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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Av. Alberto Andaló nº 3030 – 6º Andar – Centro – CEP: 15015-000

São José do Rio Preto – SP / Fone: (17) 3203-1187

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ÍNDICE

NOTA 1 – APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO............................................................................................................................................................ 04 NOTA 2 – CONTEXTO ORGANIZACIONAL.............................................................................................................................................................. 05 NOTA 3 – RESUMO DAS PRÁTICAS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS.................................................................................................. 07 NOTA 4 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.............................................................................. 07 4.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................................................................................................................................... 07 4.2 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS............................................................. 07 4.3 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS............................................................. 08 4.4 ANÁLISE DO RESULTADO APURADO................................................................................................................................................................. 08 4.5 FATOS RELEVANTES NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO................................................................................................................................. 09 NOTA 5 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA O BALANÇO FINANCEIRO...................................................................................... 10 5.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................................................................................................................................... 10 5.2 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS..................................... 10 5.3 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS.................................. 10 5.4 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS..................................... 11 5.5 ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DO SALDO FINANCEIRO.................................................................................................................................. 11 5.6 FATOS RELEVANTES NO BALANÇO FINANCEIRO......................................................................................................................................... 11 NOTA 6 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA O BALANÇO PATRIMONIAL.................................................................................. 12 6.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................................................................................................................................... 12 6.2 CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE MENSURAÇÃO DOS ATIVOS............................................................................................................................. 12 6.3 CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE MENSURAÇÃO DOS PASSIVOS......................................................................................................................... 13 6.4 ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL............................................................................................................................................................ 14 6.5 APURAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO........................................................................................................................................................ 15 NOTA 7 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS................................. 15 7.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................................................................................................................................... 15 7.2 ANÁLISE DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS...................................................................................................................................................... 16





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TABELAS

Tabela 1 – Caracterização do Município......................................................................................................................................................................... 04 Tabela 2 – Movimentação do Emprego Formal............................................................................................................................................................. 04 Tabela 3 – Movimento de Passageiros............................................................................................................................................................................. 05 Tabela 4 – Movimento de Ônibus.................................................................................................................................................................................... 05 Tabela 5 – Estrutura Orçamentária.................................................................................................................................................................................. 06 Tabela 6 – Despesa Orçamentária.................................................................................................................................................................................... 08 Tabela 7 – Receita Orçamentária...................................................................................................................................................................................... 08 Tabela 8 – Resultado Orçamentário................................................................................................................................................................................. 09 Tabela 9 – Execução Orçamentária Fonte 07 (Operações de Crédito)........................................................................................................................ 09 Tabela 10 – Alterações Orçamentárias............................................................................................................................................................................. 09 Tabela 11 – Elevação do Orçamento X Economia de Dotações................................................................................................................................... 10 Tabela 12 – Balanço Financeiro – Anexo 13.................................................................................................................................................................... 11 Tabela 13 – Dívida Ativa................................................................................................................................................................................................... 13 Tabela 14 – Passivo Permanente....................................................................................................................................................................................... 14 Tabela 15 – Comparativo do Balanço Patrimonial apurado em 2016 com o do Exercício Anterior...................................................................... 14 Tabela 16 – Superávit Financeiro..................................................................................................................................................................................... 15 Tabela 17 – Variações Aumentativas............................................................................................................................................................................... 16 Tabela 18 – Variações Diminutivas.................................................................................................................................................................................. 16 Tabela 19 – Variações Qualitativas.................................................................................................................................................................................. 16





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NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇOS ISOLADOS DE 2016

NOTA 1 – APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

O Município de São José do Rio Preto conta atualmente com uma população estimada pelo IBGE em 446.649 habitantes1, está situado a 443 km da cidade de São Paulo, e possui uma extensão territorial total de 431 km².

Uma melhor caracterização do Município pode ser vista no quadro

a seguir: Tabela 1

Descrição Valor/Qde Unidade População 446.649 pessoas Área da unidade Territorial 431 km² PIB per capita a preços correntes 36.048,51 reais Matrícula – Ensino Fundamental - 2015 45.573 matrículas Matrícula – Ensino Médio - 2015 15.476 matrículas Matrícula – Ensino Pré-Escolar - 2015 10.442 matrículas Docentes – Ensino Fundamental – 2015 2.374 docentes Docentes – Ensino Médio – 2015 1.192 docentes Docentes – Ensino Pré-Escolar – 2015 733 Docentes Escolas – Ensino Fundamental – 2015 136 escolas Escolas – Ensino Médio – 2015 61 escolas Escolas – Ensino Pré-Escolar – 2015 114 escolas Estabelecimentos de Saúde – 2009 157 estabelecimentos Nascidos Vivos – registrados – 2014 6.038 Pessoas Óbitos – 2014 1.442 óbitos

Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1 http://www.cidades.ibge.gov.br

A economia do Município está baseada na prestação de serviços e comércio, seguida por uma menor representatividade do setor industrial. Conta com uma ampla rede de serviços na área da saúde, com a presença em grande quantidade de clínicas médicas, hospitais e laboratórios, além de demais estabelecimentos comerciais. A movimentação do emprego formal e o número de empresas por setores são prova disto, conforme quadro a seguir: Tabela 2

Movimentação do emprego formal por setor

Setores Admitidos Desligados Variação Absoluta

Nº de empregos

Formais 1º Jan/16

Total de Estabelecimentos

Extrativa Mineral 4 16 -12 11 11 Ind. Transformação 7.732 10.281 -2.568 21.622 2.568 Serviço Ind. e Utilidade Pública 39 34 5 288 31

Construção Civil 8.891 9.123 -142 11.165 1.743 Comércio 20.508 20.799 -291 38.224 11.461 Serviços 26.776 26.975 -199 65.267 15.779 Administração Pública 747 373 374 1.617 35 Agropecuária, Extr. Vegetal, Caça e Pesca 407 491 -84 913 556

Outros 0 0 0 0 0 TOTAL 65.194 68.092 -2.898 139.107 32.184

Fonte: Conjuntura Econômica de São José do Rio Preto - 2016

A cidade conta ainda com o entroncamento de importantes vias de

acesso ao desenvolvimento do País, sendo elas as rodovias SP-310 Washington Luiz, que liga São José do Rio Preto à região central do estado de São Paulo e a principal via de acesso à capital paulista; SP-425 Assis Chateubriand, que liga São José do Rio Preto à Presidente Prudente/SP e a região sul do País; e a BR-153 Transbrasiliana, rodovia federal que passa por São José do Rio Preto, tendo início no estado do Rio Grande do Sul e indo até a cidade de Belém no estado do Pará, passando também pelos





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estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Maranhão.

A cidade conta também com um Aeroporto Estadual, o Prof.

Eribelto Manuel do Reino, onde circulam, por ano, em média, 770 mil passageiros e 520 toneladas de carga. Onde cinco empresas oferecem conexões à vários pontos do País e vôos de hora em hora para São Paulo.

Já o Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto, possui um

grande fluxo de ônibus e passageiros, conforme os quadros que seguem: Tabela 3

Terminal Rodoviário de SJRP – Movimento de Passageiros

Linhas Internacionais e Interestaduais Ano Embarque Desembarque Trânsito Total 2010 170.267 - 110.633 280.900 2011 181.851 - 107.824 289.675 2012 190.209 - 111.200 301.409 2013 184.546 - 110.948 295.494 2014 171.833 - 97.594 269.427 2015 163.776 - 92.102 255.878

Linhas Intermunicipais Ano Embarque Desembarque Trânsito Total 2010 476.514 - 92.072 568.586 2011 483.682 - 87.071 570.753 2012 512.353 - 86.229 598.582 2013 498.288 - 81.280 579.568 2014 522.539 - 82.228 603.767 2015 506.346 - 78.855 585.201


Tabela 4

Terminal Rodoviário de SJRP – Movimento de Ônibus

Linhas Internacionais e Interestaduais Ano Embarque Desembarque Trânsito Total 2010 9.656 - 20.155 29.811 2011 10.168 - 19.121 29.289 2012 9.590 - 19.323 28.913 2013 9.647 - 19.557 29.204 2014 9.886 - 19.915 29.801 2015 9.885 - 17.435 27.320

Linhas Intermunicipais Ano Embarque Desembarque Trânsito Total 2010 28.322 - 11.515 39.837 2011 28.424 - 12.594 41.018 2012 28.870 - 13.201 42.071 2013 29.628 - 13.583 43.211 2014 30.464 - 13.350 43.814 2015 29.292 - 14.601 43.893


NOTA 2 – CONTEXTO ORGANIZACIONAL

Os Balanços apresentados são isolados, ou seja, refletem apenas a movimentação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, haja vista a Administração Pública do Município contar, ainda, com as seguintes entidades da Administração Indireta compondo o Orçamento Municipal: as autarquias SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) e RioPretoPrev (Regime Próprio de Previdência), e a empresa pública EMCOP (Empresa Municipal de Construções Populares), além do Poder Legislativo – Câmara Municipal.





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Dessa forma, estão englobados nos Balanços apresentados apenas as Unidades Orçamentárias da Prefeitura e suas respectivas Unidades Executoras, assim representadas:

Tabela 5

Unidade Orçamentária Unidade Executora

6 – Gabinete do Prefeito e Dependências 30 – Gabinete do Prefeito 31 – Tiro de Guerra 32 – Junta de Alistamento Militar 33 – Destacamento de Bombeiros 34 – Fundo Social de Solidariedade 35 – Defesa Civil 36 – Gabinete do Vice-Prefeito 37 – Procon 38 – Sub-Prefeitura de Engenheiro Schimitt 39 – Sub-Prefeitura de Talhados 7 – Secretaria Municipal de Administração 40 – Secretaria de Administração 8 – Procuradoria Geral do Município 41 – Procuradoria Geral do Município 9 – Secretaria Municipal de Assistência Social 42 – Gabinete do Secretário de Assistência Social 43 – Fundo Municipal de Assistência Social

44 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

88 – Fundo Municipal do Idoso 10 – Secretaria Municipal da Fazenda 45 – Secretaria da Fazenda 11 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 46 – Secretaria de Esporte e Lazer 12 – Secretaria Municipal de Saúde 47 – Secretaria de Saúde 13 – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação

48 – Secretaria de Planejamento 14 – Secretaria Municipal de Educação 49 – Gabinete do Secretário de Educação 50 – Divisão de Ensino Fundamental 51 – Divisão de Ensino Pré-Escolar 52 – Divisão de Creches 53 – Divisão de Educação de Jovens e Adultos

54 - Fundeb 15 – Secretaria Municipal de Obras 55 – Gabinete do Secretário de Obras 56 – Fundo Municipal de Iluminação Pública

87 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável

16 – Secretaria Municipal de Comunicação Social 57 – Secretaria de Comunicação Social 17 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

58 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento 18 – Secretaria Municipal de Habitação 59 – Secretaria de Habitação 86 – Fundo Municipal de Habitação 19 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios do Turismo

60 – Gabinete do Secretário de Des. Econômico 61 – Turismo 62 – Fundo Municipal de Turismo 20 – Secretaria Municipal de Cultura 63 – Secretaria de Cultura 21 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

64 – Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 65 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 22 – Secretaria Municipal de Governo 66 – Secretaria de Governo 23 – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança

67 – Gabinete do Secretário de Trânsito 68 – Fundo Municipal de Trânsito 24 – Secretaria Municipal de Serviços Gerais 69 – Secretaria de Serviços Gerais 25 – Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para as Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

70 - Secretaria dos Direitos e Políticas para as Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia

82 – Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego

83 – Gabinete do Secretário 84 – Depto. do Trab. e Fomento ao Emprego 85 – Departamento de Projetos e Convênios





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NOTA 3 – RESUMO DAS PRÁTICAS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS

Os Balanços Públicos foram elaborados a partir da escrituração contábil realizada pelo método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, em conformidade com a Lei Federal 4.320/64.

Todos os registros contábeis do exercício de 2016 foram executados

através de sistema informatizado, fornecido pela EMPRO (Empresa Municipal de Processamento de Dados) e adequado ao novo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

Critérios de Depreciação: foram realizadas depreciações nesse

Balanço de 2016 dos ativos classificados como bens móveis conforme tabela de vida útil e depreciação do Departamento de Gestão de Patrimônio vinculado à Secretaria Municipal de Administração.

Critérios de Mensuração de Ativos: os ativos estão avaliados pelo

custo de aquisição ou produção, não tendo sido adotado para o Balanço de 2016 critérios de reavaliação a valor justo ou valor de mercado.

Critérios para Reconhecimento de Férias e Décimo Terceiro por

Competência: para o exercício em exame foi realizado o reconhecimento do passivo de férias e de décimo terceiro por competência. NOTA 4 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 4.1 ASPECTOS GERAIS

O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei

Federal 4.320/64 apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas realizadas e as despesas executadas, respectivamente.

A partir do confronto entre as receitas realizadas com as previstas, é possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando confrontadas as despesas executadas com as fixadas, é possível analisar as despesas da administração pública mediante a autorização legislativa que orientou os gastos e também a ação do gestor. O confronto das diferenças entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bem como entre as receitas realizadas e as despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: superávit (receita maior que despesa) ou déficit (despesa maior que a receita). 4.2 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

As receitas orçamentárias, cujos valores constam do orçamento, são caracterizadas conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 4.320/64 e seguem o regime contábil de caixa, sendo consideradas realizadas quando da sua efetiva arrecadação (art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64).

As receitas são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda corrente do ano de realização, expressos em reais.

As receitas orçamentárias constantes do Balanço Orçamentário estão apresentadas conforme a classificação econômica (natureza da receita) constante na Portaria STN/SOF nº 163/2001 e atualizações posteriores, detalhadas até a fonte da codificação da natureza da receita orçamentária.





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As receitas estão listadas no Balanço Orçamentário pelos valores líquidos arrecadados, quando tiverem alguma receita redutora atrelada a sua classificação. As deduções de receita atualmente previstas pela legislação são: Dedução para o FUNDEB, Restituições Diversas, Renúncia de Receita, Isenção e Descontos Concedidos.

4.3 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

As despesas orçamentárias, resultantes de autorização legislativa prevista na Lei Municipal nº 11.850/2015, seguem o regime contábil de competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal nº 4.320/64, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64) para efeito orçamentário, e quando da sua liquidação para efeito contábil.

As despesas são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda corrente pelo valor original do ano de realização.

As despesas estão listadas pelos seus valores empenhados, liquidados e pagos no exercício. 4.4 ANÁLISE DO RESULTADO APURADO

O total das despesas fixadas para o período (orçamento inicial) foi de R$ 1.382.742.000,00. Com a abertura de créditos adicionais, o orçamento da despesa atingiu o montante de R$ 1.476.695.342,29, tendo finalizado o ano com valores empenhados na importância de R$ 1.204.663.949,07, obtendo assim uma economia de dotações no valor de R$ 272.031.393,22, que representa uma economia de 18,42% do total de créditos que o orçamento da despesa atingiu.

Tabela 6 Despesa Orçamentária

Despesa Fixada 1.382.742.000,00 Acréscimos por Créditos Adicionais 93.953.342,29 ( + ) Total de Créditos 1.476.695.342,29 ( = ) 100,00% Despesa Empenhada 1.204.663.949,07 ( - ) Economia de Dotações 272.031.393,22 ( = ) 18,42%

O total de receitas previstas para o período (orçamento inicial) foi

de R$ 1.490.107.000,00. Contudo, com a estimativa de excesso de arrecadação de algumas receitas, a receita total prevista foi atualizada obtendo-se o valor de R$ 1.512.715.335,30. Já a arrecadação efetiva atingiu a importância de R$ 1.207.055.927,06, contando com um déficit de arrecadação de R$ 305.659.408,24, o que representa 20,21% da receita prevista atualizada.

Tabela 7

Receita Orçamentária

Natureza da Receita Previsão

Arrecadação Δ

Atualizada $ % Receitas Correntes 1.149.949.861,24 1.128.474.145,80 -21.475.715,44 -1,87 Tributária 413.450.750,00 398.717.648,27 -14.733.101,73 -3,56 De Contribuições 19.400.000,00 19.491.636,92 91.636,92 0,47 Patrimonial 20.265.000,00 24.046.677,92 3.781.677,92 18,66 De Serviços 1.773.000,00 2.165.377,50 392.377,50 22,13 Transferências Correntes 630.160.111,24 605.096.460,95 -25.063.650,29 -3,98 Outras 64.901.000,00 78.956.344,24 14.055.344,24 21,66 Receitas de Capital 362.765.474,06 78.581.781,26 -284.183.692,80 -78,34 Operações de Crédito 234.383.414,75 31.545.059,95 -202.838.354,80 -86,54 Alienação de Bens 12.849.000,00 2.110.399,42 -10.378.600,58 -83,10 Transferências de Capital 115.893.059,31 44.926.321,89 -70.966.737,42 -61,23

TOTAL 1.512.715.335,30 1.207.055.927,06 -305.659.408,24 -20,21

O resultado apurado no Balanço Orçamentário de 2016 foi um

superávit orçamentário no valor de R$ 2.391.977,99, que representa 0,20%





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da receita arrecadada, confrontando-se as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas.

A seguir, temos um comparativo dos resultados orçamentários dos

últimos 3 exercícios: Tabela 8

Resultado Orçamentário Exercício Receitas Despesas Empenhadas Resultado

2014 1.056.880.493,99 996.760.046,54 60.120.447,45 2015 1.198.564.727,15 1.208.117.563,41 (9.552.836,26) 2016 1.207.055.927,06 1.204.663.949,07 2.391.977,99

4.5 FATOS RELEVANTES NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No exercício de 2016 foram arrecadados R$ 31.545.059,95 com operações de crédito, onde R$ 8.648.640,15 (Rbc: 307) foi para Obras na Bacia do Córrego Canela – PAC 2; R$ 1.779.926,03 (Rbc: 275) do PMAT – Programa para Modernização da Administração Tributária; R$ 11.131.635,50 (Rbc: 359) para o Plano de Mobilidade Urbana; R$ 1.231.672,15 (Rbc: 410), R$ 12.920,40 (Rbc: 411) e R$ 1.625.472,84 (Rbc: 412) para o SeMAE, e, R$ 6.174.792,88 (Rbc: 409) e R$ 940.000,00 (Rbc: 273) para pavimentação de vias urbanas.

De forma que, tivemos os seguintes resultados orçamentários por

operações de crédito:

Tabela 9 Execução Orçamentária – Fonte 7 (Operações de Crédito)

Op. de Crédito Receita Despesa

Empenhada Repasse

Concedido Resultado

Córrego Canela – PAC2 8.648.640,15 3.027.260,65 - 5.621.379,50 PMAT 1.779.926,03 1.732.952,19 - 46.973,84 CEF – Mobilidade Urbana 11.131.635,50 20.214.589,76 - (9.082.954,26) CEF – Imp. Interc. - SeMAE 1.231.672,15 - 709.564,72 522.107,43 CEF – Imp. URE – SeMAE 12.920,40 - - 12.920,40 CEF – ETA – SeMAE 1.625.472,84 - 1.625.472,84 - VIASP – Pavimentação de Vias 940.000,00 1.000.000,00 - (60.000,00) CEF – Pavimentação de Vias 6.174.792,88 4.236.730,66 - 1.938.062,22 BB – MCMV Lealdade Amizade - 2.063.508,39 - (2.063.508,39)

TOTAL 31.545.059,95 32.275.041,65 2.335.037,56 (3.065.019,26)

No exercício de 2016 foram abertos créditos adicionais por

superávit financeiro do exercício anterior no montante de R$ 71.986.006,99, e por excesso de arrecadação no montante de R$ 22.608.335,30, assim como foi anulado R$ 641.000,00 do orçamento da Prefeitura Municipal para suplementação do orçamento da EMCOP (Decretos nº 17.530/2016 e 17.621/2016), de forma a elevar o orçamento da despesa de R$ 1.382.742.000,00 para R$ 1.476.695.342,29, conforme demonstrado a seguir:

Tabela 10

De um modo geral, a economia de dotações foi superior à elevação do orçamento proveniente da abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme demonstrado a seguir:

Anulação

para a EMCOP

01 801.929.000,00 58,00% - 0,00% 26.716.994,00 37,11% 641.000,00 828.004.994,00 56,07%

02 179.922.000,00 13,01% 3.747.882,67 16,58% 4.371.686,46 6,07% - 188.041.569,13 12,73%

03 41.302.000,00 2,99% 2.733.750,00 12,09% 12.063.717,35 16,76% - 56.099.467,35 3,80%

05 193.909.000,00 14,02% 6.973.287,88 30,84% 28.359.352,25 39,40% - 229.241.640,13 15,52%

06 1.450.000,00 0,10% - 0,00% 474.256,93 0,66% - 1.924.256,93 0,13%

07 164.230.000,00 11,88% 9.153.414,75 40,49% - 0,00% - 173.383.414,75 11,74%

Total 1.382.742.000,00 100,00% 22.608.335,30 100,00% 71.986.006,99 100,00% 641.000,00 1.476.695.342,29 100,00%

%Orçado %

Alterações Orçamentárias

Fonte

de Recurso

Recursos - Art. 43 da Lei 4.320/64Total

de CréditosSuperávitExcesso % %





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Tabela 11

No exercício de 2016 houve uma arrecadação de R$ 2.110.399,42

proveniente da alienação de bens, sendo R$ 132.000,00 de bens móveis e R$ 1.978.399,42 de bens imóveis, estes últimos, referente aos parcelamentos de terrenos alienados em mini-distritos do Município. NOTA 5 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA O BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 5.1 ASPECTOS GERAIS

O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal 4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores

que interferiram de alguma forma na composição do saldo financeiro do exercício, visto que este deve listar todos os ingressos e saídas de natureza financeira executados no período.

5.2 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

No Balanço Financeiro, as receitas e as despesas orçamentárias estão elencadas por sua fonte/destinação de recurso.

As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas

são reconhecidas de acordo com o seu empenhamento, ou seja, antes mesmo do fato gerador da despesa ter ocorrido, conforme art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64.

De forma que, as despesas empenhadas e não pagas, reconhecidas

como restos a pagar, são acrescidas do lado dos “Ingressos” como “Recebimentos Extra-Orçamentários”, conforme parágrafo único do art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64. 5.3 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

As contas listadas como Recebimentos Extra-Orçamentários são todas aquelas cujos valores transitaram positivamente em contas do sistema financeiro. Consideram-se ainda, os valores inscritos em restos a pagar, que, por força do parágrafo único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64, compõem esse grupo, para fazer contrapartida aos valores empenhados na despesa orçamentária e não pagos.

Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial.

Fonte Total Elevação Economia

de Recurso de Créditos do Orçamento de Dotações

01 801.929.000,00 58,00% 828.004.994,00 56,07% 26.075.994,00 22.053.925,57

02 179.922.000,00 13,01% 188.041.569,13 12,73% 8.119.569,13 26.685.852,46

03 41.302.000,00 2,99% 56.099.467,35 3,80% 14.797.467,35 20.312.282,37

05 193.909.000,00 14,02% 229.241.640,13 15,52% 35.332.640,13 61.610.558,98

06 1.450.000,00 0,10% 1.924.256,93 0,13% 474.256,93 294.420,74

07 164.230.000,00 11,88% 173.383.414,75 11,74% 9.153.414,75 141.074.353,10

TOTAL 1.382.742.000,00 100,00% 1.476.695.342,29 100,00% 93.953.342,29 272.031.393,22

Orçado % %

Elevação do Orçamento x Economia de Dotações





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A seguir, listamos o significado dos principais grupos de contas apresentados como Recebimentos Extra-Orçamentários:

>> Restos a Pagar (Inscritos no Período) – Representam todos os valores inscritos em restos a pagar no final do exercício de 2016, processados ou não processados a pagar;

>> Receitas Extra - Orçamentárias – Representam os ingressos de recursos que se constituem obrigações relativas a consignações em folha, fianças, cauções, entre outros. 5.4 CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

As contas listadas no grupo de Pagamentos Extra-Orçamentários

são todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro.

Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como:

>> Restos a Pagar (Pagamentos no Período) – Representam todos os valores pagos de restos a pagar durante o exercício de 2016;

>> Despesas Extra-Orçamentárias – Representam o pagamento de

todos os ingressos extra-orçamentários, como o pagamento das consignações em folha, devolução de fianças, cauções, entre outros. 5.5 ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DO SALDO FINANCEIRO

A análise e a verificação do Balanço Financeiro têm como objetivo

predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira. Tal demonstrativo parte do saldo inicial de 2016 (ou final de 2015) e demonstra a entrada e saída de recursos financeiros, bem como suas equivalências, até chegar ao saldo final disponível em bancos conta movimento e aplicações, ao término de 2016.

Dessa forma, podemos demonstrar resumidamente a composição e movimentação do saldo financeiro, conforme segue: Tabela 12

Balanço Financeiro – Anexo 13

Saldo do Exercício Anterior Bancos C/ Movimento 13.558.425,61

Aplicações Financeiras 167.825.854,70 181.384.280,31

Entradas de Recurso ou Equivalente 2.470.914.475,15

Saídas de Recursos ou Equivalente 2.519.217.558,02

Saldo do Exercício Seguinte Bancos C/ Movimento 462.625,79

Aplicações Financeiras 132.618.571,65 133.081.197,44

5.6 FATOS RELEVANTES NO BALANÇO FINANCEIRO

Cabe ressaltar, que, além do resultado orçamentário, as transferências financeiras e a movimentação dos restos a pagar também interferem na composição do saldo financeiro apurado ao término do exercício.

Na execução do exercício em questão, tivemos um total de R$ 20.916.000,00 de transferências financeiras concedidas para a Câmara





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Municipal, R$ 4.448.246,75 para a empresa pública EMCOP (Empresa Municipal de Construções Populares), e R$ 4.465.252,45 para a autarquia SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de SJRP).

Já as transferências financeiras recebidas, totalizaram R$

7.612.749,43, sendo R$ 6.272.640,82 de transferências financeiras recebidas da autarquia SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) e R$ 1.340.108,61 da Câmara Municipal, atinente à amortização de dívidas atreladas a obras de saneamento daquela autarquia e devolução de duodécimos não utilizado e restos a pagar cancelados da Câmara Municipal, respectivamente. NOTA 6 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA O BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 6.1 ASPECTOS GERAIS

O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:

Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a

entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Patrimônio Líquido – é o valor residual dos ativos da entidade, depois de deduzidos todos os seus passivos.

Contas de Compensação – compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio. 6.2 CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE MENSURAÇÃO DOS ATIVOS

Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes critérios:

- estão disponíveis para realização imediata;

- têm a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Os demais ativos estão classificados como não circulantes. Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao

Balanço Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

Ativo Financeiro – O ativo financeiro corresponde aos créditos e

valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o





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ativo financeiro nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais.

Ativo Permanente – O ativo permanente compreende os bens,

créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária.

Os valores listados nas contas de dívida ativa (R$ 1.066.636.977,50),

que pertencem ao Ativo Permanente, encontram-se atualizados com multas e juros até a data do balanço, e estão assim compostos: Tabela 13

Dívida Ativa 1.066.636.977,50

Dívida Ativa Tributária 903.921.398,00 IPTU 350.577.444,39 ITBI 107.461,48 ISSQN 464.997.643,93 Tx Fiscalização Vigilância Sanitária 43.187,64 Contribuição de Melhoria 5.251.008,48 Outros Tributos 82.944.652,08 Dívida Ativa Não Tributária 162.715.579,50

Também foi reconhecido no balanço do exercício em questão um

ajuste para perdas da dívida ativa no montante de R$ 325.842.395,24, reduzindo o total desse ativo para R$ 740.794.582,26. Tal ajuste foi baseado na média de não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa, calculada através do percentual de não recebimento por tipo de crédito.

Durante o exercício de 2016 foram incorporados ao patrimônio

diversos bens móveis e imóveis, conforme relatório mensal de

movimentação dos bens móveis e planilhas e documentos do setor de Controle do Patrimônio Imobiliário. 6.3 CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE MENSURAÇÃO DOS PASSIVOS

Os passivos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos estão classificados como não circulantes.

Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

Passivo Financeiro – O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade.

Passivo Permanente – O passivo permanente está representado pelas dívidas de longo prazo contraídas pela entidade, bem como pelo reconhecimento da obrigação atinente às férias a pagar e aos precatórios constantes do mapa orçamentário para 2017. As principais contas do Passivo Permanente são as que seguem:





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Tabela 14

6.4 ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL Tabela 15

Comparativo do Balanço Patrimonial apurado em 2016 com o do exercício anterior

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO 2016 % 2015 %

ATIVO CIRCULANTE 157.307.872,28 6,11% 199.012.358,70 7,53% ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.415.717.211,46 92,47% 2.443.372.100,39 92,47%

TOTAL 2.573.025.083,74 100,00% 2.642.384.459,09 100,00%

PASSIVO 2016 % 2015 % PASSIVO CIRCULANTE 83.586.542,93 3,25% 74.114.658,23 2,80% PASSIVO NÃO CIRCULANTE 197.657.382,87 7,68% 198.679.231,43 7,52% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.291.781.157,94 89,07% 2.369.590.569,43 89,68%

TOTAL 2.573.025.083,74 100,00% 2.642.384.459,09 100,00%

O Patrimônio Líquido da Prefeitura teve uma diminuição de R$

77.809.411,49 devido a ajustes de exercícios anteriores proveniente do reconhecimento do ajuste para perdas da dívida ativa, porém a sua participação percentual perante os recursos totais da entidade sofreu uma pequena alteração, mantendo-se em 89,07%, ou seja, 89,07% dos recursos da entidade provem de recursos próprios2.

A diminuição do Índice de Liquidez Corrente de 2,68 para 1,88, do exercício de 2015 para o exercício em exame, se deve ao fato da diminuição do ativo circulante no período (20,96%) e do aumento do passivo circulante (12,78%).

Já o grau de endividamento geral se manteve estável em 0,10 no período.

2 Recursos que se incorporam ao patrimônio da entidade, diferente dos recursos de terceiros (passivo).

2.1.1.1.1.01.03 Férias 54.285.811,08R$ ( + )

2.1.3.1.1.04.11 Precatórios de Contas a Pagar - Credores Nacionais do Exercício 7.762.940,09R$ ( + )

2.2.2.1.1.02.98 Outros Contratos - Empréstimos Internos 193.490.853,89R$ ( + )

Operações de Crédito

C.E.F. – Abastecimento de Água – nº 140.101-60/04 - SeMAE 714.016,14R$

C.E.F. – Esg.Sanitário-ETE – nº 140.102-74/04 – SeMAE 14.482.783,81R$

C.E.F. – Prog.San. p/ Todos – nº 182.550-87/06 - SeMAE 15.248.457,57R$

BNDES – Ações Dren. Urbana – nº 04.203.412/012 189.687,16R$

C.E.F. – Canalização do Rio Preto – nº 293.600-37 17.676.820,40R$

Nossa Caixa – Vias SP – nº 2461000-3 478.469,59R$

BNDES – PMAT – nº 11.2.0577.1 8.954.898,10R$

Nossa Caixa – Vias SP – nº 2806000-8 6.576.353,96R$

C.E.F. – Drenagem Urbana – Córrego Canela – nº 347540-60/12 62.680.546,83R$

C.E.F. – Mobilidade Urbana – Pró-Transporte – nº 410685-53/14 36.595.745,34R$

B.B. – PAC 2 Saneamento Cór. Canela – 20/00102-9 4.928.082,91R$

B.B. – PAC 2 Mobilidade Urbana – nº 20/00101-0 11.753.104,61R$

C.E.F. – Pav. Asfáltica – Prog. Pró-Transporte – nº 0400713-87/14 6.887.184,97R$

B.B. – Contrapartida Prog. Minha Casa Minha Vida – nº 20/00100-2 2.452.863,70R$

C.E.F. - Reforma e Amp. ETA - nº 410110-03/14 - SeMAE 1.626.077,50R$

C.E.F. - Impl. URE - nº 431878-20/14 - SeMAE 13.003,82R$

C.E.F. - Impl. Interceptores - nº 431882-81/14 - SeMAE 1.232.757,48R$

Nossa Caixa - Vias SP - nº 4375 1.000.000,00R$

2.2.1.4.1.01.00 Contribuições Previdenciárias - Débito Parcelado 3.381.951,02R$ ( + )

INSS - Parcelamento Lei Federal nº 11.960/2009 3.381.951,02R$

2.2.1.4.1.02.00 Contribuições Sociais - Débitos Parcelados 784.577,96R$ ( + )

PASEP - PAEX 120 e 130 meses 784.577,96R$

TOTAL 259.706.134,04R$ ( = )

PASSIVO PERMANENTE





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O ativo total da entidade apresentou uma diminuição de 2015 para 2016 da ordem de R$ 69.359.375,35, equivalente a 2,62% do ativo total de 2015.

Já o passivo (circulante e não-circulante) da entidade apresentou

um aumento de 2015 para 2016 da ordem de R$ 8.450.036,14, equivalente a 3,10% do passivo total de 2015.

Cabe destacar que os Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS, no

valor de R$ 49.530.930,56, não constam dos grupos do passivo circulante e não circulante da entidade, devido ao novo enfoque contábil das NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Contudo, tal valor está presente no PASSIVO FINANCEIRO, em quadro anexo ao Balanço Patrimonial de 2016, repercutindo diretamente na apuração do superávit financeiro. 6.5 APURAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

Assim como define a Lei Federal nº 4.320/64, em seu §2º do artigo 43, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Da mesma Lei Federal temos as definições de ativos e passivos, financeiros e permanentes, em virtude de seu viés orçamentário, dos quais destacamos os financeiros para apuração do superávit financeiro, conforme demonstrado a seguir:

Tabela 16

NOTA 7 – CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 7.1 ASPECTOS GERAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as

alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução

orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

Ativo Financeiro 133.081.397,44R$ ( + )

1.1.1.1.1.19.00 Bancos Conta Movimento - Demais Contas 462.625,79R$

1.1.1.1.1.50.02 Poupança 9.300.296,58R$

1.1.1.1.1.50.03 Fundos de Investimento 123.318.275,07R$

1.1.3.8.1.26.00 Outros Créditos - Financeiros 200,00R$

Passivo Financeiro 71.068.722,32R$ ( - )

2.1.1.1.1.01.01 Salários, Remunerações e Benefícios 363.691,31R$

2.1.1.4.2.01.01 Contribuição a Regime Próprio de Previdência (RPPS) (F) 50.298,21R$

2.1.1.4.3.01.01 Contribuições ao RGPS - Contr. s/ Salários e Remunerações 868.866,78R$

2.1.1.4.3.05.01 FGTS (F) 357.382,66R$

2.1.3.1.1.01.01 Fornecedores Não Financiados a Pagar (F) 16.957.965,92R$

2.1.3.1.1.03.01 Contas Não Financiadas a Pagar (F) 1.444,93R$

2.1.4.1.3.11.00 PIS/PASEP a Recolher 861.395,50R$

2.1.8.8.1.01.02 Contribuições ao RGPS 363.378,70R$

2.1.8.8.1.01.99 Outros Consignatários 279.911,17R$

2.1.8.8.1.04.01 Depósitos e Cauções 1.431.217,67R$

2.1.8.8.1.04.99 Outros Depósitos 2.238,91R$

8.9.1.2.2.01.00 Restos a Pagar Não Processados a Liquidar 49.530.930,56R$

Superávit Financeiro 62.012.675,12R$ ( = )

Superávit Financeiro





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Contudo, com o advento das NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), e de acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas.

Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

Já as variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos. 7.2 ANÁLISE DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

As Variações Quantitativas de 2016 estão assim compostas: Tabela 17

VARIAÇÕES AUMENTATIVAS

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 484.589.412,14 28,34%

CONTRIBUIÇÕES 19.491.636,92 1,14%

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 4.027.229,87 0,24%

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 174.749.948,87 10,22%

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 658.241.565,74 38,50%

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 111.810,34 0,01%

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 368.614.180,40 21,55%

TOTAL 1.709.825.784,28 100,00%

Tabela 18 VARIAÇÕES DIMINUTIVAS

PESSOAL E ENCARGOS 433.059.743,19 29,63%

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 552.476.506,88 37,79%

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 8.780.921,32 0,60%

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 114.559.061,75 7,84%

DESVALORIZAÇÃO E PERDAS DE ATIVOS 29.627.533,67 2,03%

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TRIBUTÁRIAS 10.827.257,44 0,74%

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 312.461.776,28 21,38%

TOTAL 1.461.792.800,53 100,00%

O resultado patrimonial apurado no exercício em exame foi um

Superávit Patrimonial no valor de R$ 248.032.983,75.

As Variações Qualitativas de 2016 estão assim compostas: Tabela 19

VARIAÇÕES QUALITATIVAS

INCORPORAÇÃO DE ATIVO (Despesa liquidada com investimentos – 4.4.00.00) 137.092.262,95

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO (Despesa liquidada com amortização da dívida – 4.6.00.00) 31.461.931,04

INCORPORAÇÃO DE PASSIVO (Receita de Operações de Crédito – 2100.00.00) 31.545.059,95

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO (Receita de Alienação de Bens – 2200.00.00 menos ganhos e perdas) (2.375.149,54)

Também foram realizados no exercício lançamentos de

cancelamentos de dívida ativa, incorporação de direitos e valorização de títulos e valores para ajuste do saldo da dívida ativa, assim como, de incorporação e desincorporação de bens móveis e imóveis, conforme movimentação financeira e inventário dos setores competentes.

São José do Rio Preto (SP), 10 de março de 2017.





P á g i n a | 17

Leandro Jamil Morgado

CRC SP – 277121 José Martinho Wolf Ravazzi Neto

CRC SP – 131653

prefeitura municipal de sÃo josÉ do rio preto secretaria municipal …€¦ · 86 – fundo...

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