emprego

DESCRIÇÃO DO PROJETOApoiar o trabalhador na colocação profissional com base nas oportuni-

dades atuais de emprego, através de capacitações focadas em setores commaior demanda e de estrutura que agilizará a intermediação entre trabalha-dor e empresa, utilizando recursos da internet.

OBJETIVOS DO PROJETODesenvolver ações de qualificação de mão de obra focadas no Mapa

do Trabalho. Implementar sistema eletrônico para auxiliar a aproximação detrabalhadores e empresas.

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Qualificação e Emprego: Emprega RS

● Trabalhadores colocados no mercado de Trabalho / Emprega RS:132

● Trabalhadores cadastrados no Emprega RS: 25.478● Empresas inscritas no Emprega RS: 480● Vagas disponibilizadas no Emprega RS: 7.668● Trabalhadores encaminhados (currículo) / convocados (entrevista):

7.361

Setores Portadores de Futuro

DESCRIÇÃO DO PROJETOA indústria gaúcha apresenta uma estrutura com a predominância de

mais de 60% de indústrias de baixa e médio-baixa tecnologia, o que constituium obstáculo à sustentabilidade de uma inserção internacional competitivaem um contexto em que a inovação e a diferenciação de produto e serviçossão os fatores fundamentais para a sobrevivência dos empreendimentos. Asuperação deste contexto passa pela incorporação de setores portadores defuturo à economia estadual, com vistas a melhorar o seu perfil tecnológico ea sua capacidade inovativa.

OBJETIVOS DO PROJETOAtrair setores produtivos de alta tecnologia e energias renováveis,

bem como setores novos ou complementares à atual estrutura da indústriaestadual.


MADEIRA RS


● Desenvolvimento e consolidação da cadeia produtiva de base flo-restal.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Diversificação e ampliação da matriz produtiva do Estado.● Geração de empregos e aumento de renda.● Aumento do PIB da Região Sul, diminuindo as desigualdades

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regionais.● Aumentar a competitividade setorial.● Consolidar o RS como referência em produção sustentável.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO POLO NAVAL


● Projeto de desenvolvimento e consolidação do setor metal-mecâni-co do Polo Naval

OBJETIVO DA AÇÃO

● Promover a cadeia produtiva metalmecânico naval.● Diversificar e ampliar a matriz produtiva no Estado.● Gerar emprego e renda na região Sul do Estado.

ATRAÇÃO DE SETORES PRODUTORES DE ALTA TECNOLOGIA


● Articulação, capacitação, fortalecimento e atração de empreendi-mentos vinculados aos setores de TI, Tecnologia de Alimentos e Bio-medicina.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Diversificação e ampliação da matriz produtiva do Estado.● Geração de empregos e aumento de renda.● Fortalecer a competitividade setorial dos setores de TI, Tecnologiade Alimentos e Biomedicina.● Consolidar o Estado do Rio Grande do Sul como referência nas áre-as da Tecnologia de Informação, Tecnologia de Alimentos e Biomedi-cina.


● Parceria para Ampliação da Infraestrutura de TIC no Vale dos Sinos- R$ 1,4 Milhão. O convênio foi assinado em janeiro de 2010.● Parceria para Implantação Software MPS em empresas das regiõesMetropolitana, Sinos e Serra - R$ 432 mil.

APOIO AO POLO NAVAL


● Revisão do Plano Diretor do Distrito Industrial de Rio Grande (DIRG),adequando-o ao Polo Naval e à atração de novos setores produtivos.

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OBJETIVO DA AÇÃO

● Dotar o DIRG de plano adequado ao Polo Naval, contemplando osnovos empreendimentos, como também promovendo a inserção deaspectos e serviços de apoio.● Ter o DIRG como instrumento de desenvolvimento para a atraçãode novos setores produtivos. Promover a cadeia produtiva metalme-cânico naval.

Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)e Redes de Convergência

DESCRIÇÃO DO PROJETOO cenário público exige mudanças para tornar-se mais dinâmico, mul-

tidisciplinar e inovador. A associação de computadores e telecomunicações,por exemplo, ainda é tratada com ceticismo e reservas. Porém, a convergên-cia destas infraestruturas permite aniquilar distâncias e reduzir custos opera-cionais, além de exercer um papel decisivo nas questões de gestão da infor-mação, aprimorando os processos organizacionais. Por ser o setor de Tec-nologia da Informação e Comunicação uma indústria limpa, a economia doEstado sofrerá um efeito de "spin-off" determinando um novo perfil deprodutos e serviços através do incentivo à pesquisa e aplicação dastecnologias de ponta.

OBJETIVOS DO PROJETODesenvolvimento e implantação de uma rede pública de telecomuni-

cações, com serviços de banda larga de dados, voz e imagem, utilizando tec-nologias como Fibras Óticas, Power Line Communications (PLC), Wi-Fi, Wi-Max e VoIP, em projetos-piloto, para órgãos do Governo Estadual.


Conveniados

● 3 Municípios (Piratini, Candiota e Camaquã) - Conectividade e Re-des de Convergência em 55 Escolas, 15 Postos de Saúde e Hospitais,34 Órgãos da Administração Municipal e 23 Órgãos da AdministraçãoEstadual - R$ 1,3 millhão● Polícia Civil, para implantação da Polícia Digital (1ª Fase - 6 Órgãose 28 Delegacias) - R$ 1,2 milhão

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Parques Tecnológicos

DESCRIÇÃO DO PROJETOApoio à implantação e consolidação de no mínimo quatro parques ci-

entíficos e tecnológicos no RS.

OBJETIVOS DO PROJETOAumentar a riqueza da comunidade gaúcha, mediante a promoção da

cultura da inovação e da competitividade das empresas e instituições intensi-vas em conhecimento associadas.

Estimular o processo de inovação, a facilitação da transferência detecnologia e habilidades entre a academia e o setor empresarial, promoven-do o desenvolvimento sustentável.

REALIZAÇÕES DO PROJETOEm andamento: Termo de Referência 2010 - Implantação de Parques

Científicos e Tecnológicos (PGtec) - R$ 10 milhões.

Indicadores

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Desemprego (%) - Regiões Metropolitanas e Total das áreas - Set. 2010

Fonte: IBGE

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EIXO I


ProgramaEstruturanteDuplica RS

DESCRIÇÃO

A infraestrutura de transportes do Rio Grande do Sul precisa ser con-cebida a partir de duas perspectivas distintas. Primeiro, na sua relação com asegurança no deslocamento de pessoas. Em segundo lugar, na sua dimen-são econômica como elemento crucial para o transporte de cargas e a com-petitividade da produção gaúcha no mercado brasileiro e internacional.

No que se refere ao transporte de pessoas, os investimentos realiza-dos ao longo do tempo dotaram o Estado de boa cobertura do seu território,apesar de fortemente concentrada no modal rodoviário. Entretanto, a prolon-gada crise financeira limitou a capacidade de o governo investir na manuten-ção e na expansão desse sistema nos níveis exigidos pelo significativo cres-cimento na frota de veículos que nele circula, aumentando o risco de seususuários - o que aparece nos elevados índices de mortes no trânsito. Sob oponto de vista econômico, observa-se que a economia do Rio Grande do Suljá é maior do que a sua infraestrutura logística é capaz de comportar, encare-cendo o custo de transporte dos produtos gaúchos e constituindo-se em umlimitador ao crescimento econômico do Estado.

Para atender aos requisitos de segurança e eficiência demandadospela sociedade, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresenta o Pro-grama Estruturante Duplica RS, cujo objetivo é transformar o sistema de in-fraestrutura logística do Estado, com o envolvimento dos setores público eprivado. Os primeiros desafios são aumentar a malha rodoviária duplicada euniversalizar o acesso por estrada asfaltada aos municípios, aumentando asegurança do fluxo de pessoas e reduzindo gargalos no transporte de car-gas. É preciso promover uma utilização mais equilibrada dos diferentesmodais de transportes disponíveis, estimulando o hidroviário e aeroviário.

OBJETIVO DO PROGRAMA

Investir em infraestrutura e logística com o propósito de aumentar aprodutividade e, consequentemente, a competitividade dos produtos gaú-chos nos mercados interno e externo.

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EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMADUPLICA RS (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 40.575.749,652009: R$ 237.682.476,332010: R$ 755.272.538,71Total: R$ 1.033.530.764,69


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Projetos Associados ao Programa

Acessos Municipais

DESCRIÇÃO DO PROJETOO sistema rodoviário é responsável pela maior parte da carga trans-

portada e pela quase totalidade do transporte de passageiros. Neste sentidolimitações de infraestrutura em rodovias impõem limitações ao crescimentoe desenvolvimento econômico no Estado, uma vez que dificultam o acessoao consumo de bens e serviços e o escoamento da produção intermunicipal.

OBJETIVOS DO PROJETOEste projeto visa dotar 24 municípios de ao menos uma ligação asfálti-

ca à malha rodoviária estadual, reduzindo os custos de transporte e ofere-cendo conforto e trafegabilidade durante o ano todo.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Concluídos: 63 Km - R$ 50 milhões● Em andamento (out. 2010):

➥Em obras: 834 km - R$ 583 milhões

➥Com Ordem de Início: 91,3 Km - R$ 64 milhões

➥Em Licitação: 161,1 Km - R$ 128 milhões

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Aeroportos

DESCRIÇÃO DO PROJETOA ampla área geográfica e a disseminada distribuição populacional do

RS, associada à diversificação da produção e ao perfil empreendedor dopovo gaúcho servem como estimulo à formulação de políticas públicas volta-das para o investimento em infraestrutura e logística aeroportuária. Todavia,as atuais condições aeroportuárias do Estado apresentam deficiências nasáreas de proteção ao voo, comodidades e infraestrutura.

Neste sentido, a estruturação de aeroportos é fator importante paradeslocamentos rápidos com segurança, possibilitando ganho de tempo aexecutivos e oportuno transporte de produtos, equipamentos e materiaisnecessários às atividades produtivas.

OBJETIVOS DO PROJETOAmpliar a capacidade de tráfego no sistema aeroviário estadual, opor-

tunizando um transporte rápido e seguro a pessoas e materiais.

REALIZAÇÃO DO PROJETO

Aeroportos: R$ 47,4 milhões

● Rio Grande - Sinalização noturna e reforma do terminal● Passo Fundo - Adequação às normas internacionais, controle deacessos com implantação de Raio X● Caxias do Sul - Aparelho de Raio X para bagagem de mão● Santa Rosa - Cercamento da área operacional● Erechim - Projeto executivo de restauração do pavimento● Em andamento (set/2010): Aeródromos de Santiago, Rio Grande,Santo Ângelo, Passo Fundo Fase II, Vacaria, Caxias do Sul, SantaRosa e Erechim.


AEROPORTO DE VACARIA


Implantar infraestrutura aeroportuária, de forma a ampliar as oportuni-

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dades de negócios, as possibilidades de turismo e o desenvolvimento daeconomia regional, em particular os produtos perecíveis (frutas e flores) daregião.

AEROPORTOS


Incrementar o movimento de passageiros e carga, ampliando as opor-tunidades de negócios, as possibilidades de turismo e desenvolvimento daeconomia regional.

Hidrovias

DESCRIÇÃO DO PROJETOSuperar os principais gargalos logísticos, reduzir custos de transporte

e assegurar a urgente redistribuição dos diversos modais (85% sobre rodovi-as), fundamental para o aumento da competitividade de produtos do Estado.Uma rede modal efetiva e integrada, hidrovias, ferrovias e rodovias, é o pon-to de partida para alcançar essa vantagem competitiva, justificando aimplementação de projetos hidroviários.

OBJETIVOS DO PROJETOAdequar o sistema hidroportuário às necessidades produtivas, visan-

do aumentar a competitividade dos produtos gaúchos.


DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO PORTO NOVO DO PORTO DORIO GRANDE


● Garantir a manutenção de condições técnico-operacionais no PortoNovo do Porto do Rio Grande (31 pés) e Superporto no Porto do RioGrande (40 pés) para aumentar a competitividade dos produtos gaú-chos.

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● Rio Grande - Concluída a dragagem de manutenção do canal deacesso e bacia de evolução do Porto Novo do Rio Grande - R$ 13,2milhões

SINALIZAÇÃO E DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO


● Garantir condições técnico-operacionais favoráveis à navegaçãointerior, bem como à entrada e saída de navios no Porto de Rio Gran-de. Adicionalmente a ação viabiliza o Polo Madeireiro no sistema hi-droviário, bem como o escoamento de um volume expressivo de mer-cadorias que no momento utiliza o meio rodoviário.


● Em andamento (set/2010):

➥Sinalização - R$ 1,5 milhão

➥SPH - Dragagem de manutenção dos canais artificiais

Rodovias

DESCRIÇÃO DO PROJETOA diversificação da produção associada ao perfil exportador do Estado

serve como referência na formulação de políticas públicas voltadas para o in-vestimento em infraestrutura e logística. Neste sentido, a superação dosprincipais gargalos logísticos e a redução de custos de transporte implica noaumento da competitividade de nossos produtos.

OBJETIVOS DO PROJETOAmpliar a capacidade de tráfego no sistema rodoviário estadual, vi-

sando superar os principais gargalos logísticos e reduzir o custo total dotransporte.

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Rodovias:

● Concluídos 175 km - R$ 97,7 milhões● Em andamento (set/2010):

➥Construção de rodovias: 251 km - R$ 285,7 milhões

➥Construção de 6 Pontes: 690 metros - R$ 14,3 milhões

➥Pavimentação Turística: 50,8 km - R$ 6,3 milhões

● Programa de Recuperação Emergencial de Rodovias Pavimenta-das:

➥Concluídos 900 Km - R$ 127 milhões

➥Em andamento: 1.322 Km - R$ 187 milhões

Convênios - Repasse de Recursos a Municípios

● Concluídos 141 - R$ 196,3 milhões● Em andamento: 20 convênios - R$ 34 milhões


ERS 118


● Propiciar melhores condições de trafegabilidade para aumentar asegurança e conforto dos usuários, assim como ampliar a competitivi-dade às atividades econômicas pela melhoria das condições de esco-amento do tráfego de passagem e melhorar o acesso à produção lo-cal, promovendo a redução dos custos de transporte.

ERS 509


● Propiciar melhores condições de trafegabilidade para aumentar asegurança dos usuários, em especial universitários da UFSM e tráfe-go local de lindeiros à rodovia, e a competitividade das atividades eco-nômicas pela melhoria das condições de escoamento da produção eredução dos custos de transporte.

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ERS 734


● Propiciar melhores condições de trafegabilidade para aumentar asegurança e conforto dos usuários, especialmente aos turistas, assimcomo ampliar a competitividade às atividades econômicas pela me-lhoria das condições de escoamento da produção e redução dos cus-tos de transporte.

RSC-471 TRECHO HERVEIRAS - SANTA CRUZ DO SUL


● Propiciar melhores condições de trafegabilidade para aumentar asegurança dos usuários e a competitividade às atividades econômi-cas, seja do fluxo que se origina na região de Soledade, seja o tráfegoque se dirige ao porto de Rio Grande, pela melhoria das condições deescoamento da produção e redução dos custos de transporte.

RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS


● Recuperação de 1.873,5 km de rodovias estaduais pavimentadas.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Recuperar o passivo de manutenção das rodovias pavimentadasem estado mais crítico, melhorando o nível de serventia, diminuindoos custos operacionais, os riscos de acidentes e aumentando a vidade serviço do pavimento.● Melhorar a operação da via ( oferecendo maior conforto e fluidez aotráfego).● Reduzir os índices de acidentes.

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AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE RODOVIAS


● Elaborar 20 projetos finais de engenharia para duplicação e/ou au-mento da capacidade em 20 trechos.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Ampliar os investimentos na infraestrutura econômica e superar osprincipais gargalos de transporte.

CONTRUÇÃO DE PONTES E REPAROS DE OBRAS DE ARTE


● Construção e Reparos de Obras de Artes Especiais

OBJETIVO DA AÇÃO

● Melhorar a operação da via.● Reduzir os índices de acidentes.● Transposição das águas (pontes).

LIGAÇÕES DISTRITAIS


● Assinatura de convênio com 115 municípios

OBJETIVO DA AÇÃO

● Pavimentação asfáltica em vias municipais e estaduais.

PAVIMENTAÇÃO TURÍSTICA


● Construir e pavimentar rodovias nas regiões do Estado com reco-nhecida vocação ou potencial turístico.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Oferecer melhores condições de trafegabilidade à sociedade.

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PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO - PROJETOS


● Efetuar o planejamento rodoviário estadual identificando os proble-mas de trafegabilidade, segurança e a necessidade de novos investi-mentos dando condicões de indicar onde melhor aplicar os recursos, aexecução do planejado, identificando os motivos quando não executa-do.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Dotar o Daer de um sistema de planejamento integrado, adquirindoequipamentos e softwares necessários a todas as atividades envolvi-das, bem como a contratação de empresas especializadas para coletae análise de dados, projetos de engenharia e custos rodoviários.

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EIXO II

DESENVOLVIMENTOSOCIAL

ProgramaEstruturanteSaúdePerto de Você

DESCRIÇÃOÉ responsabilidade do Estado garantir saúde à população através de

estratégias que contribuam para a busca da integralidade na atenção e am-pliação do acesso às ações e serviços de saúde, na perspectiva da organiza-ção de redes de assistência regionalizadas com ênfase nas faixas mais vul-neráveis, como a infância e a terceira idade. Além disso, traz como estratégiainovadora a prevenção da violência como eixo transversal às políticas. Des-taca-se ainda a participação fundamental dos municípios como executoresdas políticas de saúde.


Promover políticas de assistência, de prevenção e promoção da saú-de no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo todos os níveis de comple-xidade do sistema.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMASAÚDE PERTO DE VOCÊ (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 104.250.885,552009: R$ 117.092.725,662010: R$ 143.194.166,04Total: R$ 364.537.777,25

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Saúde Mais Perto de Casa

DESCRIÇÃO DO PROJETOÉ diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS organizar rede de servi-

ços de saúde de forma hierarquizada, oferecendo acesso em todos os níveisde complexidade, o mais próximo do cidadão. Neste sentido, necessário sefaz descentralizar ações e serviços direcionados à criança, ao adolescente,ao adulto e ao idoso, através de estratégias como a Saúde da Família,Primeira Infância Melhor e a Regionalização da Saúde.

OBJETIVOS DO PROJETOImplantar políticas de saúde em parceria com os municípios, de modo

a viabilizar o acesso a serviços resolutivos e de qualidade.


ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA


O Estado apresenta atualmente aproximadamente 33% da sua popu-lação atendida pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como a ESF éconsiderada eixo estruturante da Atenção Básica, ampliando o acesso do ci-dadão aos serviços de saúde mais próximos de sua residência, faz-se ne-cessária a ampliação da ESF, de forma a beneficiar mais pessoas.


Estratégia de Saúde da Família: R$ 165,2 milhões

● Expansão de 1051 para 1385 equipes habilitadas● Expansão de 396 para 456 municípios habilitados para ESF● Profissionais de Saúde Capacitados: 921● 58 municípios foram contemplados com R$ 160 mil para construçãode Unidades Básicas de Saúde - UBS. Foram investidos R$ 9,2 mi-lhões.

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● Outros dez municípios, que assinaram Termo de Compromisso, re-ceberam recursos para aquisição de equipamentos para UBS. Foraminvestidos R$ 198,4 mil.● 19 municípios iniciaram as obras de construção das UBSs.

PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR


● Atualmente o Estado do Rio Grande do Sul contempla em torno de56.000 crianças atendidas pelo Primeira Infância Melhor (PIM). Comoo PIM é considerado uma política pública que vem alterando significa-tivamente o quadro das desigualdades sociais no Estado, faz-se ne-cessária a sua ampliação, de forma a beneficiar mais crianças.Portanto, a partir dos impactos causados pela ação, que conta com oapoio e o reconhecimento de estudiosos e especialistas na área, no-vas demandas necessitam ser incluídas nas atuais metas do governo.Dentre elas, o interesse de outros municípios e de outros Estados nareplicabilidade desta experiência e a ampliação do número de famíliasatendidas nos municípios que já participam da Ação.


Primeira Infância Melhor: R$ 42,5 milhões

● Expansão de 1605 para 2.325 visitadores habilitados● Expansão de 40.125 para 58.125 famílias atendidas● Expansão de 60.188 para 87.236 crianças beneficiadas● Gestantes atendidas: 6.975● Municípios habilitados para a realização do PIM: 253● Adquiridas 2.000 bicicletas para os visitadores do PIM, das quais1.800 já foram entregues.● Foi concluída a entrega de 236 dos 250 computadores comprados,que irão hospedar o banco de dados dos municípios com o PIM im-plantado.● O novo banco de dados do PIM está em funcionamento. Teve osseus formulários do censo e diagnóstico da população infantil redese-nhados, possibilitando a condensação de informações e a diminuiçãoem 30% no volume dos arquivos e no tempo de digitação.● Realizadas 115 capacitações nas 19 Coordenadorias Regionais deSaúde, com 738 representantes dos Grupos Técnicos Municipais, 455monitores e 2.271 visitadores para atendimento às Famílias.

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● Em andamento(set/2010): Dois projetos de pesquisa que serão apli-cadas pelo Centro de Referência Latino-Americano para a EducaçãoPré-Escolar (CELEP) de Havana/Cuba e o Instituto Canadense dePesquisa Avançada (CIAR) de Toronto, Canadá.● O PIM Diversidade atende famílias indígenas e quilombolas, promo-vendo a revitalização de suas culturas e valorizando as experiênciasem suas comunidades. Dois projetos pilotos estão em andamento, umna comunidade indígena, etnia Kaigang, no município de Engenho Ve-lho; outro no município de Bagé, no Quilombo de Palmas.● O Canal Saúde, produtor de vídeo da Fiocruz, produziu um progra-ma sobre a assistência na Primeira Infância com uma matéria sobre oPIM, no município de Arroio dos Ratos. O vídeo tem a duração de 6 mi-nutos e encontra-se no site do PIM para visitação: www.pim.sau-de.rs.gov.br● Em parceria com a FADERS - Fundação de Articulação e Desenvol-vimento de Políticas Públicas, crianças portadoras de deficiência es-tão sendo acompanhadas pelo PIM e recebendo apoio de atençãocomplementar através do Departamento de Assistência Hospitalar eAmbulatorial da SES (cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, sessõesde fisioterapia e outros).● Participação do PIM em evento do UNICEF da América Latina, de27 a 30 de julho, para apresentar seus resultados na Nicarágua, aosdiretores de programa de atenção integral para a primeira infância deoito países (Colômbia, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, ElSalvador e Costa Rica.● Iniciada a organização para a VIII SEMANA ESTADUAL DO BEBÊ,que acontecerá de 20 a 27 de novembro de 2010.

REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE


● A população tem direito ao acesso a serviços especializados de sa-úde o mais próximo possível do seu local de residência. A regionaliza-ção da saúde surgiu da necessidade de organizar os serviços de alta emédia complexidade, evitando o deslocamento dos usuários paracentros maiores e distantes para receberem tratamento especializa-do. A regionalização da saúde é uma diretriz do SUS e do GovernoEstadual. Deve orientar a descentralização da execução das ações eserviços de saúde, em processos de pactuação com os municípios, vi-sando facilitar o acesso da população, racionalizar gastos e otimizarrecursos em escala através da organização de rede de atendimento.

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● Regionalização da Saúde: R$ 313,1 milhões● Hospitais habilitados para recebimento de apoio financeiro: 278 -R$ 147 milhões● Repasses para manutenção dos hospitais públicos: R$ 134 milhões● Ampliação da rede de alta complexidade em 125 unidades, totali-zando 342 serviços distribuídos nas 19 Coordenadorias Regionais deSaúde - CRSs.● Ampliação da rede de média complexidade em 138 unidades, totali-zando 697 serviços distribuídos nas 19 CRSs.● Finalizada a obra de adequação da Central de Regulação, em fasede instalação de equipamentos e montagem do mobiliário.● Do total de 23 médicos em atividade na Central de Regulação, 10foram nomeados em 2009 e dois em janeiro/2010. Autorizada a con-tratação de mais 13 médicos reguladores em maio/2010.● Aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pela Governado-ra o plano de carreira dos funcionários do quadro da Secretaria da Sa-úde e instituída a gratificação de função para as atividades de Regula-ção.● Nomeados 5 enfermeiros para a Central de Regulação (autorizadas10 nomeações).● Sistema Informatizado para a Central de Regulação está em funcio-namento na Central de Regulação Hospitalar e em mais 80 hospitaissob gestão do Estado.● Iniciado Piloto do Sistema de Regulação Ambulatorial, regulandoreabilitação física, auditiva e visual.● Em implantação a regulação da especialidade traumato-ortopedia.● Ampliação de 10 Bases Salvar SAMU, com 22 ambulâncias em2007 para 49 Bases, com 73 ambulâncias em funcionamento e mais113 em implantação. Autorizada a contratação de mais 40 médicos.● Autorizado o início das obras do Hospital Regional de Santa Mariaem benefício de um milhão de pessoas de 40 municípios da RegiãoCentral e dos portadores de deficiência de todo o Estado.● Disponibilizado o teste da orelhinha para detecção precoce da sur-dez em todos os recém nascidos do Estado. Distribuídos 40 aparelhospara realização do teste para 38 municípios de forma a garantir a co-bertura das 19 Regionais de Saúde.

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● Inaugurado o complexo de cardiologia do Instituto do Coração doHospital de Caridade de Ijuí, que se torna referência para 82 municípi-os da macrorregião missioneira.● Assinada ordem de início da obra da Unidade de Pronto Atendimen-to - UPA de Santa Maria, que é a primeira de 32 UPAs no Estado, como objetivo de desafogar as emergências nos hospitais.● Realizada, em maio/2010, a III Conferência Estadual de SaúdeMental Intersetorial. Destaca-se que o Rio Grande do Sul é o terceiroestado com maior taxa de cobertura populacional de CAPS - Centrode Atenção Psicossocial, com 134 unidades habilitadas. O Estado étambém o primeiro colocado em número de leitos psiquiátricos emhospitais gerais, com 875 leitos.● Inaugurado em Porto Alegre, no Hospital Fêmina, o Centro de Apli-cação e Monitoração de Medicamentos Injetáveis. O serviço integra oPrograma Estadual de Enfrentamento das Hepatites Virais. O Progra-ma já conta com nove Centros instalados em diversas regiões doEstado.● 30/06/2010 foi assinado o decreto que institui o incentivo para oapoio e fortalecimento da Política de Atenção Básica de Saúde no RS.Governo repassará mais de R$ 15 milhões para municípios. As prefei-turas, por sua vez, assumirão o compromisso de qualificar a atençãobásica, especialmente promovendo a abertura do terceiro turno nasUnidades Básicas de Saúde (UBSs) durante o período de inverno.● Contratualizado, em junho/2010, com o Hospital Vila Nova, o Incen-tivo à Saúde Prisional. O repasse será de R$ 604.800,00/ano para 18leitos e R$ 300 mil/ano para o atendimento ambulatorial dos apena-dos.● Destinados R$ 17 milhões, em agosto/2010, como verba suple-mentar a convênio com Hospital Geral de Caxias do Sul para qua-lificar o atendimento. O valor será repassado em 12 parcelas deR$ 1.458.649,08.● Regularidade no pagamento dos compromissos assumidos temdado tranquilidade na execução dos Programas Estruturantes.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DAATENÇÃO À SAÚDE


● O Sistema Único de Saúde tem como principal objetivo a universali-zação do acesso à Atenção à Saúde. Para alcançá-lo, a organizaçãoda rede assistencial, hierarquizada e gerenciada a partir de um Siste-

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ma Informatizado de Regulação, é fundamental. A Regionalização éum dos eixos básicos da organização do SUS e propõe a Regulaçãodo fluxo de pacientes e de todas as etapas do atendimento de saúde.As soluções em Sistemas de Informação hoje desenvolvidas em nívelnacional poderão ser utilizadas por áreas de excelência da rede SUSdo RS para a qualificação do Sistema Estadual.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO DE SAÚDE -TELESSAÚDE


● Instituir o Programa Estadual de Telessaúde, congregando centrosde pesquisa e a rede de atenção básica ambulatorial e hospitalar doSUS e estruturar uma rede de cooperação em saúde utilizando tecno-logias da informação e comunicação.


● Telessaúde: R$ 792,7 mil● 10 municípios assinaram Termo de Adesão ao projeto de Telecardi-ologia - Tele - ECG.● As obras da sala que abrigará a Central de Diagnóstico doTele-ECG, no Instituto de Cardiologia, foram concluídas, em15/09/2010, faltando ser mobiliada.● São 28 os municípios que assinaram Termo de Cooperação e serãobeneficiados pelo projeto para Detecção e Rastreamento do Câncerdo Colo do Útero, conforme convênio assinado entre SCT e o INCOLO- Instituto de Prevenção do Câncer de Colo de Útero.

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Indicadores de saúde

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EIXO II


ProgramaEstruturanteBoa Escolapara Todos

DESCRIÇÃOO Rio Grande do Sul, que já teve a melhor educação pública do País,

vem perdendo posição frente a outros Estados brasileiros. As últimas avalia-ções realizadas tanto pelo MEC quanto pelo Sistema de Avaliação Educacio-nal do Rio Grande do Sul (Saers), através da aplicação de provas de LínguaPortuguesa e Matemática em turmas de alunos dos ensinos Fundamental eMédio, mostraram que grande parte de nossos estudantes não alcançou umnível satisfatório de aprendizagem. Estes resultados indicaram a necessida-de de criar um programa para garantir educação de boa qualidade paracrianças e jovens gaúchos.

O programa estruturante "Boa Escola para Todos" está identificadocom o movimento nacional Compromisso de Todos Pela Educação, criadoem 2006, com a participação de educadores, iniciativa privada, comunicado-res e gestores públicos da educação, com o objetivo de garantir o direito detodas as crianças e jovens brasileiros à educação básica pública de qualida-de. Está identificado ainda com as metas para a educação da Agenda 2020 -O Rio Grande Que Queremos, movimento criado em 2006, com a participa-ção de organizações da sociedade civil, iniciativa privada e gestores públi-cos e com o objetivo de estabelecer um programa de curto e longo prazocapaz de gerar crescimento econômico, atendimento às demandas sociaisfundamentais e solução para a crise fiscal do Estado.


Melhorar a qualidade da educação básica e da educação profissional,através de um sistema estadual de avaliação educacional do Rio Grande doSul, por meio da avaliação externa do rendimento escolar; valorização domagistério público estadual, por meio da formação continuada dos professo-res e do aperfeiçoamento dos processos de seleção e progressão funcionale da legislação relativa à gestão educacional; melhoria das condições físicasdas escolas públicas estaduais; implantação de laboratórios de informáticacomo recurso pedagógico nas escolas; criação de Centros de Referência deEducação Profissional.

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EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMABOA ESCOLA PARA TODOS (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 67.067.372,082009: R$ 88.012.544,112010: R$ 86.362.077,76Total: R$ 241.441.993,95


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Centros de Referência na Educação Profissional

DESCRIÇÃO DO PROJETOTransformação de nove escolas públicas estaduais de educação pro-

fissional em centros de referência nas áreas de saúde, indústria, química, in-formática, meio ambiente, gestão, telecomunicações, turismo ehospitalidade e agropecuária.

OBJETIVOS DO PROJETO● Expandir, diversificar e qualificar a oferta de cursos técnicos.● Promover cursos técnicos identificados com as estratégias de de-senvolvimento regional.● Oferecer formação continuada para gestores, professores e traba-lhadores.

REALIZAÇÕES DO PROJETOCentros de Referência de Educação Profissional: R$ 4 milhões● Foram instalados oficialmente os Centros de Referência São JoãoBatista (Química), Monteiro Lobato (Mecânica), Pereira Coruja (MeioAmbiente) e Celeste Gobbato (Agropecuária).● Já foram assinados os termos de adesão para três novos centros dereferência: Parobé - Porto Alegre; EE Guaramano - Guarani das Mis-sões; e EE 25 de Julho - Ijuí.● Em andamento: instalação oficial de 2 centros até outubro/2010.


IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL


O desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul temcomo uma de suas condições o desenvolvimento das diferentes regiões doEstado, através do incentivo aos arranjos produtivos locais. Com o objetivo

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de transformarem-se em polos irradiadores de conhecimento tecnológico,escolas de ideias localizadas em regiões estratégicas do Estado serão atu-alizadas técnica e pedagogicamente para que, além da oferta desta modali-dade de ensino, realizem pesquisas e atividades de extensão, tornando-seCentros de Referência de Educação Profissional.

Escola Legal - Manutenção e Ampliaçãode Espaços Escolares

DESCRIÇÃO DO PROJETOManutenção, construção, adequação ou ampliação de escolas públi-

cas estaduais.

OBJETIVOS DO PROJETO● Assegurar às escolas estaduais as condições físicas necessáriasao desenvolvimento de suas atividades com boa qualidade;● Garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiaisnas escolas estaduais;● Adequar a estrutura física das escolas estaduais à lei de prevençãode incêndio.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Obras e Reformas nas Escolas: R$ 144 milhões em obras concluí-das (incluída a Consulta Popular):

➥Obras concluídas: 2.255, desde 2007 (424 CP)


MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES DOENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO● Para melhorar a qualidade do ensino é preciso proporcionar condi-ções favoráveis para o atendimento dos alunos, por meio da garantiade espaços físicos adequados, aí incluídos espaços de bibliotecas, la-boratórios de ciências e de informática, salas de multimeios e, ainda,adaptações para atender alunos portadores de necessidades educati-vas especiais. É preciso, também, oportunizar espaços para a prática

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esportiva e lazer, por meio da construção de quadras esportivas. Fi-nalmente, para maior segurança da comunidade escolar e do patrimô-nio público, tornam-se necessários serviços de instalação de alarmes,gradeamentos e cercamentos

Professor Nota 10 - Valorização do Magistério

DESCRIÇÃO DO PROJETOO projeto Professor Nota 10 - Valorização do Magistério prevê ações

de formação continuada dos professores, com várias em execução, e a im-plantação de nova legislação para o sistema educacional gaúcho.

OBJETIVOS DO PROJETOOferecer formação continuada aos professores vinculada ao trabalho

em sala de aula e ao aumento dos níveis de aprendizagem.Aperfeiçoar o concurso público e contratação temporária, de forma a

agilizar o provimento de pessoal nas escolas e a melhorar a qualidade dosprofessores admitidos.

Articular a progressão na carreira do magistério com a melhoria daqualidade do ensino.

Fortalecer a autonomia da escola articulada com a presta-ção de contas dos resultados educacionais

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Professor Nota 10: R$ 38 milhões

➥67.690 Professores Capacitados


FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES


● Os resultados dos alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede

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estadual nas últimas avaliações externas do desempenho escolar re-alizadas pelo MEC indicam deficiências no desenvolvimento de habili-dades e competências cognitivas apropriadas para cada série avalia-da. Para o enfrentamento destas deficiências é necessária a valoriza-ção dos professores, por meio da formação continuada vinculada aotrabalho em sala de aula e ao aumento dos níveis de aprendizagem deseus alunos.

NOVA LEGISLAÇÃO PARA O SISTEMA EDUCACIONAL GAÚCHO


● Os resultados dos alunos do Ensino Fundamental e Médio da redeestadual nas últimas avaliações externas do desempenho escolar re-alizadas pelo MEC indicam deficiências no desenvolvimento de habili-dades e competências cognitivas apropriadas para cada série avalia-da. Para o enfrentamento destas deficiências é necessária a valoriza-ção dos professores, por meio do aperfeiçoamento dos processos deseleção do magistério, garantindo a admissão dos candidatos melhorpreparados e, ainda, do aperfeiçoamento do sistema de progressãofuncional, articulando-o à elevação da qualidade da educação.

SAERS - Sistema de AvaliaçãoEducacional do Rio Grande do Sul

DESCRIÇÃO DO PROJETOO SAERS - Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul

tem duas ações já em andamento: a avaliação externa do rendimento esco-lar dos alunos no Ensino Fundamental e Médio, em termos de domínio de ha-bilidades e competências cognitivas básicas, e o Projeto-Piloto para Alfabeti-zação de Crianças com 6 e 7 anos, voltado para a construção da matriz dehabilidades e competências cognitivas em alfabetização e matemática parao 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de 9 anos.

OBJETIVOS DO PROJETOAvaliar o desempenho dos alunos das turmas da 2ª e 5ª séries do

Ensino Fundamental de 8 anos letivos, do 3° e 6° anos do Ensino Fundamen-tal de 9 anos letivos e do 1° ano do Ensino Médio, em termos de domínio dehabilidades e competências cognitivas básicas correspondentes a estesanos de ensino.

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Construir a matriz de habilidades e competências cognitivas em alfa-betização e matemática para o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de 9anos.

Reorientar as ações de formação continuada dos professores.Divulgar as boas práticas de escolas com melhores resultados e iden-

tificar escolas com resultados insuficientes para apoio do Governo.Desenvolver uma cultura de avaliação na educação gaúcha.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● SAERS: R$ 12,4 milhões

➥Avaliadas 98% das turmas previstas em 2009.● Incremento médio do desempenho dos alunos no período de 2007 a2009: Matemática, 1,5%; Língua Portuguesa, 3,1%.


AVALIAÇÃO EXTERNA DO RENDIMENTO ESCOLAR DOSALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO RS


● A avaliação externa do rendimento escolar dos alunos do EnsinoFundamental e Médio é uma condição para a melhoria da qualidadedo ensino, na medida em que identifica regiões do Estado e áreas deconhecimento com resultados satisfatórios e insatisfatórios, orientan-do, entre outras ações, a política de formação continuada de professo-res. O sistema de avaliação contribui, ainda, para o estabelecimentode padrões de habilidades e competências cognitivas a serem desen-volvidas em cada ano do Ensino Fundamental e Médio.

PROJETO PILOTO DE ALFABETIZAÇÃO


● Em 2006, lei federal estabeleceu no Brasil o Ensino Fundamentalcom duração de 9 anos letivos e com ingresso no primeiro ano de cri-anças de seis anos de idade. Tornou-se urgente o desenvolvimentode estudos sobre o processo de alfabetização de crianças, não só porconstituir-se em alicerce para o desenvolvimento de habilidades ecompetências ao longo de todo o período posterior de escolarização,mas pelas dificuldades que o país vem enfrentando em sua realiza-ção, visto que mais de 50% dos alunos da 4ª série não estão plena-

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mente alfabetizados segundo as avaliações realizadas pelo MEC e, apartir de 2006, pelo desafio de alfabetizar, em todas as redes de ensi-no, crianças com seis anos de idade.

Sala de Aula Digital - Tecnologia daInformação nas Escolas Estaduais

DESCRIÇÃO DO PROJETOO projeto Sala de Aula Digital implantará, em mais mil escolas estadu-

ais, a Tecnologia da Informação como recurso pedagógico.

OBJETIVOS DO PROJETO● Implantar a Tecnologia da Informação nas escolas estaduais comorecurso pedagógico para aprendizagem dos alunos.● Proporcionar aos alunos ferramentas indispensáveis à sua inserçãono mundo do trabalho.● Promover a inclusão digital de alunos e professores.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Sala de aula digital: R$ 24,5 milhões

➥1.252 laboratórios de informática implantados.


IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NASESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL


● Na sociedade do século XXI, em que a comunicação entre diferen-tes regiões do mundo é constante, com o consequente aceleramentodo ritmo das mudanças tecnológicas e culturais, o desenvolvimentoda capacidade de obter informações com rapidez e diversidade defontes é fundamental para a formação educacional de cidadãos pre-parados para a vida na chamada sociedade do conhecimento. Nestaperspectiva, é necessário complementar o processo de implantaçãode laboratórios de informática nas escolas estaduais, pois hoje 48%delas não possuem este equipamento.

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PROFESSOR DIGITAL


● É um programa de inclusão digital e de formação, onde são ofereci-das condições especiais para aquisição de notebook e softwares emportuguês (Windows, Office e um pacote de softwares educacionais),direcionados, em sua primeira fase, a todos os professores ativos daSecretaria da Educação do Rio Grande do Sul e com subsídio garanti-do pelo Estado.● Em sua segunda fase, será ofertada a condição comercial tambémaos professores inativos.

O programa oferecerá ainda condições diferenciadas para contrata-ção de acesso à Internet.

Indicadores da Educação no Rio Grande do Sul

Entre os principais problemas a serem enfrentados, relacionados aoobjetivo central do sistema educacional, a aprendizagem, encontram-se asaltas taxas de reprovação e abandono e os resultados insatisfatórios dos alu-nos em avaliações externas de desempenho escolar realizadas por institui-ções nacionais e internacionais. Em função disso, o maior desafio da educa-ção básica é a melhoria da qualidade, entendida como redução das taxas dereprovação e abandono escolar e aumento dos níveis de aprendizagem dosalunos medidos por processos de avaliação externa. Embora tais desafiosnão sejam solucionáveis no curto prazo, destaca-se como um passo impor-tante do seu enfrentamento a concepção e implementação dos projetos queintegram o Programa Estruturante Boa Escola para Todos, do Governo doEstado, que teve como propósito fundamental o de melhorar a qualidade daeducação básica e expandir e qualificar a educação profissional no RioGrande do Sul.

Na prioridade de qualificar os índices de rendimento educacional noEstado, destaca-se a implantação do Sistema de Avaliação do RendimentoEscolar do Rio Grande do Sul - SAERS. Criado por decreto governamentalem 2007, o SAERS tem como objetivos: avaliar o desempenho dos alunosem relação ao desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas;reorientar as ações de formação continuada dos professores; divulgar asboas práticas de escolas com melhores resultados; identificar escolas comresultados insuficientes para apoio; e desenvolver uma cultura de avaliaçãona educação gaúcha. Para isso, são aplicadas provas de Língua Portuguesae Matemática aos alunos da 2ª e 5ª séries (ou 3º e 6º anos) do Ensino Funda-

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mental e 1º ano do Ensino Médio, bem como um questionário contextual aosdiretores, professores e alunos das unidades escolares para realizar um di-agnóstico das escolas e das comunidades atendidas pelas mesmas, quepermita identificar condições que têm grande influência sobre os resultadosda aprendizagem. A avaliação tem sido aplicada em todas as escolas darede estadual, sendo que algumas escolas municipais, federais e privadastambém têm aderido.

A avaliação promovida pelo SAERS está dividida em níveis que classi-ficam a aprendizagem como Abaixo do Básico, Básico, Adequado e Avança-do. A formatação dos dados relativos aos resultados anuais obtidos possibili-ta o acompanhamento da evolução do desempenho escolar dos estudantesda rede estadual em termos de Proficiência e de Níveis de Desempenho.

Com relação aos níveis de aprendizagem observados nos resultadosdo SAERS para o período 2007-2009, constata-se uma concentração dosalunos no nível Básico, tanto para matemática como para língua portuguesa.Não obstante, houve melhora na aprendizagem dos estudantes gaúchos aolongo desses três anos, como pode ser observado pelo comportamentocrescente da proporção de alunos no nível Adequado em praticamente todasas séries, nas duas áreas avaliadas (exceção apenas para matemática no 1ºano do Ensino Médio). O mesmo comportamento é observado para o nívelAvançado, com exceção apenas para matemática na avaliação da 5ª sé-rie/6º ano do Ensino Fundamental. Convém destacar ainda que dos 321,5mil alunos da rede estadual avaliados em 2009, cerca de 80% ficaram entreos níveis Básico e Avançado de aprendizagem.

Esses resultados evidenciam um efeito positivo das ações do progra-ma estruturante Boa Escola para Todos sobre a qualidade da educação noRio Grande do Sul. Nesse sentido, a criação do SAERS representa uma ino-vação bastante relevante para ampliar a qualidade da educação, pois permi-te identificar a necessidade de ações corretivas ainda nas fases intermediári-as da evolução dos alunos no ciclo de ensino e aprendizagem.

Além da melhoria da educação observada pelos resultados doSAERS, também é possível verificar uma trajetória ascendente do desempe-nho da rede de ensino estadual no Índice de Desenvolvimento da EducaçãoBásica (Ideb). O Ideb é um indicador de qualidade educacional que combinainformações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ouSaeb) - obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (4ª e 8ª sériesdo Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio) - com informações sobrerendimento escolar (aprovação). Assim, diferentemente do SAERS, o Idebavalia o desempenho escolar na etapa final do ciclo de Ensino Fundamentalou Médio.

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EIXO II


ProgramaEstruturanteCidadãoSeguro

DESCRIÇÃOO aumento dos indicadores de violência e criminalidade é um grave

problema que obsta o progresso político, econômico, social e cultural dos ci-dadãos, ameaça os direitos humanos e as liberdades fundamentais e com-promete a paz social, provocando sensação de insegurança e intranquilida-de entre a população no Rio Grande do Sul. Exige a infraestrutura adequadados órgãos de Segurança Pública, com a qualificação e estruturação do sis-tema de inteligência, bem como a modernização e ampliação do sistemapenitenciário, com a implementação de ações conjuntas visando àressocialização do preso.


Buscar o pleno atendimento das demandas do Sistema de Inteligênciade Segurança Pública, por meio de funcionalidades técnicas e operacionaise reformar o Sistema Prisional, aprimorando as condições de ressocializa-ção dos presos, a partir da construção de novos estabelecimentos prisionais.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMACIDADÃO SEGURO (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 988.197,992009: R$ 40.463.404,892010: R$ 164.697.986,02Total: R$ 206.149.588,90

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Ampliação de Vagas Prisionais

DESCRIÇÃO DO PROJETOO crescimento nos níveis de criminalidade determina um aumento

correspondente na massa carcerária do Estado, havendo a necessidade deampliar o número de vagas oferecidas nos estabelecimentos prisionais, ca-paz de oferecer uma estrutura moderna e dinâmica frente aos impositivossociais, tecnológicos e organizacionais que o momento atual exige. Em2007, o Estado do Rio Grande do Sul apresentava um déficit de 9.500 vagasprisionais.

OBJETIVOS DO PROJETOSuprir o déficit do sistema prisional, melhorando substancialmente a

qualidade dos serviços prestados, aprimorando as condições de ressociali-zação dos presos, a partir da construção de novos estabelecimentos e con-sequente aumento do número de vagas, com ênfase na racionalização emodernização das unidades prisionais.

REALIZAÇÕES DO PROJETOAmpliação de 3.201 vagas prisionais (set/2010):● Meta: 9.500 vagas

Regime Fechado

● Criadas: 1.314 Vagas● Em execução: 2.892 vagas● Em licitação/contratação: 4.740 vagas● Em projeto/estudo/negociação: 3.253 vagas

Regime Aberto e Semi-Aberto

● Criadas: 1.887 Vagas

➥Em execução: 386 vagas

➥Em licitação/contratação: 244 vagas

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➥Em projeto/estudo/negociação: 166 vagas

➥Canceladas: 78 vagas

Reforma de Casas Prisionais: R$ 22,76 Milhões

● Meta: 28 casas prisionais

➥Reformadas: 13 casas

➥Em execução: 15 casas

AÇÕES ASSOCIADAS AO PROJETO● REFORMA DE CASAS PRISIONAIS● CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASAS PRISIONAIS

Construção, Ampliação e Reformasde Prédios da Segurança Pública

DESCRIÇÃO DO PROJETOO crescimento nos níveis de criminalidade determina um aumento nas

demandas de ações em segurança pública, fazendo-se necessária a cons-trução de novas Delegacias de Polícia e a revitalização de espaços físicos daPolícia Civil e Brigada Militar, qualificando o atendimento à população. O pro-jeto visa ao aperfeiçoamento das estruturas físicas de Segurança Pública,disponibilizando aos servidores melhores condições de trabalho econsequente resultado no combate à criminalidade.

OBJETIVOS DO PROJETOConstrução e reforma de estabelecimentos policiais, resultando na

melhoria da infraestrutura física oferecida, com a valorização dos servidoresda Segurança Pública e a qualificação dos serviços prestados à sociedadegaúcha.

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REVITALIZAÇÃO DOS QUARTÉIS DA BRIGADA MILITAR


● Revitalização de Quartéis: R$ 5,45 milhões

➥Meta: 23 Quartéis

➥Revitalizados: 8 Quartéis

➥Em execução: 13 Quartéis

➥Com Ordem de Início dos serviços: 1 Quartel

➥Cancelado: 1 Quartel

REVITALIZAÇÃO DOS ESAPAÇOS FÍSICOS DA POLÍCIA CIVIL


● Reformas de Delegacias de Polícia: R$ 4 milhões

➥Meta: 31 Delegacias

➥Reformadas: 22 Delegacias

➥Em execução: 8 Delegacias

➥Cancelada: 1 Delegacia

CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA


● Construção de Delegacias de Polícia: R$ 9,65 milhões

➥Meta: 2 Delegacias

➥Em execução: 1 Delegacia de Polícia

➥Em licitação: 1 Delegacia de Polícia

Modernização e Integração do Sistema de Inteligênciada Segurança Pública

DESCRIÇÃO DO PROJETOO aumento da criminalidade, sobretudo a organizada violenta e o tráfi-

co de drogas impõem a necessidade de investimentos na estruturação e

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qualificação dos órgãos de segurança pública, visando ações efetivas nocombate à criminalidade, mediante a antecipação das ações delituosas.

OBJETIVOS DO PROJETOBuscar o pleno atendimento das demandas do Sistema de Inteligência

de Segurança Pública, por meio de funcionalidades técnicas e operacionaisque atendam às novas necessidades, garantindo a implementação de meca-nismos que assegurem a autenticidade, a confidencialidade, a integridade, adisponibilidade e o não-repúdio dos conhecimentos produzidos.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Sistema de Inteligência da SSP: R$ 9 Milhões

➥Meta: 1.000 Servidores

➥Capacitados 1.019 profissionais da área de inteligência, ultrapas-sando a meta prevista de 1.000 profissionais.

➥Adquiridos equipamentos e materiais para área de inteligência.

Recomposição do Efetivo da Segurança Pública


demandas de segurança pública, fazendo-se necessária a recomposição doefetivo dos órgãos vinculados da Secretaria da Segurança Pública, qualifi-cando-se o atendimento à comunidade gaúcha.

OBJETIVOS DO PROJETORecompor o efetivo das instituições de Segurança Pública, liberando

recursos humanos para as atividades operacionais, valorizando com isso ecom qualidade, a atividade-fim.

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REALIZAÇÕES DO PROJETO● Recomposição do efetivo: R$ 71,7 Milhões

➥Meta: 17.256 Servidores

➥Contratados e nomeados 8.397 novos servidores: BM - 6.718,PC - 480, SUSEPE - 939 e IGP - 260 servidores

➥Em curso: 808 servidores (PC - 800 e SUSEPE - 8).

➥Em concurso: 757 servidores (BM PM's Temporários - 659 e PC -98).

➥Autorizada abertura de concurso para 4.378 novos servidores(BM - 3.678, BM PM's Temporários - 200 e PC - 500).

Renovação da Frota de Veículos da Segurança Pública


demandas de segurança pública, fazendo-se necessária a renovação da fro-ta veicular da Secretaria da Segurança Pública e dos órgãos vinculados, vi-sando à reposição e o aumento gradual da oferta de veículos, de formasistemática e baseada em critérios técnicos.

OBJETIVOS DO PROJETOQualificar a frota de veículos da Secretaria da Segurança Pública e

dos órgãos vinculados, proporcionando a melhoria da infraestrutura ofereci-da e a valorização dos servidores da Segurança Pública.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Renovação da Frota: R$ 86,60 Milhões

➥Meta: 2.000 veículos

➥1.881 veículos novos já incorporados à frota: BM - 1.328, PC -456, SUSEPE - 60, IGP - 27 e SSP/Sede - 10

➥Contratação: 246 veículos (BM - 131 e PC - 115).

➥Em licitação: 48 veículos (BM - 47 e 1 SUSEPE).

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Evolução dos Indicadores de CriminalidadeObserva-se uma ampla redução nos indicadores de criminalidade.

Considerando a média mensal de ocorrência desses crimes, entre 2006 e2010, destaca-se uma redução de 22,0% nos furtos, de 22,5% nos furtos deveículos, de 23,1% nos roubos, de 27,5% nos roubos de veículos e de 45,5%nos latrocínios. A excecção refere-se ao número de homícidos, que cresceu19,7% entre 2006 e 2010. Contudo, pode-se notar uma estabilização naocorrência desse crime a partir de 2008. Esses resultados evidenciam queas ações do Programa Estruturante Cidadão Seguro têm possibilitado umamelhoria rápida e significativa com respeito ao nível de criminalidade no RioGrande do Sul.

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EIXO II


ProgramaEstruturanteEmancipar:Todo Mundo éCidadão

DESCRIÇÃOO Rio Grande do Sul contabiliza 485.271 famílias abaixo da linha de

pobreza, sobrevivendo com meio salário mínimo per capita familiar, ou seja,sem recursos para atender a suas necessidades básicas. Frente a esta reali-dade, o Programa Estruturante Emancipar se constitui em importante instru-mento de superação da pobreza e está sendo implementado estrategica-mente para atender às populações das regiões com maior vulnerabilidadesocial.


Contribuir para o desenvolvimento social das famílias que participamdo programa, de forma articulada, buscando potencializar as forças vivas decada comunidade em um esforço comum, com o objetivo de criar um novopatamar social.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMAEMANCIPAR: TODO MUNDO É CIDADÃO (VALORESEMPENHADOS)

2008: R$ 4.956.446,492009: R$ 10.384.971,402010: R$ 23.400.918,01Total: R$ 38.742.335,90

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Educação e Qualificação Profissional

DESCRIÇÃO DO PROJETOOs baixos níveis de escolaridade e de indicadores sociais em algumas

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regiões do Rio Grande do Sul demandam a necessidade imediata de umaintervenção na Educação Profissional para mudança da condição de exclu-são social. A Qualificação Social e Profissional, aliada ao processo de eleva-ção de escolaridade, é indispensável como política de combate às desigual-dades regionais, numa perspectiva de melhoria do patamar social eprofissional.

OBJETIVOS DO PROJETORealizar cursos de qualificação profissional e promover a elevação de

escolaridade das pessoas que compõem as famílias do programa, permitin-do a emancipação das comunidades atendidas.

REALIZAÇÕES DO PROJETO● Qualificação Profissional: R$ 1,3 milhões (mais recursos de parcei-ros)

➥7.072 pessoas qualificadas e alfabetizadas.


ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS

DESCRIÇÃO DA AÇÃOAlfabetizar a população adulta analfabeta do programa Emancipar.

JOVENS APRENDIZES


● Qualificar jovens na idade de 16 aos 24 anos para sua primeira in-serção no mercado de trabalho.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


● Desenvolver cursos de qualificação profissional nas áreas da Indús-tria, Comércio e Serviços e Rural.

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Empreendedorismo e Acesso ao Crédito

DESCRIÇÃO DO PROJETOA dificuldade de acesso ao crédito, pelo excesso de burocracia e por

necessidade de garantias bancárias, tem sido um limitador de crescimentopara as pessoas de baixa renda, que não conseguem desenvolver pequenosnegócios por falta de capital.

OBJETIVOS DO PROJETOPropiciar acesso ao crédito ágil, oportuno e compatível com as neces-

sidades do público atendido pelo programa EMANCIPAR, gerando de fatooportunidades de crescimento e de ocupação e renda.

REALIZAÇÕES DO PROJETOEmpreendedorismo e Crédito: Recursos da Caixa RS● 80 ações de empreendedorismo

➥3.602 pessoas treinadas em empreendedorismo.


EMPREENDEDORISMO


● Estimular o empreendedorismo, através da realização de oficinas,palestras e tele-salas sobre empreendedorismo, nas comunidadesparticipantes no programa.

MICROCRÉDITO


● Propiciar acesso ao crédito ágil, oportuno e compatível com as ne-cessidades do público atendido pelo programa EMANCIPAR, gerandode fato oportunidade de crescimento e de ocupação e renda e desen-volvendo o empreendedorismo naquelas comunidades.

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Habitação Popular - Emancipar

DESCRIÇÃO DO PROJETOA elevada necessidade habitacional no RS é incrementada pela falta

de moradias ou por condições inadequadas de habitação nas camadas demenor renda. Para minimizar esta situação, faz-se necessária a adoção depolíticas públicas que proporcionem melhores condições de habitabilidadeàs famílias de baixa renda.

OBJETIVOS DO PROJETOMelhorar as condições de moradia das famílias de menor renda, atra-

vés de ações conjuntas entre as esferas do Governo e a sociedade civil, mi-nimizando as necessidades habitacionais do Estado e propiciando às famíli-as atendidas condições adequadas de convívio social, de sustentabilidadeeconômica e ambiental.

REALIZAÇÕES DO PROJETOHabitação popular: R$ 14,9 milhões● Municípios conveniados: 31

➥5.849 ações habitacionais.


CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS


● Proporcionar condições adequadas de moradia para famílias abai-xo da linha da pobreza, através da oferta de módulos sanitários em ha-bitações desprovidas de condições sanitárias adequadas.

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS


● Construir unidades habitacionais (casas) para famílias abaixo da li-nha da pobreza, minimizando as necessidades habitacionais do Esta-do e propiciando às famílias atendidas condições adequadas de con-vívio social, de sustentabilidade econômica e ambiental.

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URBANIZAÇÃO DE LOTES


● Proporcionar condições adequadas de infraestrutura urbana parafamílias abaixo da linha da pobreza, através da urbanização de lotes(rede de água, energia elétrica, sistema viário e de saneamento).

Implantação do Programa Emancipar

DESCRIÇÃO DO PROJETOO projeto Implantação do programa Emancipar tem como finalidade

acompanhar a implantação e a execução dos demais projetos desteprograma.

OBJETIVOS DO PROJETOImplantar sistemas de atendimento às famílias abaixo da linha de po-

breza com abordagem integrada.

Proteção Social

DESCRIÇÃO DO PROJETOO elevado número de famílias em vulnerabilidade social leva à neces-

sidade de implementação de ações preventivas de proteção socialarticuladas com a saúde.

OBJETIVOS DO PROJETODestacar a célula familiar como núcleo básico de sustentação afetiva,

biológica, implementando um conjunto de serviços, programas, benefícios eprojetos que possibilitem, com ações articuladas entre as políticas sociais ede saúde, reduzir e prevenir o impacto das dificuldades sociais e naturais dociclo da vida.

REALIZAÇÕES DO PROJETOProteção Social: R$ 20,6 milhões

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ASSESSORIA TÉCNICA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


● Implantar a Política de Assistência Social articuladamente com asdemais políticas sociais, favorecendo e fortalecendo as ações e par-cerias do programa Emancipar nos municípios, assessorando, capa-citando e instrumentalizando gestores e conselheiros municipais paraelaboração de ações, serviços e programas de Assistência Social fo-cado no público indicado.

ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA


● Ampliar o acesso da população à Atenção Básica em Saúde e quali-ficar o processo de cuidado às pessoas sob a responsabilidade dasequipes da Estratégia Saúde da Família.


Proteção Social: 14.019 famílias atendidas pela ESF

PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM


● Orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para quepromovam o desenvolvimento integral de suas crianças desde a ges-tação até os 6 anos de idade.


Proteção Social: 2.150 famílias atendidas pelo PIM

PROTEÇÃO SOCIAL


● Tem por objetivos prevenir situações de risco desenvolvendo po-tencialidades e aquisições e fortalecendo vínculos familiares e comu-nitários, promovendo ações que possibilitem a emancipação das famí-lias.


Proteção Social: 21.528 famílias atendidas pelo Proteção Social

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Trabalho e Renda

DESCRIÇÃO DO PROJETOOs elevados índices de desemprego e a falta de acesso à renda, são

fatores que merecem especial atenção para contribuir com o desenvolvi-mento socioeconômico das famílias. O objetivo de criar um novo patamar so-cial exige ações que ofereçam à população participante do programa Eman-cipar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho e acesso àrenda reduzindo a vulnerabilidade social a que estão expostas efortalecendo sua cidadania.

OBJETIVOS DO PROJETOGeração de oportunidades de inserção no mercado de trabalho em

cada comunidade selecionada nos 75 municípios participantes do programa.

REALIZAÇÕES DO PROJETOTrabalho e Renda: R$ 200 mil● 4.574 trabalhadores cadastrados● 1.513 trabalhadores encaminhados ao mercado de trabalho● 703 trabalhadores colocados no mercado de trabalho


ARTESÃOS QUALIFICADOS


● O Programa Gaúcho do Artesanato tem hoje no RS mais de 68.000artesãos cadastrados, com a Carteira Artesão Profissional, com apossibilidade de contribuir para a Previdência Social e emitir nota fis-cal de comercialização dos produtos com isenção de ICMS. As comu-nidades Emancipar têm a alternativa de geração de renda através daqualificação para o desenvolvimento de atividades artesanais comemissão Carteira do Artesão para regulamentar a atividadeeconômica.

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CADASTRO DE TRABALHADORES


● Reunir informações sobre desemprego, necessidade de qualifica-ção, potencialidades dos trabalhadores, talentos para atividades arte-sanais ou para trabalho por conta própria, aproximando estes traba-lhadores das oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho.

CURSOS


● O artesanato constitui-se em fonte de renda, além de preservar acultura, aproveitando as matérias-primas locais, preserva o meio am-biente, garante sua sobrevivência econômica. É imprescindível a qua-lificação do artesão, tornando-o capaz de elaborar um produto de qua-lidade, comercializar e desenvolver características empreendedoras,garantindo sua inserção no mercado de trabalho de forma qualificada.

TRABALHADORES EMPREGADOS


● Facilitar o acesso à renda através de trabalho remunerado, possibi-litando o crescimento pessoal e a melhoria da qualidade de vida dapessoa e de sua família.

Valorização das Pessoas

DESCRIÇÃO DO PROJETOBoa parte da população em situação de vulnerabilidade social defron-

ta-se com enormes barreiras para usufruir de bens culturais mais elabora-dos, adquirir hábitos culturais e, assim, apropriar-se efetivamente da produ-ção cultural da sociedade. O contato com a cultura pode apoiar a elevaçãoda autoestima, pela elaboração de valores de pertencimento à sociedade e,pelo afastamento da marginalidade, principalmente de jovens e crianças emformação.

OBJETIVOS DO PROJETOOferecer às comunidades participantes do programa Emancipar op-

ções diversas de práticas culturais, promovendo a inclusão social e a valori-

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zação das pessoas através do acesso à cultura e ao fazer cultural, atravésde ações que visam fomentar a produção local e regional e a expansão dasatividades em diferentes segmentos artísticos.

REALIZAÇÕES DO PROJETOValorização das Pessoas: R$ 397 mil● 258 atividades culturais realizadas● 18.041 pessoas participantes nas atividades culturais


CULTURA - UM PROJETO PARA A VIDA


● Desenvolver atividades culturais para as famílias selecionadas peloprograma Emancipar, através do acesso à cultura e intercâmbio do fa-zer cultural.

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EIXO II


ProgramaEstruturanteSaneamentoem Ação

DESCRIÇÃOO Estado do Rio Grande conta atualmente com apenas 12% de esgo-

to sanitário coletado e tratado, prejudicando a qualidade dos recursos hídri-cos disponíveis, comprometendo a distribuição de água de boa qualidadebem como interferindo diretamente nas condições de saúde da população.


Ampliar a cobertura dos serviços de saneamento (distribuição de águatratada e esgotamento sanitário) nos municípios do Estado do Rio Grande doSul.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMASANEAMENTO EM AÇÃO (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 2.945.711,992009: R$ 24.775.383,452010: R$ 77.976.565,21Total: R$ 105.697.660,65

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Ampliação do Abastecimento de Água

DESCRIÇÃO DO PROJETOO acesso à água tratada é um direito de todos e sua universalização é

apontada como um dos principais indicadores de desenvolvimento de umasociedade,cuja restrição causa o comprometimento da qualidade de vida eda saúde de sua população. O Rio Grande do Sul apresenta o índice de 98%de atendimento da população urbana com água tratada, evidenciando a ne-cessidade de expansão imediata dos sistemas de abastecimento, através daampliação das redes existentes e da construção de estações de tratamento.

OBJETIVOS DO PROJETOAtingir a universalização dos serviços de distribuição de água tratada

no Estado com 99% de atendimento em áreas urbanas.

REALIZAÇÕES DO PROJETOAmpliação do Abastecimento de Água: R$ 74,3 milhões executados● Reservatórios concluídos em 17 municípios● Redes concluídas em 8 municípios● Reservatórios em andamento em 23 municípios● Redes em andamento em 9 municípios


AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS SERVIÇOS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES


● Atingir a universalização dos serviços de distribuição de água trata-da no Estado, com 99% de atendimento em áreas urbanas.

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Projetos e Obras de Saneamentoem Áreas Urbanas do Estado

DESCRIÇÃO DO PROJETOO lançamento de esgotos domésticos e sem tratamento nos recursos

hídricos locais é apontado como uma das principais causas do comprometi-mento da qualidade da água e da saúde da população do Estado, evidenci-ando a necessidade de expansão dos sistemas de esgotamento sanitário,através da execução e da ampliação de redes coletoras e da construção deestações de tratamento nos respectivos municípios.

OBJETIVOS DO PROJETOElevar a qualidade de vida, bem como os níveis de saúde da popula-

ção do Estado, através da elaboração de projetos e/ou construção e amplia-ção de redes coletoras, bem como estações de tratamento de esgoto sanitá-rio, gerando benefícios ao meio ambiente.


AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ESGOTOSANITÁRIO


● Elevar a qualidade de vida bem como os níveis de saúde da popula-ção de Passo Fundo gerando benefícios à sociedade e ao meio ambi-ente daquela região, através da ampliação da rede coletora de esgoto.


Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário:● Concluídas: R$ 5,0 milhões em ETEs de Passo Fundo e Rio Grande● ETEs em andamento: executados R$ 8,5 milhões em 5 municípios● Redes coletoras em andamento: executados R$ 67,1 milhões em14 municípios.

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO PARAMUNICÍPIOS DO ESTADO


● Fornecer suporte técnico aos municípios com menos de 10.000 ha-bitantes e carentes de recursos técnicos e financeiros, através da ela-

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boração de planos de saneamento e projetos de coleta e tratamentode esgoto sanitário.

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO


● Estabelecer o planejamento estratégico do saneamento ambientalno Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo metas de médio elongo prazos, propondo alternativas sustentáveis que permitam a prio-rização e a coordenação das ações identificadas como necessárias,bem como o aporte de recursos que permitam a concretização dasmetas estabelecidas, visando à elevação da qualidade ambiental e desaúde da população gaúcha.

Revitalização dos Rios dos Sinos e Gravataí

DESCRIÇÃO DO PROJETOO lançamento de esgotos domésticos e sem tratamento nos rios Sinos

e Gravataí é apontado como uma das principais causas do comprometimen-to da qualidade da água e da saúde da população, evidenciando a necessi-dade de expansão dos sistemas de esgotamento sanitário da região.

OBJETIVOS DO PROJETOElevar a qualidade de vida bem como os níveis de saúde da popula-

ção das bacias hidrográficas dos rios Sinos e Gravataí, gerando benefíciosao meio ambiente através da implantação de sistemas de tratamento de es-goto sanitário, que atendam aos municípios da região.

REALIZAÇÕES DO PROJETORevitalização dos Rios dos Sinos e Gravataí:● Redes coletoras em andamento: executados R$ 181,7 milhões● Estações de tratamento em andamento: executados R$ 19,4 mi-lhões.

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CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO


● Implantar sistemas de tratamento de esgoto sanitário que atendamaos municípios da região que apresentam deficiência nessa modalida-de, contribuindo para elevar a qualidade de vida, bem como os níveisde saúde da população das bacias hidrográficas dos rios Sinos e Gra-vataí, gerando benefícios ao meio ambiente.

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EIXO II


ProgramaEstruturanteNossasCidades

DESCRIÇÃOEste programa articula as ações do Governo do Estado com as admi-

nistrações municipais, priorizando projetos de alcance local e microregional.Desse modo, tem como base o local onde cada gaúcho vive: o município.Composto por projetos voltados à moradia, à preservação do meio ambiente,ao fomento de iniciativas locais, ao planejamento e à infraestrutura urbana, oPrograma Estruturante Nossas Cidades articula políticas públicas com focona mulher e no idoso, promove a qualificação do turismo e incentiva oesporte nas comunidades gaúchas.


Com ações voltadas aos municípios, o Governo do Estado aproximaas políticas públicas das comunidades, melhorando os resultados e a quali-dade de vida dos cidadãos. Seu principal instrumento é a modernização dagestão, compartilhada entre esferas de Governo, através da capacitação degestores e servidores municipais.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMANOSSAS CIDADES (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 31.095.768,292009: R$ 26.045.079,462010: R$ 86.706.730,21Total: R$ 143.847.577,96

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MAPAS DAS REALIZAÇÕES

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Cais Mauá

DESCRIÇÃO DO PROJETOTrata-se de um projeto prioritário para o Estado do Rio Grande do Sul

que, seguindo tendência mundial, visa reintegrar à sociedade espaço urbanodegradado, de relevante valor histórico na região central da capital, medianteaproveitamento para novos usos, gerando empregos, renda e divisas. Bus-ca-se, também, a qualidade de vida da população e a atração de investimen-tos privados nos setores comercial, cultural, gastronômico e de lazer, dentre

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outros, que sejam capazes de atrair turismo regional e de negócios, de modosustentável e permanente.

OBJETIVOS DO PROJETOPromover a reciclagem do Cais Mauá objetivando a geração de em-

prego, tributos e divisas, mediante o aumento do comércio e do fluxo turísticoe cultural na capital, atraindo os investimentos necessários para a suarealização.

Caminhos do Turismo

DESCRIÇÃO DO PROJETOO Rio Grande do Sul, segundo dados da Fundação Instituto de Pes-

quisas Econômicas (FIPE) e da Empresa Brasileira de Turismo(EMBRATUR) de 2005, vem se transformando de mercado emissor em mer-cado receptor no que se refere ao turismo doméstico. O gasto per capita doturista, em termos diários no Estado, teve uma nova ordenação a partir de2005 (R$ 36,19), sendo que todos esses gastos médios eram menores em2001 (R$ 22,67), representando um crescimento de 59,5%. A partir destecrescimento positivo do setor de turismo no Estado, é possível perceber anecessidade de oferecer, aos governos locais e às suas populações, os ins-trumentos e a capacitação imprescindíveis para se manter e aperfeiçoar osatrativos turísticos e os serviços locais, a fim de garantir o crescimento da ati-vidade turística, gerando renda, empregos e divisas com a exploração sus-tentável de sua base diversificada de atrativos e de produtos turísticos, desua disponibilidade de recursos humanos, com variados graus dequalificação e de sua capacidade empresarial.

OBJETIVOS DO PROJETOPlanejar a atividade turística com ênfase na melhoria da infraestrutura,

qualificação de mão de obra e gestão da informação.


CENTROS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA


● A estrutura turística oferecida atualmente pelo Estado está deman-

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dando um trabalho de identificação e quantificação das necessidadesde infraestrutura, possibilitando oferecer soluções que garantam me-lhoria da capacidade, segurança e qualidade de atendimento ao turis-ta, criando condições favoráveis à implantação de equipamentos ade-quados às atuais demandas do mercado turístico.

IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA


● Desenvolver o turismo por meio de adequação da infraestrutura, deforma que permita a expansão da atividade e a melhoria da qualidadedo produto para o visitante, identificando necessidades de infraestru-tura turística dos municípios, apoiando a execução de projetos de rele-vância para o destino.

OBSERVATÓRIO DE TURISMO


● Proporcionar o gerenciamento de dados turísticos e econômicos,tendo em vista a importância estratégica da manipulação e organiza-ção de dados de uma região, através de um sistema de filtragem de in-formações, podendo ser utilizados para pesquisa, planejamento deações regionais e desenvolvimento de políticas públicas, vitais para ocrescimento econômico e o desenvolvimento ordenado da atividade.

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO


● A necessidade de qualificação dos serviços turísticos, planejadapara as 10 regiões turísticas do Estado do Rio Grande do Sul, serápromovida buscando sistematizar o controle de qualidade, através daclassificação, fiscalização e cadastro dos serviços, pela definição, di-vulgação e adoção de mecanismos de certificação de qualidade, como estabelecimento de parâmetros referenciais.

Cidade Amiga da Mulher

DESCRIÇÃO DO PROJETOPara superar as desigualdades de gênero, levando-se em conta as di-

versidades de raça, etnia, faixa etária, orientação sexual, Estado e municípi-os devem estar em sintonia, trabalhando juntos no combate a todas as for-

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mas de discriminação contra as mulheres. Para tanto, está sendo desenvol-vido um conjunto de ações articuladas de forma transversal desenvolvidopelos órgãos estaduais, em conjunto com os municípios, visando à promo-ção da mulher e o pleno exercício de sua cidadania e de sua independência.Sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher, este projetopossui ações com diferentes enfoques como a certificação dos municípioscom o "Selo Cidade Amiga da Mulher", capacitações em geração de renda,irrigação, preservação ambiental, saúde das mulheres, acessibilidadeuniversal da Lei Maria da Penha, entre outras.

OBJETIVOS DO PROJETOMelhorar a execução das políticas públicas para a mulher, fortalecen-

do a rede de parcerias com entidades da sociedade civil, instâncias de Go-verno e organismos internacionais, bem como o processo de gestão destaspolíticas.

REALIZAÇÕES DO PROJETOCidade Amiga da Mulher:● 4.092 capacitações em geração de renda, gestão pública, autoesti-ma e saúde.● 110 Coordenadorias da Mulher instaladas.● 105 municípios em processo de adesão à política do projeto que ob-jetiva coordenar e fomentar a articulação das políticas públicas para amulher, fortalecendo o processo de gestão por meio da parceria Esta-do-Município;● 76 municípios com a Política do Projeto incorporada e com o Certifi-cado Cidade Amiga da Mulher.● 428 mulheres capacitadas em Prevencionismo Rural e EducaçãoAmbiental.● 2.796 mulheres capacitadas em técnicas de fotografia.● 755 pessoas capacitadas em Saúde para a Mulher.● 112 pessoas com capacitação humanizada em gênero e liderança.● Realizada a mudança para a sede do Centro de Referência VâniaAraújo.

AÇÕES ASSOCIADAS AO PROJETOSELO CIDADE AMIGA DA MULHER - CEM


● Coordenar e fomentar a articulação das políticas públicas para a

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mulher, fortalecendo o processo de gestão por meio da parceria Esta-do-Município , através das Coordenadorias Municipais da Mulher comvistas à certificação dos municípios do Estado com o selo "CidadeAmiga da Mulher".

OBJETIVOS DA AÇÃO

● Melhorar a execução das políticas públicas para a mulher.● Fortalecer a rede de parcerias.● Fortalecer o processo de gestão das políticas públicas para a mu-lher.

COZINHAS COMUNITÁRIAS - SJDS


● Implantação de cozinhas comunitárias.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Ampliar a oferta de refeições nutricionalmente balanceadas e debaixo custo.● Capacitação de recursos humanos.● Educação alimentar.● Geração de renda.

MANEJO DE ÁGUA E SOLO - MULHER RURAL - SIUMA


● 150 trabalhadoras rurais capacitadas para utilização de técnicas deuso racional da água e proteção do solo em dois encontros.

OBJETIVOS DA AÇÃO

● Conscientização e conservação do meio ambiente.● Manejo adequado dos recursos.● Diminuição de custos agrícolas.● Otimização dos recursos na produção.● Minimização de perdas.

EMPREENDIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - SRI


● Levantar as potencialidades de organização de um empreendimen-to de economia solidária, de um grupo identificado, através de um di-agnóstico.

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● Planejar a capacitação e elaborar material educativo - Plano de tra-balho.● Contratar um consultor para realizar e acompanhar a capacitação.● Realizar um empreendimento com 12 assessorias no setor de asso-ciativismo.● Prestar assessoria ao empreendimento.

OBJETIVOS DA AÇÃO

● Geração de trabalho e renda.● Inclusão social.● Redução da vulnerabilidade social.

ACESSIBILIDADE UNIVERSAL DA LEI MARIA DA PENHA -FADERS


● Publicação e campanha de divulgação acessível da Lei Maria daPenha à mulher deficiente através de órgãos e entidades que realizamações aos cidadãos.

OBJETIVOS DA AÇÃO

● Cumprir o preceito legal da Lei da Acessibilidade nº 5296/2004, quegarante o acesso da pessoa deficiente aos bens sociais.● Comunicar e informar a Lei Maria da Penha ao público deficiente.

MULHER E TRABALHO NA RMPA - FEE


● Organizar informações estatísticas sobre a inserção da mulher nomercado de trabalho da RMPA, no período de 1993 a 2008, a partir dedados obtidos na Pesquisa de Emprego e Desemprego na RMPA,PED-RMPA, em meio eletrônico.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Conhecer a realidade e as características da inserção da mulher nomercado de trabalho em relação à ocupação, ao desemprego e aorendimento do trabalho.

GÊNERO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FDRH


● Capacitação humanizada em gênero de 260 servidores e capacita-

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ção de 150 servidoras multiplicadoras para liderança e qualificação,com foco na SES, SE, SJDS, SSP.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Propiciar às servidoras a possibilidade de ascender profissional-mente.● Contribuir para a redução do índice de violência na prestação deserviços na rede social pública, focalizando as comunidades de maiorrisco e as mulheres.

SAÚDE DA MULHER - SES


● Dar condições para o desenvolvimento das políticas da Maternida-de Segura e Combate do Câncer de Mama Colo, através de capacita-ção de recursos humanos, aquisição e distribuição de equipamentos,reestruturação de rotinas de trabalho, implantação de sistemas demonitoramento e contratação de consultoria.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Diminuir o índice de mortalidade da gestante de alto risco e de maiorvulnerabilidade social; aumentar o número de mulheres com materni-dade segura; qualificar os recursos humanos que trabalham na Saúdeda Mulher; diminuir e controlar os índices de câncer de mama e decolo do útero; investigar e diagnosticar as causas de morte em mulhe-res em idade fértil e óbito fetal, estimular a implantação de comitês (re-gionais e municipais) de avaliação de óbitos maternos e fetais.

MULHER, CULTURA E DIREITOS - SEDAC


● 40 oficinas de foto, publicação de um livro de fotografias feitas pelasparticipantes, exposição das fotos realizadas, DVD sobre a Lei Mariada Penha e um Festival de Curtas sobre a Violência Contra a Mulher.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Apresentar às mulheres o ato da fotografia e sua historia geral.● Fomentar a utilização do olhar autocrítico e feminino sobre o con-teúdo produzido.● Incluir características locais das cidades onde ocorrerão as oficinas.● Estimular a discussão sobre protagonismo feminino e autoestima.

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MULHER RURAL PREVENCIONISTA - SEMA


● Três encontros para capacitar a mulher rural em ações de preven-ção e promoção do desenvolvimento sustentável.

OBJETIVOS DA AÇÃO

● Otimizar os recursos envolvidos na execução da política estadualde educação ambiental.● Desenvolver e difundir uma cultura prevencionista através da capa-citação de mulheres rurais.● Aumentar a eficiência do uso dos recursos.

SEMEANDO RENDA E QUALIDADE DE VIDA - SEAPPA


● Eventos motivacionais para mulheres agricultoras e Planejamentodos Eventos de Capacitação para 2010.

OBJETIVO DA AÇÃO:

● Qualificar atividades que agregam valor e geram renda para mulhe-res agricultoras.● Promover ações que visam à igualdade de gênero.● Estimular a troca de experiências e conhecimentos entre mulheresagricultoras.● Incentivar a formação e a participação de organizações associati-vas para mulheres agricultoras.● Apoiar iniciativas empreendedoras de mulheres agricultoras.● Facilitar o acesso aos créditos rurais às mulheres agricultoras.● Fortalecer a autoestima e a qualidade de vida às mulheres agriculto-ras.● Qualificar e fortalecer as questões de segurança e soberania ali-mentar (cultivo, preparo e comercialização).

CENTRO DE REFERÊNCIA VÂNIA ARAÚJO EDESENVOLVIMENTO DE SEU MODELO DE GESTÃO CRM- SJDS


● Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo reestruturado e seumodelo de gestão desenvolvido.

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OBJETIVOS DA AÇÃO

● Dar suporte ao atendimento qualificado às mulheres vítimas de vio-lência.● Fortalecer a rede de apoio ao combate à violência contra mulheres.

Copa do Mundo Fifa 2014 no Rio Grande do Sul

DESCRIÇÃO DO PROJETOA Copa do Mundo de Futebol é considerada o maior evento mundial

do futebol, com grande impacto econômico e social, gerando emprego e ren-da através de novos empreendimentos e investimentos permanentes em in-fraestrutura de transporte, de saúde, de turismo e de serviços em geral. Paraque um Estado sedie jogos da COPA 2014 e usufrua destes benefícios, re-quer-se um compromisso claro dos Governos Federal, Estadual e Municipalcom estruturas e ações que atendam aos requisitos definidos pelaFederação Internacional de Futebol (FIFA).

OBJETIVOS DO PROJETO● Aprovação da cidade de Porto Alegre como subsede para os jogosda COPA 2014.


O RIO GRANDE TE ESPERA


● Road show de apresentação do Estado do RS e suas potencialida-des durante a Copa do Mundo FIFA 2010 na África do Sul, captando ointeresse de delegações e de turistas para a Copa do Mundo 2014.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Divulgar o RS durante a Copa do Mundo FIFA 2010.● Incentivar o turismo no RS.● Ampliar oportunidades de negócio no Estado.● Estimular os municípios em sua preparação para a Copa 2014.● Atrair delegações para escolha do RS como local de hospedagem

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no período de preparação e de concentração para o mundial.

FORMAÇÃO DE VOLUNTARIADO


● Sensibilização, organização e capacitação de jovens em situaçãode vulnerabilidade social.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Desenvolver e aprimorar o conhecimento intelectual.● Ampliar a oportunidade de inclusão social dos jovens pós-Copa.● Qualificar jovens para o turismo receptivo.● Divulgar a cultura gaúcha, estimulando o turismo no RS.● Com o voluntariado, contribuir com a preparação das regiões para aCopa do Mundo 2014.

Habitação Popular - Nossas Cidades

DESCRIÇÃO DO PROJETOA falta e/ou a regularização de moradias e de condições adequadas

de habitação nas camadas de menor renda da população é um dos fatoresque preocupam as administrações municipais no que se refere à qualidadede vida dos seus cidadãos, na sua autoestima e consequentemente na suainserção social.

OBJETIVOS DO PROJETOMelhorar as condições de moradia das famílias de menor renda, atra-

vés de ações conjuntas entre as esferas de Governo, minimizando as neces-sidades habitacionais do Estado e propiciando às famílias atendidas condi-ções adequadas de convívio social, de sustentabilidade econômica eambiental.

REALIZAÇÕES DO PROJETOHabitação Popular: R$ 54,22 milhões.● 9.528 unidades habitacionais contratadas ou conveniadas;● 1.195 módulos sanitários contratados ou conveniados

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● 2.240 lotes regularizados● 65 ações de regularização fundiária/reassentamento


MORANDO MELHOR


● Diminuir a elevada necessidade habitacional no Estado do RioGrande do Sul, por falta de moradias ou por condições inadequadasde habitação nas camadas de menor renda.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO


● Há um passivo de regularização fundiária em áreas urbanas quedeve ser trabalhado pelos municípios. Alguns deles, no entanto, nãotêm estrutura administrativa adequada para essa função. Cabe ao Go-verno Estadual auxiliar as prefeituras e acelerar este importante pro-cedimento.

Pensando a Cidade

DESCRIÇÃO DO PROJETOO crescimento urbano é uma tendência mundial que deve ser acom-

panhada de um planejamento urbanístico adequado que mantenha a quali-dade de vida e a sustentabilidade das cidades, realizando ações que pen-sem a cidade para o futuro.O crescimento urbano das cidades pode criarconflitos no uso e na ocupação do solo, com significativas repercussões so-ciais, econômicas e ambientais, necessitando de planejamento nasintervenções que possam minimizar os aspectos negativos.

OBJETIVOS DO PROJETOArticular ações e investimentos em parceria com as administrações

municipais, buscando melhoria dos planos e das acessibilidades urbanas.Auxiliar os municípios na implementação de estudos e projetos dequalificação urbana.

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DEFININDO A CIDADE


● Obrigatoriedade constitucional de elaboração de Plano Diretor deDesenvolvimento para municípios com mais de 20.000 habitantes,para os integrantes de Região Metropolitana e de AglomeraçõesUrbanas. Os municípios menores, não enquadrados nestes critérios,deverão possuir Diretrizes de Desenvolvimento Urbano. A Constitui-ção Estadual, art. 170, define que o Estado auxiliará na elaboraçãodos Planos Diretores e de Desenvolvimento Municipal, bem como naimplantação das diretrizes, projetos e obras por eles definidos e pelaLei Estadual n.º 9.436/91.

LINHA RÁPIDA


● Necessidade de reorganizar, racionalizar e modernizar o transportecoletivo nos corredores Norte e Nordeste da Região Metropolitana dePorto Alegre permitindo a circulação, embarque, desembarque, trans-ferência dos usuários do sistema com integração física e tarifária.


● Linha Rápida:

➥Conclusão da Av. Baltazar de Oliveira Garcia com 5,5 km - R$ 53milhões.

Planejamento Regional Integrado

DESCRIÇÃO DO PROJETOO realismo da atual fase restritiva das finanças e da economia do

Estado - em todos os níveis - são fatores determinantes para as escolhasque deverão ser implementadas na busca de consistência dos cenários eco-nômico e fiscal. A análise destes cenários deverá permitir a elaboração deestratégias conjuntas entre o Estado e os Municípios, fundamentadas emuma visão de futuro, organizando as condições de gerenciamento e estimu-lando a intersetorialidade dos níveis de governo na resolução de problemas,estimulando a atuação dos Fóruns Regionais de Planejamento, consideran-

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do as contribuições locais bem como as especificidades de cada uma dasregiões, que devem estar articuladas com uma base estratégica construídapara o Estado como um todo.

OBJETIVOS DO PROJETOApoiar institucionalmente os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvi-

mento, na implantação de planejamentos estratégicos, como um dos instru-mentos para a gestão integrada dos municípios e parceiros locais.

REALIZAÇÕES DO PROJETOPlanejamento Regional Integrado:● Assinatura de 25 Convênios para elaboração dos Planos Estratégi-cos de Desenvolvimento e definição dos projetos prioritários dosCOREDES

Prefeitura Parceira

DESCRIÇÃO DO PROJETOA institucionalização de sistemas de gestão compartilhada contribuirá

para o aumento da eficácia da ação do setor público nas cidades gaúchas.Para trazer as políticas públicas para mais perto do cidadão, o Governo Esta-dual e as prefeituras municipais precisam trabalhar juntos. O Governo Esta-dual será parceiro das prefeituras na implementação de suas políticas públi-cas, difundindo projetos já existentes em nível estadual e auxiliando na for-mulação e implementação de ações municipais que venham acomplementar o trabalho realizado pelos órgãos estaduais.

OBJETIVOS DO PROJETOAmpliar o alcance e a resposta das políticas públicas nos municípios

gaúchos, através de ações integradas e complementares entre GovernoEstadual e as prefeituras municipais, com destaque para o meio ambiente, oesporte e defesa civil.


DEFESA CIVIL


● O Estado do Rio Grande do Sul tem enfrentado nos últimos anos di-versos fenômenos climáticos de forte intensidade, sendo os fenôme-

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nos climáticos ou eventos adversos responsáveis por danos materia-is, ambientais e humanos e tendo, somente no ano de 2008, somadoum prejuízo econômico na ordem de 1 bilhão e 400 mil reais na econo-mia de nosso Estado, principalmente, na área da agricultura, com 164municípios decretando situação de emergência.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA


● A Educação Ambiental, um dos instrumentos da Gestão Ambiental,norteia-se pelos princípios e conceitos da Agenda 21, particularmenteaqueles que se referem à promoção do desenvolvimento sustentável,balizado pelo planejamento estratégico e com a participação qualifica-da dos diferentes atores do governo e da sociedade. Além disso, é fer-ramenta fundamental na mudança de paradigma para uma cultura deprevenção, onde todos têm responsabilidade, individual ou coletiva.Assim, a construção do Plano Estadual de Educação Ambiental(Plan-EA), como instrumento de articulação das ações educativas deproteção, recuperação e melhoria socioambientais, a formação deagentes prevencionistas para a construção de projetos socioambien-tais e o desenvolvimento de ações de educação e divulgação da biodi-versidade, em áreas identificadas e priorizadas, apresenta-se comomeio de implementação das mudanças e ações desejadas.


Educação Ambiental Integrada:● 7 encontros regionais PEAC realizados● 214 Projetos socioambientais PEAC - implementados.

ESPORTE E LAZER NAS COMUNIDADES


● As práticas de Esporte e Lazer devem ser inseridas no cotidiano daspessoas e dos grupos sociais, independente de idade, gênero, de et-nia ou renda e de capacidade física ou sensorial, como indutoras damelhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da comunidade comoum todo. Nesse sentido, o governo deve oportunizar ações em articu-lação com as comunidades mais vulneráveis, com atenção especialaos jovens que estão em fase escolar, contribuindo, desta forma, pararedução do tempo ocioso durante o qual estão sujeitos à violência edrogadição, além de promover melhorias na qualidade de vida e redu-ção de índices de vulnerabilidade social daquelas comunidadesbeneficiadas.

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Programa de Prevenção da Violência

DESCRIÇÃO DO PROJETOA violência constitui-se em um problema endêmico no Rio Grande Sul

(quarta causa de morte por causas externas). Suas manifestações nos espa-ços públicos, privados e institucionais compõem os altos índices de adoeci-mento, mortalidade e de criminalidade, provocando grande impacto econô-mico, social e cultural. Seus resultados ampliam a vulnerabilidade social deindivíduos, famílias e populações. Tal quadro justifica a implantação depolíticas públicas integradas de prevenção das várias formas de violência.

OBJETIVOS DO PROJETOContribuir para a redução dos índices de violência, através de uma

gestão integrada e articulada entre as esferas governamentais e não-gover-namentais, focalizando-as nas comunidades de maior risco.

REALIZAÇÕES DO PROJETOProjeto de Prevenção da Violência - PPV:● Municípios aderidos ao programa: 50

➥Municípios com Comitê Gestor organizado: 40

➥Municípios com Plano de Ação implantado: 17

● 360 visitadores do PIM atendendo a 9.000 famílias e 13.500 crian-ças de bairros violentos.● 68 Equipes de Saúde da Família recebendo incentivo adicional paraatuação em bairros violentos para atender 40,8 mil famílias.● 40 municípios receberão Unidades Básicas de Saúde - UBS:

➥10 municípios receberão as UBSs construídas pelo Estado já emprocesso licitatório, sendo que 7 estão homologados.

➥Outros 30 municípios construirão UBS com os recursos repassa-dos pelo Estado. No dia 06/07/2010, os municípios de Canguçu,São Borja, Charqueadas, Estrela, Vacaria, Ijuí e Torres receberamrepasse de R$400 mil para construção de UBS tipo 1. Esteio e Ca-razinho receberam R$450 mil para UBS tipo 2. Erechim e Cachoei-rinha receberam R$ 480 mil para UBS tipo 3.

● Em 12/05/2010 foi dada ordem de início para construção da UBS deNovo Hamburgo, no Bairro Canudos, com recursos dos governos fe-

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deral, municipal e estadual.● Adquiridas e entregues 34 viaturas e 50 etilômetros: R$ 1,6 milhão.● 5.000 pessoas assistiram a 61 sessões de cinema.● 3.761 crianças participaram de oficinas de iniciação artística / foto-grafia, grafite e dança.● Sete Equipes Socioeducativas de Saúde habilitadas.● 134 adolescentes egressos da FASE foram atendidos pelas entida-des das Regionais de Porto Alegre e de Passo Fundo e Santa Maria.● Os 18 municípios que assinaram termos de adesão ao RS Socioe-ducativo estão na etapa de contratação de Equipes Socioeducativasde Saúde.● Implantadas Unidades de Semiliberdade nos municípios de SantoÂngelo, Uruguaiana, Passo Fundo e Pelotas. Com estas novas casasa FASE passa a contar com sete unidades no interior do Estado. As jáexistentes estão nos municípios de São Leopoldo, Santa Maria e Caxi-as do Sul.● Adolescentes em semiliberdade atendidos por entidades convenia-das com a FASE: 54● As quadras de Alvorada, Montenegro e Novo Hamburgo estão pron-tas e foram entregues.● Concluídas as quadras de Alvorada (no bairro Americana), Canoas(no Bairro Matias Velho), Esteio (no bairro Primavera), Pelotas (no ba-irro Navegantes) e Torres (no bairro Zona Sul), entregues em setem-bro/2010.● Quadras cobertas de Canoas, Charqueadas, Soledade, Passo Fun-do, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz, Santo Ângelo e São LuizGonzaga estão em construção.● 40 Escolas Abertas funcionando nas escolas estaduais dos bairrosdo PPV, em 24 municípios.


AÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA EADOLESCENTE


● Os registros de ocorrências policiais em que crianças e adolescen-tes são vítimas de agressões vêm reforçar a necessidade de mobilizare qualificar os diferentes atores sociais que atuam, nas diferentes polí-

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ticas públicas, na atenção à criança e ao adolescente vítimas de abu-so e exploração sexual nos municípios do PPV onde não existemações organizadas de atenção a este problema.

AÇÃO CULTURAL NA PV


● A ociosidade da população carente dos municípios com elevado ín-dice de violência faz com que muitas crianças e adolescentes se en-volvam em atos infracionais. Investir nas áreas artísticas e culturaisvoltadas à prevenção da violência tem sido um grande recurso utiliza-do para tirar os menores das ruas, desenvolvendo um processo cultu-ral contínuo e profissionalizante, redundando em atividades passíveisde geração de renda.

ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA NA PV


● O Estado do RS apresenta diversas zonas de vulnerabilidade socialonde residem populações de baixa renda sujeitas a fatores como dro-gadição e violência. Para o enfrentamento destes problemas, faz-senecessário promover a participação da comunidade nos espaços pú-blicos, democratizando-os. As escolas constituem-se em espaçospropícios para a integração com a comunidade e para o desenvolvi-mento de uma cultura para a paz.

IMPLANTAÇÃO DA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA


● A violência é um fenômeno no qual se cruzam problemas de saúde,políticos, econômicos, morais, psicológicos, filosóficos que afetam avida e as relações humanas em suas dimensões pessoais, institucio-nais e coletivas. O aumento no coeficiente de mortalidade por causasexternas demanda ações imediatas e articuladas entre todas as esfe-ras de governo e sociedade civil.

INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER PARAJOVEM


● O Estado hoje apresenta um quadro de exclusão e vulnerabilidadesocial, devido à falta de oportunidade de acesso a atividades extracur-

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riculares, fazendo com que crianças e adolescentes busquem preen-cher o tempo livre com atividades ilícitas. Portanto, faz-se necessáriocomprometê-los com atividades esportivas e de lazer, oferecendo for-mação integral do indivíduo, da cidadania e perspectivas de futuro,além de melhorar a qualidade de vida.

LAZER SEM EMBRIAGUEZ


● O consumo excessivo de álcool, principalmente por pessoas na fai-xa etária de 18 a 34 anos, tem contribuído para o aumento do númerode conflitos, homicídios e acidentes de trânsito com vítimas fatais.Logo, faz-se necessário conscientizar a população em geral e o PoderPúblico de forma a reduzir os índices de mortalidade por causas rela-cionadas ao consumo excessivo de álcool.

PIM NOS 50 MUNICÍPIOS DO PPV


● A violência é um evento social que encontra-se em vários grupossociais e etários, destacando-se a criança e a família como principaisgrupos de risco. Como o Rio Grande do Sul apresenta regiões que so-frem com significativos índices de violência, faz-se necessária a ado-ção de esforços que visam atuar junto às famílias com crianças de 0 a6 anos, em situação de vulnerabilidade social, através do PrimeiraInfância Melhor (PIM).

RS SOCIOEDUCATIVO


● Atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com alei, através da qualificação do atendimento socioeducativo com ampli-ação das Unidades de Semiliberdade; do apoio e acompanhamentodos egressos da FASE; do incentivo das medidas de meio aberto atra-vés do fortalecimento e apoio das famílias com adolescentes em cum-primento de medida socioeducativa de meio aberto.

SAÚDE DA FAMÍLIA NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA


● A violência é uma questão de saúde pública. Portanto, é tratável etem possibilidade de ser minimizada, desde que trabalhada em váriasesferas. Especificamente no RS observam-se diversos municípios

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que sofrem com significativos índices de violência. A Estratégia da Sa-úde da Família, dentre outras ações, com suas visitas domiciliares, re-alizadas mensalmente às famílias, com Equipes de Saúde da Famíliaqualificadas, é de fundamental importância para o sucesso do Projetode Prevenção da Violência, desenvolvendo ações de forma integral eequitativa, voltadas para a promoção, prevenção e assistência àviolência.

TRABALHO E RENDA PARA JOVENS


● As dificuldades encontradas pelo público jovem, de 16 a 24 anos,sem experiência profissional comprovada de acessar a primeira opor-tunidade de trabalho, principalmente o emprego formal, a alta rotativi-dade no emprego, devido à baixa escolaridade e à falta de qualifica-ção para o trabalho, demandam do Estado a adoção de medidas coma finalidade de facilitar a inserção qualificada e a permanência do jo-vem no mundo do trabalho.

Recomeçar - Projeto de Ressocialização

DESCRIÇÃO DO PROJETOO crescimento nos níveis de criminalidade e consequente aumento da

população carcerária do Estado geram a necessidade de buscar-se a redu-ção nos níveis de reincidência delituosa e a recuperação da condição de ci-dadão do apenado através da educação, saúde, capacitação e atividade la-borativa, esporte, cultura, bem como da sistemática assistência à suacondição psicológica e social.

OBJETIVOS DO PROJETODesenvolver e implantar ações de educação, saúde, capacitação e

atividade laborativa, esporte e cultura, bem como da sistemática assistênciajurídica, psicológica e social, visando à ressocialização do preso.

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RS Amigo do Idoso

DESCRIÇÃO DO PROJETOO RS é o segundo Estado brasileiro em número de idosos e o primeiro

em expectativa de vida, o que nos impõe a enorme responsabilidade de criarcondições e estruturas sociais capazes de dar respostas às necessidadesdos idosos e de suas famílias. Para tanto, foi realizado um conjunto de açõesarticuladas e intersetoriais desenvolvidas pelos órgãos estaduais, emconjunto com os municípios.

OBJETIVOS DO PROJETODesenvolver ações que propiciem a melhor gestão das políticas públi-

cas tanto em nível estadual como municipal, promovendo a inclusão socialdas pessoas idosas, respeitando a heterogeneidade, as diversidades cultu-ral, regional, étnica, racial e de orientação sexual, estimulando a emancipa-ção, a autonomia e a independência nas atividades cotidianas como formade garantir o exercício da cidadania. Auxiliar os municípios a colocar sua in-fraestrutura física e social em consonância com as normas de respeito aoidoso. Estimular a adesão e certificação dos municípios como MunicípioAmigo do Idoso.

REALIZAÇÕES DO PROJETORS Amigo do Idoso - 2009● A política do RS Idoso já foi divulgada em todos os municípios● 121 municípios já aderiram à política do projeto● Realizado o evento de Prevenção à Violência contra o Idoso, noCAFF.● Elaborada a pré-minuta para o convênio entre a SES e Instituição deEnsino Superior de notório saber na área de geriatria e gerontologia.● Finalizado o projeto da pesquisa do Perfil do Idoso no Estado doRGS. Projeto de Pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pes-quisa pela ESP e pelo IGG/PUC RS. Aguardando assinatura de con-trato entre as duas instituições.● Realizado o Seminário Estadual Desvelando a Violência Contra asPessoas Idosas em Porto Alegre, no dia 15.06.2009, com a participa-ção de 230 pessoas.● Realizado o Curso de Capacitação de Multiplicadores na Metodolo-gia de Contação de Histórias em Porto Alegre de 17 a 20.08.2009,

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com a participação de 24 pessoas, representando os 15 municípios daEtapa-Piloto.● No dia 30 de setembro de 2009 foi realizado o 3º Encontro Estadualde Saúde do Idoso, no CAFF, com aproximadamente 100 pessoas.● Participação no lançamento do Primeiro Observatório Municipal doIdoso, com apresentação dos resultados parciais do levantamento de-mográfico, sócio-cultural dos municípios-piloto.● Realizado o Curso de Cuidadores de Idosos, em parceria com aEscola Técnica do SUS - ETSUS, com 35 alunos, sendo 5 de Gravataíe o restante de Porto Alegre.● Curso de Especialização sobre Envelhecimento Ativo. O Curso (360horas) foi aprovado pelos segmentos envolvidos (ESP e IGG/PUCRS). Aguardando assinatura entre as duas instituições, para abrir ins-crições e seleção.

RS Amigo do Idoso - 2010● Totalizam 197 os municípios que aderiram à política do Projeto.● Em 2010 a atualização da Política Estadual do Idoso junto aos muni-cípios contará, inicialmente, com a distribuição de 180.700 Caderne-tas de Saúde do Idoso, que manterão informações dos pacientes.● Foram realizados convênios junto ao Ministério da Saúde para a re-alização de 3 Cursos de Cuidadores de Idosos, em parceria com aETSUS e para a capacitação de 500 enfermeiros que atuam na saúdee envelhecimento na Atenção Básica de Saúde.● A preparação das ações de prevenção ao Inverno Gaúcho realizadaem março distribuiu 4.400 cartilhas de informações sobre infecçõesrespiratórias agudas (IRAs); também nesse âmbito, foi realizado entreabril e maio um curso de Capacitação para Diagnóstico e Manejo deDoenças Respiratórias de Inverno em Crianças, Adultos e Idosos,através de convênio com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Ti-siologia.● Lançamento do Primeiro Observatório Municipal do Idoso e apre-sentação dos resultados parciais do levantamento demográfico sócio-cultural dos idosos dos municípios-piloto, dia 27 de maio de 2010.● Até agosto, 197 municípios aderiram ao projeto.● Foram iniciadas as reuniões de preparação para a Feira do Livro dePorto Alegre, quando se pretende lançar material sobre o cuidado como idoso e a família.● Foi iniciado o curso para capacitar multiplicadores em Envelheci-mento Ativo, com término previsto para abril de 2011.

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● Projeto do Observatório do Idoso foi concluído e apresentado em 27de maio, por ocasião da certificação dos municípios que aderiram eque implementaram pelo menos uma ação de cada um dos seis eixosdo Programa.

Comitê de Ação Solidária


RUA DA CIDADANIA


● Projeto social, coordenado pelo Comitê de Ação Solidária do Gover-no do Estado do Rio Grande do Sul, que oferece de forma gratuita ser-viços públicos à população da região onde é realizado.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Este Projeto busca promover a cidadania e humanizar a prestaçãopública de serviços, efetivando uma ação mais dinâmica desta presta-ção de serviços, bem como atuando como indutor de parcerias entreos órgãos do setor público.

POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTODAS HEPATITES VIRAIS

● Criação de política de prevenção e enfrentamento das hepatites vi-rais.

OBJETIVO DA AÇÃO

● Mapeamento e redução da vulnerabilidade no Estado da Hepatite Be C.● Formação de rede de serviços de prevenção da Hepatite C para di-agnóstico precoce, apoio a exames e encaminhamento para trata-mento, articulando políticas públicas.

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EIXO III

FINANÇAS EGESTÃO PÚBLICA

ProgramaEstruturanteAjusteFiscal

DESCRIÇÃOHá mais de três décadas o Rio Grande do Sul apresenta déficits orça-

mentários, com as despesas sendo maiores que as receitas. No início de2007 o déficit orçamentário previsto era de R$ 2,4 bilhões, evidenciando agrave crise financeira do Estado e colocando em risco a prestação de servi-ços à população. Esses resultados levaram a uma redução gradativa dos in-vestimentos públicos nos mais diversos segmentos, como educação, saúde,segurança pública e infraestrutura.

O Rio Grande do Sul tem sofrido uma progressiva deterioração dos in-dicadores sociais e econômicos nas últimas décadas em relação a outrosEstados, perdendo a liderança em termos de qualidade de vida no Brasil.Esse processo é um sintoma da persistente crise fiscal e da redução da ca-pacidade do Estado investir em serviços essenciais que aumentam a quali-dade de vida da população e competitividade das empresas gaúchas.

O saneamento das finanças públicas e a recuperação da capacidadede investimento do setor público são fundamentais para que se promova obem-estar de toda a sociedade gaúcha. Com este objetivo, o Governo doEstado do Rio Grande do Sul lançou o Programa Estruturante Ajuste Fiscal,que busca aumentar a eficiência da despesa pública e da arrecadação tribu-tária e garantir mais transparência à sociedade. As ações de racionalizaçãode processos e controle de gastos deste programa permitem "fazer maiscom menos", enquanto o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestãotributária permite aumentar a receita e combater a sonegação.

A iniciativa também envolve ações para reestruturar a dívida pública,visando reduzir seu custo para as gerações presentes e futuras. Com o es-forço já empreendido pelo Governo do Estado ao longo de 2007 e 2008, foipossível obter uma significativa redução do déficit público - a previsão inicialde déficit de caixa para 2007, de R$ 2,4 bilhões, foi revertida em um superávitde R$ 443 milhões em 2008. Isso foi possível porque, além de reduzir despe-sas, o Governo ampliou as medidas de modernização da receita e o controleinterno. Agora trabalha para manter o equilíbrio orçamentário e ampliar osinvestimentos a cada ano.


Alcançar o equilíbrio fiscal estrutural, possibilitando a ampliação dacapacidade de investimentos públicos e a qualificação da prestação de ser-viços do Estado à sociedade.

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EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMAAJUSTE FISCAL (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 7.259.671,472009: R$ 14.491.887,212010: R$ 22.259.425,03Total: R$ 44.010.983,71


Fazendo Mais Com Menos - Racionalização da Despesa

DESCRIÇÃO DO PROJETOEste projeto tem por objetivo implementar ações que contribuam, ao

mesmo tempo, para a redução de custos e para a qualidade dos serviços pú-blicos. Coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande doSul - SEFAZ, é executado com a participação de diversos órgãos e contacom o apoio do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade - PGQP,que tem aportado ao projeto ferramentas de gestão que auxiliam no trabalhodesenvolvido por dezenas de servidores.

OBJETIVOS DO PROJETOAlcançar o equilíbrio fiscal e estrutural; readquirir condições de cum-

prir as funções essenciais de prestação de serviço à sociedade; retomar acapacidade de investimento.

REALIZAÇÕES DO PROJETOFazendo Mais com Menos:● Consolidação da Implantação do GMD● Racionalização da despesa nos anos de 2007 e 2008 em R$ 915milhões● Contratação da Operação de US$ 1,1 bilhão com o Banco Mundial● Atingida, de janeiro de 2009 até julho de 2010, a meta de não ultra-passar 6,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Outras Despesas

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Correntes (ODC), excluídos os Estruturantes, no que diz respeito a va-lores acumulados. No mês de agosto, considerando apenas o ano de2010, a meta acumulada de agosto era de R$ 783.350 e o realizadoR$ 4.846.002.


APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DA DÍVIDAPÚBLICA


● O programa visa ao acompanhamento de propostas, promoção deestudos e levantamento de sugestões, bem como ao desenvolvimentode sistema de informações adequado com vistas à redução do compro-metimento do desembolso da dívida pública estadual, apoiando o pro-grama de ajuste fiscal no que tange aos itens de despesas do Estado.

QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO


● Implantar medidas de melhoria na gestão do gasto público, desen-volvendo módulos associados à tecnologia de informação, para instru-mentalizar a SEFAZ e os órgãos na qualificação e modernização dagestão de estruturas de trabalho, buscando melhores resultados paracumprir a meta do ajuste fiscal

REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO ESTADUAL


● Monitorar cotas orçamentárias anuais no limite da capacidade fi-nanceira do Estado, promover oficinas de reeducação do gasto, revi-sar as estruturas e processos de trabalho nos órgãos de maior impac-to no custo e nas melhores oportunidades de ação, acompanhar pro-postas, promoção de estudos e levantamentos de sugestões com vis-tas à redução do comprometimento do desembolso do custeio estadu-al, apoiando o programa de ajuste fiscal no que tange aos itens dasprincipais rubricas de custeio do Estado, tendo como meio o diálogocom os órgãos

Receita Para Crescer - Modernização da Receita

DESCRIÇÃO DO PROJETOConstituindo um dos eixos fundamentais do atual governo, o alcance

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do equilíbrio fiscal estrutural é condição necessária e indispensável para queo Estado possa readquirir condições de cumprir suas funções essenciais deprestação de serviços à Sociedade, inclusive retomando sua capacidade deinvestimentos. Neste sentido, para a realização do ajuste fiscal, é imprescin-dível o desenvolvimento de ações que possibilitem a maximização do ingres-so de receitas próprias, seja pela aproximação da receita efetiva da receitapotencial, seja pela elevação do potencial de receita tributária através de me-didas que busquem equiparar a carga tributária estadual sobre o PIB ao nívelda média nacional das unidades da Federação.

OBJETIVOS DO PROJETO● Alcançar o equilíbrio fiscal e estrutural; readquirir condições decumprir as funções essenciais de prestação de serviço à sociedade;retomar a capacidade de investimento.

REALIZAÇÕES DO PROJETOReceita para Crescer:Consolidação da implantação do GMR● Incremento da receita com ICMS em 2007, 2008 e 2009 de R$ 3,03bilhões;● Conhecimento de Transporte Eletrônico - concluído o projeto preli-minar;● Concluída a estruturação organizacional da Receita Estadual aSubsecretaria;● Implantado e em produção o SEFAZ VIRTUAL, com início de suautilização por novos Estados;● Qualificação das redes de TIC do interior em fase de conclusão;● Qualificação dos servidores da RE;● SIRA - Sist. Integrado de Rotinas Admin., o Intra Portal da RE e o BDContencioso Fiscal em desenvolvimento para substituição do atualsistema baseado em Access.● SIRE - em desenvolvimento o Sistema Integrado da Receita Esta-dual cujo objetivo principal é integrar os diversos sistemas de informa-ção existentes no ambiente corporativo da Receita Estadual, sob umaperspectiva sistêmica;● SNIAV e RFID -Sistemas para fiscalização do trânsito de mercadori-as, concluído. O objetivo é modernizar a ação do fisco sobre o controledo trânsito de mercadorias.

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ELEVAÇÃO DO PATAMAR DA ARRECADAÇÃO - SUPER-META


Maximizar o ingresso de receitas próprias, implantando o ICMS eletrô-nico e aprimorando e intensificando a fiscalização setorial, mecanismos paraa cobrança de devedores e a conscientização fiscal.

Transparência RS

DESCRIÇÃO DO PROJETOUm projeto desta envergadura é indispensável para consolidar a cre-

dibilidade nas intenções do governo perante a sociedade. Com este projeto ogoverno deverá receber a marca de ter sido o primeiro a ter a capacidade deefetivamente unir a população à administração no exercício da fiscalizaçãodo gasto e no acompanhamento do resultado das ações.

OBJETIVOS DO PROJETOContribuir com o compromisso do Governo com a transparência da

gestão, o fortalecimento do controle social e a prevenção à corrupção.

REALIZAÇÕES DO PROJETOTransparência RS:● Portal de Transparência lançado em 2009, apresentando informa-ções sobre a obtenção e aplicação de recursos públicos estaduais, apartir da consolidação de dados dos Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.● Manual do Gestor Público lançado em AGO/09.● Sistema de Convênios concluído.● Formalização de cooperação técnica, em especial a Rede de Con-trole (CGU Capacitação dos Servidores) para combater a corrupção.● Implantação do FPE- Execução Orçamentária em toda a adminis-tração pública.● Implantação do ACL- Software de análise de dados.● Sistema de Execução Orçamentária da Receita desenvolvido.

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● Aquisição de hardware de Certificação Digital.● Aquisição de software de análise de dados para fins de auditoria.● Capacitação de servidores.● Implantação dos projetos de Modernização do Controle Interno eGestão de Riscos em desenvolvimento já com 78%; dentro da tarefade Combate à Corrupção.● Cruzamento de dados entre os bancos de dados do Estado já em94%, dentro da tarefa de Combate à Corrupção.


FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL


● Possibilitar o exercício do controle social por meio do acesso rápidoà informação qualificada, tempestiva, detalhada e em linguagemacessível. Com isto a sociedade organizada (ONGs, sindicatos, asso-ciações) e os cidadãos poderão acompanhar a gestão pública e co-brar que a aplicação dos recursos atenda ao interesse público.

PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO


● A ação visa criar novos mecanismos no Estado para prevenir ecombater a corrupção, mediante a institucionalização de um padrãode conduta do servidor público, a instalação de ouvidoria e a utilizaçãode sistemas inteligentes de auditoria, entre outros.

QUALIFICANDO A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA


● A ação visa disponibilizar aos gestores públicos e à sociedade infor-mações qualificadas que permitam a administração da coisa públicade forma transparente, fortalecendo o exercício do controle social. Istose fará mediante a automação de processos, com ganhos na simplifi-cação e agilização dos seus trâmites, com maior transparência e se-gurança quanto às operações.

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EIXO III

FINANÇAS EGESTÃO PÚBLICA

ProgramaEstruturanteGoverno deResultados

DESCRIÇÃOA crescente expectativa por serviços e políticas públicas com mais

qualidade e efetividade, ao longo do tempo, vai impondo adaptações na es-trutura administrativa e nos métodos de gestão do Estado. Sempre que o se-tor público falha ou demora na promoção dessas mudanças, acaba fragili-zando a sua capacidade de entregar resultados concretos para a sociedade,gerando desperdício de recursos e frustração para os cidadãos. É necessá-rio que a administração pública no Estado aproxime as suas práticas dasmodernas técnicas de gestão disponíveis.

O Programa Estruturante Governo de Resultados, contempla um con-junto articulado de ações de gestão, capacitação de servidores, reorganiza-ção e qualificação das estruturas e dos serviços prestados, utilizando instru-mentos de contratualização que garantam a qualidade dos resultados a se-rem entregues para os usuários diretos dos serviços e para o público-alvodas políticas públicas.


Compatibilizar as estratégias gerenciais dos órgãos e entidades daAdministração Pública com as diretrizes e políticas de governo voltadas àqualificação e à universalização da oferta dos serviços públicos, gerando re-sultados concretos para sociedade, governo e servidores públicos.

EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA DO PROGRAMAGOVERNO DE RESULTADOS (VALORES EMPENHADOS)

2008: R$ 1.467.158,052009: R$ 4.497.394,802010: R$ 5.164.599,46Total: R$ 11.129.152,31

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Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DO PROJETOA modernização da gestão pressupõe uma mudança de cultura na ad-

ministração pública do Estado, encontrando nos servidores públicos sujeitosativos e participativos como agentes desta mudança. Estabelecer um novomodelo de Gestão de Pessoas possibilitará uma nova forma de incentivar,desenvolver, promover e envolver os servidores na busca por serviçospúblicos com maior eficiência e qualidade.

OBJETIVOS DO PROJETO● Desenvolver um novo modelo de Gestão de Pessoas, com foco emresultados, que contemple uma reestruturação das carreiras do Esta-do, que incentive o desenvolvimento profissional permanente dos ser-vidores e que disponha de instrumentos de avaliação de desempenhocomo forma de progressão e promoção nas carreiras.


ESCOLA DE GOVERNO

OBJETIVO DA AÇÃO:

● Capacitar 22 mil servidores em 3 anos: capacitação presencial,EAD e extensão. (Alterada em 14/03/2008 para 32 mil servidores até2010).● Obter três linhas de pesquisa nas áreas de interesse dos servidoresque atuam na escola Exemplo: políticas públicas, finanças, gestão pú-blica (modelos de gestão pública, gestão por competências e gestãode pessoas).● Divulgar e concretizar a nova concepção da EG.


● Escola de Governo:● 14.230 Servidores Capacitados

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● Em andamento: revisão do Marco Regulatório.

NOVA POLÍTICA DE PESSOAL

OBJETIVO DA AÇÃO:

● Valorizar o servidor público estadual.● Racionalizar a alocação de pessoas no Estado.● Subsidiar o planejamento de longo prazo das necessidades de pes-soal do Estado.● Aumentar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos.● Introduzir mecanismos de meritocracia (reconhecimento de desem-penho eficiente).● Adequar as carreiras do Poder Executivo às diretrizes fiscais (LRF eajuste fiscal).


● Nova Política de Pessoal:● Diagnóstico do quadro de servidores concluído● PLs aprovados pela AL

Gestão Pública por Resultados

DESCRIÇÃO DO PROJETOA crescente expectativa por serviços e políticas públicas, com mais

qualidade e efetividade, impõe adaptações na estrutura administrativa e nosmétodos de gestão do Estado. Sempre que o setor público falha ou demorana promoção dessas mudanças, acaba fragilizando a sua capacidade de en-tregar resultados concretos para a sociedade, gerando desperdício de recur-sos e frustração para os cidadãos. É necessário que a administração públicano Estado aproxime as suas práticas das modernas técnicas de gestãodisponíveis.

No âmbito do projeto estão previstas as seguintes ações:● Ampliação da pesquisa e monitoramento da qualidade dos serviçospúblicos.● Implantação de novos instrumentos de contratualização e acompa-nhamento de resultados de órgãos da administração direta e indireta.● Implantação de Portal de Gestão e metodologia de gerenciamento

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de projetos.● Implantação de novo modelo de gestão através de parcerias comOSCIP's.

OBJETIVOS DO PROJETO● Desdobrar as estratégias de governo nos órgãos da AdministraçãoPública, contratualizando compromissos, metas e indicadores de es-forço e resultado, que possibilitem o atendimento das necessidadesmais essenciais da sociedade, a articulação das políticas públicas e aimplementação das diretrizes estratégicas de governo.


CICLO DE PESQUISA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOSSERVIÇOS PÚBLICOS


● Monitoramento da Qualidade dos Serviços Públicos

OBJETIVO DA AÇÃO:

● Oportunizar melhorias na qualidade dos serviços públicos não con-cedidos.● Identificar as áreas de vulnerabilidade nos serviços que precisamconcentração de esforços, realinhamento de planos e/ou investimen-tos.● Disponibilizar informações que permitam aumentar a eficiência e aeficácia na prestação de serviços nas áreas de educação, saúde, se-gurança, meio ambiente e assistência social.● Proporcionar a participação da sociedade na melhoria da qualidadedos serviços públicos.


Ciclo de Pesquisa:● Pesquisa realizada com os usuários cadastrados, análise dos resul-tados concluída e relatório da pesquisa elaborado.● Em 27/01 foi realizado evento para a divulgação dos resultadosda pesquisa de satisfação 2009 - Os serviços públicos na opiniãodos gaúchos.● Já foi concluído o processo de validação de metas da pesquisa2010.

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CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOSDESCRIÇÃO DA AÇÃO● Realizar a contratualização de resultados com 33 Unidades de Go-verno - Administração Direta e Indireta.OBJETIVO DA AÇÃO:● Implementar o modelo de Gestão Publica por Resultados.● Assegurar a eficiência, economicidade e eficácia na prestação dosserviços públicos e efetividade nos resultados para a sociedade.● Contribuir para a implementação das diretrizes estratégicas de Go-verno.REALIZAÇÕES DA AÇÃOContratualização de Resultados:● Sete Contratos de Gestão; 13 Acordos de Resultados e 12 Termosde Compromisso com Resultados assinados.

PORTAL DE GESTÃO FASE IIDESCRIÇÃO DA AÇÃOImplantação de novas funcionalidades no portal de gestão.OBJETIVO DA AÇÃO:● Dar maior usabilidade ao portal de gestão.● Padronizar o acompanhamento das Câmaras Setoriais.● Dar maior transparência para as metas no site dos ProgramasEstruturantes: www.estruturantes.rs.gov.br.REALIZAÇÕES DA AÇÃOPortal de Gestão Fase II:● 4 entregas realizadas (novas funcionalidades implementadas).● Foram realizadas duas capacitações presenciais para gestores nosdias 08 e 09/06.

OSCIPSDESCRIÇÃO DA AÇÃOContratualizar seis Termos de Parceria com OSCIPs.OBJETIVO DA AÇÃO:● Melhorar a qualidade de serviços públicos já oferecidos.● Implementar novos serviços públicos.● Proporcionar maior agilidade na gestão e prestação dos serviçospúblicos.REALIZAÇÕES DA AÇÃOOSCIPs:● Primeiro Termo de Parceria assinado - Vila Cruzeiro.

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● 14 Editais Publicados (CETE + 13 da Segurança).

Governo Eletrônico

DESCRIÇÃO DO PROJETOCada vez mais a tecnologia da informação e comunicação - TIC tem

transformado os governos do mundo inteiro. As inovações aperfeiçoam e ra-cionalizam os processos internos do governo, mas essencialmente revoluci-onam o seu relacionamento com a sociedade. Os serviços eletrônicos possi-bilitam a prestação do serviço pelo Estado sem a necessidade, muitas ve-zes, de ter de sair de casa, seja através do acesso a uma simples informa-ção, como horário de funcionamento, seja através da realização completa deum serviço via Internet ou por outro meio.

OBJETIVOS DO PROJETOPromover o uso coordenado das ações de Tecnologia da Informação e

Comunicação - TIC para a melhoria da gestão dos processos internos, do rela-cionamento com a sociedade, da transparência e do controle social, amplian-do a qualidade e a quantidade dos serviços eletrônicos prestados ao cidadão.

AÇÕES ASSOCIADAS AO PROJETOMODERNIZAÇÃO JUDICIAL - PGE

DESCRIÇÃO DA AÇÃO● Modernização Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

OBJETIVO DA AÇÃO:● Reduzir os custos operacionais.● Garantir a continuidade da representação judicial dos interesses doEstado (Lei Federal 11.419/06).● Tornar o exercício das atribuições legais da PGE mais eficaz etransparente.


Modernização da PGE:● 2.274 Petições enviadas eletronicamente● 8.226 pareceres/PGE digitalizados● Certificação Digital de 281 Procuradores● Treinamento de 998 Procuradores e Servidores● Em andamento: Projeto de Representação Judicial Eletrônica - RJE.

AÇÕES COORDENADAS DE GOVERNO ELETRÔNICO


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● Uso coordenado das ações de TIC para a melhoria da gestão dosprocessos internos, do relacionamento com a sociedade e da transpa-rência e controle social.

OBJETIVO DA AÇÃO:● Comunicar as ações de e-Gov existentes; e articular ações dee-Gov que implementem o modelo de Governo Único.● Disseminar a cultura de e-Gov e ampliar a qualidade e a quantidadedos serviços eletrônicos, especialmente em áreas prioritárias.● Melhorar a percepção do cidadão com relação aos serviços presta-dos e modernizar a gestão pública por meio de ações de e-Gov.


Ações Coordenadas de Governo Eletrônico:● Seminário de Governo Eletrônico realizado em 15/12/2009;● Política de TIC publicada em 05/04/2010;● Três minicursos presenciais realizados;● Dois módulos da Oficina de Criatividade realizados;● Dois novos serviços implantados (Portal de Colaboração da PolíciaCivil; Dados Governamentais Abertos da SSP);● Cinco Novos Serviços mapeados.● Em andamento: Repaginação do TudoFácil Eletrônico e capacita-ção em EAD de professores e monitores.

Modernização do TudoFácil

DESCRIÇÃO DO PROJETOA Rede de Serviços ao Cidadão - REDE TUDOFÁCIL reúne, concen-

tra, qualifica, integra e disponibiliza, em um mesmo espaço físico, serviçospúblicos aos cidadãos, através de unidades de atendimento fixas e do Portalde Serviços ao Cidadão - TUDOFÁCIL Eletrônico.

OBJETIVOS DO PROJETOReestruturar o processo de prestação de serviços e manter a estrutu-

ra de atendimento adequada às novas tecnologias de informação e comuni-cação e às necessidades dos usuários.

REALIZAÇÕES DO PROJETOTudoFácil:● Melhorias na infraestrutura da Unidade Centro e da Unidade ZonaNorte; 1.006.757 usuários atendidos em 2010; e 69,54% de usuáriossatisfeitos com o atendimento em 2010.

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Ouvidoria do Estado

DESCRIÇÃO DO PROJETOA Ouvidoria exerce um papel importante a qualquer governo que bus-

que a transparência de seus atos e a participação da sociedade. Assim, dis-ponibilizar um canal de comunicação direto com a sociedade, recebendo in-formações, sugestões, críticas e denúncias é uma obrigação em um Estadode Direito democrático. Além disso, possibilita ao cidadão uma respostamais rápida e efetiva às suas demandas.

OBJETIVOS DO PROJETODar celeridade, qualidade, eficiência e transparência aos processos

de Ouvidoria do Estado, melhorando o controle do andamento dos proces-sos e da gestão dos dados da Ouvidoria do Estado.

REALIZAÇÕES DO PROJETOOuvidoria:● Estruturação da Ouvidoria concluída (instalação do sistema de tele-fonia, treinamento de recursos humanos e implantação das redes deOuvidoria nos órgãos da Administração Direta).

Modernização do Sistema de Planejamento,Orçamento e Gestão

DESCRIÇÃO DO PROJETORedesenho e implementação da integração do planejamento, orça-

mento e gestão.

OBJETIVOS DO PROJETO● Melhorar a efetividade dos processos de planejamento, orçamentoe gestão e integrar os processos desenvolvidos na SEPLAG.

No campo da modernização da gestão, foi criado um conjunto de intru-mentos de contratualização para pactuar compromissos de resultados entreo Governo e os gestores dos órgãos, empresas estatais e programas estru-turantes.

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18

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSÉRIE DOCUMENTO - II

Porto Alegre, novembro de 2010

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programas estruturantes

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