MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

Brasília, 2005

OBJETIVOS GERAIS

• Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro;

• Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos da vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie;

• Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.

Prioridades

Promover à Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres e AdolescentesPromover a Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e HumanizadaPromover a Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência SexualPromover Atenção Integral às Mulheres no ClimatérioReduzir a Morbimortalidade por câncer na População FemininaPromover a Atenção à Saúde das Mulheres Negras, Rurais, Quilombolas, Indígenas e Mulheres que fazem sexo com Mulheres

PRIORIDADES PROMOÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE

MULHERES E ADOLESCENTES.

> Documento Saúde Sexual e Reprodutiva: uma prioridade de Governo (parceria do MS e ME, MJ, MDS, MDA,

SPM, SEPPIR e SDH) > Acesso ao Planejamento Familiar.

Aumento da cobertura e ampliação do acesso aos métodos reversíveis.

Expansão e qualificação dos serviços de esterilização cirúrgica de acordo com os critérios da Lei nº 9.263/96.

Elaboração de material educativo – Álbum Seriado para 130 mil ACS (PSF)

Cartilha informativa sobre PF para usuários/as do SUS

Acesso a Serviços de Diagnóstico e Tratamento da Infertilidade

Normatização da Atenção (Publicação de Portaria)

Implantação de 6 Centros de Referência para tratamento da infertilidade, (procedimentos básicos) em 2006 (proposta para 2006)

Prevenção e Tratamento do Abortamento Inseguro

Elaboração da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento Inseguro;

Atenção humanizada ao abortamento inseguro como uma das prioridades do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (conteúdos introduzidos nos Cursos de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizadas baseada em evidências científicas).

Promoção da Atenção Obstétrica e Neonatal

Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade (15% nas capitais até 2007)Seminários estaduais (21até set-2005);

Introdução SAMU-urgências e emergências obstétricas;

Apoio a municípios para elaboração dos planos municipais (78 municípios relacionados e 28 apoiados até nov/2005).Financiamento do PROESF e

Criação da Comissão Nacional de Acompanhamento do Pacto-38 entidades da sociedade civil.

Apoio à formação dos Comitês de Estudo e Prevenção da Mortalidade materna:

Comitês 2001 2005

Estaduais 23 27

Regionais 141 172

Municipais 387 748

Hospitalares 150 206

Formação dos profissionais de Maternidades na Atenção Obstétrica e

Neonatal baseada em evidências científicas Formação das 420 principais maternidades públicas e conveniadas até 2007;Formação de 72 maternidades e 300 profissionais até nov/2005;Seminários em Roraima, Pará, Santa Catarina, Paraná e Paraíba com formação de 65 maternidades e 260 profissionais ( dez/05)Apoio à criação dos Fóruns Estaduais das Maternidades;Apoio à Universidades para a realização de 34 cursos de formação de enfermeiras obstétricas eApoio para formação de parteiras tradicionais para a atenção ao parto domiciliar e à saúde reprodutiva (regiões NO, NE e CO)

Elaboração da Política Nacional de Atenção

Obstétrica e Neonatal

Propõe novas diretrizes para o Programa de Humanização do Parto e Nascimento, incluindo a presença do/a acompanhante, conforme Lei Federal;

Define diretrizes para a Atenção Obstétrica e Neonatal em todos os níveis de complexidade

Prevenção e Tratamento dos agravos decorrentes da Violência Sexual e Doméstica

Ampliação dos serviços de atenção à mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica:Apoio financeiro (convênios) e técnico à 42 municípios com população acima de 100 mil habitantes e altos índices de violência para a formação de Rede Integrada de Atenção á Violência Sexual e Doméstica (trabalho em parceria com a SPM e Segurança Pública);Regulamentação através de decreto da Lei Nº 10.7782003, que obriga a notificação pelos serviços de saúde, dos casos de violência contra as mulheres ( projeto piloto realizado)Elaboração de documento base que conceitua os diversos tipos de violência que servirá de subsídio para os profissionais de saúde;

Elaboração de Ficha de Notificação para implementação da Lei nº 10.7782003, em parceria com a Secretaria de Vigilância à Saúde;

Ampliação e atualização da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Decorrentes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes;

Elaboração de matriz pedagógica com conteúdos mínimos para a formação dos profissionais de diversas categorias e banco de dados de consultores especialistas no tema;

pactuação com os municípios em gestão plena do sistema para implantação de serviços integrais de atenção à violência doméstica e sexual incluindo serviços de aborto legal e

Distribuição em 2004 e 2005da contracepção de emergência para 5100 municípios brasileiros aderidos ao PSF ou ao PHPN; acompanhado de material informativo sobre o tema para usuárias/os e profissionais de saúde

ATENÇÃO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO

Elaboração da Norma Técnica para atenção às mulheres no climatério/menopausa (em fase de publicação)

Processo de trabalho junto à ANVISA para normatização do uso dos fitoestrógenos.

Mapeamento das experiências exitosas na atenção à saúde da mulher no climatério.

Sensibilização dos profissionais de saúde da atenção

básica para o atendimento (capacitação através do PSF).

Introdução, na lista de medicamentos, de hormônios devidamente selecionados para a rede básica de atenção, para as mulheres que necessitam do tratamento.

Promoção da Atenção à Saúde das Mulheres Negras, Rurais, Quilombolas, Indígenas e Mulheres que fazem sexo com Mulheres

Elaboração da cartilha sobre a Atenção às Mulheres Negras;Introdução na triagem neonatal de exame para a detecção do traço falciforme;Introdução, nos seminários de atenção obstétrica, das especificidades das mulheres negras(hipertensão, anemia falciforme, etc)Elaboração da cartilha de Saúde das Mulheres Lésbicas;Introdução, nos documentos da Área Técnica e de outros departamentos do MS, do recorte racial/étnico;

(Continuação)

Capacitação de profissionais de saúde para Atenção à Saúde das Mulheres Indígenas-Hospital Pio X (GO);Participação no Projeto de Capacitação de lideranças Trabalhadoras Rurais(CONTAG);Implantação em parceria com as SES dos Hospitais de pequeno porte nos Municípios até 30 mil habitantes (atenção ao parto normal e à violência );Capacitação em Saúde da Mulher para agentes comunitários e lideranças das populações Quilombolas.Formação, em parceria com a FUNASA, dos distritos de saúde indígena, na atenção à saúde da mulher.

CONVÊNIOS REALIZADOS EM 2003/2004/2005 (Total:68)Formação de profissionais de saúde na humanização do parto e nascimento;Formação de parteiras tradicionais (regiões Norte e Nordeste) para atenção ao parto domiciliar;Formação de parteiras tradicionais para a atenção em saúde reprodutiva (parceria PN-DST/AIDS);Estruturação de redes integradas de atenção à mulheres e adolescentes em situação de violência (42 convênios);Formação de doulas comunitárias (gestão Hospital Sofia Feldman);

Instituições da Sociedade Civil

Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos - formação de lideranças comunitárias para o controle social das políticas públicas;Sociedade Civil Mamirauá (3 convênios) - formação de parteiras das reservas indígenas da região Norte;Hospital São Pio X (GO) - formação de profissionais para atenção humanizada ao parto e nascimento;Grupo Curumim (PE) - capacitação de 1640 parteiras na atenção ao parto domiciliar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;Instituto Promundo - formação de profissionais para atenção à violência.

(Continuação)

PESQUISAS 2003/2004/2005

Avaliação dos Serviços de Atenção às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e Doméstica – FEBRASGO/CEMICAMP;Avaliação Qualitativa da Atenção à Saúde Reprodutiva, com ênfase no planejamento familiar (SOS-Corpo/UNFPA);Magnitude do Aborto Inseguro no Brasil (IPAS);Utilizando Direitos Humanos na Saúde Materna e Neonatal: um instrumento para fortalecimento de leis, políticas e normas de cuidado (OMS e MS);

(Continuação)

Impacto da Legislação Brasileira (Lei 9.26396) sobre índices de cesáreas;

Análise da inserção e participação dos homens nos serviços de Saúde( Instituto Papai);

Estudo sobre a segurança do Parto Normal em Centros de Parto Normal e em Maternidades(Faculdade de saúde Pública da USP);

Atenção ao Planejamento Familiar no contexto da estratégia de Saúde da Família ( CEMICAMP)

OUTRAS ATIVIDADES (2003/2004/2005)

Realização do seminário “Políticas Públicas para as Mulheres na Área de Saúde: Experiências Latino-Americanas” Participação de 18 países da América Latina e Caribe; Criação da Comissão Intergovernamental para a implementação da política de saúde sexual e reprodutiva no Mercosul.. Participação no processo de avaliação Conferência Internacional de População e Desenvolvimento-Cairo + 10

(continuação)

Cooperação com o Governo do Haiti para a implementação das Redes Integradas de Atenção à Violência Sexual: seminário de formação de profissionais, visita à instituições brasileiras apoiadas pelo MS, elaboração de material educativo e apoio ao diagnóstico nacional;

Participação em reunião da OMS(Genebra) para revisão do relatório sobre saúde materna, lançado no Dia Mundial de Saúde;

Cooperação com o Governo do Uruguai na política de planejamento familiar.

REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR CÂNCER NA POPULAÇÃO FEMININA (em parceria com o INCA)