POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA Prof Dr. Marchioli 2009 POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> POLTICA NACIONAL DE ATENO BSICA Prof Dr. Marchioli 2009 POLTICA NACIONAL DE PROMOO DA SADE </li> <li> Slide 2 </li> <li> Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. O direito da sociedade sade est previsto no art. 6 da Constituio Federal como um direito humano fundamental, o que gera para o Estado o dever de desenvolver aes e servios em sade para concretiz-lo, conforme normas constantes do captulo II, Seo II, artigos 196 a 200 de nossa vigente Carta Magna </li> <li> Slide 3 </li> <li> POLISSEMIA ATENO BSICA ou ATENO PRIMRIA SADE </li> <li> Slide 4 </li> <li> Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB) regulamentada pela Portaria n. 648, de 28 de maro de 2006, que estabeleceu a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica, para o Programa Sade da Famlia (PSF) e para o Programa Agentes Comunitrios de Sade (PACS). </li> <li> Slide 5 </li> <li> Portaria n. 687, de 30 de maro de 2006, que aprovou a Poltica Nacional de Promoo da Sade (PNPS), a partir da necessidade de implantao e implementao de diretrizes e aes para promoo da sade em consonncia com os princpios do SUS. </li> <li> Slide 6 </li> <li> A promoo da sade uma estratgia de articulao transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a sade da populao em risco e s diferenas entre necessidades, territrios e culturas presentes no nosso pas, visando a criao de mecanismos que reduzam as situaes de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participao e o controle social na gesto das polticas pblicas. Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. </li> <li> Slide 7 </li> <li> O que pretende a PNPS? alimentao saudvel prtica corporal/atividade fsica preveno e controle do tabagismo reduo da morbi-mortalidade em decorrncia do uso abusivo de lcool e outras drogas reduo da morbi-mortalidade por acidentes de trnsito preveno da violncia estmulo cultura de paz promoo do desenvolvimento sustentvel Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. </li> <li> Slide 8 </li> <li> O que pretende a PNAS? a Ateno Bsica caracteriza-se por um conjunto de aes de sade no mbito individual e coletivo que abrangem a promoo e proteo da sade, preveno de agravos, diagnstico, tratamento, reabilitao e manuteno da sade. Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. </li> <li> Slide 9 </li> <li> A Ateno Bsica tem como fundamentos, segundo a PNAB: possibilitar o acesso universal e contnuo a servios de sade de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de sade, com territrio adscrito a fim de permitir o planejamento e a programao descentralizada, e em consonncia com o princpio da equidade; efetivar a integralidade em seus vrios aspectos, a saber: integrao de aes programticas e demanda espontnea; articulao das aes de promoo sade, preveno de agravos, tratamento e reabilitao; trabalho de forma interdisciplinar e em equipe; e a coordenao do cuidado na rede servios; desenvolver relaes de vnculo e responsabilizao entre as equipes e a populao adscrita garantindo a continuidade das aes de sade e a longitudinalidade do cuidado; valorizar os profissionais de sade por meio do estmulo e acompanhamento constante de sua formao e capacitao; realizar avaliao e acompanhamento sistemtico dos resultados alcanados, como parte do processo de planejamento e programao; estimular a participao popular e o controle social. </li> <li> Slide 10 </li> <li> valorizao poltica e social do espao da APS junto a gestores, academia, trabalhadores, populao, mdia e todos os segmentos que, de uma maneira ou de outra, influem na definio dos rumos do pas. Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. Por que a APS tem entraves? Valorizao poltica e social do espao da APS </li> <li> Slide 11 </li> <li> a desvalorizao da APS se reflete na dificuldade de captao de mdicos nas residncias de medicina de famlia, nas dificuldades de muitos atores de deixar de tratar a APS como o postinho de sade, e dos usurios de reconhecer que esse espao crucial para apoi-los no emaranhado de servios e tecnologias disponveis nos sistemas de sade. Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. Por que a APS tem entraves? RECURSOS HUMANOS </li> <li> Slide 12 </li> <li> urgente, tambm, a necessidade de qualificao do processo de educao permanente dentro da perspectiva de atendimento demanda social, de um sistema de sade resolutivo e eficiente, aumentando a presena das universidades junto estratgia de SF. Por que a APS tem entraves? Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. RECURSOS HUMANOS </li> <li> Slide 13 </li> <li> Vale destacar que o n crtico mais citado pelos gestores a falta de mdicos de famlia e comunidade com perfil e capacidade tcnica, e em quantidade suficiente para atender ao processo de expanso em curso. Mesmo com o esforo do aumento de vagas de residncia em Medicina de Famlia e Comunidade (MFC), muitas delas nem mesmo so preenchidas. Por que a APS tem entraves? Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. RECURSOS HUMANOS </li> <li> Slide 14 </li> <li> O reconhecimento social desses profissionais, a possibilidade de educao permanente, a melhoria da infra-estrutura das unidades, a possibilidade de participao em congressos e eventos e o estmulo a produo intelectual so cruciais para a fixao dos profissionais e a possibilidade de viabilizar-se os princpios da APS. Por que a APS tem entraves? Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. RECURSOS HUMANOS </li> <li> Slide 15 </li> <li> Duplicao das redes de ateno Por que a APS tem entraves? Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. duplicao de redes de ateno com unidades tradicionais e unidades de sade da famlia que atuam em um mesmo territrio gerando, entre outros problemas, competio pela clientela, dificultando a vinculao da populao, conflitos entre as equipes com desqualificao do trabalho destas diante da populao usuria e gastos adicionais desnecessrios. </li> <li> Slide 16 </li> <li> Por que a APS tem entraves? Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. capacidade da equipe em se articular internamente, em um trabalho em equipe e no em grupo. capacidade das equipes de atuar integrando as diversas reas programticas com a demanda espontnea, necessidade de prover servios para tratamento e reabilitao, mas tambm atuar nos controle dos riscos e danos em seu territrio, prevenindo agravos e promovendo a sade com aes de cunho individual, de grupos e populacional. interao com a comunidade e a capacidade de ao intersetorial em seu territrio. Prticas das Equipes </li> <li> Slide 17 </li> <li> Por que a APS tem entraves? Ateno Primria e Promoo da Sade / Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Braslia : CONASS, 2007. Em relao reduo de custos, criticada por alguns autores como o eixo de prioridades da APS, claro que essa s ser possvel com a racionalizao da utilizao e do consumo de servios de custo elevado. FINANCIAMENTO </li> <li> Slide 18 </li> <li> MODELO DE ASSISTNCIA IDEAL </li> <li> Slide 19 </li> <li> Explorar Simultaneamente a enfermidade e as doenas DOENAS Exame fsico. Histria, EAD Enfermidade Idias, expectativas, sentimentos, efeitos na funo PACIENTE REFERE INDCIOS Compreender a pessoa como um todo CONTEXTO PESSOA ENFERMIDADE DOENA Encontrar Terreno comun PROBLEMAS OBJETIVOS PAPIS Incorporar preveno e promoo de sade Incrementar a relao Mdico-Paciente Ser realista DECISO MTUA CONASS, 2007. </li> <li> Slide 20 </li> <li> A prtica clnico-assistencial individual e/ou coletiva na ESF deve buscar: abordagem holstica do processo sade-doena; integrao interdisciplinar e intersetorial; forte relao mdico-paciente (Mtodo Clnico Centrado no Paciente) produtora de autonomia; uso de conhecimentos e ferramentas cientificamente embasadas; nfase em promoo da sade e preveno de doenas; diagnstico precoce de agravos e doenas; ateno aos novos problemas de sade; cuidado continuado dos problemas crnicos; e preveno oportuna. CONASS, 2007. </li> <li> Slide 21 </li> <li> Caractersticas do processo de trabalho na Ateno Bsica e na ESF so: definio do territrio de atuao das equipes de SF e das unidades bsicas de sade, identificando grupos, famlias e indivduos expostos a riscos; assistncia bsica integral e contnua populao adscrita, com garantia de acesso ao apoio diagnstico e laboratorial; garantia da integralidade da ateno por meio da realizao de aes de promoo da sade, preveno de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontnea, da realizao das aes programticas e de vigilncia sade; realizao da escuta qualificada das necessidades dos usurios em todas as aes, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vnculo; responsabilidade pela populao adscrita, mantendo a coordenao do cuidado mesmo quando esta necessita de ateno em outros servios do sistema de sade; CONASS, 2007. </li> <li> Slide 22 </li> <li> realizao de primeiro atendimento s urgncias mdicas e odontolgicas; programao e implementao das atividades, com a priorizao de soluo dos problemas de sade mais freqentes, considerando a responsabilidade da assistncia resolutiva demanda espontnea; prtica do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famlias que visa propor intervenes que influenciem os processos de sade-doena dos indivduos, das famlias e da prpria comunidade; valorizao dos diversos saberes e prticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criao de vnculos de confiana com tica, compromisso e respeito; desenvolvimento de aes educativas que possam interferir no processo de sade-doena da populao e ampliar o controle social na defesa da qualidade de vida; Caractersticas do processo de trabalho na Ateno Bsica e na ESF so: CONASS, 2007. </li> <li> Slide 23 </li> <li> desenvolvimento de aes focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manuteno de doenas e danos evitveis; realizao de busca ativa e notificao de doenas e agravos de notificao compulsria e de outros agravos e situaes de importncia local; promoo e estmulo participao da comunidade no controle social, no planejamento, na execuo e na avaliao das aes; promoo e desenvolvimento de aes intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoo da sade, de acordo com prioridades e sob a coordenao da gesto municipal; Caractersticas do processo de trabalho na Ateno Bsica e na ESF so: CONASS, 2007. </li> <li> Slide 24 </li> <li> garantia da qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informao na Ateno Bsica; participao nas atividades de educao permanente; implementao das diretrizes da Poltica Nacional de Humanizao, incluindo o acolhimento; participar das atividades de planejamento e avaliao das aes da equipe, a partir da utilizao dos dados disponveis, do acompanhamento e avaliao sistemtica das aes implementadas, visando readequao do processo de trabalho e o fortalecimento da gesto local. Caractersticas do processo de trabalho na Ateno Bsica e na ESF so: CONASS, 2007. </li> <li> Slide 25 </li> <li> AS RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO E O PAPEL DA SES NA ATENO PRIMRIA SADE E NA PROMOO DA SADE A Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB) apresenta uma criteriosa reviso e adequao dos documentos normativos que expressam o amadurecimento e o fortalecimento da AB no Brasil, e representa a incorporao dos princpios e diretrizes do novo Pacto pela Sade, entre as trs esferas de governo para a consolidao do SUS, expresso nas dimenses: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gesto. CONASS, 2007. </li> <li> Slide 26 </li> <li> Portaria GM/MS n. 649, de 28 de maro de 2006, que define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas estruturao de unidades bsicas de sade para as equipes de Sade da Famlia. Portaria GM/MS n. 650, de 28 de maro de 2006, que define valores de financiamento do Piso de Ateno Bsica (PAB) fixo e varivel mediante a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica, para Estratgia de Sade da Famlia e para o PACS. Portaria GM/MS n. 822, de 17 de abril de 2006, que altera critrios para definio de modalidades das Equipes de Sade da Famlia. CONASS, 2007. A normatizao da PNAB complementada pelas seguintes portarias </li> <li> Slide 27 </li> <li> Principais alteraes introduzidas pela PNAB Apresenta os princpios gerais para AB e coloca a Sade da Famlia como estratgia de mudana do modelo de ateno. Muda a nomenclatura da Sade da Famlia de programa para estratgia. CONASS, 2007. </li> <li> Slide 28 </li> <li> os princpios gerais da Estratgia Sade da Famlia (ESF); os papis das secretarias de sade dos municpios, dos estados, do DF e do Ministrio da Sade (MS); a infra-estrutura mnima para unidades bsicas de sade (UBS) e recomenda o tamanho da populao a ser adscrita s unidades bsicas e s equipes de Sade da Famlia ; a carga horria de 40h para os profissionais das equipes da ESF; a obrigatoriedade de curso introdutrio para todos os integrantes das equipes da ESF; os recursos financeiros do bloco da ateno bsica podem ser gastos em qualquer ao da AB descrita nos planos municipais de sade; a reduo das modalidades de transferncias do PAB varivel e extingue as faixas de cobertura simplificando a forma de repasse dos recursos; os indicadores de acompanhamento do Pacto da Ateno Bsica de 2006, para fins de aumento do PAB, apontando para valorizao de gesto por desempenho. PNAB DEFINE CONASS, 2007. </li> <li> Slide 29 </li> <li> Eliminao da hansenase Controle da tuberculose Controle da hipertenso arterial Controle do diabetes mellitus Sade da criana Eliminao da desnutrio infantil Sade da mulher Sade do idoso Sade bucal Promoo da sade REAS ESTRATGICAS DE ATUAO DA AB PAB VARIVEL CONASS, 2007. Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade ( CONASENS) Conselhos dos Secretrios Municipais de Sade ( Cosems) Comisses Intergestores Bipartites (CIB) </li> <li> Slide 30 </li> <li> CONASS, 2007. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SADE NA ATENO BSICA E ESTRATGIA SADE DA FAMLIA acompanhar a implantao e execuo das aes de AB em seu territrio, analisando cobertura populacional, perfil de necessidades e oferta de servios, integrao aos demais pontos da rede de ateno e acompanhando a evoluo dos indicadores e metas pactuados; contribuir para a reorientao do modelo de ateno sade por meio do apoio AB e estmulo adoo da ESF pelos serv...</li></ul>

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