Presidente: Rogério Noé

Tesoureiro: Baltasar Mendes

Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista

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EFD – PIS/COFINS

Constitui-se como um “livro” eletrônico de apuração das referidas contribuições e como mais um subprojeto do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital

Instituída pela IN 1.052/2010, alterada pela IN 1.085/2010 DOU 22/11/2010, com leiaute definido pelo ADE Cofis 34 de 28/10/2010 DOU 01/11/2010

Objetivos: maior domínio da apuração das contribuições, com alcance de valores não identificáveis pelo Dacon

Pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhe são equiparadas pela legislação do IRPJ, que apuram as contribuições com base no faturamento mensal

Estão obrigadas à entrega da EFD Pis/Cofins

01/04/2011: pessoas jurídicas sujeitas ao companhamento econômico-tributário diferenciado em 2010; IN 1085/2010

- Receita bruta em 2008 superior a 80 milhões;

- Montante de débitos no DCTF 8 milhões

- Massa salarial GFIP superior a 11 milhões;

- Débitos GFIP superior a 3,5 milhões;

- Setores econômicos relevantes;

- Compensações de tributos indevidamente;

Início da Obrigatoriedade (Fatos Geradores):

01/04/2011: pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2010;

- Beneficiários de incentivos fiscais;

- Que tenham praticado infrações à legislação tributária federal;

- Cisão, fusão, incorporação, cuja sucedida tenha sido indicada ao acompanhamento;

- Indicadas por órgãos ligados à RFB

01/07/2011: demais pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real;

01/01/2012: pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado;

01/01/2012: instituições financeiras, empresas de seguros, PJ de securitização de créditos, operadoras de planos de assistência à saúde, empresas particulares de vigilância e transporte de valores.

Empresas dispensadas:

- Entidades imunes e isentas;

- Empresas optantes pelo Simples Nacional

Obs.: Importante: as entidades imunes e isentas estão obrigadas a entregar o Dacon, com exceção daquelas cujos valores das contribuições sejam iguais ou inferiores a R$10.000,00.

Forma e prazo de apresentação:

- Será emitida de forma centralizada pela matriz da pessoa jurídica em meio digital;

- Deverá ser submetida ao PVA e ser assinada digitalmente pelo representante legal da PJ (Certificado A3)

- Periodicidade: mensal, até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de referência da escrituração

Penalidade pela não apresentação:

- R$5.000,00 ao mês calendário ou fração no caso de não apresentação;

Prazo para retificação:

- Até o último dia útil do mês de junho do ano calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, desde que não seja objeto procedimento fiscal em decorrência de Per/Dcomp ou tenha tido débitos inscritos em Dívida Ativa.

Análise dos leiautes da EFD

• Tabela de Blocos

1) Bloco 0: Abertura, identificação e referências;

2) Bloco A: Documentos Fiscais (Serv. ISS);

3) Bloco C: Docum. Fiscais I Mercadorias (ICMS/IPI);

4) Bloco D: Docum. Fiscais II Serv. (ICMS);

5) Bloco F: Demais documentos e operações;

6) Bloco M: Apuração das constribuições e créditos

• Tabela de Blocos

7) Bloco 1: complemento da escrituração – controle de saldos de créditos e de retenções, operações extemporâneas e oturas informações;

8) Bloco 9: Controle de encerramento do arquivo digital

Análise dos leiautes da EFD

• Códigos em documentos e operações:

- Tabelas externas;

- Tabelas internas;

- Tabelas intrínsecas (domínio) – conteúdos válidos para o campo;

- Tabelas elaboradas pela PJ, que também são tabelas internas

• Principais características do arquivo digital

- Arquivo formato texto (TXT)

- Arquivo com organização hierárquica

- Os registros são iniciados na 1ª coluna (posição 1) e tem tamanho variável

- Observar como o arquivo deve ser iniciado e encerrado, quanto a inclusão de caracteres

- A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

- São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

• Principais características do arquivo digital

- Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório" Arquivo com organização hierárquica

- Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

- Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência -vários (por período), etc.".

• Principais características do arquivo digital

- Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência -vários por arquivo";

- Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:

- "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

- "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

• Principais características do arquivo digital

- A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

• Tabelas internas

- Tabela de Cadastro do Participante (responsabilidade da PJ);

- Tabela de identificação do item (responsabilidade da PJ);

- Tabela de natureza da operação (tanto pode ser a usada pela PJ como pode ser importada junto com o CFOP)

- Tabela de informação complementar do documento fiscal (PJ de acordo com a legislação);

• Tabelas internas

- Tabela de identificação das unidades de medida (PJ)

- Tabela fatores de conversão de medidas (PJ)

• Tabelas externas

- Tabela de CST (Código de situação tributária – ICMS): fornecida pelas Secretarias de Estado ou Confaz

- Tabela de CST-IPI: fornecida pela RFB (IN 1009/2010);

- Tabela CST Pis/Cofins: fornecida pela RFB (IN 1009/2010);

- Tabela Código de Contribuição Social Apurada (Bloco M)

- Tabela Código de tipo de crédito (Bloco M e Bloco 1)

• Tabelas externas

- Tabela base de cálculo do crédito (operações geradoras de créditos) com informação nos Blocos A, C, D, F e 1;

- Tabela código de ajustes de contribuição ou créditos (Bloco M);

- Tabela código de utilização dos créditos (Bloco 1);

- Tabelas dos CST 06 a 09 e CST 02 no que se refere a demais operações sujeitas a alíquotas diferenciadas

• Tabelas externas

- Tabela CFOP: Secretarias de Estado ou Confaz;

- Tabela NCM: TIPI – RFB;

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Daniela Paula de Rezende

Contadora Tributarista, MBA em Finanças pela UFMG, graduando em Direito pela

Puc-Minas, consultora e assessora de empresas, palestrante de cursos,

seminários, workshops em instituições como CRC-MG, Rede Integrar, Sindicato

dos Contabilistas, Senac-Minas, Faculdade Milton Campos, dentre outras.