Poltica Nacional de Biodiversidade

roteiro de consulta para elaborao de uma proposta

Ministrio do Meio Ambiente-MMA Centro de Informao e Documentao Lus Eduardo Magalhes - CID Ambiental Esplanada dos Ministrios - bloco B - trreo 70068-900 Braslia-DF Tel.: 61 317-1235 Fax: 61 224-5222 e-mail: cid@mma.gov.br

ISBN 85-87166-12-3 Impresso no Brasil

POLTICA Nacional de Biodiversidade: roteiro de consulta para elaborao de uma proposta. Braslia: MMA/SBF, 2000. 48p. (Biodiversidade, 1).

1. Biodiversidade. 2. Poltica de governo. 3. Metodo-logia. I. Ministrio do Meio Ambiente. II. Srie.

CDU 504.7

Ministrio do Meio Ambiente-MMA Secretaria de Biodiversidade e Florestas

Programa Nacional da Diversidade Biolgica - PRONABIO

Poltica Nacional de Biodiversidade

roteiro de consulta para elaborao de uma proposta Braslia

2000

Ministrio do Meio Ambiente-MMA Secretaria de Biodiversidade e Florestas

Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade Srie Biodiversidade, 1 Coordenao Geral

Braulio F. S. Dias Equipe tcnica

Ludmilla Moura de Souza Aguiar Luzdalma Maria Goulart Machado Maria Luiza Gastal Ricardo Bomfim Machado Warton Monteiro (Coordenador)

Consultores Marcio de Miranda Santos (EMBRAPA - Recursos Genticos e Biotecnologia) Almirante Ibsen de Gusmo Cmara Antnio Carlos Diegues (Universidade de So Paulo-USP) Editorao Coordenao: Magda Maciel Montenegro Reviso/padronizao de texto: Ticiana Imbroisi Projeto grfico/editorao eletrnica: Tiago Ianuck Chaves Capa Ricardo Bomfim Machado Fotos (de arquivo) Haroldo Palo Jr. Esta publicao contou com os seguintes apoios:

Tcnico Estratgia Nacional de Biodiversidade e Relatrio Nacional - BRA 97/G31 Projeto de Gesto da Diversidade Biolgica Brasileira - BRA 95/012

Formulao e Implementao de Polticas Pblicas Compatveis com os Princpios de Desenvolvimento Sustentvel Definidos na Agenda 21 - BRA 94/016

Administrativo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Banco Internacional para a Reconstruo e Desenvolvimento - BIRD

Financeiro Fundo para o Meio Ambiente Mundial - GEF

Sumrio APRESENTAO ..............................................................................................................................................7

HISTRICO...........................................................................................................................................................9

POR QUE UMA POLTICA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE? ..................................................9

EXPERINCIAS DE OUTROS PASES ..................................................................................................11

METODOLOGIA ................................................................................................................................................12 Objetivos do roteiro ...................................................................................................................................................14 Informao bsica .......................................................................................................................................................14 Consulta nacional ............................................................................................................................................16

CRONOGRAMA ................................................................................................................................................18

TEMAS PRIORITRIOS ................................................................................................................................18 Inventrio e identificao da diversidade biolgica (art. 7o - CDB) ........................................................ 18 Monitoramento (art. 7o - CDB) e avaliao e mitigao de impactos (artigo 14 - CDB) .......................20 Conservao in situ (art. 8o - CDB) .........................................................................................................................22 Conservao ex situ (art. 9o - CDB) ........................................................................................................................24 Utilizao sustentvel de componentes (arts. 10 e 11 - CDB) .......................................................................26 Distribuio de benefcios (art. 15 - CDB) .........................................................................................................27 Gesto da biotecnologia (art. 19 - CDB) ..............................................................................................................30 Educao e conscientizao pblica (art. 13 - CDB) ........................................................................................31 Cooperao cientfica e tecnolgica e transferncia de tecnologia (arts. 12, 16, 17, 18 - CDB) ..........32 Aspectos legais..............................................................................................................................................................34

ENCAMINHAMENTO ......................................................................................................................................35

GLOSSRIO .......................................................................................................................................................35

BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................................................38

FORMULRIOS ................................................................................................................................................44

Apresentao A definio de uma poltica nacional de biodiversidade, conforme demandado pela Conveno

sobre Diversidade Biolgica-CDB, uma tarefa vultosa e de importncia para a nao e o mundo. Por ser um pas detentor de uma das maiores riquezas biolgicas do planeta, o Brasil tem a responsabilidade de criar as condies necessrias para a promoo de um desenvolvimento harmnico, com base na utilizao sustentvel dos recursos biolgicos. Para que essa poltica seja bem planejada e abrangente, um esforo nacional deve ser empreendido a fim de que tal tarefa no fique restrita ao setor governamental. Cumpre ao governo convidar a sociedade brasileira a participar com sua contribuio. Imbudo desse esprito, o Ministrio do Meio Ambiente-MMA, ponto focal para a implementao da CDB no pas, est dando incio a um amplo processo de consulta nao.

Vrios so os interesses, necessidades, opinies, experincias e envolvimento das pessoas, instituies ou associaes que faro parte desse processo. Antecipando-se possvel diversidade nas formas de encaminhamento das propostas elaboradas pelos consultados, o MMA criou este roteiro com o intuito de auxiliar o processo de consulta nacional, que procura mostrar, de forma clara e detalhada: o modo pelo qual ser desenvolvida a consulta nao; os setores envolvidos; os temas que necessariamente devem constar na poltica nacional; tipos de atividades relacionadas com os temas sugeridos e uma srie de exemplos ilustrativos para a elaborao das propostas.

Paralelamente ao roteiro, o MMA criou textos que esto sendo oferecidos para auxiliar na implementao do processo. Consultores de renome foram contratados para produzir manuscritos sobre diversos aspectos de uma poltica nacional de biodiversidade. So documentos relativos s experincias de outros pases na elaborao de suas polticas nacionais, ao confronto das leis ambientais brasileiras com os artigos da CDB, s questes brasileiras, aplicao dos artigos da CDB, avaliao do conhecimento sobre a diversidade biolgica brasileira e vrios outros, citados neste trabalho.

A apresentao deste roteiro um evento duplo, pois o MMA tambm est consolidando um conjunto de publicaes, constituindo a srie Biodiversidade. Essa srie quer ser o veculo de divulgao dos resultados dos projetos do MMA relativos diversidade biolgica. Outros ttulos de interesse j publicados pelo Ministrio, como o Primeiro relatrio nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica, com uma verso tambm em lngua inglesa, o Manual para valorao econmica de recursos ambientais e Aes prioritrias para a conservao da biodiversidade do Cerrado e Pantanal, incluem-se no conjunto sobre o tema biodiversidade, os quais podem ser encontrados via Internet (http://www.mma.gov.br/biodiversidade).

O MMA acredita que com todo esse material tcnico disponvel estar apoiando a criao de uma poltica nacional que venha a promover a conservao da biodiversidade, a utilizao sustentvel de seus componentes e a repartio justa e eqitativa dos benefcios gerados pelo uso dos recursos genticos. Esses so os trs preceitos bsicos da Conveno sobre Diversidade Biolgica, e o MMA est empenhado para que sejam alcanados com xito a partir da aplicao da poltica nacional a ser criada.

Jos Pedro de Oliveira Costa Secretrio de Biodiversidade e Florestas

Histrico A Conveno sobre Diversidade Biolgica-CDB, da qual o Brasil Parte1, requer

a preparao de uma poltica nacional de diversidade biolgica (o mesmo que biodiversidade). Este roteiro apresenta os motivos da elaborao de uma poltica nacional de biodiversidade e prope procedimentos para orientar sua preparao de forma participativa.

O objetivo deste roteiro expor os procedimentos de um amplo processo de consulta para a elaborao da proposta da poltica nacional de biodiversidade, a partir de consultas feitas pelos governos das unidades da federao, por lideranas das entidades da sociedade civil organizada e por representantes dos setor empresarial.

A fim de garantir aos participantes do processo de consulta acesso a informaes sobre a biodiversidade brasileira, o Ministrio do Meio Ambiente-MMA est patrocinando a elaborao e disseminao de textos bsicos, resultantes de estudos que contratou a profissionais proeminentes nos respectivos campos de conhecimento. Caber ainda ao MMA orientar e coordenar a consulta, alm de consolidar a proposta e submet-la a endosso poltico.

Alguns termos tcnicos aparecem em negrito ao longo do texto. Seu significado est explicado no glossrio, pgina 35.

Por que uma Poltica Nacional de Biodiversidade?

A CDB possui trs objetivos gerais: (a) a conservao da diversidade biolgica; (b) a utilizao sustentvel de seus componentes; e (c) a repartio justa e eqitativa dos benefcios derivados da utilizao dos recursos genticos.

Em seu art. 6o, a CDB determina que as Partes contratantes devem:

desenvolver estratgias, planos ou programas para a conservao e a utilizao sustentvel da diversidade biolgica ou adaptar a esse fim as estratgias, planos ou programas que reflitam, entre outros aspectos, as medidas estabelecidas na Conveno, concernentes Parte interessada; e

integrar, na medida do possvel e conforme o caso, a conservao e a utilizao sustentvel da diversidade biolgica em planos, programas e polticas setoriais ou intersetoriais pertinentes.

A enorme diversidade dos recursos naturais tem proporcionado s populaes humanas meios bsicos para sobrevivncia, na forma de caa, pesca, ou criao de animais domsticos, coleta de frutos, castanhas e plantas medicinais, materiais para construo e vesturio, recursos energticos, entre outros. Mais recentemente, valendo-se do conhecimento tradicional e da pesquisa dos recursos genticos, a identificao e uso de genes de interesse agrcola e industrial abriram novas oportunidades para a utilizao da diversidade biolgica no desenvolvimento sustentvel.

A populao humana exerce sobre os recursos biolgicos uma presso crescente, tornando-os cada vez menos abundantes e ameaando-os de extino, em vez de utiliz-los de forma sustentvel. Essa situao no pode perdurar, devido aos importantes compromissos assumidos pelos pases Parte2 da CDB. Embora garanta a soberania de cada pas quanto ao direito de explorar seus prprios recursos, a CDB

atribui s Partes a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdio ou controle no causem danos ao meio ambiente de outros estados ou de reas alm de seu territrio. No caso do Brasil essa responsabilidade mpar, considerando sua dimenso territorial e megadiversidade.

Nosso patrimnio gentico representa enormes possibilidades cientficas, econmicas e culturais, que dependem da disponibilidade de tecnologias, j que o mercado e a matria-prima parecem assegurados. O setor da agroindstria, por exemplo, que se beneficia diretamente desse patrimnio, responde por cerca de 40% do produto interno bruto-PIB brasileiro, calculado em aproximadamente 774 bilhes de dlares no ano de 1997. O setor florestal responde por 4% do PIB e o setor pesqueiro por 1%. Produtos da diversidade biolgica, principalmente caf, soja e laranja, respondem por cerca de 30% das exportaes brasileiras. O extrativismo vegetal e a pesca empregam mais de 3 milhes de pessoas. A biomassa vegetal a includos o lcool da cana-de-acar, a lenha e o carvo derivados de florestas plantadas e nativas participa com 26% na matriz energtica nacional, e em determinadas regies, como o Nordeste, atende a mais da metade da demanda energtica industrial e residencial. Cerca de 74% de drogas derivadas de plantas medicinais so hoje utilizadas da mesma forma como eram empregadas por comunidades tradicionais, fazendo crescer o interesse da indstria farmacutica sobre os produtos da diversidade biolgica para a produo de medicamentos.

Tamanha riqueza propicia tambm seu uso clandestino e ilegal, configurando aes de biopirataria. Por outro lado, a utilizao do patrimnio gentico para suas aplicaes na sade humana e no desenvolvimento agropecurio e industrial, ainda que realizado de forma legal, exige medidas que garantam a biossegurana.

Isso vai requerer do Brasil a conservao desses recursos aliada a estratgias sustentveis e seguras de produo. Pases ricos em biodiversidade necessitam implementar com rapidez polticas e estratgias voltadas ao uso sustentvel de suas riquezas biolgicas, fundamentais para o desenvolvimento econmico e social. A aplicao de uma poltica nacional de biodiversidade dever mobilizar recursos humanos e financeiros para alcanar os objetivos gerais da CDB. Perante essa Conveno, diversidade biolgica engloba trs nveis de organizao: ecossistemas, espcies e genes.

Para eleger as melhores formas de utilizao dos recursos biolgicos, o Brasil dever direcionar a produo econmica para opes integradas a aes de conservao. Especial ateno dever ser dada queles recursos sobre os quais ainda falta conhecimento cientfico e tecnolgico, de modo que sejam adequadamente manejados nos sistemas de produo.

Na preparao dessa proposta de poltica nacional de biodiversidade, as etapas para a implementao do processo de consulta envolvero reunies de trabalho estaduais, regionais, setoriais e nacional, onde sero abordados temas candentes como: unidades de conservao, biossegurana, biotecnologia, biopirataria, desmatamento, queimadas, ecoturismo, conhecimento tradicional, acesso a recursos genticos e repartio de benefcios, uso sustentvel dos recursos florestais e pesqueiros, entre outros.

As informaes obtidas por meio desse processo serviro para subsidiar os planos de ao federal e estaduais, e orientar e priorizar os investimentos feitos pelas diversas agncias de fomento governamentais do Brasil e outras agncias de financiamento do exterior.

Experincias de outros pases Cerca de 47 pases signatrios da CDB e a Unio Europia j elaboraram algum

tipo de estudo para a definio de estratgias ou polticas nacionais de biodiversidade. Uma anlise dos documentos desses pases (Cmara, 1999)3 evidencia clara preocupao com a conservao da diversidade biolgica. Foram definidas aes estratgicas voltadas majoritariamente para a criao, melhoria ou ampliao da rede de reas protegidas; para estabelecimento de bancos de germoplasma ex situ e para reabilitao ou recuperao de ecossistemas. Grande preocupao demonstrada com a conservao de espcies endmicas ou ameaadas e dos recursos genticos de plantas e animais domsticos.

Junto aos aspectos puramente associados conservao da diversidade biolgica, alguns documentos apresentam estratgias que procuram integrar a conservao utilizao sustentvel. Relacionando as aes de desenvolvimento cientfico e tecnolgico com a capacitao de pessoal e investimentos no conhecimento da prpria diversidade biolgica, os documentos ampliam as oportunidades de uso sustentvel de seus componentes.

A maior parte deles faz referncia necessidade de intensificar a cooperao internacional. De um lado, para apoiar aes de conservao nos pases em desenvolvimento (ricos em diversidade biolgica), e de outro para buscar capacitao cientfica e tecnolgica em pases mais avanados.

A preocupao com o aprimoramento da legislao ambiental e a criao de incentivos conservao e ao uso sustentvel so tambm componentes freqentes das estratgias elaboradas, sendo comuns as referncias sobre a questo da biossegurana, acesso regulado diversidade biolgica e aos recursos genticos, e proteo e valorizao do conhecimento autctone detido pelas populaes indgenas e pelas comunidades locais de agricultores. Outros elementos das estratgias so as aes para criao de uma conscincia coletiva sobre a importncia dos objetivos da Conveno e aspectos relacionados educao ambiental.

A quase totalidade dos documentos no aponta o modo pelo qual sero desenvolvidos os respectivos planos de ao, parte fundamental do esforo de planejamento que visa implementar as estratgias aprovadas.

Particularmente sugestivas para o desenvolvimento da estratgia brasileira so as idias e concepes contidas nos documentos elaborados pela Austrlia, Canad, Frana, Indonsia, Japo, Peru, Polnia, Reino Unido e Zimbbue.

Metodologia A elaborao da proposta de uma poltica nacional de biodiversidade faz parte de

um processo concebido para ter seu desenvolvimento em cinco etapas que se complementam: (1) levantamento e divulgao de informaes bsicas relacionadas diversidade biolgica; (2) consolidao de informao, e identificao de aes prioritrias de conservao para os cinco grandes biomas do pas; (3) realizao de ampla consulta nacional sobre as preferncias e prioridades para conservao, utilizao sustentvel e repartio de benefcios derivados do uso dos recursos naturais, expressos sob a forma de diretrizes, objetivos e metas, a serem aplicados nacionalmente; (4) elaborao da proposta de poltica nacional de biodiversidade; e (5) encaminhamento da proposta para apreciao e endosso poltico.

A proposta da poltica nacional de biodiversidade ser elaborada a partir de consultas promovidas pelos governos das unidades da federao, lideranas da sociedade civil e do setor empresarial. Os resultados dessas consultas sero apresentados e consolidados em quatro reunies regionais coordenadas pelo MMA. A realizao de consultas estaduais ser responsabilidade de cada estado, e este roteiro sugere procedimentos para efetuar o processo. Quatro reunies de trabalho regionais sero organizadas pelo MMA com o objetivo de consolidar as sugestes dos estados; em paralelo, vai apoiar tambm outras duas reunies nacionais, uma com lideranas da sociedade civil organizada e outra com representantes do setor empresarial (agricultura; floresta/madeira, papel e celulose; pesca e aqicultura; pecuria; extrativismo vegetal, exceto madeira; alimentao e bebida; farmacutica e cosmticos; sade; biotecnologia; minerao/energia) para consolidar suas respectivas propostas. Adicionalmente, todos os trabalhos de consulta efetuados pelas unidades federativas contaro com a participao do setor empresarial e de lideranas da sociedade civil organizada de cada estado.

Nas consultas no sero utilizadas as regies geopolticas oficiais. Em lugar delas, so propostos quatro conjuntos de unidades da federao, caracterizados pela predominncia de um determinado bioma em seu conjunto territorial. Na composio dessas quatro regies foi tambm considerada a necessidade de um equilbrio entre o nmero de estados de cada uma, o que no ocorreria se fossem utilizadas as cinco regies geopolticas oficiais. Isso propiciar uma aproximao que respeite as peculiaridades biogeogrficas, facilitando ainda o aproveitamento dos resultados das avaliaes por bioma.

Cada uma das quatro regies ter a seguinte composio:

REGIO 1 Distrito Federal, Gois, Maranho, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins.

REGIO 2 Alagoas, Bahia, Cear, Paraba, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte, Sergipe.

REGIO 3 Acre, Amap, Amazonas, Par, Rondnia, Roraima.

REGIO 4 Esprito Santo, Minas Gerais, Paran, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, So Paulo.

Ressalte-se que apesar de consolidada na forma de uma proposta da regio, no mbito dos estados que nascero as contribuies e neles, fundamentalmente, que se baseia a consulta, que dever expressar a contribuio local em perspectiva nacional. O produto de cada reunio regional ser um conjunto de propostas para uma poltica nacional de biodiversidade.

Com base nesse processo, o MMA formular a proposta da poltica nacional de biodiversidade, sistematizando as informaes procedentes das quatro reunies de trabalho regionais, e das duas reunies nacionais envolvendo a sociedade civil organizada e o setor empresarial.

Objetivos do roteiro Este roteiro orienta a execuo dos procedimentos de consulta para elaborar a

proposta de poltica nacional de biodiversidade. Nele esto apresentados os parmetros e a linguagem a serem aplicados por todos os participantes, de modo a:

identificar diretrizes, objetivos e metas que devem constar de uma poltica nacional de biodiversidade, que ser a base dos planos de ao;

identificar os temas relevantes da Conveno sobre Diversidade Biolgica-CDB;

formular propostas para a poltica nacional de biodiversidade;

realizar consultas estaduais e setoriais; e padronizar os formatos de resposta, para facilitar o trabalho de

sistematizao dos resultados no mbito estadual.

Informao bsica O uso do roteiro e o processo de consulta sero facilitados por um conjunto de

informaes bsicas disponveis a todos os envolvidos. So os seguintes ttulos:

Primeiro relatrio nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica; Manual para valorao econmica de recursos ambientais; avaliao das aes prioritrias para conservao dos biomas brasileiros

(Cerrado e Pantanal, Mata Atlntica e Campos Sulinos, Amaznia, Zona Costeira e Marinha e Caatinga)

Decreto Legislativo no 2, de 3 de fevereiro de 1994;

Elaborao da estratgia nacional de biodiversidade: anlise comparativa das estratgias nacionais de diversos pases (Ibsen Cmara);

A Adequao da legislao ambiental brasileira Conveno sobre Diversidade Biolgica (Simone Wolff);

reviso dos principais artigos da Conveno sobre Diversidade Biolgica - Grupos de trabalho temticos:

- grupo 1 - Identificao, monitoramento, avaliao e minimizao de impactos negativos (Coord. Carlos Eduardo M. Bicudo);

- grupo 2 - Contribuio para a estratgia de conservao in situ no Brasil (Coord. Gustavo A. B. da Fonseca);

- grupo 3 - Conservao ex situ (Coord. Antnio Carlos Guedes); - grupo 4 - Utilizao sustentvel de componentes da diversidade

biolgica (Coord. Virglio M. Viana); - grupo 5 - Acesso aos recursos genticos, conhecimento associado e

repartio de benefcios (Coord. Mrcio Miranda Santos); - grupo 6 - Estratgia nacional de diversidade biolgica (Coord. Takako

M. Tundisi); - grupo 7 - Educao, conscientizao pblica e intercmbio de

informaes (Coord. Dora Ann Lange Canhos); - grupo 8 - Acesso e transferncia de tecnologia, repartio de

benefcios e uso seguro de biotecnologias (Coord. Eliana M. G. Fontes);

- grupo 9 - Produtos da biodiversidade, diversidade gentica, espcies domesticadas e parentes silvestres (Coord. Paulo Kageyama);

- grupo 10 - Microrganismos e diversidade de solos (Coord. Vanderlei P. Canhos).

Estudo sobre conhecimento tradicional associado biodiversidade no Brasil (Antnio Carlos Diegues);

Decises da 1a a 3

a reunies da Conferncia das Partes da Conveno sobre

Diversidade Biolgica; Valorao econmica da biodiversidade: estudos de casos no Brasil (Peter

May); avaliao do conhecimento da biodiversidade brasileira:

- Perfil do conhecimento de biodiversidade em guas doces no Brasil (Odete Rocha)

- Avaliao do estado atual do conhecimento sobre a biodiversidade gentica no Brasil (Louis Klaczko);

- Avaliao do estado do conhecimento da diversidade de invertebrados marinhos no Brasil (Alvaro Migotto);

- Perfil do conhecimento da diversidade de invertebrados terrestres no

Brasil (Roberto Brando); - Avaliao do estado atual do conhecimento sobre a diversidade

microbiana no Brasil (Gilson Manfio); - Avaliao do estado atual do conhecimento de plantas terrestres

(George Shepherd); - Perfil do conhecimento da diversidade de vertebrados do Brasil (Jos

Sabino e Paulo Incio Prado); - Biodiversidade brasileira: sntese do estado atual do conhecimento

(Thomas Lewinsohn e Paulo Incio Prado). Todos esses ttulos vo estar disponveis na Internet

(www.mma.gov.br/biodiversidade), em publicaes impressas e em CD-ROM, formando uma coletnea de informaes capaz de compor um panorama da biodiversidade brasileira.

Consulta nacional Este roteiro relaciona um conjunto de temas prioritrios a serem explorados no

processo de consulta. Cada tema exposto aqui resumidamente, acompanhado por exemplos de atividades relacionadas e possveis diretrizes, objetivos e metas a ele associadas.

Com referncia a cada tema prioritrio exposto no roteiro, os respondentes devero informar as diretrizes, objetivos e metas que propem para constar na poltica nacional de biodiversidade (ver exemplo formulrios anexos). importante ter em mente que, embora as consultas sejam estaduais e setoriais, as propostas destinam-se a uma poltica nacional.

Fica a critrio dos governos estaduais, das lideranas e representantes setoriais a escolha da melhor forma de conduzir o processo de consulta. Os estados e setores, de acordo com suas possibilidades, podem viabilizar formas de sistematizar a realizao do processo de consulta, por meio de reunies, conferncias e listas de discusso eletrnicas, workshops ou qualquer outra forma. Parcerias com entidades civis e empresariais ou agncias de fomento no mbito estadual so recomendveis. Para a obteno de propostas, sugere-se sejam consultados, sempre que possvel:

universidades instituies de pesquisa organizaes no-governamentais rgos estaduais sindicatos e associaes de classe sociedades cientficas entidades empresariais comunidades locais sociedades indgenas outros interlocutores capazes de assumir a responsabilidade pelo

preenchimento dos formulrios, em consulta com seus pares. A contribuio final de cada estado dever ser apresentada na reunio de

trabalho regional, coordenada pelo MMA, para consolidar as propostas resultantes das consultas realizadas no mbito estadual.

Do mesmo modo, o setor empresarial e a sociedade civil organizada consolidaro suas propostas, geradas em processo paralelo ao dos estados, em duas reunies nacionais coordenadas pelo MMA. Com base nesse conjunto de propostas, o Ministrio formular documento nico para submeter a endosso poltico. Na montagem desse documento final sero internalizadas decises internacionais relacionadas Conveno.

Exemplos de atividades relacionadas aos temas prioritrios so oferecidos para

orientar e facilitar a tarefa dos respondentes na formulao de diretrizes, objetivos e metas, no sendo necessrio apresent-las para todas as atividades sugeridas; o respondente dever restringir-se quelas referentes aos temas e atividades que julgar relevantes para incorporao na poltica nacional de biodiversidade, podendo tambm propor diretrizes, objetivos e metas relativas a outros temas e exemplos que, embora no citados neste roteiro, se enquadrem na poltica nacional.

Mesmo que as propostas do respondente tenham sido formuladas a partir das realidades estaduais ou locais, devero indicar diretrizes, objetivos e metas que faam sentido numa poltica nacional. A consulta visa, portanto, obter da sociedade brasileira contribuies para uma proposta de poltica nacional de biodiversidade.

Para padronizar a formulao e a apresentao de propostas, este roteiro contm um formulrio para preenchimento onde as metas devero ser relacionadas no espao indicado, em ordem decrescente de prioridade e um outro preenchido como exemplo.

Em paralelo s consultas estaduais, sero realizadas outras setoriais, culminando em duas reunies nacionais, uma com representantes do setor empresarial e outra com lideranas da sociedade civil organizada. A participao desses dois setores foi prevista em trs oportunidades distintas: em reunies estaduais, regionais e nacionais. O uso do roteiro ser estimulado na formulao de propostas a serem apresentadas nessas reunies.

Para auxiliar na organizao e apresentao de propostas poltica nacional de biodiversidade, o roteiro traz uma coletnea de temas extrados da Conveno sobre Diversidade Biolgica. Sempre que possvel, cada tema referenciado ao artigo correspondente da CDB. Novos assuntos podem ser acrescidos queles apresentados aqui, e o respondente poder indicar novas atividades pertinentes ao tema proposto. Para os que esto mostrados neste trabalho, aponta-se um conjunto de atividades que pode nortear a apresentao de diretrizes, objetivos e metas para a poltica nacional pretendida. Uma viso mais abrangente dos temas abordados no roteiro pode ser obtida no texto da CDB, publicao anexa, no guia da Unio Internacional para Conservao da Natureza - IUCN sobre a CDB (Glowka et al., 1994) e no Primeiro relatrio nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica - Brasil.

Cronograma Tanto a data de incio como a de encerramento da preparao da poltica

nacional de biodiversidade esto vinculadas a diferentes compromissos, inclusive oramento e disponibilidade de recursos financeiros. Nesse sentido, importante todo o empenho no cumprimento dos prazos.

Temas prioritrios Uma seleo de temas extrados da Conveno sobre Diversidade Biolgica

apresentada a seguir, para serem explorados no processo de consulta. Cada tema mostrado resumidamente, acompanhado de um conjunto de atividades relacionadas e exemplos de possveis diretrizes, objetivos e metas a ele associadas. Esses temas devero servir de base para o processo de consulta, e esto tratados de modo a

facilitar sua explorao frente a diversos interesses.

Inventrio e identificao da diversidade biolgica (art. 7o - CDB)

TPICOS DE REFERNCIA: inventrios de ecossistemas, espcies e genes; obteno, organizao, manuteno e distribuio de dados; colees de referncia.

O Brasil , provavelmente, o pas de maior diversidade biolgica entre outros 17, que renem 70% das espcies de animais e vegetais at agora catalogadas no mundo (Mittermeier, R.A. et al., 1997). A diversidade de espcies que ocorrem no Brasil a maior do mundo para as plantas superiores, peixes de gua doce e mamferos; a segunda para anfbios; a terceira para aves e a quinta para rpteis. So cerca de 50.000 espcies de vegetais, 524 de mamferos (dos quais 131, endmicos), 517 anfbios (294 endmicos), 1.622 espcies de aves (191 endmicas), 468 rpteis (178 endmicos), aproximadamente 3.000 espcies de peixes de gua doce e uma estimativa de 10 a 15 milhes de insetos.

Entretanto, toda essa diversidade est altamente ameaada. Segundo a lista oficial da fauna ameaada de extino (Portarias no 1.522 de 19.12.89, no 45 de 27.4.92 e no 62 de 17.6.97, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA), mais de setenta espcies de mamferos esto ameaadas, assim como 103 espcies de aves. Essa situao decorrente da extensa ocupao humana dos biomas brasileiros. A Mata Atlntica, segundo os ltimos levantamentos, est reduzida a cerca de 7% de sua rea original. O Cerrado j perdeu cerca de 40% de sua vegetao original e a Amaznia Legal, em 1996, segundo dados do Ministrio da Cincia e Tecnologia-MCT e do IBAMA, j perdeu 517.068 km2, uma rea superior a do Estado de So Paulo.

A falta, em geral, de uma poltica para o desenvolvimento de pesquisas bsicas sobre biodiversidade, torna o avano do conhecimento um processo penoso e demorado. No esto sendo alocados os recursos necessrios para a formao de pessoal, para o desenvolvimento de pesquisas bsicas em todo o Brasil e, especialmente, em regies de difcil acesso. Como resultado, grande a disparidade de conhecimento disponvel sobre a diversidade biolgica dos distintos biomas e entre grupos taxonmicos. Essas lacunas, portanto, precisam ser preenchidas de forma orientada, padronizada e sistematizada.

As propostas para a poltica nacional, no que diz respeito ao tema identificao da diversidade biolgica, podem abranger no apenas questes relativas ao inventrio e descrio das espcies que ocorrem em dada rea geogrfica, mas inmeras outras, tais como aquelas voltadas para o conhecimento das funes desempenhadas pelos ecossistemas e o entendimento das causas da origem, manuteno e perda da diversidade biolgica.

Exemplos de atividades relacionadas

Capacitao e formao de tcnicos especializados na identificao da biodiversidade;

realizao de inventrios taxonmicos de espcies de plantas, animais e microorganismos em reas crticas do pas;

avaliao da diversidade gentica de plantas, animais e microorganismos de valor atual ou potencial;

consolidao das instituies nacionais envolvidas com o conhecimento da diversidade biolgica, de suas atribuies e responsabilidades institucionais;

levantamento da diversidade de espcies silvestres aparentadas com espcies

cultivadas, domesticadas ou de valor potencial (cultivo, medicina, fonte de protena, cultural e pesquisa cientfica);

caracterizao morfolgica e gentica dos componentes da biodiversidade; levantamento e consolidao das colees cientficas de referncia existentes; levantamento e documentao do conhecimento tradicional associado ao uso

dos recursos biolgicos; capacitao de museus, universidades e centros de pesquisa para a

manuteno de colees de referncia da biodiversidade local, regional e nacional;

aproveitamento cientfico planejado dos espcimens coletados em operaes de resgate de fauna nas reas a serem alagadas por barragens ou de qualquer forma perturbadas por aes de desenvolvimento, agricultura e pecuria;

organizao e distribuio de informaes sobre a ocorrncia, status, mapeamento e valorao dos componentes da diversidade biolgica;

valorao econmica dos componentes da diversidade biolgica, seus produtos e servios.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: aumento da base de informaes sobre a diversidade biolgica nacional.

OBJETIVO: levantamento da diversidade de parentes silvestres das principais espcies alimentares cultivadas no pas.

META: realizar o levantamento da diversidade gentica de cem espcies de parentes silvestres mantidas em bancos genticos de instituies nacionais, em quatro anos.

Monitoramento (art. 7o - CDB) e avaliao e mitigao de impactos (art. 14 - CDB)

TPICOS DE REFERNCIA: monitoramento visando conservao e uso sustentvel; bases de dados temporais e geogrficas; avaliao de impactos, deteco de impactos em territrio nacional ou pases vizinhos; adoo de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais nas medidas de mitigao, controle e aes de emergncia relativas a impactos antropognicos ou naturais.

Reverter os processos de impacto sobre a diversidade biolgica tarefa complexa, que requer mobilizao e engajamento permanente de um conjunto significativo de instituies e segmentos organizados da sociedade. A extenso do pas, o processo desordenado de sua ocupao territorial, um conjunto de polticas desenvolvimentistas no alinhadas com os princpios do desenvolvimento sustentvel, o baixo nvel de educao da maioria da populao brasileira, as disparidades regionais de renda e de infra-estrutura social e migraes internas no planejadas, so alguns dos fatores que exercem forte presso sobre os ecossistemas brasileiros, causando perdas significativas e irreversveis de componentes da diversidade biolgica, e que precisam de monitoramento e aes mitigadoras eficientes de curto, mdio e longo prazos.

Os compromissos assumidos pelo pas frente CDB implicam forte engajamento da sociedade e das instituies nacionais, no sentido de assegurar adequada avaliao de impacto das atividades que possam ter efeito sobre a diversidade biolgica, alm da adoo de medidas eficazes no sentido de minimizar

impactos decorrentes de eventos que representem graves perigos diversidade biolgica. Neste particular, de especial relevncia a harmonizao de polticas pblicas naqueles setores que se relacionam, de alguma forma, com a diversidade biolgica, como os setores agrcola, florestal, pesqueiro, indgena, eltrico, mineral, de recursos hdricos e turstico, entre outros.

Alm das responsabilidades com a incidncia de impactos sobre sua diversidade biolgica, necessrio que o pas estabelea acordos bilaterais, regionais ou multilaterais para o monitoramento e mitigao dos mesmos impactos de origem natural ou antropognicas, observados em dois ou mais pases.

As aes de mitigao requerem monitoramentos constantes, visando conservao e o uso sustentvel da biodiversidade e manuteno e organizao dos dados obtidos ao longo do tempo. O monitoramento da biodiversidade, conforme consta na CDB, envolve a quantificao das diferentes espcies, ecossistemas e genes existentes no Brasil e o levantamento dos fatores e processos que afetam negativamente a conservao e o uso sustentvel desses recursos.

Exemplos de atividades relacionadas

Monitoramento contnuo das transformaes ocorridas nas reas geogrficas de abrangncia dos biomas e principais ecossistemas nacionais;

monitoramento contnuo da diversidade de espcies ameaadas de extino; elaborao de normas e critrios para a identificao e monitoramento de

ecossistemas e espcies em vias de extino (listas vermelhas); avaliao de impacto ambiental de projetos e aes de desenvolvimento,

particularmente sobre a diversidade biolgica; restaurao e reabilitao de ecossistemas; recuperao de reas degradadas com espcies nativas; realizao de estudos e pesquisas sobre as causas de degradao e reduo

dos componentes da diversidade biolgica; criao ou ampliao de incentivos reciclagem e reduo de demanda sobre

os recursos biolgicos; identificao e avaliao da legislao associada aos setores produtivos, que

afetam a diversidade biolgica (por exemplo: agricultura, silvicultura, produo de energia, pesca, minerao e turismo, entre outros);

monitoramento, preveno e combate s queimadas; monitoramento e combate ao desmatamento; resgate e translocao de espcies que habitam reas a serem alagadas por

barragens ou de qualquer forma perturbadas por aes de desenvolvimento; realizao de estudos e levantamentos sobre as dinmicas socioeconmicas e

causas de degradao e reduo de componentes da diversidade biolgica.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: assegurar a avaliao de impacto sobre a diversidade biolgica de todas as aes de desenvolvimento setoriais financiadas com recursos pblicos.

OBJETIVO: capacitar as agncias de desenvolvimento regional do pas a conduzirem estudos prvios de impacto sobre a diversidade biolgica de projetos de desenvolvimento.

META: realizar 12 cursos de treinamento para tcnicos de nvel superior, com atuao nos rgos regionais de desenvolvimento, em mtodos de anlise de impacto sobre a diversidade biolgica, em dois anos.

Conservao in situ (art. 8o - CDB) TPICOS DE REFERNCIA: reas protegidas, espcies ameaadas,

espcies exticas, parentes silvestres de espcies domesticadas, conhecimento tradicional, manejo de espcies, ecossistemas e genes, conservao e uso sustentvel, conservao de reas no protegidas, recuperao de ecossistemas degradados.

A CDB define conservao in situ como a conservao de ecossistemas e hbitats naturais e a manuteno e recuperao de populaes viveis de espcies em seus meios naturais e, no caso de espcies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades caractersticas.

O estabelecimento de um sistema representativo de unidades de conservao um dos mecanismos mais eficientes e tradicionais para a conservao da biodiversidade, alm de abrir oportunidades para a pesquisa cientfico-tecnolgica e atividades de educao ambiental. De acordo com a Unio Mundial para a Natureza-IUCN (United Nations list of national parks and protected areas, 1994), 201 pases j criaram cerca de 9.832 reas protegidas, equivalentes a 9.263.496km2, perfazendo 1,8% da superfcie total do globo.

A preocupao com a criao de unidades de conservao no Brasil considerada um fenmeno recente (a partir da criao, em 1937, do primeiro parque nacional, o de Itatiaia). Apesar disso, o pas possui sistema de unidades de conservao relativamente extenso, em torno de mil unidades de conservao e reservas particulares, federais e estaduais, totalizando aproximadamente 70 milhes de hectares, equivalentes a 8% do territrio nacional. Deve ser ressaltado que apenas uma parcela das unidades de conservao, aquelas definidas como de uso indireto, destinam-se precipuamente preservao da biodiversidade.

As reas sob proteo oficial no obedecem a critrios de representatividade ao longo das diferentes regies biogeogrficas, resultando em grandes lacunas, que reduzem a efetividade do sistema em preservar a biodiversidade brasileira. Existe grande disparidade no tamanho das unidades estabelecidas nos diferentes biomas, implicando estratgias e custos de manejo diferenciados, reduzindo a eficcia do sistema como um todo. No obstante existncia das unidades de conservao oficiais, as reas devolutas e as reas nativas em propriedades particulares, que ainda no so reconhecidas pelo sistema nacional de unidades de conservao, devem ser consideradas pelo Estado e pelos proprietrios, na elaborao das propostas sobre conservao in situ, pois desempenham papel importante na conservao da biodiversidade.

Alm disso, no podem ser relegadas a plano inferior a preservao e manuteno do conhecimento, inovaes e prticas das comunidades locais e populaes indgenas relevantes para a conservao e uso sustentvel da diversidade biolgica. A valorizao desse conhecimento e a sua insero em estratgias nacionais de conservao in situ da diversidade biolgica, so valiosas para a ampliao de formas de uso sustentvel dos recursos biolgicos, em particular dos recursos genticos, usados na sade e alimentao humanas. Nesse contexto, so ainda fundamentais as atividades de repovoamento de reas degradadas ou em processo de degradao, com o emprego de espcies nativas da flora e fauna locais, a reabilitao de ecossistemas degradados e a execuo de programas de erradicao e controle do intercmbio de espcies exticas invasoras.

Exemplos de atividades relacionadas

Avaliao e reviso da legislao e aspectos tcnico-gerenciais associados a sistemas de reas protegidas;

estabelecimento de corredores ecolgicos entre as unidades de conservao; estabelecimento de mecanismos de integrao entre os sistemas de unidades

de conservao federal, estaduais e municipais; estabelecimento prioritrio de novas unidades de conservao junto ou

prximo a outras existentes, para aumento da rea efetiva sob proteo; criao e fortalecimento de reservas genticas in situ, com nfase para

espcies ameaadas de extino; regularizao da situao fundiria das unidades de conservao

estabelecidas; integrao da conservao de populaes, espcies e recursos genticos e

formas de uso sustentvel, por meio de projetos de manejo integrado dos recursos naturais;

controle do intercmbio e erradicao de espcies exticas invasoras de ecossistemas e hbitats;

recuperao e restaurao de ecossistemas degradados; conservao de espcies de uso agrrio e extrativista junto a comunidades

locais de agricultores e populaes indgenas; preservao e manuteno do conhecimento, inovaes e prticas das

comunidades locais e populaes indgenas com estilos de vida tradicionais, relevantes para a conservao e a utilizao sustentvel da diversidade biolgica;

capacitao de pessoal tcnico para o manejo e gesto de unidades de conservao;

fomentar o desenvolvimento de projetos de manejo e uso sustentvel, oriundos de associaes e comunidades locais.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: fortalecer o sistema nacional de unidades de conservao.

OBJETIVO: aumentar a representatividade das unidades de conservao no bioma Cerrado.

META: criar cinco novas unidades de conservao, de 15.000 hectares cada, de uso direto e indireto, em reas representativas do bioma Cerrado, nos prximos cinco anos.

Conservao ex situ (art. 9o - CDB) TPICOS DE REFERNCIA: recuperao, regenerao e reintroduo de

espcies ameaadas, manuteno de bancos de germoplasma, jardins zoolgicos e botnicos, arboretos, normatizao de procedimentos de coleta.

Essa atividade definida na CDB como a conservao de componentes da diversidade biolgica fora de seus hbitats naturais, compreendendo vrias aes associadas ao estabelecimento e manejo de bancos de germoplasma, colees de trabalho e de referncia, zoolgicos, jardins botnicos, arboretos, ncleos de criao de animais domsticos e criadouros de animais silvestres. Essas aes so fundamentais, no somente para o aprimoramento do conhecimento cientfico e do desenvolvimento tecnolgico, mas tambm para o aumento da pronta disponibilidade dos recursos biolgicos e genticos. Essa disponibilidade de recursos pode promover o uso sustentvel da diversidade de plantas, animais e microorganismos disposio da humanidade, em complemento s aes de conservao dos componentes da diversidade biolgica em condies in situ.

No contexto da conservao ex situ so particularmente importantes as aes de

enriquecimento da variabilidade gentica, conservao a mdio e longo prazos, caracterizao, documentao e distribuio da informao de recursos genticos de plantas, animais e microorganismos. Dada a importncia estratgica para o pas das aes mencionadas, torna-se fundamental capacitar as instituies nacionais na execuo dessas atividades, para o que muito contribui a intensa cooperao tcnica nacional e internacional. O pas tambm carece de regulamentao adequada nos aspectos relacionados com o acesso aos componentes do patrimnio gentico nacional, mantidos em colees ex situ, bem como com a distribuio justa e eqitativa dos benefcios derivados da utilizao comercial dos recursos genticos e dos conhecimentos tradicionais associados a esses.

Exemplos de atividades relacionadas

Criao e fortalecimento de bancos de germoplasma de plantas, animais e microorganismos;

ampliao e fortalecimento de redes de jardins botnicos e zoolgicos; criao, registro e manuteno de colees de trabalho e de referncia,

arboretos, criadouros de animais silvestres e ncleos de criao de animais domesticados;

enriquecimento da variabilidade gentica mantida em bancos especficos, por meio da coleta, introduo e intercmbio de materiais genticos de valor real ou potencial;

regenerao de acessos mantidos em bancos de germoplasma; criao de sistema integrado de informao, documentao, monitoramento

e alerta de colees ex situ; criao e fortalecimento de sistemas de curadoria de germoplasma; formao de colees nucleares; realizao de levantamentos etnobotnicos; desenvolvimento de novos mercados para variedades locais e espcies no

tradicionais.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: fortalecimento da rede de bancos de germoplasma nacional.

OBJETIVO: coleta e conservao de microorganismos do solo, de interesse industrial, oriundos de reas representativas da Caatinga.

META: aumentar em 30% o nmero de amostras de fungos e bactrias de solo, mantidas nas colees de cultura de referncia nacional, em trs anos.

Utilizao sustentvel de componentes (art. 10 e 11 - CDB)

TPICOS DE REFERNCIA: manejo de ecossistemas, genes e espcies, conhecimento tradicional, uso sustentvel, recuperao de ecossistemas degradados, incentivos conservao e uso sustentvel dos componentes da diversidade biolgica.

O termo utilizao sustentvel tambm se encontra definido na CDB, significando a utilizao de componentes da diversidade biolgica de modo e em ritmo tais que no levem, no longo prazo, diminuio da diversidade biolgica, mantendo assim seu potencial para atender s necessidades e aspiraes das geraes presentes e futuras. Sistemas de desenvolvimento sustentveis, portanto, so aqueles que podem ser mantidos quase que indefinidamente em um mesmo local, e que ao longo do tempo aumentam a qualidade de vida da sociedade, sem prejuzo

para a qualidade ambiental. A sustentabilidade, portanto, avaliada de forma dinmica, sobre os pontos de vista ambiental, ecolgico, econmico e social.

A idia central em torno do uso dos componentes da diversidade biolgica pelo homem por tempo indefinido, leva ao entendimento de que a utilizao sustentvel dos recursos biolgicos pr-requisito para o desenvolvimento social, econmico e cultural e, por conseqncia, de que o homem existe enquanto o meio em que vive existir. Desenvolvimento sustentvel, portanto, implica sincronizar os objetivos da conservao da diversidade biolgica e seu uso sustentvel, com aqueles pertinentes ao desenvolvimento econmico e social.

Os modelos atuais de desenvolvimento econmico tm sinalizado para sua prpria inviabilidade, devido sobretudo ao acesso no eqitativo aos recursos naturais, concentrao da populao em reas de grande diversidade biolgica, ao emprego de tecnologias dependentes de uso intensivo capital e aos altos custos sociais, ambientais e econmicos, derivados desses fatores. Estudar e reverter essa situao adversa, bem como promover a compatibilizao de prticas tradicionais e modernas com a conservao dos componentes da diversidade biolgica, so os principais objetivos a serem perseguidos na direo do desenvolvimento sustentvel. Nesse processo, dever ser dada nfase especial ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico, em apoio ao processo de mudanas do modelo de desenvolvimento, com adoo de sistemas mais sustentveis, bem como formas de monitoramento e avaliao dos impactos das aes de desenvolvimento sobre o meio ambiente e a diversidade biolgica.

Exemplos de atividades relacionadas

Levantamento do estado da arte das tecnologias e procedimentos de alguma forma ligados conservao e uso sustentvel da diversidade biolgica;

pesquisa sobre o modo de efetivar o uso sustentvel de recursos naturais de grande demanda, notadamente aquele relacionado com a pesca e a extrao de madeira de florestas nativas;

fortalecimento de programas de pesquisa e treinamento sobre a conservao e formas de uso sustentvel dos componentes da diversidade biolgica;

combate utilizao no sustentvel de recursos biolgicos em todos os tipos de comunidades humanas;

suporte a populaes locais no desenvolvimento e adoo de aes corretivas em reas degradadas, nas quais a diversidade biolgica tenha sido reduzida;

proteo e estmulo a formas de utilizao da diversidade biolgica, baseadas em prticas culturais tradicionais compatveis com as exigncias de conservao ou de utilizao sustentvel;

incentivo a projetos de manejo e uso sustentvel propostos e administrados por associaes e comunidades locais;

cooperao entre governo e iniciativa privada na elaborao de mtodos de utilizao sustentvel dos recursos biolgicos.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: incentivar formas de utilizao sustentvel nos diversos setores da economia nacional.

OBJETIVO: criao de medidas administrativas de apoio e incentivos econmicos aos projetos de desenvolvimento que contenham formas sustentveis para o manejo de componentes da diversidade biolgica.

METAS: elaborar e aprovar lei de incentivos econmicos a projetos industriais de desenvolvimento sustentvel, em dois anos.

Distribuio de benefcios (art. 15 - CDB) TPICOS DE REFERNCIA: pesquisa e desenvolvimento de recursos

genticos, compartilhamento dos avanos nas pesquisas sobre recursos genticos, repartio de benefcios.

Pases provedores de recursos genticos e pases de origem de recursos genticos (ricos em diversidade de plantas, animais e microorganismos), majoritariamente naes do mundo em desenvolvimento, h muito chamam ateno para a iniqidade entre, de um lado, o acesso facilitado aos recursos genticos, considerados patrimnio da humanidade (at a entrada em vigor da CDB), e de outro, sua posterior apropriao por direitos de propriedade intelectual, em especial por instituies com matrizes em pases desenvolvidos. Com a vigncia da CDB, foram estabelecidos os parmetros legais bsicos para que Estados, soberanos sobre seus recursos biolgicos, regulamentem a demanda a esses recursos, visando negociao de condies justas e eqitativas de distribuio de benefcios derivados de sua utilizao comercial. No Brasil, mecanismos como aqueles previstos na Lei de Cultivares e na Lei de Propriedade Industrial (patentes) desempenham esse papel regulamentador.

Mas a regulamentao do acesso a esses componentes da biodiversidade no tarefa simples. Somada sua imensa diversidade de espcies e ecossistemas, o Brasil possui tambm grande diversidade cultural, representada por mais de 206 povos indgenas e 180 lnguas diferentes, alm de numerosa diversidade de populaes locais no indgenas, como caiaras, ribeirinhos e quilombolas, entre outras. Todas essas comunidades construram e conservam imensa variedade de conhecimento sobre a utilizao sustentvel de espcies de vegetais e animais, silvestres e domesticados. Tais comunidades devem ser levadas em conta na distribuio dos benefcios derivados da utilizao dos conhecimentos que detm sobre prticas de manejo da biodiversidade.

Por outro lado, grande esforo de planejamento interno ser requerido pelos pases detentores de parcela significativa da diversidade biolgica do planeta, no sentido de capitalizar nas oportunidades relacionadas com o acesso e utilizao sustentvel dos recursos biolgicos, dentro de um novo contexto geopoltico, criado pela entrada em vigor da CDB. So especialmente relevantes a avaliao, a reviso e a criao de legislao, estratgias, planos e programas objetivando o aproveitamento da diversidade biolgica com fins comerciais, bem como o fortalecimento da capacitao cientfica e tecnolgica das instituies.

Nesse processo de planejamento, devem ser considerados aspectos constitucionais relacionados ao papel dos governos, federal, estadual e municipal; questes de propriedade fsica e intelectual sobre os componentes da diversidade biolgica; eventuais direitos coletivos sobre os recursos biolgicos e, principalmente, o conhecimento tradicional associado a esses; o teor e alcance de convenes e acordos internacionais que possuam interface com a questo da diversidade biolgica, em especial aqueles referentes ao comrcio; mecanismos institucionais de coordenao e superviso de polticas de mbito nacional e internacional; e a anlise abrangente da legislao ambiental do pas.

Exemplos de atividades relacionadas

Elaborao e aprovao de legislao sobre a proteo de conhecimentos tradicionais, incluindo a justa distribuio de benefcios derivados do uso desses conhecimentos para fins comerciais;

levantamento, avaliao e aprimoramento da legislao sobre direitos individuais e coletivos, que incidem sobre os componentes da diversidade biolgica;

capacitao das instituies nacionais em aspectos relacionados distribuio

justa e eqitativa dos benefcios derivados do uso comercial do patrimnio gentico, incluindo, entre outros aspectos, formas de transferncia de tecnologia;

elaborao e aprovao de legislao de acesso ao patrimnio gentico, combate biopirataria e regulamentao das atividades de bioprospeco e distribuio de benefcios derivados do uso da diversidade biolgica;

criao ou ampliao de incentivos financeiros a indivduos e comunidades relacionados conservao e uso sustentvel da diversidade biolgica;

cadastramentos e levantamentos antropolgicos e de etno-conhecimento sobre as formas de gerao e controle do conhecimento da biodiversidade pelas comunidades locais tradicionais indgenas e no indgenas, bem como de seus sistemas de manejo;

apoio s comunidades, locais, indgenas e no indgenas, no processo de recognio de seus conhecimentos e prticas tradicionais de manejo da diversidade biolgica;

orientao e estmulo distribuio de benefcios derivados do uso comercial dos componentes da diversidade biolgica;

valorao da diversidade biolgica nos nveis de ecossistemas, espcies e genes;

apoio a populaes locais para desenvolver e implementar aes de recuperao de reas degradadas onde a diversidade biolgica tenha sido reduzida.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: fortalecer os mecanismos de combate biopirataria no territrio nacional.

OBJETIVO: revisar a legislao nacional de coleta de componentes da diversidade biolgica, com a participao de instituies do exterior.

META: elaborar e aprovar lei de acesso aos recursos genticos e ao conhecimento a esses associado, em um ano.

Gesto da biotecnologia (art. 19 - CDB) TPICOS DE REFERNCIA: desenvolvimento tcnico-cientfico,

intercmbio e transferncia de tecnologia, capacitao institucional.

A busca de formas de desenvolvimento ambientalmente saudveis implica o desenvolvimento de tecnologias que visem proteo do meio ambiente; sejam menos poluentes ou combatam a contaminao de ecossistemas; permitam que os recursos biolgicos sejam usados de forma sustentvel e facilitem a reciclagem. Nesse contexto, a pesquisa tecnolgica na rea da biotecnologia apresenta-se como importante opo para o manejo sustentvel dos componentes da diversidade biolgica, com vistas produo de alimentos e medicamentos e outras inmeras aplicaes industriais.

O avano tecnolgico no uso das tcnicas de DNA recombinante tem permitido formas no tradicionais de manipulao da diversidade gentica, que apresentam, potencialmente, risco para a diversidade biolgica e para a sade humana, em contraposio aos benefcios a que se propem. Avaliar esses riscos e lanar mo de tecnologias que garantam a manipulao segura da variabilidade gentica por meio de biotecnologias modernas so compromissos assumidos pelas Partes signatrias da CDB, hoje materializados na forma de um protocolo de biossegurana aprovado em reunio realizada na cidade canadense de Montreal, em janeiro de 2000.

A transferncia de tecnologia, em especial a transferncia das biotecnologias geradas em pases desenvolvidos para pases em desenvolvimento (provedores de recursos genticos), igualmente importante compromisso assumido pelas Partes da CDB, com vistas a assegurar a distribuio justa e eqitativa dos benefcios derivados do uso comercial dos recursos genticos.

Exemplos de atividades relacionadas

Pesquisa sobre anlise de risco de impactos adversos ao meio ambiente e sade humana;

desenvolvimento de tcnicas seguras de manipulao da diversidade gentica; criao ou fortalecimento de programas sobre a pesquisa cientfico-

tecnolgica, visando ampliar e intensificar as formas de utilizao sustentvel do patrimnio gentico nacional;

programas de ecologia molecular e prospeco de genes de importncia econmica;

aprimoramento contnuo da legislao sobre biossegurana; desenvolvimento de mecanismos seguros de intercmbio e introduo de

recursos genticos; intercmbio e transferncia de biotecnologias relevantes para a

sustentabilidade da produo industrial e melhoria do meio ambiente.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: fortalecer a capacitao das instituies de pesquisa e desenvolvimento nacionais em biotecnologia.

OBJETIVO: criar programa competitivo de apoio pesquisa cientfica e tecnolgica, voltado para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnolgicos.

META: aumentar em 10% o emprego da tcnica de DNA recombinante, em processos de desenvolvimento de produtos agrcolas e industriais, em cinco anos.

Educao e conscientizao pblica (art. 13 - CDB) TPICOS DE REFERNCIA: conscientizao e educao ambiental.

Os temas educao ambiental e conscientizao pblica devem ser compreendidos alm da simples organizao e disseminao de informao comunidade em geral. Representam, tambm, o aproveitamento e a criao de oportunidades de comunicao, participao, interao, troca de experincias, colaborao e integrao dos esforos individuais ou coletivos. Por isso, a cultura da informao e de redes deve ser intensamente estimulada, pois estabelece no s hbitos de disseminao da informao e de cooperao, como possibilita o exerccio de cidadania e a tomada de decises participativas.

Uma estratgia nacional para a implementao da CDB deve reconhecer que a temtica diversa e complexa, e que no existe um pblico-alvo homogneo a ser sensibilizado e mobilizado. Assim, no se pode definir um nico tipo ou conjunto de aes. Uma das caractersticas das sociedades complexas a sua permanente e dinmica segmentao em diferentes setores e grupos de interesse. Quando falamos em estratgias de informao, educao e conscientizao, importante ter em mente que nos referimos a campos de configurao social distintos, e que cada pblico tem sua especificidade.

Desse modo, para cada pblico ou setor, as aes educativas devero levar em

conta a singularidade de suas concepes a respeito da temtica biodiversidade, a interferncia real que cada segmento exerce sobre as dinmicas existentes, o tipo de linguagem, veculos de comunicao e agentes educativos apropriados para dialogar com cada um de maneira eficaz. Essa complexidade social tem sido um desafio terico e um dos empecilhos reais para as agncias e agentes envolvidos com as aes educativas, pois no h, por definio, recursos ou aes capazes de atingir todos os diversos pblicos ao mesmo tempo.

No preparo de estratgias sobre esse tema, necessrio que sejam mapeadas as questes de maior relevncia, que afetam a biodiversidade em cada realidade, elegendo pblicos e atividades prioritrias, capazes de envolver os principais atores e promover dinmicas suficientemente abrangentes para modificar as prticas de uso e conservao da biodiversidade, e para garantir a distribuio dos benefcios.

Exemplos de atividades relacionadas

Promoo e estmulo ao entendimento dos objetivos da Conveno, por meio de programas de educao ambiental e conscientizao pblica de toda a sociedade;

programas nacionais e internacionais de intercmbio de informao; campanhas de difuso, nos meios de comunicao de massa, de temas

relevantes para os objetivos da Conveno; turismo ambiental sustentvel; servios e meios de acesso eletrnico para compartilhar, integrar e relacionar

a informao sobre diversidade biolgica; programas de repasse de informao qualificada sobre diversidade biolgica

para multiplicadores inseridos em segmentos chaves da sociedade.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: promover e internalizar os objetivos da Conveno sobre Diversidade Biolgica em todos os segmentos da sociedade brasileira.

OBJETIVO: realizar campanha nacional na mdia falada, escrita e televisionada, enfocando os objetivos da Conveno e sua importncia para o pas.

META: contratar a elaborao de cinqenta produtos de divulgao sobre temas da Conveno, e promover sua ampla divulgao na mdia, em dois anos.

Cooperao cientfica e tecnolgica e transferncia de tecnologia (arts. 12, 16, 17, 18 - CDB)

TPICOS DE REFERNCIA: intercmbio tcnico-cientfico, intercmbio de informaes, acesso tecnologia, pesquisa e treinamento.

As Partes da Conveno sobre Diversidade Biolgica encontraram muita dificuldade no processo de negociao dos artigos relacionados a esse tema (arts. 16, 17 e 18), reflexo da complexidade dos debates e da dificuldade (das Partes) em atender aos seus interesses polticos e comerciais, e em harmonizar o texto em negociao com outros acordos, principalmente aqueles na rea do comrcio, com incluso de aspectos de propriedade intelectual. Por outro lado, parece haver consenso de que sem capacitao tecnolgica, intercmbio de informao e cooperao internacional dificilmente os objetivos da CDB sero atingidos.

Pases em desenvolvimento, ricos em diversidade biolgica, precisam

desenvolver forte capacitao interna voltada para o uso sustentvel dos componentes da diversidade biolgica, alm de mecanismos para facilitar a transferncia de tecnologias essenciais para sua utilizao, visando reverter a situao presente de oferta barata de recursos biolgicos na forma de matria-prima, para posterior agregao de valor no mundo desenvolvido.

O grande desafio reside no estabelecimento de programas de cincia e tecnologia com vistas ao aproveitamento dos componentes da diversidade biolgica nacional, e no aumento da capacidade de negociao das instituies nacionais junto a colaboradores estratgicos no exterior, para as atividades de conservao e uso sustentvel dos recursos biolgicos. Isso dever abrir oportunidades para a negociao de termos eqitativos na distribuio dos benefcios derivados dessas atividades. A bioprospeco, sob o estrito controle de instituies nacionais, oportunidade para agregar valor a recursos biolgicos e para o desenvolvimento de instituies pblicas e privadas na rea de aproveitamento de recursos biolgicos.

Exemplos de atividades relacionadas

Programas de pesquisa e treinamento, em todos os nveis, sobre conservao e uso sustentvel dos componentes da diversidade biolgica;

programas de caracterizao de genomas de espcies de maior interesse econmico;

programas sobre a pesquisa cientfico-tecnolgica visando ampliar e intensificar as formas de uso sustentvel do patrimnio gentico nacional;

intercambiar informao sobre o conhecimento das comunidades tradicionais e desenvolver mtodos de cooperao para o desenvolvimento de tecnologias, incluindo as tecnologias tradicionais indgenas;

programas de ecologia molecular e prospeco de genes de importncia econmica;

programas de capacitao das instituies na conduo de negociaes envolvendo o intercmbio de componentes do patrimnio gentico nacional, e a distribuio justa e eqitativa dos benefcios derivados do uso comercial dos mesmos.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: fortalecer o treinamento de ps-graduao em temas relevantes para os objetivos da Conveno.

OBJETIVO: formar mestres e doutores, no Brasil e no exterior, nas reas de ecologia.

META: oferecer cinqenta bolsas para mestrado e cem para doutoramento em cursos de excelncia em ecologia no Brasil e no exterior, em trs anos.

Aspectos legais TPICOS DE REFERNCIA: legislao ambiental e propriedade intelectual.

Uma sociedade democrtica e soberana deve ser capaz de identificar e discutir, num processo participativo, temas relevantes de interesse comum, com vistas elaborao de legislao que estabelea normas de procedimento e de conduta individual ou coletiva, baseadas em princpios aceitos por parcela significativa da sociedade. Na atualidade, nada parece mais essencial para a evoluo das sociedades modernas do que prove-las de legislao ambiental, que regulamente os aspectos relacionados aos trs objetivos da CDB: a conservao, a utilizao sustentvel e a distribuio justa e eqitativa dos benefcios derivados da utilizao comercial dos componentes da diversidade biolgica.

Por se tratar de acordo internacional legal, com obrigao dos pases signatrios em rever sua legislao nacional de forma a harmoniz-la com os termos do acordo internacional, as Partes da CDB assumiram compromissos que procuram maximizar o legado de diversidade biolgica a ser deixado para as futuras geraes, e a eqidade no relacionamento entre as partes no que se refere sua utilizao presente. Parece no haver dvidas quanto aos graves riscos de instabilidade social, caso essas questes no sejam tratadas com a seriedade que merecem, no desenvolvimento de legislao internacional e nacional. As ameaas diversidade biolgica e a iniqidade na apropriao dos benefcios dela derivados, so problemas reais e necessitam de suporte legal como parte para sua soluo.

Entre os compromissos assumidos pelos pases na CDB, destacam-se vrios de natureza legislativa, tais como a elaborao de lei nacional de acesso aos recursos genticos, a proteo do conhecimento tradicional, a elaborao de um protocolo de biossegurana, o exame da legislao nacional de propriedade intelectual, no sentido da sua harmonizao com os objetivos da Conveno, e a elaborao e manuteno em vigor da legislao necessria para a proteo de espcies e populaes ameaadas, para citar alguns exemplos.

No mbito interno, carecem ainda de soluo a definio legal das responsabilidades institucionais quanto aos trs objetivos bsicos da CDB, a harmonizao de polticas pblicas relacionadas diversidade biolgica e um contato mais freqente entre estados e Unio na gesto da diversidade biolgica e no estabelecimento harmnico da legislao ambiental.

Exemplos de atividades relacionadas

Aprimoramento contnuo da legislao sobre biossegurana e conservao da biodiversidade;

criao ou ampliao de incentivos a indivduos e comunidades relacionados com a conservao e o uso sustentvel da diversidade biolgica, ancorados na legislao;

elaborao e aprovao de legislao de acesso ao patrimnio gentico, combate biopirataria e distribuio de benefcios derivados do uso da diversidade biolgica;

reviso da legislao nacional sobre reas protegidas;

identificao de pontos conflitantes, e avaliao da legislao associada aos setores produtivos, que afetam a diversidade biolgica (por exemplo: agricultura, silvicultura, produo de energia, pesca, minerao, turismo, entre outros);

elaborao de sistemas sui generis de proteo do conhecimento tradicional associado aos recursos genticos.

Exemplos de propostas

DIRETRIZ: consolidar a legislao ambiental, particularmente no que se refere diversidade biolgica, nas legislaes setoriais de incentivo agrcola e industrial.

OBJETIVO: inventariar toda a legislao setorial de incentivo ao desenvolvimento agrcola e industrial.

META: realizar quatro reunies anuais com representantes dos setores agrcola e industrial, para avaliao e harmonizao de toda a legislao setorial com a legislao ambiental.

Encaminhamento As propostas devero ser encaminhadas ao Ministrio do Meio

Ambiente/Secretaria de Biodiversidade e Florestas, em nome do titular, Secretrio Jos Pedro de Oliveira Costa. Esplanada dos Ministrios, Bloco B, sala 726 A, Braslia-DF, 70068-900. Endereo eletrnico: chm@mma.gov.br.

Glossrio rea protegida - rea definida geograficamente, que destinada ou regulamentada, e administrada para

alcanar objetivos especficos de conservao.

Banco gentico - conjunto de recursos genticos em uma determinada instituio ou rea geogrfica especialmente protegida.

Banco de germoplasma - base fsica onde o germoplasma conservado. Geralmente, so centros ou instituies pblicas e privadas que conservam colees de germoplasma sob a forma de sementes, explantes de plantas, culturas de clulas, plantas mantidas no campo, por exemplo. Informalmente, banco de germoplasma.

Biodiversidade - o mesmo que diversidade biolgica. Bioma - conjunto amplo de ecossistemas adaptados s condies particulares em que se encontram, e

caracterizados por fitofisionomias prprias.

Biopirataria - atividade ilegal de prospeco, coleta e posterior apropriao, de qualquer natureza, de recursos biolgicos de plantas, animais e microorganismos.

Bioprospeco - atividade exploratria que visa identificar componentes do patrimnio gentico e informao sobre o conhecimento tradicional, com potencial de uso socioeconmico.

Biossegurana - cincia surgida no sc. XX, voltada para o controle e a minimizao de riscos advindos da prtica de diferentes tecnologias, seja em laboratrio ou quando aplicadas ao meio ambiente. O fundamento bsico da biossegurana assegurar o avano dos processos tecnolgicos, e proteger a sade humana, animal e o meio ambiente.

Biotecnologia - qualquer aplicao tecnolgica que utilize sistemas biolgicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilizao especfica.

Comunidade local - grupo humano distinto por suas condies culturais, que se organiza, tradicionalmente, no mesmo local, por geraes sucessivas e costumes prprios, e que conserva suas instituies sociais e econmicas.

Condies in situ - condies nas quais recursos genticos existem em ecossistemas naturais e hbitats e, no caso de espcies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades caractersticas.

Conhecimento tradicional - informao ou prtica individual ou coletiva de comunidade indgena ou comunidade local, com valor real ou potencial.

Conservao - preservao da diversidade biolgica, em reconhecimento de seu valor intrnseco e dos valores ecolgico, gentico, social, econmico, cientfico, cultural, recreativo e esttico, para atender, de forma sustentvel, s necessidades e aspiraes das geraes humanas presentes e futuras.

Conservao ex situ - a conservao de componentes da diversidade biolgica fora de seus hbitats. Conservao in situ - a conservao de hbitats e ecossistemas naturais e manuteno e recuperao de

populaes viveis de espcies em seus meios e, no caso de espcies domesticadas ou cultivadas, nos

meios onde tenham desenvolvido suas propriedades caractersticas.

Desenvolvimento sustentvel - forma de desenvolvimento que se pratica conservando, por tempo indeterminado, os componentes da diversidade biolgica por ele utilizados.

Diretriz - orientao para direcionamento de atividades, comportamentos e procedimentos gerais, visando alcanar objetivos.

Diversidade biolgica - variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e demais ecossistemas aquticos e os complexos ecolgicos de que fazem parte; abrange tambm a variabilidade dentro de espcies, entre espcies e de ecossistemas.

Ecossistema - complexo dinmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgnico, com o qual interagem como unidade funcional.

Endmico - exclusivo de determinada regio ou rea geogrfica. Espcie domesticada ou cultivada espcie em cujo processo de evoluo o ser humano influiu para

atender a suas necessidades.

Espcime - indivduo ou exemplar representativo de uma categoria taxonmica qualquer, como classe, gnero ou espcie. O mesmo que espcimen.

Estratgia - arte de mobilizar os meios disponveis, com a finalidade de alcanar objetivos definidos. Estratgia tambm a arte de gerenciar problemas complexos ou de explorar condies favorveis para alcanar objetivos especficos.

Extrativismo - atividade econmica de agrupamentos populacionais limitados, dependentes da extrao de produtos e matrias-primas naturais recolhidos em sua origem. Pode ser subdividido em dois grupos: extrativismo de depredao ou de aniquilamento no caso da obteno do recurso levar extino da fonte e extrativismo de coleta, onde se procura equilibrar a extrao com a velocidade de regenerao do recurso.

Gene - unidade fsica e funcional da hereditariedade, que transmite a informao gentica de uma gerao para outra.

Germoplasma - acervo gentico que rene o conjunto de materiais hereditrios de uma espcie. Hbitat - lugar ou tipo de local onde um organismo ou populao ocorre naturalmente. Material gentico - todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra, que contenha unidades

funcionais de hereditariedade.

Meta - objetivos expressos quantitativamente no tempo. Megadiversidade - diversidade biolgica em grau excepcionalmente elevado de determinada rea geogrfica,

coincidente, em geral, com a de um pas.

Objetivo - alvo ou desgnio a ser alcanado. Pas de origem de recursos genticos - pas que possui recursos genticos em condies in situ. Pas provedor de recursos genticos - pas que prov recursos genticos coletados de fontes in situ,

incluindo populaes de espcies domesticadas e silvestres, ou obtidas de fontes ex situ, que possam ou no ter sido originados nesse pas.

Plano de ao - planejamento de atividades e meios com vistas implementao de uma estratgia ou a obteno de objetivo especfico.

Poltica - conjunto de diretrizes da alta gerncia que orientam as atividades em geral. Recursos biolgicos - compreende recursos genticos, organismos (ou partes desses), populaes ou

qualquer outro componente bitico de ecossistemas, de real ou potencial utilidade ou valor para a humanidade.

Recursos genticos - material gentico de valor real ou potencial. Reserva gentica - unidade de conservao de espcies-alvo prioritrias, de uso presente ou potencial. Tem a

finalidade de proteger, em carter permanente, as espcies ou comunidades ameaadas de extino, dispor

de material gentico para a pesquisa e determinar a necessidade de manejo das espcies-alvo, entre outras.

Taxonmico - qualidade referente taxonomia, cincia que cuida da classificao aplicada aos seres vivos. Tecnologia - inclui biotecnologia. Unidade de conservao - espao territorial e seus recursos ambientais, incluindo as guas jurisdicionais,

com caractersticas naturais relevantes, legalmente institudo pelo poder pblico, com objetivos de conservao e limites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo.

Utilizao sustentvel - utilizao de componentes da diversidade biolgica, de modo e em ritmo tais que no levem, a longo prazo, diminuio da diversidade biolgica, mantendo assim seu potencial para atender s necessidades e aspiraes das geraes presentes e futuras.

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