Política Pública, Saúde Pública e Saúde Coletiva

Nilson do Rosário CostaDCSPrograma de Políticas Públicas e SaúdeMestrado da Ensp

Argumentos para uma análise desta relação em três níveis

Formação de Agenda de PP no SUS Produção de Conhecimento (Pesquisa) Difusão de Ciência Normal (Ensino)

Função das PP em Geral

Provisão de bens públicos ou coletivos (uso das noções de “público ou coletivo” nesta perspectiva é irrelevante);

Bens públicos ou coletivos: são os bens que podem ser utilizados por qualquer indivíduo; são os bens para os quais não existem barreiras de acesso pela natureza intrínseca de bem público ou pela opção pela distribuição universal feita “pacto social” de uma nação (Swaan);

Neste sentido: os benefícios distribuídos pelas políticas sociais são bens públicos ou coletivos.

Agenda da Saúde Coletiva Brasileira

Bem sucedida na formação e implementação de uma agenda de provisão de bens públicos por meio da reforma sanitária e a construção do SUS;

Formação de uma “comunidade política” orientada por idéias, interesses e instituições; Comunidade política que compartilha um conjunto de valores sobre o papel do Estado,

sobre a relação público privado, as relações federativas, nação e globalização – por exemplo – que deram uma forte consistência a experiência setorial do SUS;

Os interesses se expressam no crescimento do papel dos Executivos Federais, Estaduais e Municipais no manejo de fundos públicos e organizações públicas;

As instituições se expressam no notável crescimento e institucionalização da comunidade política da saúde coletiva nos nichos institucionais da C & T (evidenciado por carreiras funcionais vitalícias ou estáveis, congressos, editoras, periódicos e programas de pós-graduação);

Passados 20 anos de institucionalidade reformista (CF 1988): é legitimo – portanto aceitável - o desafio de transformar a PP do SUS em também objeto da reflexão crítica da saúde coletiva?

É possível difundir funções de “comunidade epistêmica” para equilibrar as “paixões e os interesses” da “comunidade política” da saúde coletiva?

Comunidade Política e Comunidade Epistêmica

Equilíbrio entre interesses e conhecimento; Comunidade epistêmica: admite-se a possibilidade de uma espaço de dialogo

entre pares - e impares - não exclusivamente fundado na fé, na crença ou na identidade de grupo;

Este espaço de dialogo pode ser favorecido pela busca de mais evidência e método e menos argumentos de reiteração de crenças cognitivas;

Um desafio, portanto, para a análise da PP do SUS é a ampliação dos formatos e opções de verificação e refutação da produção científica na área;

O grande desafio para a área de estudo de PP na saúde: transformar o SUS em objeto e não somente a agenda do setor (que tem criado um certo vazio de reflexão nos Congressos da Abrasco a despeito da alta participação);

Distanciamento; separação; análise crítica; “desencantamento com o mundo” – possibilidade de recriação de novas esperanças para a ação política orientada para os interesses coletivos.

Distanciamento ou Ruptura na Relação de Conforto com o Executivo?

O ambiente da Democracia Partidária Competitiva – e as tradições culturais da ação política patrimonial e clientelista das elites brasileiras – parecem exigir tal insulamento da “comunidade epistêmica” da saúde coletiva em relação ao poder Executivo na saúde.

Minimização das funções de comunidade política pode significar um maior esforço de monitoramento, avaliação, formulação de alternativas e articulação com a sociedade civil e estruturas cívicas;

O sistema político partidário e os Executivos na federação (gestores) perderam a capacidade de promover e sustentar inovações – como observado no período da transição democrática;

Déficit de Monitoramento e Avaliação

Federalismo: descentralização do SUS, os Municípios e o Sistema Partidário: a hipótese da dinâmica exógena para as decisões no SUS;

Federalismo e o Papel do MS (vigilância epidemiológica e controle de endemias; epidemia de dengue)

Modelo do PSF: sustentabilidade e efetividade; Hospitais Públicos e Privados: qualidade e responsabilidade (governança

corporativa); Regulação e Dinamismo das Empresas de Plano de Saúde: hegemonia

privada a longo prazo; Produção Pública de Medicamentos e Insumos Estratégicos: eficiência e

sustentabilidade na inovação das empresas públicas e semi-públicas; desenvolvimentismos, proteção do mercado interno e complexo econômico da saúde.

Desafio do Conhecimento?

Saúde Coletiva: ciências humanas sem fronteiras (“ciências da saúde”) ou ciência social aplicada?

Dilema que precisa ser desafiado para superar a confusão as competências essenciais da “ciência normal coletiva” buscados nos diversos níveis de formação (graduação e pós-graduação); exemplo de vulnerabilidade: Tratado de Saúde Coletiva (Hucitec & Abrasco, 2006) para a graduação

Competências Essenciais Diferenciadas no Campo

Epidemiologia = alta padronização oferecida pela difusão de modelo bem sucedido internacionalmente;

Boas competências com métodos e desenhos de pesquisa; Boa difusão e aceitação de métodos quantitativos; Tendência a autonomização pela força das competências básicas; Porém excessiva modelagem “fordista” na formação: baixa

capacitação, por exemplo, em economia, finanças e políticas públicas - em contexto pós-fordista;

A PP do SUS em algumas áreas anda à frente desta fragmentação: pacto de indicadores da atenção básica; o contrato de gestão de hospitais públicos ou governança da vigilância da saúde, por exemplo, que exigem competências múltiplas para a análise das situações concretas.

Competências Estratégias de uma Ciência Social Aplicada para PP & Saúde no Mestrado e Doutorado?

Competências Adicionais ao Modelo Existente:

1. Método e desenho de pesquisa (qualitativa e quantitativa);

2. Análises quantitativas e capacidade de manejo de grandes bancos de dados;

3. Teoria do desenvolvimento econômico;

4. Economia,gestão (planejamento) e direito público;

5. Teoria social e política contemporânea;

6. Sistemas de proteção social.